Em função dos problemas vivenciados na seguridade social ao longo da história os governos promoveram reformas estruturais com o objetivo de equacionar estes problemas e promover o equilíbrio das contas públicas. A seguridade social brasileira foi modulada em um sistema multipilar congregando uma previdência pública para cobertura de trabalhadores do setor privado (RGPS), uma previdência complementar (RPC) e uma previdência do setor público (RPPS). O RPPS é uma previdência de filiação obrigatória e contribuição compulsória, não permitindo aos seus contribuintes argüirem sua adesão, sendo um questionamento impraticável enquanto houver um vínculo empregatício. A compreensão do funcionamento do regime previdenciário ao qual está vinculado, suas obrigações e direitos enquanto contribuinte e beneficiário, apresenta-se de vital importância para a aquiescência de sua participação, assim como também a sua co-responsabilidade na gestão dos recursos aportados ao sistema. Neste contexto, este estudo teve como objetivo avaliar, por meio da realização de uma pesquisa de natureza descritiva e com adoção do método quantitativo para tratamento dos dados, se as informações contábeis geradas pelo regime previdenciário municipal são úteis ao processo decisório desta última classe de segurados previdenciários, os servidores públicos municipais. Os resultados obtidos evidenciaram que o servidor municipal demonstra um baixo interesse em obter informações previdenciárias principalmente financeiras e contábeis. Este baixo interesse advém de dois fatores: dificuldade de acesso (65% dos respondentes) e pouco conhecimento de temas relacionados tema tais como fontes de custeio e aplicação dos recursos (62%). O baixo interesse dos servidores públicos em obter informações quanto ao PREVIRIO/ FUNPREVI concede ao gestor do sistema liberdade para decidir os rumos que devem ser tomados para a instituição previdenciária. O servidor público precisa tomar conhecimento quanto aos resultados de gestão do sistema previdenciário e para isto são necessárias duas ações: de um lado uma intenção de agir do próprio servidor, tomando para si a responsabilidade pelos rumos do sistema. Do outro lado uma intenção próativa dos responsáveis pela gestão e pela elaboração de informações a serem disponibilizadas para este segmento de usuário. / In light of the problems experienced in social security throughout history governments promoted structural reforms aiming to solve these problems and promote the balance of public accounts. The Brazilian social security system was graded on a multipilar together for a public pension coverage of workers in the private sector (RGPS), a supplementary pension (PRC) and a social security system for public sectors employeers (RPPS). The RPPS is a scheme of compulsory membership and compulsory contribution, not allowing its contributors argue its membership, and a question there as unworkable a job. The understanding of the functioning of the pension to which it is bound, its obligations and rights as a taxpayer and beneficiary, is of vital importance for the acquiescence of their participation, as well as its co responsibility in the management of resources contributed to the system. In this context, this study was to evaluate, through the execution of a search of a descriptive and quantitative method for adoption of data processing, if the accounting information generated by the public pension system is useful for making the latter class of insured security, the public sectors employeers. The results showed that the local server has a low interest in obtaining information primarily financial and pension accounting. This low interest is due to two factors: difficulty of access (65% of respondents) and little knowledge of issues related issue such as funding sources and application of resources (62%). The low interest of public officials to obtain information about the PREVI-RIO/FUNPREVI grants the freedom of the system manager to decide the direction to be taken to a welfare institution. The server must make public the results of knowledge management and the pension system are needed for this two actions: one part of an intention to do the server itself, taking for himself the responsibility for the direction of the system. Across a proactive intention of those responsible for management and for preparing information to be available for this segment of the user.

