Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298327.pdf: 1054510 bytes, checksum: 9935d8038c23c2abd5facdeb15f19f5f (MD5) / Este trabalho versa sobre a possibilidade de insurgência de um poder normativo popular. Parte da realidade latino-americana, do povo em seu modo de vida concreto. Desde teorizações do campo do Direito que reconhecem tal produção normativa plural, a saber, o pluralismo jurídico, pensa-se em suas possibilidades e limites para considerar o poder popular como potência e irrupção. Considera-se a realidade conflitiva das relações sociais e a corrupção da produção normativa. Com o auxílio das contribuições críticas do pensamento latino-americano descolonial, busca-se enxergar a história mundial de outro modo que não o imposto pela ideologia eurocêntrica. A partir da constituição das Américas, conforma-se um sistema-mundo integrado e um novo padrão global de poder, que tem como eixos centrais, articulados pela colonialidade, o controle do trabalho, a "raça e o "gênero". O Direito moderno constituiu-se nessa ordem. Tendo isso em mente, parte-se para a factibilidade crítica da insurgência do poder popular, político e normativo, pensada como necessidade de um projeto de libertação a partir de e pelo povo. Os pressupostos da educação popular auxiliam a construir tal projeto, concebido como método de conscientização do povo como sujeito da história, capaz de transformar a realidade quando organizados e convergentes desde sua pluralidade em torno de uma unidade política tática e contingencial, que os possibilite lutar pela utopia de uma realidade distinta.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:57:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251094.pdf: 906837 bytes, checksum: 4d44b4ea11ab2b48934f3a6699bcbdca (MD5) / O propósito da dissertação é apresentar as categorias teóricas elaboradas por Gramsci, relacionando-as com a teoria crítica do direito, para qual é relevante. A crítica jurídica tem como importantes instrumentais teóricos e práticos os conceitos gramscianos de hegemonia, ideologia, sociedade civil, sociedade política, teoria do Estado ampliado, intelectual orgânico, partido, guerra de posição, bloco histórico e senso comum. Estão presentes no texto as observações sobre o direito, com destaque para as considerações elaboradas nos Quaderni. As distinções entre a teoria do direito tradicional, hegemônica, e a proposta crítica, contra-hegemônica, são identificadas e contextualizadas no cenário histórico, político e cultural brasileiro, bem como as recentes transformações ocorridas na legalidade estatal, a partir da crise do Estado intervencionista e da globalização econômica que o fulmina. Nesse contexto, são expostas as implicações do pensamento gramsciano, pertinentes para a teorização e a prática alternativa e pluralista de novas juridicidades, as quais podem contribuir para a evolução democrática da sociedade brasileira. A contribuição de Gramsci para teoria do direito induz para uma evolução democrática, capaz considerar as pautas e as contribuições político-juridicas advindas das classes subalternas, limitadas historicamente à pobreza política, para qual contribui o formalismo jurídico tradicional. Demonstra-se no trabalho a importância da teoria crítica brasileira para afirmação de direitos positivados, bem como para a concepção de novos direitos. Palavras-chave: Ideologia. Direito. Estado. Hegemonia. Intelectual The proposal of this dissertation is to present the theoretical categories elaborated by Gramsci, relating them to the critical theory of Law, to which it is relevant. The juridical critic has as important theoretical and practical instruments the concepts presented by Gramsci concerning de hegemony, ideology, civil society, political society, open State theory, organic intellect, political party, position war, historical block and common sense. The observations about Law are present in the text, with highlight for the considerations elaborated in the Quaderni. The distinctions between the traditional and hegemonic Law theory and the critical proposal, counter-hegemonic, are identified and contextualized in the Brazilian historical, political and cultural scenery, as well as the recent transformations which occurred in the state legality, based on the crisis of the interventionist State and the economic globalization that affects this State. In this context, the implications of Gramsci#s thoughts are exposed, which are pertinent for the theorization and the alternative and plural practice