Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPaulo.pdf: 1458349 bytes, checksum: 8c2e9bdc048826b49b654dfab2624e01 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The following research started from a reflection about the growing complexity of social problems, particularly those related to education in Brazil. It is proposed that the performance intersectoral collaboration in this area is no longer an option but an imperative. The general goal of the study was to analyze the configuration of intersectoral partnerships and alliances established with the State and Third Sector Organizations working in education in the metropolitan region of Florianópolis. The methodological elements corresponded to the qualitative, descriptive and explanatory research. The procedures adopted as research strategies were semi-structured interviews with managers of organizations and the subsequent application of an assessment tool in the form of a questionnaire. The relationships presented in its entirety as intersectoral partnerships, although some have approached what is meant as an intersectoral alliance. Among the main challenges faced by organizations in this respect, we highlight the lack of systems for assessment of projects and joint planning of goals and roles, and the existence of different logics between the actors of the Third Sector about their identity in relation. Highlighted are the potential financial sustainability, the mutual commitment to social issues and the empowerment of Third Sector organizations / A presente pesquisa parte de uma reflexão a respeito da crescente complexidade dos problemas sociais, em especial aqueles relacionados à educação no Brasil. Propõe-se que a atuação intersetorial em colaboração nessa área já não é mais uma opção, mas sim um imperativo. O objetivo geral do estudo foi analisar a configuração das parcerias e das alianças intersetoriais estabelecidas com o Estado por Organizações do Terceiro Setor que atuam na área da educação na região metropolitana de Florianópolis. Os elementos metodológicos corresponderam à natureza qualitativa, descritiva e explicativa da pesquisa. Os procedimentos adotados como estratégias de investigação foram a entrevista semiestruturada com gestores das organizações e a aplicação posterior de um instrumento de avaliação em forma de questionário. Os relacionamentos apresentaram-se em sua totalidade como parcerias intersetoriais, embora alguns se tenham aproximado do que se entende como aliança intersetorial. Entre os principais desafios das organizações nessa relação, destacam-se a falta de sistemas de avaliações de projetos e de planejamento conjunto de objetivos e papéis, bem como a existência de diferentes lógicas entre os atores do Terceiro Setor a respeito de sua identidade na relação. As potencialidades destacadas são a sustentabilidade financeira, o comprometimento mútuo com as questões sociais e a autonomia das Organizações do Terceiro Setor

A infra-estrutura existente no Brasil, assim como em diversos outros países de economia emergente, é geralmente caracterizada pela ineficiência e pela qualidade inferior dos serviços em comparação a serviços semelhantes prestados por entidades do setor privado. Além disso, o setor público notadamente possui restrições orçamentárias, cujos efeitos incluem a desistência de projetos e postergação de investimentos de grande importância para a sociedade. Esse contexto acaba por limitar o desenvolvimento sócio-econômico do País, visto que reduz ou mesmo inibe a criação de vantagens competitivas nos mais diversos setores da economia. Dessa forma, nota-se a necessidade de adoção de novas formas de contratação e prestação de serviços que permitam inovações e soluções alternativas a tal problema. Dentro desse contexto, surge a Parceria Público-Privada como um instrumento que reconhece as habilidades e capacitações, tanto do setor privado quanto do setor público, com o intuito de se obter parcerias que gerem as maiores sinergias possíveis entre as partes. Internacionalmente, esse tipo de parceria tem sido utilizado há algum tempo, havendo diversas experiências bem-sucedidas em países europeus como Inglaterra, Irlanda, Portugal, Austrália, Canadá, EUA e Chile. No Brasil, o tema é recente, tendo em vista as datas de aprovação das leis federal e estaduais referentes ao assunto e a não-existência de projetos implantados sob essa forma de parceria. No entanto, percebe-se um elevado interesse, tanto por parte do setor público como por parte de entidades do setor privado, de utilizar esse instrumento em prol da melhoria da infra-estrutura do País. Atualmente, há no País três projetos em fase avançada de implantação, a saber: um projeto de transporte metroviário no Estado de São Paulo (Projeto da Linha 4 do Metrô de São Paulo), um projeto de transporte rodoviário no Estado de Minas Gerais (Projeto da Rodovia MG-050) e um projeto de saneamento básico no Estado da Bahia (Projeto do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe). Nesses casos, há editais de licitação publicados, sendo o objetivo dos três governos estaduais envolvidos a escolha e o início da operação da PPP ainda este ano. Tendo em vista a grande polêmica em torno do tema e os potenciais efeitos desse instrumento para a infra-estrutura do País, é importante verificar se esses primeiros projetos estão sendo implantados conforme os princípios internacionais estabelecidos em experiências semelhantes bem-sucedidas, já que isso minimiza a ocorrência de determinados erros de implantação que incorram em custos adicionais. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a analisar como se deu a estruturação de dois desses três projetos: o Projeto-Piloto de PPP da Rodovia MG-050 e o Projeto-Piloto de PPP do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Ressalta-se que o intuito desta análise é a verificação da presença dos princípios das PPPs bem-sucedidas em experiências internacionais semelhantes. Contudo, isso não implica necessariamente o sucesso das primeiras experiências em PPPs no Brasil. Procura-se então minimizar a probabilidade de insucesso a partir de uma implantação adequada dos princípios das PPPs para que, no futuro, quando tais projetos estiverem em plena operação, seja possível verificar se as PPPs estão atendendo às expectativas da sociedade e se realmente representam inovações e a melhor forma de estruturação para os projetos analisados. / The infra-structure existing in Brazil, like in other developing economy countries, is usually characterized by its inefficiency and poor quality of its services in comparison to similar services provided by private sector entities. Besides, the public sector clearly has budget restrictions which effects include the desistance of projects and the postponement of relevant investments for society. This context ends up restricting the socio-economic development of a country since it reduces or even inhibits the creation of competitive advantages in many different industries. Therefore, one can realize the necessity of adopting new forms of procurement that allow innovation and alternative solutions for this problem. Considering those circumstances the Public-Private Partnership comes as an instrument that recognizes the abilities both from the private sector and the public sector with the objective of achieving partnerships that create the greatest sinergies between the parties. Internationally, this kind of partnership has been used for a long time and there are many successful experiences in European countries such as England, Ireland and Portugal, Australia, Canada, USA and Chile. In Brazil, the subject is recent considering the approval dates of federal and state laws regulating it and the absence of on-going projects under this form of procurement, nevertheless, one can notice that there is a lot of interest both from the public sector and entities from private sector on the use of this instrument on behalf of the improvement of the infra-structure in this country. Nowadays, there are three projects in Brazil in the bidding stage: a subway project in the state of São Paulo (Line 4 of São Paulo Subway Project), a road project in the state of Minas Gerais (Road MG-050 Project) and a sanitation project in the state of Bahia (Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project). In all of these cases there are published biddings and the goal of all of these three state governments is to put the partnership into operation this year. Considering the intense discussion around this subject and the potential effects of this instrument to the infra-structure of this country it is important to find out if these first PPP projects are being implemented according to the established international principles for successful PPPs, since by doing this one can minimize the occurrence of certain mistakes which consequently provoke additional costs. Therefore, this study offers an analysis of how was the structuring of two out of the three existing projects in Brazil: the Road MG-050 Project and the Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project. One should stand out that the main objective of this analysis is the examination of the presence of successful PPP principles noted in similar international experiences, but this does not necessarily imply in the success of these first experiences in PPP in Brazil. The idea is to minimize the probability of failure by an adequate implementation of the PPP principles, so, in the future, when these projects will be on a on-going basis, it will be possible to verify if the PPPs are meeting the expectations and if they really represent innovation and the best form of procurement for the analyzed projects.

