Esta tese discute a operação urbana consorciada como instrumento de parceria entre o poder público e o setor privado para a promoção de projetos urbanos. O trabalho parte da hipótese de que a viabilização de intervenções urbanísticas por meio do instrumento estaria limitada à aplicação parcial da legislação e não à consecução de parcerias efetivas. Em 2001, a regulamentação nacional da operação urbana consorciada pelo Estatuto da Cidade trouxe inovações importantes no sentido de recuperar a essência do instrumento que aparentemente não foram assimiladas de forma equivalente. Esta tese avança na elucidação do instrumento, recuperando e enfatizando sua dupla dimensão projeto e gestão e apontando para um modelo que não negligencie o aspecto físico-urbanístico ao valorizar o apelo econômico-financeiro do instrumento. / This thesis discusses the consortiated urban operation as an urban planning tool of partnership between the public and the private sectors to promote urban projects. The work is based on the hypothesis that the viability of urban interventions through this planning tool would be limited to partial implementation of legislation and would not achieve effective partnerships. In 2001, the national regulation of the consortiated urban operation by the City Statute has brought major innovations in order to recover the essence of the instrument that seems not to have been understood equivalently. This thesis advances in the elucidation of the tool, recovering and valuing its dual dimension - project and management - and pointing to a model that does not neglect the physical urban aspect by overestimating the economic-financial appeal of the tool.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management. / This work seeks to understand the implementation of subway lines in São Paulo and analyze the Companhia do Metropolitano de São Paulo, from its formation, in the 1960s, to the present time. The research also attempts to verify who were the main national and international actors, from the public and private sectors, that participated in the decisions on this public policy in question. For this purpose, the processes of decision making and implementation of the lines 1 - Blue, 3 - Red, 2 - Green and 4 - Yellow were analyzed. With the findings of the research it is possible to argue that the Metrô of São Paulo has undergone a downgrading of its technical staff and its state capabilities, characteristic of its constitution, that gave space to the interest of private actors inside the company, resulting in loss to the public company and in backlog of works. This process occurred with the rise and fall of a model of developmentalist State and the emergence of new visions of State influenced by New Public Management.

Este estudo tem como objetivo analisar a expansão da educação superior na modalidade de Educação a Distância (EaD) no estado do Tocantins por meio da parceria entre a Educação Continuada Ltda (EDUCON) e a Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) no período compreendido entre 2000 e 2009. A premissa que orienta esse estudo fundamenta-se na compreensão de que a relação estabelecida entre a EADCON e a UNITINS para a expansão do ensino superior na modalidade a distância se configurou como uma Parceria Público-Privada (PPP), de acordo com os princípios defendidos pela reforma do Estado brasileiro. A discussão dessa temática tem como pano de fundo as modificações estruturais que a sociedade capitalista vem experimentando nos últimos anos, ocasionadas pela globalização, pela reestruturação produtiva e pela adoção dos ideais do neoliberalismo que orientaram a reforma do Estado brasileiro. Nessa conjuntura, o conhecimento vem assumindo uma maior centralidade como condição para que os países se insiram no mundo globalizado, o que passou a exigir um maior nível de qualificação das pessoas, principalmente no que se refere à sua formação em nível superior. Esta perspectiva é assumida pelas agências multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial (BM), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), as quais incentivam a utilização da EaD como estratégia de expansão para a educação superior. Neste contexto de fortes demandas, a UNITINS, na condição de universidade pública estadual, realiza parceria com a EDUCON para oferta de graduações no Tocantins através da EaD no “modelo” telepresencial. Como referencial teórico optou-se pelo materialismo histórico dialético e como procedimentos metodológicos foram utilizadas a revisão de bibliografia e a análise documental de fontes primárias e secundárias. O estudo conclui que