Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-06T18:38:20Z No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:04:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Partindo do pressuposto que promover participação social na gestão pública demanda organização específica, a presente pesquisa assumiu que existem capacidades estatais, ou seja, condições para a ação do Estado na promoção da participação. O objetivo foi identificar capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos, além de investigar a forma de seu desenvolvimento, ou seja, a maneira como ocorre a mobilização desses recursos organizacionais. O foco investigativo esteve no funcionamento estatal para a realização de processos participativos, em particular, conferências nacionais, com a investigação sobre os bastidores da realização desses processos para compreender seus detalhes organizativos. A pesquisa revelou a importância de capacidades institucionais, políticas e administrativas para a realização de conferências. No entanto, tais recursos organizacionais parecem condições para a ação que se assemelham às necessidades presentes em outras áreas. O que se verificou de específico está ligado às condições técnicas para a promoção da participação. O estudo possibilitou a identificação de capacidades estatais que estão diretamente ligadas ao desenho e desenvolvimento de processos participativos. São saberes práticos que influenciam o modo de interação entre participantes, ou seja, a maneira como ocorrem as conversas. Por isso, foram chamadas de capacidades conversacionais. Além disso, esta tese permitiu a compreensão que capacidades estatais não são, necessariamente, atributos institucionais que podem ser gerados ou instalados, mas sim condições para a ação, recursos organizacionais que, quando necessário, podem ser mobilizados tanto no Estado como na sociedade. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation starts from the presupposition that particular State capacities—that is, specific conditions for State action—are necessary for public offices to promote social participation in policy-making. The research sought to identify such capacities as well as investigate how these organizational resources are mobilized and how they develop over time. Specifically, the research focused on institutional, political, administrative, and technical capacities involved in the organization of national public policy conferences—large-scale participatory processes that bring thousands of Brazilians together to discuss and define policy priorities in a wide range of areas at the federal, state, and municipal levels. While institutional, political, and administrative capacities appear important for the overall organization of national conferences, the research found that only technical capacities were fundamentally distinct from capacities needed for State action in other areas—thus making technical capacities a crucial aspect of State capacity to promote social participation. Technical capacities, in this case, are directly connected to the design and development of participatory processes. They are the practical know-how that shapes interaction and dialogue among participants, reason why they are referred to in this dissertation as conversational capabilities. This dissertation finds that conversational capabilities are not necessarily institutional attributes that can be created or installed; rather, they are conditions for State action—organizational resources that, when necessary, can be mobilized either within the State or within civil society.

Esta tese trata da formação de uma política pública dentro do novo contexto no qual o espaço público brasileiro é organizado no final do século XX, início do século XIX. Para tanto, é analisada a formação da política de erradicação do trabalho infantil, um problema que adentrou a agenda pública mobilizando as forças de atores pertencentes ao Estado, ao mercado e a sociedade nesse espaço público em transformação. Seu objetivo é analisar a formação dessa política a partir de uma perspectiva processual na qual atores situados ordenam uma rede para a sua materialização. Esta pesquisa se fundamenta na Actor-Network Theory e no método interpretativo, com base na hermenêutica, para analisar essa rede de política em formação, como um discurso em ação, através da análise crítica de discurso. Como resultado, conclui-se que a política de erradicação do trabalho infantil no Brasil foi formada através das estratégias discursivas de integração, responsabilização e enfrentamento, dando continuidade ao seu processo de ordenação a partir do indicativo da intersetorialidade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós Graduação em Geografia, 2015. / Submitted by Ana Carolina Ferreira Saraiva (anacarolsaraiva11@hotmail.com) on 2016-01-20T14:08:58Z No. of bitstreams: 1 2015_SuellenWalaceRodriguesFernandes.pdf: 2495977 bytes, checksum: bffcbfc42c261c3d8e12fae1a81abe7f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-01-20T14:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_SuellenWalaceRodriguesFernandes.pdf: 2495977 bytes, checksum: bffcbfc42c261c3d8e12fae1a81abe7f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T14:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_SuellenWalaceRodriguesFernandes.pdf: 2495977 bytes, checksum: bffcbfc42c261c3d8e12fae1a81abe7f (MD5) / A presente tese parte do pressuposto de que o interesse dos geógrafos pelas políticas públicas reside no fato delas serem capazes de alterar a geografia nos territórios em que incidem. Isso significa reconhecer que as políticas públicas possuem uma dimensão espacial, que tem sido desconsiderada na formulação de políticas. Ao mesmo