Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:05:49Z No. of bitstreams: 1 61000918.pdf: 5236678 bytes, checksum: f3853c0ad7e20b84c1c7780af4275075 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000918.pdf: 5236678 bytes, checksum: f3853c0ad7e20b84c1c7780af4275075 (MD5) / O objeto desta pesquisa é o estudo, à luz do sistema normativo, das medidas cautelares de redução proporcional de vagas aplicadas pelo Ministério da Educação, no ano de 2011, aos Cursos de Graduação em Direito com resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC). A análise das medidas cautelares é realizada sob três prismas: 1) de sua inserção no sistema de avaliação, regulação e supervisão da Educação Superior Brasileira e de seu regramento específico; b) da teoria geral do processo cautelar, que baliza as medidas cautelares judiciais e administrativas; c) do regime jurídico-administrativo a que se sujeita o ato administrativo e a atuação da Administração Pública. Foram utilizados referenciais teóricos diversos, que estão distribuídos em todo o corpo do trabalho. Mediante a organização, integração e análise das condicionantes teóricas e normativas a que se submetem as medidas cautelares, busca-se verificar se a medida cautelar de redução proporcional de vagas, tal como foi praticada aos Cursos de Direito no ano de 2011, diverge ou tem coerência com o sistema normativo vigente.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-05-03T22:53:59Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Patricia Duarte Costa Silva.pdf: 3456999 bytes, checksum: 56be3feb38164b0d9539609239d30a57 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T22:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Patricia Duarte Costa Silva.pdf: 3456999 bytes, checksum: 56be3feb38164b0d9539609239d30a57 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / CAPES / Thuja occidentalis Linn. (Cupressaceae), é tradicionalmente utilizada na homeopatia e fitoterapia para o tratamento de diversas doenças. A espécie vegetal é descrita por apresentar atividade antiviral, anti-inflamatória e anti-cancerígena, por isso, tem sido muito explorada para tratar condilomas provocados pelo Papilomavírus humano (HPV). Este é responsável por grande parte dos casos de câncer cervical em todo o mundo. Diversos tratamentos já estão disponíveis, contudo o arsenal terapêutico ainda é limitado, havendo a necessidade por novas alternativas de curas com baixos índices de efeitos adversos. Apesar dos relatos sobre atividade anti-HPV demonstrada por T. occidentalis, estudos direcionados à produção tecnológica de formas farmacêuticas preparadas a partir do vegetal ainda são escassos. Logo, o presente trabalho objetivou desenvolver e validar o método analítico por Cromatografia Líquida de Alta Eficiência (CLAE) para a quantificação do marcador quercitrina na tintura, no extrato bruto e na formulação semissólida contendo 10% da tintura de T. occidentalis. Adicionalmente, foram realizados testes preliminares de estabilidade da forma farmacêutica a fim de verificar possíveis indícios de instabilidade. A tintura a 10% (p/v) foi elaborada com etanol 70 °GL por digestão, sendo analisada quanto à densidade, teor alcóolico, resíduo seco e pH. O extrato bruto foi obtido pela secagem da tintura em evaporador rotativo, sendo avaliado também quanto ao teor de quercitrina por CLAE. Para o método de doseamento da tintura foi empregada coluna C18 (250 x 46 mm, 5 μm), a 32°C, fluxo de 0,8 mL/min com detecção de 255 e 345 nm. A fase móvel foi composta por água acidificada 0,3% de ácido acético pH 3,1 (A) e metanol (B) em sistema gradiente. O extrato bruto foi doseado em condições de análise semelhante aos da tintura com temperatura de 31°C. Os dois métodos foram validados segundo as normas oficiais e demonstraram resoluções adequadas para o marcador que eluiu aproximadamente em 17,45 min. Os métodos mostraram-se seletivos, específicos e lineares na faixa de 5-40 μg/mL e 5-50 μg/mL para a quercitrina na tintura e extrato bruto respectivamente. Exibiram boa precisão e exatidão, com recuperação acima de 99,84% do marcador, sem interferência da matriz vegetal. Os métodos apresentaram-se robustos com exceção para o tempo de retenção com a variação da temperatura. A tintura apresentou teor de quercitrina de 0,836 mg/mL e o extrato bruto, teor de 26,62 mg/g. Para a produção do gel foi utilizado os polímeros Carbopol 940® e hidroxipropilmetilcelulose (HPMC) com a finalidade de melhorar as propriedades mucoadesivas da formulação. No estudo de controle de qualidade, a forma farmacêutica apresentou pH compatível a mucosa vaginal com mucoadesão, espalhabilidade e viscosidade adequada. Na avaliação da estabilidade