Submitted by Cristhiane Guerra (cristhiane.guerra@gmail.com) on 2017-01-04T16:24:27Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2896544 bytes, checksum: e8dbd77595b0a6ec027edd97a545e917 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-04T16:24:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2896544 bytes, checksum: e8dbd77595b0a6ec027edd97a545e917 (MD5) Previous issue date: 2011-11-16 / The present study deals with the Popular Participation by the involvement of users in the Local Health Councils (CLS) in Camaçari, Bahia. He presented the following objectives: analyses the Brazilian National Health System´s users and popular organizations participation into Local Health Counsels in Camaçari – Bahia, know the creation‟s history of the Local Health Counsels - LHC, analyses the permanent education process of the Health Counsels, identify the major actions and challenges involved in formation of the LHC in Camaçari, reflected about the pedagogic process involved in relationship among social movements, health workers and health directors in creation´s process of local popular participation. It is a quantitative and qualitative study that uses the Epinfo. 6.04 program into treatment of quantitative data and research material analyses to interpretation of the qualitative results. It was done the analysis of information from forty-five (45) counsels with questionnaires and interviewed sixteen persons into four (4) researched territories witch have the LHC. Results are presented from the LHS and Citizen Participation: on the political and pedagogical. Showed that the first experiments date back to 1983 in the suburbs of the city, then strengthened and expanded from 2005, making from the Health Policy of the Municipality. The profile we saw that the majority of the directors representing the communities (users), especially with the presence of women, adults and seniors, with enrollment of high school. Many of those involved with social movements in the neighborhood or the city of Camaçari. In all LHC had elections, especially users, but the vast majority had no training. The main possibilities of these spaces show up as a channel in the construction of power decentralization to community empowerment, and health workers, with effective monitoring of local actions, but an incipient construction of a new citizenship when dialogued with the paternalistic culture while the challenges are highlighted, as offering minimal infrastructure necessary for the functioning of LHS, the organization of a permanent education policies, health councilors, especially articulated with the Municipal Health Council, focusing on training and emphasis of education policy People, strengthen the coordination of local health counselors with local social movements and lastly, joint and strengthen the support of the Camaçari‟s Municipal Secreriat of Health and Municipal Health Counsels of Local Health Counsels, especially in the process of community mobilization and structuring LHS. / RESUMO O presente estudo trata da participação popular, através do envolvimento dos usuários nos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no município de Camaçari- Bahia. Apresentou como objetivos: analisar a participação dos usuários e das organizações populares em Conselhos Locais de Saúde de Camaçari- BA; conhecer o histórico do movimento de formação dos Conselhos Locais de Saúde; analisar os espaços de educação permanente dos conselheiros; identificar as principais ações e desafios na construção do CLS em Camaçari e; refletir sobre os processos pedagógicos envolvidos no diálogo entre os atores dos movimentos sociais, trabalhadores e gestores na construção da participação popular local. Tratou-se de uma pesquisa quantiqualitativa que utilizou do programa Epinfo. 6.04 no tratamento dos dados quantitativos e análise de conteúdo na interpretação dos resultados qualitativos. Foi levantado o perfil de 45 conselheiros, através de questionário, e entrevistados 16 pessoas nos 4 territórios pesquisados aonde têm os conselhos locais de saúde. Os resultados foram apresentados a partir do CLS e da Participação Cidadão na dimensão política e pedagógica. Mostraram que as primeiras experiências datam de 1983 nos bairros periféricos da cidade, depois fortalecidos e ampliados a partir de 2005, fazendo parte da Política de Saúde do Município. Quanto ao perfil, a maioria dos conselheiros representam as comunidades (usuários), com a presença principalmente de mulheres, adultos e idosos, apresentando escolarização de ensino médio, muitos destes envolvidos com movimentos sociais do bairro ou da cidade de Camaçari. Em todos os CLS tiveram eleições, especialmente dos usuários, mas a grande maioria não teve capacitação. As principais possibilidades destes espaços mostram-se como canal na construção da descentralização poder com o empoderamento comunitário, bem como dos trabalhadores de saúde, com efetivo acompanhamento das ações locais, mas uma incipiente para construção de uma nova cidadania, quando dialogada com a cultura paternalista. Os desafios apontados foram a infraestrutura mínima necessária para o funcionamento dos CLS; a organização de uma Política de Educação Permanente dos conselheiros de saúde, especialmente articulada com o Conselho Municipal de Saúde, com foco na formação política e ênfase da educação popular; o fortalecimento da articulação dos conselheiros locais de saúde com os movimentos sociais locais e; o fortalecimento do apoio da Secretaria de Saúde Municipal e Conselho Municipal de Saúde aos Conselhos Locais de Saúde, especialmente no processo de mobilização comunitária e estruturação dos CLS.