Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338209.pdf: 1487717 bytes, checksum: ccf25c0068e2075f2946444eb3a40edc (MD5) Previous issue date: 2015 / A análise das decisões tomadas por José Sarney e pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da eficácia da norma que, na Constituição de 1988, determinava a limitação dos juros reais em 12% ao ano constitui o centro deste trabalho. Nele, as atas da Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988 foram estudadas com o objetivo de trazer à luz os debates travados em torno do tabelamento constitucional do preço do dinheiro. Realizou-se um recorte dos mais significativos pronunciamentos simpáticos ou avessos à idéia. Passou-se, então, às razões que levaram José Sarney a decidir pela inaplicabilidade do § 3º do artigo 192 da Constituição de 1988. Suas motivações foram expostas pelo Consultor-Geral da República, Saulo Ramos, no Parecer SR-70. Compiladas em uma espécie de clipping, reportagens publicadas, à época da Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, pela grande imprensa tornaram possível conhecer, neste trabalho, as posições de representantes de setores do governo, da indústria e das finanças sobre a limitação das taxas de juros reais. Instado pelo Partido Democrático Trabalhista a se manifestar sobre a constitucionalidade do Parecer SR-70, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a regra enunciada no § 3º do artigo 192 da Constituição de 1988 dependeria de regulamentação para ser colocada em prática. Cada um dos votos dos Ministros da Corte Suprema foi aqui pontualmente analisado. Alfim, com base em teses desenvolvidas sobretudo por Karl Polanyi, Pierre Rosanvallon e Michel Foucault, defendeu-se que o Presidente da República conferiu ao § 3º do artigo 192 da Constituição de 1988 uma interpretação que não contrariaria a verdade do mercado ? para quem a limitação das taxas de juros reais em 12% ao ano afrontaria suas próprias leis e instauraria o caos econômico. Afirmou-se, ainda, que seria difícil ou mesmo temerário concluir o mesmo a respeito da atuação do Supremo Tribunal Federal no caso. Certo é, no entanto, que, somados todos os votos, a Corte Suprema optou pela interpretação que, naquele momento, mais interessava ao mercado.<br> / Abstract : The analysis of the decisions taken by Jose Sarney and the Federal Supreme Court regarding the effectiveness of the rule that, in the 1988 Constitution, determined the limitation of real interest at 12% per year is the focus of this work. The minutes of the National Constituent Assembly of 1987-1988 were studied in order to bring to light the debates around the tabulating of the price of the money. There is a cutout of the most significant pronouncements about the idea. After that, this work aims to seek the reasons used by José Sarney to decide by the inapplicability of § 3 of article 192 of the Constitution of 1988. Their motivations were exposed by the Republic Consultant General, Saul Ramos, in a study called SR-70. Compiled into a kind of clipping, reports published at the time of the Constituent National Assembly of 1987-1988, the mainstream press possible to know the positions of representatives from government sectors, industry and finance on limiting rates real interest. Urged by the Democratic Labor Party to issue an opinion on the constitutionality of the SR-70 study, the Supreme Court ruled by majority that the § 3 of article 192 of the 1988 Constitution was not self-executing. Each of the votes of the Supreme Court Ministers was here punctually analyzed. At the end, based on studies by Karl Polanyi, Pierre Rosanvallon and Michel Foucault, this works defends that the President gave the § 3 of article 192 of the 1988 Constitution an interpretation that does not contradict the truth of the market ? to whom the limitation of real interest rates at 12% per year would violate its own laws and would establish the economic chaos. Apart from that, this work concludes that is not possible confirm that the Supreme Court has listened to the truth enunciated by the market, but it is possible to say that the Supreme Court took the interpretation most favorable to the free market.