preliminar, a formulação fitoterápica apresentou conformidade, permanecendo estável após a realização da centrifugação, do estresse térmico e armazenamento à temperatura ambiente. O gel foi quantificado, fazendo pequenas modificações na metodologia previamente utilizada para a tintura nas mesmas condições de análise, a qual permitiu a recuperação de 19,17 mg/g de quercitrina a partir da matriz polimérica. Os métodos desenvolvidos mostraram ser adequados para o controle de qualidade da tintura e do extrato bruto, mas com necessidade de ajuste para o doseamento da formulação. / Thuja occidentalis Linn. (Cupressaceae), is traditionally used in homeopathy and herbal medicine for the treatment of various diseases. The plant species is described as having antiviral, anti-inflammatory and anticancer activity, so it has been extensively exploited to treat Human papillomavirus (HPV) condylomas. This is responsible for most of the cases of cervical cancer worldwide. Several treatments are already available, however the therapeutic arsenal is still limited, and there is a need for new cures alternatives with low rates of adverse effects. Despite the reports on anti-HPV activity demonstrated by T. occidentalis, studies aimed at the technological production of pharmaceutical forms prepared from the vegetable are still scarce. Therefore, the present work aimed to develop and validate the analytical method by High Performance Liquid Chromatography (HPLC) for quantification of the quercitrin marker in the tincture, in the crude extract and in the semisolid formulation containing 10% of the T. occidentalis tincture. In addition, preliminary tests of stability of the pharmaceutical form were carried out in order to verify possible signs of instability. The tincture at 10% (w/v) was elaborated with 70 °GL ethanol by digestion, being analyzed for density, alcohol content, dry residue and pH. The crude extract was obtained by drying the tincture in rotary evaporator, it was also evaluated the content of quercitrin by HPLC. For the tincture assay method was used C18 column (250 x 46 mm, 5μm) at 32°C, flow 0.8 mL/min with detection at 255 and 345 nm. The mobile phase was composed of acidified water 0.3% acetic acid pH 3.1 (A) and methanol (B) in the gradient system. The crude extract was dosed under similar analysis conditions as that of the tincture at a temperature of 31°C. Both methods were validated according to official standards and demonstrated adequate resolutions for the marker that eluted at approximately 17.45 min. The methods were selective, specific and linear in the range of 5-40 μg/mL and 5-50 μg/mL for quercitrin in tincture and crude extract, respectively. The methods showed good precision and accuracy, with recovery above 99.84% of quercitrin, without interference from herbal matrix. The methods were robust except for the retention time with temperature variation. Tincture had 0.836 mg/mL quercitrin content and the crude extract, 26.62 mg/g. For the production of the gel were used the Carbopol 940® and hydroxypropylmethylcellulose (HPMC) polymers to improve the mucoadhesive properties of the formulation. In the quality control study, the pharmaceutical form presented compatible pH to the vaginal mucosa with mucoadhesion, spreadability and adequate viscosity. In the evaluation of the preliminary stability, the phytotherapic formulation showed conformity, remaining stable after centrifugation, thermal stress and storage at ambient temperature. The gel was quantified, making small modifications in the methodology previously used for tincture under the same conditions of analysis, which allowed the recovery of 19.17 mg/g of quercitrin from the polymer matrix. The methods developed proved to be suitable for quality control of the tincture and crude extract, but in need of adjustment for the dosage of the formulation.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:05:49Z No. of bitstreams: 1 61000918.pdf: 5236678 bytes, checksum: f3853c0ad7e20b84c1c7780af4275075 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000918.pdf: 5236678 bytes, checksum: f3853c0ad7e20b84c1c7780af4275075 (MD5) / O objeto desta pesquisa é o estudo, à luz do sistema normativo, das medidas cautelares de redução proporcional de vagas aplicadas pelo Ministério da Educação, no ano de 2011, aos Cursos de Graduação em Direito com resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC). A análise das medidas cautelares é realizada sob três prismas: 1) de sua inserção no sistema de avaliação, regulação e supervisão da Educação Superior Brasileira e de seu regramento específico; b) da teoria geral do processo cautelar, que baliza as medidas cautelares judiciais e administrativas; c) do regime jurídico-administrativo a que se sujeita o ato administrativo e a atuação da Administração Pública. Foram utilizados referenciais teóricos diversos, que estão distribuídos em todo o corpo do trabalho. Mediante a organização, integração e análise das condicionantes teóricas e normativas a que se submetem as medidas cautelares, busca-se verificar se a medida cautelar de redução proporcional de vagas, tal como foi praticada aos Cursos de Direito no ano de 2011, diverge ou tem coerência com o sistema normativo vigente.