of new juridical decisions, which can contribute for the democratic evolution of the Brazilian society. Gramsci#s contribution for the theory of Law induces to a democratic evolution, which is able to consider the topics and the political-juridical contributions which come from the subaltern classes, historically limited to the political poverty, to which the traditional juridical formalism contributes. It is demonstrated in the present paper the importance of the Brazilian critical theory for the affirmation of positive Law, as well as the conception of new Law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251133.pdf: 863414 bytes, checksum: cb16b607e067d9f7702363fecc0c7f37 (MD5) / O trabalho trata dos direitos territoriais indígenas. Aborda-se o tema a partir dos novos direitos indígenas e do pluralismo jurídico, que traz à tona o paradigma da alteridade e da participação dos novos atores na produção de juridicidade. Parte-se da hipótese de que a falta de diálogo interdisciplinar entre o Direito e a Antropologia constitui-se em óbice à realização dos direitos territoriais indígenas. A análise é feita a partir de uma abordagem dedutiva, com ampla revisão bibliográfica e estudo de caso. Inicialmente desenvolve-se o estudo do percurso histórico e legislativo dos direitos indígenas, com atenção especial às conseqüências derivadas da perspectiva assimilacionista com relação aos direitos territoriais. Com a mudança para o paradigma da alteridade, a partir da atuação dos novos atores, verifica-se a necessidade do diálogo com a Antropologia, que faz a tradução do que pensam os povos indígenas sobre seu território. Na segunda seção desenvolve-se a análise do regime jurídico das terras indígenas e o do fundamento dos direitos territoriais, a originariedade dos povos indígenas. Do ponto de vista antropológico desenvolve-se as categorias das identidades étnicas e dos processos de territorialização e busca-se estabelecer uma ponte para uma fundamentação dos direitos indígenas com base no pluralismo jurídico e fundiário existente no Brasil. Ao final, empreende-se o estudo da demarcação da terra Guarani do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, analisando a concepção de direitos territoriais em diversos atores, com o intuito de verificar se a falta de visão interdisciplinar também ocorre no plano fático da demarcação. Ao final, reconhece-se que o isolamento do Direito na definição de terras indígenas é o primeiro obstáculo a ser superado para a realização dos direitos territoriais indígenas. This work focuses on indigenous territorial rights. The theme is based on the vision of the new indigenous rights and the legal pluralism that highlights the paradigm of otherness and the participation of the new actors in the production of legality. The hypotheses is that the lack of communication between Law and Anthropology constitutes an obstacle to the realization of indigenous territorial rights. Using literature and a case study, a deductive analysis has been formed. Firstly, the historical and legislative study is developed about the indigenous rights in order to seek the consequences of the integrationist perspective related to the indigenous territorial rights. As the paradigm of otherness has gained force, due to the new actors participation, the communication with Anthropology is necessary to translate how the indigenous people think their territory. At second session, the analysis of the law regime of indigenous territorial is developed and forms the foundation of indigenous territorial rights: originality of indigenous people. From the anthropological perspective the categories of ethnic identities and processes of territorialization are developed. In this way, a password key based on legal and fundiary pluralism in Brasil is established. At the end, the study case of regularization of Guarani land Morro dos Cavalos in Santa Catarina is developed in order to analyze the conception of indigenous territorial rights in several actors and verify if the lack of interdisciplinary also happens in the regularization land process. In conclusion the research realizes that the isolation of Law in the definition of indigenous lands is the first obstacle to overcome in order to bring indigenous territorial rights to reality.