O objetivo geral é analisar os efeitos da dinâmica demográfica e do crescimento econômico sobre a sustentabilidade da Seguridade Social no Brasil. No primeiro dos três ensaios, é analisado o impacto do risco de longevidade na previdência complementar fechada, bem como as possíveis consequências sociais e econômicas do envelhecimento populacional. O risco de longevidade pode ser absorvido pela Patrocinadora, transferido para o participante ou transferido para o mercado, e as vantagens e desvantagens de cada uma dessas estratégias são discutidas. No segundo, ensaio a sustentabilidade da Previdência Social no século XXI é analisada sob a ótica da dinâmica demográfica e do crescimento da produtividade. Argumenta-se que a sustentabilidade não depende de superávits contábeis, mas da manutenção da trajetória temporal do custo dentro da capacidade de financiamento do Governo. Por meio de um modelo de simulações, são criadas 440 trajetórias de custo para os benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e o benefício de prestação continuada de Assistência Social ao Idoso, entre 2012 e 2100. As simulações são analisadas quanto aos efeitos que as mudanças demográficas, de crescimento da produtividade, de condições de elegibilidade e das condições de reajustes dos benefícios têm sobre a trajetória de custo. O terceiro ensaio utiliza os mesmos cenários simulados, benefícios e horizonte temporal do segundo ensaio, mas seu foco de análise é a trajetória de contribuição das coortes de trabalhadores, expressa como percentual da renda per capita. São simuladas, ao todo, 1.800 trajetórias de contribuição. Conclui-se que, sob taxas de crescimento da produtividade próximas à média histórica do período 1900/2010 e com o envelhecimento populacional projetado para as próximas décadas, as condições atuais de elegibilidade e de reajuste dos benefícios são insustentáveis. Os resultados conjuntos dos três ensaios apontam para a inevitabilidade do envelhecimento populacional brasileiro e para a necessidade de que a Seguridade Social e se adapte a esse fenômeno. / The overall objective is to analyze the effects of demographic dynamics and economic growth on the sustainability of Social Security in Brazil. In the first of the three papers I analyze the effect of longevity risk on pension funds, as well as the possible social and economic consequences of population aging. Longevity risk can be absorbed by the pension fund, transferred to the participant or transferred to the market and the advantages and disadvantages of each of these strategies are discussed. In the second paper the sustainability of Social Security in the XXI century is analyzed from the perspective of population dynamics and productivity growth. It is argued that sustainability does not follow from accounting superavits, but from maintaining the temporal trajectory of the cost within the capacity of government funding. Through model simulations, 440 cost trajectories are created for three retirement benefits, a survivor’s benefit and a means-tested benefit intended to support the elderly. The cost trajectories run from 2012 to 2100. The effects of demographic changes, productivity growth, eligibility conditions and the rules for raising the amount paid by each benefit are analyzed. The third paper uses the same simulated scenarios, benefits and time horizon of the second paper, but the focus of analysis now is the contribution trajectories of cohorts of workers, expressed as a percentage of income per capita. In total, 1,800 trajectories of contribution were simulated. We conclude that if the productivity growth rate keeps close to the historical average of the 1900/2010 period, the projected population aging in the coming decades will render the current regulatory framework of the benefits unsustainable. The combined results of the three papers point to the inevitability of the Brazilian population aging and the need to have a Social Security system adapted to these coming changes.

