Este trabalho tem como objetivo analisar os diferenciais existentes na estrutura das aposentadorias entre diversas ocupações. Espera-se mostrar em que grau ocupações relativamente semelhantes possuem tratamentos diferenciados no que se refere à estrutura dos benefícios de aposentadoria, por estarem em regimes diferentes. Serão analisados os diferentes tratamentos aos quais estão sujeitas estas ocupações, levando-se em conta parâmetros como a Dívida Previdenciária Implícita, a Alíquota Necessária e a Taxa de Reposição dos Benefícios. / The main goal of this paper is to analyse the differences in the structure of pension schemes between several occupations. It is expected to show in what degree similar occupations have different treatments regarding their pension structure, depending under wich pension scheme they are. The parameters used in this analysis are the Implicit Pension Debt, the Balanced Payroll Rate and the Reposition Rate of Pensions.

O objetivo geral da tese foi compreender a participação dos idosos aposentados na consolidação do sistema financeiro, em especial o creditício, considerando o peso que esses benefícios têm para economia das pequenas cidades amazônicas. De cunho teórico a tese estabelecida foi que em regiões com uma fraca dinâmica econômica a universalização da aposentadoria concomitante com a consolidação do sistema financeiro digital fragiliza o grupo social dos aposentados, tornando-os vulneráveis a processos financeiros ilícitos. Quanto aos aspectos metodológicos, na busca por compreender os enlaces entre os idosos aposentados e a atuação do sistema financeiro e creditício foi preciso concatenar analises a luz de dados estatísticos àqueles procedentes das pesquisas realizadas em quatro campanhas de campo realizadas no município de Lábrea (AM), considerando os eventos normativos atrelados às políticas previdenciárias. O recorte temporal adotado foi o período de 1980 a 2012. Como resultados, posteriormente, a traçar uma retrospectiva do comportamento etário da população em diferentes escalas de analise, discorri sobre as categorias, conceitos temáticos abrangidos pelo estudo; e, verticalizei a análise para Lábrea, sendo caracterizada a cidade quando a historicidade de seu processo de formação/ocupação e a distribuição espacial dos idosos a luz de dados demográficos censitários e da avaliação documental; e, do qual lanço mão de análises qualitativas das entrevistas. Quanto ao processo de envelhecimento populacional e a inserção do idoso na dinâmica econômica da familiar e das cidades o estudo ratificou que o processo de envelhecimento da população brasileira nos últimos 30 anos foi evidenciado seja pelos montantes globais que superam o patamar estabelecido pela Organização Mundial de Saúde para classificar a população de um país como envelhecida, seja pela constituição de pirâmides etárias que vem confirmando o estreitamento da base e o alargamento do topo, ratificando uma mudança profunda no perfil reprodutivo da população brasileira e o efetivo aumento da expectativa de vida e aumento dos mais longevos. Já os novos arranjos familiares, validaram a ideia de pluralidade nas composições familiares, tanto no que diz respeito às famílias com idosos, tanto para aquelas de idosos, merecendo atenção questões como a troca cuidados entre gerações e o suporte material advindo do dinheiro das aposentadorias e pensões. Quanto ao idoso, à seguridade social e às possibilidades e riscos dos empréstimos consignados verificou-se com base no estudo realizado que os efeitos das mudanças na legislação brasileira relativos à efetivação dos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos aos idosos proporcionaram impactos significativos na renda da sua família, nas suas condições de vida, na redução da pobreza, como também na dinamização da economia local. Contudo, pode-se concluir também que em que pese o amplo arcabouço legal existente no país sobre a previdência social, a expansão/estruturação da rede de atendimento, assim como, a ampliação de acesso ao sistema financeiro garantido por normativas específicas ainda verifica-se um hiato entre as politicas e sua concretização no território. Merecendo haver a conjugação de ações específicas para incorporação da analise espacial ao critério demográfico e a redução do descompasso entre as estratégias de financiamento e normativas. / The main objective of this thesis was to understand the participation of elderly retirees in the consolidation of the financial system especially through public credit, considering the importance those benefits have for the economy of small cities in the Amazon. Using a theoretical standpoint, the established thesis was that in regions with a weak economic dynamic the universal retirement concurrent with the consolidation of the digital financial system weakens the social group of retirees, making them vulnerable to illicit financial processes. Regarding methodological aspects, to understand the linkages between the elderly retirees