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / O presente trabalho abordou a temÃtica da qualidade do ensino universitÃrio brasileiro. Para tal, buscou identificar a associaÃÃo que hà entre a qualidade da gestÃo e da docÃncia em cursos de graduaÃÃo, com os resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). A avaliaÃÃo da qualidade dos cursos de graduaÃÃo foi tratada com o auxilio do modelo conhecido pelo anagrama CIPP â contexto, insumos (inputs), processos e produtos (outputs), o qual abrange os momentos de planejamento e estruturaÃÃo das decisÃes, implementaÃÃo e reciclagem das decisÃes. Para cada um desses momentos existe uma forma especÃfica para avaliaÃÃo: (1) - avaliaÃÃo do contexto; (2) â avaliaÃÃo dos insumos (input); (3) â avaliaÃÃo de processos e, finalmente, (4) â avaliaÃÃo do produto. A presente pesquisa foi desenvolvida em uma amostra de 35 cursos de graduaÃÃo da Universidade Federal do Cearà (UFC), que possuem CPC, de um universo de 112 cursos, divididos em Grupo Inferior ( CPC &#8804; 2 ), Grupo Mediano ( 2 < CPC &#8804; 3 ) e Grupo Superior ( CPC > 3 ). Foi enviado um e-mail-grupo para 16.383 alunos regularmente matriculados nos 35 cursos, obtendo-se 1.433 respondentes ao questionÃrio de avaliaÃÃo da qualidade da docÃncia e 1.178 respondentes ao questionÃrio de avaliaÃÃo de qualidade da gestÃo acadÃmica. Os resultados indicaram existir associaÃÃo positiva entre a qualidade do curso e as notas do CPC. Com relaÃÃo à gestÃo acadÃmica, foi verificado que do grupo inferior para o grupo mediano houve uma associaÃÃo positiva, entretanto do grupo mediano para o grupo superior, houve um decrÃscimo em termos de qualidade avaliada pelos discentes, demonstrando baixa qualidade da gestÃo acadÃmica nos cursos de excelÃncia. No caso da docÃncia, apurou-se que o planejamento pedagÃgico foi muito bem avaliado, ocorrendo o inverso na atuaÃÃo docente e em sala de aula. Como indicaÃÃo de trabalhos futuros temos: a) aprofundar investigaÃÃo acerca da execuÃÃo da atuaÃÃo docente em sala de aula e b) averiguar o motivo da baixa qualidade da gestÃo nos cursos de excelÃncia. / This study addressed the issue of the teachinig quality of university level. To this end, we sought to identify the association that exists between the quality of management and teaching in undergraduate courses, with the results of the Concept Preliminary of Course (CPC). Assessing the quality of undergraduate courses was treated using the aid of the model known by the anagram CIPP - context, inputs, processes and products, which covers the phases of planning and decision structuring, implementation and decisions recycling. For each of these moments there is a specific way of assessing it: (1) â Context evaluation; (2) â Inputs evaluation (input); (3) - Process evaluation and, finally, (4) â Product evaluation. This research was conducted on a sample of 35 undergraduate courses of the Federal University of Cearà (UFC), who possesses CPC, of a universe of 112 courses, divided into Lower Group ( CPC &#8804; 2 ), Average Group (2 < CPC &#8804; 3), and Superior Group ( CPC > 3 ). It was sent an email for 16,383 students regularly enrolled in the 35 courses sampled, yielding 1,433 respondents to the questionnaire for evaluating the teaching quality, and 1,178 respondents to the evaluation of academic management quality questionnaire. The results indicated that there is a positive association between the course quality and the CPC scores. With relation to academic management, it was found that the lower to the middle group there was a positive association, however from the median to the upper group, it was identified a decrease in the quality evaluated by students, demonstrating low management quality in academic courses of excellence. In the case of teaching, it was found that pedagogical planning was highly rated, while the opposite occurred in the classroom teaching practice. As an indication to future work are listed: a) further research on the implementation of classroom teaching practice, and b) investigate the reason for the identified low quality for the management in courses of excellence.