O objetivo geral é analisar os efeitos da dinâmica demográfica e do crescimento econômico sobre a sustentabilidade da Seguridade Social no Brasil. No primeiro dos três ensaios, é analisado o impacto do risco de longevidade na previdência complementar fechada, bem como as possíveis consequências sociais e econômicas do envelhecimento populacional. O risco de longevidade pode ser absorvido pela Patrocinadora, transferido para o participante ou transferido para o mercado, e as vantagens e desvantagens de cada uma dessas estratégias são discutidas. No segundo, ensaio a sustentabilidade da Previdência Social no século XXI é analisada sob a ótica da dinâmica demográfica e do crescimento da produtividade. Argumenta-se que a sustentabilidade não depende de superávits contábeis, mas da manutenção da trajetória temporal do custo dentro da capacidade de financiamento do Governo. Por meio de um modelo de simulações, são criadas 440 trajetórias de custo para os benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e o benefício de prestação continuada de Assistência Social ao Idoso, entre 2012 e 2100. As simulações são analisadas quanto aos efeitos que as mudanças demográficas, de crescimento da produtividade, de condições de elegibilidade e das condições de reajustes dos benefícios têm sobre a trajetória de custo. O terceiro ensaio utiliza os mesmos cenários simulados, benefícios e horizonte temporal do segundo ensaio, mas seu foco de análise é a trajetória de contribuição das coortes de trabalhadores, expressa como percentual da renda per capita. São simuladas, ao todo, 1.800 trajetórias de contribuição. Conclui-se que, sob taxas de crescimento da produtividade próximas à média histórica do período 1900/2010 e com o envelhecimento populacional projetado para as próximas décadas, as condições atuais de elegibilidade e de reajuste dos benefícios são insustentáveis. Os resultados conjuntos dos três ensaios apontam para a inevitabilidade do envelhecimento populacional brasileiro e para a necessidade de que a Seguridade Social e se adapte a esse fenômeno. / The overall objective is to analyze the effects of demographic dynamics and economic growth on the sustainability of Social Security in Brazil. In the first of the three papers I analyze the effect of longevity risk on pension funds, as well as the possible social and economic consequences of population aging. Longevity risk can be absorbed by the pension fund, transferred to the participant or transferred to the market and the advantages and disadvantages of each of these strategies are discussed. In the second paper the sustainability of Social Security in the XXI century is analyzed from the perspective of population dynamics and productivity growth. It is argued that sustainability does not follow from accounting superavits, but from maintaining the temporal trajectory of the cost within the capacity of government funding. Through model simulations, 440 cost trajectories are created for three retirement benefits, a survivor’s benefit and a means-tested benefit intended to support the elderly. The cost trajectories run from 2012 to 2100. The effects of demographic changes, productivity growth, eligibility conditions and the rules for raising the amount paid by each benefit are analyzed. The third paper uses the same simulated scenarios, benefits and time horizon of the second paper, but the focus of analysis now is the contribution trajectories of cohorts of workers, expressed as a percentage of income per capita. In total, 1,800 trajectories of contribution were simulated. We conclude that if the productivity growth rate keeps close to the historical average of the 1900/2010 period, the projected population aging in the coming decades will render the current regulatory framework of the benefits unsustainable. The combined results of the three papers point to the inevitability of the Brazilian population aging and the need to have a Social Security system adapted to these coming changes.

Orientador: Eduardo Fagnani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-27T06:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrietta_LucasSalvador_M.pdf: 2349695 bytes, checksum: aaf93430f6f7c5343598e19f8674c57b (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Os governos do Partido dos Trabalhadores, nos últimos três mandatos, apoiaram-se sobre um discurso em que a dimensão social assumiu um papel central, o que foi corroborado por uma inflexão real de alguns indicadores macroeconômicos, do mercado de trabalho e do resultado de algumas políticas públicas. O objetivo desta dissertação é demonstrar que, apesar disso, o sistema previdenciário brasileiro tem passado por um processo de mercantilização. A desestruturação das bases institucionais da previdência pública, cujos princípios estão esboçados na Constituição de 1988, tem provocado grandes mudanças em suas regras de acesso e em