and the functioning of the financial and credit system, it was necessary to gather preexistent analyses of statistical data from four fieldwork surveys in the municipality of Lábrea (AM), considering the normative events tied to the welfare policies. The time frame utilized was the period from 1980 to 2012. As a result, after tracing a retrospective of the population aging in different scales of analysis, I discussed the categories and thematic concepts covered in the study; further, I expanded the analysis to Lábrea and characterized the city regarding the historic process of formation/occupation and the spatial distribution of elderly based on demographic census data and documental evaluation, from which I made use of qualitative analyses of interviews. Regarding the aging population process and the insertion of elderly in the economic dynamic of families and cities, the study confirmed that the aging process of the Brazilian population in the last 30 years was verified by the overall amounts that exceeded the threshold established by the World Health Organization to classify the population of any country as aging, by the changes in the population pyramid that have been pointing to the narrowing of the base and widening of the top, confirming the profound change in the reproductive profile of the Brazilian population and the effective increase in life expectancy with the increase in the number of longer-living individuals. The new types of family arrangements validated the idea of plurality in their composition, both regarding families with and of elderly, deserving special-attention issues such as the exchange of care between generations and the material support from pensions and retirement plans. Regarding the elderly, social security and the possibilities and risks of loans, it was observed that the effects of changes in the Brazilian legislation concerning the effective payment of benefits and pensions yielded significant impacts on the family income in their living conditions, in poverty reduction, as well as an improvement on the local economy. However, it can also be concluded that although the country has a broad legal framework on welfare, the expansion and structuring of the service network, as well as the expansion of access to the financial system guaranteed by specific standards, there is still a gap between policies and their implementation in the territory. Thus, what is necessary is an improved combination of specific actions for incorporation of spatial analysis to demographic criteria and the reduction of existent gaps between normative and financing strategies.

Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-22T14:11:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monte-Cardoso_Felipe_M.pdf: 1128961 bytes, checksum: 79bf3c446afd7b22c866befd436b70ff (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Dentre os impasses vividos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), discutem-se atualmente questões relativas à privatização da gestão e da assistência, ao subfinanciamento, à separação entre ações de saúde curativa e de saúde preventiva e às profundas assimetrias sociais no acesso aos bens de saúde. Este estudo busca colocá-las em perspectiva histórica, ao analisar a formação do modo de produção de saúde durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. Para tanto, se buscará compreender o problema da saúde nos marcos da questão social dentro do processo de formação histórica da sociedade brasileira a partir de revisão bibliográfica. O debate sobre a formação compreende o Brasil como uma sociedade capitalista dependente, caracterizada por uma dupla articulação que combina subordinação externa e segregação social, e advoga a necessidade histórica da superação deste padrão. Durante a ditadura, a lógica dos negócios como estruturante da política de saúde e a modernização dos padrões de consumo no setor foram aspectos estimulados pelo regime, reproduzindo o caráter segregador da saúde no Brasil. Com relação ao primeiro aspecto, a unificação do aparelho previdenciário favoreceu o aprofundamento do modelo de privatização, através do estímulo ao setor privado contratado, bem como aos convênios firmados com empresas, e incentivo estatal para construir e equipar hospitais privados para servir ao sistema previdenciário. O caráter dispendioso do modelo, o uso do fundo previdenciário para outros fins (grandes projetos de infraestrutura) e o acúmulo de casos de corrupção contribuiu para agravar a crise financeira da Previdência Social de fins da década de 1970. Os serviços de saúde previdenciários passaram por um processo de integração aos demais serviços do sistema público como forma de superar a crise, sem, no entanto, transformar o caráter segmentado, lucrativo, privatista e heterogêneo do sistema de saúde. Com relação ao segundo aspecto, a chegada das empresas transnacionais farmacêuticas e de equipamentos e insumos ao Brasil, potencializada pelo regime ditatorial, transformaram