Submitted by Roberto Gomides (robertogomides@me.com) on 2017-10-17T20:35:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado_Roberto-Gomides.pdf: 1276792 bytes, checksum: 4d27cb9f423d93e15b9ec8a1a728c15e (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-11-17T12:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado_Roberto-Gomides.pdf: 1276792 bytes, checksum: 4d27cb9f423d93e15b9ec8a1a728c15e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T13:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Mestrado_Roberto-Gomides.pdf: 1276792 bytes, checksum: 4d27cb9f423d93e15b9ec8a1a728c15e (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / In the past few years, several Brazilian subnational governments have developed an extremely high dependency on royalties revenues from the oil and gas exploration, but the financial flow generated by those revenues keep a strong relation with the several market variables like the Brent price, the level of production and the exchange rate. Despite the fact that revenues may oscillate with the market, it is reasonable to assume that Brazilian public expenditures are inflexible in both short and medium term, so the government´s inertia towards market movements may compromise a sound budget policy. This paper intends to propose a hedge strategy for those revenues complying with restrictions imposed by the Brazilian legal framework. / Nos últimos anos, diversos entes subnacionais brasileiros se submeteram a uma forte dependência das receitas oriundas de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Entretanto, como o fluxo financeiro gerado por essas receitas guarda forte relação com o preço do Brent, nível de produção e câmbio, tal fluxo pode sofrer severas oscilações durante o exercício financeiro. Ocorre que, no Brasil, enquanto que as receitas ficam sujeitas à flutuações, as despesas obedecem a uma rigidez, e, nesse sentido, a inércia dos entes públicos perante aos movimentos do mercado pode comprometer a elaboração de um orçamento equilibrado. Dado o exposto, o presente trabalho visa propor uma estratégia de proteção às receitas em questão, observadas as restrições legais impostas aos entes subnacionais.

Changes occurred with the enactment of Law 9478 of 1997, led to some municipalities a financial condition inside, due to the higher inflow of royalties from oil and natural gas. The increase in revenue from royalties from oil and natural gas also ran on the other hand, the extraordinary expansion of the oil sector and the escalation of international prices of raw materials. The sum of these features plus a recipe mean expressive, is an important opportunity to expand investment and to meet the social demands. Royalties are derived from the operation of a nonrenewable resource, which implies that it has a period of exhaustion. For this reason, the literature stresses that his application should be made in capital and human capital. The overall goal of this dissertation is to analyze what were the purposes of royalties on public finances of the federal entities in the period from 1999 to 2011. From the methodology were characterized variables analysis. The analysis model was adopted panel data, which combines cross-sectional data with time series. Based on the tests, it was found that the counties most dependent on royalties increased capital expenditures with increased royalties, both from the perspective as the proportion per capita tax. For personnel costs, it was noted that these were influenced by royalties per capita in all municipalities. Moreover, from the perspective of tax ratio, the tests showed that the more dependent counties, showed a negative relationship. With regard to expenditure on education and culture, it was noted that royalties per capita influenced its formation in considerable part of the municipalities. However, in addressing the proportion fiscal few municipalities were affected, while in the cities most dependent inverse relationship exhibited. As for social spending on health, sanitation, housing and urban development was seen that some of these municipalities increased spending on the inflow of royalties. Finally, in the area of environmental expenditures, only the counties most dependent on royalties increased their spending with increased use. / As transformações ocorridas com a promulgação da lei 9.478, de 1997, propiciaram a alguns municípios brasileiros uma condição financeira privilegiada, em razão do maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural. A elevação das receitas de royalties de petróleo e gás natural também decorreu, por outro lado, pela extraordinária expansão do setor petrolífero e pela escalada dos preços internacionais da matéria prima. A soma