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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: reflexos de suas lacunas e inconsistências na imparcialidade do processo administrativo disciplinarRocha, Ana Carla Sette da 31 January 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013 / Esta pesquisa consiste na realização de uma análise das inconsistências e lacunas encontradas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e seus reflexos na imparcialidade exigida para realização do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). É através do PAD que o poder sancionador da Administração se instrumentaliza. A importância do tema escolhido deve-se a pouca regulamentação existente sobre a matéria, o que nos motiva a explorar o assunto,a fim de apresentar sugestões que promovam a integração da lei, de forma a garantir a imparcialidade do processo em estudo. A regra da supremacia do interesse público deve pôr em equilíbrio os sujeitos, os quais por um lado tutelam a Administração e por outro devem garantir ao servidor acusado a ampla defesa e o contraditório. Por meio da análise dos questionários e dos dados documentais levantados, observamos que os procedimentos adotados na execução dos PADs não assumem uma forma padronizada por falta de regulamentação, conduzindo, muitas vezes, a nulificação do processo. As ações dos membros das comissões são aleatórias e tomam por base a legislação lacunosa disponível. Os requisitos para atuação do servidor como membro são mínimos, inexistindo a exigência da capacitação. A autoridade instauradora, a depender do fato a ser apurado, escolhe os membros da comissão processante de forma a prever o resultado da apuração, que, através do relatório final, salvo exceção legal, deve ser adotado pelo julgador. O contexto da nossa pesquisa tomou como base os PADs realizados no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). De acordo com o estudo realizado e os resultados obtidos, apresentamos propostas para serem implementadas na regulamentação dos PADs no âmbito das instituições federais, a fim de mitigar os atuais problemas identificados à luz da legalidade.
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A concepção de poder em Michel Foucault e as relações de poder na Universidade Estadual do Oeste do Parana - UNIOESTEOrso, Paulino Jose 26 September 1996 (has links)
Orientador: Laymert Garcia dos Santos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculadde de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-21T16:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1996 / Resumo: A dissertação trata das relações de poder exercidas na Universidade Estadual do Oeste do Paraná -Unioeste-, tendo como principal objetivo analisar até que ponto estas relações se aproximam ou se distanciam da concepção de poder de Michel Foucault. Inicialmente aborda-se a concepção de poder de Foucault_ a seguir tratase as relações de poder no Brasil e na universidade brasileira e, finalmente, analisa-se as relações de poder na Unioeste. A análise das relações de poder ocorridas na Unioeste revela que há mais afinidade às práticas de poder exerci das durante o Antigo Regime do que com o poder disciplinar / Abstract: The composition treats of the power relations carried out in the West State University of Paraná -Unioeste-, had With principal objective, to analyse until poit this relations approach or move away of the Michel Foucault's power conception. Firstly broaches the Foucault's power conception, after treats of power relations in Brazil and the Brazilian university and, finally analyse itself the power relations in the Unioeste. The analysis the power relations lived in Unioeste disclose that there is more likness with the power pratice carried out in the Old Regime that with the discipline power / Mestrado / Ciencias Sociais Aplicadas à Educação / Mestre em Educação
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[en] CONSTRUCTION PROCESS POLICY ON DRUGS AND SEASDH AS HIS MANAGER IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO FROM 2007 / [pt] PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS E O LUGAR DA SEAS/DH COMO SUA GESTORA NO ESTADO DO RJ A PARTIR DE 2007ANDERSON FERREIRA DA SILVA 02 May 2013 (has links)
[pt] O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise genealógica do
discurso oficial sobre drogas no Rio de Janeiro, a partir do realinhamento da
Política Nacional Antidrogas parentese PNAD barra2002 parentese e da inserção do Conselho Estadual
Antidrogas parenteseCEAD prentese na estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e
Direitos Humanos parentese SEASDH prentese. Tendo por base a teoria foucaultiana sobre
poder barra saber, realizamos uma pesquisa documental no acervo do CEAD sob a ótica
das seguintes análises: a construção do discurso sobre drogas e sua inserção em
regimes de verdade; a formulação do discurso sobre drogas em território brasileiro
e o processo de aproximação, no Rio de Janeiro, entre a SEASDH e o
realinhamento da PNAD barra 2002. As conclusões apontam para a manutenção de
diversos elementos do caráter antidrogas no discurso oficial brasileiro e para um
descompasso entre a política nacional e a estadual, que passa por processo de
adequação aos preceitos de Política Pública estabelecidos pela Constituição
Federal de 1988. / [en] The present study aims to conduct a genealogical analysis of official
discourse on drugs in Rio de Janeiro, from the realignment of National Anti-Drug
Policy PNAD/2002 and the insertion of the State Council Anti-Drug CEAD in
the structure of the Secretariat of State Social Welfare and Human Rights
SEASDH. Based on the Foucault´s theory - power / knowledge - conducted
documentary research in the archives of CEAD with the following analytical
perspectives: the construction of discourse about drugs and their inclusion in
systems of truth; formulation of discourse about drugs in Brazil and in the process
approach, in Rio de Janeiro, between SEASDH and realignment of PNAD/2002.