as práticas de saúde, aprofundando em escala inédita o trabalho centrado no médico e em procedimentos com alto grau de incorporação tecnológica e dissociados da realidade sanitária brasileira. Estas transformações, afinadas com a expansão do modelo previdenciário privatista, baseadas no mimetismo cultural dos países centrais, terminaram por agravar a dependência brasileira dos produtos das transnacionais, bem como as distorções geradas por este modelo. A crise dos anos 70 e 80 explicitou estas contradições e acelerou a maturação dos movimentos de contestação ao regime e ao modelo de saúde brasileiro, que se aglutinaram em torno da necessidade de uma Reforma Sanitária. Estes movimentos questionaram as bases das práticas sanitárias vigentes e propôs uma estratégia de mudança do setor centrada em reformas do aparelho de Estado apoiadas pela pressão popular. No entanto, a transição pelo alto que caracterizou o fim da ditadura representou a manutenção do monopólio de poder político nas mãos da burguesia dependente, sob a tutela dos organismos financeiros internacionais e em vigência de mais um ciclo de privatização da assistência à saúde, comprometendo o caráter profundamente transformador e democrático das proposições reformistas / Abstract: Among the dilemmas experienced by the Brazilian Unified Health System (SUS), current issues are related to the privatization of management and assistance, the underfunding, the separation between health actions curative and preventive health and the profound social inequalities in access to health goods. This study tries to put them in historical perspective, to analyze the formation of the health production mode during the civil-military dictatorship (1964 to 1985). To do so, it will be tried to understand the health problem in the framework of social issues within the historical process of the Brazilian society formation from a literature review. The debate over the formation comprises Brazil as a dependent capitalist society, characterized by a double articulation that combines external subordination and social segregation, and advocates the necessity of overcoming this historical pattern. During the dictatorship, the business logic structuring of health policy and modernization of consumption patterns in the sector aspects were encouraged by the regime, reproducing the segregated character of healthcare in Brazil. Regarding the first aspect, the unification of the social security favored deepening of the privatization model, by encouraging the private sector contractor, as well as agreements with companies and state incentives to build and equip hospitals to serve the social security health system. The expensive nature of the model, the use of social security fund for other purposes (such as large infrastructure projects) and the accumulation of corruption gates contributed to aggravating the late 1970s' financial crisis of Social Security. Health services went through a process of integration with other services in the public system as a way to overcome the crisis, without, however, transforming the segregated, profitable, privatized and heterogeneous character of the health system. Regarding the second aspect, the arrival of transnational corporations (pharmaceutical and medical equipment and supplies) to Brazil, boosted by the dictatorial regime, transformed health practices, deepening in an unprecedented scale work focused on medical procedures and with a high degree of technological incorporation disassociated from reality of Brazilian health needs. These transformations, in tune with the expansion of privatizing social security model, based on cultural mimicry of central countries, ended up aggravating the dependency of Brazilian products of transnational as well as the distortions generated by this model. The crisis of the 70's and 80 made these contradictions explicit and accelerated maturation of movements against the regime and Brazilian health model, which coalesced around the need for health reform. This movement questioned the basis of the existing sanitary practices and proposed a strategy for change in the sector based on reforms of the state apparatus supported by popular pressure. However, the "transition from above" that characterized the end of the dictatorship represented maintaining the monopoly of political power in the hands of the dependent bourgeoisie, under the tutelage of international financial organizations and in the presence of another cycle of health care privatization, compromising the profoundly transformative and democratic character of the reformists' propositions / Mestrado / Política, Planejamento e Gestão em Saúde / Mestre em Saude Coletiva