seu padrão de financiamento. Simultaneamente, o fenômeno da previdência complementar, especialmente em sua modalidade aberta, tem se expandido de maneira acentuada. No primeiro capítulo, buscamos qualificar o que se entende por mercantilização da previdência brasileira, a partir de uma perspectiva mais longa sobre a evolução dos sistemas de proteção social; dos dados disponíveis sobre o sistema previdenciário brasileiro; e dos dados sobre a população brasileira. O segundo capítulo tem por objetivo demonstrar como foi possível, do ponto de vista formal, chegar a uma definição constitucional de seguridade social inclusiva e abrangente em 1988, aparentemente "na contra-mão do mundo". O terceiro capítulo mapeia os interesses sobre a questão previdenciária desde o governo Collor até o período recente, para mostrar como foram articuladas e viabilizadas as várias reformas e entraves à realização daquele projeto. Conclui-se que o processo de mercantilização do sistema previdenciário brasileiro não foi revertido e, pelo contrário, aprofundou-se nos últimos anos / Abstract: The last three presidential terms of the Workers Party (PT) were based on a platform within which the social dimension plays a key role. This was supported by an actual turn around of some macroeconomic indicators, the labor market dynamics and results achieved by some public policies. The purpose of this dissertation is to demonstrate that, despite of this inflection, the Brazilian welfare system is suffering a continuous process of commodification. The dismantling of public welfare institutional foundations ¿ whose principles are outlined by the 1988 Federal Constitution ¿ produced wide changes in the access rules and funding pattern. Simultaneously, supplementary pension plans, especially in the open market form, has expanded markedly. The first chapter clarifies what is meant by welfare commodification in Brazil: from a broader perspective on the evolution of modern social protection systems; from the available welfare system data; and from populational data. The second chapter explains how has it been possible to achieve, in formal terms, an extensive and inclusive definition of social security in 1988, apparently in the opposite direction of the rest of the world. The third chapter maps the interests on the welfare issue since Collor administration to date, examining how were reforms articulated and enabled, preventing the former social security project to be fully implemented. This work concludes the welfare commodification process was not reversed and, instead, it has deepened recently / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by HELIOMAR SANTOS (heliomar.santos@uol.com.br) on 2014-06-24T20:05:13Z No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado Heliomar, Me desculpe, mas sua submissão está sendo rejeitada porque o ano está errado. Favor acertar para 2014-04-29 e submeter novamente. Áurea SRA on 2014-07-02T13:31:18Z (GMT) / Submitted by HELIOMAR SANTOS (heliomar.santos@uol.com.br) on 2014-07-02T16:13:42Z No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-07-07T13:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-14T14:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-14T14:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The fiscal imbalance especially with respect to the welfare of civil servants in Brazil has led to constant search for solutions to ensure the funding of the model development. The changes implemented in the Reform of Social Security, have contributed significantly to reducing the accumulated pension liability over the years, mainly in the states, state capitals and other established before the promulgation of the 1988 Constitution.The states chosen for analysis showed mistakes, however there are promising results for the financial and actuarial balance of RPPS. Using models similar to those implemented in South America for public and private sector are presented in Brazil unsuitable for public servants. We need to continue to improve our knowledge seeking new alternatives that ensure the sustainability and viability of the system, without compromising the ability of investment of federal entities. / O desequilíbrio das contas públicas, notadamente em relação à previdência do servidor público no Brasil, tem levado a buscas constantes de soluções para garantir o custeio do modelo em desenvolvimento. As mudanças estabelecidas nas Reformas da Previdência têm contribuído de forma significativa para diminuir o passivo previdenciário acumulado ao longo dos anos, principalmente nos estados, municípios das capitais e dos demais constituídos antes da promulgação da Carta Magna de 1988. Os estados escolhidos para análise demonstraram desacertos, todavia apresentam resultados promissores para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A utilização de modelos parecidos aos implementados na América do Sul, para o setor público e privado, apresentam-se inadequados no Brasil para os servidores públicos. Precisamos continuar aprimorando os nossos conhecimentos, buscando novas alternativas que garantam a sustentabilidade e viabilidade do sistema, sem comprometer a capacidade de investimentos dos entes federados

