A experiência em torno do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é considerada por diversos autores como uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero. O PAA constitui-se em um mecanismo complementar ao Programa Nacional Fortalecimento de Agricultura Familiar (PRONAF) na vertente da comercialização da produção. O governo adquire alimentos dos agricultores familiares e destina parte dele para doação a pessoas em risco alimentar, ou também para a formação de estoques estratégicos. O PAA atua tanto na geração de renda para um numero crescente de agricultores familiares quanto no acesso à alimentos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Desta maneira, o PAA apresenta muitas inovações no apoio público à agricultura familiar que vão além dos aspectos econômicos. Nesta medida, uma abordagem analítica que possa cobrir diferentes dimensões abrangidas pelo Programa nos incita a refletir sobre possibilidades pertinentes para tratar o assunto. Assim, este trabalho procura discutir os impactos do PAA em assentamentos rurais do Pontal do Paranapanema, Estado de São Paulo, mobilizando elementos de análise oriundos da noção de multifuncionalidade da agricultura. Os assentamentos em questão se situam em Mirante do Paranapanema, município com o maior número de projetos de reforma agrária do Estado de São Paulo. Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se uma uma análise da bibliografia dedicada às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e assentamentos rurais da reforma agrária, notadamente do PRONAF e do PAA. Em seguida foi detalhada a abordagem metodológica adotada, baseando-se na definição da multifuncionalidade da agricultura familiar, apresentando a proveitosa associação do trabalho com aquele em torno da pesquisa \"O PAA em Assentamentos Rurais de Reforma Agrária: implantação, impactos e perspectivas\", realizada em 2011 e coordenada por Claudia Schmitt, Leonilde Medeiros e Sergio Leite. Depois, buscou-se apresentar o histórico sócio-político e ambiental da região do Pontal do Paranapanema, para em seguida se dedicar à compreensão da implementação do programa nos assentamentos do município. Logo após, nossa análise visa discutir as possibilidades do alcance de um reconhecimento da multifuncionalidade da agricultura. Nessa perspectiva, os aspectos tomados em conta foram a reprodução social das famílias rurais, a segurança alimentar, a vivacidade do tecido social e cultural e a preservação ambiental. Esses elementos de análise evidenciam e corroboram com a hipótese deste trabalho de que o PAA na modalidade doação simultânea favorece dinâmicas agroalimentares que levam a um reconhecimento de múltiplas funções da agricultura familiar assentada do Pontal. Finalmente, uma conclusão destaca os pontos essenciais de nosso trabalho. / The experience around the Food Purchase Program (PAA in portuguese), is considered by many authors as one of the principal structuring actions of Zero Hunger Program. The FPP is a complementary mechanism to the National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF) in the area of agricultural marketing. The government buys food from family farmers and part of it is intended to donate food to people at risk of food poverty, or also to the formation of strategic stocks. The FPP acts both in the area of income generation for a growing number of farmers as access to food to the population in a situation of food and nutritional insecurity. Thus, the FPP has many innovations in public support for family farms that go beyond economic aspects. To this extent, an analytical approach that can cover different dimensions covered by the programme encourages us to reflect on possibilities relevant to address the issue. Thus, this paper discusses the impacts of FPP in rural settlements of Pontal Paranapanema, State of São Paulo, mobilizing elements from analysis of multifunctional aspects of agriculture. The settlements in question are located in Mirante of Paranapanema, a municipality with the largest number of land reform projects in the State of São Paulo. To develop the study, an analysis was made about the literature devoted to public policies for family farming and rural settlements of agrarian reform, notably PRONAF and FPP. Then, the detailed methodological approach was adopted, based on the definition of multifunctionality of agriculture family, featuring the work of fruitful association with the research about \"FPP in Rural Settlements Land Reform: implementation, impacts and prospects\", conducted in 2011 and coordinated by Claudia Schmitt, Leonilde Medeiros and Sergio Leite. After, we sought to present the historical and socio-political environment of the Pontal do Paranapanema, then to devote to understanding the implementation of the program in the settlements of the municipality. Soon after, our analysis aims to discuss the possibilities of achieving a recognition of the multifunctional aspects of agriculture. From this perspective, the aspects taken into account were the social reproduction of rural households, food security, the vitality of the social fabric and cultural and environmental preservation. These elements of analysis highlight and corroborate the hypothesis of this paper that the FPP in the field of simultaneous donation favors agro-food dynamics of family agriculture leading to a recognition of multiple functions of smallholders agriculture located in Pontal. Finally, a conclusion singles out the main points of our work.