Orientador: Elza Salvatori Berquo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:52:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telles_StellaMariaBarberadaSilva_D.pdf: 12414213 bytes, checksum: 169b2a2e3d59255b1b03ce0fdeaade7e (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Com o aumento da longevidade e com o envelhecimento populacional intensificouse o debate sobre o bem estar dos idosos, sobretudo em países de grandes desigualdades sociais como é o caso do Brasil. Esta tese investiga as principais associações entre variáveis sócio-demográficas e econômicas e a condição do idoso na família. Foram utilizados os dados das Pnads (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) referente aos anos de 1990, 1995 e 1999. O envelhecimento é uma experiência bastante distinta para homens e mulheres. Nesse sentido, as análises contemplaram a dimensão de gênero. Foram tratadas de que maneira, variáveis como a idade, o nível de instrução e o nível de renda podem afetar as probabilidades do idoso fazer parte de um determinado tipo de família.Da mesma forma, foram analisados os efeitos do papel da previdência social na vida dos idosos e consequentemente na renda familiar. A pesquisa também analisou as taxas de atividades das pessoas idosas considerando-se os contextos urbano e rural. A tese mostrou que os idosos negros, assim como acontece com a população total, encontram-se em situação sócio-econômica de desvantagem em relação aos idosos não negros. A tese aponta para a idéia de que os arranjos familiares mais autônomos, nem sempre estão associados a melhores condições de vida. De fato, melhores condições de renda e do nível de instrução parecem indicar maior probabilidade de se viver apenas com o cônjuge. Entretanto, o mesmo não ocorre com o viver sozinho, que muitas vezes está associado a condições de vida mais desvantajosas, sugerindo que possa estar ocorrendo na realidade uma intensificação da pobreza / Abstract: With the gains in longevity and the aging population process, the debate about elderly's well being has increased, especially in countries with widening social inequalities like Brazil. This dissertation investigates the associations between social demographic and economic variables and the elderly's living arrangements. We made use of data from the 1990, 1995 and 1999 PNAD survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). Aging is a very different experience for men and women. Because of this fact, the analysis took into account the gender dimension. Variables like age, education and income level were studied with the aim to know how them affect the probabilities to belong to different living arrangements. Siimilarly, the effects of the social security in the elderly life and consequently in the family income were studied too. We have analyzed the elderly participation in the labor market looking at the urban and rural context. The investigation gave signs that black elderly, like in the whole population, are in a disadvantageous socioeconomic situation comparing to the non-black elderly. The thesis points out to the idea that more autonomous living arrangements not always are associated to better conditions of life. In fact, better income and better education seem to indicate higher probabilities of living in couple. However, the same event does not happen with the probability of living alone, which may be associated to disadvantageous conditions of life, and possibly to an exacerbation of poverty / Doutorado / Doutor em Demografia

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-03T12:59:39Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AnaReginaBarbosaAssis.pdf: 850681 bytes, checksum: 26940faca43f40845d9905ec5d14e120 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T12:59:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AnaReginaBarbosaAssis.pdf: 850681 bytes, checksum: 26940faca43f40845d9905ec5d14e120 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / ASSIS, Ana Regina Barbosa de. A atuação do Vitória Prev –Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Vitória de Santo Antão (PE): avaliando a satisfação do público atendido. 2012. 100f. Dissertação (Mestrado). Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste –Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.A previdência é considerada, hoje, área com necessidades recorrentes na agenda pública. A política pública previdenciária, de acordo com estudiosos da área, encontra-se ultrapassada, não correspondendo às necessidades dos cidadãos. O trabalho consistiu em um estudo de caráter conclusivo descritivo. Seu objetivo geral foi avaliar o nível de satisfação dos usuários do Vitória Prev, no contexto da política previdenciária vigente no município de Vitória de Santo Antão (Pernambuco). Com esta finalidade, buscou-se caracterizar o perfil do público beneficiário da política previdenciária, apresentar sugestões para a construção de um modelo de monitoramento e avaliação do nível de satisfação do cidadão / beneficiário que possa ser incorporada à gestão organizacional e propor melhorias ao funcionamento e à atuação do órgão. Foram realizadas pesquisas documentais e bibliográficas, seguidas de coleta de dados primários. Foram aplicados 252 questionários com os beneficiários do Vitória Prev