The conclusions point to the maintenance of various elements of the official
Brazilian anti-drug discourse and a mismatch between National and state politics,
which undergoes a process of adaptation to the precepts of Public Policy
established by the Constitution of 1988.
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A mercantilização humana através das imagensMarra, Luciano 16 December 2015 (has links)
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Luciano Marra.pdf: 691847 bytes, checksum: bf8672db58f91a02d2393d2b89408561 (MD5)
Previous issue date: 2015-12-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research proposes to study the impact of cultural industry. As a basic hypothesis is proposed that the strength of massive advertising in industrialized societies it operates in conjunction with the disciplinary device, known as the concept of Foucault. Methodologically, the analysis did not consider the aesthetic function of advertising images, but prioritized measure its functional effectiveness in the social space. Then, in order to start a genealogy of the subject systems, we investigate how they relate mass production, obedience and consumption. In this sense, the previous hypothesis is complemented by considering that the media centralization moved to the top of the social pyramid thanks to obedience regime, linking advertising and consumer by emotional ties, almost considering a commodity like an novel hero. The theoretical basis of the analysis developed are in existential semiotics of Merleau-Ponty, in film editing technique of Eisenstein, the simulacrum concept of Baudrillard and "devoração" Norval Baitello and Flusser, the cultural industry of the Frankfurt School, in addition to "Cultura das Bordas" of Jerusa Ferreira and Society of the Spectacle Debord / A pesquisa tem como objetivo estudar o impacto da profusão de imagens capaz de materializar desejos em bens de consumo e, desse modo, configurar toda uma sociedade. Como hipótese básica propõe que a força da publicidade massiva nas sociedades industrializadas atua conjuntamente com o dispositivo disciplinar, conforme o conceito de Foucault, e com a monofonia oriunda das religiões monoteístas. Metodologicamente, a análise não considerou a função estética das imagens publicitárias, mas priorizou medir sua eficácia funcional no espaço social. Ao iniciarmos uma genealogia dos sistemas de sujeição, investigamos como se relacionam produção de massa, obediência e consumo. Nesse sentido, a hipótese anterior se complementa ao considerar que a centralização midiática passou a ocupar o topo da pirâmide social graças ao regime de obediência, ligando publicidade e consumidor por laços afetivos, praticamente tornando a mercadoria personagem de ficção. Ao ocupar o campo de memória dos sujeitos, afetou também valores éticos, gerando uma espécie de fratura entre o projeto existencial e autonomia. As bases teóricas da análise desenvolvida encontram-se na semiótica existencialista de Merleau-Ponty, na técnica de montagem cinematográfica de Eisenstein, no conceito de simulacro de Baudrillard e de devoração de Norval Baitello e Flusser, de indústria cultural da Escola de Frankfurt, além dos conceitos de cultura das bordas de Jerusa Ferreira e de Sociedade do Espetáculo de Debord
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Práticas cotidianas dos conselhos tutelares: problematizando o mundo das "faltas" / Everyday practices of tutelar councils: raising questions on the "world of shortage"Isabel Scrivano Martins Santa Bárbara 12 March 2013 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão
- conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social. / This dissertation is the result of research based on news items and reports both from the print media and social media, debates with tutelary counselors, meetings with psychologists who work in Tutelary Councils and my own experience as a teacher in the Rio de Janeiro municipal school system. It makes use of institutional analysis theoretical tools as proposed by French authors such as Lapassade and Lourau, together with contributions by Guatarri on production of subjectivity, Foucault on disciplinary society and Deleuze on control society. In order to reach the everyday life of the Tutelary Council we must understand that during the 1990s, with the establishment of a neoliberal doctrine, which cut investments in social services and installed the so-called Minimal State in Brazil, we lived an important paradox: on the one hand there was the ECA proposing the assertion of rights by means of democratic participation of the civil society in coordination with the government and planning for an organ - the Tutelary Council - which would claim rights; on the other hand there were the neoliberal policies with their ideals of political immobilization, privatization, individualization and abandonment of social policies. Being in touch with Tutelary Councils from municipalities of several regions in the country, we understand how this organ has made itself distant from its political motivations of social mobilization to become a "service desk" whose main function is that of dealing with the ?cases?, i.e. the demands that they receive. This is due to the fact that "institutionalized and regulated participation" (SCHEINVAR and LEMOS, 2012) became consolidated since participation is no longer an act of social movements intervention but a simple adherence to the campaigns proposed by the political system. Nowadays, we can say that tutelary counselors inhabit the "world of shortage". So being, the assertion movement disempowered, accusations are brought against the lack of structure of the physical space, a service network, participation in drafting the budget proposal, public policy quality, adequate remuneration, etc.. And those who work with the lacking always have the same target group: poor families. The analysis of counselors everyday practices have shown that over the years the tutelary councils have come to operate under the tripod: surveillance, restraint and punishment. The term "social risk" or "social vulnerability" is increasingly spread by council members and experts of the service network who have used this "label" as a form of social curbing, in order to discipline people and make them homogeneous when it comes to their family relationships
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A evolução histórica do controle disciplinar da magistratura paulista / The historical evolution of the disciplinary control of São Paulos judicatureOliveira, José Roberto Leme Alves de 30 May 2014 (has links)
De acordo com a crença de que seus primeiros colonizadores tinham ascendência nobre, o orgulhoso Estado de São Paulo se desenvolveu cultivando valores como nobreza, família, religião, bravura e autonomia, os quais se refletiram nas virtudes exigidas de seus magistrados. Desde o período Colonial, com sua complexa estrutura de jurisdições justapostas, exigia-se dos juízes que fossem imparciais, honestos e devotados ao trabalho. O Poder Correicional se ocupava de punir corrupção e mau comportamento em público. Apesar das mudanças estruturais que se seguiram à Independência em 1822 e à Proclamação da República em 1890, esses valores tradicionais persistiram, tanto assim que a principal Corte de São Paulo, seu Tribunal de Justiça, ainda se refere a si própria como Justiça Bandeirante. As últimas décadas, no entanto, trouxeram mudança substancial: espera-se agora dos juízes que sejam proativos e que empreguem técnicas de administração para aumentar o número dos processos julgados. Numa época em que a produtividade triunfa sobre as virtudes tradicionais, há risco de que o Poder Correicional, algumas vezes travestido de orientação, tente coagir a independência judicial para servir às ideologias políticas do momento. / Following general belief that its first colonizers were of noble descent, the proud Estate of São Paulo developed by cherishing nobility, family, religion, bravery and autonomy, values that mirrored the virtues required from its magistrates. Since the Colonial period, with its complex structure of juxtaposing jurisdictions, judges were required to be impartial, honest and devoted to work. Correctional Power aimed at punishing corruption and public misbehavior. In spite of the structural changes ensuing the 1822 Independence of Brazil and the 1889 Proclamation of Republic, these traditional values persisted, so much so that the main Courthouse of São Paulo, its Tribunal of Justice, still calls itself Justiça Bandeirante. The last decades, however, have brought substantial change: judges are now expected to be proactive and to adopt management techniques to increase the number of cases solved. In an era where productivity supersedes the traditional values, theres a risk that the Correctional Power, sometimes misrepresented as guidance, might attempt to coerce the judicial independence for the sake of the political ideologies of the moment.