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-09-23Bitstream added on 2014-06-13T18:59:12Z : No. of bitstreams: 1 dias_nr_me_fran.pdf: 589950 bytes, checksum: 27891fa449d4f1d2365f843251b59cb7 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / O presente estudo apresenta uma descrição dos principais momentos da trajetória histórica do Sistema Previdenciário Brasileiro, desde a sua criação. Relata as mudanças no decorrer da história que ocorreram para ajustar a Previdência Social às condições econômicas e sociais do país. Este estudo destaca a inclusão da Previdência Social como direito social no âmbito da Seguridade Social, com a promulgação da Constituição Federal de 1988; descreve as reformas da Previdência Social nas últimas décadas, seguindo as determinações internacionais no contexto neoliberal, afetando diretamente os direitos sociais dos trabalhadores e, conseqüentemente, repercutindo nas condições de trabalho do assistente social no INSS. O Serviço Social na Previdência Social ao longo de sua história, surgiu legalmente em 1944 com a execução de práticas burocráticas, alienadas, fundamentadas na concepção teórico-metodológica funcionalista. Inicialmente, sua intervenção ocorre como elemento compensatório para o controle social e político dos trabalhadores. A seguir, adota-se o modelo psico-social com a influência da perspectiva desenvolvimentista, assistencial, técnica e burocrática, e, somente na década de 90, vão ser concretizadas oficialmente as práticas profissionais aliadas com o discurso progressista da categoria profissional, visando à consolidação da cidadania e à garantia dos direitos sociais das classes trabalhadoras. Finalmente, este estudo teve como foco de análise a visão do usuário da Previdência Social em relação ao trabalho do assistente social neste contexto institucional. Vale ressaltar que a pesquisa contextualizou-se na cidade de Fernandópolis-SP, revelando que os sujeitos pesquisados percebem de forma positiva a contribuição do trabalho do assistente social na efetivação dos seus direitos sociais no INSS. / This study presents a description of the main moments of the historical trajectory of the Brazilian Welfare System, since its creation. It shows the changes in elapsing of history that had occurred to adjust the Social Welfare to the economic and social conditions of the country. This study detaches the inclusion of the Social Welfare as right in the scope of the Social Security, with the promulgation of the Federal Constitution of 1988; it describes the chauges of the Social Welfare in the last decades, following the international determination in the neoliberal context, affecting directly the social rights of the workers and, consequently, reing-echo in the conditions of work of the social assistant in the INSS. The Social Service in the Social Welfare throughout its history, appeared legally in 1944 with the execution of practical bureaucratic, mentally ill, based on the functionalist theoritical-methodological conception. Initially, its intervention occurs as compensatory element for the social and politician control of the workers. To follow, one adopts the psico-social model with the influence of the developing, assistencial technical and bureaucratic purpose and, only in the 90th decade, the profissional practis is going to be officially materialized with the progressive speech of the professional category, aiming at to the consolidation of the citizenship and the guarantee of the social rights of the diligent classes. Finally, this study analyses the user's vision of the Social Welfare in relation to the work of the social assistant in this institutional context. It's important to stand out that the research was contextualized in the city of Fernandópolis-SP, disclosing that the searched citizens perceive positively the contribution of the work of the social assistant to get their social rights in the INSS.