a partir de uma amostragem aleatória simples. Estes dados foram tratados com instrumental estatístico descritivo e inferencial, com o suporte operacional do software SPSS 12.0. Etapa complementar referiu-se à realização de entrevistas estruturadas com atores institucionais importantes da gestão pública municipal. Os resultados da aplicação do instrumentode coleta de dados primários permitiu concluir que o nível de satisfação dos usuários do Vitória Prev se apresenta com índices satisfatórios, havendo alcançado 99,6% na avaliação geral. A manutenção do modelo de gestão atual foi destacada, contudo, vale mencionar a necessidade de aprimoramento dos serviços. Outro ponto abordado nas conclusões da pesquisa se referiu à inoperância dos Conselhos Municipais de Previdência em Vitória de Santo Antão, dificultando assim a fiscalização do funcionamento do Instituto. Por fim, foram apontadas as limitações do trabalho e as sugestões para estudos futuros. / ASSIS, Ana Regina Barbosa de. The performance of Vitória Prev –Servers Security Institute of the City of Vitória de Santo Antão (PE): evaluating the satisfaction of the public attended. 2012. 100f. Dissertation (Master). Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste –Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.The pension plan is considered, today, with recurrent needs area on the public agenda. The public pension policy, according to researchers in the area, is outdated, does not meet the needs of citizens. The work consisted of a conclusive character descriptive study. Its overall objective was to evaluate the level of satisfaction of users of VitóriaPrev, in the context of current welfarepolicy in Vitória de Santo Antão (Pernambuco). To this end, we sought to characterize the profile of the beneficiary's social security policy, put forward suggestions for building a model for monitoring and assessing the level of satisfaction of the citizen / that can be incorporated into organizational management and propose improvements to the operation and the performance of organ. Were conducted desk research and literature, followed by primary data collection. 252 questionnaires were administered to the recipients of the Vitória Prev from simple random sampling. These data were processed with descriptive and inferential statistical instrumental, with operational support software SPSS 12.0. Step complement referred to the structured interviews with key institutional actors of municipal governance. The results of applying the instrument of primary data collection showed that the level of satisfaction of users of VitóriaPrev presents with satisfactory levels, having reached 99.6% in the overall evaluation. Maintaining the current management model was highlighted, however, it is worth mentioning the need for improvement of services. Another point addressed in the conclusions of the research referred to the ineffectiveness of the Municipal Councils of Social Security in Vitória de Santo Antão, thus hindering the surveillance operation of the Institute. Finally, we pointed out the limitations of the study and suggestions for future studies.

Orientador: Fernando Nogueira da Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:15:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matijascic_Milko_M.pdf: 3514912 bytes, checksum: 9c4032197b95c8d08153debca4148992 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia

Esta tese aborda as disputas em torno do processo de reforma da Previdência Social e identifica que foram orientadas pela formação de um discurso embasado na racionalidade econômica, segundo o qual a situação de escassez e de crise fiscal foi determinante no projeto de reforma. O discurso do déficit na Previdência Social confrontou o modelo de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988. O principal ponto da disputa foi o Orçamento da Seguridade Social, que, ao integrar a Previdência Social, tornou-a sujeita ao controle público, tanto na fase elaboração do orçamento, quanto na sua execução. Essa foi a dimensão que alimentou o debate e orientou um amplo processo de racionalização da Previdência Social, indo além da reforma nos critérios de acesso aos benefícios, como um resultado não esperado. / This thesis analyses the disputes about the social insurance reform process and identifies that they are oriented by a discourse based on the economic rationality, that one the scarcity situation and fiscal crisis determine the reform projects. The social insurance deficit discourse confronted the social security model set up by the 1988 Federal Constitution. The main point of the dispute was the social security budget that subjected to the public control the Social Insurance System as in the stage of budget elaboration as its performance. That was the point that maintained the contend and oriented a extensive process of social insurance rationalization. That got ahead of the reform in the entrance criterion of the social benefits as an unexpected effect.