tempo, não há um aprofundamento teórico sobre políticas públicas dentro da Geografia que promova um diálogo efetivo com seus formuladores e os estudiosos. A partir dessas considerações, é possível afirmar que a tese defendida é a de que as políticas públicas possuem uma geografia imbricada, incipientemente explorada. Assim, o objetivo da tese foi revelar as contribuições que a ciência geográfica fornece à formulação de políticas públicas. Tais contribuições foram apreendidas por duas vias: pela análise histórica do papel da ciência geográfica nas políticas públicas e pela análise do olhar que os autores de teses de doutorado defendidas em programas de pós-graduação em Geografia no Brasil lançam sobre políticas públicas. A análise histórica mostrou que a Geografia exerceu um papel operacional e ideológico importante para a constituição dos Estados Nacionais, conferindo legitimidade à dominação dos territórios; contudo, esse papel tornou-se só operacional na constituição dos Estados como corporações e na suposta rendição dos Estados à globalização, pois a dimensão espacial foi sendo anulada no discurso ideológico em nome de uma supervalorização econômica. Paralelo a isso, o debate geográfico nas universidades, que assumiu um viés crítico desde a década de 1970, tem questionado esses discursos mostrando que há um agravamento dos desequilíbrios espaciais. Nesse sentido, as teses de doutorado analisadas revelam que o interesse dos geógrafos por políticas públicas, apesar de crescente, ainda é pequeno, e há uma tendência à fragmentação do conhecimento, devida ao direcionamento das teses para estudos de caso de políticas específicas. Apesar disso, a análise das teses permitiu identificar que as diferentes abordagens encontradas ajudam a revelar a dimensão espacial das políticas públicas. Dessa forma, os resultados encontrados mostram que o olhar geográfico sobre as políticas públicas contribui com a identificação de problemas sociais, a formulação de propostas, a inclusão de agentes sociais ao debate, a articulação entre políticas, a definição das escalas de ação e recortes espaciais e a avaliação dos efeitos produzidos pelas políticas públicas nos territórios. / The present thesis starts from the assumption that the interest of geographers for public policy resides in the fact that they are able to change the geography in the territories to which they apply. It means recognizing that public policies have a spatial dimension, which has been not considered in policy making. At the same time, there isn't a profound theoretical approach on public policy within Geography that promotes an effective dialogue with its policy makers and researchers. Based on these considerations, it is possible to assert the thesis that public policies have an imbricated geography, superficially explored. Therefore, the aim of the thesis was to reveal the contributions that the geographical science provides to the formulation of public policies. These contributions were apprehended in two ways: by the historical analysis of the role of geographical science in public policy and by the analysis of the glance that the authors of doctoral theses defended in postgraduate programs in Geography in Brazil launch about public policy. The historical analysis showed that geography played an important operational and ideological role for the establishment of nation states, giving legitimacy to the domination of the territories; however, this role has become operational only in the constitution of states and corporations and the supposed surrender of the states to globalization as the spatial dimension was being aborted in the ideological speech on behalf of an economic overvaluation. Parallel to this, the geographical debate in the universities, which took a critical bias since the 1970s, has questioned these speeches showing that spatial imbalances have been worsened. Thus, the analyzed doctoral dissertations reveal that the interest of geographers for public policies, although it has been growing, is still small, and there is also a tendency to the fragmentation of knowledge, due to the direction of these theses to the study of specific policy cases. Nevertheless, the analysis of the theses identified that the diverse approaches found help to reveal the spatial dimension of public policy. Thus, the results show that the geographic look at the public policy contributes to the identification of social problems, formulation of proposals, the inclusion of social actors to debate the link between policies, the definition of action ranges and spacial and evaluation of the effects produced by public policies in the territories.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2009-01-07T13:35:12Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_HelgaHedler.pdf: 1349926 bytes, checksum: c2b207254b3a7b9fa333f88d09e390e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-27T15:26:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_HelgaHedler.pdf: 1349926 bytes, checksum: c2b207254b3a7b9fa333f88d09e390e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-27T15:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_HelgaHedler.pdf: 1349926 bytes, checksum: c2b207254b3a7b9fa333f88d09e390e1 (MD5) / O objetivo geral desta pesquisa foi produzir uma meta-avaliação da auditoria de natureza operacional do Tribunal de Contas da União, de seus critérios e padrões, verificando-se a validade e confiabilidade dos procedimentos e resultados. Na revisão de literatura delimitaram-se esses conceitos, fazendo-se a diferenciação entre meta-avaliação e meta-análise, além disso, propôs-se um modelo de meta-avaliação. Uma meta-avaliação é uma avaliação de uma avaliação considerando-se aspectos