Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-29 / The work investigates the effectiveness of regulations in force in the Brazilian legal system, intended for the combat against racism and discriminatory practices of racial-ethnic slant. The research aims to analyze racial discrimination against Afro-Brazilians, in a legal perspective and socioantropológica. It is intended also to establish racism against Brazilians of African descent as a disrespect to human rights; draw up a balance sheet and socio-cultural history of prejudice and racial discrimination in Brazil; identify, in the Brazilian constitutional system, coping devices to racism; analyze how infraconstitutional legislation covers the crimes of racism in kind; and identify the political and judicial apparatus of the defense of the victims of racism in the State of Ceará. They are initially rescued the historical precedent of racism in a socioantropológica and legal perspective that underlie the international construction standards, through treaties, agreements and conventions aimed at combating racism, as well as its irradiation to Brazilian legislation. In relation to the State of Ceará, a documentary study, with the purpose of analyzing the effectiveness of antirracismo legislation. The defence and guarantee of human rights today, is based on the internationalization of human rights, which is why this research is a study of the Inter-American human rights System, the International Criminal Court, as well as the hierarchy of international human rights treaties, in the face of the Federal Constitution, and its unfolding infra-constitutional. Key-words: Human Rights. nternationalization of human rights. Racial Discrimination. Blacks andBrowns. / O trabalho investiga a efetividade das normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, destinadas ao enfrentamento do racismo e de práticas discriminatórias de cunho étnico-racial. A pesquisa objetiva analisar a discriminação racial contra afro-brasileiros, numa perspectiva jurídica e socioantropológica. Pretende-se também averiguar o racismo contra brasileiros afrodescendentes como um desrespeito aos direitos humanos; elaborar um balanço histórico e sociocultural do preconceito e discriminação racial no Brasil; identificar, no ordenamento constitucional brasileiro, os dispositivos de enfrentamento ao racismo; analisar como a legislação infraconstitucional aborda os crimes de racismo em espécie; e identificar o aparato político e judicial de defesa das vítimas do racismo no Estado do Ceará. Inicialmente são resgatados os precedentes históricos do racismo numa perspectiva socioantropológica e jurídica que fundamentam a construção internacional de normas, através de tratados, acordos e convenções voltadas ao enfrentamento do racismo, bem como a sua irradiação para a legislação brasileira. Em relação ao Estado do Ceará, realiza-se um pesquisa junto a Secretaria de Estadual de Justiça, com a finalidade de analisar a efetividade da legislação antirracismo. A defesa e garantia dos direitos humanos hodiernamente fundamenta-se na internacionalização desses direitos, razão pela qual a presente pesquisa realiza um estudo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do Tribunal Penal Internacional, bem como a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos, em face da Constituição Federal, e dos seus desdobramentos infraconstitucionais. Palavras-chave: Direitos Humanos. Internacionalização dos Direitos Humanos. Discriminação Racial.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo531_1.pdf: 2527478 bytes, checksum: 4c071c770ded13a455865cbfdf736294 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A expansão desordenada da malha urbana tem gerado conflitos de diversas ordens, e dessa forma sufocando a atividade mineira, e conseqüentemente, a geração de passivos ambientais (cavas abandonadas, instalações obsoletas, vias de acesso desativadas, reservas remanescentes, outros). Neste contexto, a presente dissertação partiu do levantamento de ferramentas na literatura nacional e internacional, assim como, de instrumentos de ordenamento territorial passíveis de aplicação à gestão de recursos minerais na Região Metropolitana do Recife; correlacionando outras metodologias aplicadas aos ordenamentos dos meios físico, biótico e socioeconômico (cartas, mapas, zoneamentos, fotos aéreas,entre outros), e por fim, subsidiar a atualização do Plano Diretor de Mineração da RMR elaborado em 1995. E assim, garantir às futuras gerações a integração do aparelho produtivo primário (mineração de agregados) à economia local/regional no contexto socioambiental

Tese de mestr.. Engenharia Mecânica. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 1998

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sob a orientação da Professora Doutora Maria Teresa Lencastre de Melo Breyner Andresen

Tese de mestrado. Engenharia do Ambiente Ramo Geoambiente. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2006

Tese de doutoramento. Engenharia Civil. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009