O objetivo deste trabalho é verificar o impacto na alteração do regime previdenciário de repartição para um modelo misto, através da criação do fundo complementar previdenciário para os novos servidores federais no Brasil. O estudo apresenta os diagnósticos e os conceitos e modelos de previdência adotados no Brasil e sintetiza as experiências de países latino-americanos que reformaram seus respectivos regimes previdenciários com a finalidade de reduzir o déficit com os inativos. No caso brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas duas Emendas Constitucionais (a de nº 20 de 1998 e a de nº 41 de 2003) que possibilitaram a criação, em 2012, da entidade fechada de previdência complementar, para os novos servidores públicos federais, chamada FUNPRESP. O estudo conclui que com o surgimento deste fundo, será possível equalizar os valores dos benefícios pagos entre os regimes geral e próprio. Nesse sentido, o teto dos benefícios de aposentadorias pagos do regime próprio dos servidores federais estará indexado ao valor do teto do regime geral de previdência social. Assim, caso o servidor decida suplementar ganhos acima deste teto, para fins de aposentadoria, ele deverá aderir ao fundo e contribuir, sobre o salário participação, em uma conta individualizada. Desta forma, o governo buscou garantir equidade nos pagamentos de benefícios entre os regimes de previdência geral e próprio, além de tentar reduzir o déficit das contas públicas previdenciárias no longo prazo. / The objective of the present paper is to check the impact on changing from the actual social security of federal pensions to a mixed model, through a creation of a defined contribution pension plan for new federal public employees in Brazil. The study show off diagnostics and exhibit the concepts of pension models adopted in Brazil and brief international experiences of countries that have altered their social pension schemes in Latin America, with object to reduce government deficits of inactive. In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, Constitutional Amendments were enacted (nº 20 of 1998 and nº 41 of 2003) which enabled the creation, in 2012, of a complementary retirement plan for new federal public employees, called FUNPRESP. The study concludes than with the emergence of this fund, it will be possible to equalize the amounts of benefits paid between pension schemes. Thereby, the remuneration limit of the benefits paid to the actual system of federal employees pensions will be indexed to the remuneration limit of the general social security. Therefore, if the public employee decides complement gains above this compensation limit, for pension purposes, they should choose to contribute with a quota to an individualized pension plan. So, the government tried to ensure equity in benefit payments between the pension schemes, as well as tried to reduce the deficit of the social security public finances in the long term.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cibele de Oliveira Ramos Valenca.pdf: 1218086 bytes, checksum: ec1e423b4770c10b6e25c63d685b2794 (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / The focus of this study is to analyze the migration process between benefit plans managed by the closed private pension and verify the possibility of maintaining the standard of living of its participants and, consequently, for their welfare after the completion of migration. The private pension scheme is voluntary and based on reserve to ensure the benefit hired, being characterized by the intention to supplement the benefits provided by the statutory system, ensuring the maintenance of the participants standard life when they retire and stop perform paid activities. This paper consists of five parts. The first part deals with the Social Security System and its purposes. The second part assesses the main features inherent to a private pension scheme, including submission to the principles of the Social Security System and the analysis of the subjects that operationalize within the closed pension. The third part deals with the legal nature of the closed private pension, important to complete this work behold directs the purpose of the private system. The fourth section analyzes the legal technicalities of financial schemes used by closed private pension funds in the creation and management of benefit plans that aim to ensure future comfort to its participants. Finally, the fifth part, are considered the legal aspects of benefit plans, as well as the ownership of their respective assets and other aspects that must be considered in a migration process between benefit plans devised by sponsors. The research is important because it will allow conclusions about the relevance of this change specifically in relation to social security protection of participants who originally joined the benefits plan other than the one that will pay benefits in the future / O foco deste estudo é analisar o processo de migração entre planos de benefícios geridos por entidades fechadas de previdência privada e verificar a possibilidade de manutenção do padrão de vida dos seus participantes e, consequentemente, do seu bem-estar social após a concretização da migração. O regime de previdência privada é facultativo e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, sendo caracterizado pelo propósito de complementar os benefícios oferecidos pelo regime oficial, garantindo a manutenção do padrão de vida dos participantes no momento em que se aposentam e deixam de exercer atividades remuneradas. O presente trabalho é composto por cinco partes. A primeira parte versa sobre o Sistema de Seguridade Social