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 113916.pdf: 11293766 bytes, checksum: 648362c3bd7938af620d1421dcdeeaed (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research is inserted in a project supported by FAPESC, and aims to promote actions of prevention and confrontation of environmental disasters in the south shore of Santa Catarina state and Valley of the Itajai, respectively the cities of Ararangua and Ilhota. The region of Morro do Bau, situated in the city of Ilhota, was the most damaged by the disasters occurred in Vale do Itajai, in 2008. After four years, it is possible state that few actions were taken concerning prevention and confrontation of new occurrences, as well as actions to reconstruct the place. Thus, the research question was formulated: How to promote a wide participation of the population in prevention and confrontation of environmental disasters, and to increase the resiliency of the communities? The general objective of this Master s thesis is to develop a collaborative process, focused at the construction of a Participatory Geographic Information System (P-GIS) of the Morro do Bau region, located in the city of Ilhota, as a strategy of prevention and confrontation of disasters. The specific objectives are: to collect memories related to environmental disasters experienced by the local people from Morro do Bau; to identify risk perception of residents, as well as causes of disasters; to promote the interaction of residents with technical equipment named GIS; to create digital maps of the research area and to build up a P-GIS and to utilize the WebGIS application. The theoretical framework includes aspects related to the concept of disaster, participation of the population, geotechnology and disaster, Geographic Information System (GIS) and Participatory Geographic Information System (P-GIS). The methodology was strictly qualitative, although it has a quantitative complementary approach. The methodological design is based in a case study, centered in the region of Morro do Bau, in Ilhota, specifically in the six neighborhoods that suffered with the disaster occurred in November, 2008. As data collect strategy were realized: fieldworks, communitarian meetings, social cartography workshop, participatory fieldwork, interviews, questionnaire application, combination of graphic data which compose the research field, collect of control points, between other technical processes realized in laboratory to construct the P GIS. Among the main results, we find data related to risk perception, lack of preparation of the residents regarding the confrontation of the disaster of 2008 and its consequences, the inefficiency and difficulties of Municipal Civil Defense and the flaws in the reconstruction and non-promotion of communitarian resilience. In addition, stands out the construction of P-GIS, integrating the constant participation of residents and scientific-technical work. The P-GIS is constituted as an important tool for prevention and confrontation of disasters, and may include aspects as escape route, organization of shelters and monitoring data. It is concluded that the action of real participatory involvement must substitute old autocratic practices of totally separation of citizens to the planning processes. Only if including this participatory dynamics it will be possible to diminish impacts caused by environmental disasters. / Esta pesquisa está inserida em um projeto mais amplo financiado pela FAPESC, que visa promover competências de ação na prevenção e enfrentamento de desastres ambientais no litoral Sul catarinense e Vale do Itajaí, respectivamente nos municípios de Araranguá e Ilhota/SC. A região do Morro do Baú em Ilhota, foi a mais atingida pelos desastres ocorridos no Vale do Itajaí em novembro de 2008 e após quase 4 anos, pode-se afirmar que são poucas as medidas tomadas para a prevenção e enfrentamento de novas ocorrências, bem como ações de reconstrução do local. Assim, formulou-se o problema da pesquisa: como promover uma ampla participação popular na prevenção e enfrentamento de desastres ambientais e aumentar a resiliência das comunidades? O objetivo geral desta dissertação é desenvolver um processo participativo, orientado para a construção de um Sistema de Informações Geográficas Participativo (SIG-P) da região do Morro do Baú, em Ilhota, como estratégia de prevenção e enfrentamento de desastres ambientais. Os objetivos específicos são: recolher memórias relacionadas a desastres ambientais vivenciados pelos moradores da região do Morro do Baú; identificar percepções de risco dos moradores, bem como atribuições causais dos desastres ambientais; promover a interação dos moradores com equipamentos técnicos, nomeadamente, de SIG; gerar mapas digitais da área da pesquisa; implementar um SIG-P e utilizar o aplicativo WebGIS. O referencial teórico inclui aspectos relacionados aos conceitos de desastres ambientais, participação popular, geotecnologias e desastres, Sistema de Informações Geográficas (SIG) e Sistema de Informações Geográficas Participativo (SIG-P). A metodologia utilizada foi essencialmente de natureza qualitativa, embora inclua uma vertente complementar quantitativa. O desenho metodológico baseou-se em um estudo de caso, centrado na região do Morro do Baú, em Ilhota, especificamente nos seis bairros que sofreram com o desastre ambiental ocorrido em novembro de 2008: Baú Baixo, Baú Central, Braço do Baú, Alto Braço do Baú, Baú Seco e Alto Baú. Como estratégias de coleta de dados foram realizadas: saídas a campo, reuniões comunitárias, oficina