essa parceria, do ponto de vista numérico, chega a ser uma das maiores políticas de expansão da educação superior do país na modalidade EaD, alcançando em 2008 o percentual 33,1% do total de ingressos e de 28,2% do total de matrículas no Brasil. Entretanto, tem o seu encerramento abrupto por ações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério Público Federal (MPF) do Tocantins, os quais constataram sérias irregularidades no seu funcionamento. Aparentemente, a parceria se mostrava como uma PPP nos moldes recentes da reforma neoliberal, no entanto, os estudos evidenciam que a mesma não se constitui efetivamente uma Parceria Público-Privada, em razão de que desrespeita a legislação específica para o estabelecimento das PPPs, como a Lei nº 9.637/98, que trata das Organizações Sociais (OS). Desrespeita o Art. 26 do Decreto nº 5.622/2005, que estabelece que parcerias poderiam ser feitas entre instituições credenciadas pelo MEC, e desrespeita o Art. 206, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, ao cobrar mensalidade em instituição pública. Com isto, fica constatado que, na realidade, a parceria UNITINS/EADCON atendia a interesses capitalistas que ofereciam um serviço educacional privado com uso da estrutura pública e fornecendo uma formação em massa, nos moldes do mercado, flexibilizada, aligeirada e sem a qualidade necessária, segundo consta na Nota Técnica nº 37/2008 da Secretaria de Educação a Distância (SEED) do MEC. / This study aims to analyze the expansion of higher education in the form of Distance Education (DE) in the state of Tocantins through partnership between Continuing Education Ltda (EDUCON) and Foundation University of Tocantins (UNITINS) in the period 2000 to 2009. The premise that guides this study is based on the understanding that the relationship established between EADCON and UNITINS for the expansion of higher education in the distance mode is configured as a Public Private Partnership (PPP) according to the principles advocated by the reform of the Brazilian State. The discussion of this theme is the background of the structural changes that capitalist society has been going through in recent years, caused by globalization, productive restructuring and the adoption of the ideals of neoliberalism that guided the reform of the Brazilian state. In this context, knowledge has assumed greater centrality as a condition for countries to enter the globalized world, which has required a higher level of qualification of people, especially with regard to their education at the college level. This view is taken by multilateral agencies like the World Bank, UNESCO, ECLAC which encourage the use of distance education as an expansion strategy for higher education. In this context of strong demands, UNITINS in state public university status, conducts partnership with EDUCON to offer degrees in Tocantins through distance education in the "model" telepresence. As theoretical opted for the historical dialectic materialism as methodological procedures were used, the literature review and documentary analysis of primary and secondary sources. The study concludes that this partnership, the numerical point of view, becomes one of the major policies of expansion of higher education in the country in distance education mode, reaching in 2008 the percentage 33.1% of total income and 28.2% of total enrollment. However, it has its abrupt closure by actions of the Ministry of Education (MEC) and the Federal Public Ministry (MPF) of Tocantins, which found serious irregularities in its operation. Apparently, the partnership was shown as a PPP in recent molds of neoliberal reform, however, studies show that it does not actually constitute a Public Private Partnership on the grounds that disrespects the specific legislation for the establishment of PPPs as Law No. 9.637 / 98, which deals with Social Organizations (OS). Disrespects the Art. 26 of Decree 5,622 / 2005 establishing partnerships that could be made between institutions accredited by MEC and violates Art. 206, item IV of the 1988 Constitution by charging tuition at a public institution. With this, it is found that, in reality, UNITINS / EADCON partnership met the capital interests offering a private educational service using public infrastructure and providing a mass formation, controlled by the market, flexible, lightened and without the quality required under contained in the Technical Note 37/2008 of the Distance Education Department (SEED) of the MEC.