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-27T03:09:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335687.pdf: 1283659 bytes, checksum: f837ab55aade5000a4c7f1f7f2aed0e1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Diante da necessidade de construção de uma nova cultura constitucional de integração latino-americana e criação de um diálogo intercultural para efetivação do Direito como elo de transformação para a libertação, o presente estudo propõe-se repensar um novo modelo jurídico, a fim de fazer germinar a semente para uma sociedade mais equitativa, ancorando-se num paradigma comunitário-participativo, em que o equilíbrio e a complementaridade estarão interligados. Ao descortinar-se um novo constitucionalismo, emerge outro projeto político-comunitário, que parte especificamente da América Latina, exigindo um Direito descolonizado, considerando que os movimentos sociais podem ser um mecanismo de desconstrução do direito tradicional, tendo no pluralismo jurídico um mecanismo capaz de fazer o contraponto ao estatismo, com possibilidades dinâmicas e aptas para a proposta de uma educação jurídica epistemologicamente contemporânea, baseada no  bem viver . Nesse sentido, o projeto do  bem viver questiona o Estado predador, hierárquico e individualista, no resgate de uma identidade perdida e que precisa ser reconstituída. Toda essa reflexão vai ao encontro de um desejo de reconstrução da vida, repercutindo nas condições adversas da humanidade, que o modernismo e o capitalismo submergiram. Para tanto, é necessário sair de uma visão monocultural e emergir para os estados plurinacionais, descolonizando-os, posto que imperam baseados numa individualidade que deteriora a capacidade natural do humano, que não é único no mundo, que precisa respeitar a natureza à sua volta, para perceber que tudo vive, está interconectado e é interdependente. O enfrentamento do tema exige determinação. Trata-se de estudo inovador, tendo em vista os aspectos formais que o permeiam  políticos, econômicos, históricos e institucionais, somando-se o capitalismo desenvolvimentista travestido de modernismo  afetando diretamente o objeto da pesquisa e refletindo numa cultura de organização jurídica e educacional dogmatizada e esgotada, que precisa ser recuperada para que a sociedade alcance um paradigma comunitário-participativo no âmbito da educação jurídica. Ao concluir-se a pesquisa, sinaliza-se no sentido de que é possível haver mudança epistemológica, no âmbito da educação jurídica, propondo a renovação dos saberes, levando em conta as experiências sociais vivenciadas em países da América Latina, com base no pluralismo jurídico comunitário-participativo, evidenciando as tendências do Direito a partir da ampliação das demandas populares e do ativismo social, protagonizadas nos novos direitos, na interculturalidade, bem como nas experiências ancestrais, para almejar um equilíbrio com todas as formas de existência.<br> / Abstract : Confronted with the necessity of building a new constitutional culture of Latin American integration, and the creation of an intercultural dialogue for the achievement of the Law, as a link of transformation for the freedom, this study aims to rethink a new legal model in order to germinate the seed for a more equitable society, anchoring in a community-participatory paradigm, in which the balance and the complementarity will be interconnected. While uncovering up a new constitutionalism, a new political and community project emerges, which starts specifically from Latin America, demanding a decolonized Law, considering that social movements can be a deconstruction mechanism of the traditional law, having in the legal pluralism, a mechanism able to make the point against the statism, with dynamic possibilities able to the proposal of a epistemologically contemporary legal education based on the  good living . In this sense, the  good living project questions the predator, hierarchical and individualistic State, in the rescue of a lost identity which needs to be reconstituted. All this reflection meets a desire for the reconstruction of life, reflecting the adverse conditions of humanity, where modernism and capitalism submerged. Therefore, it is necessary to leave a monocultural vision and emerge to the plurinational states, decolonizing them, since they rein based on an individuality which deteriorates the natural capacity of the human being, who is not unique in the world, that needs to respect nature around them, to notice that everything is alive, everything is interconnected and interdependent. Facing the issue requires determination. This is a groundbreaking study considering the formal aspects which permeates it  political, economic, historical