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silmara Londucci.pdf: 1706279 bytes, checksum: fd9190d3406afdff24b5ac4494014ff8 (MD5) Previous issue date: 2015-09-10 / The unretirement figure was brought up due to the mandatory contribution of nonoperative concurrently with the termination of the gratuity, which exposed the possibility - only through legal process, - to request the resignation to retirement and apply for a new retirement accounting the received value with the contributions of the period contributed after the retirement. The main hindrances that either pension funds or social security face concern to demographic adversities, such as the aging of the population that associated with a decline in mortality and fertility, may contribute greatly in Social Security collection of subsistence in the long term. The aim of this study is to evaluate the impact of unretirement in RGPS ; boiling down to the fact that there isn t much impact at the government expenses, after all, unlike many previous studies. And that this impact, if any, can be supplanted by strict compliance the Lei Maior in the way it was planned by Constituents by the efficient management - since the principle of public service efficiency is a corollary of public administration. This subject has a great deal of controversy, hence, the goal to explore it. For once there is the debate about the economic impact on the social security accounts, and second, because Brazil, if not the only, is one of the only few countries that charges contribution inactive, a fact that needs reconsideration revised in view of the volume of revenue collected by the Social Security annually. The collection of social security contribution by retirees also generates large public spendings in the judiciary, with thousands of lawsuits filed and the whole structure of the judicial machinery to meet the citizens who are in the same situation / O instituto da Desaposentação surgiu em razão da obrigatoriedade da contribuição dos inativos, cumulado com a extinção do pecúlio, no qual se vislumbrou a possibilidade somente via judicial, de requerer a renúncia à aposentadoria e requerer uma nova aposentadoria, contabilizando-se ao valor recebido às contribuições do período contribuído após o júbilo. Os principais obstáculos que os planos de Previdência enfrentam são as adversidades demográficas, situação em que se verifica o envelhecimento da população, que, atrelada à queda da mortalidade e da fecundidade, podem afetar sobremaneira as contas da Previdência no longo prazo. O objetivo do presente estudo é avaliar o impacto da Desaposentação nas despesas do RGPS. Conclui-se que não há grande impacto financeiro, ao contrário de estudos já publicados, e que este impacto, se houver, pode ser suplantado pelo estrito cumprimento da Lei Maior nos moldes em que foi insculpida pelos Constituintes, pela gestão eficiente uma vez que o princípio da eficiência do serviço público é um corolário da administração pública. Justifica-se o estudo do tema por ser atual, por haver grande controvérsia a respeito do impacto econômico nas contas previdenciárias, e também porque o Brasil é, senão o único, um dos únicos países que cobra contribuição de inativos. A cobrança da contribuição previdenciária dos inativos gera também grande gasto público com o Poder Judiciário, tendo em vista milhares de ações ajuizadas e a estrutura da máquina judiciária necessária para atender aos de cidadãos que se encontram na mesma situação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-22T12:31:02Z No. of bitstreams: 1 Rafael Vasconcelos Porto.pdf: 2239987 bytes, checksum: 3fd14d173f288bfdadd167c964eba93e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-22T12:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Vasconcelos Porto.pdf: 2239987 bytes, checksum: 3fd14d173f288bfdadd167c964eba93e (MD5) Previous issue date: 2018-09-03 / This essay intends to analyze, in a detailed way, the social security coverage owed to rural workers (gender), from a point of view regarding the exercise of federal jurisdiction. The study begins with the analysis of the historical course of rural social security in Brazil, followed by a brief informative report of comparative law - which describes several of the rural social security systems that exist around the globe, and with more details those of France, Spain and Italy, which have considerable similarities with ours -, what allows the reader to know the theme in its evolutionary and comparative dynamics. Next, we examine the constitutional rules especially applicable to the sector and, in addition, we consider the sociological and economic justifications (especially) that give reason for the different treatment conferred by the Constitution. In the next step, the research pass through sociological aspects, discussing the situation of the rural worker in Brazil, of the family farms - including the effects generated by the new social security system on this -, the legal evolution of peasant labor and a succinct diagnosis of the situation of women in this environment. Subsequently, the essay starts a more dogmatic analysis, expounding the legislation and decompounding each controversial point, describing in details the types of rural workers and all their characteristics and also examining generic aspects, such as the extraordinary maintenance of the coverage, specificities around the grace period computed from the mere exercise of rural activity and also of how to calculate the amount of the retirement benefits. The next chapter consists of going into the