Orientador: Jose Claudinei Lombardi / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-10T18:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_JoaoCarlosda_D.pdf: 11210009 bytes, checksum: 84c07dd04c4de7ee59893064dd92d479 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O presente estudo tem como objeto de investigação as propostas educacionais do Apostolado Positivista do Brasil, entre 1870 a 1930. O acervo da Igreja Positivista do Brasil, no Rio de Janeiro, abriga uma vasta quantidade de documentos sobre a plataforma política de Miguel Lemos (1854-1917) e Teixeira Mendes (1855-1927), dirigentes do Apostolado Positivista. Neles estão registradas a perspectiva ortodoxa do positivismo. A metodologia adotada está alicerçada numa pesquisa histórica, sedimentada em fontes primárias impressas e publicadas pela Igreja Positivista do Brasil, como boletins e folhetos. Examinando tais fontes, verificamos que reformar as instituições políticas foi uma das principais bandeiras dos positivistas, cabendo à educação a tarefa de auxiliar a formação de novos hábitos, da mente e do caráter, disseminando novos padrões morais e intelectuais, visando a construção de uma unidade nacional em torno do projeto republicano. O entendimento acerca do processo de produção material das propostas educacionais da Igreja Positivista do Brasil expressava um projeto mais amplo, constituído pelo movimento econômico e político, ocorrido no final do século XIX, que marcou a consolidação da burguesia como classe hegemônica. O positivismo exalta a técnica, a ciência, a ordem burguesa e seus mitos, entre eles a idéia de que é pela educação que a transformação se realizará. O processo de universalização da escola burguesa e de crença nessa instituição, não visava emancipar a classe operária de sua condição social, mas mantê-la sob seu domínio a partir da defesa dos princípios que qualificam a nova escola, isto é, pública, universal, laica, obrigatória, gratuita e para todos. Esse processo tomou características peculiares em cada país, no Brasil também teve sua singularidade, mas esteve articulada ao movimento de idéias e de universalização do capitalismo, em sua fase imperialista. As elaborações teóricas e ações políticas da Igreja Positivista do Brasil, não foi um processo isolado, mas se constituiu numa expressão do pensamento burguês. A organização do sistema nacional de ensino na Europa colocava-se como uma exigência da Revolução Industrial, sendo o apostolado, um dos porta-vozes desse processo. O AP tinha em seu poder um conjunto de propostas educacionais a serem encaminhadas à sociedade brasileira, que interviesse nos encaminhamentos e nas ações das questões educacionais, vinculadas ao pensamento anti-revolucionário, diante das ameaças à sociedade burguesa por parte do proletariado. O positivismo consistiu em um dos fundamentos filosóficos do ideário republicano, ao atribuir à educação, especialmente à escola, a função de instrumento de ação no processo de organização social e política do Brasil republicano. Ao se apresentar como pensamento inovador, no final do século XIX, o positivismo constituiu-se em um ideário modernizador-conservador, diante das tensões entre as classes sociais / Abstract: This study aims to investigate Brazil¿s Positivist Church educational proposals between 1870 and 1930. The anthology of Brazil¿s Positivist Church in Rio de Janeiro holds a vast amount of documents on the Positive Church¿s political platform of Miguel Lemos (1845¿1917), and Teixeira Mendes (1855¿1927) administrators of the positivist Church. On these documents orthodox perspective of the positivism is registered. The adopted methodology is based in historical research based on primary sources such as pamphlets and press releases published by the Positivist Church of Brazil. Examining these sources we concluded that political institution reform was one of the main flags of the positivists, where education was given the task of form new mind and character habits, disseminating new moral and intellectual standards aiming the building of national unity enveloping the republican project. The understanding on the material production process of the educational proposals of the Positivist Church of Brazil expressed a more wide-ranging project shaped by the political and economic movement that took place late in the 19th century and scored the middle class as hegemonic. Positivism exacerbate the technique, science, middle class order, and myths, among them the thought that it is through education that transformation would take place. The faith in this institution and the middle class school generalization process did not have as objective to liberate the working class of its social condition but keep it under its domain based on principles that qualify the new school, that is, as public, universal, lay, mandatory, and free for all. This process gained peculiar characteristics in each country. In Brazil, it also gained its singularity, but it was articulated to movement of ideas and capitalism globalization