Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-17T13:13:32Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T13:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Sanches Linguanotto.pdf: 893831 bytes, checksum: 05a1a0bbc98f034b9e563f5186d37d80 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / A master's degree dissertation that will study the application of the disregard of legal entity theory in the Brazilian Labor Court before and after the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. We will study the procedures applicable to the disregard of legal entity in the Brazilian Labor Court, in comparison with what is stablished by the classical doctrine of disregard of legal entity / Dissertação que analisará a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, antes e após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Analisaremos os procedimentos utilizados para a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, em comparação com o definido pela doutrina clássica da desconsideração da personalidade jurídica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Carneiro Cipriano.pdf: 883781 bytes, checksum: 621b438b7b12b6d4655e050cf68c46a7 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The ever growing need for cooperation on the international plane led states, from the mid-19th century onwards, to create institutional structures currently known as international organizations, to which the exercise of global governance was progressively assigned. Due to the activity performed by such entities, which remains scarcely regulated by general international law, different theories were formulated as to explain the foundations of its powers, each of them differently establishing the limits of international organizations competences. The attributed powers doctrine posits that international organizations possess only those powers expressly laid down in the constitutive treaties, which should be restrictively interpreted, so that organisms can only act based on States will as literally manifested in constitutional provisions. Conversely, the theory of implied powers sustains that international organizations constitutions should be more loosely interpreted, defending that, in addition to the powers expressly conferred, there are others implicitly existent, which can be deduced from express powers or even from the organisms objectives. In its turn, according to the inherent powers doctrine, the founding States will is neither the source of the legal personality of international organizations nor of its competences, postulating that international law itself confer to organisms all the powers deemed necessary to perform its functions, limited solely by statutory prohibitions. The research conducted aimed at providing an outlook of these theories, verifying that, despite the predominance of the implied powers doctrine, the three theories are not necessarily excludent and can be jointly applied, given that each organization s specificities are properly considered / A necessidade de cooperação no plano internacional conduziu os Estados, a partir da metade do século XIX, a criarem estruturas atualmente conhecidas como organizações internacionais, às quais foi progressivamente confiado o exercício da governança global. Em função da atividade que desempenham, ainda escassamente regulada pelo direito internacional positivo, diferentes teorias foram formuladas para dar suporte aos poderes jurídicos de que são titulares, cada qual dimensionando de forma particular os limites de atuação das organizações internacionais. A teoria dos poderes atribuídos sustenta que as organizações possuem apenas os poderes expressamente previstos nos tratados constitutivos, interpretando-os restritivamente, de modo que a ação dos organismos está adstrita à vontade dos Estados manifestada na literalidade das disposições estatutárias. Por sua vez, a teoria dos poderes implícitos defende uma leitura mais ampla das cartas constitutivas, afirmando que, a par dos poderes nelas previstos, há outros cuja existência é implícita, podendo ser deduzidos a partir de outros poderes ou mesmo dos objetivos da organização. Já a teoria dos poderes inerentes, distanciando-se do voluntarismo estatal enquanto base da personalidade jurídica e das competências das organizações, entende que o direito internacional confere diretamente aos organismos todos os poderes necessários ao exercício de suas funções, limitados apenas por vedações estatutárias. A pesquisa desenvolvida buscou traçar o panorama geral de tais teorias, verificando que, muito embora a corrente dos poderes implícitos prevaleça na atualidade, a aplicação concertada das três correntes é admissível, desde que se atente às especificidades de cada organização considerada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pablo Francisco dos Santos.pdf: 1188322 bytes, checksum: cba2a4ea932eb70d75b114c7c5d88f72 (MD5) Previous issue date: 2014-08-13 / This work aims to study the concept of disregard doctrine, and to demonstrate it as an exceptional and thorough way to overcome patrimonial autonomy given to legal entities.The paper will begin with the study of legal entities, further focusing on the analysis of corporate and, specifically, limited partnerships.In addition, said concept will also be studied using a historical perspective, looking at its application primarily in the areas of law under varied classifications.The document will conclude by dedicating itself to the concept as applied to the fiscal