como metodologia, seleção dos sujeitos, objetivos, critérios e análise dos resultados. Analisaram-se auditorias das áreas de atuação do governo: agricultura; assistência social; cidadania; comércio e serviços; educação energia; habitação; meio ambiente; saúde e trabalho. Como método utilizou-se a abordagem qualitativa através dos procedimentos: análise de conteúdo, síntese de categorias da análise de conteúdo; checagem de critérios do Joint Committee, agrupamento dedutivo de critérios Joint Committee; comparação dos resultados das análises e Síntese de Estudos Qualitativos. Os principais resultados demonstram que o processo de auditoria está associado a variáveis como contexto político, características dos programas sociais, enfoque, métodos e técnicas das auditorias. Por fim, foram descritas as dificuldades metodológicas para a realização das auditorias e feitas sugestões de melhorias ao modelo de auditoria do tribunal. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The general purpose was evaluate an audit based on its natural operation, criteria and patterns and validates procedures and results´ validity as evaluation practice from Tribunal de Contas da União. These concepts had been presented and operacionalized by literature review, and it also showed differences between meta-evaluation and meta-analyses. Moreover, it was proposed a model of meta-evaluation, which is an evaluation of evaluations that concern methodology, subjects, objectives, and the results analyzed. An audit from government performance had been developed from areas as agriculture; social assistance; citizenship; commerce and services; education, energy; habitation; environment; health and work. As method it was used qualitative approach, its procedures were: analysis of content, synthesis of categories of the content analysis, verifying the criteria of the Joint Committee, deductive grouping of criteria Joint Committee; comparison of the results of the analyses and the Synthesis of Qualitative Studies. The main results reveal that the audit process is associated the multifaceted aspect as political context, dimensions of social programs, approach, methods and techniques from audit. Finally, limitations concerning audits methodologies and agenda for futures audit on Tribunal were described.

A Tese de Doutorado analisa a influência das instituições na resolução dos dilemas da ação coletiva no contexto da escolha racional dos agentes. Verifica a capacidade das organizações em agregar um conjunto de atores por meio do oferecimento de vantagens diferenciadas, diluindo as deserções e práticas oportunistas. Avalia as possibilidades de arranjos cooperativos entre agências com finalidades diversas e propósitos específicos comuns. No contexto específico do objeto de estudo, as possibilidades dos funcionários da VARIG e de diversas agências de atuarem de forma concertada em oposição às políticas públicas do Executivo Federal que visaram fusionar a VARIG com a TAM, durante o ano de 2003. A dimensão empírica deste trabalho foi obtida por meio das histórias da VARIG, TAM, Associação de Pilotos da VARIG, Sindicato Nacional dos Aeronautas, bem como, como os fatos históricos específicos da tentativa de fusão entre as duas companhias aéreas em 2003. A orientação teórica do trabalho foi embasada na análise das instituições sob a perspectiva histórica, nos pressupostos da escolha racional, na teoria dos jogos e no estudo do sistema de intermediação de interesses baseado em práticas neocorporativas. Adicionalmente, é explicitada a legislação que rege as fundações apontando elementos considerados relevantes na estruturação dos arranjos institucionais encontrados na Fundação Ruben Berta e VARIG. As conclusões obtidas apontam que o equacionamento dos dilemas da ação coletiva dos agentes foi influenciado pelos arranjos institucionais disponíveis; pela capacidade da agência em agregar indivíduos pelo oferecimento de ganhos seletivos, diluindo deserções e práticas oportunistas de consumo sem participação, bem como, pela eficácia da atuação de grupos por meio de uma estrutura de mediação de interesses com ênfase cooperativa na obtenção de um objetivo comum. No caso, a união de propósitos entre agências e agentes foi capaz de impedir a implementação da fusão entre a VARIG e a TAM promovida pelo Executivo Federal. / This thesis studies the influence of the institution design in solving the collective action dilemmas in the rational choice perspective. Verifies the capability of organizations in aggregating actors by offering a selective payoff, avoiding desertions. Checks the neocorporative design among different agencies acting for a common purpose. In particular, the possibility of coordination among VARIG employees and agencies in a specific strategy of obstructing the intended merger of VARIG e TAM by way of government action. The empirical dimension of this thesis was obtained through the histories of VARIG, TAM, Syndicate, Association and the specific facts related to fusion in 2003. The theory elements were obtained from Historical Institutionalism, rational choice, game theory and neocorporative design. Additionally, the foundation law is described in order to provide an understanding of the Ruben Berta Foundation characteristics and VARIG. The obtained conclusions indicate the influence of institutions in the solution of the collective actions dilemmas; the capacity of the agencies in avoiding desertions, when they offer selective premiums; and also the effectiveness of cooperative actions among different organizations centered in a specific target, in this case, to impede the merger of VARIG and TAM. The unit on purposes won the public policy of the government.