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:58:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225114.pdf: 766552 bytes, checksum: e28cabadb73832f62827af5d819108d6 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O trabalho faz análise sóciopolítica da dinâmica, composição e posicionamento de uma entidade representativa do empresariado financeiro brasileiro, a Federação Brasileira de Bancos, entre 1994-2001, ou seja, duas gestões compreendidas no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Com as transformações ocorridas nos sistemas financeiros mundiais, principalmente nas últimas décadas, marcadas pela globalização financeira como expressão atual do capitalismo contemporâneo, procuramos compreender como se comportou o sistema financeiro brasileiro no período estudado e quais foram às implicações na dinâmica de representação de classe do empresariado financeiro, mais precisamente na Febraban. Através de nossa análise, podemos concluir que o sistema financeiro brasileiro, durante o período estudado ao qual compreendeu o início do Plano Real trouxe serias modificações na economia do país. Dentre elas, a abertura financeira e a entrada de bancos estrangeiros, a privatização de bancos estaduais, a diminuição do número de bancos e a intervenção pelo Banco Central em grandes instituições financeiras que operavam no país. Estes dados, somados aos financiamentos de campanhas promovidos pelos bancos aos candidatos ao Congresso e à campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, nos dão argumentos pra pensar na ligação da Febraban com o Estado e sua intervenção em alguns pontos da política econômica do país, apesar de restritiva. Constatou-se que a Febraban sofreu algumas modificações na sua dinâmica, principalmente quando da intervenção no banco que ocupava a presidência da entidade (Bamerindus) e foi substituído por outro grande banco (Itaú) que se manteve no cargo também na gestão seguinte. A análise de uma entidade representativa do empresariado financeiro como a Febraban, contribui para um melhor entendimento da dinâmica e representação de classe do empresariado, principalmente o financeiro levando-se sempre em consideração a perspectiva sóciopolítica do estudo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1984. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:45:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321115.pdf: 2826571 bytes, checksum: 8e6546000b8191989a40e5e927fbd788 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1987Bitstream added on 2016-01-08T15:45:06Z : No. of bitstreams: 1 82059.pdf: 1551659 bytes, checksum: fca54b91f8ff933db71c8560ee8725ec (MD5) / Primeiramente procura-se discutir a questão da identidade normativa do sujeito; historicamente o estado brasileiro sempre determinou essa identidade, quer através de ideologia, quer através de violência. Em segundo lugar, apresenta-se a concepção do espaço público em Hannah Arendt. Trata-se primeiramente, de uma análise das suas categorias de Labor, Trabalho e Ação. A partir desta análise, procura-se discutir quatro questões fundamentais de seu pensamento: Práxis; Do discurso e da Ação; Da Fundação; A Época Moderna e a Vitória do Animal Laborans. Em terceiro lugar, trata-se da concepção de espaço público em Habernas, a partir de sua teoria da Ação: Ação racional-com respeito-a-fins (trabalho) e a Ação Comunicativa (interação). A partir destas categorias trabalhar-se-á a concepção da esfera pública burguesa e sua institucionalização contraditória, bem como, a interpenetração da esfera pública com o social na modernidade. Na conclusão se entrelaçam os seguintes aspectos das duas concepcões: Trabalho e Interação; consenso; Ação Estratégica (violência).

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1991. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:09:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 85111.pdf: 444520121 bytes, checksum: b53336d20f4047294e1ee6fb1e012124 (MD5) Previous issue date: 1991 / A presente pesquisa pretendeu compendiar a evolução histórico-política do Estado nuclear brasileiro, abrangendo desde seu momento embrionário, marcado pelos primeiros ensaios de Física Nuclear, surgidos em 1934, junto à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, até os dias atuais e analisar as conseqüências das decisões incoerentes do poder autoritário, que resultou impune e permitiu consolidar um quadro de intrincadas manobras, cujos resultados foram desastrosos à economia nacional. Através de onze capítulos, a tese (baseada em dados recolhidos até o mês de agosto de 1991) desenvolve aspectos específicos, direcionados num tríplice enfoque: 1 - Programa nuclear Civil: Surgimento do Brasil nuclear com a proliferação de institutos de pesquisa e organismos de planejamento e controle, voltados à implementação de uma política nacionalista autônoma, de um lado e de acordos atômicos altamente prejudiciais ao país, de outro, firmados com os EUA, único interlocutor nuclear brasileiro entre os anos de 1940 e 1975, o que motivou o crescimento de um tipo de política antinacionalista e dependente e que fortalecia os interesses monopolistas dos americanos. A ruptura aparente ocorreu com a assinatura do Acordo Brasil-RFA, em 23 de junho de 1975. O novo parceiro, contudo, não propiciou melhores resultados operacionais ao país. Ao contrário , estabeleceu laços de dupla dependência: Estados Unidos e Alemanha. 