during its imperialist phase. Brazil¿s Positivist Church theoretical elaborations and political actions were not an isolated process, but comprised an expression of the middle class thought. The national system education organization in Europe imposed itself as a demand of the Industrial Revolution and the church being the speaker of this process. The Positivist Church possessed a set of educational proposals to be sent to the Brazilian society so that it would interfere in the directions and actions of educational questions, attached to the anti-revolutionary idea, facing the threats to the middle class from the working class. Positivism consisted in one of the philosophical fundaments of the republican idea attributing to education, especially to schools, the role of instrument of action in the process of Brazil Republican social and political organization. When presented as an innovating thought, late in the XIX century, positivism constituted in a conservative-moderate idea facing tension among social classes / Doutorado / Filosofia e História da Educação / Doutor em Educação

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo347_1.pdf: 725908 bytes, checksum: 1fa1dd4f4ad1812a2898a84374904f13 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A dissertação apresenta um estudo analítico do discurso jurídico operacional dogmático/ doutrinário produzido no Brasil a respeito de alguns institutos-chave do direito administrativo como princípio da legalidade, interesse público e discricionariedade destacando os termos em que vem se dando a sua reformulação, nas duas últimas décadas, a partir da absorção do discurso teórico pós-positivista prescritivo. A partir da caracterização da Teoria Estruturante do Direito (Jurisprudência ermenêutica) e do Constitucionalismo Ponderativo (Teoria da Argumentação), a dissertação, ao trabalhar de forma comparativa os discursos operacionais tradicional e emergente do direito administrativo, identifica esquemas teóricos mais absorvidos, o trabalho discursivo empreendido e seus desdobramentos no sentido de reforço da legitimidade dos institutos jurídicos envolvidos. Sob o apelo de um novo paradigma fundado pela Constituição Federal de 1988 e pautado em conceitos mobilizadores como Estado Democrático de Direito, princípios fundamentais e razoabilidade/proporcionalidade, o discurso doutrinário do direito administrativo vem reformulando o tratamento dado aos institutos jurídicos, como concretização da declarada missão de adequá-los ao regime democrático e de torná-los instrumento de concretização da ordem constitucional. No entanto, diante da nsustentabilidade do discurso operacional tradicional, fundado em um modelo teórico-filosófico em declínio e incompatível com o nível de anseio vigente na sociedade contemporânea por controle da Administração Pública e por respeito e promoção dos valores constitucionais, a reformulação desse discurso caracteriza-se como instrumento de renovação da operacionabilidade do direito administrativo e de sua própria legitimidade1. 1 Palavras-chave: reformulação do discurso operacional; direito administrativo; absorção do discurso teórico pós-positivista .

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vlamir_N_Seabra.pdf: 1656773 bytes, checksum: ab08838a9283c9d714c5bfaa750e3c01 (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper presents the determinants in the vocational training of agricultural technicians and the influence of the paradigms of sustainable development in their professional qualification. For this purpose, the procedures used were structured interviews with both trained technicians, as with the trainers, analyzing the information content of these interviews. In the theoretical chapters, presents the historical aspects of the training of agricultural technicians, related to the change in relationship between man and nature, the historical landmarks of the environmental movement, issues of sustainable development and the influence of the paradigm of sustainability in vocational training. In conclusion refutes the hypothesis that the pedagogical model Taylorist-Fordist, with a strong positivist approach has been overcome by systemic models, interconnected and interdependent sustainability / Neste trabalho são apresentados os fatores determinantes na formação profissional dos técnicos agrícolas e a influência dos paradigmas do desenvolvimento sustentável na sua qualificação profissional. Para tanto, os procedimentos metodológicos utilizados foram entrevistas estruturadas tanto com os técnicos formados, quanto com os formadores, analisando o conteúdo das informações destas entrevista. Nos capítulos teóricos, apresentamse os aspectos históricos sobre a formação dos técnicos agrícolas, relacionados à mudança na relação homem-natureza, os marcos históricos do movimento ambientalista, questões sobre o desenvolvimento sustentável e a influência do paradigma da sustentabilidade na formação profissional. Na conclusão refuta-se a hipótese de que o modelo pedagógico Taylorista- Fordista, com forte enfoque positivista tenha sido superado, pelos modelos sistêmicos, interligados e interdependentes da sustentabilidade.