Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-05-05T16:30:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_EfeitosInstrucoesPreliminares.pdf: 659711 bytes, checksum: 20916ea809bd533c0bc9d928977014be (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-12T14:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_EfeitosInstrucoesPreliminares.pdf: 659711 bytes, checksum: 20916ea809bd533c0bc9d928977014be (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-12T14:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_EfeitosInstrucoesPreliminares.pdf: 659711 bytes, checksum: 20916ea809bd533c0bc9d928977014be (MD5) Previous issue date: 2011 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Estudos sobre regras têm mostrado que manipulações formais em trechos das instruções podem produzir efeitos diferentes no desempenho dos participantes. Entretanto a maior parte desses estudos tem dado mais atenção à investigação dos efeitos de manipulações em trechos de instruções que descrevem precisamente uma resposta a ser emitida pelos participantes (instruções específicas) do que à investigação dos efeitos das manipulações que são feitas em instruções que contêm orientações básicas sobre o estudo (instruções preliminares). Considerando que trechos de instruções que não descrevem precisamente uma resposta a ser emitida também podem afetar o desempenho de participantes, o presente estudo teve como objetivo manipular diferentes situações em que instruções preliminares são apresentadas com o fim de avaliar se essas manipulações podem afetar o comportamento de seguir outras instruções apresentadas subseqüentemente. Para isso, três experimentos foram realizados com um total de 48 participantes, que foram expostos a um procedimento de escolha de acordo com o modelo. A tarefa consistia em apontar para objetos em uma mesa, sendo os participantes divididos em duas condições experimentais - correspondente ou discrepante, de acordo com o tipo de instrução específica que era recebida. No Experimento 1, se avaliou, através de um delineamento de sujeito como seu próprio controle, o efeito isolado de instruções preliminares e mínimas na realização da tarefa experimental e seguimento de instruções específicas; no Experimento 2, se avaliou separadamente o efeito da manipulação de trechos sobre os materiais e conseqüências das instruções preliminares na realização da tarefa experimental e seguimento de instruções específicas; no Experimento 3, se replicou o Experimento 2 isolando ainda mais as informações fornecidas aos participantes nas instruções preliminares para verificar se alguma delas foi mais importante para os efeitos observados. Os principais resultados mostraram que: 1) a apresentação de instruções preliminares favoreceu a realização da tarefa experimental e seguimento de instruções específicas, principalmente quando os participantes receberam instruções correspondentes; 2) a apresentação do trecho sobre materiais das instruções preliminares favoreceu a realização da tarefa e o seguimento de instruções, enquanto a apresentação do trecho sobre as conseqüências favoreceu um desempenho variado entre os participantes; 3) a apresentação tanto da frase sobre contador quanto da frase sobre ganhos em dinheiro do trecho sobre as conseqüências favoreceram um desempenho variado entre os participantes; 4) a apresentação da frase sobre o pareamento entre o modelo e comparações do trecho sobre os materiais favoreceu mais a realização da tarefa e seguimento de instruções quando associada a instruções específicas do que a frase sobre as dimensões dos objetos. Concluiu-se que trechos das instruções preliminares são tão importantes de serem investigados quanto trechos de instruções específicas. Novas manipulações formais em trechos de outras instruções poderiam contribuir para o refinamento metodológico e conceitual da área de controle por regras. / Studies about rules have shown that formal manipulations in sections of instructions may produce different effects on subject’s performance. However most of these studies have given more attention to investigate the effects of manipulations in sections of instructions that precisely describe a response to be emitted by the subject (specific instructions) than to investigate the effects of manipulations that are made in instructions that contain basic guidelines about the study (general instructions). Considering that sections of instructions that do not describe precisely a response to be emitted may also affect subject’s performance, this study aimed to manipulate different situations where general instructions are presented in order to evaluate whether these manipulations can affect the behavior of following other instructions presented subsequently. For this, three experiments were conducted with a total of 48 subjects who were exposed to a matching-to-sample procedure. The task was point to objects on a table, and the subject’s were divided into two experimental conditions – accurate or inaccurate, according to the kind of specific instruction that was received. In Experiment 1, was evaluated, through a subject as his own control design, the isolated effect of general and minimal instructions in performing experimental task and following specific