types of benefits, regarding their peculiarities verified in the rural sector. The research, in its final part, is also dedicated to related aspects that gain practical and theoretical importance for a better understanding of the main theme, related to the judicial process and the taxation (in the rural sector) that provides the amount required to pay the benefits / O presente ensaio pretende analisar, de forma esmiuçada, a cobertura previdenciária devida aos trabalhadores rurais (gênero), na perspectiva do exercício da jurisdição federal. O estudo tem início na análise do caminhar histórico da previdência rural no Brasil, seguida de um informativo panorâmico de direito comparado – no qual são descritos vários dos sistemas previdenciários rurais existentes ao redor do globo, e com maior detalhamento os de França, Espanha e Itália, que guardam similitudes consideráveis com o nosso -, o que propicia ao leitor conhecer o tema em sua dinâmica evolutiva e comparativa. A seguir, são examinados os dispositivos constitucionais especialmente aplicáveis ao setor e, ademais, cogita-se sobre as justificativas sociológicas e econômicas (especialmente) que justificam o tratamento diferenciado conferido pelo diploma máximo. No passo seguinte, a pesquisa perpassa por aspectos de caráter sociológico, discorrendo sobre a situação do homem do campo no Brasil, da agricultura familiar – inclusive os efeitos gerados pelo novo regime previdenciário sobre esta -, da evolução jurídica do trabalho campesino e um sucinto diagnóstico da situação da mulher dentro da previdência rural. Posteriormente, o trabalho ingressa em análise de caráter mais dogmático, destrinchando a legislação posta e dissecando cada ponto controverso, descrevendo minuciosamente as espécies de segurados rurais e todas suas características e examinando aspectos de caráter geral, como a manutenção extraordinária da qualidade de segurado, especificidades em torno da carência computada a partir do mero exercício de atividade rural e, também, sobre a apuração do salário-de-benefício. O estágio seguinte consiste em adentrar no estudo dos benefícios em espécie, quanto às suas peculiaridades verificadas no meio rural. A pesquisa, em sua parte final, se dedica ainda a aspectos correlatos que adquirem importância prática e teórica para melhor percepção do tema central, relacionados com o processo previdenciário de benefícios rurais e o custeio exigido dos atores atuantes no círculo campesino

Este trabalho teve como objetivo principal desenvolver um modelo para estimar o retorno anual de fundos privados de previdência complementar, PGBL/VGBL, que investiram em ativos de renda variável, entre 2007 e 2015. As variáveis utilizadas para discriminar as estratégias implementadas pelos gestores de fundos foram o beta do portfólio de ações, a taxa de administração cobrada pelo fundo e a porcentagem do patrimônio do fundo aplicada em ativos de renda variável. Os dados de 671 fundos diferentes foram extraídos do banco de dados Economática®. Os fundos estavam associados a 29 administradoras diferentes. Com esses dados, foi possível investigar a composição das carteiras de ações dos fundos administrados pelas principais instituições financeiras que operam no mercado brasileiro. Cada uma das principais administradoras de fundos manteve, no período, um padrão de seleção de portfólio de ativos de renda variável: a composição das carteiras acionárias de boa parte dos fundos pertencentes a uma mesma administradora, quando não idêntica, apresentou alto grau de similaridade. Para verificar se houve alguma diferenciação na estratégia de gerenciamento de fundos entre as principais administradoras, foram aplicados testes multivariados de igualdade de Wald. Foram encontradas diferenças estatisticamente significantes nas médias das variáveis que discriminaram estratégias de gestão dos fundos, dentro de um intervalo de confiança de 95%, em pelo menos uma das cinco principais administradoras de fundos. Os retornos anuais médios dos fundos, obtidos no período, estavam positiva e fortemente correlacionados ao principal índice de mercado de ações do Brasil, o Ibovespa. Esta descoberta indica uma possível passividade no gerenciamento de fundos, conforme encontrado por outros estudos acadêmicos. Especificamente, os fundos PGBL/VGBL com investimentos em ativos de renda variável que foram administrados pela administradora Itaú Unibanco SA obtiveram melhor desempenho médio, quando os retornos foram ajustados aos riscos incorridos. Para ajustar os retornos anuais ao risco, este trabalho apresentou, com base em um conjunto de premissas descritas no capítulo introdutório, uma metodologia que simplifica o cálculo das betas dos fundos, permitindo ordená-los com base em desempenhos ajustados ao risco. O modelo encontrado para estimar os retornos anuais dos fundos foi obtido por meio da técnica de regressão multinível com dados em