e suas finalidades. A segunda parte avalia as principais características inerentes ao regime de previdência privada, incluindo a submissão aos princípios do Sistema de Seguridade Social e a análise dos sujeitos que a operacionalizam no âmbito da previdência fechada. A terceira parte trata da natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, aspecto importante para a conclusão deste trabalho, uma vez que direcionará a finalidade do regime privado. A quarta parte analisa os aspectos técnicos jurídicos dos regimes financeiros utilizados pelas entidades de previdência privada fechada na criação e gestão dos planos de benefícios que almejam garantir conforto futuro aos seus participantes. Por fim, na quinta parte são considerados os aspectos jurídicos dos planos de benefícios, bem como a titularidade de seus respectivos patrimônios e os demais aspectos que devem ser considerados em um processo de migração entre planos de benefícios idealizados pelos patrocinadores. A investigação é relevante pois permitirá concluir a respeito da pertinência dessa alteração especificamente em relação à proteção previdenciária dos participantes que originalmente aderiram a um plano de benefícios distinto daquele que pagará seus benefícios no futuro

Em função dos problemas vivenciados na seguridade social ao longo da história os governos promoveram reformas estruturais com o objetivo de equacionar estes problemas e promover o equilíbrio das contas públicas. A seguridade social brasileira foi modulada em um sistema multipilar congregando uma previdência pública para cobertura de trabalhadores do setor privado (RGPS), uma previdência complementar (RPC) e uma previdência do setor público (RPPS). O RPPS é uma previdência de filiação obrigatória e contribuição compulsória, não permitindo aos seus contribuintes argüirem sua adesão, sendo um questionamento impraticável enquanto houver um vínculo empregatício. A compreensão do funcionamento do regime previdenciário ao qual está vinculado, suas obrigações e direitos enquanto contribuinte e beneficiário, apresenta-se de vital importância para a aquiescência de sua participação, assim como também a sua co-responsabilidade na gestão dos recursos aportados ao sistema. Neste contexto, este estudo teve como objetivo avaliar, por meio da realização de uma pesquisa de natureza descritiva e com adoção do método quantitativo para tratamento dos dados, se as informações contábeis geradas pelo regime previdenciário municipal são úteis ao processo decisório desta última classe de segurados previdenciários, os servidores públicos municipais. Os resultados obtidos evidenciaram que o servidor municipal demonstra um baixo interesse em obter informações previdenciárias principalmente financeiras e contábeis. Este baixo interesse advém de dois fatores: dificuldade de acesso (65% dos respondentes) e pouco conhecimento de temas relacionados tema tais como fontes de custeio e aplicação dos recursos (62%). O baixo interesse dos servidores públicos em obter informações quanto ao PREVIRIO/ FUNPREVI concede ao gestor do sistema liberdade para decidir os rumos que devem ser tomados para a instituição previdenciária. O servidor público precisa tomar conhecimento quanto aos resultados de gestão do sistema previdenciário e para isto são necessárias duas ações: de um lado uma intenção de agir do próprio servidor, tomando para si a responsabilidade pelos rumos do sistema. Do outro lado uma intenção próativa dos responsáveis pela gestão e pela elaboração de informações a serem disponibilizadas para este segmento de usuário. / In light of the problems experienced in social security throughout history governments promoted structural reforms aiming to solve these problems and promote the balance of public accounts. The Brazilian social security system was graded on a multipilar together for a public pension coverage of workers in the private sector (RGPS), a supplementary pension (PRC) and a social security system for public sectors employeers (RPPS). The RPPS is a scheme of compulsory membership and compulsory contribution, not allowing its contributors argue its membership, and a question there as unworkable a job. The understanding of the functioning of the pension to which it is bound, its obligations and rights as a taxpayer and beneficiary, is of vital importance for the acquiescence of their participation, as well as its co responsibility in the management of resources contributed to the system. In this context, this study was to evaluate, through the execution of a search of a descriptive and quantitative method for adoption of data processing, if the accounting information generated by the public pension system is useful for making the latter class of insured security, the public sectors employeers. The results showed that the local server has a low interest in obtaining information primarily financial and pension accounting. This low interest is due to two factors: difficulty of access (65% of respondents) and little knowledge of issues related issue such as funding sources and application of resources (62%). The low interest of public officials to obtain information about the PREVI-RIO/FUNPREVI grants the freedom of the system manager to decide the direction to be taken to a welfare institution. The server must make public the results of knowledge management and the pension system are needed for this two actions: one part of an intention to do the server itself, taking for himself the responsibility for the direction of the system. Across a proactive intention of those responsible for management and for preparing information to be available for this segment of the user.