A presente dissertação trata o tema da qualidade de vida urbana, no âmbito do Curso de Mestrado em "Riscos, Cidades e Ordenamento do Território" do ramo "Políticas Urbanas" e de um estágio no Porto Vivo, SRU. Em termos conceptuais este trabalho assenta na abordagem conceptual de Allardt (1993) e na noção de bem-estar em torno das dimensões Ser, Ter e Amar. Em termos analíticos a abordagem metodológica desenvolvida inspira-se em Hancock (2000) quando ele conceptualiza a qualidade de vida nas dimensões qualitativas e quantitativas, que se desenvolvem a nível individual ou colectivo. Na dimensão subjectiva (qualitativa) analisamos as percep96es dos indivíduos residentes em meios urbanos. Como método de análise, analisamos 1007 questionários, que representam a população a residir em diferentes contextos urbanos de Portugal Continental. Esta análise esta sobretudo centrada nas amenidades urbanas no entorno do local de residência (condições ambientais, equipamentos e serviços, transportes e mobilidade, habitação e trabalho, espaço público e imagem urbana, cidadania e governança). A análise realizada fornece informação importante para a reflexão das políticas urbanas, em diferentes contextos urbanos. Na dimensão objectiva criamos um sistema de informação para o município do Porto que permitiu avaliar a qualidade de vida em torno de dois níveis: o individual e o colectivo (aqui selecionamos a habitação). Desta forma cruzamos as características individuais com as condições territoriais. O trabalho desenvolvido evidenciou padrões territoriais passiveis de sustentar políticas de regeneração urbana. O quadro conceptual escolhido e a proposta metodológica desenvolvida mostraram virtualidades capazes de sustentar a monitorização e a avaliação de politicas urbanas.

Tentativa de aferição do impacto das actividades de lazer e de ocupação dos tempos livres do Concelho de Caminha. Organiza-se em três blocos principais. No primeiro procura-se fazer o enquadramento geral do projecto, com a identificação dos principais regionais, sectoriais e locais. No segundo, identificam-se as principais limitações existentes no espaço considerado que, segundo o autor, oscilam entre as que são apresentadas pelo suporte biogeofísico e as que estão directamente relacionadas com as intervenções no domínio da organização territorial. No último definem-se as principais limitações ou situações de risco, sempre na perspectiva de um desenvolvimento sustentado pelo tipo de práticas anteriores.

Submitted by PAULO EDUARDO MENEGASSO FILHO null (pauloe5869@hotmail.com) on 2016-05-10T14:51:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 8997313 bytes, checksum: 67957729d108dcdd279174f2ff9e938f (MD5) / Rejected by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica e folha de aprovação. Consulte o endereço <http://igce.rc.unesp.br/index.php#!/instituicao/diretoria-tecnica-academica/secao-tecnica-de-pos-graduacao/legislacao/>, na barra lateral "Normas para elaboração da Dissertação/Tese", para verificar a estrutura exigida pelo seu Programa de Pós-Graduação. Lembramos que a versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija estas informações e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2016-05-13T12:04:07Z (GMT) / Submitted by PAULO EDUARDO MENEGASSO FILHO null (pauloe5869@hotmail.com) on 2016-05-14T00:01:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final.pdf: 9095935 bytes, checksum: 20ddc15dcee712d218947b3ad103106b (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-05-16T17:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 monegassofilho_pe_me_rcla.pdf: 9095935 bytes, checksum: 20ddc15dcee712d218947b3ad103106b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T17:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 monegassofilho_pe_me_rcla.pdf: 9095935 bytes, checksum: 20ddc15dcee712d218947b3ad103106b (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A investigação das propriedades da matéria condensada é atualmente uma das áreas de maior abrangência da Física de fronteira. No corpo deste trabalho de mestrado, além de aspectos fundamentais da Física de Estado Sólido, são apresentados resultados relevantes obtidos pelo grupo “Solid State Physics” da Unesp de Rio Claro com ênfase nas frentes de condutores moleculares e cálculo do parâmetro de Grüneisen. É reportada, pela primeira vez na literatura, uma fase magnetoelétrica induzida predominantemente por correlação eletrônica nos sais de Fabre. Também é apresentado o cálculo do parâmetro de Grüneisen para a transição de fase superuido-líquido convencional no 4He, mostrando a divergência neste parâmetro em transições de fase em temperatura finita. / The investigation of condensed matter properties is one of the most vast fields of frontier Physics. In the frame of this master dissertation, besides some fundamental aspects of Solid State Physics, relevant results obtained by the Solid State Physics Group, from Unesp - Rio Claro, are presented. Mainly the molecular conductors and Gr¨uneisen parameter calculations are highlighted. For the first time, a magnetoelectric phase induced by correlation is reported in the Fabre salts. The calculation of Gr¨uneisen parameter for the superfluid-normal liquid phase transition in 4He is also presented, showing the divergence of this parameter in finite temperature phase transitions.