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORDANA MENDES SILVA.pdf: 714451 bytes, checksum: 28422316945da0133bc46bc876a9d9fc (MD5) Previous issue date: 2015-12-09 / Sought by means of an historical-legal study, doctrinal and jurisprudential examine the compatibility of the arbitration of employment in the public-private partnership contracts. It is observed in the current context a new government stance on government contracts, with the valuation of parity, participation and consensus in the relationship being the public partner and the private. Among the innovations of the law of public-private partnerships is the possibility of dispute settlement by nonjudicial means, in particular the application of the arbitration. Others that there was also a recent update of the arbitration law for the device inclusion expressly authorizes the application of arbitration in dealing between the Contracting Authority and private contractor. Thus the study has the objective to analyze the possibility of using the arbitration specifically in partnership agreements. Despite the question initially find barriers in the guiding principles of public administration, the principle of availability, supremacy of public interest, legality and publicity, a deeper approach allows us to observe that the use of arbitration, noting some limitations, does not shame such principles, and noticeable that both the Brazilian legislators as the homeland jurisprudence has increasingly inclined to accept arbitration as an alternative means for resolving disputes arising from administrative legal and contractual relationship. / Buscou-se, por meio de um estudo histórico-legislativo, doutrinário e jurisprudencial, analisar a compatibilidade do emprego da arbitragem nos contratos de parceria público-privada. Observa-se, no contexto atual, uma nova postura estatal em relação aos contratos administrativos, com a valorização da paridade, participação e consenso nas relações ente o parceiro público e o particular. Dentre as inovações da lei de parcerias público-privadas, encontra-se a possibilidade de solução de controvérsias por meios não judiciais, em especial a aplicação da arbitragem. Demais disso, houve também a recente atualização da lei da arbitragem, com a inclusão de dispositivo que autoriza expressamente a aplicação da arbitragem no trato entre a Administração contratante e particular contratado. Dessa forma, o estudo tem como escopo a análise da possibilidade do emprego da arbitragem especificamente em contratos de parceria. Apesar da questão, inicialmente, encontrar entraves nos princípios norteadores da Administração Pública notadamente no princípio da indisponibilidade, na supremacia do interesse público, na legalidade e na publicidade , uma abordagem mais detida, como defendo no curso deste trabalho, permite observar que o emprego da arbitragem, observando algumas limitações, não afronta tais princípios, sendo perceptível que tanto o legislador brasileiro quanto a jurisprudência pátria têm cada vez mais se inclinado para a aceitação da arbitragem como meio alternativo para a solução de controvérsias oriundas da relação jurídico-contratual administrativa.

O objetivo desta pesquisa é conhecer e analisar as ações de formação continuada de professores em municípios que compraram materiais apostilados de sistemas de ensino privados, a partir das percepções desenvolvidas pelos gestores das secretarias municipais de educação e pelos professores. A pesquisa se dividiu em dois momentos: 1) levantamento de dados educacionais dos municípios investigados, nos bancos de dados de vários órgãos governamentais que utilizam metodologias quantitativas de coleta e análise de dados; 2) o emprego de abordagem metodológica de natureza qualitativa, com entrevistas semiestruturadas para a coleta de informações sobre as percepções de gestores e professores das ações de formação continuada realizadas pelas empresas privadas de materiais educacionais via apostilas. As ideias dos agentes de educação foram interpretadas a partir de um referencial teórico pautado em estudos que tentam compreender os fenômenos que se inter-relacionam com o objeto desta pesquisa, tais como: o neoliberalismo, a autonomia, descentralização e municipalização do ensino, pressupostos teóricos relativos à formação continuada de professores. A partir da Constituição Federal de 1988 e da ideia de compartilhamento de poder e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/09), com os conceitos de sistema único da Educação Básica foram construídas as condições necessárias para a colaboração entre os entes federados. A municipalização abriu espaço para que os municípios criassem seus próprios sistemas de ensino, atribuindo - lhes autonomia na formulação de