Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Fernandes de Oliveira Almeida.pdf: 2009800 bytes, checksum: b1890a20181b41a412a060d2d6142a9f (MD5) Previous issue date: 2014-08-15 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This work aims to investigate the relations that public authorities established with mutual aid and charitable societies in Brazil's Second Reign, during the effectiveness of Law no. 1,083 of August 22, 1860, revoked by Law no. 3,150 of November 4, 1882. Its legal provisions showed the attempt by the Imperial Government to establish procedures to determine the organization of civil and commercial associations in the Empire. In order to start their operations or to amend their statutes, the societies invariably had to send a request for consultation to the Business Section of the Empire's State Council. This study privileges the empirical approach by describing and analyzing opinions of State Councilors, statutes, minutes and other documents that gave voice to historical subjects when their collective representations began to pluralize the public space in the city of Rio de Janeiro, seat of the Court, forming networks of solidarity from collectively shared experiences. At that time, mutualism and charity became practices peculiar to the associative culture of various workers residing in Rio de Janeiro, whether rich or poor, Brazilians or foreigners, freemen or freedmen, black or white, male or female. They gathered in the defense of their interests, in order to ensure protection against insecurity and social risks to which they were subjected, acting, therefore, in the sphere of "public utility" and "public interest". All these aspects highlight the positioning of this Thesis in the sphere of History of Political Culture, a context in which the knowledge developed about sociabilities is in effervescent reconstitution. Their relations with the public authorities and their role in pluralizing the public space, in the collective strategies of social protection, in horizontal solidarities and moralities established collaborate in forming an approach that, far from be innovative in theme, brings its contribution to the history of civil associations in the second half of the 19th century and its importance in the formation of a civic culture in the seat of the Court during Brazil's Second Reign / Este Trabalho destina-se a investigar as relações estabelecidas entre o poder público e as sociedades de socorros mútuos e beneficentes na Corte do Segundo Reinado, durante a vigência da Lei nº 1.083, de 22 de agosto de 1860, revogada em 4 de novembro de 1882, pela Lei nº 3.150. Suas disposições legais evidenciavam a tentativa do governo imperial de estabelecer procedimentos para condicionar a organização das associações civis e mercantis no Império. As sociedades, invariavelmente, tinham de enviar um pedido de consulta à Seção dos Negócios do Império do Conselho de Estado para pôr-se em funcionamento ou na ocasião de qualquer reforma em seus estatutos. O estudo privilegia a abordagem empírica, mediante a descrição e análise dos pareceres dos conselheiros de Estado, dos estatutos, atas e demais documentos que davam voz aos sujeitos históricos no momento em que suas representações coletivas começavam a pluralizar o espaço público carioca, constituindo redes de solidariedade a partir de experiências compartilhadas comunitariamente. O mutualismo e a beneficência tornaram-se então práticas peculiares à cultura associativa de diversos trabalhadores residentes na Corte, fossem eles ricos ou pobres, brasileiros ou estrangeiros, livres ou libertos, pretos ou brancos, homens ou mulheres. Detinham-se na defesa de seus interesses, no intento de garantir a proteção contra a insegurança e os riscos sociais a que estavam sujeitos, agindo, portanto, na esfera da utilidade púbica e do público interesse . Todos esses aspectos ressaltam a localização da Tese no âmbito da História da Cultura Política, num contexto em que o conhecimento desenvolvido sobre as sociabilidades encontra-se em efervescente reconstituição. Suas relações com o poder público e seu papel na pluralização do espaço público, nas estratégias coletivas de proteção social, nas solidariedades horizontais e moralidades constituídas concorrem para um enfoque que, longe de inovar na temática, deixa sua parcela de contribuição no campo da história do associativismo civil na segunda metade do século XIX e sua importância na constituição de uma cultura cívica na Corte do Segundo Reinado

O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções. Metodologicamente a pesquisa foi classificada quanto aos fins em exploratória e qualitativa, e quanto aos meios em bibliográfica e documental. Com o intuito de aprimorar a problemática do tema de maneira inovadora, a princípio, foi feita uma abordagem sobre à evolução histórica dos Direitos Fundamentais e Humanos, sendo identificado que o direito à saúde é caracterizado como um direito fundamental social de segunda dimensão. Após, foram apresentadas considerações no contexto do Direito Comparado, referentes à conquista e edificação dos Direitos Fundamentais, merecendo respaldo às contribuições inglesa, americana e francesa. Em sequência, foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível. Em continuidade, foi analisada a estrutura normativa que prevê a criação e competência do SUS (Sistema Único de Saúde-SUS), haja vista que a sua ineficácia tem implicação direta no aumento das demandas judicias relativas à ineficácia do direito à saúde. Direcionado à apresentar