LAVOR, João Ferreira de. Qualidade da gestão acadêmica e da docência em cursos de graduação: validando relações com o conceito preliminar de cursos (CPC). 2014. 182f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-06T11:57:37Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_jflavor.pdf: 1341216 bytes, checksum: 964f7d3eef694081ba47e4da68353690 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-06T13:48:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_jflavor.pdf: 1341216 bytes, checksum: 964f7d3eef694081ba47e4da68353690 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-06T13:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_jflavor.pdf: 1341216 bytes, checksum: 964f7d3eef694081ba47e4da68353690 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study addressed the issue of the teachinig quality of university level. To this end, we sought to identify the association that exists between the quality of management and teaching in undergraduate courses, with the results of the Concept Preliminary of Course (CPC). Assessing the quality of undergraduate courses was treated using the aid of the model known by the anagram CIPP - context, inputs, processes and products, which covers the phases of planning and decision structuring, implementation and decisions recycling. For each of these moments there is a specific way of assessing it: (1) – Context evaluation; (2) – Inputs evaluation (input); (3) - Process evaluation and, finally, (4) – Product evaluation. This research was conducted on a sample of 35 undergraduate courses of the Federal University of Ceará (UFC), who possesses CPC, of a universe of 112 courses, divided into Lower Group ( CPC ≤ 2 ), Average Group (2 < CPC ≤ 3), and Superior Group ( CPC > 3 ). It was sent an email for 16,383 students regularly enrolled in the 35 courses sampled, yielding 1,433 respondents to the questionnaire for evaluating the teaching quality, and 1,178 respondents to the evaluation of academic management quality questionnaire. The results indicated that there is a positive association between the course quality and the CPC scores. With relation to academic management, it was found that the lower to the middle group there was a positive association, however from the median to the upper group, it was identified a decrease in the quality evaluated by students, demonstrating low management quality in academic courses of excellence. In the case of teaching, it was found that pedagogical planning was highly rated, while the opposite occurred in the classroom teaching practice. As an indication to future work are listed: a) further research on the implementation of classroom teaching practice, and b) investigate the reason for the identified low quality for the management in courses of excellence. / O presente trabalho abordou a temática da qualidade do ensino universitário brasileiro. Para tal, buscou identificar a associação que há entre a qualidade da gestão e da docência em cursos de graduação, com os resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC). A avaliação da qualidade dos cursos de graduação foi tratada com o auxilio do modelo conhecido pelo anagrama CIPP – contexto, insumos (inputs), processos e produtos (outputs), o qual abrange os momentos de planejamento e estruturação das decisões, implementação e reciclagem das decisões. Para cada um desses momentos existe uma forma específica para avaliação: (1) - avaliação do contexto; (2) – avaliação dos insumos (input); (3) – avaliação de processos e, finalmente, (4) – avaliação do produto. A presente pesquisa foi desenvolvida em uma amostra de 35 cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), que possuem CPC, de um universo de 112 cursos, divididos em Grupo Inferior ( CPC ≤ 2 ), Grupo Mediano ( 2 < CPC ≤ 3 ) e Grupo Superior ( CPC > 3 ). Foi enviado um e-mail-grupo para 16.383 alunos regularmente matriculados nos 35 cursos, obtendo-se 1.433 respondentes ao questionário de avaliação da qualidade da docência e 1.178 respondentes ao questionário de avaliação de qualidade da gestão acadêmica. Os resultados indicaram existir associação positiva entre a qualidade do curso e as notas do CPC. Com relação à gestão acadêmica, foi verificado que do grupo inferior para o grupo mediano houve uma associação positiva, entretanto do grupo mediano para o grupo superior, houve um decréscimo em termos de qualidade avaliada pelos discentes, demonstrando baixa qualidade da gestão acadêmica nos cursos de excelência. No caso da docência, apurou-se que o planejamento pedagógico foi muito bem avaliado, ocorrendo o inverso na atuação docente e em sala de aula. Como indicação de trabalhos futuros temos: a) aprofundar investigação acerca da execução da atuação docente em sala de aula e b) averiguar o motivo da baixa qualidade da gestão nos cursos de excelência.