Nas últimas décadas a administração pública, em nível mundial, vem se transformando, passando de burocrática e ineficaz para uma administração gerencial buscando a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assim diversos países optaram por delegar alguns serviços públicos para o setor privado, dando-se início às privatizações e concessões e o Estado mudou a sua postura de empresário a regulador. Os contratos de concessão não são padronizados, com características econômicas distintas gerando diversos eventos contábeis. Esse trabalho tem como objetivo analisar a contabilização desses arranjos para que as demonstrações contábeis dos parceiros privado e público evidenciem a essência econômica em detrimento da forma jurídica, com uma representação patrimonial mais próxima da realidade. Para o alcance desse objetivo foi feita uma revisão conceitual sobre as concessões e suas características econômicas e a necessidade de normatização contábil específica quanto ao tema, principalmente porque esses arranjos em sua maioria não constavam dos balanços patrimoniais (off-balance sheet). Em seguida discorreu-se sobre a contabilização desses arranjos de acordo com as normas internacionais: IFRIC 12 (normativo contábil para o parceiro privado) e ED 43 (minuta de interpretação para o parceiro público). Também através da análise de conteúdo foram analisadas as minutas de interpretações relativas a contabilização dos contratos de concessão que foram disponibilizadas para audiência pública e os comentários de diversos órgãos e profissionais a fim inferir se os órgãos regulamentadores (IASB e IFAC) buscaram evidenciar nos normativos a verdadeira substância econômica desses arranjos. E ainda foi realizada a contabilização do contrato de parceira público-privada (que é uma modalidade de concessão), na modalidade patrocinada da PPP MG-050, tendo por base a recente regulação para o parceiro privado e ainda em discussão a regulação para o parceiro público. Conclui-se que ao buscar a essência sobre a forma nas demonstrações contábeis principalmente nesses arranjos, com os diversos riscos a que estão expostos, a contabilidade contribui com a sua função social que é de fornecer informações úteis aos seus diversos usuários, e nesse caso específico, que podem auxiliar o parceiro público a tomar decisão quando da fixação das tarifas e nas renegociações contratuais. Quanto aos balanços públicos, o estudo revela que poderão estar mais transparentes evidenciando o endividamento dos entes públicos e o custo social desses arranjos. / In recent decades, public management around the world has been changing from bureaucratic and ineffective to a search for efficiency in public service delivery. Different countries have chosen to delegate some public services to the private sector, starting, with a change in the States posture from entrepreneurial to regulatory. In the concessions context, these contracts are not standardized and display distinct economic characteristics, entailing the need for detailed interpretation and analysis with a view to their accounting treatment in the affected entities. This research aims to analyze the accounting treatment of these arrangements so that the financial statements of public and private partners evidence the contracts economic essence. To achieve this goal, a conceptual review was done about concessions and their economic characteristics, as well as about the need for specific accounting standards on the theme. Next, the accounting treatment of these arrangements was discussed in accordance with the interpretation of international standard IFRIC 12 (accounting standard for the private partner) and ED 43 (draft accounting standard for public partner). Using content analysis, the minutes of interpretations about the accounting treatment of concession contracts made available for public hearing were analyzed in detail, as well as comments by different entities and professionals, in order to infer whether regulatory entities (IASB and IFAC) attempted to disclose the economic substance of these arrangements in their standards. In empirical terms, the public-private partnership contract of PPP MG-050 was analyzed and the financial statements of the private and public partners were estimated throughout the contract period in the framework of the abovementioned standards. Based on these methodological procedures, it is concluded that, by attempting to picture the economic essence in the financial statements of the entities affected by the diverse risks in those contracts, accounting contributes to its social function of offering useful information to its different users and, in this specific case, information that can help the public partner to make tariff decisions and in contract renegotiations. As for public balance sheets, the research reveals that these can be more transparent, evidencing public entities indebtedness and the social cost of these arrangements.