um benefício inédito no que tange à efetivação da saúde pública pátria, foi desenvolvido um trabalho multidisciplinar, apresentando como relevante objetivo a possibilidade de incidência da Justiça Restaurativa no cenário atual da judicialização do direito à saúde. Tendo como premissa que o direito à saúde é uma garantia constitucional e fundamental, conexa à vida digna, buscou-se assimilar da melhor forma o fenômeno da judicialização do direito à saúde, tendo como ponto de partida seu conceito clássico, em ser um mecanismo onde através da propositura de ações judiciais, uma pessoa ou um grupo de pessoas tutelam ao Poder Judiciário prestações positivas voltadas ao oferecimento de bens e serviços relativos à saúde. A originalidade desta tese consistiu em quebrar paradigmas pré constituídos, no sentido de haver um prático reconhecimento de uma judicialização contemporânea do direito à saúde, com o reconhecimento por parte do Poder Judiciário, seu operador, em ser pluralista, admitindo em seu cotidiano, discussões que venham à contribuir à efetivação do direito à saúde, não sendo necessariamente por meio de uma demanda processual e de cunho judicial. Assim, eis aqui a relevância evolutiva de haver no Brasil uma política judicial moderna, aberta à participação multifacetada e reestruturaste no tocante à efetivação do direito à saúde. / The present paper is intended to present a co ntemporary contribution to the debate about the effectiveness of the right to health in Brazil in the face the inoperance of the Public Power in the exercise of its functions. Methodologically, the research was classified for exploratory and qualitative purposes, as well as bibliographical and documentary means. In order to improve the issue in an innovative way, an approach was initially taken on the historical evolution of Fundamental and Human Rights. It was identified that the right to health is characterized as a basic collective right of the second dimension. Afterwards, considerations were presented in the context of Comparative Law, regarding the conquest and construction of the Basic Rights, deserving support to the English, American and French contributions. In the sequence, the link between the right to health, human dignity, the existential minimum and the theory of the reserve of the possible has been worked out. This theory is criticized for being directly related to the public budget limits within which the right to health Is due. In continuity, the normative structure that foresees the creation and competence of USH (Unified Health System-SUS) was analyzed, since its ineffectiveness has a direct implication in the increase of the judicial demands related to the inefficacy of the right to health. Aimed at presenting an unprecedented benefit in terms of the effectiveness of public health, a multidisciplinary work was developed, presenting as a relevant objective the possibility of Restorative Justice in the current scenario of the judicialization of the right to health. Based on the premise that the right to health is a basic and constitution guarantee, related to a dignified life, the aim was to assimilate the phenomenon of the judicialization of the right to health, starting from its classic concept, in being a mechanism where Through the filing of lawsuits, a person or a group of persons protect the Judiciary with positive benefits related to the offer of goods and services related to health. The originality of this thesis was to break pre-constituted paradigms, in the sense of having a practical recognition of a contemporary judicialization of the right to health, with the recognition by the Judiciary, its operator, of being pluralist, admitting in its daily life, Discussions that contribute to the realization of the right to health, not necessarily through a procedural and judicial demand. Thus, here is the evolutionary relevance of having in Brazil a modern judicial policy, open to multifaceted participation and restructuration with regard to the realization of the right to health.

O objetivo deste trabalho é o de demonstrar que o conjunto dos nove contos de Sagarana apresenta uma unidade de conteúdo. Desenvolvendo as idéias gerais de Luiz Dagobert de Aguirra Roncari expostas em um curso de pós-graduação ministrado na Universidade de São Paulo (USP) no segundo semestre de 2005, foi possível concluir que uma representação do Brasil da Primeira República constitui o significado central da obra. Esta visão possibilita posicionar Guimarães Rosa entre os intelectuais que se ocuparam de um tema candente na primeira metade do século XX, o de analisar o Brasil com a finalidade de corrigi-lo. Adicionalmente, o trabalho pretende mostrar que a determinação desse significado central é indispensável para a compreensão de Sagarana na sua totalidade. / The objective of this work is to demonstrate that the collection of the nine Sagarana tales has a unified content. The book\'s central theme is a representation of Brazil during the First Republic. I reached this conclusion after analyzing Luiz Dagobert de Aguirra Roncari´s general ideas presented at a graduate course at the Universidade de São Paulo (USP) in the second semester of 2005. This conclusion places Guimarães Rosa amongst the intellectuals who dealt with the heated issues of the first half of the twentieth century that were focused on studying Brazil with the objective to improving the country. Additionally, this work intends to show that the awareness of that central theme is indispensable for the total comprehension of Sagarana.