de cartografia social, trabalho de campo participativo, entrevistas, aplicação de questionário, agrupamento de dados gráficos que compõem a área da pesquisa, coleta de pontos de controle, entre outros processos de cunho mais técnico, realizados em laboratório para a construção do SIG-P. Entre os principais resultados, estão os dados relativos às percepções de risco, a falta de preparo dos moradores no enfrentamento do desastre de 2008 e suas consequências, a quase inexistência e dificuldades da Defesa Civil Municipal e as falhas na fase de reconstrução e no seu não aproveitamento para a promoção da resiliência comunitária. Além destes, destaca-se a construção do SIG-P, integrando a constante participação dos moradores e o trabalho técnico-científico. O SIG-P constitui-se como um importante instrumento na prevenção e enfrentamento de desastres ambientais, podendo incluir aspectos como rota de fuga, organização dos abrigos, dados de monitoramento, etc. Concluiu-se que esta ação de real envolvimento participativo, deve substituir velhas práticas autocráticas de total afastamento dos cidadãos em processos de planejamento. Somente incluindo esta dinâmica participativa, se conseguirá diminuir significativamente os impactos causados pelos desastres ambientais.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 116358.pdf: 265430 bytes, checksum: fba6c449c2d16374bb8f3b7bffd7055f (MD5) Previous issue date: 2013-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Urban Operations Consortium - OUCS - defined by federal law Statute of the City as an instrument of urban policy that allows the municipal government, through partnerships with the private sector, to make structural changes in areas previously defined by the Plan, with resources from the private sector. In Florianópolis, the Urban Operations Consortium are being proposed by the Master Plan in development since 2006 as an instrument of urban planning of The Draft Law Florianópolis Master Plan identified nine areas to be subject of Urban Operations Consortium. The aim of this study is to investigate the areas planned for Urban Operations Consortium OUCS, reflecting on the possible impacts on installing them in Florianópolis. In the present scenario of urban dynamics and recent discussions for the Master Plan, when the population was called in, it is known the growing pressure of the housing market through the use of urban land and the strong resistance of social movements organized on the occupation of some areas. The methodology was qualitative research based on semi-structured interviews, documentary and data collection. Among the main results, it was found that many of these areas chosen by the city of Florianópolis to locate old OUCS raised discussions on the intended use of the land and had been deemed important for public purposes in community discussions of the Master Plan. Communities and social movements refered the choice of these areas to a strong interest in the same properties speculators. However, some private investors are favorable against the choice of nine areas to be installed as OUCS in Florianópolis. We conclude that the City along with the CEPA Foundation, the company hired to execute the Master Plan, mistaken in the choice of these areas. Well apart from having confronted the concerns of the communities affected by them, most of the reserved areas are inadequated on facilities that ensure Urban Operations Consortium to hapen. / O instrumento das Operações Urbanas Consorciadas - OUCs - foi definido pela lei federal Estatuto da Cidade como instrumento de política urbana que permite à administração pública municipal, através de parcerias com o setor privado, realizar transformações estruturais em áreas previamente definidas pelo Plano Diretor, com recursos provenientes do setor privado. Em Florianópolis, as Operações Urbanas Consorciadas estão sendo propostas pelo Plano Diretor em desenvolvimento desde 2006 como um instrumento de planejamento urbano. Foram identificadas pelo Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Florianópolis nove áreas para ser objeto de Operações Urbanas Consorciadas. O objetivo desta dissertação é investigar as áreas previstas para Operações Urbanas Consorciadas doravante OUCs refletindo sobre os possíveis impactos em instalá-las em Florianópolis. No atual cenário da dinâmica urbana e das recentes discussões para o Plano Diretor para as quais a população foi chamada, sabe-se da crescente pressão do mercado imobiliário pelo uso do solo urbano e da forte resistência dos movimentos sociais organizados sobre a ocupação de algumas áreas. A metodologia empregada foi pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semi-estruturadas, e a coleta de dados documentais. Entre os principais resultados, detectou-se que muitas áreas escolhidas pela Prefeitura de Florianópolis para localizarem OUCs suscitam antigas discussões sobre a finalidade de uso e haviam sido consideradas importantes para fins de utilidade pública nas discussões comunitárias do Plano Diretor. As comunidades e movimentos sociais atribuem a escolha destas áreas ao forte interesse dos especuladores imobiliários nas mesmas. Entretanto, alguns investidores privados se colocam desfavoráveis à escolha das nove áreas para que sejam instaladas OUCs em Florianópolis. Conclui-se que estas áreas são territórios conflagrados em disputa na Capital. Pois além de ter confrontado os anseios das comunidades por elas atingidas, a maioria não se mostra adequada (seja do ponto de vista ambiental, urbano e/ou social) para que sejam viáveis instalações de Operações Urbanas Consorciadas.