and institutional, adding up the developmental capitalism disguised as modernism  which directly affects the research object and reflecting in a culture of legal and educational organization that is dogmatic and exhausted, which needs to be recovered for the society to reach a community-participatory paradigm in the scope of legal education. By concluding this research, it is signaled that it is possible to have epistemological changes, in the scope of legal education, promoting the renewal of knowledge, taking into account the social lived experiences in Latin American countries, based on the community-participatory legal pluralism, highlighting the trends of Law from the expansion of popular demands and social activism, performed in the new rights, in the interculturality, as well as in the ancestral experiences to aim a balance among all the existing forms.

Esta tese desenvolve o conceito de butinagem religiosa, a fim de entender como a mobilidade religiosa e a pluralização ocorrem no Brasil, especialmente no campo mediúnico já que até agora as explicações para o sincretismo não explicam satisfatoriamente como isso ocorre. Examinando como praticantes religiosos praticarm ao longo da história e da cultura eu identifico um tipo de experiência que escapa à estrutura estabelecida, tradição e cultura. Isso esclarece os processos sincréticos. Os dados foram coletados a partir de observação participante, entrevistas, jornais e biografias. Eu construo o conceito de butinagem religiosa a partir de uma metáfora das religiões ayahuasqueiras. O praticante religioso comparado a um beija-flor butina de uma denominação religiosa a outra produzindo sincretismo. Esta tese de doutorado é de alguma forma uma continuação da minha tese de mestrado intitulada "Entre a rosa e o beija-flor: um estudo antropológico de trajetórias na União do Vegetal (UDV) e no Santo Daime". / This thesis develops the concept of religious butinage in order to understand what form of religious mobility and pluralization occur in Brazil, especially in the mediumistic field, since so far the explanations for syncretism do not satisfactorily explain as it occurs. By examining how religious practitioners practice throughout history and culture I identify some kind of experience that escapes the established structure, tradition and culture. It clarifies the syncretic processes. Data have been collected from participant observation, interviews, newspapers, and biographies. I build up the concept of religious butinage by a metaphor from ayahuasca religions. The religious practitioner compared with a hummingbird makes butinage from a religious denomination to another producing syncretism. This doctoral thesis is in some way a continuation of my master's thesis entitled: “Between the rose and the hummingbird: An anthropological study of trajectories in the União do Vegetal (UDV) and the Santo Daime”.

Magíster en Análisis Sistémico Aplicado a la Sociedad / El pluralismo jurídico es la manifestación de dos o más regímenes legales que interactúan en el sistema jurídico de los Estados Latinoamericanos, muchas constituciones políticas reconocen expresamente la vigencia del derecho propio de los pueblos indígenas (pluralismo jurídico), situación que genera una evolución y diferenciación en los sistemas normativos internos. En el caso de Chile, la entrada en vigencia del Convenio 169 de la OIT ha generado reconocimiento de derechos colectivos de los pueblos indígenas, pese a no estar regulados en su constitución, con este acto se genera aplicación directa por parte de tribunales de las normas que contiene el Convenio. Nos encargaremos de abordar si en el caso de Chile, la entrada en vigencia de dicho Convenio, ha generado situaciones de pluralismo jurídico, analizando las sentencias que se han emitido aplicando el Convenio 169 de la OIT en los ámbitos penal y civil de los tribunales chilenos. Entendiendo que desde la perspectiva sistémica la emisión y aplicación de algunas normas jurídicas dejó de ser básicamente estatal para convertirse en normas de alcance global