O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções. Metodologicamente a pesquisa foi classificada quanto aos fins em exploratória e qualitativa, e quanto aos meios em bibliográfica e documental. Com o intuito de aprimorar a problemática do tema de maneira inovadora, a princípio, foi feita uma abordagem sobre à evolução histórica dos Direitos Fundamentais e Humanos, sendo identificado que o direito à saúde é caracterizado como um direito fundamental social de segunda dimensão. Após, foram apresentadas considerações no contexto do Direito Comparado, referentes à conquista e edificação dos Direitos Fundamentais, merecendo respaldo às contribuições inglesa, americana e francesa. Em sequência, foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível. Em continuidade, foi analisada a estrutura normativa que prevê a criação e competência do SUS (Sistema Único de Saúde-SUS), haja vista que a sua ineficácia tem implicação direta no aumento das demandas judicias relativas à ineficácia do direito à saúde. Direcionado à apresentar um benefício inédito no que tange à efetivação da saúde pública pátria, foi desenvolvido um trabalho multidisciplinar, apresentando como relevante objetivo a possibilidade de incidência da Justiça Restaurativa no cenário atual da judicialização do direito à saúde. Tendo como premissa que o direito à saúde é uma garantia constitucional e fundamental, conexa à vida digna, buscou-se assimilar da melhor forma o fenômeno da judicialização do direito à saúde, tendo como ponto de partida seu conceito clássico, em ser um mecanismo onde através da propositura de ações judiciais, uma pessoa ou um grupo de pessoas tutelam ao Poder Judiciário prestações positivas voltadas ao oferecimento de bens e serviços relativos à saúde. A originalidade desta tese consistiu em quebrar paradigmas pré constituídos, no sentido de haver um prático reconhecimento de uma judicialização contemporânea do direito à saúde, com o reconhecimento por parte do Poder Judiciário, seu operador, em ser pluralista, admitindo em seu cotidiano, discussões que venham à contribuir à efetivação do direito à saúde, não sendo necessariamente por meio de uma demanda processual e de cunho judicial. Assim, eis aqui a relevância evolutiva de haver no Brasil uma política judicial moderna, aberta à participação multifacetada e reestruturaste no tocante à efetivação do direito à saúde. / The present paper is intended to present a co ntemporary contribution to the debate about the effectiveness of the right to health in Brazil in the face the inoperance of the Public Power in the exercise of its functions. Methodologically, the research was classified for exploratory and qualitative purposes, as well as bibliographical and documentary means. In order to improve the issue in an innovative way, an approach was initially taken on the historical evolution of Fundamental and Human Rights. It was identified that the right to health is characterized as a basic collective right of the second dimension. Afterwards, considerations were presented in the context of Comparative Law, regarding the conquest and construction of the Basic Rights, deserving support to the English, American and French contributions. In the sequence, the link between the right to health, human dignity, the existential minimum and the theory of the reserve of the possible has been worked out. This theory is criticized for being directly related to the public budget limits within which the right to health Is due. In continuity, the normative structure that foresees the creation and competence of USH (Unified Health System-SUS) was analyzed, since its ineffectiveness has a direct implication in the increase of the judicial demands related to the inefficacy of the right to health. Aimed at presenting an unprecedented benefit in terms of the effectiveness of public health, a multidisciplinary work was developed, presenting as a relevant objective the possibility of Restorative Justice in the current scenario of the judicialization of the right to health. Based on the premise that the right to health is a basic and constitution guarantee, related to a dignified life, the aim was to assimilate the phenomenon of the judicialization of the right to health, starting from its classic concept, in being a mechanism where Through the filing of lawsuits, a person or a group of persons protect the Judiciary with positive benefits related to the offer of goods and services related to health. The originality of this thesis was to break pre-constituted paradigms, in the sense of having a practical recognition of a contemporary judicialization of the right to health, with the recognition by the Judiciary, its operator, of being pluralist, admitting in its daily life, Discussions that contribute to the realization of the right to health, not necessarily through a procedural and judicial demand. Thus, here is the evolutionary relevance of having in Brazil a modern judicial policy, open to multifaceted participation and restructuration with regard to the realization of the right to health.