instructions; in Experiment 2, was evaluated separately the effect of the manipulation in sections about material and consequences of general instructions in performing experimental task and following specific instructions; in Experiment 3, the Experiment 2 was replicated isolating even more the information provided to subjects in general instructions to verify if any of them was more important for the observed effects. The main results showed that: 1) the presentation of general instruction favored performing experimental task and following instructions, especially when subjects were given accurate instructions, 2) the presentation of section about materials in general instructions favored performing task and following instructions, while the presentation of section about consequences favored varied performing among subjects, 3) the presentation of both sentence about counter and sentence about money in section about consequences favored a varied performance among subjects; 4) the presentation of sentence about matching between the model and comparisons in section about materials most favored performing task and following instructions when associated with specific instructions that the sentence about dimensions of objects. It was concluded that sections of general instructions are as important to be investigated as specific instructions. New formal manipulations in sections of other instructions could contribute to methodological and conceptual refinement in the control by rules area.

O presente trabalho tem como objeto a análise dos documentos preliminares, usualmente chamados de carta de intenções e memorando de entendimentos, firmados na fase das tratativas durante o período pré-contratual. Em um primeiro momento, busca-se entender a natureza desses documentos, mediante o exame dos atos das partes na fase das tratativas, em especial as negociações e as declarações de vontade, e a comparação com figuras afins, como a proposta, o contrato, o contrato preliminar, a carta-conforto e a minuta. A partir dessa compreensão, aliada à demonstração de sua tipicidade social, chega-se a uma definição de documentos preliminares, baseada no acordo de vontades capaz de produzir efeitos obrigacionais de intensidade variada. Em um segundo momento, expõe-se a principal forma de tratamento dispensada a esses documentos na common law, dividindo-os entre aqueles que têm eficácia jurídica contratual (binding) e aqueles que não têm eficácia jurídica (nonbinding). Posteriormente, são trazidos casos da jurisprudência brasileira, seguindo-se o mesmo método, culminando com o papel da figura do abuso de direito nos casos de rompimento das negociações, identificada como a principal situação que desencadeia a discussão dos efeitos desses documentos nos tribunais. Adiante, as obrigações autônomas, como a de confidencialidade, exclusividade e divisão de custo, muitas vezes verificadas nesses documentos, são objeto de estudo, finalizando-se com a análise de determinadas cláusulas, perquirindo-se sua validade e efeitos. O resultado deste estudo revela que os efeitos que serão produzidos por um documento preliminar dependem não apenas do seu conteúdo, mas também do comportamento das partes condizente com ele. A partir desses dois fatores será possível determinar se o documento produzirá algum efeito, incluindo efeitos de vinculação aos deveres de proteção ou de vinculação contratual. / The subject of this work is the analysis of the preliminary documents, usually known as letter of intent or memorandum of understanding, executed in the negotiation phase during the precontractual period. Firstly, it seeks to understand the nature of these documents, through the examination of the parties’ acts during the negotiation phase, especially their dialogues and declarations, and the comparison with the proposal, the contract, the preliminary contract, the comfort letter and the minute. Given this comprehension, added to its social typicality, it reaches a definition of the preliminary document, based on the agreement capable of producing obligational effects of varied intensity. Secondly, it introduces the main approach given to these documents by the common law system, dividing them between those that have contractual legal effects (binding) and those that don’t have any legal effects (non-binding). Subsequently, cases from the Brazilian Case Law are brought, following the same method, ending with the role of the abuse of the law in the cases in which the parties break the negotiations, which are identified as the main situation that triggers the courts debate about the effects of such documents. Furtherly, the independent obligations, such as confidentiality, exclusivity and sharing of expenses, commonly identified in these documents, are studied, finalizing with the analysis of certain clauses investigating its validity and effects. The result of this work reveals that the effects that will be produced by a preliminary document depend not only of its content, but also of a parties’ behavior suitable with it. From these two factors it will be possible to determine whether or not the document will produce any effect, including binding effects in relation to protection duties or binding contractual effect.