ARAÚJO, Ary Salgueiro Euclides de. Pluralismo, democracia e concepção de tolerância em Jürgen Habermas. 2013. 117f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-11-12T16:38:35Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ASEARAUJO.pdf: 1377681 bytes, checksum: dc2fa7df78916dadfdb3cd9455ef1bf2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-11-12T17:07:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ASEARAUJO.pdf: 1377681 bytes, checksum: dc2fa7df78916dadfdb3cd9455ef1bf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-12T17:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ASEARAUJO.pdf: 1377681 bytes, checksum: dc2fa7df78916dadfdb3cd9455ef1bf2 (MD5) Previous issue date: 2013 / For Habermas, religious and metaphysical doctrines lost centrality in modern societies, which is the reason why the critical and reflexive potentials of language were released at the cost of giving rise to a irreconciliable plurality of lifeforms. Democracy must be the space where pluralism reflects the freedom of everyone to develop her cultural potentials without enduring opression, but also without control of other conceptions of thought and action. The duty of tolerance appears in this context when there is no expectation of agreement on ethical evaluative criteria of the good life and means that agents must resort to a moral agreement on the intersubjectively valid behaviour on the basis of assumptions of a human rights regime, which includes cultural rights. The research begins by inserting tolerance into the political context of the theory of normative models of democracy by Habermas, these models themselves involved in the debate between liberal and communitarians, more specifically having liberalism represented by John Rawls on the one side, and republicanism by Michael Sandel and Charles Taylor on the other. By studying Habermas´ theories of communicative rationality, of modernity and of discourse, one can find support for overcoming liberal and republican views in the viewpoint of a deliberative democracy based on discourses. As Habermas considers democracy a process, he longs to include difference without imposing cultural and historical conceptions of the good on the procedural communicative normative standards. By integrating the perspective of the right in deliberative debates Habermas does not keep them away from democractic will and collective values. The liberal principles of the priority of the right over the good and of ethical neutrality are determined by collective processes of will and opinion formation. In this context, Habermas´ conception of tolerance permitts citizens to reject each other´s life forms, alhtough imposing them to do it in a way that does not contradict moral standards of respect, which avoid discrimiation and authorize the self-realization of cultural life forms compatible with equal liberties for all; they are also obligated to coexist with the rejected life form if it is morally protected by what is stablished in a public consensus, deliberatively reached with recourse of discourses in the public spheres. / Para Habermas, sociedades modernas perderam a centralidade de doutrinas religiosas e metafísicas, liberando os potenciais de uma linguagem crítica e reflexiva, ao preço, porém, de uma inconciliável pluralidade de formas de vida. A democracia deve ser o espaço onde o pluralismo reflita a liberdade de cada um em desenvolver seus potenciais culturais, sem a opressão contra suas necessidades, mas sem permitir-lhe o controle de outras concepções do pensar e do agir. O dever de tolerância surge, neste quadro, quando não há expectativa de um acordo acerca dos critérios ético-valorativos da boa vida, recorrendo os agentes a um consenso moral acerca do comportamento intersubjetivamente válido segundo os pressupostos de uma ordem de direitos humanos, da qual fazem parte direitos culturais. Iniciamos a investigação desta teoria colocando a tolerância dentro do contexto político da teoria dos modelos normativos de democracia em Habermas, associando-os ao debate entre liberais e comunitaristas, mais especificamente, entendendo o liberalismo a partir de John Rawls, de um lado, e o republicanismo a partir de Michael Sandel e Charles Taylor, de outro. Ao investigarmos as teorias de Habermas sobre a racionalidade comunicativa, a teoria da modernidade e a teoria do discurso, encontramos o suporte para superar visões liberais e republicanas a partir do ponto de vista de uma democracia deliberativa, baseada em discursos. Ao entender a democracia enquanto um processo, Habermas procura incluir a diferença, sem submeter padrões comunicativos procedimentais e a proteção moral do indivíduo às concepções histórico-culturais do Bom; integrando a perspectiva do Justo aos debates deliberativos, Habermas não os fixa para longe da vontade democrática nem dos valores coletivos. Os princípios liberais da Prioridade do Justo sobre o Bom e da neutralidade ética são