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The impetus given by the mobility in recent years, has taken such a high proportion that affects all modes ratings. Thus, the debate and the discussion ran high, especially from the 1970s and 1980s, when urban problems started to become more evident, because of the swelling of cities and therefore the lack of adequate infrastructure to meet all the wants and needs of the population. It is true that the displacement requirements are supported by law and concerns a right guaranteed, which is to come and go. Due to the fragility of planning, several problems began to emerge in urban areas among which the gaps in the interpretation of responsibilities between the three spheres federal, state and municipal government; and priority when the execution, which in the case of Brazil adopted the exclusionary model of motorized displacement means at the expense of non-motorized. Moreover, even in cases where there is a structure for the foot displacement, this is sometimes precarious especially in medium and large cities. To make the most critical issue in such circumstances arises an aggravating is the rather sharp increase in the elderly population in Brazil, which need special care when it comes to urban infrastructure, particularly walkways and driveways, as this population is characterized among others aspects of weaknesses that are directly linked to displacement. In other words, to the pedestrian does not have mobility problems the infrastructure is already precarious, for the elderly aggravating are significant to the point of making the displacement of this population almost impossible. The set associated with shifts in sidewalks, driveways and crossings are analyzed as a whole may even have satisfactory concepts, but when viewed individually could reach worry levels. In response to these needs, the main objective of this thesis is to propose, in order to improve planning in regard to walkways and driveways, an index to estimate the quality of walkways and driveways facing the elderly population, through 14 indicators divided by 3 groups of subjects. After a comprehensive literature review that brings together different areas of knowledge, it proposed a methodology that initially provides for the incorporation of the opinion of many experts, through a questionnaire. So that the responses to the questionnaire were informed due to some peculiar characteristics of the elderly segment. Pursuant to the case study in a medium-sized city, in general, the results obtained with the index established by the model, have proved to be satisfactory. In conclusion, even considering as a satisfactory result the methodology indicates that it is necessary to provide improvements to walkways and driveways, as the elderly segment requires more appropriate structures. / Notadamente é possível observar que o planejamento não só de mobilidade urbana, mas das infraestruturas ligadas a ela, é fruto de um grande debate e discussão. O ímpeto assumido pela mobilidade nos últimos anos tomou uma proporção tão acentuada que, atinge todas as classificações modais. Sendo assim, o debate e a discussão se acirraram, sobretudo a partir das décadas de 1970 e 1980, quando os problemas urbanos começaram a tornar-se mais evidente, devido ao grande inchaço das cidades e por consequência a falta de estrutura adequada para atender todos os desejos e necessidades da população. É fato que as necessidades de deslocamentos estão amparadas pela lei e diz respeito a um direito garantido, que é o de ir e vir. Em decorrência da fragilidade do planejamento, diversos problemas começaram a surgir no meio urbano entre os quais, as lacunas na interpretação das responsabilidades entre as três esferas governo federal, estadual e municipal; e a prioridade quando na execução, que no caso brasileiro adotou o modelo excludente dos meios de deslocamentos motorizados em detrimento do não motorizado. Além disso, mesmo nos casos em que há uma estrutura para o deslocamento a pé, essa é por vezes precária principalmente nas médias e grandes cidades brasileiras. Para tornar o problema mais crítico, nessas circunstâncias, surge um agravante que é o aumento bastante acentuado da população idosa no Brasil, a qual necessita de cuidados especiais quando se tratam das infraestruturas urbanas, sobretudo passeios e calçadas, pois esta população está caracterizada entre outros aspectos por fragilidades que estão ligadas diretamente ao deslocamento. Em outras palavras, se para o pedestre que não tem problemas de locomoção as infraestruturas já são precárias, para a população idosa os agravantes são significativos ao ponto de tornar os deslocamentos dessa população quase impraticável. O conjunto associado aos deslocamentos nos passeios, calçadas e travessias se analisados como um todo pode até dispor de conceitos satisfatórios, mas quando observados de forma individual podem chegar a níveis preocupantes. Como resposta a estas necessidades, o objetivo principal dessa tese é propor, visando o aprimoramento do planejamento no que diz respeito aos passeios e calçadas, um índice para estimar a qualidade desses