políticas educacionais para a educação básica. As redes municipais se tornaram as maiores responsáveis pelo acolhimento de matrículas na educação básica em todo o país, o que despertou grande interesse do setor privado para oferecer suporte técnico-pedagógico às secretarias de educação no fornecimento de material apostilado, mantendo assim parceria entre município e sistemas privados de ensino. Mediante um contexto de parceria público-privada, os grupos empresariais do setor educacional apresentam um sistema de ensino alinhado com os seus ideais de sociedade e assim tudo o que se liga à escola se torna campo simbólico de lutas e interesses, como também as ações de formação continuada do professor. A região do Polo 20 da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNCME-SP) e o município de Avaré constituíram o campo para as entrevistas com professores da rede e com os gestores. Esses depoimentos permitiram entender as ações de formação continuada de docentes promovidas pelas empresas que se centram num modelo de formação individual do professor e na transmissão de conteúdos preestabelecidos, constituindo-se em ação basicamente instrumental. Dessa maneira, torna-se clara a necessidade de que a formação continuada não seja vista como um amontoado de cursos esporádicos e fragmentados, derivados de experiências alheias, cujos fins não atendem as necessidades da prática pedagógica dos professores e da aprendizagem reflexiva dos alunos. / The objective of this research is to understand and analyze the results of continuing education for teachers in municipalities that have purchased textbooks from the private education sector, through perceptions developed by managers of municipal secretaries of education and by teachers. This research was divided into two parts: 1) educational data survey of investigated municipalities, in the databases of several government agencies that use quantitative methodologies of collection and analysis. 2) use of methodological approach in qualitative research, adopting semi-structured interviews to collect information on managers and teachers perceptions about the results of continued training carried out by private companies that provide educational materials via textbooks. The educational agents ideas were interpreted by a theoretical framework based on studies that attempt to understand the phenomena that are interrelated with the object of this research, such as: neoliberalism, autonomy, decentralization and municipalization of education, theoretical assumptions concerning the continuing education for teachers. Since the Federal Constitution enacted in October 1988, and the idea of power sharing, and the National Education Guidelines and Framework Law (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -- LDBEN no. 9,394 / 09), with the concepts of unified system of Basic Education were built the necessary conditions for collaboration between the federated entities. The municipalization of education opened the opportunity for municipalities to create their own education systems, assigning to them autonomy in the formulation of educational policies for the basic education. The public municipal education authorities have become mainly responsible for acceptance of enrollment in basic education in the entire country. This aroused great interest from the private sector in offering techno-pedagogical support to the municipal secretaries of education for the provision of textbooks, thus maintaining \"partnership\" between municipality and private systems of education. Through public-private partnership, the business groups in the educational sector show an aligned education system with their ideals of society and thus everything that connects to the school becomes symbolic battlefield and interests, as also the actions of continuing education for teachers. The Polo 20 region of the National Union of the Municipal Education Councils of the State of São Paulo (UNCME-SP) and Avaré municipality defined the field for the interviews with the public municipal educations teachers and with the managers. These testimonies helped to explain the results of continuing education for teachers supported by companies that focus on a model of individual teacher training and in the transmission of prearranged contents, forming mainly an instrumental result. In this way, it becomes clear that the need for the continuing education should not be a collection of sporadic and fragmented courses, derived from irrelevant experiences, whose purposes do not meet the needs of the pedagogical practice of teachers and thoughtful learning of the students.

