Ziel der vorliegenden Arbeit ist die Untersuchung der brasilianischen Verfassungsbestimmung, die die Organisation der Parteien im Sinne des Nationalcharakter vorschreibt. Zunächst werden allgemeine Aspekte im Zusammenhang mit den politischen Parteien untersucht, die für diese Arbeit wesentlich sind. Sodann wird die historische Entwicklung des brasilianischen Parteiensystems von der Kaiserzeit bis zum heutigen Tage auf der Grundlage des geltenden Verfassungsrechts mit Schwerpunkt auf das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien in jeder Periode beleuchtet. Danach wird versucht, eine Beziehung zwischen Föderalismus und politischen Parteien herzustellen, um die Auswirkungen des Föderalismus auf das Parteiensystem zu verstehen. Sodann werden andere Merkmale des brasilianischen Parteiensystems studiert, die das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien beeinflussen. Auf Grund der vorangegangenen Studien wird versucht, den Inhalt der Vorschrift des Nationalcharakter der politischen Parteien zu verstehen, indem die Zweckmässigkeit, die Gründung regionaler Parteien in Brasilien zu erlauben, behandelt wird. / O objetivo da presente dissertação é analisar o dispositivo constitucional brasileiro que prescreve a organização dos partidos condicionados ao caráter nacional. Inicialmente, serão estudados aspectos gerais a respeito dos partidos políticos, essenciais ao presente estudo. Passa-se, então, à análise da evolução histórica do sistema partidário brasileiro, desde o Império até os dias atuais, tendo por base o regime constitucional vigente e como ênfase o grau de nacionalização dos partidos políticos em cada período. Posteriormente, busca-se estabelecer a relação entre federalismo e partidos políticos, a fim de propiciar a compreensão das implicações do federalismo no sistema partidário. Serão estudadas, então, outras características do sistema político brasileiro que influenciam o grau de nacionalização dos partidos políticos. Com base nas análises anteriores, se buscará compreender o conteúdo do preceito do caráter nacional dos partidos políticos, abordando a pertinência de se permitir a instituição de partidos regionais no Brasil.

Esta pesquisa traz 3 estudos independentes, sobre temas ligados às questões do que é nacionalização partidária e como nacionalização, regionalização e localismo são afetados por e afetam os sistemas eleitorais e partidários. Mais especificamente, no capítulo 1 proponho uma nova definição teórica de nacionalização dos partidos e sistemas partidários. Argumento que tal conceito pode ser dividido em 4 dimensões, que são a nacionalização da organização partidária, da oferta eleitoral, da demanda eleitoral e dos resultados eleitorais. Em seguida, aplico esse quadro teórico ao caso brasileiro para mostrar como, de fato, maior precisão conceitual altera a leitura empírica que se faz de um sistema. No capítulo 2, exploro uma das consequências da nacionalização partidária, que vem sendo teorizada pela literatura mas nunca testada de modo direto. Trata-se da ideia de que nacionalização seria o que conecta as circunscrições eleitorais e faz as proposições de Duverger passarem do nível local ao nacional. Para testar isso, incluirei nacionalização dos sistemas partidários pela primeira vez num modelo de número de partidos - aptos lidar com problemas de endogeneidade que vêm impedindo autores de fazerem isso. Assim, será possível provar e demonstrar que a não inclusão de nacionalização vem causando viés de variável omitida nos modelos da literatura. Quando esse é corrigo, através da inclusão de nacionalização por um sistema de equações simultâneas, altera-se algumas das interpretações canônicas sobre a fragmentação partidária. Por fim, no capítulo 3 reavalio a ideia comum de que sistemas eleitorais com voto pessoal levariam candidatos a ter apoio eleitoral geograficamente concentrado, portanto localista. Ofereço uma discussão teórica e evidências de que tal padrão territorial não é a regra do que vem ocorrendo, por exemplo, em sistemas de lista aberta. Além disso, tanto concentrar votos como espalhá-los vem dando dividendos eleitorais e poucos candidatos conseguem atingir patamares altos de concentração, a um nível que prediga real aumento nas chances de eleição. / This research oers 3 