Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita Coelho de Mello de Almeida.pdf: 782835 bytes, checksum: a1fa1d68354907a0c68ec8971b048afe (MD5) Previous issue date: 2012-02-21 / The Science of Religion is a kind of science that needs constant research because there are many issues that revolve in their fields, from biblical aspects, through its relationship with the company until the day-to-day life of the religious, this wide dynamic range combined with the world today needs to be continuously studied. Among the possible subjects met the life of the pastor who after years of studies, provision of services to the community and society and financial remuneration for their activity is seen in 70 years exonerated. With the dismissal is mandatory as the life of the Presbyterian minister? This dissertation aims to analyze the place occupied by the Presbyterian minister in the church after his retirement, still analyzing the conflicts arising in the social and property after retirement. To do so, use the deductive approach starting from the literature of the subject in various scientific sources, as well as the orders of the Presbyterian Church of Brazil. The intention with this paper to present all the issues related to the topic and present a dignified solution to life after the retirement of the pastor and the same current form given the current increase in life expectancy and quality of life of human beings humans, thus respecting the personal rights of the elderly. This dissertation examines the factual situation of the Presbyterian minister's retirement age of 70. This fact is true throughout the Presbyterian Church of Brazil, but the consequences in social life and heritage of this fact is rarely discussed. The life of a Presbyterian pastor is ruled by his studies and applying them to the community in the teachings of the various possible ways. After years of complicity pastor knows that the age of 70 will be retired, but currently have 70 years is quite different than having 70 years 10, 20 or more years ago. The index of life expectancy increases every year in Brazil and in most countries of the world, moreover, the quality of life is getting better due to greater knowledge of society and the practice of healthy attitudes and medical studies. All these factors lead to questioning the need for retirement at 70, since many times the pastor at that age these days can be at the peak of his knowledge and teachings to the community. However, this is the reality, the jubilation today significantly alter the social aspects of life and property of the pastor. The pastor takes a while in active social life according to their duties and obligations, but if you see a sudden you have to redo their activities, their routine tasks and duties may have several results that will be analyzed in this research. Moreover, as the pastor of retirement when his life has affected the equity principle, unless the same together with the Church to develop a retirement plan. These aspects of extreme importance for the correct and dignified conduct of the Presbyterian Church of Brazil, and other related is to be addressed in this work with the intuit to solve this major issue surrounding the current Presbyterian minister. / As Ciências da Religião são um tipo de ciência que precisa da pesquisa constante pois, muitos são os temas que orbitam nos seus domínios, desde aspectos bíblicos, passando por sua relação com a sociedade até o dia-a-dia da vida dos religiosos, esta vasta gama aliada dinâmica do mundo atual precisa ser continuamente estudada. Entre os temas possíveis encontrou-se a vida do pastor que após anos de estudos, prestação de serviços a comunidade e a sociedade e de remuneração financeira para sua atividade vê-se com 70 anos exonerado. Com a exoneração compulsória como fica a vida do pastor presbiteriano? A presente dissertação tem como objetivos a analise do lugar ocupado pelo pastor presbiteriano na igreja após a sua jubilação, analisando ainda os conflitos advindos nos aspectos sociais e patrimoniais após a jubilação. Para tanto, usará a metodologia dedutiva partindo da pesquisa bibliográfica do assunto nas mais diversas fontes cientificas, como por exemplo o senso da Igreja Presbiteriana do Brasil/2010 e os índices de desenvolvimento Humano(IDH), bem como nos ordenamentos da Igreja Presbiteriana do Brasil. Pretende-se com o presente trabalho apresentar todas as questões relacionadas com o tema e apresentar uma solução digna para a vida do pastor após a jubilação e da mesma forma atual tendo em vista os atuais aumento na expectativa de vida e da qualidade de vida dos seres humanos, respeitando assim os direitos de personalidade do idoso. Esta dissertação analisa a situação fática da jubilação do pastor presbiteriano ao completar 70 anos. Este fato é uma realidade em toda Igreja Presbiteriana do Brasil, porém as conseqüências na vida social e patrimonial deste fato é pouco discutida. A vida do pastor presbiteriano é regrada por seus estudos e a aplicação dos mesmos nos ensinamentos para a comunidade das diversas maneiras possíveis. Após anos e