Esta tese teve como objetivo propor métodos para avaliar a elegibilidade dos modelos de concessão para projetos de infraestrutura e serviços públicos de transporte, bem como fundamentar uma teoria de estruturação desses tipos de contrato. Inicialmente o trabalho apresenta o contexto e os efeitos do surgimento de novas modalidades de concessão com a introdução da Lei de Parcerias Público-Privadas no Brasil. Investigou-se, em seguida, o estado da arte na teoria de estudos de valor das concessões, dos instrumentos de qualidade e das formas de divisão de obrigações e riscos entre o setor público e a iniciativa privada. As previsões legais vigentes para contratos administrativos dessa natureza foram também apontadas e explicadas. O núcleo da pesquisa teve como objetivo extrair o conhecimento empírico adquirido pela Administração Pública em quatro projetos selecionados de concessões em transporte. Foram analisadas as razões dentro de cada modelo desenvolvido e estabelecida uma crítica sobre as decisões de estruturação e resultados obtidos em cada empreendimento. O quadro geral das ferramentas aplicadas e a síntese da avaliação dos projetos foram desenvolvidos a partir dos estudos, com objetivo de traçar sugestões relevantes para o aprimoramento das concessões de serviços e obras de transporte no Brasil. Para o desenvolvimento completo da estrutura da concessão, foram propostos métodos de investigação das obrigações a serem transferidas ao parceiro privado, de repartição dos riscos e de utilização de mecanismos de controle de qualidade dos serviços e obras fornecidos.Entre as principais conclusões, evidenciou-se a urgência da aplicação de métodos de análise de valor das concessões durante os estudos prévios, tanto para avaliar as alternativas de estrutura dos modelos de outorga, como também comparar com o empreendimento realizado diretamente pelo Poder Público. / This thesis aimed to propose methods for assessing the eligibility of concession models for infrastructure and public transport services, and support a theory of structuring these kind of contracts. Initially, the research presented the context and purposes of concession modalities newly introduced by the brazilian Law of Public-Private Partnerships. It was investigated the state of the art on the theory about concessions evaluation, quality instruments and forms of spliting obligations and risks between the public and private initiative. The existing legal frame for this nature of public contracts were also mentioned and explained. The main objective of the research was to extract the empirical knowledgement acquired by the Public Administration in four selected transport concession projects. It were analyzed the reasons within each established model. It was developed some critique about the decisions on structuring and the obtained results on each endeavor. From these studies, it were developed the overall framework of the applied tools and the evaluation summary of the projects, aiming to outline relevant suggestions for the improvement of the concessions for transportation services in Brazil. For the full development of concessions structures, it were proposed methods of investigation about obligations to be transferred to the private partner, share the risk and use of mechanisms for quality control of works and services provided. Among the key conclusions, the study showed up the urgency of the application of concession evaluation methods during the precedent studies, both to assess the alternatives structures of models for concession, as well as to compare with the business conducted directly by the Government.

Submitted by Juliana Pacheco de Azevedo Lino (juliana.lino88@gmail.com) on 2019-02-09T01:31:10Z No. of bitstreams: 1 06-02-TA_Juliana_Lino_Cavalari vf.pdf: 847109 bytes, checksum: 8210890ec9644d00d8d5a1713b868bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2019-02-12T15:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 06-02-TA_Juliana_Lino_Cavalari vf.pdf: 847109 bytes, checksum: 8210890ec9644d00d8d5a1713b868bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Jessica Chimatti Martins (jessica.martins@fgv.br) on 2019-02-13T13:05:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 06-02-TA_Juliana_Lino_Cavalari vf.pdf: 847109 bytes, checksum: 8210890ec9644d00d8d5a1713b868bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-13T13:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 06-02-TA_Juliana_Lino_Cavalari vf.pdf: 847109 bytes, checksum: 8210890ec9644d00d8d5a1713b868bb6 (MD5) Previous issue date: 2019-01-11 / O presente trabalho investiga se o dinheiro do financiamento público para inovar funciona como uma sinalização de bom investimento para novos investidores e também se é um instrumento para cobrir uma lacuna de financiamento do mercado. O argumento é de que as empresas normalmente enfrentam dificuldades para encontrar opções de financiamento adequadas à atividade de inovar, a qual apresenta maiores riscos e prazo de retorno mais alongado. Dentro desse aspecto, a tomada desse tipo de financiamento seria apenas uma maneira das companhias evitarem o subinvestimento. Por outro lado, o presente estudo também explora a possibilidade das empresas entenderem que o financiamento público para inovar sinaliza para o mercado que a companhia é uma empresa inovadora e, assim, seria uma boa