Orientador: José Walter Canôas / Banca: Hélio Braga Filho / Banca: João Carlos Leonello / Banca: Mário José Filho / Banca: Antonio Theodoro Grilo / Resumo: Esta tese resgata o processo de gestão de políticas públicas na perspectiva de ruptura social no município de Alterosa - experiência política gestão 1992 a 2005, período em que foram implantados programas e projetos, dando os primeiros passos para romper com a lógica do paternalismo, assistencialismo e clientelismo predominantes, desde a emancipação política em 1938 e, daí por diante, marcada pelo confronto de grupos políticos rivais que, na prática, utilizavam os mesmos métodos. Destaca a importância das políticas públicas no contexto socioeconômico e cultural, registrando os avanços representados por essas iniciativas. Mostra a ruptura ocorrida a partir de 2001 com a ascensão de um governo que, além de resgatar e dar continuidade às boas práticas das gestões anteriores, promoveu a participação popular, consolidando, de forma planejada, políticas alicerçadas na consolidação dos direitos sociais implementados pela primeira vez na história de Alterosa por profissionais do Serviço Social. Partindo de uma abordagem plural, garante uma produção acadêmica que faz das políticas públicas objeto inovador de investigação na região, possibilita um conhecimento específico sobre as políticas públicas e o Serviço Social e, ao mesmo tempo, demonstra a importância das práticas políticas, tanto na manutenção do conservadorismo, como no processo de reconstrução de uma nova mentalidade: libertadora, cidadã e comprometida com a política social. Destaca a importância dos conselhos, da participação popular e do controle social na elaboração e efetivação das políticas públicas, onde cada pessoa, do campo ou da cidade, sinta-se sujeito de sua própria história. Alerta para o problema daqueles que dizem não gostar da política, abrindo espaço para que uma minoria se aproprie dela, objetivando benesses para si e para os seus; que os recursos públicos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis rescues process of public policy management from the perspective of social disruption in the city of Alterosa - policy management experience from 1992 to 2005, period when programs and projects were implemented, taking the first steps to break with the logic of paternalism, welfarism and predominant patronage from the political emancipation in 1938 and, thereafter, marked by the confrontation of rival political groups that, in practice, used the same methods. It stresses the importance of public policies on socioeconomic and cultural context, recording the progress represented by those initiatives. It shows the rupture occurred after 2001, with the rise of a government that, in addition to rescue and continue the best practices of previous administrations, promoted popular participation, consolidating in a planned manner, policies based on the consolidation of social rights implemented by the first time in the history of Alterosa by social service professionals. Starting from a plural approach, it ensures an academic production that makes of the public policy innovative research object in the region; it provides specific knowledge about public policy and Social Work, and at the same time, it demonstrates the importance of political practices, both in maintaining conservatism, as in the reconstruction process of a new mentality: liberating, citizen and committed to social policy. It emphasizes the importance of councils, of popular participation and social control in the preparation and execution of public policies, where each person, in the countryside or in the city, feels himself the subject of his own history. It alerts to the problem of those who say they do not like the politics, opening space for a minority appropriates of it, aiming benefits to it and to its; that the public funds administered by the politicians do not go out of their pocket... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

nÃo hà / This paper brings a reflection on the nature and democratic character of the Collaborative Budgeting experience in the city of Fortaleza between the years 2005 and 2014. A public policy of collaborative administration, characterized by the perspective of articulation between democracies of the participative and representative sorts. A systematic accompaniment of this policy through an investigative effort â initiated in the first decade of the year 2000, in the social science scope â unveils defining features of liberal democracy to limit the collaborative potential of this experience, which raises a central question about the actual manifestation of collaborative democracy at the context in study. The Collaborative Budgeting in Fortaleza began in 2005, during the first term of Luizianne Lins, a mayor affiliated to the PT party. Its continuity until the first half of 2014, during the second year of the following mayor, Roberto ClÃudio, which is affiliated to the PROS party, continues enigmatic. This work investigates the effective participation of the specific public â related to local public policies â, the percentage of the municipal budget that is in fact discussed and deliberated by the population, and the continuity of this experience with