process, regulated by Law nº 6.830/80, specifically concentrated on its theoretical and practical applications with regard to Article 135, III of the National Tax Code / Este trabalho tem por objeto o estudo da desconsideração da personalidade jurídica, como forma de superação excepcional e episódica da autonomia patrimonial conferida aos entes coletivos.Para tanto, parte-se da análise do instituto da pessoa jurídica, restringindo-se posteriormente o objeto do estudo às sociedades empresárias e, mais especificamente, às sociedades limitadas.Fixadas essas premissas, debruça-se sobre a desconsideração da personalidade jurídica sob o ponto de vista histórico, procurando-se voltar os olhos para sua aplicação nas mais diversas áreas do direito, sob as mais diversas classificações.Desse ponto até o fim do trabalho, procura-se estudar a desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução fiscal, disciplinado pela Lei nº 6.830/80, em especial pela análise teórica e aplicação jurisprudencial do disposto no art. 135, III, do Código Tributário Nacional

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-02-19T14:54:12Z No. of bitstreams: 1 José Gomes de Lima Neto.pdf: 1696443 bytes, checksum: af1eae302cc9f5c538b99f1f4cf722d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T14:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Gomes de Lima Neto.pdf: 1696443 bytes, checksum: af1eae302cc9f5c538b99f1f4cf722d3 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / The analysis of tax liability among companies within the same economic group is this paper’s main objective. In order to do so, it was necessary to analyze the autonomy of the legal entity as a legal principle rooted on the Federal Constitution itself. Based upon this premise, the disregard doctrine was studied, focusing on its characteristics and mentions in national material laws, especially article 50 of the Brazilian Civil Code, which is anchored on the so-called “Greater Theory”. Subsequently, comments are weaved regarding unilateral rights, approaching lapsing and prescription, thus defining the legal nature of the right to require the piercing of the corporate veil, as well as its term. The study of taxpayers was also approached as a matter of constitutional content, developing into an analysis of the general theory of tax liability and the constitutional principles that underlie it, such as: legality, contributive capacity, practicability and the due legal process. Furthermore, the procedural aspects of piercing the corporate veil and its natural consequences in tax execution processes are dealt with, which basically is to redirect the debt from the original debtor to the taxpayer, defending the total enforceability of the Piercing The Corporate Veil Incident from the Brazilian Code of Civil Procedure/2015 to Tax Foreclosure Law. In order to do so, case laws were emphasized, also quoting the IRDR from the Federal Regional Court and Ruling PGFN nº 948/2017. Finally, we approach tax liability of companies belonging to the same economic group, highlighting the hierarchy of the Civil Code’s General Tax Laws, as well as the lack of specific norms for the aforementioned liability in the National Tax Code and ordinary legislation, thus establishing its constitutional and infra-constitutional limits / A análise da responsabilidade tributária entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico se perfaz no objetivo principal deste trabalho. Para tanto, mostrou-se necessário analisar a autonomia da pessoa jurídica enquanto princípio de direito com raízes fincadas na própria Constituição Federal. A partir dessa premissa, estudamos o instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine), enfocando suas características, menções pelas leis materiais nacionais, principalmente pelo artigo 50 do Código Civil, que se escora na chamada “Teoria Maior”. Em sequência, tecemos comentários acerca do direito potestativo, da prescrição e da decadência, definindo, com isso, a natureza jurídica do direito ao requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, bem como de seu prazo. O estudo da sujeição passiva tributária também foi abordado enquanto matéria de conteúdo constitucional, passando-se, então, à analise da teoria geral da responsabilidade tributária e dos princípios constitucionais que lhe dão suporte, a saber: a legalidade, a capacidade contributiva, a praticabilidade e o devido processo legal. Em sequência, tratamos dos aspectos processuais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e de sua consequência natural nos processos de execução fiscal, que é o redirecionamento da dívida do devedor original para o responsável tributário, defendendo a total aplicabilidade da regulamentação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no CPC/2015 à Lei de Execução Fiscal. Para tanto, enfatizamos o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, citando, também, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Portaria PGFN nº 948/2017. Enfim, tratamos da responsabilidade tributária das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ressaltando a primazia hierárquica das Normas Gerais de Direito tributário sobre o Código Civil, além da ausência de normatização específica da referida responsabilidade no Código Tributário Nacional e legislação ordinária tributária, estabelecendo, assim, seus limites constitucionais e infraconstitucionais