CAVALCANTE, P. P. L. Ordenamento da pesca de lagosta (gênero: Panulirus) e a recuperação da sustentabilidade das pescarias no litoral do Brasil: uma proposta inovadora do ordenamento pesqueiro. 2014. 256 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Pesca) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Daniel Eduardo Alencar da Silva (dealencar.silva@gmail.com) on 2015-01-20T20:17:24Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_pplcavalcante.pdf: 2406674 bytes, checksum: e0e75663a940a4f12fe7c16f8984ac4d (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa(jairo@ufc.br) on 2016-03-29T18:44:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_pplcavalcante.pdf: 2406674 bytes, checksum: e0e75663a940a4f12fe7c16f8984ac4d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T18:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_pplcavalcante.pdf: 2406674 bytes, checksum: e0e75663a940a4f12fe7c16f8984ac4d (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis addresses the spiny lobster (genus Panulirus) fisheries management, the main export fishery product in Brazil, since the mid-1950, proposing at the end a set of innovative measures for implementation from 2015. It is divided into three chapters. Chapter 1 deals with the history of the spiny lobster fisheries management in Brazil, it’s scientific basis and a discussion of the successes, frustrations and challenges for sustainable fishing of lobsters in this country. Chapter 2 presents a comparative analysis of the spiny lobster fishery management in Western Central-Atlantic Area. Develop a comparative analysis of measures for the lobster fishing adopted in Brazil and those existing in the countries of this region, its successes and failures in the search for responsible fisheries, concerning the environmental, social and economic sustainability. Discusses the spiny lobster fisheries management within the Fisheries Management Plan for Lobster in the Gulf of Mexico and the South Coast of the United States, the management of lobster fishing in the countries of the Organization of Fisheries and Aquaculture in Central America – OSPESCA; the lobster fishery management in Cuba and the in the 15 countries of the Caribbean Community – CARICOM, the spiny lobster fisheries management in Mexico, Colombia and Venezuela. Chapter 3 presents innovative proposals such as the implementation of the Zero Tolerance Program, Individual Transferable Quotas, compulsory landing of live lobster and a maximum landing size, plus the return of the ban on lobsters ovate landings, as a strategy planning fishing, besides proposing the continuation of measures of closure, minimum landing size, restriction on predatory fishing gear; limited access; remote tracking of fishing vessels; protection of natural breeding areas and the Lobster Origin Document. Finally the conclusions are reported. / Esta tese aborda o ordenamento da pesca da lagosta do gênero Panulirus, o principal produto de exportação da pesca do Brasil, desde meados da década de 1950, propondo um conjunto de medidas inovadoras para implantação a partir de 2015. Está dividida em três Capítulos. O Capítulo 1 trata do Ordenamento da pesca da lagosta no Brasil, com o histórico das medidas de ordenamento, base científica e uma discussão dos sucessos, frustrações e os desafios para uma pescaria sustentável de lagostas no nosso país. O Capítulo 2 apresenta uma análise comparativa do ordenamento da pesca de lagosta no Oceano Atlântico Centro-Ocidental. Desenvol uma análise comparativa das medidas de ordenamento da pesca de lagosta adotadas no Brasil e aquelas existentes nos países dessa região, seus êxitos e os insucessos na busca de pescarias responsáveis, com sustentabilidade ambiental, social e econômica. Discute o ordenamento da pesca de lagosta, do Plano de Gestão da Pesca de Lagosta no Golfo do México e no Litoral Sul dos Estados Unidos; o ordenamento da pesca de lagosta nos países que integram a oganização da Pesca e Aquicultura da America Central – OSPESCA; o ordenamento da pesca de lagosta em Cuba e nos 15 países da Comunidade do Caribe – CARICOM; o ordenamento da pesca de lagosta no México, Colômbia e Venezuela. O Capítulo 3 apresenta as propostas inovadoras como a implementação do programa de tolerância zero; de quotas individuais transferíveis; do desembarque compulsório de lagosta viva e do tamanho máximo de desembarque, além do retorno da proibição de desembarque de lagostas ovadas, como estratégia de ordenamento da pesca; além de propor a manutenção das medidas de defeso; tamanho mínimo de desembarque; restrição às artes de pesca predatórias; acesso limitado; rastreamento remoto de embarcações de pesca; proteção dos criadouros naturais; documento de origem da lagosta. Finalmente são relatadas as conclusões.