Orientador: Maristela Simões do Carmo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agrícola / Made available in DSpace on 2018-08-16T02:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FerreiraJunior_AntonioCarlos_M.pdf: 7887217 bytes, checksum: c7c149ed578552ddedc46f67f2ea5f16 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O problema da degradação ambiental no Pontal do Paranapanema é histórico e latente. O contexto social atual da região é marcado pela presença de assentamentos rurais implantados pelo Estado. Teriam estes assentamentos potencial para se transformarem em áreas agrícolas com maiores preocupações ambientais? Como os Sistemas Agroflorestais poderiam auxiliar nesse processo? O foco da análise desta dissertação prendeu-se ao detalhamento da implantação efetiva do Programa Pontal Verde (Itesp) nos assentamentos rurais do Pontal do Paranapanema, e mais especificamente analisando sua atuação no assentamento Santa Rosa I. A hipótese principal diz respeito à possibilidade das ações do Programa Pontal Verde em contribuir na transformação dos assentamentos em espaços produtivos com maiores preocupações ambientais. Além da contextualização geral sobre a política de assentamentos rurais, questão ambiental e situação atual das políticas públicas para a agricultura familiar em anos recentes, os objetivos específicos foram: elaborar um diagnóstico do desempenho da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp); analisar a implantação do Programa Pontal Verde; avaliar a situação socioeconômica e ambiental, as formas de organização, seus pontos críticos e favoráveis das famílias assentadas no Santa Rosa I, localizado no Município de Mirante do Paranapanema, objetivando destacar suas causas e contribuir para a busca de soluções. Utilizamos como procedimentos metodológicos o levantamento e revisão bibliográfica para o entendimento da questão ambiental e seus desdobramentos na agricultura, e a contextualização do processo de ocupação do Pontal do Paranapanema; levantamento documental para avaliar o papel desempenhado pela Fundação Itesp e revisão do Programa Pontal Verde (aspectos gerais, objetivos, diretrizes e estratégias, área de abrangência, efetividade, dificuldades e críticas). Outros passos foram necessários, como a delimitação do recorte espacial do assentamento Santa Rosa I, pesquisa de campo para aplicação dos questionários socioeconômicos elaborados com questões que contemplaram as dimensões ambientais, sociais e econômicas; além de entrevistas com técnicos da Fundação Itesp. Como conclusão principal constatou-se que as ações do Programa Pontal Verde, apesar de adotarem o discurso da sustentabilidade, encontram dificuldades na sua execução pela Fundação Itesp, uma vez que são permeadas por diversas lacunas que, em seu conjunto, demonstram a inabilidade do Estado em lidar com a complexidade que envolve assentar e assegurar o desenvolvimento efetivo das famílias no campo / Abstract: The environmental degradation in the Pontal do Parananapanema is historical and latent problem. The social context of the current region is characterized by the presence of rural settlements implemented by the State. Do these settlements have the potential to turn into agricultural areas with higher environmental concerns? As agroforestry systems could help in this process? The focus of this research has held to the details of the effective implementation of the Pontal Verde Program (Itesp) in rural settlements localized in Pontal do Paranapanema, and more specifically, analyzing its role in the settlement Santa Rosa I. The main hypothesis concerns the possibility of Pontal Verde actions to contribute in transforming the settlements in productive areas with the greatest environmental concerns. In addition to general background on the rural settlement policy, environmental issues and current situation of public policies for family farming in recent years, we intend to develop specific goals as a diagnostic performance of the Instituto de Terras do Estado de São Paulo Foundation (Itesp); examine the implementation of the Pontal Verde program; assess the socioeconomic and environmental aspects and forms of organization of families who settled in Santa Rosa I, to identify critical points and conditions of Santa Rosa I, aiming to highlight their causes and contributing the search for solutions. We use as instruments the survey and literature review to understand the environmental issue and its implications for agriculture and the Pontal do Paranapanema occupation context; documentary surveys to assess the role played by the Itesp Foundation and analyse its accomplishment and review the Pontal Verde Program (aspects general, goals, guidelines and strategies, area of coverage, effectiveness, difficulties and criticism). Definition of the spatial area of the settlement Santa Rosa I, located in Mirante do Paranapanema city; field research for the application of socioeconomic questionnaires, prepared with questions that contemplated the environmental, social and economic dimensions, as well as interviews with technicians from the Itesp Foundation. It was found that the actions of the Pontal Verde,despite adopting the discourse of sustainability, have difficulties in the implementation there of by Itesp Foundation, since they are permeated by several weaknesses as a whole demonstrate the inability of the State in dealing with based complexity involved and ensure the effective development of rural families / Mestrado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Mestre em Engenharia Agrícola