anos de cumplicidade o pastor sabe que aos 70 anos será jubilado, porém atualmente ter 70 anos é bem diferente do que ter 70 anos há 10, 20 ou mais anos atrás. O índice de expectativa de vida aumenta a cada ano no Brasil e na maioria dos países do mundo, além disso, a qualidade de vida é cada vez melhor devido ao maior conhecimento da sociedade e a prática de atitudes saudáveis e estudos médicos. Todos esses fatores levam ao questionamento da necessidade de jubilação aos 70 anos, uma vez que muitas vezes o pastor nessa idade nos dias de hoje pode estar no auge de seus conhecimentos e ensinamentos para a comunidade. Todavia, esta é a realidade, a jubilação hoje altera significativamente os aspectos da vida social e patrimonial do pastor. O pastor enquanto na ativa leva uma vida social de acordo com suas tarefas e obrigações, mas se ver de uma hora para outra obrigado a refazer suas atividades, sua rotina, suas tarefas e obrigações podem ter diversos resultados que serão analisados por essa pesquisa. Além disso, da mesma forma, o pastor quando da jubilação terá sua vida patrimonial afetada a princípio, a não ser que o mesmo em conjunto com a Igreja desenvolvam um plano de aposentadoria. Estes aspectos de extrema importância para a condução digna e correta da Igreja Presbiteriana do Brasil, além de outros correlacionados é que serão abordados neste trabalho com o intuído de solucionar esta grande questão atual que envolve o pastor presbiteriano.

[pt] Esta tese de doutorado consiste de três ensaios relacionados ao gerenciamento de risco cambial e ao desempenho das empresas brasileiras em períodos de crises cambiais. O primeiro ensaio testa se as perdas patrimoniais implicadas pelas depreciações cambiais reduzem o investimento das empresas. Encontramos que, entre 2001 e 2003, empresas com elevados descasamentos cambiais na véspera da crise reduziram seus investimentos em 8,1 pontos percentuais, comparativamente às demais empresas de capital aberto. Mostramos, também, que a depreciação cambial aumentou a competitividade das empresas exportadoras, mas, ainda assim, implicou perda de 12,5 pontos percentuais no investimento das exportadoras com descasamentos cambiais, relativamente às demais exportadoras. Essas quedas estimadas de investimento são economicamente muito relevantes, corroborando a importância dos efeitos patrimoniais negativos das depreciações cambiais. O segundo ensaio investiga se a listagem de ações nos Estados Unidos através de ADRs disciplina as decisões corporativas. Mostramos que as emissões de ADRs induzem uma gestão de risco cambial mais eficiente: em antecipação à crise cambial brasileira de 1999, em média, as empresas com ADRs reduziram em 6,4 pontos percentuais a proporção de descasamento cambial sobre ativos, relativamente às empresas sem ADRs. Resultados adicionais conectam esse forte ajuste à pressão de arbitradores internacionais. Finalmente, o terceiro ensaio testa se as garantias governamentais de que não haverá uma desvalorização significativa do câmbio, implícitas nos regimes de câmbio administrado, estimulam um endividamento excessivo em moeda estrangeira. Dados de empresas brasileiras, antes e depois do fim do regime de câmbio administrado em 1999, sugerem que tais garantias não são relevantes para a decisão de endividamento em moeda estrangeira. / [en] This thesis consists of three essays that relate the currency risk management with the performance of Brazilian firms in currency crises. The first essay tests if the exchange-rate balance sheet effects of the currency depreciation reduce the companies´ investments. We find that, between 2001 and 2003, firms that shortly before the crisis had large currency mismatches decreased their investment rates by 8.1 percentual points, relatively to other public firms. Moreover, we show that the currency depreciation implied large competitive gains for the exporters, and yet the investment of exporters with large currency mismatches fell by 12.5 percentual points, relatively to other exporters. The estimated falls in investment are economically very relevant, thereby corroborating the relevance of negative exchange-rate balance sheet effects of currency depreciation. The second essay investigate if the cross-listing in the U.S., mainly through ADRs, discipline corporate decisions. Using data on the Brazilian currency crisis of 1999, we show that firms with ADRs manage their currency risk more effectively. Anticipating the crisis, ADR firms reduced the average ratio of their currency mismatches over assets by 6.4 percentage points, relatively to other public firms. Additional results link this stronger adjustment to the pressure of international arbitrageurs. Finally, the third essay tests if the government guaranties that there won´t be a large devaluation of the exchange rate, implicitly in a fixed exchange-rate regime, bias corporate borrowing towards foreign currency. Data on Brazilian firms, before and after the end of the fixed exchange rate regime in 1999, suggest that the implicit guarantees do not have a relevant impact on firms´ incentives to issue foreign debt.