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Das entranhas ao estranhamento das relações de poder no cotidiano escolarNeppel, Liliane January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-18T00:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:06:32Z : No. of bitstreams: 1
171231.pdf: 11006959 bytes, checksum: 2bf0ca9cd48293b84dfd8fc0cf44a918 (MD5) / O presente trabalho desenvolve um estudo etnográfico sobre as relações de poder a partir da aplicação de sanções (prêmios e castigos) aos alunos do Ensino Médio da Rede Particular de Ensino. Não obstante as diferenças entre as escolas da rede particular e as da rede pública, esta dissertação identifica semelhanças estruturais nas relações de poder, desenvolvidas na prática escolar. O relato da pesquisa inicia-se com a trajetória da construção do tema pela pesquisadora. A seguir, discute-se o poder e suas manifestações sob a égide do pensamento foucaultiano, no qual esse estudo está ancorado. Finalmente, procede-se à análise da prática cotidiana, tratando-se de revelar os mecanismos que são utilizados pela instituição para consolidar, ou não, as relações de poder implícitas na escola. As considerações feitas pretendem possibilitar debates, promover reflexões e tomada de consciência, ainda que a consciência como saber já esteja adquirida pelas massas e a consciência como sujeito esteja adquirida e ocupada pela burguesia. Romper com este quadro, passa pela compreensão das tramas e lides diárias no cotidiano escolar.
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ESTUDO DE CASO DE UMA CRIANÇA COM CARACTERÍSTICAS DE ALTAS HABILIDADES: PROBLEMATIZANDO QUESTÕES REFERENTES À INCLUSÃO ESCOLAR / CASE STUDY OF A CHILDREN WITH GIFTED AND TALENTED FEATURES: PROBLEMATIZING QUESTIONS RELATED TO SCHOOL INCLUSIONRech, Andréia Jaqueline Devalle 12 January 2007 (has links)
The present research inserts itself in the Research Line of Special Education of the Course of Mastership of the Program of Post-Graduation in Education of the Federal University of
Santa Maria UFSM. The interest of doing this research came from the moment that a female student with gifted and talented features was led to the project PIT team to proceed a pedagogical evaluation. This evaluation had the aim of verifying if this student could achieve the pedagogical conditions to enter in the first grade of the elementary school precociously. After the conclusion of the pedagogical evaluation it was realized that the student was pedagogically able to enter the school. From this fact, we investigated the process of school inclusion of the student with gifted and talented features, who attended the first grade of elementary school in a state public school in Santa Maria RS, problematizing questions related to school inclusion. Besides, other questions guided this study, among them: to
accomplish a survey of the gifted and talented features this student showed during the observations in the classroom and on the family environment; to investigate in what way the
disciplinary devices were used by the teacher A to become efficient the action of disciplinary power over the students bodies , especially on the observed student; to verify how the normative practices act around of the gifted and talented students; to analyze the speeches produced by the school inclusion polities; to propose a discussion about the school inclusion of the gifted and talented students hoping to problematize it. To answer these questions, I have made use of some Foucault s references besides other researchers who study this area. The data were collected from the observation of the daily routine in the classroom that the student was registered, as well as enrichment school activities, besides interviews with the student s teacher and parents. The results of the research point to a pedagogical practice that the disciplinary power and the power of the rule (FOUCAULT, 1988) contributed to the female student with gifted and talented features, in spite of being included, also was exposed to school exclusion situations. / A presente pesquisa insere-se na Linha de Pesquisa Educação Especial do Curso de Mestrado do Programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria UFSM. O interesse em realizar esta pesquisa surgiu a partir do momento em que uma aluna com características de altas habilidades foi encaminhada para que a equipe do projeto PIT (Programa de Incentivo ao Talento) realizasse uma avaliação pedagógica. Esta avaliação tinha como finalidade verificar se a aluna obtinha condições pedagógicas para ingressar precocemente numa 1ª série do ensino fundamental. Após a conclusão da avaliação pedagógica foi constatado que a aluna encontrava-se pedagogicamente apta a ingressar na escola. A partir deste fato, buscamos investigar o processo de inclusão escolar da aluna com características de altas habilidades, que freqüentou à 1ª série do ensino fundamental de uma escola da rede pública estadual de Santa Maria RS, problematizando questões referentes à inclusão escolar. Além deste outros questionamentos nortearam este estudo, entre eles: realizar um levantamento das características de altas habilidades que a aluna manifestou durante as observações em sala de aula e no ambiente familiar; Investigar de que forma os dispositivos disciplinares foram utilizados pela professora A para tornar eficiente a ação do poder disciplinar sobre os corpos dos alunos, em especial da aluna
observada; Verificar como as práticas normativas agem em torno dos alunos com altas habilidades; Analisar os discursos produzidos pelas Políticas de Inclusão Escolar; Propor uma discussão acerca da inclusão escolar dos alunos com altas habilidades buscando problematizá-la. Para responder a estes questionamentos utilizei alguns referenciais de Foucault além de outros pesquisadores que estudam nesta área. Os dados foram coletados a partir da observação do cotidiano da sala de aula em que a aluna foi matriculada, contou também com atividades de enriquecimento escolar, entrevistas com a professora e com os pais da menina. Os resultados da pesquisa apontam para uma prática pedagógica em que o
poder disciplinar e o poder da norma (FOUCAULT, 1988) contribuíram para que a aluna com características de altas habilidades, apesar de ter sido incluída, também estava exposta a situações de exclusão escolar.