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-05-08T14:30:33Z No. of bitstreams: 1 TESE - MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - 2018.pdf: 2297983 bytes, checksum: e1d2f3ea90e44a6ed1626cb0bfdde1aa (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-14T13:17:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - 2018.pdf: 2297983 bytes, checksum: e1d2f3ea90e44a6ed1626cb0bfdde1aa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T13:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - 2018.pdf: 2297983 bytes, checksum: e1d2f3ea90e44a6ed1626cb0bfdde1aa (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Doctorate thesis in Criminal Sciences, developed in Concentration Area Criminal System and Violence and linked in Field of Research Contemporary Legal-Criminal Systems. The analysis of the criminal field allows us to evidence the existence of a constitutional deficit, especially in the preliminary phase of the criminal process. Investigation, as a space of power and as a procedure for the production of truths, is not properly connected to the procedural stage, which ends up by broadening excessively discretion, producing unilateral knowledge. Adversary proceeding and right to a fair hearing are constitutional principles applicable to both stages of criminal prosecution, albeit at different intensity. Therefore, there is a need for a procedural interim period prior to the criminal complaint, made in the form of a preliminary hearing. In the end, the a result of reaserch allowed device a bill. / Tese de doutorado em Ci?ncias Criminais realizada na ?rea de Concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e vinculada ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. A an?lise do campo penal permite afirmar a exist?ncia de um d?ficit constitucional, especialmente na fase preliminar do processo penal. A investiga??o, enquanto espa?o de poder e enquanto procedimento de produ??o de verdades, n?o est? devidamente conectada ? fase processual o que acaba por ampliar demasiadamente a discricionariedade, produzindo um saber unilateral. O contradit?rio e a ampla defesa, por sua vez, s?o preceitos constitucionais aplic?veis a ambas as etapas da persecu??o penal, ainda que em intensidade diferente. Dessa forma, verifica-se a necessidade de um momento de interregno procedimental anterior ? den?ncia criminal, realizado na forma de audi?ncia preliminar. Ao final, como resultado da pesquisa realizada, elabora-se um projeto de lei.

O Reator Nuclear de Pesquisa IEA-R1 em operação desde 1957 no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-CNEN/SP) é um dos reatores mais antigos do mundo em operação. Em algum momento no futuro, a exemplo de outros reatores, será desligado definitivamente. Antes de chegar este momento a organização operadora precisa planejar o futuro de suas instalações e definir o destino que pretende dar aos equipamentos e materiais radioativos e não radioativos que se encontram no interior das instalações. Estas questões devem estar contidas no chamado \"Plano de Descomissionamento Preliminar da Instalação\" que é o tema deste trabalho. O trabalho apresenta inicialmente uma visão geral sobre este tema e relaciona os objetivos gerais e específicos para sua realização, descrevendo a seguir, as diretrizes que a organização operadora deve considerar para formulação de um plano de descomissionamento. A estrutura atual do setor nuclear brasileiro enfatizando principalmente as normas utilizadas no gerenciamento do rejeito radioativo é apresentada. Uma descrição dos principais equipamentos do reator IEA-R1 que constituem o seu inventário radioativo e não radioativo é apresentada. O trabalho enfatiza também a experiência adquirida pelo corpo técnico do reator com as reformas e modificações realizadas na instalação durante sua vida útil. Esta experiência pode ser de grande valia por ocasião do descomissionamento do reator no futuro. Um experimento usando o método de espectrometria gama de alta resolução e cálculo computacional através da teoria de Monte Carlo foi realizado com o objetivo de se obter uma estimativa do volume de rejeito radioativo gerado pelo desmantelamento das paredes de concreto da piscina do reator. O custo do descomissionamento em função da estratégia escolhida é determinado utilizando o código CERREX. Por fim, é realizada uma discussão sobre as diferentes estratégias consideradas. Na base destas discussões conclui-se que a estratégia mais vantajosa a ser adotada no caso deste reator é aquela que preserva o seu prédio e instalações anexas, tendo em vista o grande volume de rejeito radioativo e custos sensivelmente maiores que resultariam com o seu desmantelamento. É sugerida a preservação de parte das equipes de operação, manutenção, proteção radiológica e física da instalação e utilização do prédio do reator e anexos para divulgação da energia nuclear através de sua transformação em um museu, uma vez que este foi o primeiro reator nuclear construído no Brasil e, desde sua inauguração, tem sido utilizado como forma de divulgação da energia nuclear no país. / The IEA-R1 Nuclear Research Reactor, in operation since 1957, in the Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-CNEN/SP), is one of the oldest research reactors in the world. However at some point in time in the future, as example of the other reactors, it will be shutdown definitively. Before that time actually arrives, the operational organization needs to plan the future of its installations and define the final destination of equipment and radioactive as well as non-radioactive material contained inside the installations. These and other questions should be addressed in the so called Preliminary decommissioning plan of the installation, which is the subject of this work. The work initially presents an over view about the theme and defines the general and specific objectives describing, in succession, the directions that the operating organization should consider for the formulation of a decommissioning plan. The present structure of the Brazilian nuclear sector emphasizing principally the norms utilized in the management of radioactive waste is also presented. A description of principle equipment of the IEA-R1 reactor which constitutes its inventory of radioactive and non-radioactive material is given. The work emphasizes the experience of the