O presente trabalho tem como objeto a análise dos documentos preliminares, usualmente chamados de carta de intenções e memorando de entendimentos, firmados na fase das tratativas durante o período pré-contratual. Em um primeiro momento, busca-se entender a natureza desses documentos, mediante o exame dos atos das partes na fase das tratativas, em especial as negociações e as declarações de vontade, e a comparação com figuras afins, como a proposta, o contrato, o contrato preliminar, a carta-conforto e a minuta. A partir dessa compreensão, aliada à demonstração de sua tipicidade social, chega-se a uma definição de documentos preliminares, baseada no acordo de vontades capaz de produzir efeitos obrigacionais de intensidade variada. Em um segundo momento, expõe-se a principal forma de tratamento dispensada a esses documentos na common law, dividindo-os entre aqueles que têm eficácia jurídica contratual (binding) e aqueles que não têm eficácia jurídica (nonbinding). Posteriormente, são trazidos casos da jurisprudência brasileira, seguindo-se o mesmo método, culminando com o papel da figura do abuso de direito nos casos de rompimento das negociações, identificada como a principal situação que desencadeia a discussão dos efeitos desses documentos nos tribunais. Adiante, as obrigações autônomas, como a de confidencialidade, exclusividade e divisão de custo, muitas vezes verificadas nesses documentos, são objeto de estudo, finalizando-se com a análise de determinadas cláusulas, perquirindo-se sua validade e efeitos. O resultado deste estudo revela que os efeitos que serão produzidos por um documento preliminar dependem não apenas do seu conteúdo, mas também do comportamento das partes condizente com ele. A partir desses dois fatores será possível determinar se o documento produzirá algum efeito, incluindo efeitos de vinculação aos deveres de proteção ou de vinculação contratual. / The subject of this work is the analysis of the preliminary documents, usually known as letter of intent or memorandum of understanding, executed in the negotiation phase during the precontractual period. Firstly, it seeks to understand the nature of these documents, through the examination of the parties’ acts during the negotiation phase, especially their dialogues and declarations, and the comparison with the proposal, the contract, the preliminary contract, the comfort letter and the minute. Given this comprehension, added to its social typicality, it reaches a definition of the preliminary document, based on the agreement capable of producing obligational effects of varied intensity. Secondly, it introduces the main approach given to these documents by the common law system, dividing them between those that have contractual legal effects (binding) and those that don’t have any legal effects (non-binding). Subsequently, cases from the Brazilian Case Law are brought, following the same method, ending with the role of the abuse of the law in the cases in which the parties break the negotiations, which are identified as the main situation that triggers the courts debate about the effects of such documents. Furtherly, the independent obligations, such as confidentiality, exclusivity and sharing of expenses, commonly identified in these documents, are studied, finalizing with the analysis of certain clauses investigating its validity and effects. The result of this work reveals that the effects that will be produced by a preliminary document depend not only of its content, but also of a parties’ behavior suitable with it. From these two factors it will be possible to determine whether or not the document will produce any effect, including binding effects in relation to protection duties or binding contractual effect.

O objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos da metilprednisolona empregada previamente ao traumatismo medular, tanto em relação aos possíveis efeitos benéficos quanto às possíveis complicações associadas. Foram utilizados 32 ratos Wistar, divididos em 4 grupos. Dois grupos receberam as drogas A (placebo) e B (metilprednisolona) imediatamente após a lesão. Outros 2 grupos receberam as mesmas drogas 4 horas antes da lesão. Todos foram avaliados por um período de 28 dias quanto à função locomotora e complicações associadas. Quanto aos índices motores, não houve diferença entre os grupos. Os ratos tratados com metilprednisolona quatro horas antes do trauma apresentaram um número de óbitos significativamente maior quando comparados aos ratos tratados com a mesma droga após o trauma / The objective of this work was to evaluate the effect of methylprednisolone previously used to spinal cord injury, in relation to the possible beneficial, and the possible associated complications. Thirty two Wistar rats had been used, divided in 4 groups. Two groups had received the drugs A (placebo) and B (methylprednisolone) immediately after the injury.The others 2 groups received the same drugs 4 hours before the injury. All had been evaluated to the locomotive function and complications associates by a period of 28 days. Concerning the motor indices, it did not show any difference between the groups. The rats treated with methylprednisolone four hours before the trauma presented a significantly higher number of deaths when compared with the rats treated with the same drug after the trauma

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4609.pdf: 1709784 bytes, checksum: c55ba492a0a01e99f1d44d8d3578cfd4 (MD5) Previous issue date: 2012-08-07 / In this work is presented the characteristics of the steel C80U Modified, usually applied for bearing components produced through cold forming, as evaluated the influence of prior cold work on the microstructure after heat treatment by quenching and tempering. Starting from spheroidized carbides annealed structure, samples of strip steel were previously cold-rolled to different deformation degrees. The thickness reduction was based on the equivalent strain, calculated by numerical simulation in reference of a real cold formed part. These samples were quenched and tempered, and then the austenitic grain size for each different conditions of prior cold work was evaluated. By X-ray diffraction techniques the fractions of retained austenite for each degree of prior cold work were measured. Mechanical and metallurgical analysis were also carried out in rerolled strips as annealed in delivery condition, in order to characterize the fundamental properties related to drawing process. / Este trabalho tem como proposta apresentar as características do aço C80U Modificado, usualmente aplicado na confecção de componentes de rolamento através de conformação a frio pelo processo de estampagem, além de avaliar a influência da deformação preliminar a frio na microestrutura após tratamento térmico de têmpera e revenimento. Partindo da condição de microestrutura esferoidizada, amostras deste aço foram previamente laminadas a frio com diferentes graus de deformação, os quais foram determinados em uma simulação numérica da deformação real de uma peça estampada. Essas amostras foram submetidas a tratamento térmico de têmpera e revenimento, em seguida avaliado e comparado o tamanho de grão austenítico entre as diferentes condições de deformação preliminar a frio. Através da técnica de difração de raios-X foi também medida a quantidade de austenita residual para cada condição de amostras pré-deformadas. Foram também feitos ensaios mecânicos e análises metalúrgicas com tiras relaminadas no estado recozido, no que tangem às características fundamentais na condição de fornecimento para o processo de estampagem.

The purpose of this dissertation is to identify whether a custodial audience in civilizing the arrest warrant, reverencing the principles of the adversary and ample defense from the beginning of the criminal prosecution, will allow the emergence of a new policy on preliminary investigation, now oriented towards the Fundamental guarantees, especially of the contradictory in the investigative phase. In this way, it is intended to increase knowledge about the custody hearing, aiming to identify its origin, define its characteristics, the way it was implanted in the Brazilian legal system, and also evaluate the purpose of the presentation of the prisoner immediately to the Judge and impartiality Of the trial judge attending the hearing. In addition, it is sought to ascertain the characteristics and assumptions of the preliminary investigation, it also inquires about the possibility of applying the contradictory and its importance in the Brazilian preliminary investigation. In the end, we will discuss the Kafkian criminal proceedings, the compatibility of the contradictory in the preliminary investigation in light of the Brazilian