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo compreender a perpetuação do discurso dos saberes ocidentais na margem do mundo, através da criminologia positivista, com a tradução de Lombroso feita por Nina Rodrigues, expoente no país da Escola Positivista. A partir da revisão bibliográfica buscou-se compreender, sob a perspectiva da colonialidade do saber e do ser, a invasão e colonização da América como fenômeno criador da segregação racial, constituindo-se nas primeiras demarcações da raça como conhecemos. Com essa ideia de construção do outro, Lombroso partiu dos estudos científicos para explicar o controle repressivo das sociedades centrais. A criminologia positivista partiu da ideia de degeneração dos indivíduos e na inferioridade biológica para explicar as razões da criminalização. Levando-se em conta a técnica do centro do mundo, os países latino-americanos importaram os estudos de criminologia para a margem, fortalecendo a relação de dependência centro-margem. No Brasil, as elites precisavam criar mecanismos ideológico-políticos para a manutenção no poder após a abolição da escravidão e instauração da república. A questão racial foi o ponto central nesse projeto racista confirmado pelos estudos de Nina Rodrigues, dividindo as raças, posicionando o problema do negro e o mestiço como fatores preocupantes para o futuro do país. A personificação do outro criminalizável influenciou a formação sócio-política brasileira, de maneira que o sistema penal é o responsável pela perpetuação de privilégios e vantagens históricas usufruídas pelos descendentes dos europeus. A continuidade do pensamento sobre o outro criminalizável demonstra o quantum de positivismo criminológico ainda possuímos. / [en] The presente work aims to understand the perpetuation of the discourse of western knowledge on the world, through positivista criminology, with the translation of Lombroso made by Nina Rodrigues, exponente in the country of the Positivist School. From the literature review, we sought to understand, from the perspective of the coloniality of knowledge and being, the invasion and colonization of America as a phenomenon that created racial segregation, constituting the first demarcations of race as we know it. With this idea of building the other, Lombroso started from scientific studies to explain the repressive control of central societies. Positivist criminology started from the ideia of degeneration of individuals and biological inferiority to explain the reasons for criminalization. Taking into account the technique of the center of the world, Latin American countries imported criminology studies to the margins, strenthening the center-margin dependency relationship. In Brazil, the elites needed to create ideological-political mechanisms to mantain power after the abolition of slavery and the establishment of the republic. The racial issue was the central point in this racista project confirmed by the studies of Nina Rodrigues, dividing the races, positioning the black problem and the mestizo as worrying factors for the future of the country. The personification of the criminalizable other influenced the Brazilian sócio-political formation, so that the penal system is responsible for the perpetuation of privileges and historical advantages enjoyed by the descendants of Europeans. The continuity of thinking about the criminalizable other demonstrates the quantum of criminological positivismo we still have.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Araujo Molina.pdf: 1153717 bytes, checksum: b02ef3ea4dada82db877e8aa75b72bf2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-18 / Law as a social phenomenon may be object of study in various knowledge fields, depending on the observer s view. Jurists have always tried to answer What are rights? (object of Juridical Science), as well as what the best methods for this study are. Two big groups were formed. On one side the jusnaturalists; on the other side those who deny the existence of rights besides the positive right, making the object of law science coincide with the law imposed at certain time and space. This second group is called the positivists. Recently, a third way has been built embedded in the idea that rights are not only based on rules, as positivists want, but on rules and principles. This is an intermediary methodological position which does not deny some of the positivist theses, but aims to resume moral in Law through principles. In Brazil, this position is called postpositivist. In our point of view, only the post-positivist method is appropriate to give concreteness to the constituent ideas, creating a mechanism for enforcement of fundamental rights, because they have a framework of principles. And the Labor Law, which is inserted in the frame of the Constitution, also seeks for a new method of interpretation and application that is the post-positivist, as it is lavish