Made available in DSpace on 2008-10-20T20:23:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2006FortunatoFerraz.pdf: 372344 bytes, checksum: be8f50ae9d711993f8ed343a90c87952 (MD5) Previous issue date: 2006-03-07T00:00:00Z / The present thesis emphasises the need for an aproach among public education instituitions and listed heritage through an analytic conception. It also focuses the enhancement of a dormant identity among students and the heritage, developing their knowledge, skill, attitude and proper evaluation through the teaching of its significance. As shown in the survey of teachers of some units of Pedro II High School, students affiliated to the PIC-JUNIOR program, a joint commitment with the National Museum, authorities and officials of both instituitions allocated for contact with the public on the construction and listed parks, the activity motivates opinions and concern required to debate the enhancement of the heritage as an educational instrument. Along the same way, mapping expresses the concern of students, teachers and authorities as for the need to create links to aproach schools and listed heritage. Thus we propose the implementation of a civic, educational and cultural to be acomplished through a partnership with all related parts inspired with the same concern in active synergy. Accomplishing such formulations, the thesis maintains the significance of the heritage as well as the build-up of social identities, in accordance with the references of equity, law abiding, social justice, citzenship and public space. So that the stage for such achievements is formed by the instituitions, constructions as well as the abovementioned protagonists. At last, a special emphasis is given to a basic project envolving heritage education, to enable entrants to a knowledge of the listed heritage increasing those of the history of such heritage in the capacity of agents to reproduce their experience to their classmates, friends, family and the community they belong to. / Este trabalho busca colocar em foco a necessidade do estreitamento dos laços entre instituições educacionais públicas e bens tombados. Mostra ainda que seus efeitos fortalecem o latente sentimento de pertencimento - existente nos jovens alunos com relação a esses tombados - ampliam conhecimento, desenvolvem sua capacidade, atitude e valores por meio da educação patrimonial.Como apresenta a pesquisa aplicada aos professores de algumas unidades do Colégio PII, aos alunos pertencentes ao programa PIC-JUNIOR - realizado em parceria com o Museu Nacional - às autoridades das respectivas instituições e funcionários do Museu que atendem ao público na construção e parque tombados, o trabalho levanta opiniões e interesses necessários à realização de um debate sobre a valorização do patrimônio como recurso educacional.Nessa linha de desenvolvimento ganha realce o mapeamento que expressa o interesse dos alunos, professores e autoridades quanto à necessidade da construção de vínculos de aproximação entre instituições escolares e as existentes em bens tombados. Propõe-se, então, a realização de um projeto cívico, educacional e cultural que, no entanto, só se tornará possível por meio de parcerias onde todos os envolvidos, dotados de sentimento público, colaborem ativamente no objetivo.Consubstanciando tais formulações o trabalho investe na valorização dos bens patrimoniais, bem como na construção de identidades sociais, coerentes com referenciais de igualdade, direito, justiça social, cidadania e espaço público. Para tanto o palco inicial às articulação são as instituições, construções bem como os protagonistas citados.Finalmente recebe destaque um projeto básico envolvendo educação patrimonial, cuja formação confere aos participantes conhecimentos sobre bens tombados, ampliando os da história do patrimônio em questão, capacitando-os com agentes multiplicadores, que passam esse saber a colegas de aula, amigos, familiares e às comunidades que pertencem.Palavras chave: Bens patrimoniais, escolas públicas, educação patrimonial, Programa PIC-JUNIOR.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:58:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NadjaMRS_DISSERT_Parcial.pdf: 2675393 bytes, checksum: e58e28be8422eeef8543bc8b04573d9b (MD5) Previous issue date: 2012-07-31 / This study deals with the discussions of contemporary interventions in public spaces in areas of heritage value. The product of this dissertation is an Intervention Project to Marechal Deodoro Square located in Teresina/PI center. The starting point for understanding the theme of this study is to investigate the accessibility and vitality of a public space - through relationship between form and uses. The spatial properties of accessibility and visibility as well as the distribution of land use - factors were associated with distinct patterns