independent studies on the questions of what is party nationalization, how nationalization, regionalization or localism are aected by and aect the electoral systems and the party systems. More specically, in the 1st chapter a new theoretical denition of party and party system nationalization is presented, dividing such concept into four dimensions - the nationalization of party organization, of the electoral supply, of the electoral demand and of the electoral outcome. After that, such a theoretical framework is applied to the Brazilian case to demonstrate how, in fact, more conceptual precision can alter empirical readings about a given party system. The 2nd chapter explores one of the consequences of party system nationalization, which literature has theorized but never tested directly. Namely, the idea that party nationalization would be what puts the electoral circumscriptions together and what makes Duvergerian propositions move from the local to the national level. To test that, party system nationalization is included for the rst time in a model of eective number of parties, after handling endogeneity problems that have prevented scholars from doing the same. With such inclusion, it will be proven and demonstrated that omitting party nationalization from models of number of parties, which is a common practice, incurs in omitted variable bias. In fact, such correct inclusion of party nationalization trough a system of simultaneous equations corrects that bias, altering some of the canonical interpretations about party system fragmentation. Lastly, in the 3rd chapter I reevaluate the common idea that electoral systems with personal voting would lead to geographical concentration (i.e. localization) of candidates\' electoral support. I oer a theoretical discussion and then empirical evidence that such territorial pattern is not the rule of what happens for instance in open-list PR. Besides, both concentrating and spreading votes are electorally protable results and very few candidates achieve levels of concentration that predicts eective increases in the odds of being elected.

O objetivo da presente dissertação é analisar o dispositivo constitucional brasileiro que prescreve a organização dos partidos condicionados ao caráter nacional. Inicialmente, serão estudados aspectos gerais a respeito dos partidos políticos, essenciais ao presente estudo. Passa-se, então, à análise da evolução histórica do sistema partidário brasileiro, desde o Império até os dias atuais, tendo por base o regime constitucional vigente e como ênfase o grau de nacionalização dos partidos políticos em cada período. Posteriormente, busca-se estabelecer a relação entre federalismo e partidos políticos, a fim de propiciar a compreensão das implicações do federalismo no sistema partidário. Serão estudadas, então, outras características do sistema político brasileiro que influenciam o grau de nacionalização dos partidos políticos. Com base nas análises anteriores, se buscará compreender o conteúdo do preceito do caráter nacional dos partidos políticos, abordando a pertinência de se permitir a instituição de partidos regionais no Brasil. / Ziel der vorliegenden Arbeit ist die Untersuchung der brasilianischen Verfassungsbestimmung, die die Organisation der Parteien im Sinne des Nationalcharakter vorschreibt. Zunächst werden allgemeine Aspekte im Zusammenhang mit den politischen Parteien untersucht, die für diese Arbeit wesentlich sind. Sodann wird die historische Entwicklung des brasilianischen Parteiensystems von der Kaiserzeit bis zum heutigen Tage auf der Grundlage des geltenden Verfassungsrechts mit Schwerpunkt auf das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien in jeder Periode beleuchtet. Danach wird versucht, eine Beziehung zwischen Föderalismus und politischen Parteien herzustellen, um die Auswirkungen des Föderalismus auf das Parteiensystem zu verstehen. Sodann werden andere Merkmale des brasilianischen Parteiensystems studiert, die das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien beeinflussen. Auf Grund der vorangegangenen Studien wird versucht, den Inhalt der Vorschrift des Nationalcharakter der politischen Parteien zu verstehen, indem die Zweckmässigkeit, die Gründung regionaler Parteien in Brasilien zu erlauben, behandelt wird.