A desconsideração inversa da personalidade jurídica goza, hoje, de previsão expressa no Código de Processo Civil (artigo 133, §2º), embora já fosse anteriormente estudada pela doutrina e aplicada pela jurisprudência brasileira. Da mesma forma, é recente a inserção, no ordenamento jurídico pátrio, da figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), inaugurada pela Lei nº 12.441/2011. A maior novidade trazida por este diploma foi a possibilidade de um único indivíduo constituir uma pessoa jurídica com a celebrada vantagem da separação entre o seu patrimônio e o da empresa que erigiu. Tal particularidade permite, por sua vez, que a desconsideração inversa da personalidade jurídica também atinja as EIRELIs, sendo justamente este o foco da presente pesquisa, a qual se pautou pela análise de acórdãos que se debruçaram sobre o tema, oriundos dos cinco maiores tribunais de justiça no país. Uma vez que as EIRELIs são comumente erigidas sob a forma de micro e pequenas empresas (Lei Complementar nº 123/2006), se sujeitam ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado a esta categoria tanto pela Constituição Federal quanto por leis hierarquicamente inferiores. Não obstante, tal atenção especial costuma se restringir à teoria e aos textos legais, sendo raramente constatada na prática jurídica. Por isso, o foco deste trabalho foi o exame crítico de decisões datadas de 2012 a 2017, no bojo das quais foram encontrados equívocos e inconsistências que não condizem com o aludido tratamento, o que, devido à notória relevância das pequenas empresas no cenário econômico-social, prejudica consideravelmente o desenvolvimento nacional. / The inverse disregard of legal personality is now expressly provided for in the Code of Civil Procedure (article 133, §2), although it was previously studied by the doctrine and applied by the Brazilian jurisprudence. In the same way, the insertion in the legal order of the figure of the Individual Company for Limited Liability (EIRELI), inaugurated by Law 12,441/2011, is recent. The greatest novelty brought by this law was the possibility of a single individual to constitute a legal entity with the well-known advantage of the separation between its assets and the one of the company that he/she erected. This particularity allows, in turn, that the inverse disregard of the legal personality also affects the EIRELIs, being precisely this the focus of the present research, which was based on the analysis of judgments that dealt with the subject, coming from the five major courts of justice in the country. Since EIRELIs are commonly erected in the form of micro and small enterprises (Complementary Law 123/2006), they are subject to the differentiated and favored treatment granted to this category both by the Federal Constitution and by lower hierarchical laws. Nevertheless, such special attention is usually confined to theory and legal texts, and is rarely found in legal practice. Therefore, the focus of this work was the critical examination of decisions dating from 2012 to 2017, in which were found misunderstandings and inconsistencies that do not fit the aforementioned treatment, which, due to the notorious relevance of small companies in the economic- development, considerably undermines national development.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T19:26:06Z No. of bitstreams: 1 Marco Castro Júnior.pdf: 70633 bytes, checksum: 59542b3d4ac875f71a8b487508b3c1aa (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:27:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marco Castro Júnior.pdf: 70633 bytes, checksum: 59542b3d4ac875f71a8b487508b3c1aa (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Castro Júnior.pdf: 70633 bytes, checksum: 59542b3d4ac875f71a8b487508b3c1aa (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente tese tem como foco a análise da definição e abrangência do termo personalidade jurídica, buscando perquerir quais os elementos necessários para que um ente possa ser considerado dotado de tal atributo. Nesse espeque, percebe-se que o Código Civil brasileiro vigente abre as portas para que se compreenda como dotado de personalidade juridíca não apenas o Homem, à moda da visão oriental sobre a equiparação da dignidade de todos os seres com o Homem. Dessa forma, cria-se um campo fértil para o desenvolvimento da teoria do direito animal e, também, do direito robótico, possibilitando compreender o robô como sendo uma pessoa juridicamente qualificada. Isso porque o conceito de pessoa não se confunde com o de ser humano, a exemplo do nascituro, não considerado como pessoa, mas sim, um homem virtual em potência, titular de determinados direitos da persoanlidade. à sua semelhança estão os projetos exequíveis e factíveis de robôs, que já reúnem todos os elementos necessários para a criação dos mesmos. Nessa comparação de seres, ressalta-se a tese de que se seres vivos são máquinas autopédicas, logo, as máquinas são seres vivos. Diante desse cenário, busca-se examinar o que é preciso, na visão jurídica, para que o Homem seja considerado um sujeito e não como objeto de direito. Ainda nesse contexto, contribuindo para a proposta da presente, imprescindível o estudo comprarativo entre a máquina cerebral e a maquina computacional. Cérebro e computador não se equivalem, sendo tal aspecto irrelevane, pois, ao final, o que importa é o resultado derivado de um efeito ou ato inteligente, cuja causa certamente terá sido inteligente. Ademais, cérebro e computador se assemelham uma vez que o incosciente é um software, considerado como uma linguagem inscrita e obedecida em segundo plano. Em asim sendo, o inconsciente pode ser formalizado pela análise, transmutando-se numa linguagem de máquina de alto nível de interpretação inatingível por seres humanos. Nesse caminho e, a título de exemplo, estão a criação da nanotecnologia e o uso de materiais supercondutores, que eliminam as barreiras térmicas presentes na utilização de componentes de silício, aumentando exponencialmente a potência das máquinas. Esse ganho possibilitará o surgimento de máquinas muito mais capazes que a humanidade em conjunto. o paradigma antropocêntrico segurante será abandonado empouco tempo, dando espaço,possivelmente, a uma era Pós-Humana, dissolvendo concepções culturais há muito envergadas na sociedade atual, redefinindo noções como a vida humana e o sistema jurídico que rege. / Salvador