A modalidade de contratação via parceria público-privada (PPP) vem sendo cada vez mais utilizada no mundo todo. No Brasil, foi criada pela Lei nº 11.079 e vem crescendo impulsionada pelos megaeventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em 2016, especialmente na área de infraestrutura em mobilidade urbana. Esta dissertação tem como objetivo fazer uma avaliação por value for money (VfM) da contratação e mérito de um projeto de PPP em um protótipo de uma linha de metrô na cidade de São Paulo baseado na atual Linha 6-Laranja. Após a avaliação, também será verificado o mérito pela escolha de um projeto de PPP de um segundo protótipo similar a Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, o que possibilitará a análise de qual o maior VfM entre dois protótipos de PPP de linhas de metrô, com escopo e divisão de riscos distintos, sendo um similar à Linha 6-Laranja e outro similar à Linha 4-Amarela, permitindo verificar qual a opção de melhor eficiência e retorno exigido pelo ente privado em projetos dessa magnitude, além de identificar as principais dificuldades e propor recomendações e melhorias. A metodologia do estudo é baseada na construção de um modelo de estimativa de custo e receita de linha-protótipo na cidade de São Paulo, tendo como base projetos similares no Brasil e no exterior, fundamentação teórica especializada do setor bem como avaliação de aspectos jurídicos e econômico-financeiros. Dentre as conclusões, observou-se a existência de mérito pela escolha por projetos de PPP em futuras linhas de metrô e, em razão das dificuldades do setor público em tocar grandes obras, com a falta de investimento e expertise em planejamento, da necessidade de melhoria no regime de contratação, com a criação de câmaras especializadas para discutir a viabilidade e a adequada transferência dos riscos entre o ente privado e o Estado em projetos de PPP verificados por meio da comparação do VfM entre os dois protótipos propostos. / The contracting mode public-private partnership (PPP) has been increasingly used in the world, and in Brazil, created by Law No. 11,079, is growing driven by mega sporting events like the World Cup 2014 and the Olympics in 2016, especially in infrastructure of urban mobility area. This thesis aims to make a value for money analysis for a PPP model contracting and therefore the credit through the contractual mode (PPP) of a prototype subway line in the city of Sao Paulo based on current Line 6 - Orange. After such an evaluation, it will also be verified through another prototype like Line 4 - Yellow which will enable the analysis of the higher value for money between the two prototypes of PPP existing in São Paulo with different scopes, one based on subway Line 4 - Yellow and other as the Line 6 - Orange, allowing to check the returns required by private entity in projects of this magnitude, in addition to predict the main difficulties and make recommendations and improvements. The study methodology is based on building a model to estimates costs and revenues of a prototype subway line in Sao Paulo city through a PPP model, based on Brazilian and international similar projects, specialized literature of the sector as well the assessment of legal, economic and financial aspects. Among conclusions, it was found that, given the difficulties of the public sector in leading major projects, such as lack of investment and expertise in planning, there is need for improvement in the procurement regime, such as the creation of specialized chambers to discuss the feasibility and appropriate division of risks between the private entity and the State in PPP projects through the comparison of both prototypes value for money proposed.