Esta pesquisa traz 3 estudos independentes, sobre temas ligados às questões do que é nacionalização partidária e como nacionalização, regionalização e localismo são afetados por e afetam os sistemas eleitorais e partidários. Mais especificamente, no capítulo 1 proponho uma nova definição teórica de nacionalização dos partidos e sistemas partidários. Argumento que tal conceito pode ser dividido em 4 dimensões, que são a nacionalização da organização partidária, da oferta eleitoral, da demanda eleitoral e dos resultados eleitorais. Em seguida, aplico esse quadro teórico ao caso brasileiro para mostrar como, de fato, maior precisão conceitual altera a leitura empírica que se faz de um sistema. No capítulo 2, exploro uma das consequências da nacionalização partidária, que vem sendo teorizada pela literatura mas nunca testada de modo direto. Trata-se da ideia de que nacionalização seria o que conecta as circunscrições eleitorais e faz as proposições de Duverger passarem do nível local ao nacional. Para testar isso, incluirei nacionalização dos sistemas partidários pela primeira vez num modelo de número de partidos - aptos lidar com problemas de endogeneidade que vêm impedindo autores de fazerem isso. Assim, será possível provar e demonstrar que a não inclusão de nacionalização vem causando viés de variável omitida nos modelos da literatura. Quando esse é corrigo, através da inclusão de nacionalização por um sistema de equações simultâneas, altera-se algumas das interpretações canônicas sobre a fragmentação partidária. Por fim, no capítulo 3 reavalio a ideia comum de que sistemas eleitorais com voto pessoal levariam candidatos a ter apoio eleitoral geograficamente concentrado, portanto localista. Ofereço uma discussão teórica e evidências de que tal padrão territorial não é a regra do que vem ocorrendo, por exemplo, em sistemas de lista aberta. Além disso, tanto concentrar votos como espalhá-los vem dando dividendos eleitorais e poucos candidatos conseguem atingir patamares altos de concentração, a um nível que prediga real aumento nas chances de eleição. / This research oers 3 independent studies on the questions of what is party nationalization, how nationalization, regionalization or localism are aected by and aect the electoral systems and the party systems. More specically, in the 1st chapter a new theoretical denition of party and party system nationalization is presented, dividing such concept into four dimensions - the nationalization of party organization, of the electoral supply, of the electoral demand and of the electoral outcome. After that, such a theoretical framework is applied to the Brazilian case to demonstrate how, in fact, more conceptual precision can alter empirical readings about a given party system. The 2nd chapter explores one of the consequences of party system nationalization, which literature has theorized but never tested directly. Namely, the idea that party nationalization would be what puts the electoral circumscriptions together and what makes Duvergerian propositions move from the local to the national level. To test that, party system nationalization is included for the rst time in a model of eective number of parties, after handling endogeneity problems that have prevented scholars from doing the same. With such inclusion, it will be proven and demonstrated that omitting party nationalization from models of number of parties, which is a common practice, incurs in omitted variable bias. In fact, such correct inclusion of party nationalization trough a system of simultaneous equations corrects that bias, altering some of the canonical interpretations about party system fragmentation. Lastly, in the 3rd chapter I reevaluate the common idea that electoral systems with personal voting would lead to geographical concentration (i.e. localization) of candidates\' electoral support. I oer a theoretical discussion and then empirical evidence that such territorial pattern is not the rule of what happens for instance in open-list PR. Besides, both concentrating and spreading votes are electorally protable results and very few candidates achieve levels of concentration that predicts eective increases in the odds of being elected.