passeios e calçadas voltados à população idosa, através de 14 indicadores divididos por 3 grupos de temas. Após uma abrangente revisão bibliográfica que reúne diversas áreas do conhecimento, foi proposta uma metodologia que prevê, inicialmente, a incorporação da opinião de diversos especialistas, através de um questionário. De tal modo que, as respostas dadas a este questionário, eram embasadas em função de algumas características peculiares ao segmento idoso. Em aplicação para o estudo de caso em uma cidade de médio porte, de maneira geral, os resultados obtidos com o índice estabelecido através do modelo, revelaram-se como satisfatório. Como conclusão, mesmo considerando como um resultado satisfatório a metodologia sinaliza que é necessário prover melhorias nos passeios e calçadas, visto que o segmento idoso necessita de estruturas mais adequadas.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 6214963 bytes, checksum: 23ade05560c088566aef507f72c5782f (MD5) Previous issue date: 2012-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study has in its fundamental scope the objective to analyze critically of the acts of public authorities in environmental planning and managing in the main industrial district (ID) at the city of João Pessoa/PB. The rescue of the historical, economical industrial processes occurring in Brazil, at Northeast Region and at Paraíba, along with the implementation of ID showed the origin of developmental choices, which boosted the industrial growth of the study area. The field investigations supported by the Civil Public Investigation 030/2007 of the Environmental Prosecutor of the capital of the State of Paraíba performed in 58 industries in the universe of 118 (CINEP, 2011) between the years 2009 and 2010 exposed the following of each industrial enterprise: licensing; water grants, use and occupation; industrial and sanitary wastewater, treatment and disposal, water supply, solid waste, type and final destination. Environmental legislation has been used as a parameter to assess how far the reality was contained in the environmental standards. We analyzed the presence and actions in each state factor of environmental planning and managing of the ID, assessing what were the goals of environmental agencies, its history, its importance and what was their performance at the facts found. The results were compared with the parameters determined in the local, state and federal environmental legislation, showed that the negative impacts caused by industrial activities in all aspects evaluated are proportional to the insignificant role of public administration. Despite the entire environment legislative development, and also technologies less harmful to the environment and especially to the man, the search for a better quality of life for the people, the government prioritizes yet, only the factors directly linked to economic growth contributing decisively to accentuate the imbalance between industrial activities, the environment, and consequently, human. / Este trabalho tem no seu escopo fundamental o objetivo de analisar de forma crítica a eficiência da atuação do poder público no planejamento e gestão ambientais no principal Distrito Industrial da cidade João Pessoa PB (DI). O resgate histórico-econômico dos processos industriais ocorridos no Brasil, na região Nordeste e na Paraíba, aliados a implantação do DI mostrou a origem das escolhas desenvolvimentista, as quais impulsionaram o crescimento industrial da área em estudo. As investigações de campo apoiadas pelo Inquérito Civil Público 030/2007 da Promotoria de Meio Ambiente da capital do Ministério Público do Estado da Paraíba realizadas em 58 indústrias no universo de 118 (CINEP, 2011) entre os anos de 2009 e 2010 expuseram os seguintes aspectos de cada empreendimento industrial: licenciamento ambiental; outorgas d água; uso e ocupação do solo; efluentes industriais e sanitários, tratamentos e destinação final; abastecimento d água; resíduos sólidos, tipo e destinação final. A legislação ambiental foi utilizada como parâmetro para se avaliar o quão distante se encontrava a realidade (dados de campo) do ideal (normas ambientais). Analisou-se a presença e atuação estatal em cada fator do planejamento e da gestão ambientais do DI, avaliando-se quais os objetivos dos órgãos ambientais, seu histórico, sua importância e qual seu desempenho diante dos fatos encontrados. Os resultados obtidos foram confrontados com os parâmetros determinados na legislação ambiental municipal, estadual e federal e mostraram que os impactos negativos causados pelas atividades industriais nos diversos temas avaliados são proporcionais a atuação inexpressiva da administração pública. Apesar de todo o desenvolvimento legislativo ambiental, de tecnologias cada vez menos agressivas ao meio ambiente e, principalmente, ao homem, da busca por uma qualidade de vida melhor para as populações, o poder público prioriza ainda, apenas os fatores diretamente ligados ao crescimento econômico, contribuindo de maneira decisiva para a acentuação do desequilíbrio entre as atividades industriais, o meio ambiente, e consequentemente, o homem.