opção de investimento. No caso, restringiu-se aos financiamentos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) por serem voltados exclusivamente ao apoio à inovação em empresas no território brasileiro. A primeira parte do referencial teórico fala sobre a importância da minimização do custo da dívida na escolha de financiamento, depois é analisada a teoria da atuação das agências de fomento em razão da lacuna existente no sistema financeiro de fontes de financiamento adequadas para a inovação, com posterior detalhamento das opções de financiamento para inovação via equity, mercado de capitais e fontes públicas de financiamento. Em seguida é exposta a teoria da sinalização de bom investimento. Posteriormente, é feita uma análise de como a reputação é importante para as empresas. Por fim, a pesquisa exploratória analisa o perfil de endividamento, capacidade de atração de novos investidores e nível de reputação das companhias que compõem a amostra da pesquisa. / This study investigates if the money raised through public agencies focused on innovation works as a sign of good investment as well as it analyses if it is an instrument to cover a gap of sources of funding. The argument is that companies often face difficulties to find funding options appropriate to the innovation activity, which presents higher risks and longer payback. In this regard, state-owned funding to innovate appears as a viable alternative for companies to avoid underinvestment. In addition to that, this study also explores the possibility that companies see this sort of funding as a signal to the market that the company is an innovative player and thus would be a good investment option. Concerning the present research, it was restricted to the financing granted by Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) once it is exclusively focused on supporting innovation in companies operating within the Brazilian territory. The first part of the theoretical framework highlights the relevance of reducing the cost of debt when choosing the funding sources, next the present document analyzes the role of the development institutions as an agent to cover the lack of adequate financing sources to innovation. Further details are provided concerning the different sources of financing for innovation via equity, capital markets and public funding. Then, it is presented the theory of good investment signaling. Subsequently, an analysis is made of how reputation is important to companies. Finally, the exploratory research analyzes the debt profile, the capacity to attract new investors and the reputation level of the companies that comprise the research sample.

O escopo do presente trabalho consiste em examinar o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Procurou-se contextualizar o tema, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Consensual, bem como se apresentou noção de terceiro setor e suas atividades para fins de parceria. Abordou-se o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão e termos de parceria. Introduzindo-se a questão do controle pelos Tribunais de Contas das parcerias celebradas entre o Estado e o terceiro setor, foram examinados os seus fundamentos. Ainda, foram verificados os tipos de fiscalização, seus aspectos e as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União aplicáveis sobre elas. Após, foram analisadas as iniciativas para o desencadeamento do controle e os momentos de incidência, examinando-se a legislação específica. O procedimento para a operacionalização do controle foi abordado sob a ótica do exercício das competências dos Tribunais de Contas sobre as citadas parcerias e organizações. Por fim, abordaram-se os efeitos diretos e indiretos das decisões dos referidos Tribunais sobre as entidades do terceiro setor e seus dirigentes, dentre elas as medidas cautelares e as sanções. / The scope of the present dissertation concerns scrutinizing the control by the Audit Courts of the partnerships involving the State and third sector organizations, including the management of public funds. This paper has aimed to contextualize the subject, observing the new features of the State and the Consensual Public Administration. It has also sought to present the notion of third sector and its possible role in partnership purposes. Besides, it has approached the government fomentation, the types of voluntary transferences of public resources and the partnership instruments such as agreements, transfer contracts, management contracts and partnership commitments. Regarding the control by the Audit Courts of partnerships involving the third sector, its fundaments have been investigated. Additionally, the variety of inspection possibilities was verified, as well as its aspects and the constitutional competencies of the Brazilian Court Audit. Then, the initiatives for unleashing the control and the moments of incidence were analyzed, being the specific legislation considered. The procedure to enable this control was approached from the standpoint of the Audit Courts competencies over the abovementioned partnerships and organizations. Eventually, the direct and indirect effects of the decisions of the referred Courts over the third sector organizations and their managers were analyzed by the author, including the provisional measures and the applicable punishment.