73f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-24T14:23:38Z No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida, Gustavo.pdf: 558930 bytes, checksum: 9359cb2ec2079fcd2078a7ced369c692 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-03T19:19:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida, Gustavo.pdf: 558930 bytes, checksum: 9359cb2ec2079fcd2078a7ced369c692 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-03T19:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida, Gustavo.pdf: 558930 bytes, checksum: 9359cb2ec2079fcd2078a7ced369c692 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta tese surgiu das vivências propiciadas pela atuação do seu autor como professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ao longo da década de 1990 no município de Itaberaba-Bahia, no que se refere a ter assistido a inúmeros comícios partidários nos quais observava a facilidade com que autoridades constituídas e candidatos a cargos eletivos prometiam instalar faculdades nos municípios por eles visitados. Ao longo desse período, pôde assistir a mais de uma dezena desses comícios realizados por partidos diversos, e em todos eles presenciado a mesma promessa de criação de faculdades para garantir à população a possibilidade de realização de cursos universitários que lhe permitisse formação acadêmica para ingresso no mercado de trabalho. Conhecedor da difícil realidade em que vivia a Universidade citada, caracterizada pela crônica escassez de recursos, espantava-se cada vez que ouvia aquelas promessas, e se indagava que condições tinha o governo do Estado para manter tantas faculdades que vinham sendo criadas, e as que estavam sendo prometidas, sem que os recursos financeiros para seu custeio sofressem um grande incremento. Tal preocupação foi o elemento primordial com vistas a iniciar a investigação a respeito de como o governo do Estado procedia para determinar a expansão da oferta de vagas no ensino superior pela UNEB. A opção foi a de realizar um estudo baseado na busca de fontes que esclarecessem as intenções governamentais de expandir a oferta de vagas, o que poderia constar dos planos de governo, divulgados no início de cada administração, os quais não foram encontrados. A solução encontrada foi recorrer aos depoimentos de sujeitos que estiveram envolvidos com os processos de criação/implantação dessas faculdades, o que efetivamente foi realizado através de entrevistas. Foram ouvidos todos os reitores das quatro universidades estaduais, quadros docentes que tiveram assento no Conselho Superior Universitário (CONSU), da UNEB, e munícipes membros de comissões de implantação. O estudo intenta descobrir quais critérios orientaram a ação do governo estadual, em diversas administrações, a promover a expansão da oferta de vagas na UNEB. Para tanto, procedeu-se a uma caracterização da contemporaneidade, em termos dos rumos que tem tomado a sociedade planetária, sejam eles econômico-políticos sejam socioculturais mostrando, em seguida, as funções da instituição universitária e sua importância, passando então a discutir a expansão da oferta de vagas pela UNEB nos anos 90, sob o prisma dos critérios que nortearam tal expansão. Conclui-se, desta investigação, que o viés político-partidário foi o fator determinante a conduzir a expansão aludida e que, embora tenha havido depoimentos informais sobre o reconhecimento da melhoria da qualidade do desempenho de egressos de alguns desses cursos, a instituição universitária em tela continua a padecer de sérios problemas derivados dessa grande expansão. / Salvador

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho examina as razões dos procedimentos de urgência nos projetos do Executivo junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul entre 1999-2006. Para tal, o texto discute os fundamentos e algumas implicações de teorias sobre a organização legislativa, especialmente as vertentes partidária e informacional, situando, primeiramente, o debate sobre a política regional gaúcha e as relações Executivo-Legislativo no âmbito subnacional brasileiro. O objetivo do estudo é analisar a rationale dos procedimentos de urgência utilizados pelo Governador, unilateralmente, e pelo próprio Legislativo, através de seu Colégio de Líderes, para acelerar a tramitação dos projetos do Executivo, retirando a matéria das Comissões permanentes antes da aprovação de parecer. Empiricamente, a pesquisa investiga se a presença de cartéis legislativos e a distância das preferências do Governo em relação às do mediano do Plenário da Assembléia têm efeitos sobre as chances de utilização de tais procedimentos. Assim, avalia a possibilidade de conjugação da teoria partidária com problemas informacionais para a análise do processo decisório legislativo no âmbito subnacional. O exame conclui que tanto a urgência governamental quanto o acordo de lideranças possuem padrões distintos apresentando resultados diversos que dependem do tamanho das forças políticas e da distribuição de preferências, figurando as instituições como fatores intervenientes, de modo que tais procedimentos obedecem a uma lógica partidária, mas colocada diante de problemas informacionais / This