O objeto de estudo deste trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado, frente aos danos ambientais resultantes de contratos administrativos, quais sejam, aqueles contratos firmados entre o Poder Público e o particular. Trata-se de uma pesquisa nãoexperimental, revestida de levantamento bibliográfico, abrangendo doutrina, teses e artigos científicos. A forma de abordagem do problema apresenta resultados qualitativos. A Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece a responsabilização civil pelo dano ambiental causado direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Desta maneira, se torna possível a condenação do Estado por previsão de lei. O ordenamento jurídico brasileiro adota a responsabilidade civil objetiva para apuração das lesões ao meio ambiente e esta se configura com a simples comprovação do nexo causal, não necessitando de comprovação de dolo ou culpa do agente. Já a Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e defini como obrigação do Estado fiscalizar a execução dos contratos por ele firmados, não sendo esta uma disposição facultativa. Frente a este comprometimento, pode o Poder Público responder pelos danos ambientais resultantes da execução dos contratados, ações estas efetuadas por terceiros. Esta obrigação é classificada como solidária e não subsidiária, devendo o administrador público em caso de condenação, procurar reaver seus prejuízos amortizados em busca da justa distribuição da avença por meio de ação de regresso. Dada à possibilidade de condenação, apresenta esta pesquisa a discussão de algumas medidas a serem utilizadas e outras já praticadas por alguns administradores públicos na tentativa de resguardar o interesse público, buscando procedimentos e contratos administrativos seguros e eficazes. Estas hipóteses inovadoras possuem embasamento legal e não configuram desrespeito aos princípios das licitações públicas, como, por exemplo, ao da impessoalidade e ao da igualdade entre os licitantes. Esta pesquisa possui, ainda que de maneira intrínseca, interesse de inserir a proteção ambiental às licitações públicas, na medida em que busca discutir a responsabilização civil pelos danos ambientais e os mecanismos que se deve seguir para evitar a condenação e, consequentemente, a própria realização de atos ambientalmente condenáveis. / The object of study of this work is to examine the civil liability of the State, front of environmental damage resulting from administrative contracts, which are those contracts signed between the government and the private. This is a non-experimental research, coated with bibliographic, covering doctrine, theses and scientific articles. The way to approach the problem presents qualitative results. The Law no. 6938 to 31 August 1981, available on the National Environmental Policy and establishing the civil liability for environmental damage caused directly or indirectly by natural or legal person, public or private law. Thus, it is possible to condemn the State of law by forecast. The Brazilian legal system adopts the civil liability objective, for investigation of injuries the environment and this is configured with a simple proof of causation, not requiring proof of intent or fault of the agent. Already the Law no. 8666 to 21 June 1993, establishing the Law of Tenders and Contracts Administrative and defined as an obligation of the State to supervise the execution of contracts signed by him, not being an optional provision. In front of this commitment, the government can answer for the damage resulting from the implementation of the contract, these actions taken by third. This obligation is classified as subsidiary and not as solidarity, should the public administrator in case of conviction, seek recover their losses amortized in search of fair distribution of flat through action to return. Given the possibility of condemnation, this research presents a discussion of some measures to be used and others already practiced by some public administrators in an attempt to protect the public interest, seeking procedures and contracts administrative safe and effective. These assumptions have innovative legal basement and do not constitute disregard the principles of public bids, for example, the impersonality and equality among the bidders. This research has, even so intrinsic, interest of the insert of environmental protection to public bids, in that seeks to discuss the civil liability for environmental damage and the mechanisms that must be followed to avoid conviction and consequently the actual implementation of environmentally reprehensible acts.