desses recursos além de significar uma receita expressiva, é uma importante possibilidade de ampliação dos investimentos e para o atendimento das demandas sociais. Os royalties são provenientes da exploração de um recurso natural não renovável, o que implica dizer que ele possui um prazo de esgotamento. Por esta razão, a literatura reforça que sua aplicação deve ser feita em bens de capital e capital humano. O objetivo geral desta dissertação é analisar quais foram os efeitos da aplicação dos royalties sobre as finanças públicas dos entes federativos no período de 1999 a 2011. A partir da metodologia foram caracterizadas as variáveis de análise. O modelo de análise adotado foi o de dados em painel, que combina dados de corte transversal com séries temporais. Com base nos testes, foi verificado que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal. Para as despesas com pessoal, observou-se que estas foram influenciadas pelos royalties per capita em todos os municípios. Ademais, pela ótica da proporção fiscal, os testes apontaram que os municípios mais dependentes, exibiram relação negativa. No que se refere às despesas com educação e cultura, notou-se que os royalties per capita influenciaram sua formação em parte considerável dos municípios. Porém, na abordagem da proporção fiscal poucos municípios foram influenciados, ao passo em que os municípios mais dependentes exibiram relação inversa. Já para às despesas sociais com saúde, saneamento, habitação e urbanismo foi visto que parte dos municípios aumentaram estas despesas com o ingresso de royalties. Por fim, na área ambiental dos gastos, apenas os municípios mais dependentes de royalties elevaram suas despesas com o aumento do recurso.

Submitted by CATHERINE MERCHAN (catherinerojasmerchan@gmail.com) on 2015-03-19T20:19:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-19T20:22:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T12:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / Although approved in 2012, the Oil Royalties Act (Lei 12.374 de 2012) has not entered into force due to a Supreme Court´s decision to suspend the articles related to the new distribution of oil revenues between Brazilian States. The analysis of the Senate´s discussion of the draft that preceded the Act reveals that not only does it leave no absolute winners or losers, given the Federal Pact´s ambiguous nuances, and, consequently, potential conflicts, but also that the distribution of oil revenues among Federation Units was not an internal and isolated dispute in the Brazilian Senate between arguments about concentrating or universalizing revenue. On the contrary, it has been demonstrated by this study that it is a wider regional tendency in the Latin America region to increase oil royalties and taxes in order to allocate them in social policies that will benefit the entire country, as opposed to the oil-producing Federation Units alone. / Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.374 de 2012) ainda não entrou em vigor por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuição das receitas do petróleo entre os Estados brasileiros. A análise da discussão apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu à Lei 12.374 revelou que não apenas a normativa aprovada não gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que há questões do pacto federativo que são ambíguas e, em consequência, suscetíveis de conflitos, como também que a distribuição das rendas provenientes do petróleo entre todas as Unidades da Federação não foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petróleo, pelo contrário, foi demostrado que existe na região latino-americana uma tendência de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a políticas sociais que beneficiem a todo o país, e não apenas os Estados produtores de petróleo.

Este estudo apresenta uma avaliação da atuação do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas na aplicação de royalties e participação especial do petróleo nos municípios brasileiros, compensações financeiras devidas pela exploração de reservas de petróleo no território brasileiro e transferidas pela União. Ao associar os conceitos de federalismo fiscal, incrementalismo, teoria das externalidades, transparência, accountability, rendas do petróleo e o sistema de orçamento público, sob a ótica da relação entre planejamento e controle, buscou estabelecer as bases teóricas para as análises realizadas, que objetivaram mapear as políticas públicas eventualmente financiadas com esses recursos, levantar aspectos da governança pública relacionados à aplicação desses recursos, identificar os instrumentos de controle externo utilizados e analisar os pareceres prévios do controle externo