reactor technicians, acquired during several reforms and modifications of the reactor installations realized during its useful life time. This experience may be of great help for the decommissioning in the future. An experiment using the high resolution gamma spectrometric method and computer calculation using Monte Carlo teory were performed with the objective of obtaining an estimate of the radioactive waste produced from dismantling of the reactor pool walls. The cost of reactor decommissioning for different choices of strategies was determined using the CERREX code. Finally, a discussion about different strategies is presented. On the basis of these discussions it is concluded that the most advantageous strategy that can be adopted in the case of this reactor is the one which preserves its building and installations, in view of the fact that a large volume of radioactive waste which will be produced and consequently a much higher costs that will result if dismantling of the reactor is decided. It is suggested that a part of the team of the technicians of reactor operation and maintenance and radiation protection services should be retained and the reactor with its building and annexes should be used for disseminating the information about the nuclear energy by transforming it in to a museum. This has been the first nuclear reactor built in Brazil and since its inauguration, has been, constantly utilized for disseminating information about the nuclear energy in the country.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-16T12:18:57Z No. of bitstreams: 1 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH.pdf: 1248355 bytes, checksum: 86c836245242156e2a957b4008c7616d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH.pdf: 1248355 bytes, checksum: 86c836245242156e2a957b4008c7616d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH.pdf: 1248355 bytes, checksum: 86c836245242156e2a957b4008c7616d (MD5) Previous issue date: 2006-07-27 / O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade entre as funções e a natureza do Ministério Público com a atividade da investigação criminal, conforme o modelo processual penal brasileiro, e identificar os limites constitucionalmente impostos a essa atividade. Assentado no aporte teórico do garantismo de Luigi Ferrajoli, o estudo desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental, com destacada atenção a decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas desde 1988 referentes às nominadas cláusulas de reserva jurisdicional. Nesta dissertação são apresentados os princípios norteadores e principais características dos sistemas acusatório, misto e inquisitivo, para em seguida ser estudada a investigação criminal, apontando seu conceito, sua finalidade, seus destinatários e suas espécies. Discorre-se sobre a investigação criminal no Brasil, examinando o papel das polícias e de outros órgãos do Estado e expondo, na mesma esteira, os argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal pelo Ministério Público. Após um estudo sobre os direitos e garantias fundamentais incidentes na investigação criminal, procura-se estabelecer a real função do Juiz em tal atividade, confrontando-a com a função a ser desempenhada pelo Ministério Público. Ao cabo, conclui-se pela possibilidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público, sendo essa atribuição limitada abstratamente pelas cláusulas de reserva jurisdicional e, concretamente, pelos princípios da legalidade, da eficiência, da fundamentação, da proporcionalidade e do promotor natural. Em arremate, fazse um sinóptico apanhado das medidas investigatórias em espécie e sua execução pelo Ministério Público, cotejando-as com os limites constitucionais antes analisados. / The goal of the present work is to analyse the compatibility between the functions and nature of the public prosecution service and the practice of criminal investigation, according to the Brazilian criminal procedure model, and identify the constitutionally imposed limits to this practice. Established on the theoretical basis of Luigi Ferrajoli´s guarantism, the developed study applies the hypothetical-deductive method and, as a technique, the bibliographical and documental research, devoting special attention to the Brazilian's Supreme Court decisions pronounced since 1988 referring to the nominated clauses of jurisdictional reserve. This essay presents the principles and main characteristics of the accusatory, hybrid and inquisitive criminal procedure models, so that the criminal investigation can be studied, indicating its concept, its purpose, its addressees and its types. It discourses about the criminal investigation in Brazil, examining the role of the police and other agencies of the State and exposing the favorable and discordant arguments to the criminal investigation by the public prosecution service. After a study about the rights and fundamental guarantees incident on the criminal investigation, it's possible to establish the real duty of the Judge on that activity, confronting it with the function to be fulfilled by the public prosecutors. It is concluded to the possibility of the direct criminal investigation performed by the public prosecution service, being that attribution limited by the clauses of jurisdictional reserve and, substantially, by the principles of legality, efficiency, grounding, proportionality and natural prosecutor. Lastly, it is presented a summary of investigational acts and its execution by the public prosecution service, under the approach of the constitutional limits analysed before.