Submitted by Ana Lúcia Moraes (analucia.moraes@mackenzie.br) on 2018-04-23T12:32:33Z No. of bitstreams: 2 Kleiton Sarrao Franco.pdf: 876715 bytes, checksum: e4a1d6aa4f330ea664a530c958871b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-04-28T17:30:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Kleiton Sarrao Franco.pdf: 876715 bytes, checksum: e4a1d6aa4f330ea664a530c958871b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-28T17:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Kleiton Sarrao Franco.pdf: 876715 bytes, checksum: e4a1d6aa4f330ea664a530c958871b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-31 / This dissertation aims to adress the procedure adopted to ensure the piercing the corporate veil, in all its intricacies. In this manner, to get into the especific study of the procedure, inevitabily, the principle of subjectand and objetive autonomy existing between company and their partners was considered in this estudy, due to fact that company and the partners are distinct legal entities and the companies assets are separate from their owners, unless otherwise there is joint and several liability between both. The next step in the study involves the aplication of the disregard of the legal entity in In several fields of law study either in tis direct or indirect form. Having overcome the initial questions, the study turns to the procedure to be demand to piercing of the corporate veil inside the new civil procedure code being the pleading can be made booth in the declaration and by means of incidental process. This incident may be introduced in any phase of the process and in both cases the adversary system and legal defense, so that to verify the complience for requirements of admissibility and the legal assumptions to degree or not the piercing of corporate veil, where depending on the type of court decision and the procedure used in the legal process, to apply legal remedy to review the decision on merits. Ultimately, we talked about the finality and effectiveness of the legal institute of the economic power and its legal limits knowledge / A presente dissertação visa a tratar do procedimento adotado para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, em todos os seus meandros. Dessa forma, para se chegar especificamente ao estudo deste procedimento, inevitavelmente, adentrou-se primeiro no princípio da autonomia subjetiva e objetiva existente entre empresas e seus sócios, tendo em vista que a pessoa jurídica não se confunde com a natural do sócio e, consequentemente, o patrimônio daquela não se confunde com o deste, afora nos casos em que há responsabilização solidária e ilimitada entre ambos. Depois disso, passa-se ao estudo da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em diversos ramos do direito, seja na sua forma direta, seja na sua forma indireta. Superadas essas questões iniciais, o estudo se volta ao procedimento para que seja requerida a desconsideração da personalidade jurídica previsto no Novo Código de Processo Civil, sendo que o pedido pode ser feito tanto na inicial da ação quanto por meio de incidente processual, e este incidente pode ser apresentado em qualquer fase do processo e, em ambos os casos, deve ser respeitado o princípio do contraditório e o da ampla defesa, para que se verifique estarem cumpridos os requisitos processuais de admissibilidade e os pressupostos legais para a decretação ou não penetração patrimonial, cabendo, a depender da espécie de decisão e do procedimento pelo qual está tramitando o processo, instrumento jurídico próprio para combatê-la. Por fim, tratou-se sobre a finalidade e a eficácia do instituto jurídico à luz do Poder Econômico e seus limites jurídicos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claucio Mashimo.pdf: 437061 bytes, checksum: 94db39f16a029edc9f34dc9e6337b03d (MD5) Previous issue date: 2008-04-09 / The issue of partners liability in limited liability companies is object of extensive considerations of the part of entrepreneurs, in view of the likelihood of being made liable and having their properties, gathered throughout their lives, seized, due to exceptions to the rule provided for in article 1,052, Civil Code. Pursuant thereto, the partners are jointly liable for paying the capital stock, and, once it has taken place, the liability shall be limited to the share of each one. This paper will examine the main aspects of such liability, its exceptions, the cases that may arise from this legal provision and those arising from the mere jurisprudential construction. As for the Disregard Doctrine, we will review the application of existing theories to concrete cases. Finally, we will make a comparison review between Partners Liability in Limited Liability Companies and the Theory of