procedural system, as well as if the custodial audience has the possibility to modify inquisitorial paradigms still present in our criminal policy. To do so, the existing literature will be reviewed, exploring studies on Criminal Procedural Law and Constitutional Law, especially by consulting books, dissertations and monographs published by Brazilian and foreign authors, aiming to broaden the knowledge about the topic discussed. / A presente dissertação tem como escopo identificar se audiência de custódia ao civilizar o ato de prisão, reverenciando os princípios do contraditório e a ampla defesa desde o início da persecução penal, propiciará o surgimento de uma nova política sobre a investigação preliminar, agora, orientada na efetivação das garantias fundamentais, principalmente do contraditório na fase investigativa. Dessa forma, pretende-se ampliar os conhecimentos sobre a audiência de custódia, objetivando identificar a sua origem, definir suas características, a forma como foi implantada no sistema jurídico brasileiro, e ainda avaliar a finalidade da apresentação do preso imediatamente ao juiz e a imparcialidade do julgador que preside da audiência. No mais, pretende-se averiguar as características e pressupostos da investigação preliminar, também se indaga sobre a possibilidade de aplicação do contraditório e a sua importância na investigação preliminar brasileira. Ao final, será discutido o processo penal kafkiano, a compatibilidade do contraditório na investigação preliminar à luz do sistema processual brasileiro, bem como se a audiência de custódia tem a possibilidade de modificar paradigmas inquisitoriais ainda presentes em nossa política criminal. Para tanto, será revisada a literatura existente, explorando estudos acerca do Direito Processual Penal e Direito Constitucional, especialmente mediante consulta a livros, dissertações e monografias publicadas por autores brasileiros e estrangeiros, visando à ampliação do conhecimento sobre o contraditório e a audiência de custódia. / São Cristóvão, SE

O objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos da metilprednisolona empregada previamente ao traumatismo medular, tanto em relação aos possíveis efeitos benéficos quanto às possíveis complicações associadas. Foram utilizados 32 ratos Wistar, divididos em 4 grupos. Dois grupos receberam as drogas A (placebo) e B (metilprednisolona) imediatamente após a lesão. Outros 2 grupos receberam as mesmas drogas 4 horas antes da lesão. Todos foram avaliados por um período de 28 dias quanto à função locomotora e complicações associadas. Quanto aos índices motores, não houve diferença entre os grupos. Os ratos tratados com metilprednisolona quatro horas antes do trauma apresentaram um número de óbitos significativamente maior quando comparados aos ratos tratados com a mesma droga após o trauma / The objective of this work was to evaluate the effect of methylprednisolone previously used to spinal cord injury, in relation to the possible beneficial, and the possible associated complications. Thirty two Wistar rats had been used, divided in 4 groups. Two groups had received the drugs A (placebo) and B (methylprednisolone) immediately after the injury.The others 2 groups received the same drugs 4 hours before the injury. All had been evaluated to the locomotive function and complications associates by a period of 28 days. Concerning the motor indices, it did not show any difference between the groups. The rats treated with methylprednisolone four hours before the trauma presented a significantly higher number of deaths when compared with the rats treated with the same drug after the trauma

A avaliação de impactos ambientais (AIA) se tornou uma ferramenta amplamente utilizada para análise da viabilidade ambiental de novos empreendimentos e conseqüente subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nº 42/94, instituindo o relatório ambiental preliminar (RAP) como instrumento de licenciamento ambiental simplificado. Este instrumento foi criado com a intenção de agilizar a tramitação do licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, incluindo algumas das previstas no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01/86 e, ao mesmo tempo, garantir que os objetivos de prevenção e preservação ambiental sejam assegurados. Como forma de analisar a utilização deste instrumento no licenciamento ambiental de sistemas de distribuição de gás no Estado de São Paulo foram elaboradas três diferentes listas de checagem cujos indicadores buscam, respectivamente, aferir quanto ao atendimento dos requisitos legais, identificar a ocorrência de falhas na elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental e analisar a conformidade de estudos de impacto ambiental com as melhores práticas nacionais e internacionais de AIA. Estes indicadores foram aplicados aos RAPs de sistemas de distribuição de gás elaborados nos anos de 2006 e 2007, num total de dois estudos de caso, o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Lins/Marília e