2 - Programa Nuclear Militar: Ao lado do fracasso do programa civil, incrementado a partir desse acordo de 1975, uma opção de custos faraônicos e transferência de tecnologia sem eficiência comercial, paralelamente, de forma secreta e com sucesso, desenvolveu-se, a partir de 1979, um programa nuclear com finalidades e responsabilidades militares, objetivando enriquecer urânio, construir tanto um reator de propulsão para um submarino como um artefato nuclear. 3 - Integração Nuclear Brasil - Argentina: Nesse contexto, a pesquisa se propôs também, a examinar o desenvolvimento do PLANO NUCLEAR ARGENTINO e o perigo de uma competição bélica entre os dois Estados vizinhos com a obtenção da bomba atômica, o que levou à necessidade de ser instrumentalizada a integração destes antigos rivais, através do compromisso de utilizar a energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos, visando benefícios recíprocos de cooperação e estendendo-os aos demais países latino-americanos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:19:34Z : No. of bitstreams: 1 93138.pdf: 4263630 bytes, checksum: 5bccb3b029af077d921107ffcc97a849 (MD5) / A presente dissertação constitui uma proposta de introdução ao estudo de uma das principais obras políticas do filósofo inglês Tomas Hobbes (1588-1679), qual seja, leviatã ou matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil, publicada pela primeira vez em 1651, uma obra cuja longevidade por si só atesta a sua superior importância. Aqui, nosso objetivo foi expor, interpretar e criticar, panoramicamente, as conclusões de Thomas Hobbes a respeito de um problema humano central: a necessidade de sujeição (ou não) a uma ordem político-jurídica reguladora das relações sociais entre indivíduos que vivem em comunidade, instância última de poder que Hobbes chamou de Estado. Por que o Estado precisa existir, como começa, o que é e pelo exercício de que poder se manifesta, segundo Hobbes, foram as indagações que procuramos responder. A cada uma delas, corresponde um capítulo, nos quais examinamos, isoladamente, os quatro momentos que consideramos fundamentais de sua filosofia política. O resultado a que chegamos é o seguinte: as conclusões políticas de Hobbes, com sua face tão ameaçadora, não são frutos de um perverso e gratuito capricho de gênio, mas encontram seu sentindo na história da Europa ocidental, uma história de sangrentas lutas que tiveram lugar em todo o continente na era de transição entre o medievo e a Idade Moderna. Uma lição que fica: mais do que julgar, é preciso procurar compreender.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:55:47Z : No. of bitstreams: 1 106602.pdf: 6051326 bytes, checksum: bf5de502ac124f28015cf6e653e4551d (MD5) / O presente trabalho procura, em uma perspectiva interdisciplinar, aproximar a Filosofia da Libertação Latino-Americana elaborada pelo filósofo Enrique Dussel a um plano jusfilosófico de legitimação e sustentação do Direito Extra-Estatal produzido no âmbito dos novos moviemntos sociais e trabalhando preferencialmete pelo pluralismo jurídico comunitário participativo de Antônio Carlos Wolkmer.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T12:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338209.pdf: 1487717 bytes, checksum: ccf25c0068e2075f2946444eb3a40edc (MD5) Previous issue date: 2015 / A análise das decisões tomadas por José Sarney e pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da eficácia da norma que, na Constituição de 1988, determinava a limitação dos juros reais em 12% ao ano constitui o centro deste trabalho. Nele, as atas da Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988 foram estudadas com o objetivo de trazer à luz os debates travados em torno do tabelamento constitucional do preço do dinheiro. Realizou-se um recorte dos mais significativos pronunciamentos simpáticos ou avessos à idéia. Passou-se, então, às razões que levaram José Sarney a decidir pela inaplicabilidade do § 3º do artigo 192 da Constituição de 1988. Suas motivações foram expostas pelo Consultor-Geral da República, Saulo Ramos, no Parecer SR-70. Compiladas em uma espécie de clipping, reportagens publicadas, à época da Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, pela grande imprensa tornaram possível conhecer, neste trabalho, as posições de representantes de setores do governo, da indústria e das finanças sobre a limitação das taxas de juros reais. Instado pelo Partido Democrático Trabalhista a se manifestar sobre a constitucionalidade do Parecer SR-70, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a regra enunciada no § 3º do artigo 192 da Constituição de 1988 dependeria de regulamentação para ser colocada em prática. Cada um dos votos dos Ministros da Corte Suprema foi aqui pontualmente analisado. Alfim, com base em teses desenvolvidas sobretudo por Karl Polanyi, Pierre Rosanvallon e Michel Foucault, defendeu-se que o Presidente da República conferiu ao § 3º do artigo 192 da Constituição de 1988 uma interpretação que não contrariaria a verdade do mercado ? para quem a limitação das taxas de juros reais em 12% ao ano afrontaria suas próprias leis e instauraria o caos econômico. Afirmou-se, ainda, que seria difícil ou mesmo temerário concluir o mesmo a respeito da atuação do Supremo Tribunal Federal no caso. Certo é, no entanto, que, somados todos os votos, a Corte Suprema optou pela interpretação que, naquele momento, mais interessava ao mercado.