Esta tese discute a operação urbana consorciada como instrumento de parceria entre o poder público e o setor privado para a promoção de projetos urbanos. O trabalho parte da hipótese de que a viabilização de intervenções urbanísticas por meio do instrumento estaria limitada à aplicação parcial da legislação e não à consecução de parcerias efetivas. Em 2001, a regulamentação nacional da operação urbana consorciada pelo Estatuto da Cidade trouxe inovações importantes no sentido de recuperar a essência do instrumento que aparentemente não foram assimiladas de forma equivalente. Esta tese avança na elucidação do instrumento, recuperando e enfatizando sua dupla dimensão projeto e gestão e apontando para um modelo que não negligencie o aspecto físico-urbanístico ao valorizar o apelo econômico-financeiro do instrumento. / This thesis discusses the consortiated urban operation as an urban planning tool of partnership between the public and the private sectors to promote urban projects. The work is based on the hypothesis that the viability of urban interventions through this planning tool would be limited to partial implementation of legislation and would not achieve effective partnerships. In 2001, the national regulation of the consortiated urban operation by the City Statute has brought major innovations in order to recover the essence of the instrument that seems not to have been understood equivalently. This thesis advances in the elucidation of the tool, recovering and valuing its dual dimension - project and management - and pointing to a model that does not neglect the physical urban aspect by overestimating the economic-financial appeal of the tool.

As parcerias público-privadas (PPPs) consistem em um arranjo, formado pelo setor público e privado para a provisão de serviços de infraestrutura, os quais eram previamente providos pelo governo. No ambiente desses contratos realizam-se três estudos, sendo que o desenvolve-se um modelo teórico de PPPs para hospitais. Neste sentido, o regime de bundling, em que as empresas são agregadas em um consórcio, mostra-se se superior ao que as empresas são contratadas separadamente. Isto se dá, porque no primeiro modelo, as firmas conseguem internalizar as externalidades advindas do processo produtivo. Já no segundo ensaio faz-se um modelo computacional de risco moral com loterias aplicado a essa modalidade contratual. As simulações realizadas neste exercício indicam que projetos de valor econômico mais elevado atraem firmas mais capacitadas e esse maior valor monetário provavelmente está correlacionado com a complexidade do empreendimento o que pode ser o motivo das empresas empenharem mais esforço. O terceiro trabalho pretende identificar os determinantes do investimento e do número de projetos de PPPs em economias emergentes. Os resultados indicam que o ambientes de negócios, macroeconômico, político e o sistema legal são os principais preponderantes na formulação destes contratos. Por fim, as PPPs demandam esforços governamentais para o desenho de contratos que coíbam o comportamento oportunista e consigam monitorar de forma adequada as empresas responsáveis pelo empreendimento. O compartilhamento de riscos de certa forma é um mecanismo de proteção para o parceiro privado, mas são necessários o desenvolvimento de contratos bem estruturados, que possam lidar com as possíveis contingências e evitar abusos por parte de ambos agentes. / The Public-Private Partnerships (PPPs) consist of an arrangement formed by the public and private sectors for the supply of infrastructure services, which were previously provided by the government. In this contractual environment three studies have been performed. The first one develops a theoretical model for hospitals. In this sense, the bundling system, in which firms are aggregated into a consortium, is shown to be superior to when businesses are hired separately. This happens because in the first model, firms can internalize the externalities arising during the production process. The second essay makes a computational model of moral hazard, with lotteries applied to this type of contract. The simulations indicate that projects with a higher economic value attract more qualified firms and that greater monetary value is likely correlated with the project’s complexity, which may be why the companies pledge more effort. The third paper aims to identify the investment determinants and the number of PPP projects in emerging economies. The results indicate that the business, macroeconomic, political environments and legal system are the main preponderant in the formulation of these contracts. Finally, PPPs require government efforts to design contracts that restrain opportunistic behavior and are able to adequately monitor the companies responsible for the contracts. Risk sharing is a protection mechanism for the private partner, but there is a need to develop well-structured contracts which can deal with possible contingencies and prevent abuses by both agents.