Atualmente, no Brasil, a atenção ao setor de saneamento básico tornou-se uma questão de saúde pública e ambiental. A evolução dos indicadores recentes mostra que o nível de cobertura se encontra em patamares aquém do necessário frente a uma elevada demanda, decorrente do crescimento populacional e de um histórico insuficiente de atendimento no país. Esse setor enfrenta dificuldades na captação de recursos para investimentos por parte das empresas públicas, pois estas se encontram submetidas a regras fiscais tais como limites de endividamento, contingenciamento de crédito e metas de superávit. Além disso, registram uma baixa geração de excedentes, ineficiência operacional e ingerência política. O avanço da iniciativa privada ocorreu de forma tímida no setor, decorrente do caráter fortemente social do mesmo e da ausência de diretrizes que definam suas políticas. Com a introdução de novo marco regulatório estabelecido por meio da Lei no 11.445/2007, surge um ambiente institucional com menos incerteza para atuação de investimentos privados. Diante das preocupações com processos de privatização, como, por exemplo, trade-off custo/qualidade com o qual a empresa privada pode se deparar, constatou-se, por meio de estimação de dados em cross section, via Mínimos Quadrados Ordinários, os tipos de prestadores que tiveram melhor desempenho nos indicadores que compõe as funções-objetivo de cada empresa enunciadas pela literatura do setor. Os resultados indicaram que a participação da iniciativa privada foi positiva para o setor na medida em que apresentou menores perdas de distribuição e de faturamento, maiores índices de produtividade, investimento e qualidade dos serviços. Portanto, pode-se sugerir que as parcerias entre setor público e privado são alternativas viáveis para acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços. / Currently, in Brazil, the attention to basic sanitation sector has become a matter of public health and environmental concerns. The evolution of the recent researches states that the level of coverage is not enough to fulfill the high demand due to population growth and a history of inadequate investments in the country. This sector is facing difficulties in raising funds by public enterprises, as these are subject to tax rules such as limits on debt, curtailment of credit and surplus targets. In addition, they have had low generation of profit, operational inefficiency and political interference. The private enterprise investments in the sector have not being significant due to its evident social character and the lack of guidelines that define their policies. With the introduction of new regulatory framework established by the Law number 11.445/2007, an institutional environment have being created with less uncertainty for the private investments. In face of the concerns about the privatization processes, for instance the cost-quality trade-off which a private company may have to deal with, it was found through cross section data estimation via OLS (Ordinary Least Squares) the supplier types that had better performance on the indicators that comprise the objective functions of each company listed in the literature of the sector. The results indicated that the participation of the private capital was positive for the sector as it showed lower losses on sales and distribution, higher rates of productivity, investment and quality of services. Therefore, it can be suggested that partnerships between public and private sectors are viable alternatives to accelerate the achievement of the targets of a universalized service.

O presente estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos relativos à formatação de contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP), entre o Estado e a iniciativa privada sob a ótica econômica, com foco no setor de saneamento básico, para melhoria dos resultados dos serviços prestados à população. Os instrumentos de análise são as experiências internacionais mais desenvolvidas e a base teórica disponível na literatura internacional, e também, os elementos essenciais considerados nas formatações das parcerias, indicadas por organismos internacionais. É apresentada a evolução das PPPs ao longo da história, os fundamentos teóricos dessas modalidades de atendimento à infraestrutura e provisão de serviços. Os principais modelos de parcerias desenvolvidas e as diferentes formatações das mesmas são expostos, apontando aplicação dessa tecnologia em diferentes áreas ao redor do mundo. Situam-se as principais demandas, dificuldades e oportunidades em saneamento básico no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, onde a formatação de PPPs é uma alternativa para acessibilidade aos serviços e ao desenvolvimento das infraestruturas demandadas pela sociedade, em um ambiente de restrição de recursos governamentais, em conjunto de normas legais e aspectos regulatórios existentes. Pontuam-se os principais tópicos a serem considerados na constituição, desenvolvimento e implementação de uma PPP, tanto sob a ótica do Estado quanto do operador privado e da sociedade, sendo o norte principal os instrumentos utilizados em diferentes países com sucesso na utilização da tecnologia e as bases dos programas incentivados por organismos como World Bank, Fundo Monetário Internacional e United Nations. Considera o ferramental de análise usado durante as diferentes fases do processo e da efetividade e da eficiência de uma PPP para todos os agentes envolvidos. Do conjunto de informações coletadas e analisadas, percebe-se a grande oportunidade para o Brasil e seus entes federados utilizar a tecnologia para resolver os problemas existentes no setor de saneamento, em especial, embora haja limitação de informações, para a formatação e constituição de PPPs. / This dissertation aims to evaluate the main aspects concerning the format of contracts for public-private partnerships between state and private initiative, under the economic perspective, focusing on the basic sanitation sector, and whose results are to improve services population. The analytical tools are the most developed international experiences and the theoretical basis presented by the international literature, as well as the essential elements to be considered in the formatting of the partnerships listed by international agencies. It shows the evolution of PPPs throughout history, as well as the theoretical foundation behind this type of service infrastructure and service provision. The main partnership models developed and the different formats of them are exposed, pointing application of this technology in different areas around the globe. It presents the main demands, challenges and opportunities in basic sanitation in Brazil, in state of Rio Grande do Sul, in Porto Alegre city, where the formatting of PPP is an alternative to accessibility to services and infrastructure development demands by society, in an environment of restricted resources of government, together with the legal and regulatory issues exist. It punctuates the main topics to be considered in the creation, development and implementation of a PPP, both from the perspective of the state, the private operator and society, with the northern main tools used in different countries with successful use of technology and the bases of the programs encouraged by bodies like the World Bank, International Monetary Fund and United Nations. It exposes analysis tools during different phases of the process and the effectiveness and efficiency of a PPP for all stakeholders. The set of information submitted, we find the greatest opportunity for Brazil and its federal entities to use technology to solve existing problems in the sanitation sector in particular, although there is limited data for formatting and setting up PPPs.