O Pontal do Paranapanema é um território em disputa. Assim foi desde sua ocupação baseada na expropriação indígena, na grilagem de terras e no desmatamento. Na atualidade a disputa está na luta entre as classes sociais envolvidas na região. Por um lado têm-se as terras historicamente tomadas indevidamente e ilegalmente, que estão sob o domínio dos fazendeiros; por outro as terras que foram retomadas por um processo de luta e que estão sob o domínio dos camponeses, territorializadas através dos assentamentos rurais. Há ainda uma grande parcela de terras em disputa judicial, movida principalmente pela pressão dos movimentos camponeses para que o Estado cumpra as determinações que a lei lhe compete, ou seja, discriminar e retomar as terras que são de patrimônio público. Somente com as ações dos movimentos sociais através das ocupações de terras, principalmente em meados da década de 90 do século XX, que o Estado procurou redefinir a destinação das terras públicas. Os acordos realizados entre Estado e fazendeiros, permitiu tanto a (re)produção do campesinato, na forma de assentamentos rurais, como dos fazendeiros ao indenizar benfeitorias que se converteram em valores próximos ao preço de mercado, possibilitando assim a compra de terras para outras regiões brasileiras. Na tese, revelamos o lento processo discriminatório e os entraves jurídicos na obtenção e julgamento dessas áreas griladas por fazendeiros e hoje questionadas pelos inúmeros movimentos camponeses existentes no Pontal do Paranapanema. / The Pontal do Paranapanema is a disputed territory. It has been this way through processes of indigenous expropriation, the falsification of land titles and aggressive deforestation. At present, the dispute is centered on struggle between social classes involved in the region. On the one hand, there is the historically traceable and unquestionably illegal process of falsifying titles to take land, lands which are clearly under the control of the landlord class. On the other, there are lands that have been retaken through a process of struggle, lands now under peasant control, territorialized as agrarian reform settlements. In the meantime, large numbers of tracts remain mired in judicial proceedings, disputed for by peasant movements, pressuring the State to honor the law it is charge to fulfill by retaking lands that are part of the public patrimony. It has only been through the direct action of social movements, principally the occupation of lands during the middle period of the 1990s that the State sought to redefine the final use of public lands. Accords reached between the State and landlords contributed to (re)producing both the peasantry, through the establishment of agrarian reform settlements, and landlords, through near-market indemnity payments made for improvements on falsely titled public lands, enabling them to buy land in other regions of Brazil. This dissertation examines the slow land title discrimination process and the legal barriers encountered in the struggle to adjudicate and obtain areas falsely claimed by landlords and today questioned by the innumerous peasant movements active in the Pontal do Paranapanema.

Orientador: Julieta Teresa Aier de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agrícola / Made available in DSpace on 2018-08-19T11:02:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SilvaPonchio_AnaPaula_D.pdf: 2173103 bytes, checksum: 7b58f5410a6754d5b290c8b9e0018101 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Esta pesquisa analisa as relações entre comunicação e desenvolvimento de agricultores familiares de Teodoro Sampaio (SP), no Pontal do Paranapanema. Apurações revelaram que a agricultura familiar desse município é representada basicamente por assentados da reforma agrária. O Pontal do Paranapanema é uma das regiões com menor desenvolvimento do estado de São Paulo e também a que concentra mais da metade de todas as famílias assentadas no estado - é terra de ativa reconstrução de território. O embasamento teórico principal é o da comunicação para a mudança social, segundo a qual a comunicação pode ter papel estratégico no processo de desenvolvimento à medida que facilita trocas e aproximações entre as pessoas. O objetivo geral desta tese foi entender as práticas de comunicação desses agricultores e relacioná-las com o desenvolvimento de suas famílias. Assumiu-se como proxy de desenvolvimento a combinação entre a percepção que a família tem sobre sua condição de vida e a evolução da sua produção agropecuária. A hipótese principal é que a comunicação é um dos fatores que influenciam positivamente o desenvolvimento de agricultores familiares desse município. Outra hipótese é que existe uma rede de interações sociais que favorece trocas consistentes entre os agricultores familiares do município e desses com outros atores locais. Uma terceira hipótese é que os agricultores têm avançado no processo de emancipação. Por meio das interações sociais, realizadas com autonomia, é que a comunicação cumpriria seu papel de colaborar para o desenvolvimento. Os métodos de coleta foram entrevistas guiadas, entrevistas estruturadas (questionário) e observação não-participante. Para a interpretação das entrevistas guiadas, adotou-se a análise do