<br> / Abstract : The analysis of the decisions taken by Jose Sarney and the Federal Supreme Court regarding the effectiveness of the rule that, in the 1988 Constitution, determined the limitation of real interest at 12% per year is the focus of this work. The minutes of the National Constituent Assembly of 1987-1988 were studied in order to bring to light the debates around the tabulating of the price of the money. There is a cutout of the most significant pronouncements about the idea. After that, this work aims to seek the reasons used by José Sarney to decide by the inapplicability of § 3 of article 192 of the Constitution of 1988. Their motivations were exposed by the Republic Consultant General, Saul Ramos, in a study called SR-70. Compiled into a kind of clipping, reports published at the time of the Constituent National Assembly of 1987-1988, the mainstream press possible to know the positions of representatives from government sectors, industry and finance on limiting rates real interest. Urged by the Democratic Labor Party to issue an opinion on the constitutionality of the SR-70 study, the Supreme Court ruled by majority that the § 3 of article 192 of the 1988 Constitution was not self-executing. Each of the votes of the Supreme Court Ministers was here punctually analyzed. At the end, based on studies by Karl Polanyi, Pierre Rosanvallon and Michel Foucault, this works defends that the President gave the § 3 of article 192 of the 1988 Constitution an interpretation that does not contradict the truth of the market ? to whom the limitation of real interest rates at 12% per year would violate its own laws and would establish the economic chaos. Apart from that, this work concludes that is not possible confirm that the Supreme Court has listened to the truth enunciated by the market, but it is possible to say that the Supreme Court took the interpretation most favorable to the free market.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2012-10-21T06:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 195050.pdf: 438814 bytes, checksum: a10a5a3123237389028740428d2f92be (MD5) / O presente estudo analisa as diversas fases de relacionamento entre o Brasil e o FMI. Para compreender os motivos que levaram diversos governos brasileiros a recorrer aos recursos da Instituição, e a conseqüência das condicionalidades vinculadas a liberação dos créditos nas contas públicas nacionais, identificou-se as principais características organizacionais e políticas do FMI, criadas a partir da Conferência de Bretton Woods, em 1944. Consideram-se três fases marcantes na história do FMI e sua relação com o Brasil. Na primeira fase (1944 a 1982), o FMI defendia a utilização de políticas ortodoxas e recessivas para o equilíbrio do Balanço de Pagamentos. Nesse período o papel do FMI na economia brasileira foi limitado, devido principalmente ao grande fluxo de capitais internacionais disponíveis a taxas de juros relativamente baixas, embora tenha servido, principalmente, como avalista na obtenção de créditos dos bancos comerciais e governos. Na segunda fase (1983 a 1989), o Fundo passa a exigir condicionalidades ampliadas. Os principais instrumentos utilizados foram no sentido do equilíbrio fiscal e monetário aparecendo também exigências de privatizações. Nesse período, as relações com o Brasil alternaram-se entre períodos de conciliação e conflito, embora tenha prevalecido a metodologia de ajustes da instituição, que passa a congelar os créditos para o país. Por fim, na terceira fase (anos 90), o FMI passa a ser o agente da estabilização econômica e da reforma estrutural. Nesse período, em razão dos ajustes estruturais implementados, o Brasil conquista o apoio dos grandes emprestadores internacionais, especialmente do FMI. Assim, no momento das crises sistêmicas verificadas nessa década (México, em 1994/1995; Ásia, em 1997/1998; Rússia, em 1998; Brasil, em 1999 e Argentina, em 2002), o Fundo disponibilizou grande volume de recursos ao Brasil, embora vinculados à duras condicionalidades e sob constante supervisão desse organismo. Pôde-se observar, portanto, que diferentes governos brasileiros recorreram aos recursos do Fundo, entretanto, sempre que as metas acertadas não foram cumpridas na íntegra, os acordos foram congelados.