Orientadora: Prof. Dr. Flávia Gutierrez Motta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão da Inovação, 2017. / O termo transferência de tecnologia busca caracterizar o processo de repasse do conhecimento de um agente para o outro, não apenas em contrato de compra-venda, mas também através de estrutura de construção coletiva de tecnologia. O Brasil apresenta falhas na transformação do conhecimento científico em geração de tecnologia e riqueza pelas empresas. A conexão entre ciência e produção não tem ocorrido, e mesmo quando esse vínculo ocorre, os resultados finais obtidos nem sempre são satisfatórios em termos de impacto econômico. Este estudo teve por objetivo avaliar os resultados gerados por arranjos de cooperação público-privado, em que o esforço está direcionado para a construção e transferência de novas tecnologias. O estudo discorre as parcerias realizadas pelo Instituto de Pesquisa Tecnológicas do Estado de SP (IPT) e empresas dentro do projeto piloto de fomento Embrapii. Este trabalho apresenta um novo método para avaliar a eficácia da transferência de tecnologia. O método engloba o modelo de eficácia contingente de transferência de tecnologia de Bozeman (2014), e mais duas variáveis: o processo de interação entre emissor e receptor e o nível de maturidade de um projeto (TRL). A análise revelou que hipótese de interação emissor-receptor teve impactos positivos para a cooperação. Essa ligação se mostra forte e essencial para diversos benefícios do modelo de transferência de tecnologia entre instituto de pesquisa e empresa. O estudo evidenciou que os projetos desenvolvidos foram capazes de elevar o nível de maturidade da tecnologia desenvolvida, porém não foram capazes de gerar novas tecnologias para serem aplicadas imediatamente no mercado, pelo menos não até o momento da avaliação realizada por essa pesquisa. / The term technology transfer seeks to characterize the process of transferring knowledge from one agent to another, not only in a contract of sale, but also through a structure of collective construction of technology. Brazil presents failures in the transformation of scientific knowledge in technology generation and wealth by companies. The connection between science and production has not occurred, and even when this linkage occurs, the final results obtained are not always satisfactory in terms of economic impact. This study aimed to evaluate the results generated by public-private cooperation arrangements, in which the effort is directed towards the construction and transfer of new technologies. The study discusses the partnerships carried out by the Technological Research Institute of the State of São Paulo (IPT) and companies within the Embrapii pilot project. This paper presents a new method to evaluate the effectiveness of technology transfer. The method encompasses Bozeman's (2014) contingent technology transfer efficiency model, and two other variables: the sender-receiver interaction process and the project maturity level (TRL). The analysis revealed that the sender-receiver interaction hypothesis had a positive impact on cooperation. This connection is strong and essential to the many benefits of the technology transfer model between research institute and company. The study evidenced that the developed projects were able to raise the level of maturity of the developed technology, but were not able to generate new technologies to be applied immediately in the market, at least until the moment of the evaluation realized by this research.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-23T20:16:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.pdf: 2198653 bytes, checksum: ba6882479e30333a69f66c05d4e141b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-23T22:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.pdf: 2198653 bytes, checksum: ba6882479e30333a69f66c05d4e141b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T22:14:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Irineu de Moura Araújo Neto.pdf: 2198653 bytes, checksum: ba6882479e30333a69f66c05d4e141b5 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / O tratamento dado à arbitragem, a partir da Lei nº 9.307/96, fez desse mecanismo privado para solução de controvérsias uma alternativa à disposição daqueles que não desejam dirigir-se ao juízo estatal. No âmbito dos contratos de concessão em formato de PPP´s, no entanto, discute-se não só uma necessária adaptação da arbitragem ao regime