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Sob a Torre de Marfim : A Escola Técnica Redentorista, um lugar de memórias, estratégias e práticas de gênero em Campina Grande- PB, (1975-1985).Bélens, Jussara Natália Moreira 30 January 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-01-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis analyzes the gender subjectivities constructed between strategies of disciplinary power in the Technique School Redentorista- ETER, at Campina Grande - PB, among the years of 1975-1985, and the daily practices of pupils, teachers and professors who used to resignify in many ways the devices and the operators of control and pertaining to school regulation. The ETER was in the years of 1975-1985 a place of technic-professional education of manufacture of different subjectivities of gender, qualified for the new professional activities in ascension, in that historical and cultural configuration. The gender subjectivities, woven there, in some way, resized, in this city, still predominant sexists ideas that separated and opposed the places of education in level technician and college for men and women. Based in the Educational Reformation promulgated by the Law Nº 5,692/71, the ETER resized the educational philosophy, passing of masculine vocational seminary for a mixing school, among the decades of 1960 and 1970 and, later, in the year of 1975, for the Technique School Redentorista, under the motto of Educate To free . It started to offer the technician course in Electronics and Telecommunications for young women and poor youngsters of the city. The objective is to argue as the young students subjetivated the values repassed for the education that crossed values of the ability and the personal merit, spread out for the curricular structure, based in the technicality and humanists values, spread out for the pedagogical tactics in some disciplines and the pertaining to school activities creating, thus, in ETER, a familiar ambience and of friendship, present in the memory of the narrator. By means of the reading of documentation of the proper school (fiches of school registration of pupils, photo albums), the profile of the young students was arisen; we search in the periodicals A União and the Diário da Borborema, in the years cut for study, as the women participated of the spaces of education in this city, since this started to be synonymous of modernity/urban development; and from verbal history, knew different practices of women pupils and men pupils of ETER in the processes of subjectivation of the practical formation proposed by ETER. Unveiling via the practical memories of the daily ones of former-pupils and the microfreedoms lived by them to the history of the education of ETER, the thesis verifies as social place that the developmentalist military State and the catholic church, through the emblematic figure of the redentorista priest Edelzino Pitiá, exercised the desire of power and control of behaviors and feelings, shaping, thus, productive gender subjectivities with sight to education for the work and education for freedon. / Esta tese analisa as subjetividades de gênero construídas entre estratégias de poder disciplinar na Escola Técnica Redentorista- ETER, em Campina Grande PB, nos anos de 1975-1985, e as práticas cotidianas de alunas, alunos, professoras e professores que ressignificavam de várias maneiras os dispositivos e os operadores de controle e regulação escolar. A ETER foi nos anos de 1975-1985 um lugar de educação técnico profissional de fabricação de diferentes subjetividades de gênero, qualificadas para as novas atividades profissionais em ascensão, naquela configuração histórica e cultural. As subjetividades de gênero, ali tecidas, de alguma maneira, redimensionaram, nesta cidade, ideias sexistas ainda predominantes que separavam e opunham os lugares de educação em nível técnico e universitário para homens e mulheres. Baseada na Reforma Educacional promulgada pela Lei Nº 5.692/71, a ETER redimensionou a filosofia educacional, passando de seminário vocacional masculino para uma escola mista, entre as décadas de 1960 e 1970 e, depois, no ano de 1975, para Escola Técnica Redentorista, sob o lema de Educar para Libertar . Passou a oferecer curso técnico em Eletrônica e Telecomunicações para moças e rapazes pobres da cidade. O objetivo é discutir como as/os jovens estudantes subjetivaram os valores repassados pela educação que cruzava valores