significado semântico-pragmático da conversação; os dados do questionário foram processados com apoio dos softwares Excel e Stata 9.0. Entre os principais resultados, constatou-se pela via estatística o efeito positivo da comunicação em favor da melhoria da "condição de vida e produção" de parte dos produtores, para aqueles com maior desenvolvimento; para os demais, comunicação "não é o remédio". Contudo, ao serem consideradas as entrevistas guiadas e também o que se observou em campo, não resta dúvidas sobre as potenciais contribuições da comunicação para as diferentes perspectivas de desenvolvimento que aquelas famílias venham a assumir - nem todas privilegiavam o enfoque agropecuário. Já há estabelecida uma rede de comunicação da qual participam os agricultores, extensionistas e atores de outros segmentos da sociedade local, o que viabiliza as contribuições da comunicação. Os produtores assentados estão, sim, em processo de construção de cidadania, que é refletido em sua postura participativa, crítica e de busca pelo cumprimento de direitos. A principal sugestão é que sejam ampliadas as formas de acesso a informação tanto dos produtores quanto dos profissionais do serviço público que os atendem / Abstract: This research investigates relations between communication and the development of family farmers from Teodoro Sampaio city (São Paulo state), in the Pontal do Paranapanema region. Family agriculture in that city is represented basically by settlers from the Agrarian Reform program (implemented by state and federal governments). Traditional farmers do not fit the profile for family farmers - especially in terms of main income source. The Pontal do Paranapanema is one of the regions with the lowest level of development in São Paulo state which gathers more than half of all settled families in the state. The main theoretical basis for the research is the "communication for the social change" (or "Communication for Development"), in which the communication might have a strategic role in the development process, as it promotes interactions among people. This study aimed to understand communication practices of these farmers and relate them with the development of families. The development proxy is understood as the combination between the perception that family has about its life conditions and the evolution of the agricultural production. The main hypothesis is that communication is one of the factors that contributes positively to the development of family farmers from Teodoro Sampaio. Another hypothesis is that a network of social interactions involves family farmers from the city and other local agents. A third hypothesis is that settled farmers are in the process of building their citizenship, which tends to increase their participation in social processes over time. Through social interactions, communication might accomplish its role to collaborate to development. Guided interviews, structured interviews (questionnaires) and non-participant observation were used to collect data. For the interpretation of guided interviews, the analysis of the semantic-pragmatic meaning of the conversation was adopted; the data in the questionnaires were processed in Excel and Stata 9.0. The results highlighted the positive effect of communication for "life conditions and the evolution of agricultural production" only for some farmers, for those with higher development. For others, communication did not present as essential. However, once guided interviews and what has been observed at the field are considered, the potential contributions of communication for different development perspectives that those families might choose become clear - not all of them prioritize the agricultural focus. There is already a communication network established in which farmers and other segments of the local society participate in, which promotes contributions of communication. Settled farmers are in the process of building their citizenship, which is reflected in their participative attitude and in their search to practice their rights. The main suggestion is to improve ways for producers and professionals from public services related to them to access information / Doutorado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Doutor em Engenharia Agrícola

Submitted by Adriana Martinez (amartinez@unoeste.br) on 2017-04-13T13:08:21Z No. of bitstreams: 1 Joyce.pdf: 4759265 bytes, checksum: bb78309d25d0a4e014256471a2ec9124 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-13T13:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joyce.pdf: 4759265 bytes, checksum: bb78309d25d0a4e014256471a2ec9124 (MD5) Previous issue date: 2016-08-18 / Syphilis is an old sexually transmissible disease, with rising prevalence in Brazil. Considering socioeconomic, cultural and environmental aspects of Pontal do Paranapanema in São Paulo state, the present study aimed to evaluate the distribution of Syphilis in Pregnancy (SP) and Congenital Syphilis (CS) in the cities of this region of Pontal do Paranapanema and its vulnerability on the incidence of this disease from 2007 to 2013, as well as identify endemics regions and related factors. This research was performed in 4 stages: 1) data collection about cases of SP and CS and characteristics of individuals, from Sistema Nacional de Agravos e Notificação (SINAN); 2) Statistical analysis for comparison between incidence of SP and CS in