sobre as contas anuais dos municípios beneficiários. Nesse sentido, a partir de pesquisa aplicada, os dados coletados foram submetidos a tratamento quantitativo, fase denominada de 1º estágio, relacionados à estimativa de receitas, transferências intergovernamentais e o custeio de despesas correntes, em particular, de despesas com pessoal e encargos, disponibilizados pelos municípios beneficiários aos tribunais de contas estaduais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como resultados, foram identificados a baixa qualidade das estimativas de receitas, a representativa evolução da participação das rendas do petróleo na receita total realizada e no custeio de despesas de pessoal e encargos nos orçamentos anuais. No 2º estágio da pesquisa, de abordagem qualitativa, via análise de conteúdo dos pareceres prévios emitidos pelo controle externo sobre as contas anuais dos municípios beneficiários, em confronto com os resultados obtidos no 1º estágio da pesquisa, foi realizada avaliação da atuação do controle externo, sob aspectos relacionados à conformidade legal, à observância de aspectos relacionados à transparência e accountability e à oportunidade de aperfeiçoamento da administração pública. Como resultado da avaliação, identificou-se que a utilização de rendas do petróleo no custeio de despesas de pessoal e encargos tem o aval do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que essas rendas não estão associadas formalmente à execução de qualquer política pública específica, que não há avaliação do controle externo quanto às estimativas e destinação dessas receitas, que não há fundamentação teórica que suporte às análises dos pareceres prévios emitidos e que não há a emissão de recomendações de aprimoramento ou criação de legislação municipal que regulamente a aplicação e a destinação desses compensações financeiras, diante da omissão da legislação federal que as instituiu. / This study presents an evaluation of the external control exercised by the Courts of Auditors in the application of royalties and special oil participation in Brazilian municipalities, financial compensation due for the exploitation of oil reserves in Brazilian territory and transferred by the Union. By associating the concepts of fiscal federalism, incrementalism, externality theory, transparency, accountability, oil revenues, and the public budget system, from the point of view of the relationship between planning and control, sought to establish the theoretical bases for the analyzes carried out, which aimed to map the public policies that have been financed with these resources, to raise aspects of public governance related to the application of these resources, to identify the external control instruments used and to analyze the previous external control opinions on the annual accounts of the beneficiary municipalities. In this sense, based on applied research, quantitative treatment of the collected data has been made, phase denominated 1st stage, related to the estimation of revenues, intergovernmental transfers and the costing of current expenses, in particular, expenses with personnel and charges, made available by the Beneficiary municipalities to the state accounts courts, as determined by the Fiscal Responsibility Law. As a result, the low quality of revenue estimates, the representative evolution of the share of oil revenues in total revenue and the cost of personnel expenses and charges in annual budgets were identified. In the 2nd stage of the research, characterized by a qualitative approach, through content analysis of previous opinions issued by the external control over the annual accounts of the beneficiary municipalities, in comparison with the results obtained in the first stage of the research, an evaluation of the performance of the external control was performed, regarding aspects related to legal compliance, compliance with aspects related to transparency and accountability, and the opportunity to improve public administration. As a result of the evaluation, it was identified that the use of oil revenues in the costing of personnel expenses and charges is endorsed by the Court of Auditors of the State of Rio de Janeiro, that these revenues are not formally associated with the execution of any public policy, that there is no evaluation of external control as to the estimates and allocation of these revenues, that there is no theoretical basis that supports the analysis of the prior opinions issued and that there is no issuance of recommendations for improvement or creation of municipal legislation that regulates the application and allocation of these financial compensation, due to the omission of the federal legislation that instituted them.