O presente trabalho representa uma abordagem da ciência administrativa à Economia Solidária, que será descrito, e definido, nas páginas seguintes. Foi realizado um diagnóstico de como é praticada a gestão nos empreendimentos de economia solidária para então se poder construir proposições de capacitação e assessoria que possam colaborar na construção da sua sustentabilidade. Este fenômeno está inscrito em um quadro de desemprego e de exclusão social, que define um novo cenário social com novos e velhos atores desenvolvendo novos arranjos de articulação em prol do desenvolvimento. Este trabalho inicia justamente pela descrição desse novo quadro, problematizando os novos papéis dos atores sociais ante essa nova configuração de poder e de relacionamentos. Entendido esse cenário, investigam-se os diversos conceitos que têm sido atribuídos à economia solidária, o que permite que se resuma – sem reduzir – esses diversos ângulos de visão a um conceito sintético com o qual o autor vai trabalhar. A partir desse conceito, a questão da gestão e da eficiência dos empreendimentos de economia solidária passa a receber especial atenção, visando identificar as carências de conhecimento em gestão às quais a ciência administrativa pode dar respostas. O terceiro capítulo descreve os procedimentos metodológicos utilizados para o desenvolvimento da pesquisa. O quarto capítulo apresenta os dados levantados, e finalmente o quinto capítulo traz quatro diferentes tipos de conclusões sobre os empreendimentos de economia solidária.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2090.pdf: 352155 bytes, checksum: 2f1abe840d9103825d8a0fca4f83971e (MD5) Previous issue date: 2005-06-01 / Whether human capital increases or decreases wage uncertainty is an open ques- tion from an empirical standpoint. Yet, most policy prescriptions regarding human capital formation are based on models that impose riskiness on this type of invest- ment. We slightly deviate from the rest of the literature by allowing for non-linear income taxes in a two period model. This enables us to derive prescriptions that are robust to the risk characteristics of human capital: savings should be discouraged, human capital investments encouraged and both types of investment driven to an e¢ cient level from an aggregate perspective. These prescriptions are also robust to what choices are observed, even though the policy instruments used to implement them are not.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-03-22T00:00:00Z / Trata do objeto empresa pública e, além de conceituá-Ia, faz uma classificação dos vários tipos que existem. Desenvolve critérios para sua análise através de três dimensões básicas que são liderança, poder e contexto. Tece considerações sobre os processos de privatização que estão em curso nos contextos mundial e brasileiro, discorrendo sobre a influência que fatores do contexto tem sobre a empresa pública.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T11:15:03Z No. of bitstreams: 2 000039660.pdf: 2451522 bytes, checksum: 3f06e975bb00f2d9c401149fb0b9ed16 (MD5) 000039663.pdf: 2265001 bytes, checksum: 9d5ac047d18c352927bd3fe1522c516c (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T11:15:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 000039660.pdf: 2451522 bytes, checksum: 3f06e975bb00f2d9c401149fb0b9ed16 (MD5) 000039663.pdf: 2265001 bytes, checksum: 9d5ac047d18c352927bd3fe1522c516c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-10T11:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 000039660.pdf: 2451522 bytes, checksum: 3f06e975bb00f2d9c401149fb0b9ed16 (MD5) 000039663.pdf: 2265001 bytes, checksum: 9d5ac047d18c352927bd3fe1522c516c (MD5) Previous issue date: 1970