in ensuring fundamental rights and the conflict between social and liberal ideals. The objective of this work is to insert the Brazilian Labor Law in the postpositivist methodology model, mainly using the principle of proportionality to consider principles in cases of collision. Therefore we analyzed the formation of labor law, showing its social-marxist origin as well as that the positivist method employed by the near unanimity of the users of labor law no longer meets the complexities of postmodernity and the guidelines of the Constitution / O direito como fenômeno social pode ser objeto de estudo nas mais diversas áreas do conhecimento, conforme o recorte dado pelo observador. Os juristas sempre tentaram responder o que é o direito? (objeto da Ciência Jurídica), bem como quais os métodos mais adequados para esse estudo. Dois grandes grupos se formaram. De um lado os jusnaturalistas; de outro lado, os que negam a existência de direitos além do direito positivo, fazendo coincidir o objeto da ciência do direito com a legislação posta em dado momento temporal e espacial. Esse último grupo é o positivista. Recentemente, uma terceira via vem sendo pavimentada, a partir da idéia de que o direito não é formado apenas de regras, como querem os positivistas, mas de regras e princípios. Trata-se de uma posição metodológica intermediária, que não nega algumas das teses do positivismo, mas busca a retomada da moral no direito, por intermédio dos princípios. Essa posição foi, no Brasil, batizada de pós-positivista. A nosso ver, apenas o método pós-positivista é o adequado a dar concretude ao ideário constituinte, criando um mecanismo de aplicação dos direitos fundamentais, os quais possuem a estrutura de princípios. E o Direito do Trabalho, inserido que está na moldura da Constituição, também reclama um novo método de interpretação e aplicação, qual seja o pós-positivista, na medida em que é pródigo na garantia de direitos fundamentais e no conflito entre ideais sociais e liberais. O objetivo da dissertação é inserir o Direito do Trabalho brasileiro no modelo metodológico pós-positivista, principalmente utilizando o princípio da proporcionalidade para ponderar princípios em casos de colisão. Para tanto analisamos a formação do direito do trabalho, demonstrando sua raiz social-marxista, bem como que o método positivista empregado pela quase unanimidade dos aplicadores do direito laboral não mais atende às complexidades da pós-modernidade e as diretrizes da Constituição

Introdução. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que consolida a saúde como um direito social, a ser garantido de forma integral e universal pelo Estado brasileiro, os cidadãos passaram a reivindicar este direito em juízo, acionando legitimamente o Estado para a garantia de suas pretensões sanitárias. E, neste sentido, o número de ações que demandam medicamentos vem crescendo de forma exponencial no Brasil, impactando diretamente a política pública de saúde, e suscitando debates sobre a segurança sanitária dos medicamentos dispensados em juízo. Objetivo. Evidenciar de que forma as questões técnicas e políticas que envolvem o direito social à assistência farmacêutica vem sendo debatidas dentro de processos judiciais que tem por objeto a solicitação de medicamentos em face do Estado. Isto para que se possa relacionar estes resultados aos atuais debates sobre o papel do Poder Judiciário em face da garantia do direito à saúde, e seu impacto perante a política pública de saúde. E, também, aos atuais debates político-sanitários sobre a prescrição médica, e sua importância para o exercício do direito em foco. Método. A metodologia de pesquisa revestiu-se em duas etapas distintas. A primeira etapa consistiu na análise de processos judiciais que versavam sobre a demanda de medicamentos em face do Estado, provenientes de quatro Tribunais Estaduais do país, em primeira instância: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os processos foram analisados através do uso da Metodologia Qualiquantitativa do Discurso Coletivo. A segunda etapa consistiu na pesquisa de artigos científicos, nas principais bases de dados de periódicos científicos de saúde pública, que tivessem relação com a pergunta de pesquisa: Como hoje estrutura-se a discussão político-sanitária em torno da prescrição médica? Resultados. Pela análise dos processos judiciais, evidencia-se que as demandas que envolvem pedidos de medicamento em juízo vêm sendo deferidas pelos juízes, prioritariamente, com base nas prescrições médicas individuais e com base na leitura pura do ordenamento jurídico, sem considerar as dimensões técnicas e políticas que envolvem o direito à assistência farmacêutica. A análise dos artigos científicos nos demonstra a vasta discussão técnica acerca da prescrição médica e suas implicações sanitárias, e aponta a necessidade de contraditar esses documentos e investir em educação e informação médicas, em prol da segurança sanitária dos pacientes-cidadãos. Conclusão. O direito à saúde é um direito complexo, que requer, para