Pontal do Paranapanema and Sao Paulo, using the T test (R software); 3) production of thematic maps using the SIG software; 4) identification the of endemic foci for SP and CS. Were identified 80 cases of SP and 61 cases of CS in the Pontal do Paranapanema. Cases of SP were statistically lower in Pontal in comparison to Sao Paulo; CS presented higher incidence in Pontal than Sao Paulo in 2007. Higher number of cases of SP and CS was observed during periods with higher temperature (summer and late spring) suggesting a seasonality of notifications of cases of syphilis. The production of thematic graphs enabled the identification of regions of SP underreporting in the Pontal cities. The situation of syphilis treatment in Brazil is preoccupying, being necessary production of studies with pregnant woman and newborn stricken by this infection, once that the underreporting of cases is high. Facing that the present data can guide posteriors health actions at the region, in order to improve the habitants wellbeing, economy costs with treatment, as well as increasing of regional development indicators, once that can help to decrease rates of infant mortality. / A sífilis é uma doença sexualmente transmissível antiga com crescente prevalência no Brasil. Levando em consideração as características socioeconômicas, culturais e ambientas do Pontal do Paranapanema no Estado de São Paulo, o presente estudo teve como objetivo avaliar a distribuição espacial da Sífilis na Gestação (SG) e Sífilis Congênita (SC) nos municípios do Pontal do Paranapanema entre 2007 e 2013, bem como identificar regiões endêmicas e fatores relacionados. A pesquisa foi realizada em 4 etapas: 1) coleta dos dados sobre casos de SC e SG e características dos indivíduos notificados a partir do Sistema Nacional de Agravos e Notificação (SINAN); 2) análises estatísticas para comparação entre as taxas de incidência de SC e SG no Pontal do Paranapanema e em São Paulo, a partir do teste T (software R); 3) produção dos mapas temáticos em softwares de Sistema de Informação Geográfica; e 4) identificação de focos endêmicos de SG e SC no Pontal do Paranapanema. Foram identificados 80 casos de SG e 61 casos de SC no Pontal. Os casos de SG foram estatisticamente menores quando comparados ao Estado de São Paulo; e a SC apresentou incidência maior que o estado em 2007. Foi observado maior número de casos de SG e SC durante períodos mais quentes do ano (primavera e verão), o que sugeriu uma sazonalidade nos casos de sífilis. A produção de mapas temáticos possibilitou a identificação de regiões de subnotificação de SG nos municípios do Pontal. A situação de tratamento da sífilis no Brasil é preocupante, fazendo-se importante a realização de estudos com gestantes e recém-nascidos acometidos por essa doença, uma vez que os índices de subnotificação ainda são altos. Conclui-se que os resultados do presente estudo poderão auxiliar em posteriores ações de saúde pública na região, a fim de melhorar a qualidade de vida da população, a economia de gastos com o tratamento, bem como o aumento de indicadores de desenvolvimento regional, uma vez que poderá auxiliar a minimizar taxas de morbimortalidade infantil.

Orientador: Ricardo Pires de Paula / Banca: Ana Terra Reis / Banca: Eraldo da Silva Ramos Filho / Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar as dinâmicas e processos da territorialização da Contrarreforma Agrária de Mercado (CRAM) no Pontal do Paranapanema, seus impactos na luta pela terra e no desenvolvimento territorial dos empreendimentos do projeto do Banco da Terra e Consolidação da Agricultura Familiar. A CRAM, foi elaborada e disseminada pelo Banco Mundial (BM) na segunda metade dos anos 90 como uma forma de responder aos conflitos territoriais e tensões sociais decorrentes dos impactos da política neoliberal. O governo de Fernando Henrique Cardoso, que estava fortemente vinculado aos interesses do grande capital internacional, Do Fundo Monetário Internacional e Do BM, adotou agenda agrária do Banco por meio das políticas de crédito fundiário com a finalidade de enfrentar o avanço das ocupações de terra organizadas, sobretudo pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Apesar das críticas e do endividamento de milhares de famílias, os governos subsequentes continuaram com a CRAM, realizando ajustes programáticos e envolvendo outros agentes. Em junho de 2001 a política fundiária neoliberal chega ao Pontal do Paranapanema por meio de um acordo entre a UNIPONTAL, a Força Sindical, o Conselho Regional de Desenvolvimento de Presidente Prudente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, num convênio com o Banco da Terra. Nesta mesma ocasião estavam presentes não só prefeitos da região, mas também os representantes da União Democrática Ruralista. Concluímos, entre ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this work is an examination of the dynamics and processes of the territorialization of the Agrarian Counterreform of the Market (CRAM) in the Pontal do Paranapanemawas strongly linked to the interests of the great international capital, the International Monetary Fund and the World Bank, adopted the agrarian agenda of the Bank through land credit policies to deal with the advance of organized land occupations, especially by the Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Despite the criticism and indebtedness of thousands of families, subsequent