O presente trabalho tem como objeto a análise dos documentos preliminares, usualmente chamados de carta de intenções e memorando de entendimentos, firmados na fase das tratativas durante o período pré-contratual. Em um primeiro momento, busca-se entender a natureza desses documentos, mediante o exame dos atos das partes na fase das tratativas, em especial as negociações e as declarações de vontade, e a comparação com figuras afins, como a proposta, o contrato, o contrato preliminar, a carta-conforto e a minuta. A partir dessa compreensão, aliada à demonstração de sua tipicidade social, chega-se a uma definição de documentos preliminares, baseada no acordo de vontades capaz de produzir efeitos obrigacionais de intensidade variada. Em um segundo momento, expõe-se a principal forma de tratamento dispensada a esses documentos na common law, dividindo-os entre aqueles que têm eficácia jurídica contratual (binding) e aqueles que não têm eficácia jurídica (nonbinding). Posteriormente, são trazidos casos da jurisprudência brasileira, seguindo-se o mesmo método, culminando com o papel da figura do abuso de direito nos casos de rompimento das negociações, identificada como a principal situação que desencadeia a discussão dos efeitos desses documentos nos tribunais. Adiante, as obrigações autônomas, como a de confidencialidade, exclusividade e divisão de custo, muitas vezes verificadas nesses documentos, são objeto de estudo, finalizando-se com a análise de determinadas cláusulas, perquirindo-se sua validade e efeitos. O resultado deste estudo revela que os efeitos que serão produzidos por um documento preliminar dependem não apenas do seu conteúdo, mas também do comportamento das partes condizente com ele. A partir desses dois fatores será possível determinar se o documento produzirá algum efeito, incluindo efeitos de vinculação aos deveres de proteção ou de vinculação contratual. / The subject of this work is the analysis of the preliminary documents, usually known as letter of intent or memorandum of understanding, executed in the negotiation phase during the precontractual period. Firstly, it seeks to understand the nature of these documents, through the examination of the parties’ acts during the negotiation phase, especially their dialogues and declarations, and the comparison with the proposal, the contract, the preliminary contract, the comfort letter and the minute. Given this comprehension, added to its social typicality, it reaches a definition of the preliminary document, based on the agreement capable of producing obligational effects of varied intensity. Secondly, it introduces the main approach given to these documents by the common law system, dividing them between those that have contractual legal effects (binding) and those that don’t have any legal effects (non-binding). Subsequently, cases from the Brazilian Case Law are brought, following the same method, ending with the role of the abuse of the law in the cases in which the parties break the negotiations, which are identified as the main situation that triggers the courts debate about the effects of such documents. Furtherly, the independent obligations, such as confidentiality, exclusivity and sharing of expenses, commonly identified in these documents, are studied, finalizing with the analysis of certain clauses investigating its validity and effects. The result of this work reveals that the effects that will be produced by a preliminary document depend not only of its content, but also of a parties’ behavior suitable with it. From these two factors it will be possible to determine whether or not the document will produce any effect, including binding effects in relation to protection duties or binding contractual effect.