paper examines the reasons of the urgency procedures in the Executive bills at the state legislature of Rio Grande do Sul from 1999-2006. To this end, the text discusses the fundamentals and some implications of theories on legislative organization, especially partisan and informational aspects, placing first the debate on regional politics and Executive- Legislative relationship at subnational scope. The goal is to analyze the rationale of the urgency procedures used by the Governor unilaterally and by the Legislature, through partisan leaders, to accelerate the conduct of executive bills, removing them from committees before approving reports. Empirically, the research investigates whether the presence of legislative cartels and Government distance of preferences in relation to the median of the floor Assembly have effects on the odds of using such procedures. Thus, it evaluates the possibility of combining partisan theory with informational problems for the analysis of legislative decision-making at subnational levels. It concludes that both the gubernatorial urgency procedure and the leaderss agreement have distinct patterns showing different results depending on the size of political forces and the distribution of preferences, with the institutions figuring as intervenient factors, so that such procedures follow a partisan logic, but placed in front of informational problems

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho examina as razões dos procedimentos de urgência nos projetos do Executivo junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul entre 1999-2006. Para tal, o texto discute os fundamentos e algumas implicações de teorias sobre a organização legislativa, especialmente as vertentes partidária e informacional, situando, primeiramente, o debate sobre a política regional gaúcha e as relações Executivo-Legislativo no âmbito subnacional brasileiro. O objetivo do estudo é analisar a rationale dos procedimentos de urgência utilizados pelo Governador, unilateralmente, e pelo próprio Legislativo, através de seu Colégio de Líderes, para acelerar a tramitação dos projetos do Executivo, retirando a matéria das Comissões permanentes antes da aprovação de parecer. Empiricamente, a pesquisa investiga se a presença de cartéis legislativos e a distância das preferências do Governo em relação às do mediano do Plenário da Assembléia têm efeitos sobre as chances de utilização de tais procedimentos. Assim, avalia a possibilidade de conjugação da teoria partidária com problemas informacionais para a análise do processo decisório legislativo no âmbito subnacional. O exame conclui que tanto a urgência governamental quanto o acordo de lideranças possuem padrões distintos apresentando resultados diversos que dependem do tamanho das forças políticas e da distribuição de preferências, figurando as instituições como fatores intervenientes, de modo que tais procedimentos obedecem a uma lógica partidária, mas colocada diante de problemas informacionais / This paper examines the reasons of the urgency procedures in the Executive bills at the state legislature of Rio Grande do Sul from 1999-2006. To this end, the text discusses the fundamentals and some implications of theories on legislative organization, especially partisan and informational aspects, placing first the debate on regional politics and Executive- Legislative relationship at subnational scope. The goal is to analyze the rationale of the urgency procedures used by the Governor unilaterally and by the Legislature, through partisan leaders, to accelerate the conduct of executive bills, removing them from committees before approving reports. Empirically, the research investigates whether the presence of legislative cartels and Government distance of preferences in relation to the median of the floor Assembly have effects on the odds of using such procedures. Thus, it evaluates the possibility of combining partisan theory with informational problems for the analysis of legislative decision-making at subnational levels. It concludes that both the gubernatorial urgency procedure and the leaderss agreement have distinct patterns showing different results depending on the size of political forces and the distribution of preferences, with the institutions figuring as intervenient factors, so that such procedures follow a partisan logic, but placed in front of informational problems

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5155.pdf: 3546191 bytes, checksum: 1adbcb9665de07305e588a507a4a4d6e (MD5) Previous issue date: 2013-04-17 / Assuming that the Brazilian military regime, established in 1964, was based on maintaining two separate orders - the democratic order and exception (authoritarism) - this thesis has as main purpose to analyze this political party configuration, in Espírito Santo, between the years 1964 and 1982. The focus of this analysis is on the patch of the prevailing party associations in the period MDB and Arena - considering its constituent political groups, this specific federal unit, characterized as peripheral set in national development. The perspective taken for the analysis of this trajectory is the institutional framework