a sua adequada proteção e garantia, que ultrapassemos o paradigma positivista, com sua leitura exclusivamente normativa e dogmática, em prol de um novo paradigma que permita maior penetração de questões e saberes técnicos e políticos no âmbito do direito. Tanto judicial quanto extrajudicialmente precisam ser criados caminhos de proteção à saúde, que abriguem todos os profissionais jurídicos, políticos e técnicos envolvidos na temática, rumo à construção interdisciplinar do direito à saúde e da cidadania sanitária no Brasil / Introduction. Since the enactment of the 1988 Federal Constitution in Brazil, that consolidates health as a social right, the citizens began to demand this right in court, lawfully driving the state to guarantee their health claims. And, in this sense, the number of actions that require medicines is growing exponentially in Brazil, which impact directly the public health policy, and stimulate discussions about the safety of drugs dispensed by the courts. Objective. Show how the technical and political issues, involving the social right to pharmaceutical assistance has been debated in legal proceedings whose objective is the solicitation of drugs against the State. This to be able to relate these findings to the current debates about the role of the judiciary, in view of the guaranteed of right to health and its impact on the public health policy. And, also, to the current political debates about health prescription, and its importance for the right in focus. Method. The research methodology is coated in two stages. The first step was the analysis of court cases that focused the drug demand against the State, from Four State Courts in Brazil: Sao Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro. The processes were analyzed through the use of qualitativequantitative methodology of collective discourse. The second step consisted in the search of scientific articles in major databases of scientific journals of public health, that were related to the following research question: How today\'s discussion is structured around the political health context of the medical prescription? Results. The analysis of court proceedings, results clear that the demands that involve medication in court have been deferred by the judges, primarily, based on the individual medical prescriptions, and based on the pure reading of the legal system, without considering the technical and political dimensions that involve the right to pharmaceutical assistance. The analysis of scientific articles shows us the extensive technical discussion about the prescription and its health implications, and highlights the need to contradict these documents, and invest in education and medical information, towards the safety of patients-citizens. Conclusion. The right to health is a complex right, which requires for its adequate protection and security, that we move beyond the positivist paradigm, with its exclusively normative reading and dogmatic rules, towards a new paradigm which allows greater penetration of issues and political and technical knowledge within the law. Both judicial and extrajudicial ways need to be created to protect health, involving all legal, politicians and technicians professionals involved in the matter, toward interdisciplinary construction of the right to health and health citizenship in Brazil

[pt] Esta dissertação busca analisar a proposta filosófica de Larry Laudan para a superação dos impasses epistemológicos gerados no debate entre a concepção fundacionista de ciência dos positivistas lógicos e a crítica relativista que foi promovida pelos epistemólogos da virada histórica. Aqui serão discutidas as principais questões levantadas neste confronto no tocante à metodologia da ciência. Para tal, nos deteremos sobre a gênese e sobre colapso do naturalismo lingüístico-descritivo do Círculo de Viena, mostrando o enfraquecimento de suas teses centrais ora pela análise de suas contradições internas, ora pela abordagem das críticas que lhe foram dirigidas por outras escolas de pensamento, em especial, a crítica histórica. Por fim, nos deteremos sobre o modelo metametodológico de Laudan e sua perspectiva naturalista de metodologia científica baseada em regras normativas. / [en] This essay seeks to analyze Larry Laudan`s philosophical proposal to overcome the epistemological predicaments raised in the discussion between positivists and historical turn`s relativists. Here, we will discuss the main questions raised in this confrontation about the scientific methodology. In such case, we will detain over the origin and breakdown of the linguistic-descriptive naturalism created by logical positivism. We will present the feebleness of the positivist`s central thesis, unveiling the internal contradictions of the proposal and the critiques from others schools of thought, in special, the criticism from historical turn`s point of view. At last, we will focus Laudan`s metamethodological model of science`s philosophy and its naturalist perspective based in normative rules.