determinados a partir de processos coletivos de formação da opinião e da vontade. Neste contexto, a concepção de tolerância em Habermas permite que cidadãos rejeitem a forma de vida uns dos outros, mas obriga-os a fazê-lo de modo que não contrarie padrões morais de respeito que evitam a discriminação, permitindo a autorrealização das formas de vida culturais compatíveis com as liberdades de todos; ademais, são obrigados a aceitar conviver com a forma de vida rejeitada, se esta for moralmente protegida, segundo o que se estabelece em um consenso público, deliberativamente alcançado a partir dos discursos nas esferas públicas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328555.pdf: 763133 bytes, checksum: 5a46b45dce4524cdfb258c7c3d459832 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação teve como ponto de partida uma inquietação acerca da possibilidade de produção de normas nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil, a partir do marco teórico do Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo. Dentro de uma análise contextual macro onde o Estado tem-se apresentado deficitário em seu papel de responder as demandas sociais, muitas críticas tem-se desencadeado relativas ao cumprimento ou não das funções desse organismo público. Tendo como elementos básicos de análise a própria história da concentração fundiária no País, bem como os contundentes exemplos que envolvem as disputas territoriais que no decorrer dos séculos tem contribuído significativamente para o aumento das estatísticas dos assassinatos impunes, a questão da terra no Brasil constitui-se em um dos pontos nevrálgicos também do Direito brasileiro. Este, conservador e monista, não tem possibilitado os avanços mínimos e necessários para que uma ampla reforma agrária se efetive no País. Dessa forma, a luta nacional empreendida pelo MST, com repercussão internacional e servindo de modelo para outros movimentos sociais organizados espalhados pelo mundo, ganhou relevância e respeito inclusive daqueles que com ela não concordam. Nesse sentido, não se pode negar que o MST demonstrou com suas experiências que é viável uma forma diferenciada de se viver em coletividade, inclusive criando no campo de sua normatização interna, suas próprias regras de convivência e resolvendo mais rapidamente os problemas iminentes do grupo.<br> / Abstract: The present work had as its starting point the uneasiness about the possibility of producing regulations in the camps of the Landless Rural Workers Movement (MST) in Brazil, from the theoretical framework of Community-Participatory Legal Pluralism. Within a macro contextual analysis where the state has presented itself deficient in its role of responding to social demands, much criticism has been unleashed on the compliance or otherwise of the functions of this public body. Having as their basic elements of analysis the history of land concentration in Brazil, as well as striking examples involving territorial disputes that over the centuries have contributed significantly to the increase in the statistics of unpunished killings, the issue of land in Brazil is in one of the hot spots also of Brazilian law. This, conservative and monistic, has not allowed the minimum and necessary advances for a broad agrarian reform to become effective in the country. In this way, the national struggle waged by the MST, with international repercussions and serving as a model for other organized social movements worldwide, has gained prominence and respect even from those who disagree with it. In this sense, one cannot deny that the MST has demonstrated with their experiments that a different way of living in society is possible, including creating in the field of its internal norms, its own rules of coexistence and for quickly solving imminent problems of the group.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-05-05T04:04:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333174.pdf: 8297269 bytes, checksum: 2a095522285878e6a738b12db082f764 (MD5) Previous issue date: 2014 / Ao longo das gerações, os povos indígenas documentam seu conhecimento local em artefatos autóctones. Para a UNESCO, tal conhecimento é parte do patrimônio cultural da humanidade e sua proteção é um imperativo ético. Também, é ampla a diversidade cultural brasileira, contudo, há poucos registros de grafias desenvolvidas por grupos autóctones neste país. Além disso, apesar da grande produção de trabalhos científicos, as formas de expressão indígena registradas no IPHAN