set up by the Brazilian authoritarian regime (1964- 1985). It is analyzed, under this assumption and focus, the political election performance of the parties above in lawsuits aimed at filling vacancies in the legislative (Senate, House and Federal Legislature), according to electoral laws in force in each election and in own cyclical circumstances. It is also reconstituted, the different contexts succession, conducted indirectly since 1966, the choice of Governors, and exceptionally for Bionic Senator in 1978, examining the relationship between parties and governments formed in the period. The main hypothesis is that, despite the restrictions imposed by the military regime for the operation of the two-party system, it identifies certain lines of continuity between the pre-and post-1964. The results of the survey, which used a wide range of documents, and being based on the methodology multiple documentary research, demonstrate that the main political actors, be they individuals or groups within the political clubs in question, maintained certain positioning standards already verified in the political-electoral period of 1945-1964. In the case of capixaba Arena, the party met both members of the old PSD, with its two main wings - the urban-industrial and agro-land - as the political forces that gathered around the partisan front conventionally called partisan Democratic Coalition, that housed a wide range of political parties - UDN, PTB, PSP, PSB, PR, and others - which opposed the PSD. But MDB, since its beggining, rigged by a former member of the more conservative wing of the former PTB and its group, which sent to the opposition capixaba party the same conservative profile observed in regional PTB. The paper also analyzes the historical confluence between the development project that had been gestated in the Espírito Santo since the PSD governments, especially that of Jones dos Santos Neves (1943-1945/1951-1954) - whose political heirs of the Governor put into practice - and the implementation of the developmental project of the Military Governments. To this confluence of agendas - which proved to be a crucial element of legitimacy and permanence in positions of regional power, of alumni figures of urban-industrial portions of the old PSD, during most of the duration of the military regime - we call the Ideal Platform. The final part of the work is inclined to identify the realignments of those aforementioned political actors in the new multiparty scenario wrought upon the establishment of the New Republic, as well as the election campaign of 1982. / Partindo do pressuposto de que o Regime Militar Brasileiro, instaurado em 1964, baseou-se na manutenção de dois ordenamentos distintos a ordem democrática e a exceção (autoritarismo) a presente tese tem como principal propósito analisar esta configuração político-partidária, no Espírito Santo, entre os anos de 1964 e 1982. O foco dessa análise recai sobre a trajetória das agremiações partidárias vigentes no período Arena e MDB , considerando seus grupos políticos constituintes, nesta unidade federativa específica, caracterizada como periférica no conjunto do desenvolvimento nacional. A perspectiva que se toma para a análise dessa trajetória é a do arcabouço institucional montado pelo regime autoritário brasileiro (1964-1985). Analisase, sob esse pressuposto e foco, o desempenho político-eleitoral dos partidos supramencionados, em pleitos voltados para o preenchimento de vagas nos poderes legislativos (Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa), segundo legislações eleitorais vigentes em cada pleito e em circunstâncias conjunturais próprias. Reconstituem-se, também, os diferentes contextos sucessórios, realizados de forma indireta a partir de 1966, da escolha de Governadores, e excepcionalmente para Senador Biônico em 1978, examinando-se a relação entre os partidos e os governos constituídos no período. A principal hipótese é a de que, apesar das restrições impostas pelo regime militar ao funcionamento do sistema bipartidário, identificam-se certas linhas de continuidade entre os períodos pré e pós-1964. Os resultados da pesquisa, que utilizou uma variada gama de documentos, tendo sido pautada na metodologia da pesquisa documental múltipla, demonstram que os principais atores políticos, sejam eles indivíduos ou agrupamentos, no interior das agremiações políticas em apreço, mantiveram certos padrões de posicionamento já verificados no cenário político-eleitoral do período 1945-1964. No caso da Arena capixaba, o partido reuniu tanto os membros do antigo PSD, com suas duas principais alas a urbanoindustrial e a agro-fundiária , quanto as forças políticas que se juntavam em torno da frente partidária convencionalmente chamada de Coligação Democrática, que abrigava uma ampla gama de partidos políticos UDN, PTB, PSP, PSB, PR, entre outros os quais faziam oposição ao PSD. Já o MDB, foi, desde o início, aparelhado por um ex-membro da ala mais conservadora do antigo PTB e seu grupo, o que transmitiu ao partido oposicionista capixaba o mesmo perfil conservador verificado no PTB regional. O trabalho procura analisar, também, a confluência histórica entre o projeto