Introdução. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que consolida a saúde como um direito social, a ser garantido de forma integral e universal pelo Estado brasileiro, os cidadãos passaram a reivindicar este direito em juízo, acionando legitimamente o Estado para a garantia de suas pretensões sanitárias. E, neste sentido, o número de ações que demandam medicamentos vem crescendo de forma exponencial no Brasil, impactando diretamente a política pública de saúde, e suscitando debates sobre a segurança sanitária dos medicamentos dispensados em juízo. Objetivo. Evidenciar de que forma as questões técnicas e políticas que envolvem o direito social à assistência farmacêutica vem sendo debatidas dentro de processos judiciais que tem por objeto a solicitação de medicamentos em face do Estado. Isto para que se possa relacionar estes resultados aos atuais debates sobre o papel do Poder Judiciário em face da garantia do direito à saúde, e seu impacto perante a política pública de saúde. E, também, aos atuais debates político-sanitários sobre a prescrição médica, e sua importância para o exercício do direito em foco. Método. A metodologia de pesquisa revestiu-se em duas etapas distintas. A primeira etapa consistiu na análise de processos judiciais que versavam sobre a demanda de medicamentos em face do Estado, provenientes de quatro Tribunais Estaduais do país, em primeira instância: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os processos foram analisados através do uso da Metodologia Qualiquantitativa do Discurso Coletivo. A segunda etapa consistiu na pesquisa de artigos científicos, nas principais bases de dados de periódicos científicos de saúde pública, que tivessem relação com a pergunta de pesquisa: Como hoje estrutura-se a discussão político-sanitária em torno da prescrição médica? Resultados. Pela análise dos processos judiciais, evidencia-se que as demandas que envolvem pedidos de medicamento em juízo vêm sendo deferidas pelos juízes, prioritariamente, com base nas prescrições médicas individuais e com base na leitura pura do ordenamento jurídico, sem considerar as dimensões técnicas e políticas que envolvem o direito à assistência farmacêutica. A análise dos artigos científicos nos demonstra a vasta discussão técnica acerca da prescrição médica e suas implicações sanitárias, e aponta a necessidade de contraditar esses documentos e investir em educação e informação médicas, em prol da segurança sanitária dos pacientes-cidadãos. Conclusão. O direito à saúde é um direito complexo, que requer, para a sua adequada proteção e garantia, que ultrapassemos o paradigma positivista, com sua leitura exclusivamente normativa e dogmática, em prol de um novo paradigma que permita maior penetração de questões e saberes técnicos e políticos no âmbito do direito. Tanto judicial quanto extrajudicialmente precisam ser criados caminhos de proteção à saúde, que abriguem todos os profissionais jurídicos, políticos e técnicos envolvidos na temática, rumo à construção interdisciplinar do direito à saúde e da cidadania sanitária no Brasil / Introduction. Since the enactment of the 1988 Federal Constitution in Brazil, that consolidates health as a social right, the citizens began to demand this right in court, lawfully driving the state to guarantee their health claims. And, in this sense, the number of actions that require medicines is growing exponentially in Brazil, which impact directly the public health policy, and stimulate discussions about the safety of drugs dispensed by the courts. Objective. Show how the technical and political issues, involving the social right to pharmaceutical assistance has been debated in legal proceedings whose objective is the solicitation of drugs against the State. This to be able to relate these findings to the current debates about the role of the judiciary, in view of the guaranteed of right to health and its impact on the public health policy. And, also, to the current political debates about health prescription, and its importance for the right in focus. Method. The research methodology is coated in two stages. The first step was the analysis of court cases that focused the drug demand against the State, from Four State Courts in Brazil: Sao Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro. The processes were analyzed through the use of qualitativequantitative methodology of collective discourse. The second step consisted in the search of scientific articles in major databases of scientific journals of public health, that were related to the following research question: How today\'s discussion is structured around the political health context of the medical prescription? Results. The analysis of court proceedings, results clear that the demands that involve medication in court have been deferred by the judges, primarily, based on the individual medical prescriptions, and based on the pure