jurídico- administrativo, como também uma total incompatibilidade entre ambos, mesmo diante do art. 11, inc. XI, da Lei nº 11.079/04, autorizando o uso da arbitragem neste âmbito. É no bojo desses questionamentos que surge o interesse pelo presente estudo, com vistas a contribuir com e revisitar os argumentos dessa discussão. Assim, serão contrapostas as características da arbitragem e os princípios e regras a nortearem a conduta da Administração Pública, com o fim de se averiguar, num primeiro momento, a validade da arbitragem no âmbito dos contratos de concessão em formato de PPP`s, e em segundo, se são necessárias adaptações e conformações desse mecanismo ao regime jurídico-administrativo. / The treatment given to arbitration, since the Act No. 9.307 / 96, made this private mechanism for ending litigations an alternative available to those who don´t want to set their disputes by the state´s court. In the field of concession contracts in PPP's format, however, it is discussed not only a necessary adaptation of the arbitration to the administrative legal regime, as well as a complete incompatibility between them, even in the face of art. 11, inc. XI, of Act No. 11,079 / 04, which authorizes the use of arbitration in this field. It is in the midst of these questionings that arises the interest in this study, in order to contribute to and revisit the arguments of the discussion. So, it will be opposed the arbitration´s features against the principles and rules which conducts the Public Administration, in order to ascertain, firstly, the validity of arbitration in the field of the concession contracts in PPP`s format, and secondly, if it is necessary to adapt and conform this mecanism to the administrative legal regime.

Orientadores: Maria Beatriz Machado Bonacelli, Sergio Paulino Medeiros de Carvalho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-13T23:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fuck_MarcosPaulo_D.pdf: 1116203 bytes, checksum: 5e77ed950e7b05dc63d6c62eba2fec84 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A tese trata dos arranjos institucionais e das formas de organização da pesquisa agrícola no Brasil e na Argentina. A análise é focada na forma de atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no caso brasileiro, e do Instituto Nacional de Tecnología Agropecuária (INTA), no caso argentino. Analisam-se as principais características da indústria sementeira e do mercado de sementes referentes às culturas de soja, milho e trigo, as três principais cultivadas nos dois países. No caso da soja, observou-se nos últimos anos um forte avanço na utilização de sementes geneticamente modificadas (GM). Porém, os dois países adotaram estratégias distintas em relação à introdução dessa nova tecnologia em seu território: a Argentina adotou uma política liberalizante, apostando nos transgênicos como forma de ampliação de sua competitividade agrícola; o Brasil adotou uma postura mais cautelosa, mas acabou por liberar o plantio da soja GM em função, entre outras coisas, da já expressiva utilização dessas sementes pelos produtores rurais (que adquiriram as sementes no mercado paralelo). Ações diferentes são observadas nos casos do milho e do trigo, pelas diferentes dinâmicas técnico-produtivas dos dois segmentos de mercado. Os mercados de sementes analisados na tese passam por grandes mudanças nos ambientes técnico-científico, institucional e legal, o que têm alterado os papéis desempenhados pelos setores público e privado no processo de pesquisa agrícola. Diferente do que ocorreu durante a Revolução Verde, o setor privado tem sido o protagonista principal dessa "nova fase" da pesquisa agrícola. Por outro lado, as Instituições Públicas de Pesquisa (IPPs) têm realizado esforços para acompanhar esses avanços e, em alguns casos, antecipar-se a eles. São discutidas na tese as principais questões que afetam as articulações público-privadas na pesquisa e na comercialização dessas culturas nos dois países, com destaque para as políticas de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia adotadas pelas duas IPPs. Neste contexto, observa-se um processo de co-evolução das organizações considerando os contextos técnico-científico, legal, regulatório, econômico, dentre outros, em que estão inseridas - reforçando a idéia do aprendizado e que as instituições econômicas não apenas evoluem, mas co-evoluem. / Abstract: The thesis concerns the institutional arrangements and forms of organization of agricultural research in