Made available in DSpace on 2016-02-26T14:50:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaAmabiliAlvesCastro_pt1.pdf: 2051433 bytes, checksum: f1e1c2aca38e9e7436f4e292a08e65cb (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / This study aimed to analyze the process of reproduction occurred in the sociohousing Pora Star I, II and III and Star YVAT (Project Rebirth), built to accommodate 409 families removed from a slum area along the Good Water Creek (Dourados-MS ), because in the rainy season, these families suffered from the floods. The area was unfit to live because of pollution of the stream that receives part of the sewage of the city and because it is an area of valley bottom. In 2005 the families who lived on the banks of that stream started to be removed to an upper, west of the city, where new housing developments cited above. We look at how to set the process of reproduction of social relations in the new place, since, as this is an area built by the public (standard with a significant number of identical houses, one next to each other) no process construction of space-time, with a characteristic morphology imposed, not having the network of meanings that the previous location had. We have, therefore, we seek to further our understanding of the process of identification with the new location, since the relationship with the neighborhood and especially the relationship belonging / alienation and, given this perspective, the place will be taken as an analytic category . We have also sought to evaluate the mechanisms adopted by the population to rebuild some of the benchmarks of life lost by the removal, because the challenge of this population is to build a new location that meets their expectations and needs. Faced with these contradictions we conclude that the urban transformations imposed by the government modify the uses and meaning of space as the reproduction of life, redefining social relations / Esta pesquisa teve por objetivo analisar o processo de reprodução socioespacial ocorrido nos conjuntos habitacionais Estrela Porã I, II e III e Estrela Yvate (Projeto Renascer), construídos para receber 409 famílias removidas de uma área favelizada ao longo do Córrego Água Boa (Dourados-MS), pois, em períodos de chuvas, essas famílias sofriam com as inundações. A área era imprópria para morar devido à poluição do córrego que recebe parte do esgoto do município e por se tratar de uma área de fundo de vale. Em 2005 as famílias que residiam às margens do referido córrego começaram a ser removidas para uma parte alta, porção oeste da cidade, onde se encontram os novos conjuntos habitacionais citados acima. Buscamos analisar como se deu o processo de reprodução das relações sociais no novo lugar, uma vez que, por se tratar de uma área construída pelo poder público (padronizada com um número expressivo de residências idênticas, uma ao lado da outra) não houve o processo de construção espaço-tempo, tendo como característica uma morfologia imposta, não possuindo a rede de significados que a localidade anterior possuía. É, nesse sentido, que buscamos compreender como se deu o processo de identificação do indivíduo com a nova localidade, desde a relação com a vizinhança e, principalmente a relação pertencimento/estranhamento e, considerando essa perspectiva, o lugar será tomado como categoria de análise. Buscamos também avaliar os mecanismos adotados por essa população para reconstruir parte dos referenciais de vida perdido por meio da remoção, pois o desafio dessa população é de construir uma nova localidade que atenda os seus anseios e necessidades. Diante destas contradições avaliamos que as transformações urbanas impostas pelo poder público modificam os usos e o sentido do espaço como reprodução da vida, redefinindo as relações sociais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Lei n 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos impôs deveres a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Esta Lei estabeleceu um prazo de até 04 (quatro) anos, contados de sua publicação, para que os municípios apresentassem um plano de gestão integrada de resíduos sólidos para eliminação dos lixões, prazo esse que venceu em agosto de 2014. A pesquisa objetiva demonstrar, estabelecendo desde o histórico dos resíduos sólidos em âmbito internacional e local, passando pelas políticas públicas de resíduos sólidos em âmbito nacional, estadual e municipal, a maneira como a tutela jurisdicional pode atuar quanto à omissão do poder público local em relação à aplicação das políticas públicas de resíduos sólidos, principalmente em relação à nova lei de resíduos sólidos (Lei n 12.305/2010) e suas respectivas responsabilidades. Nesse sentido cumpre mencionar as infrações pelas quais o gestor público e as pessoas físicas e jurídicas que fazem parte dessa relação estarão sendo responsabilizados e de que forma as variadas tutelas do Estado poderão cobrar sua aplicabilidade e intervir em prol da sociedade e de todo o meio ambiente. Em relação ao município de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, ainda não há um plano nos moldes ditados pela Lei n 12.305/2010, existindo apenas um Termo de Referência, sem qualquer sinal de uma efetiva solução por parte dos órgãos competentes, demonstrando a falta de vontade política pelo gestor público para solução do problema. Assim sendo, procura-se com a presente pesquisa vislumbrar uma sustentabilidade equilibrada, em consonância com o uso correto dos resíduos sólidos em que o manejo se torna adequado e que, por consequência, tenha resultados sociais e econômicos para toda a sociedade. / Law n. 12.305, of August 2, 2010, which established the national solid waste policy imposed duties to individuals or legal entities, public or private, responsible, directly or indirectly, by the generation of solid waste and to develop actions related to integrated management or management of solid waste. This law established a period of up to four (04) years of its publication, for municipalities to submit an integrated management plan for solid waste for disposal of garbage dumps, this term which expired in August 2014. The research aims to demonstrate, establishing long history of solid waste at the international and local level, through the public policies of solid waste at the national, state and municipal, the way the judicial protection can act as the failure of the local authorities regarding the implementation of public policies solid waste, especially in relation to the new law of solid waste (law n. 12.305 / 2010) and their respective responsibilities. In this sense it is worth mentioning the offenses for which the public manager and the individuals and companies that are part of this relationship are being held accountable and how the various guardianships state may charge its applicability and intervene on behalf of society and the whole environment. Regarding the city of Boa Vista, capital of the State of Roraima, there is still no plan along the lines dictated by Law n. 12.305 / 2010, with only a Reference Term, without any sign of an effective remedy by the competent organs, demonstrating the lack of political will by the public manager to solve the problem. Therefore, searching with this research envision a balanced sustainability, in line with the correct use of solid waste in the management becomes appropriate and therefore has social and economic outcomes for society.