reading of the legal system, without considering the technical and political dimensions that involve the right to pharmaceutical assistance. The analysis of scientific articles shows us the extensive technical discussion about the prescription and its health implications, and highlights the need to contradict these documents, and invest in education and medical information, towards the safety of patients-citizens. Conclusion. The right to health is a complex right, which requires for its adequate protection and security, that we move beyond the positivist paradigm, with its exclusively normative reading and dogmatic rules, towards a new paradigm which allows greater penetration of issues and political and technical knowledge within the law. Both judicial and extrajudicial ways need to be created to protect health, involving all legal, politicians and technicians professionals involved in the matter, toward interdisciplinary construction of the right to health and health citizenship in Brazil

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Thus, the work takes as its starting point the characterization of their research subject, namely, the landless rural workers in its meaning of agrarian social movement, why it held an approach to the construction of social inequality and its correlation with the emergence and structuring of social movements, for, in the end, weave important considerations about what is meant by social Movement and Agrarian MST. Following aimed to explain how the criminal know contemporary Brazilian still shows a strong influence of the positivist criminological thought inaugurated by the Italian school centuries ago. It is shown how positivist criminology was responsible for creating a conception of social dangerousness and embrace a segregationist and selective criminological project, such that those individuals who were "classified" as a threat, should be removed from social interaction. We report how this discourse entered " the back door " of the criminal laws homelands and enabled the creation of an ideology of social defense and the criminalization of minorities (poor, landless ruais, black and so on). Finally, aiming to demonstrate the hypothesis elected, held a review of the work conducted by the Joint Parliamentary Committee of Inquiry ( CPMI ) and Urban Land Reform, known as "CPMI of Land ", specially her Final Report , highlighting Project Senate n . 264/2006 ( PLS No. 264 /06 ) and Project of House of Representatives n . 7485/2006 ( PL No. 7485 / 06 ), whose proposals are, appropriately, intended to spearhead a process of criminalization of landless legitimized by criminal law. / A presente dissertação objetiva analisar a relação entre a atuação dos trabalhadores rurais sem terra, em especial a atuação dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o processo de criminalização de suas condutas por parte dos operadores do direito. Para tanto, este estudo se propõe a verificar cientificamente como o saber penal pode ser um instrumento legítimo para promover a criminalização e estigmatização penal destes trabalhadores. Desta forma, o trabalho toma como ponto de partida a caracterização do seu sujeito de pesquisa, qual seja, os trabalhadores rurais sem terra em sua acepção de movimento social agrário, razão por que se realizou uma abordagem da construção das desigualdades sociais e a sua correlação com o surgimento e estruturação dos movimentos sociais, para, ao final, tecer importantes considerações sobre o que se entende por Movimento Social Agrário e MST. Na sequência, objetivou-se explanar como o saber penal brasileiro contemporâneo ainda ilustra uma forte influência do pensamento criminológico positivista inaugurado pela Escola Italiana séculos atrás. Demonstra-se como a criminologia positivista foi responsável por criar uma concepção de periculosidade social e abraçar um projeto criminológico segregacionista e seletivo, de tal forma que aqueles indivíduos os quais fossem “classificados” como uma ameaça, deviam ser afastados do convívio social. Relata-se como esse discurso adentrou “pelas portas dos fundos” das legislações penais pátrias e possibilitou a criação de uma ideologia da defesa social e da criminalização das minorias (pobres, trabalhadores ruais sem terra, negros e etc.). Ao final, objetivando demonstrar factivelmente a hipótese de trabalho eleita, realizou-se uma análise dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Reforma Agrária e Urbana, conhecida como “CPMI da Terra”, em especial os encaminhamentos por ela declarados em seu Relatório Final, com destaque para o Projeto de Lei do Senado n. 264, de 2006 (PLS N. 264/06) e o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 7485/2006 (PL N. 7485/06), cujas propostas revelam, com propriedade, a intenção de encabeçar um processo de criminalização dos trabalhadores rurais sem terra legitimado pelo próprio Direito Penal.