o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstram que para ambos os casos analisados: (i) o RAP elaborado não atende adequadamente os requisitos legais definidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; (ii) o número de falhas identificadas nos estudos é bastante significativo, com falhas ocorrendo em 83,5% das questões analisadas para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e em 89,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras; (iii) salvo questões pontuais, os estudos de caso analisados estão muito aquém das melhores práticas nacionais e internacionais de AIA, com 76% de resultados insatisfatórios para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e 83,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstraram que o RAP é um estudo bastante precário para dar subsídio ao licenciamento. É possível identificar uma série de questões de grande relevância para uma adequada tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental de empreendimentos que não são exigidas para a efetivação do licenciamento ambiental intermediado por RAP. Desta forma, fica explicita a necessidade de uma revisão do sistema de licenciamento ambiental paulista, como forma de induzir estudos mais bem elaborados e com conteúdo mais abrangente, em consonância com as melhores práticas de AIA adotadas em todo o mundo. / The environmental impact assessment (EIA) become a tool widely used to analysis the environmental suitability of new activities and subsidy the decision making process for the expedition of environmental licensing. In this case, the Secretariat of the Environment from the State of São Paulo edited the resolution number 42/94 instituting the preliminary environmental report (PER), like an simplified instrument of environmental licensing. This instrument was created with the intention of accelerate the transaction of the environmental licensing process for activities with potential to modify the environment, including the foreseen ones in the article 2° of the CONAMA Resolution number 01/86 and, at the same time, to guaranty that the goals of the environmental prevention and preservation are assured. As form to analyze the use of this instrument in the environmental licensing of natural gas pipeline in the State of São Paulo, three different checklists had been elaborated to survey, respectively, the attendance of the legal requirements, to identify the occurrence of the nonconformities in the elaboration of studies of environmental impact assessment and analyze the conformity of environmental impact assessment studies with national and the international best practices in EIA. These elaborated indicators had been applied to the RAPs in the years of 2006 and 2007, in a total of two case studies, the PER of Lins/Marília Gas Line and the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Line. The gotten results demonstrate that for both the analyzed cases: (I) the elaborated PER do not achieve adequately the legal requirements of the Secretariat of Environment of the State of São Paulo; (II) the number of imperfections identified in the studies are very significant, with imperfections occurring in 83,5% of the analyzed questions for the PER of the Lins/Marília Gas Pipeline and in 89,5% for the PER of the Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline; (III) the case studies analyzed are very far from the national and international EIA best practices, with 76% of unsatisfactory results for the PER of Lins/Marília Gas Pipeline and 83.5% for the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline. The gotten results had demonstrated that the PER is a very precarious instrument of licensing. Is possible to identify series of questions from a great relevance for the decision making process who are not effectively achieved. In such a way, it is explicit the necessity of a revision of the São Paulos environmental licensing system, as a way for more accordance with EIA best practices.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-06-25T15:39:42Z No. of bitstreams: 1 MARINA_DAMASCENO_DIS.pdf: 1287729 bytes, checksum: d08b6177aa2b3735020a5895f295cda2 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-29T17:04:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARINA_DAMASCENO_DIS.pdf: 1287729 bytes, checksum: d08b6177aa2b3735020a5895f295cda2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T17:11:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINA_DAMASCENO_DIS.pdf: 1287729 bytes, checksum: d08b6177aa2b3735020a5895f295cda2 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The present dissertation aims to analyze the jurisdictional policies that assist in the construction of a consensus culture. In order to do so, it critically investigates the propositions used in the preliminary hearing of conciliation or mediation brought by the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/15). From a deductive approach method, starting from the ideas related to the transformation occurred in the