são insuficientes em relação à quantidade de etnias no Brasil. Portanto, o conhecimento local e indígena está em constante risco de sofrer prejuízo, degradação ou apropriação indevida. Deste modo, esta pesquisa visou estruturar recursos para a construção de um sistema habilitante de revitalização do conhecimento local e indígena, considerando a sustentabilidade cultural em uma comunidade kaingang no norte do Estado do Paraná. Especificamente, buscou-se identificar elementos e iniciar o registro do conhecimento local, gráfico e visual no trançado kaingang, verificando, junto aos educadores das escolas da Terra Indígena Apucaraninha, as propostas de revitalização deste conhecimento. Para contribuir com a preservação e a valorização cultural, foi possível propor ações de Design e sintetizar etapas e recursos para a estruturação do sistema habilitante proposto. O tipo de pesquisa é a qualitativa cujos procedimentos metodológicos foram estudos bibliográficos, etnográficos e iconográficos realizados por meio de observações, entrevistas, oficinas e levantamentos imagéticos. A triangulação foi utilizada na análise dos dados levantados, possibilitando a codificação de conceitos e ideias para a interpretação. Com a finalidade de estruturar recursos para o desenvolvimento do sistema habilitante foram requeridos conteúdos teóricos e práticos das áreas de Mídia, Comunicação e Design, relacionados e integrados no contexto interdisciplinar das áreas de Antropologia, Engenharia e Gestão do Conhecimento. Com recursos do Design, o registro dos elementos da cultura indígena permitiu a primeira transposição tácita do conhecimento local. Com recursos teóricos das áreas de Antropologia, Linguagem e Sintaxe Visual, a descrição e a interpretação desses elementos possibilitaram a explicitação verbal de parte do conhecimento, configurando uma abordagem sistêmica da temática em estudo.<br> / Abstract : Over the generations, indigenous peoples register their local knowledge through autochthonous artifacts. For UNESCO, such knowledge is part of the cultural heritage of humanity and its protection is an ethical imperative. Also, the Brazilian cultural diversity is broad; however, there are few records of the spellings developed by indigenous groups in this country. In addition, despite the production of a large number of scientific papers, the types of indigenous expression recorded in IPHAN are insufficient in relation to the amount of ethnicities in Brazil. Therefore, local and indigenous knowledge are in constant risk of loss, degradation or misappropriation. Thus, this research aimed at structuring resources for building an enabling system of revitalization of local and indigenous knowledge, considering the cultural sustainability in a kaingang community in northern Paraná State. Specifically, we sought to identify elements and start the registration of local knowledge, graphic and visual in the Kaingang weaving, verifying through the educators of Indigenous Land Apucaraninha schools, the proposals for revitalization of this knowledge. In order to contribute to the preservation and cultural appreciation, It was possible to propose actions in Design, synthesize stages and resources for structuring the enabling qualifying system proposed. The type of research is qualitative in which methodological procedures were bibliographical studies, ethnographic and iconographic made through observation, interviews, workshops and imagery surveys. Triangulation was used in the analysis of the data, enabling the codification of concepts and ideas for interpretation. In order to structure resources for the development of an enabling system It was required theoretical and practical contents of Media, Communication and Design areas, related and integrated in the interdisciplinary context of Anthropology, Engineering and Knowledge Management. Using resources from Design, the record of the elements of indigenous culture provided the first tacit transposition of local knowledge. The theoretical resources from Anthropology, Language and Visual Syntax, the description and the interpretation of these elements allowed an explicit verbal part of the knowledge, setting up a systemic approach to the topic under study.