of vitality - and compared to usage patterns observed in situ and statements from users obtained through the results of the questionnaires. In attention to questions about the building constructed, particularly in historical centers, considers the guidelines to define intervention strategies in the square, consisted in the development of simulations that after evaluation of results of redesign, was chosen the best option to meet the necessary requirements to the performance, considering the spatial properties of integration and visibility that meet these requirements. Therefore, the "Intervention Project" carried out for the Marechal Deodoro Square characterization proposed items are discussed: spatial structure, vegetation, road network, pavements, street furniture and lighting / Este trabalho aborda as discuss?es acerca das interven??es contempor?neas em espa?os p?blicos situados em ?reas de valor patrimonial, sendo que o produto desta disserta??o a elabora??o de um Projeto de Interven??o para a Pra?a Marechal Deodoro, localizada no bairro Centro, em Teresina (PI), objetivo deste trabalho. O ponto de partida para o entendimento da tem?tica de estudo est? na investiga??o da acessibilidade e vitalidade de um espa?o p?blico, por meio da rela??o entre forma e usos, de modo que as propriedades espaciais de acessibilidade e visibilidade, bem como a distribui??o de uso do solo, foram considerados fatores associados a padr?es distintos de vitalidade e comparados a padr?es de uso observados in loco e a depoimentos de usu?rios obtidos atrav?s dos resultados dos question?rios aplicados e, ao final, foi elaborado um conjunto de diretrizes projetuais para interven??o no espa?o p?blico. Em aten??o ao questionamento sobre construir no constru?do, especificamente em centros hist?ricos, foram consideradas essas diretrizes para definir as estrat?gias de interven??o na pra?a objeto deste estudo, mediante o desenvolvimento de simula??es utilizando o software Depth Map, para, ap?s avalia??es dos resultados de redesenho, escolher a melhor op??o de proposta de projeto, face aos requisitos necess?rios ao desempenho, considerando as propriedades espaciais de integra??o e visibilidade que atendam a esses requisitos. Portanto, o Projeto de Interven??o realizado para a Pra?a Marechal Deodoro foi elaborado com base na estrutura??o espacial, vegeta??o, sistema vi?rio, pavimentos, mobili?rio urbano e ilumina??o

[pt] Esta dissertação foi concebida a partir da convergência de três elementos: experiência docente, fundamentação teórica e a convicção de que a construção de uma proposta de ensino que busque aproximar os conteúdos curriculares discutidos em sala de aula e os diferentes bens que integram o patrimônio cultural brasileiro se constitui como uma enriquecedora prática pedagógica, envolvendo os campos do ensino de história e de educação patrimonial. Procurando oferecer subsídios às ações pedagógicas dos docentes de história que atuam em escolas de educação básica na etapa do ensino médio, propõe a organização de roteiros patrimoniais, para serem percorridos em espaços públicos da área urbana carioca. Direcionados a cada um dos três anos escolares, tais roteiros buscam viabilizar, numa perspectiva crítica, aprendizagens relacionadas às histórias colonial, imperial e republicana do Brasil, articulando aspectos sociais, políticos e econômicos da cidade do Rio de Janeiro a atividades de educação patrimonial. A pesquisa incluiu leituras teóricas nas áreas de patrimônio, ensino de história e historiografia sobre o Rio de Janeiro, além de consulta a legislação e bancos de dados pertinentes ao patrimônio carioca. / [en] This dissertation was conceived from the convergence of three elements: teaching knowledge, theoretical basis and the belief that building up a teaching plan which aims at putting together curriculum contents discussed in class and the various equipments that constitute the Brazilian historical heritage undoubtedly helps create enriching pedagogical practices, linking history teaching and patrimony education. Striving for providing history teachers who work with elementary education for high school students with some material to contribute with their pedagogical activities, it proposes the planning of visits to heritage itineraries in public places of Rio s urban area. These visits, intended for the three levels of Brazilian high school, aim at facilitating the learning of Brazilian colonial, imperial and republican history, from a critical perspective, joining social, political and economical aspects of Rio de Janeiro to patrimony education activities. This research has included theoretical readings in areas such as patrimony, history teaching and historiography about the city of Rio de Janeiro, as well as the examination of legislation and data related to the city s historical heritage.

Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patrimônio, que são, em sua grande maioria, pertencentes às classes sociais mais pobres, enquanto se imunizam comportamentos típicos de indivíduos pertencentes às classes dominantes, como a sonegação fiscal. Nota-se que o Direito Penal, supostamente igualitário, é seletivo e discriminatório; é o Direito desigual por excelência. A teoria crítica da Criminologia, a partir do método materialista-histórico de Karl Marx, procura explicar que, em uma sociedade (capitalista) embasada fundamentalmente em relações de propriedade, a diferença de classes estrutural acaba por circunscrever a operacionalidade do sistema de justiça penal. O preconceito de classe conduz toda a seletividade do Direito Penal: as imunidades e a criminalização incidem em medida correspondente às relações de poder entre as classes sociais. Desvenda-se uma ordem legal ideológica e imaginária, fundada em conceitos de igualdade e de justiça social e projetada para legitimar a ordem vigente, em contrapartida a uma ordem real opressiva, que se dirige aos pobres, marginalizados, despossuídos e não proprietários, com uma função distinta da que prega: reproduzir as relações de desigualdade e as massas criminalizadas. A escola crítica, defronte a esse quadro e tratando-se de uma teoria comprometida com a construção de uma sociedade mais igualitária, apresenta propostas para tentar reduzir os mecanismos discriminatórios da justiça penal. / Fundamental similarities can be observed between property crimes and tax evasion, both of which having penal legitimacy in the public legal order. Notwithstanding, by comparing the treatment the official agencies of social control applied to them, it can be noticed a clearly preference to criminalize the agents of property crimes, who, in great number, belong to the poor social class, while typical conducts from high social class, as tax evasion, are immunized. It can be noticed that Criminal Law, supposedly egalitarian, is selective and discriminatory; it is the unequal Law par excellence. The critical theory of Criminology tries to explain, from Karl Marxs historical-materialist method, why in a (capitalist) society, structured mainly on properties relations, the differences between classes limit the criminal justice system operation. The class prejudice conducts the Criminal Law selectiveness: immunities and criminalization are focused correspondingly to power relations between the social classes. It can be unveiled an ideological and imaginary legal order, founded in equality and social justice, projected in order to legitimate the existing order, in contrast to an oppressive real order and directed to the poor, marginalized, dispossessed, nonproprietary, which performs in a different way of its speech: reproducing the unequal relations and the criminalized mass. The critical theory, in front of this frame, as a theory committed to the construction of a more equal society, presents proposals to try to reduce the discriminatory mechanisms of the criminal justice.

Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patrimônio, que são, em sua grande maioria, pertencentes às classes sociais mais pobres, enquanto se imunizam comportamentos típicos de indivíduos pertencentes às classes dominantes, como a sonegação fiscal. Nota-se que o Direito Penal, supostamente igualitário, é seletivo e discriminatório; é o Direito desigual por excelência. A teoria crítica da Criminologia, a partir do método materialista-histórico de Karl Marx, procura explicar que, em uma sociedade (capitalista) embasada fundamentalmente em relações de propriedade, a diferença de classes estrutural acaba por circunscrever a operacionalidade do sistema de justiça penal. O preconceito de classe conduz toda a seletividade do Direito Penal: as imunidades e a criminalização incidem em medida correspondente às relações de poder entre as classes sociais. Desvenda-se uma ordem legal ideológica e imaginária, fundada em conceitos de igualdade e de justiça social e projetada para legitimar a ordem vigente, em contrapartida a uma ordem real opressiva, que se dirige aos pobres, marginalizados, despossuídos e não proprietários, com uma função distinta da que prega: reproduzir as relações de desigualdade e as massas criminalizadas. A escola crítica, defronte a esse quadro e tratando-se de uma teoria comprometida com a construção de uma sociedade mais igualitária, apresenta propostas para tentar reduzir os mecanismos discriminatórios da justiça penal. / Fundamental similarities can be observed between property crimes and tax evasion, both of which having penal legitimacy in the public legal order. Notwithstanding, by comparing the treatment the official agencies of social control applied to them, it can be noticed a clearly preference to criminalize the agents of property crimes, who, in great number, belong to the poor social class, while typical conducts from high social class, as tax evasion, are immunized. It can be noticed that Criminal Law, supposedly egalitarian, is selective and discriminatory; it is the unequal Law par excellence. The critical theory of Criminology tries to explain, from Karl Marxs historical-materialist method, why in a (capitalist) society, structured mainly on properties relations, the differences between classes limit the criminal justice system operation. The class prejudice conducts the Criminal Law selectiveness: immunities and criminalization are focused correspondingly to power relations between the social classes. It can be unveiled an ideological and imaginary legal order, founded in equality and social justice, projected in order to legitimate the existing order, in contrast to an oppressive real order and directed to the poor, marginalized, dispossessed, nonproprietary, which performs in a different way of its speech: reproducing the unequal relations and the criminalized mass. The critical theory, in front of this frame, as a theory committed to the construction of a more equal society, presents proposals to try to reduce the discriminatory mechanisms of the criminal justice.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Sansone Pacheco.pdf: 607413 bytes, checksum: 49c0d01f6bafc226910b87244538303d (MD5) Previous issue date: 2008-06-20 / The rates required by the Brazilian Federal Government when exploring the use of its real estates are ruled by federal legislation with which were established the emphyteusis payments, the rates of occupation, legitimacy and use, the public rental and charges requested for rental under special conditions, the public transfer of use and the permission to use. Because the normative structure of these public prices are very close to those taken by taxes and also considering that some of the real estate charges in question have themselves elements of the tax species it is necessary to investigate on how these tax rules differ from real estate collection. It is hereby demonstrated that it is not acceptable that the Brazilian Federal Government takes elements drawn from its acts of sovereignty, like its taxing power, to explore the public real estate of their available assets. In fact, in that economic field the State operates without any public interest, producing, with the individuals, agreements that are essentially ruled by Private Law. The absence of material and formal limits for the institution of public real estate prices also does not justify the establishment by the State of any legal standards to explore its real estates. To conclude we should always meet the cause and the function of these collections, and when these premises are not observed the various legislative abuses practiced in this area would be challenged / As prestações exigidas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis são regradas pela legislação federal, com a qual se instituiu os laudêmios e o foro públicos, as taxas de ocupação, de legitimação e de utilização, o aluguel e as cobranças levadas a efeito com fundamento no arrendamento mediante condições especiais, na cessão de uso e na permissão de uso. Em razão da estrutura normativa desses preços públicos vir a ser muito próxima da assumida pelos tributos e considerando, ainda, que algumas das cobranças imobiliárias em questão apresentam elementos próprios das espécies tributárias é necessário investigar no quê se distinguem as normas tributárias das normas com as quais ingressam nos cofres públicos tais prestações patrimoniais. Verifica-se não ser admissível que a União aproveite elementos tirados de seus atos de soberania para explorar os bens de seu patrimônio disponível, pois, nessa seara econômica, o Estado atua despido de qualquer interesse público, produzindo, com os particulares, acordos de vontade que são regrados, essencialmente, pelo Direito Privado. A ausência na legislação de limites materiais e formais para a instituição dos preços públicos imobiliários também não justifica a postura pela União de quaisquer normas jurídicas para a exploração de seus bens imóveis. Há de se atender à causa e à função dessas cobranças, sendo que, por desconsideram essas premissas firmadas, são impugnáveis os diversos abusos legislativos praticados nesse domínio