the shift of municipal administration, among other phenomena. For such task, this paper rescues conceptions and democratic theories of contemporaneous analysts, such as Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 and 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 and 2008) and Wood (1998, 2007, 2011 and 2014). The public policy in question is assessed through an experimental methodological approach that articulates several methodological principles found in the works of Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) and Rodrigues (2008, 2011). The field research is completed by interviews with participants and politics coordinators. There are also studies with statistical and documental outlines on Fortalezaâs Collaborative Budgeting involved in the research. / Em OrÃamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida, à feita uma reflexÃo a incidir sobre a natureza e o carÃter democrÃtico dessa experiÃncia na cidade de Fortaleza entre os anos de 2005 e 2014. PolÃtica pÃblica de gestÃo participativa, marcada pela perspectiva de articulaÃÃo entre democracias do tipo participativa e representativa. O acompanhamento sistemÃtico desta polÃtica mediante um esforÃo investigativo â iniciado na primeira dÃcada dos anos 2000, no Ãmbito da graduaÃÃo em ciÃncias sociais â revela traÃos marcantes da democracia liberal, a limitar o potencial participativo da experiÃncia, levando a um questionamento central sobre a efetividade da democracia participativa no contexto em estudo. O OrÃamento Participativo de Fortaleza surge em 2005, no primeiro mandato petista de Luizianne Lins na cidade. A sua continuidade, atà a primeira metade de 2014, no segundo ano da nova gestÃo de Fortaleza, sob o governo de Roberto ClÃudio do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ainda à uma incÃgnita a ser desvendada. A participaÃÃo efetiva da populaÃÃo usuÃria, pÃblico das polÃticas pÃblicas municipais, o percentual do orÃamento municipal realmente discutido e deliberado pela populaÃÃo, a continuidade dessa experiÃncia com a mudanÃa da gestÃo municipal, dentre outros fenÃmenos, sÃo aqui investigados. Para tanto, resgata-se concepÃÃes e teorias democrÃticas de analistas contemporÃneos, com destaque para Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 e 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 e 2008) e Wood (1998, 2007, 2011 e 2014). A polÃtica pÃblica em questÃo à avaliada sob uma abordagem metodolÃgica experiencial que articula diversos princÃpios metodolÃgicos encontrados em trabalhos de Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) e Rodrigues (2008, 2011). A pesquisa de campo se efetiva por meio de entrevistas com participantes e coordenadores da polÃtica. TambÃm sÃo desenvolvidos estudos com aportes estatÃsticos e documentais sobre o OrÃamento Participativo de Fortaleza.

A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

Essa dissertação é um Estudo de Caso, realizado junto a uma capital estadual, no sul do Brasil. Buscou trazer à cena a perspectiva do controle social na implementação da política nacional de Educação na Saúde, ao mesmo tempo em que mostrou a emergência de uma política desta natureza no Conselho Municipal de Saúde em causa. O encadeamento expressivo da dissertação contemplou uma análise sobre a educação na saúde, a integração ensino-serviço, os modelos tecnoassistenciais em saúde, o controle social e a participação no setor sanitário. O percurso metodológico foi estruturado com base na pesquisa documental relacionada e nas publicações oficiais. A base conceitual utilizada na análise foi a do Quadrilátero da Educação na Saúde, formulado por Ceccim e Feuerwerkwer. A abordagem na pesquisa de campo localizou interlocutores de referência identificados com os 4 vértices desse Quadrilátero, deixando ver movimentos de denúncia, conversação, interação, disputa e desenho ou redesenho de resultados. A análise de documentos serviu à composição do contexto político e normativo e entrevistas semiestruturadas serviram à composição de dados qualitativos complexos (opiniões, memórias, impressões). A expressão de um processo em movimento levou à compreensão de uma “perspectiva do controle social no caleidoscópio”, a presença relevante da participação popular e dos conselheiros de saúde como participantes do campo de possibilidades da política de educação e desenvolvimento dos trabalhadores, tendo em vista o interesse coletivo em um sistema de saúde de acesso universal e com características de integralidade da atenção. A ação do controle social esteve fortemente integrada à “politização” de atores do ensino-aprendizagem, como docentes, estudantes, preceptores e residentes; e à condução de lógicas e estratégias à integração universidade-sociedade na saúde. / This dissertation is a Case Study, done in conjunction with the state capital in the south of Brazil. It looked to bring the perspective of social control in implementing national policies on Health Education to the scene, and at the same time, it showed the emergence of a policy of this nature in the Municipal Health Council concerned. The expressive linking of the dissertation contemplated an analysis on health education, teaching-service integration, techno-assistance models in health