governments continued with CRAM, making programmatic adjustments and involving other actors. In June 2001, the neoliberal land policy came to Pontal do Paranapanema through an agreement between UNIPONTAL, Força Sindical, the Regional Development Council of Presidente Prudente and the Ministry of Agrarian Development, in an agreement with Banco da Terra At the same time, not only mayors from the region were present, but also representatives ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Sérgio Augusto Queiroz Norte / Banca: Áureo Busetto / Banca: Ariovaldo Umbelino de Oliveira / Banca: Cléria Botêlho da Costa / Banca: Maria Stela Lemos Borges / Resumo: Esta tese analisa a terra nas práticas e representações camponesas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pontal do Paranapanema, SP, vividas na década de 1990 e início do século XXI. Devido à diversidade de ações, delimito as primeiras experiências do Movimento: a ocupação, em 1990, da fazenda Nova Pontal, em Rosana, e as ações nas fazendas São Bento e Santa Clara, em Mirante do Paranapanema, iniciadas em 1991, derivando nos assentamentos São Bento e Che Guevara/Santa Clara. Tendo como eixo a terra, âncora a explicitar as lutas, seja para conquistá-la, seja para nela permanecer, busco, na história e na memória dos camponeses, o substrato para a composição do trabalho. As fontes orais tornaram-se fundamentais para esta empreitada, sendo conjugadas as fontes do MST, dentre outras, como jornais regionais e de circulação nacional. Para esta reflexão, fez-se necessário, de início, percorrer os caminhos do fazer-se da história no tempo presente, com o olhar para as lutas de outrora, visando apreender como os camponeses foram discutidos em parte da historiografia. Os campos do Vale do Paranapanema e do extremo-oeste trouxeram (e trazem) consigo um histórico de lutas envolvendo os indígenas, pequenos arrendatários, sitiantes, posseiros, bóias-frias ao se depararem com o domínio da terra e da gente, exercidos pela grilagem e concentração da propriedade. Porém, a esse cenário os sujeitos reagiram, quer no confronto direto, na constituição de glebas ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis analyses the meaning of in the practices and representations of peasants from the Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terrra- MST- (Landless Peasants Movement) in the Pontal do Paranapanema, SP, in the nineties and the very beginning of XXI century. Due to the great variety of their actions, I outline the first experiences of the Movement: the occupation, in 1990, of the farm Nova Pontal, in Rosana city ant the actions in the farms São Bento and Santa Clara, in 1991 and resulted in the land-reform settlements of São Bento and Che Guevara/ Santa Clara. Having as an axle the land, as an anchor to explain the struggles, either to conquer the land, either to stay on it, I search in the history and memory of the peasants, the basis for this research. The oral sources were very important in this effort but together witch the written sources of MST, amongst others as regional and national newspapers. For this reflection, it was necessary, at first, to follow the paths of the making of history in the present time, but looking backwards in search of how the peasants were seen by part of the historiography. The fields of the Vale do Paranapanema and of the far- West of São Paulo state, have a history of struggles were the subjects were the Native Brazilians, small leaseholders, ranchers, rural workers that historically faced the rule of the land and people by a small group of landowners that concentrated the land property, But to this historical background the peasants reacted either by the direct confrontation, ...(Complete abstract, click electronic access below) / Doutor

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia / Orientador: Antonio Thomaz Júnior / Banca: João Edmilson Fabrini / Banca: Luis Antonio Barone / Resumo: A estrutura fundiária da região do Pontal do Paranapanema configurou-se num complexo processo de ocupação que, histórica e geograficamente, singularizou-se pela grilagem de terras por latifundiários. A região localiza-se no extremo oeste paulista e está composta por 32 municípios. Abrange um total de quase 1.000.000 hectares ocupados irregularmente, dos quais 444.000 hectares foram terras declaradas devolutas pelo Instituto de Terras de São Paulo (ITESP). A partir do final da década de 80 iniciam-se as ações políticas dos Movimentos Sociais de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária (MOSLUTRA) contra os latifúndios improdutivos no Pontal. A luta pela terra e pela Reforma Agrária toma uma nova forma: a ocupação por acampamentos. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi o primeiro a organizar trabalhadores e trabalhadoras, mobilizando-os para a ação política em diversas formas de ocupação. Dentro desse conflito entre as classes envolvidas, latifundiários e trabalhadores sem-terra, surgem também as dissidências originadas pelos conflitos internos ao Movimento como um todo. Em 1998, surge o Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), principal marco de dissidência do MST no Pontal do Paranapanema. No mesmo ano, no interior do MAST surge o Movimento Unidos Sem Terra (MUST), que não sobreviveu autonomamente por muito tempo. Os trabalhadores dissidentes uniram-se novamente às fileiras do próprio MAST e a outros movimentos que foram se configurando na região. Constatamos neste trabalho que as dissidências no interior dos MOSLUTRA surgem principalmente por divergências político-ideológicas entre as lideranças e os próprios trabalhadores. A partir das dissidências surgem os novos movimentos que reivindicam terra para fins de Reforma Agrária, porém as formas de luta são diferenciadas e respondem a concepções determinadas de Reforma Agrária,... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Resumen: La estructura agraria de la región del Pontal do Paranapanema fue configurada en un complejo proceso de la ocupación que, histórica y geográficamente, se destacó por la grilagem de tierras por terratenientes. La región se localiza en el extremo oeste del estado de São Paulo y está compuesta por 32 municipios. Abarca un total de casi 1.000.000 hectáreas ocupadas irregularmente, de las cuales 444.000 hectáreas de tierras han sido declaradas públicas por el Instituto de Terras de São Paulo (ITESP). A partir de finales de la década de 80 se inician las acciones políticas de los Movimientos Sociales de Lucha por la Tierra y la Reforma Agraria (MOSLUTRA) contra los latifundios improductivos en el Pontal. La lucha por la tierra y la Reforma Agraria toma una nueva forma: la ocupación en los campamentos. El Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST) fue el primero en organizar a los trabajadores y trabajadoras, movilizándolos para la acción política en formas diversas de ocupación. Dentro del conflicto entre las clases implicadas, terratenientes y trabajadores sin-tierra, también aparecen los desacuerdos originados por conflictos internos al Movimiento en su totalidad. En 1998 surge el Movimiento de Agricultores Sin Tierra (MAST), principal marca de disidencia del MST en el Pontal do Paranapanema. En el mismo año en el interior del MAST surge el Movimiento Unidos Sin Tierra (MUST), que no sobrevivió autónomamente por mucho tiempo. Los trabajadores disidentes se unieron nuevamente a las filas del propio MAST y a otros movimientos que fueron formándose en la región. En este trabajo constatamos que las disidencias en el interior de los MOSLUTRA surgen principalmente por divergencias político-ideológicas entre los líderes y los propios trabajadores. De los desacuerdos surgen nuevos movimientos que reivindican tierra para fines de Reforma Agraria,... (Resumen completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Os processos morfodinâmicos em sistemas de desembocaduras estão relacionados a uma variedade de condições forçantes que criam condições hidrodinâmicas únicas. Correntes de maré, ondas e descarga fluvial, interagindo em diferentes níveis resultam em complexos padrões dinâmicos. O objetivo do presente trabalho é entender os processos que controlam a dinâmica da desembocadura do estuário do rio Itanhém, Alcobaça, BA. A dinâmica do ambiente foi analisada através de imagens de satélite LANDSAT5-TM e da aplicação de um modelo numérico. As imagens de satélite disponíveis, para os anos de 1987, 1990, 1996, 2007, 2008 e 2009, foram utilizadas para extrair os contornos da linha de costa que, juntamente com dados batimétricos constituíram as malhas para o desenvolvimento de uma série de experimentos numéricos. O modelo numérico utilizado foi o MIKE 21 FM. Foram utilizados três módulos: propagação de ondas, hidrodinâmico e de transporte de sedimento, com retroalimentação entre as mudanças morfológicas e a hidrodinâmica. A descrição dos processos observados pelas imagens de satélite, juntamente com os resultados dos experimentos numéricos mostraram que na região ocorreu acúmulo de sedimentos com consequente crescimento de um pontal a barlamar da desembocadura entre 1987 e 2007. Em 2007 o pontal atingiu seu tamanho máximo, e em função de um evento de alta energia, se rompeu ao norte, deixando dois canais. No período quando o canal era mais estreito, houve maior transporte pela deriva verificado pelo crescimento do banco. Já no período de canal mais largo, houve interrupção na deriva e o banco não cresceu. O mecanismo principal de transporte de sedimentos na área de estudo deve-se principalmente à incidência das ondas do quadrante nordeste, que gera uma corrente de deriva litorânea para sul. As ondas do quadrante sul e sudeste, mais energéticas, e que poderiam gerar deriva na direção oposta, são refratadas pela presença dos parcéis e da progradação da linha de costa em Caravelas, localizados a sudeste e sul da área de estudo. O novo canal formado pelo rompimento do pontal tornou-se o principal meio de fluxo das correntes. Este fluxo atua como uma barreira, interrompendo a deriva litorânea de sedimentos, aprisionando-os a barlamar e limitando o suprimento de sedimentos responsáveis pelo crescimento do banco arenoso ao sul. Nota-se que o tamanho e a largura do novo canal definem a quantidade de sedimentos que atravessa a desembocadura, controlando o crescimento deste banco. / The morphodynamic processes at inlet systems are related to a variety of forcing conditions that create unique hydrodynamic conditions. The interaction of tidal currents, wave conditions, and river discharge at different levels result in complex dynamic patterns. The present work aims to understand the processes that control the dynamics of the Itanhaém River, Alcobaça (BA). The system dynamics was analyzed through the combined application of LANDSAT5-TM satellite images, field