O Reator Nuclear de Pesquisa IEA-R1 em operação desde 1957 no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-CNEN/SP) é um dos reatores mais antigos do mundo em operação. Em algum momento no futuro, a exemplo de outros reatores, será desligado definitivamente. Antes de chegar este momento a organização operadora precisa planejar o futuro de suas instalações e definir o destino que pretende dar aos equipamentos e materiais radioativos e não radioativos que se encontram no interior das instalações. Estas questões devem estar contidas no chamado \"Plano de Descomissionamento Preliminar da Instalação\" que é o tema deste trabalho. O trabalho apresenta inicialmente uma visão geral sobre este tema e relaciona os objetivos gerais e específicos para sua realização, descrevendo a seguir, as diretrizes que a organização operadora deve considerar para formulação de um plano de descomissionamento. A estrutura atual do setor nuclear brasileiro enfatizando principalmente as normas utilizadas no gerenciamento do rejeito radioativo é apresentada. Uma descrição dos principais equipamentos do reator IEA-R1 que constituem o seu inventário radioativo e não radioativo é apresentada. O trabalho enfatiza também a experiência adquirida pelo corpo técnico do reator com as reformas e modificações realizadas na instalação durante sua vida útil. Esta experiência pode ser de grande valia por ocasião do descomissionamento do reator no futuro. Um experimento usando o método de espectrometria gama de alta resolução e cálculo computacional através da teoria de Monte Carlo foi realizado com o objetivo de se obter uma estimativa do volume de rejeito radioativo gerado pelo desmantelamento das paredes de concreto da piscina do reator. O custo do descomissionamento em função da estratégia escolhida é determinado utilizando o código CERREX. Por fim, é realizada uma discussão sobre as diferentes estratégias consideradas. Na base destas discussões conclui-se que a estratégia mais vantajosa a ser adotada no caso deste reator é aquela que preserva o seu prédio e instalações anexas, tendo em vista o grande volume de rejeito radioativo e custos sensivelmente maiores que resultariam com o seu desmantelamento. É sugerida a preservação de parte das equipes de operação, manutenção, proteção radiológica e física da instalação e utilização do prédio do reator e anexos para divulgação da energia nuclear através de sua transformação em um museu, uma vez que este foi o primeiro reator nuclear construído no Brasil e, desde sua inauguração, tem sido utilizado como forma de divulgação da energia nuclear no país. / The IEA-R1 Nuclear Research Reactor, in operation since 1957, in the Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-CNEN/SP), is one of the oldest research reactors in the world. However at some point in time in the future, as example of the other reactors, it will be shutdown definitively. Before that time actually arrives, the operational organization needs to plan the future of its installations and define the final destination of equipment and radioactive as well as non-radioactive material contained inside the installations. These and other questions should be addressed in the so called Preliminary decommissioning plan of the installation, which is the subject of this work. The work initially presents an over view about the theme and defines the general and specific objectives describing, in succession, the directions that the operating organization should consider for the formulation of a decommissioning plan. The present structure of the Brazilian nuclear sector emphasizing principally the norms utilized in the management of radioactive waste is also presented. A description of principle equipment of the IEA-R1 reactor which constitutes its inventory of radioactive and non-radioactive material is given. The work emphasizes the experience of the reactor technicians, acquired during several reforms and modifications of the reactor installations realized during its useful life time. This experience may be of great help for the decommissioning in the future. An experiment using the high resolution gamma spectrometric method and computer calculation using Monte Carlo teory were performed with the objective of obtaining an estimate of the radioactive waste produced from dismantling of the reactor pool walls. The cost of reactor decommissioning for different choices of strategies was determined using the CERREX code. Finally, a discussion about different strategies is presented. On the basis of these discussions it is concluded that the most advantageous strategy that can be adopted in the case of this reactor is the one which preserves its building and installations, in view of the fact that a large volume of radioactive waste which will be produced and consequently a much higher costs that will result if dismantling of the reactor is decided. It is suggested that a part of the team of the technicians of reactor operation and maintenance and radiation protection services should be retained and the reactor with its building and annexes should be used for disseminating the information about the nuclear energy by transforming it in to a museum. This has been the first nuclear reactor built in Brazil and since its inauguration, has been, constantly utilized for disseminating information about the nuclear energy in the country.