Submitted by Giovanna Brasil (1154060@mackenzie.br) on 2018-04-26T20:27:33Z No. of bitstreams: 2 Matheus Casimiro.pdf: 107243361 bytes, checksum: c0853ca62c3350674eac4a99d1a2009b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-05-04T12:52:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Matheus Casimiro.pdf: 107243361 bytes, checksum: c0853ca62c3350674eac4a99d1a2009b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T12:52:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Matheus Casimiro.pdf: 107243361 bytes, checksum: c0853ca62c3350674eac4a99d1a2009b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-12-20 / The object of this dissertation is the design developed for the municipal public parks of the city of São Paulo. The main intention is to set up a historical overview of the architecture projects, and trough that, identify and analyze the project variations and uniformity by comparison of the program, design and constructive techniques developed in the draws that subsidized the implantation of these equipment in the capital. The fulfillment of this task will go through the definition of what would be the object of analysis, looking at the beacon of what would be the public parks, the public park in municipal instance and the specific stage of the public park project. From the scene of the organization of the municipal public authority to provide the green spaces itself, there will be a special focus given to two specific moments of creation of the public parks: the production from 1968 to 1992, with the clairvoyance of a specific department for the formulation of projects, and those ones made between 1993 and 2012, already with a Municipal Secretary with the same attribution. What can be noticed, in general features, is that it is possible to identify, from the graphic material proposition, some ineffaceable characteristics of the formation of the municipal public park in São Paulo, and on the other hand, to highlight the mutations that occurred with the substitution of a hegemonic thinking that valued the public recreational by the environmentalist theme. The main interest of this research is to bring to the surface of the academic discussion what had been the production of the municipal departments of this specific area and produce a debate about the paths that have been taken in the practice of formulating the green spaces, emanating notes that can be useful both the theoretical reflection of this object as giving practice parameters that help the reflection of its contemporary agents. / O objeto dessa dissertação são os projetos desenvolvidos para a implantação dos parques públicos municipais. A intenção é, a partir do panorama histórico da criação dos projetos, identificar e analisar as variações e os padrões projetuais quanto ao programa, o partido e as técnicas construtivas desenvolvidas nas peças gráficas que subsidiaram a implantação desses equipamentos na capital. O cumprimento dessa tarefa percorrerá a definição do seria o objeto de análise, olhando os enquadramentos do que seria o parque público, o parque público em instância municipal e a etapa específica do projeto do parque público. A partir do cenário da própria organização do poder público municipal em prover os espaços ajardinados, haverá o enfoque especial dado a dois momentos específicos de criação dos parques públicos: a produção de 1968 a 1992, com a existência de um departamento específico para a formulação dos projetos e as criações entre 1993 e 2012, já com uma Secretaria Municipal com essa mesma atribuição. O que se nota é que a partir de uma análise geral das proposições é possível identificar algumas características indeléveis a formação do parque público municipal paulistano, e por outro lado, evidenciar as mutações que ocorreram com a substituição de um pensamento hegemônico que valoriza o lazer público pela temática ambientalista. O maior interesse dessa pesquisa é trazer à tona da discussão acadêmica o que fora a produção dos órgãos municipais desse nicho específico e produzir uma discussão sobre os caminhos que tem sido tomado na prática de formulação desses espaços, emanando apontamentos que podem ser úteis tanto a reflexão conceitual desse objeto como dar parâmetros que auxiliem a reflexão dos seus agentes contemporâneos.