de desenvolvimento que vinha sendo gestado no Espírito Santo desde os Governos pessedistas, especialmente o de Jones dos Santos Neves (1943-1945/1951-1954) que os herdeiros políticos do governador colocaram em prática e a implementação do projeto desenvolvimentista dos Governos Militares. A essa confluência de agendas que se revelou elemento crucial de legitimação e permanência, nos espaços de poder regional, de figuras egressas das parcelas urbano-industriais do antigo PSD, durante a maior parte de vigência do Regime Militar damos o nome de Plataforma Ideal. A parte final do trabalho se inclina a identificar os realinhamentos desses mesmos atores políticos supramencionados no novo cenário multipartidário forjado por ocasião da instauração da Nova República, bem como no pleito eleitoral de 1982.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-07-11T19:54:02Z No. of bitstreams: 1 brunosilvademoraesgomes.pdf: 1747428 bytes, checksum: 7e53b68b70076b1659f5a8389f52ebbb (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-08T15:42:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 brunosilvademoraesgomes.pdf: 1747428 bytes, checksum: 7e53b68b70076b1659f5a8389f52ebbb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T15:42:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 brunosilvademoraesgomes.pdf: 1747428 bytes, checksum: 7e53b68b70076b1659f5a8389f52ebbb (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa tese busca analisar as questões espaciais de saúde nos municípios brasileiros. Dessa forma, o artigo 1 investiga as evidências de ciclos eleitorais e partidários e interação espacial nas despesas com saúde e saneamento. O modelo de painel dinâmico espacial propiciou observar se ocorre o aumento das despesas com saúde e saneamento nos anos de eleição municipal e quais os partidos que mais gastam com saúde e saneamento. Identificou que o padrão dessas despesas é influenciado pelo comportamento das despesas nos municípios vizinhos. Nota-se a presença do efeito spillovers, pois os governantes reduzem suas despesas com saúde e saneamento ao observarem que os vizinhos aumentam as despesas. O artigo 2 analisa as questões espaciais da Estratégia Saúde da Família (ESF) capazes de influenciar a taxa de mortalidade infantil e de crianças de 1 a 4 anos nos municípios brasileiros entre 1998 e 2012. A estimação se dá por dados por painel espacial. Como resultado, observa-se a presença dos efeitos do tipo feedback, em que os efeitos diretos da ESF passam para os vizinhos e retornam e o espraiamento da razão de cobertura dos vizinhos na redução da mortalidade infantil e de 1 a 4 anos. Assim, conclui-se que um aumento da ESF em um município reduz as taxas de mortalidade infantil e de 1 a 4 anos nos vizinhos, sendo esse efeito maior para mortalidade infantil. E o artigo 3 analisa a migração médica identificando se há efeito gotejamento nos municípios brasileiros para médicos generalistas e especialistas. Utiliza-se os dados do Censo 2010 e o modelo hierárquico espacial de dois níveis, o primeiro com os dados individuais e o segundo com os dados municipais (incorporando as defasagens espaciais). Como resultados confirma-se a importância da inclusão das variáveis individuais, municipais e espaciais e verifica-se a inexistência do efeito de gotejamento para migração médica tanto de generalistas (que estão dispersos pelos municípios aleatoriamente) quanto de especialista nos municípios brasileiros. / This thesis aims to analyze spatial health issues in Brazilian municipalities. Thus, article investigates the evidence of electoral and partisan cycles and spatial interaction in health and sanitation expenditures. The spatial dynamic panel model allowed us to observe whether there is an increase in health and sanitation expenses in the years of municipal elections and which parties spend the most on health and sanitation. Identified that the pattern of these expenditures is influenced by the behavior of expenditures in neighboring municipalities. The spillovers effect is noticeable, as governors reduce their health and sanitation expenditures by observing that neighbors increase expenditures. Article 2 analyzes the spatial issues of the Family Health Strategy (FHS) that can influence the infant and child mortality rate of 1 to 4 years in Brazilian municipalities between 1998 and 2012. The estimation is given by data per space panel. As a result, the effects of the feedback type are observed, in which the direct effects of the FHS pass to the neighbors and return and the spreading of the coverage ratio of the neighbors in the reduction of the infant mortality and from 1 to 4 years. Thus, it is concluded that an increase in FHS in one municipality reduces infant and 1 to 4 year mortality rates in neighbors, and this effect is higher for infant mortality. And article 3 analyzes the medical migration, identifying if there is trickle down effect in Brazilian municipalities for general practitioners and specialists. Data from the Censo 2010 and the two-level spatial hierarchical model are used, the first with the individual data and the second with the municipal data (incorporating spatial lags). As a result, the importance of including individual, municipal and spatial variables is confirmed and there is no trickle down effect for medical migration, either by generalists (who are dispersed by the municipalities at random) or by specialists in the Brazilian municipalities.