Disregard of Legal Entity, by attempting to show the difference between such two institutions / A questão da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é objeto de grande reflexão por parte dos empreendedores, ante a possibilidade de serem responsabilizados e terem constritos os seus bens, que foram amealhados ao longo de uma vida inteira, em razão das exceções à regra contida no artigo 1.052 do Código Civil, segundo a qual os sócios são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social, mas, uma vez efetivada, a responsabilidade estará limitada à quota de cada um. Esta dissertação abordará os principais aspectos dessa responsabilidade, suas exceções, as hipóteses oriundas da expressa previsão legal e aquelas provenientes de mera construção jurisprudencial. No que diz respeito à Disregard Doctrine, examinar-se-á a aplicação das teorias existentes à casuística. Por derradeiro, haverá análise comparativa entre a Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, buscando demonstrar a diferença existente entre os dois institutos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-26T10:54:51Z No. of bitstreams: 1 Luciane Pimentel de Lima.pdf: 1434579 bytes, checksum: f28dcaab06138d81b730f217e7971e80 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-26T10:54:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciane Pimentel de Lima.pdf: 1434579 bytes, checksum: f28dcaab06138d81b730f217e7971e80 (MD5) Previous issue date: 2018-10-05 / This paper’s purpose is to analyze the disregard of legal personality institute, provided for in article 50 of the Civil Code (CC) and that of tax liability, especially that provided for in 135, III, of the National Tax Code (CTN). It will be also studied the possibility of applying the Incident of Disregard of Legal Personality (IDPJ), innovation of the new Civil Procedure Code (Law nº 13.105/2015), regarding the tax foreclosure procedures / O presente trabalho tem por objetivo a análise dos institutos da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil, e da responsabilidade tributária, principalmente no art. 135, III, do Código Tributário Nacional, de modo a verificar se a responsabilidade tributária pode ser considerada uma forma particularizada de desconsideração ou se são institutos totalmente diversos. Além disso, será examinada a possibilidade da aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, procedimento trazido pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), na seara tributária, principalmente nas execuções fiscais

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-22T11:33:17Z No. of bitstreams: 1 Maria Augusta da Matta Rivitti.pdf: 1729238 bytes, checksum: b788eeda56ed84dab2c91d17e2e38fa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-22T11:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Augusta da Matta Rivitti.pdf: 1729238 bytes, checksum: b788eeda56ed84dab2c91d17e2e38fa6 (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação São Paulo - FUNDASP / The scope of this research is to analyze section 792, 3rd paragraph of the Brazilian Code of Civil Procedures, as it deals with the starting point of frauds in execution actions in cases of disregard of legal entities. The disregard of legal entity regulated by substantial law in several dispositions and fraud to execution actions regulated by procedural law were addressed by the Brazilian Code of Civil Procedures (Federal Law no. 13,097 of March 16th, 2015) in an innovative manner. This study enters the most relevant aspects of both doctrines (disregard of legal entity and fraud to execution actions), undertakes the exam of the case law concerning the starting point of fraud to execution actions, and then proceeds to analyze if the solution proposed by the new law insures legal certainty, core subject of the instant research. The study of this matter is justified by the dissent found in scholarly works and in case law and also by the direct impact over business transactions. The deductive method was applied, by means of bibliographical and case law research on the abovementioned doctrines. It was ascertained that the disposition under exam violates legal certainty, leading to its unconstitutionality / O objetivo deste trabalho é analisar o § 3º do art. 792 do CPC, que trata do marco inicial da fraude à execução em caso de desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica regulada pelo direito material em diversas leis e a fraude à execução regida pela legislação processual foram inovadoramente tratadas pelo Código de Processo Civil, Lei nº 13.097, de 16 de março de 2015. Visando à contextualização desses dois institutos, em uma abordagem introdutória apresenta-se um panorama de assuntos básicos, como a personalidade jurídica, a pessoa jurídica, sua natureza, sua autonomia patrimonial, bem como sua responsabilidade civil e patrimonial. Incursiona-se aos aspectos mais relevantes de ambos, perpassa-se sobre a uniformização da jurisprudência relativa ao marco inicial da fraude à execução para analisar na parte nuclear do trabalho, se a solução proposta pela nova legislação assegura a segurança jurídica. Justifica-se a necessidade de estudo pelas divergências doutrinárias e jurisprudenciais suscitadas e a importância prática para as relações negociais. O método utilizado foi o dedutivo, com o emprego de pesquisas bibliográfica e jurisprudencial relacionadas aos institutos, permitindo-se verificar que o dispositivo legal em comento viola a segurança jurídica, conduzindo à sua inconstitucionalidade