society and, consequently, going through the consolidation of new forms to regulate litigation ? adequate methods of conflicts resolution ? concluding with the analysis of the preliminary hearing that aims the reach of consensus, foreseen in article 334 of the CPC/15. It can be concluded that a culture of consensus is not achieved by imposing a legal device, but through policies that effectively encourage its application, which cannot be restricted solely to the Judiciary. Therefore, the preliminary hearing, in essence, is beneficial to the realization of a jurisdictional policy, once it allows a consensual dialogue before a statement of defense is offered. If critically considered the models exposed by the legislator, there is a distortion in its arguments, which in article 334 prioritize the reduction of numbers through a legal imposition, thereby becoming indifferent or even harmful its application, as it ends up being considered only a mere procedural step. / A presente disserta??o tem por objeto a an?lise das pol?ticas jurisdicionais que auxiliam na constru??o de uma cultura do consenso. Para tanto, investiga criticamente as proposi??es utilizadas na audi?ncia preliminar de concilia??o ou media??o trazida pelo C?digo de Processo Civil de 2015 (CPC/15). A partir de um m?todo dedutivo de abordagem, partindo das ideias relativas ? transforma??o na sociedade e, consequentemente, ? consolida??o de novas formas de regula??o de lit?gios ? meios adequados de resolu??o de conflitos ? at? a an?lise da audi?ncia preliminar com vistas ao consenso, prevista no artigo 334 do CPC/15. Conclui-se que uma cultura voltada ao consenso n?o se concretiza com a imposi??o de um dispositivo legal, mas por meio de pol?ticas que efetivamente incentivem sua aplica??o, as quais n?o podem estar restritas unicamente ao Poder Judici?rio. Diante disso, por mais que referida audi?ncia, em sua ess?ncia, mostre-se ben?fica ? concretiza??o de uma pol?tica jurisdicional, uma vez que possibilita um di?logo consensual antes do oferecimento da contesta??o. Se considerados criticamente os moldes expostos pelo legislador, h? uma distor??o em seus fundamentos, os quais, no artigo 334, priorizam a diminui??o de n?meros por meio de uma imposi??o legal, tornando-se, desse modo, sua aplica??o indiferente ou at? mesmo prejudicial, na medida em que acaba por transform?-la, muitas vezes, em mera etapa processual.

É certo que os modelos procedimentais devem se adaptar às realidades do caso concreto. Todavia, pouco se tem contribuído no plano acadêmico para que a adequação do procedimento à sua substância seja efetivamente possível, ainda que contrariamente ao modelo disciplinado no Código de Processo Civil. Pretende-se com a presente tese despertar o interesse pelo estudo do procedimento, mais precisamente da necessidade dele estar sempre predisposto a atender às particularidades da demanda individualmente analisada. Partindo-se de uma visão descentralizadora da fonte normativa processual, com releitura da competência concorrente dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre procedimento, admite-se a flexibilização das regras procedi mentais no plano normativo, com adequações do processo às realidades locais. Após, constatado que só a via legal não é suficiente, constrói-se toda uma teoria sobre a flexibilização procedimental , seus condicionamentos (finalidade, contraditório útil e fundamentação) e sua compatibilidade com a previsibilidade e segurança do sistema, bem como com o devido processo constitucional. Ao final, após breve incursão sobre o direito alienígena, indicam-se casos práticos de variação procedimental: a) flexibilização legal genérica; b) flexibilização legal alternativa; c) flexibilização judicial e d) flexibilização voluntária. / It is clear that proceeding models must adapt to reality of the cases. However, little has been contributed by the academic plan so proper utilization of these proceedings can be effectively utilized rigorously, even if contrary to the civil process law. Herein, this dissertation elicits the interest for \"proceeding\" studies, focusing on the necessity for attending individual demands particularly analyzed. Starting with a decentralized standpoint from the regular process source, with re-lecture of the concurrent competence of States and the Union for legislating over the proceedings, flexibility of the proceeding\'s rules is admitted under the \"normative plan\", adapting the process according to local necessities. After realizing that the legal pathway is insufficient, a theory is built regarding the procedural flexibility, their conditions (goal, useful-contradictory, and fundament), and their compatibility with predictability and security of the system, likewise with the proper legal process. Finally, after a brief mention regarding the others systems, it is indicated practical cases of \"ritual-variation\": a) generical and legal authorization; b) alternative and legal authorization, c) judicial flexibility e d) voluntary flexibility.