da competência e do mérito pessoal, difundida pela estrutura curricular, baseada no tecnicismo e em valores humanistas, difundidos pelas táticas pedagógicas em algumas disciplinas e nas atividades escolares criando, assim, na ETER, uma ambiência familiar e de amizade, presente na memória do/as narrador/as. Por meio da leitura de documentação da própria escola (fichas de matrícula do/as aluno/as, álbuns de fotografias), levantou-se o perfil do/as jovens estudantes; nos jornais A União e Diário da Borborema pesquisamos, nos anos recortados para estudo, como as mulheres participavam dos espaços de educação nesta cidade, já que esta passou a ser sinônimo de modernidade/desenvolvimento urbano; e a partir da história oral, conheceu-se diferentes práticas de alunas e alunos da ETER nos processos de subjetivação da formação proposta pela ETER. Desvelando por meio das memórias das práticas cotidianas de ex-aluna/os e das microliberdades vividas por ele/as à história da educação da ETER, a tese verifica como lugar social que o Estado militar desenvolvimentista e a igreja católica, por meio da figura emblemática do padre redentorista Edelzino Pitiá, exerciam o desejo de poder e controle de comportamentos, sentimentos, modelando, assim, subjetividades de gênero produtivas com vista à educação para o trabalho e à educação para 1iberdade .
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Práticas cotidianas dos conselhos tutelares: problematizando o mundo das "faltas" / Everyday practices of tutelar councils: raising questions on the "world of shortage"Isabel Scrivano Martins Santa Bárbara 12 March 2013 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão
- conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social. / This dissertation is the result of research based on news items and reports both from the print media and social media, debates with tutelary counselors, meetings with psychologists who work in Tutelary Councils and my own experience as a teacher in the Rio de Janeiro municipal school system. It makes use of institutional analysis theoretical tools as proposed by French authors such as Lapassade and Lourau, together with contributions by Guatarri on production of subjectivity, Foucault on disciplinary society and Deleuze on control society. In order to reach the everyday life of the Tutelary Council we must understand that during the 1990s, with the establishment of a neoliberal doctrine, which cut investments in social services and installed the so-called Minimal State in Brazil, we lived an important paradox: on the one hand there was the ECA proposing the assertion of rights by means of democratic participation of the civil society in coordination with the government and planning for an organ - the Tutelary Council - which would claim rights; on the other hand there were the neoliberal policies with their ideals of political immobilization, privatization, individualization and abandonment of social policies. Being in touch with Tutelary Councils from municipalities of several regions in the country, we understand how this organ has made itself distant from its political motivations of social mobilization to become a "service desk" whose main function is that of dealing with the ?cases?, i.e. the demands that they receive. This is due to the fact that "institutionalized and regulated participation" (SCHEINVAR and LEMOS, 2012) became consolidated since participation is no longer an act of social movements intervention but a simple adherence to the campaigns proposed by the political system. Nowadays, we can say that tutelary counselors inhabit the "world of shortage". So being, the assertion movement disempowered, accusations are brought against the lack of structure of the physical space, a service network, participation in drafting the budget proposal, public policy quality, adequate remuneration, etc.. And those who work with the lacking always have the same target group: poor families. The analysis of counselors everyday practices have shown that over the years the tutelary councils have come to operate under the tripod: surveillance, restraint and punishment. The term "social risk" or "social vulnerability" is increasingly spread by council members and experts of the service network who have used this "label" as a form of social curbing, in order to discipline people and make them homogeneous when it comes to their family relationships
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