Submitted by Rodrigo Pezzino (rpezzino@hotmail.com) on 2017-01-16T18:45:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Pezzino - Revisada - V9 - 130116.pdf: 3268429 bytes, checksum: b1ec20d75837f749bc430a44e3aa1af2 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-18T14:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Pezzino - Revisada - V9 - 130116.pdf: 3268429 bytes, checksum: b1ec20d75837f749bc430a44e3aa1af2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T12:32:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Pezzino - Revisada - V9 - 130116.pdf: 3268429 bytes, checksum: b1ec20d75837f749bc430a44e3aa1af2 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / This thesis aims to assess the royalties´s impacts related to exploration and production of oil and natural gas in 87 municipalities of the State of Rio de Janeiro, based on socioeconomic indicators in the 2000-2013 period. The changes in the institutional framework of the Brazilian oil industry were considered, since the Petrobras´s creation to the discovery of pre-salt areas, with details of the Petroleum Law (Law No. 9.478/97) established the royalties in Brazil. With emphasis on municipal revenues, highlighted the relevance of the study in relation to Rio de Janeiro municipalities for being the largest collectors of royalties and special participation in Brazil. Then, using the economic theory of natural resources were analyzed theoretical foundations in Hotelling and Hartwick for the use of revenues from exploitation of natural resources. Complementing the theoretical framework, they were listed the reasons for the presence of resource curse theory. To assess the royalties´s impact in Rio de Janeiro municipalities, statistically significant, the study was performed in two different stages. The first applied the panel regression method in the municipalities that are beneficiaries of the oil and gas revenues; and the second was made with analysis of specific data of the municipalities with greater dependence on royalty revenue versus the municipalities that are not beneficiaries of such revenue. / Esta dissertação tem por finalidade avaliar o impacto das receitas de royalties e participações especiais referentes à exploração e produção de petróleo e gás natural nos 87 municípios beneficiários do Estado do Rio de Janeiro, com base em indicadores socioeconômicos no período de 2000-2013. Foram analisadas as mudanças ocorridas no quadro institucional da indústria petrolífera brasileira, desde a criação da Petrobrás até a descoberta das áreas de pré-sal, com detalhamento da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97) que instituiu os royalties no Brasil. Com ênfase às receitas municipais, destacou-se a relevância do estudo em relação aos municípios fluminenses por serem os maiores arrecadadores de royalties e participações especiais no Brasil. Em seguida, utilizando-se da teoria da economia dos recursos naturais, foram analisados fundamentos teóricos em Hotelling e Hartwick para utilização das receitas provenientes de exploração de recursos naturais. Complementando o marco teórico, foram elencados os motivos para presença da teoria da maldição dos recursos naturais. Para avaliar o impacto das receitas de royalties e participações especiais nos municípios fluminenses, de forma estatisticamente significativa, foi executado o estudo em duas etapas diferentes. Na primeira aplicou-se o método de regressão em painel nos municípios que são beneficiários das receitas de petróleo e gás; e a segunda foi feita com análise dos dados específicos dos municípios com maior dependência de receita de royalties e participações especiais versus os municípios que não são beneficiários de tal receita.

Submitted by Yuri Barboza Cocchiarale (yuriufrj1410@hotmail.com) on 2017-07-18T13:48:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Yuri Barboza 2017.pdf: 7367125 bytes, checksum: f7c2e1f50effbdca635ca98fe61d1862 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-07-21T14:50:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Yuri Barboza 2017.pdf: 7367125 bytes, checksum: f7c2e1f50effbdca635ca98fe61d1862 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T12:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Yuri Barboza 2017.pdf: 7367125 bytes, checksum: f7c2e1f50effbdca635ca98fe61d1862 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / The aim of this study is to show that the creation of the Law no. 12,858 / 2013 has an irrelevant effect in the short term, regarding issues related to health and education problems. By adopting some assumptions capable of modeling the obtained database and estimating oil production using the SARIMA, Holt-Winters and Kalman Filter models, combined with the price forecast, the portrayed results can consistently reflect the impacts brought by this law. The problem becomes even bigger in a long-term horizon, in which the migration of revenue from royalties will overwhelmingly affect the entities who benefit from it. / Este trabalho tem como objetivo mostrar que a criação da Lei n° 12.858/2013 possui um efeito irrelevante no curto prazo, no que tange as questões ligadas aos problemas da saúde e educação. Adotando algumas premissas capazes de modelar o banco de dados obtido e estimando a produção do petróleo utilizando os modelos SARIMA, Holt-Winters e Filtro de Kalman, combinadas com a previsão dos preços, os resultados apresentados conseguem refletir de forma consistente os impactos trazidos por esta lei. O problema ainda se torna maior em um horizonte de longo prazo, onde a migração da receita provida dos royalties afetará de forma devastadora os entes que se beneficiam dela.