care, social control and participation in the health sector. The methodological path was structured based on related documentary research and official publications. The conceptual base that was used in the analysis was the Health Education Quadrilateral, created by Ceccim and Feuerwerkwer. The approach on field research located interlocutors of reference identified with the 4 vertices of the Quadrilateral, allowing one to see the movements of conversations, interactions, disputes and design or redesigning of the results. The document analysis was used to compile the political and normative context and semi-structured interviews were used to compile the complex qualitative data (opinions, memories, impressions). The expression of a process in movement led to the understanding of a "perspective of the social control in a kaleidoscope", the inedited presence of popular participation and that of the health care advisors as participants in the field of possibilities on education policy and development of the employees, keeping the collective interest in a health care system with universal access and features of comprehensive care in mind. The social control action was strongly integrated into the "politicization" of the teaching-learning actors, like faculty, students, tutors and residents; and the logical and strategic drive for university-society integration in health care.

O plano de bacias e o relatório de situação são considerados instrumentos estratégicos para o gerenciamento de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. Contudo, sua efetivação tem sido alvo de muitas críticas, que partem, até mesmo, de representantes dos Comitês. Tais críticas centram-se, principalmente, em dois aspectos, quais sejam: as limitações técnicas dos mesmos para embasar a produção de documentos norteadores de práticas plenamente sustentáveis em termos sócio-ambientais, assim como os obstáculos políticos quanto à capacidade de incitar a efetivação de uma gestão democrática em todas as fases do processo, o que envolveria outras instâncias do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Diante disso, o presente trabalho visa investigar a pertinência dessas críticas, partindo da hipótese de que o tempo de existência do Comitê pode estar diretamente relacionado tanto com a percepção dos problemas relacionados aos diversos usos da água, quanto à sua caracterização como instância política representativa de diferentes usuários. A fim de propiciar uma reflexão sociológica sobre a questão, fez-se uma pesquisa de campo a partir do caso de dois diferentes Comitês de Bacias atuantes no estado de São Paulo. Ao final, podemos constatar que parte de nossas percepções foi confirmada e parte não, sustentando a hipótese de que os comitês estruturados mais cedo foram aqueles onde os problemas relacionados aos recursos hídricos eram mais evidentes na região - como é o caso da bacia dos rios PCJ. No entanto, o tempo de existência de um comitê não pode caracterizá-lo como instância política representante dos interesses dos diversos usuários que dele fazem parte, pois os problemas com relação ao processo de elaboração do Relatório de situação e do plano de bacia, embora em proporções diferenciadas, existem e são comuns em todos os colegiados regionais, independentemente do seu tempo de atuação junto ao sistema de gestão hídrico. / The Basins Plan and the Situation Report are strategic instruments for the administration of hydric resources in the hydrographic basins in São Paulo State. However, their implantation have been receiving criticisms even from the representatives of the Committees. Such criticisms are mainly focused in two aspects, which are, the technical limitations of the same ones to base the production of documents which are orientation of practices fully maintainable in socio-environmental terms, and the political obstacles for the implantation of a democratic administration in all phases of the process, what would involve other authorities of the Hydric Resources Administration System. Due to the above mentioned, the present work seeks to investigate the pertinence of those criticisms, starting from the hypothesis that the time of existence of the Committee can be directly related to the perception of the problems related to the several uses of the water, as well as its characterization as representative political authority of different users. In order to propitiate a sociological reflection on the subject, it make a research on field starting from the case of two different Committees of Basins in São Paulo state. Finally, we can verify that, part of our perceptions was true, sustaining the hypothesis that earlier structured committees were those where the problems related to hidric resources were more evident in the area - as in the case of the basin of therivers PCJ. However, the time of existence of a committee cannot characterize it as a representative political authority of the different users that are part of it, because there are problems in the process of elaboration of the Situation Report and of the Basins Plan, although in different proportions, and they are common in all the regional committees, independently of its time of participation at Hydric Resources Administration System.