Brazil and Argentina. The analysis focuses on Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) in the Brazilian case and INTA (Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria) in the Argentinian case. It analyze the main characteristics of the plant breeding industry and seed markets for the three main grains grown in both countries, that is soybeans, wheat and corn. In the case of soybeans, it was observed in recent years a significant progress in the use of genetically modified seeds (GM). However, both countries have adopted different strategies in relation to the introduction of this new technology: the Argentina implemented a liberalization policy, investing in transgenics as a way of increasing its agricultural competitiveness; Brazil adopted a more cautious, but finally liberate the planting of soybean GM depending on, among other things, the already significant use of these seeds by farmers (who purchased the seeds on the parallel market). Different actions are observed in the cases of corn and wheat due to different technical-productive dynamics of both market segments. The seed markets analyzed in the thesis go through major changes in the technical-scientific, institutional and legal environments. This situation has changed the roles performed by public and private sectors in the process of agricultural research. Unlike what took place during the Green Revolution, the private sector has been the main protagonist of this "new phase" in agricultural research. On the other hand, the Public Agricultural Research Institutes (IPPs) have made efforts to keep up with such advancements and, in certain cases, anticipate them. Are discussed in the thesis the main issues that affect the public-private linkages in research and commercialization of these crops in both countries, with emphasis on the policies regarding intellectual property and technology transfer adopted by the IPPs. In this context, there is a process of co-evolution of organizations considering the technical, scientific, legal, regulatory, economic, among others, contexts in which they operate, reinforcing the idea of learning and that economic institutions do not just evolve but co-evolve. / Doutorado / Doutor em Política Científica e Tecnológica

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T23:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amancio_JuliaMoretto_M.pdf: 2546148 bytes, checksum: 9eaf832c0f4b3f0105520eee56345ca4 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: As relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil na gestão da política de assistência social implementada na cidade de São Paulo entre os anos de 2005 e 2007 são o tema deste trabalho. Partindo da realidade desta política na cidade, onde sua gestão depende inteiramente da parceria estabelecida entre Estado e entidades da sociedade civil, através dos convênios, procurou-se problematizar a capacidade do Estado de gerir uma política social a partir de um contexto específico. O trabalho analisou dados quantitativos e qualitativos fornecidos pela Secretaria de Assistência Social e produziu uma caracterização territorial e setorial da rede socioassistencial existente na cidade. Confrontando estes dados produzidos com os dados referentes à vulnerabilidade social utilizados pelo poder público para determinar a focalização da política da área, este estudo constatou que o poder público não consegue cumprir sua estratégia de gestão focalizada da política de assistência social no município / Abstract: This work is about the relationships established between State and civil society in the management of social welfare policy implemented in the city of São Paulo between the years 2005 and 2007. Departing from the reality of this policy in the city, where its management depends entirely on the partnership between State authorities and civil society through partnerships, we sought to question the ability of the state to manage a social policy in a specific context. The study examined quantitative and qualitative data provided by the Secretary of Social Welfare and produced a territorial and sectored characterization of the São Paulo¿s socialassistance network. Confronting these data produced with data relating to social vulnerability used by the government to determine the focus of politics in the area, the study found that the public power is unable to meet its management strategy focused on welfare policy in the city / Mestrado / Mestre em Ciência Política