measurements and numerical modelling. A set of satellite images (for 1987, 1990, 1996, 2007, 2008 and 2009) was used to extract the coastline contours which, combined with the bathymetric data, defined the grids for a series of numerical experiments. Three modules of the MIKE 21 FM model have been applied: wave propagation, hydrodynamic and sediment transport, including the feedback between the morphological changes and the hydrodynamics. The description of the processes observed through the satellite images and the results of the numerical experiments show that there is a spit growth driving the inlet southwards between 1987 and 2007. In 2007 the spit reached its maximum extent and a high wave energy event breached the spit leaving the system with two openings to the ocean. The sediment supply to the southern sandbar is controlled by the longshore drift, with its quantities being apparently controlled by the inlet width. The main mechanism of sediment transport in the study area is mainly due to the northeasterly waves, moving sediments southwards. The more energetic southerly waves, which could lead to transport in the opposite direction, are refracted due to the wide shelf and the presence of coral reefs in the region. The new inlet formed by the spit breach became the main flow channel. This flow interrupts part of the littoral drift, retaining sediment updrift and limiting the sediment supply downdrift. The size and width of the new inlet define the amount of sediment being bypassed, controlling the growth of the sandbar.

Esta dissertação descreve e analisa o debate público sobre o projeto do Pontal do Estaleiro entre as esferas pública, política e midiática. O terreno referente ao Pontal do Estaleiro se tornou uma polêmica durante a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Este projeto monopolizou um debate entre novembro de 2008 e agosto de 2009, ao sair do escopo da revisão do plano diretor e solicitar alteração da Lei Complementar 470 de 02/01/2002 (LC 470/2002) para permitir edificações residenciais em espaço de orla às margens do Guaíba. A polêmica rendeu duas aprovações do projeto, veto do prefeito e audiências públicas na Câmara de Vereadores. Acabou resultando em deliberação pública através da realização de uma consulta à população. O trabalho aborda a circularidade das questões nas cinco principais fases do debate, a partir das especificidades de cada instância. Na esfera política, analisaram-se os movimentos de accountability (prestação de contas) em notícias publicadas pela Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal nos respectivos sites. Na esfera pública, foram identificados os argumentos da arena de interlocução através da observação participante de uma audiência pública, duas reuniões do Fórum de Entidades e de entrevistas realizadas no dia da consulta pública. Na esfera midiática, foram examinadas as questões enquadradas nas principais coberturas jornalísticas sobre o Pontal, realizadas pelos jornais Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio. Concluiu-se que as esferas realizam diferentes tipos de comunicação no debate. A esfera pública substanciou os principais argumentos que foram discutidos no debate público. Juntamente com a esfera política, foi mais permeável à circulação de questões em debate, mas ambas não conseguiram agendar a esfera midiática na exposição argumentativa. Assim, a mídia se mostrou menos permeável aos argumentos reduzindo a amplitude do debate público. / This thesis describes and analyzes the public debate on the development proposal for Pontal do Estaleiro between the public, politics and media spheres. Pontal do Estaleiro’s property became controversial during the revision of the Master Plan for Urban and Environmental Development of Porto Alegre. This project was the main focus of a debate between the months of November 2008 and August 2009, when it left the scope of the Master Plan review and a change of the Complementary Law 470 of 01/02/2002 (LC 470/2002) was requested in order to allow residential buildings to be built on the coast of Guaíba Lake. The controversy was such that the project had two approvals, the mayor's veto and public hearings at the City Council. It eventually was resolved through public deliberation by a query within the population. This work addresses the issues of circularity in the five main stages of the debate considering the specificities of each instance. In the public sphere, the arguments of the arena for dialogue were identified through participant observation of a public hearing, two meetings of the Forum of Entities and interviews done during the public consultation. In the political sphere, the movements of accountability were analyzed in reports published by the City Council and City Hall on their websites. In the media sphere, issues framed in the main news coverage on the Pontal made by Zero Hora, Correio do Povo and Jornal do Comércio were examined. It was concluded that the spheres carry different types of communication throughout the debate. The public sphere has substantiated the main arguments that have been discussed in public debate. Along with the political sphere, it was more open to the circulation of issues under discussion, but both failed to influence the media sphere's agenda towards the explanatory argument. Thus, the media showed itself less susceptible to arguments, reducing the extent of public debate.