Após o processo de redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição de 1988, diversas instituições e instrumentos de gestão e planejamento do Estado implementaram em sua estrutura organizacional canais de participação popular. Na gestão das cidades essa tendência foi muito expressiva sobretudo após a elaboração do Estatuto das Cidades e muitas vezes foi acompanhada de medidas de descentralização administrativa. Considerando esse contexto, esta pesquisa tem o propósito de discutir os limites e possibilidades da participação popular na gestão urbana institucional por meio da análise dos conselhos participativos municipais (CPM) das Prefeituras Regionais do Município de São Paulo. Os CPM são instâncias que propõem políticas para os territórios paulistanos, além de apoiar e fiscalizar a administração descentralizada das prefeituras regionais. Para realizar essa investigação executou-se duas etapas metodológicas principais. Primeiramente, analisaram-se alguns indicadores de condições geográficas dos territórios paulistanos de modo a identificar prováveis desigualdades de possibilidades de participação da população nos CPM, em razão de piores ou melhores condições de vida nos distritos e locais de residência. Em seguida, buscou-se identificar os resultados práticos da ação dos CPM em medidas de planejamento e produção da cidade. O detalhamento do funcionamento concreto dos CPM foi obtido a partir de visitas a reuniões ordinárias em algumas prefeituras regionais e por meio de relatos e entrevistas semiestruturadas realizadas com conselheiros presentes nessas reuniões. De modo geral, observou-se que a pouca autonomia administrativa e orçamentária das prefeituras regionais tem impacto negativo sobre as possibilidades de intervenção dos CPM. Além disso, a própria normatização dos CPM que restringe sua atuação a um caráter meramente consultivo associada a frequente falta de apoio dos gabinetes das prefeituras regionais, acaba por desmobilizar os participantes, muitos deles passando a se ausentar das reuniões por se sentirem ignorados e sem poder efetivo. Contudo, apesar dos desafios e limitações de atuação dos CPM, grande parte dos conselheiros ativos destacam a importância do órgão, e alguns atribuem certas ações nos territórios à pressão dos conselhos. Os limites da atuação dos conselhos expõem contradições inerentes a uma sociedade em que os rumos da produção da geografia das cidades são restritos a círculos políticos e econômicos privilegiados. A resolução da demanda social por maior participação política acaba sendo efetivada apenas no plano formal. / After the process of redemocratization in Brazil and the promulgation of the Constitution of 1988, several institutions and instruments of state management and planning implemented in their organizational structure ways of popular participation. In the management of cities, this tendency was very expressive especially after the elaboration of the Estatuto das Cidades (City Statute) and was often accompanied by measures of administrative decentralization. Considering this context, this research aims to discuss the limits and possibilities of popular participation in institutional urban management through the analysis of Municipal Participative Councils (MPC) of São Paulo Regional Prefectures. MPC are instances that propose policies for São Paulo territories, in addition to supporting and supervising the decentralized administration of regional prefectures. To carry out this research was executed two main methodological steps. Firstly, some indicators of geographic conditions in São Paulo territories were analyzed in order to identify probable inequalities of possibilities of participation of the population in the MPC, due to worse or better living conditions in the districts and places of residence. Next, we sought to identify the practical results of the action of MPC in the planning and production measures of the city. The detailing of the operation of MPC were obtained from visits to ordinary meetings in some regional prefectures and through semi-structured reports and interviews with counselors present at these meetings. In general, it was observed that the low administrative and budgetary autonomy of regional municipalities has a negative impact on the possibilities of MPC intervention. Moreover, the regulatory standards of MPC, which restricts their activities to a merely consultative nature, associated with the frequent lack of support from the regional governments offices, demobilize the participants, many of whom are absent from meetings because they feel ignored and unable to participate effective. However, despite the challenges and limitations of the MPC, most active counselors emphasize the importance of the institution, and some attribute certain actions in the territories to the pressure of the councils. The limits of the council\'s performance expose contradictions inherent in a society in which the directions of the production of the geography of cities are restricted to certain privileged political and economic circles. The solution to the social demand for greater political participation ends up being carried out only in the formal plane.