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-22T04:07:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334310.pdf: 1628448 bytes, checksum: ff4ca7a6ac1ab40b25f2452ea2be5b9c (MD5) Previous issue date: 2015 / A dissertação apresenta elementos para a compreensão da realidade de Nuestra América, a partir dos aportes de alguns dos precursores do pensamento crítico latino-americano, no intuito de fortalecer reflexões comprometidas com as transformações sociopolíticas da nossa região e ressaltar os principais sujeitos desse processo: os movimentos sociais contra-hegemônicos. Nesse sentido, a primeira parte da dissertação, denominada  Colônia, Modernidade e Capitalismo , analisa: (I) os elementos fundamentais para uma compreensão crítica da realidade latino-americana; (II) os Precursores do Pensamento Crítico Latino-Americano; e (III) o Pluralismo Jurídico, a Crítica Jurídica e o Direito Insurgente. A partir da inter-relação desses três elementos-chave que intitulam essa primeira parte do trabalho, pretende-se inserir a reflexão do fenômeno jurídico no seio da realidade histórico-social da nossa região. Para isso, utiliza-se a óptica pluralista e insurgente, que compreende que  o direito nasce do povo , nos seus processos de luta por libertação. A segunda parte da dissertação, denominada  Histórias da Insurgência Indígena e Campesina desde AbyaYala , é dividida em dois grandes momentos: (I) Equador  Do Tawantinsuyu à CONAIE; e (II) Processos Constituintes desde a Insurgência Indígena e Campesina. Nessa etapa, realiza-se um resgate das insurgências indígenas e campesinas a partir de uma análise histórico-crítica de longa duração, a fim de retratar o papel e a influência do acúmulo das lutas dessas organizações populares nas transformações jurídico-políticas das últimas décadas, que culminaram na nova Constituição equatoriana de 2008. Para entender esse processo constituinte, insere-se o estudo desse caso concreto, no largo processo histórico das insurgências de Abya Yala, pois é com a intensificação das lutas e pautas antissistêmicas e/ou contra-hegemônicas dos movimentos sociais que as estruturas de dominação vêm sendo transformadas em nossa região. Assim, aborda-se a relação dialética entre Insurgência e Direito, no escopo de aprofundar o debate sobre a atuação dos movimentos indígenas e campesinos nas transformações constitucionais latino-americanas, em especial, no processo constituinte equatoriano.<br> / Resumen : La tesis presenta elementos para la comprensión de la realidad de Nuestra América, desde los aportes de algunos de los precursores del pensamiento crítico latinoamericano, con el objetivo de fortalecer reflexiones comprometidas con las transformaciones socio-políticas en nuestra región y destacar los principales sujetos de ese proceso: los movimientos sociales contra-hegemónicos. En ese sentido, la primera parte de la disertación, denominada  Colonia, Modernidad y Capitalismo , analiza: (I) Los elementos fundamentales para una comprensión crítica de la realidad latino-americana; (II) Los precursores del Pensamiento Crítico Latino-Americano; e (III) el Pluralismo Jurídico, la Crítica Jurídica y el Derecho Insurgente. A partir de la interrelación de esos tres elementos-claves que intitulan la primera parte del trabajo, se pretende inserir la reflexión del fenómeno jurídico en el seno de la realidad histórico-social de nuestra región. Para eso, se utiliza la óptica pluralista e insurgente, que comprende que  el derecho nace del pueblo , en sus procesos de lucha por liberación. La segunda parte de la disertación, denominada  Historias de la Insurgencia Indígena y Campesina desde Abya Yala , es dividida en dos grandes momentos: (I) Ecuador  Del Tawantinsuyu a la CONAIE; y (II) Procesos Constituyentes desde la Insurgencia Indígena y Campesina. En esa etapa, se realizará un rescate de las insurgencias indígenas y campesinas desde un análisis histórico-crítico de larga duración, a fin de retratar el papel y la influencia del acúmulo de las luchas de esas organizaciones populares en las transformaciones jurídico-políticas de las últimas décadas, que culminaron en la nueva Constitución ecuatoriana de 2008. Para entender ese proceso constituyente, se insiere el estudio de ese caso concreto, en el largo proceso histórico de las insurgencias de Abya Yala, es con la intensificación de las luchas y pautas anti-sistémicas y/o contra-hegemónicas de los movimientos sociales que las estructuras de dominación están siendo transformadas en nuestra región. Así, se aborda la relación dialéctica entre Insurgencia y Derecho, con el objetivo de profundizar el debate sobre la actuación de los movimientos indígenas y campesinos en las transformaciones constitucionales latinoamericanas, en especial, en el proceso constituyente ecuatoriano.