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5288.pdf: 5245279 bytes, checksum: cd4e6554887f5aea197bb69243a6250a (MD5) Previous issue date: 2013-06-03 / This research aims to analyze the Brazilian Senate s Foreign Affairs Committee (CRE) according to the Discursive Institutionalism and the Political Discourse theories. This discursive study have sought to verify whether the CRE actually has an important institutional and discursive role in foreign policy making, which is typically deemed to be a preponderant power of the Executive branch, letting little room for the Legislative branch. This thesis argues that Brazilian foreign policy is public policy such as any else, even though foreign policy has the unique feature of usually being negotiated overseas by the Executive branch before the domestic political negotiation due to constitutional and organizational reasons. The methods of institutional analysis are deployed under a discursive perspective in order to demonstrate that the Brazilian Congress and its standing committees were endowed with legislative means of discursive participation in the foreign policy making, and, also, are analyzed the speeches of the senators to show that even those discursive means are subject to political discourse favoring the expansion and the improvement of their own efficacy, which presents the senators as interested participants in the foreign policy discussion. The CRE s political discourse also shows that political parties are important in that discussion, and they are analyzed in an ideological dimension in a left-right continuum in foreign policy done in this work and in their position inside congressional coalition groups, government or opposition. The speeches in the committee are researched through Discursive Textual Analysis on ideological (right-left) cleavage and on congressional coalition (government-opposition) cleavage, on the programmatic ideas of the political parties and on the specific political ideas in the metatexts made from the speeches about foreign affairs. The main results are: the CRE s political discourse has an intrinsically party matter, in which the ideas of the senators reverberate their party programmatic ideas during their coordinative discourse (inside the political instance), the importance of the discursive function of the Senate and of the CRE is crucial for foreign policy making, and the Brazilian foreign policy towards leftist regimes in Latin America was the main issue causing dissent in the committee between 2003 and 2012. / Este estudo teve por objetivo analisar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) com base na teoria do institucionalismo discursivo e do discurso político. Neste estudo discursivo, buscou-se verificar se a CRE tem um papel institucional e discursivo importante para a elaboração da política externa, tipicamente considerada como uma atribuição preponderante do Poder Executivo em que caberia muito pouco ao Poder Legislativo. Esta tese argumenta que a política externa é uma política pública como as demais, apesar da peculiaridade de se haver uma negociação internacional pelo Poder Executivo que, por questões constitucionais e organizacionais, antecede a fase de negociação política doméstica. São utilizados métodos de análise institucional sob um prisma discursivo para demonstrar que o Congresso Nacional e suas comissões foram dotados de meios legislativos de participação discursiva em da política externa brasileira, e é feita uma análise dos pronunciamentos dos senadores para mostrar que esses próprios meios institucionais discursivos são objetos de um discurso político em favor da ampliação e do melhoramento de sua eficácia, o que faz dos senadores participantes interessados da discussão da política externa. Também é verificada uma importância dos partidos políticos no discurso político da CRE, analisados em sua dimensão ideológica em um continuum esquerda-direita em política externa elaborado neste trabalho e pelo pertencimento a blocos parlamentares governistas e oposicionistas. Os pronunciamentos dos senadores na comissão são investigados por meio da Análise Textual Discursiva sobre a clivagem ideológica direita-esquerda e a clivagem da coalizão parlamentar governo-oposição, sobre as ideias programáticas dos partidos políticos e sobre as ideias políticas específicas presentes nos metatextos construídos a partir dos pronunciamentos dos senadores quanto à política externa. Os resultados atestam que o discurso político na CRE tem um teor eminentemente partidário, onde as ideias dos senadores repercutem as ideias programáticas dos partidos políticos em seu discurso coordenativo (na instância política), que há uma crucial importância da função discursiva do Senado e da CRE na elaboração da política externa e que a política externa do Brasil para os países latinos com governos de esquerda foi a principal questão de dissenso na comissão entre 2003 e 2012.