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Roberto Moreira.pdf: 6458715 bytes, checksum: a6e04a668d3d7fd1d947b67d059b94ea (MD5) Previous issue date: 2012-09-12 / ABSTRACT The judicialization of politics has inspired several scientific researches due to its novelty and consequences, and formed the agenda of contemporary political science. In this context, this study sought to investigate the influence of popular participation in seven trials judged by the STF and TSE in the case "ficha limpa ( clean slate"): RO 1.069-RJ, by TSE (decided in 2006); ADPF 144-DF, by STF (decided in 2008); CC 1120-26.2010-DF, TSE (decided in 2010); RE s 630.147-DF, 631.102-PA e 633.703-MG, by STF (decided in 2010 and 2011); and joint trial of ADC s 29 and 30, and finally ADI 4578, tried by STF (decided in 2012). The concept of hard case developed by Ronald Dworkin and Robert Alexy, as the one whose solution is not expressed in the code of laws, was adopted and argued that in cases like that the judge commonly stands before more than one decision rationally justifiable. The seven trials were typified as hard cases. A concept of popular participation was built for the research purposes, which brought together normative contributions of theoretical approaches of participatory democracy, deliberative and radical. To perform such investigation, the votes published in the trials were rated into four categories, according to the presence or absence of the citizen participation reference, if they referred to it as an argument and for what purpose: to defend ficha limpa ( clean slate ) or the independence that the court expressed in relation to it. In spite of the public participation seen in these processes, especially in the year 2008 and the following, the Supreme Court and the TSE did not stage political decisions in the analyzed trials, since they had ratified policy decisions that have been already taken by the Legislature. On the other hand, reviews of the trials revealed some votes in whose speech grounds contain a reference to popular participation in the judgments accomplished in 2010, 2011 and 2012. The main influence has been seen in the last trial, the ADC's 29 and 30 and ADI 4578, decided by the Supreme Court, where the number of votes in favor of the thesis of ficha limpa ("clean slate") filled with arguments containing references to popular participation, was higher. In this trial, ministers who used to defend the independence of the court in relation to this influence began to justify their votes in favor of "clean slate" in popular participation. Others simply left out the speech which preached that the court should be free of such interference. Therefore, remains concluded that popular participation has affected the outcome of the hard case "ficha limpa ( clean slate". / A judicialização da política inspirou várias pesquisas científicas pela sua novidade e consequências, tendo composto a agenda da Ciência Política contemporânea. Nesse contexto, esta pesquisa buscou investigar a influência da participação popular em sete julgamentos do STF e TSE no caso ficha limpa : RO 1.069-RJ, do TSE (julgado em 2006); ADPF 144-DF, do STF (julgado em 2008); CC 1120-26.2010-DF, do TSE (julgado em 2010); RE s 630.147-DF, 631.102-PA e 633.703-MG, do STF (julgados em 2010 e 2011); e julgamento conjunto das ADC s 29 e 30 e da ADI 4578, do STF (julgado em 2012). O conceito de hard case de Ronald Dworkin e de Robert Alexy, como aquele cuja solução não está expressa no código de leis, foi adotado e se argumentou que nele comumente o julgador está diante de mais de uma decisão racionalmente justificável. Os sete julgados foram tipificados como hard cases. Um conceito de participação popular foi construído para os fins da pesquisa, que aglutinou as contribuições normativas das correntes teóricas da democracia participativa, deliberativa e radical. Para a investigação, os votos publicados nos julgados foram classificados em quatro categorias, segundo estava presente ou ausente a referência à participação popular, se faziam referência a ela como argumento e para qual fim: fazer a defesa da ficha limpa ou da independência da corte em relação a ela. Apesar da participação popular vista nesses processos, principalmente no ano de 2008 e seguintes, o STF e o TSE nos julgamentos analisados não protagonizaram decisões políticas, tendo ratificado decisões políticas já tomadas pelo Legislativo. Por outro lado, a análise dos julgados revelou votos em cujo discurso de fundamentação há referência à participação popular nos julgamentos consumados em 2010, 2011 e 2012. A maior influência foi vista no último julgamento, das ADC s 29 e 30 e da ADI 4578, pelo STF, onde o número de votos em favor da tese ficha limpa com argumentos com referência à participação popular foi maior. Nesse julgado, Ministros que antes vinham defendendo a independência da corte em relação a essa influência passaram a justificar seus votos em defesa da ficha limpa na participação popular. Outros simplesmente abandonaram o discurso que pregava que a corte deveria ficar livre dessa interferência. Assim, concluiu-se que a participação popular influenciou no desfecho do hard case ficha limpa .