painel. Tal modelo apontou, dentro do domínio temporal do estudo, que a cada ponto percentual adicional de taxa de administração cobrada pela instituição financeira, a estimativa de retorno ao investidor de determinado fundo era reduzida em um ponto percentual. Esta descoberta é mais uma evidência de passividade na gestão de fundos. Finalmente, a variação dos retornos anuais dos fundos é explicada principalmente pela variação na interação entre a porcentagem do patrimônio do fundo investido em ativos de renda variável e o retorno anual do Ibovespa. / This work aimed to develop a model for estimating the annual return of the most popular private retirement funds in the Brazilian market, PGBL/VGBL funds, that invested in variable-income assets, between 2007 and 2015. The variables used to discriminate the strategies implemented by the fund managers were the beta of the stock portfolio, the management fee charged by the fund, and the percentage of the fund assets applied in variable-income assets. Data from 671 different funds were extracted from the Economática® database. The funds were associated to 29 different financial institutions. With these data, it was possible to investigate the composition of the stock portfolios of the funds held by the main financial institutions that operate in the Brazilian market. Each of the main financial institutions maintained a pattern of portfolio selection for variable-income assets in the period: the composition of the equity portfolios of most of the funds managed by the same financial institution, when not identical, presented a high level of similarity. In order to verify if there was any differentiation in the fund management strategy among the main financial institutions, multivariate Wald equality tests were applied. Statistically significant differences in the average of the variables that discriminated fund strategies were found, within a 95% confidence interval, in at least one of the top fund financial institutions. The average annual returns of the funds obtained in the period were positive and strongly correlated to the main stock market index of Brazil, the Ibovespa. This finding indicates a possible passivity in fund management, as found by other academic studies. Specifically, the PGBL/VGBL funds with investments in variable-income assets that were managed by Itaú Unibanco SA obtained better average performance over the almost whole period, when returns were adjusted to the incurred risks. In order to adjust the annual returns to risk, this work presented, based on a set of assumptions described in the introductory chapter, a methodology that simplifies the calculation of the betas of the funds, allowing to order them based on risk adjusted performances. The model found to estimate the annual returns of the funds was obtained through the multilevel regression technique with data in panel. Such a model pointed out - within the time domain of the study - that at each additional percentage point of management fee charged by the financial institution, the estimated return on the investor of a given fund was reduced by the same one percentage point. This finding is one more evidence of passivity in fund management. Finally, the variation of the annual returns of the funds is mainly explained by the variation in the interaction between the percentage of the fund equity invested in variable-income assets and the annual return of the Ibovespa.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-21T12:28:21Z No. of bitstreams: 1 Cláudia Campestrini Pinto.pdf: 1332756 bytes, checksum: aa9b238c90252bc588c480d977607f8a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T12:28:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudia Campestrini Pinto.pdf: 1332756 bytes, checksum: aa9b238c90252bc588c480d977607f8a (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The twenty-first century demographic revolution signals the rapid aging process in the world, revealing a historical milestone in contemporary society that is the Longevity Revolution, making existing notions of old age and retirement rethought, with increased life expectancy. An elderly population presents social and economic challenges, with systematic and endogenous changes in economic behavior, specially on savings. This scenario requires adjustments and reforms in social security and stimulus in pension funds helping people to a more balanced financial situation throughout the life, generating welfare of the families. The objective of this research was to outline the scientific approaches to aging in Brazil, identifying in these approaches the intention of collaborating with the definitions of public policies in the scope of social security and pension funds. The method used was the bibliographic review called "state of the art" of the retrospective and secondary type. With the definition of the descriptors the research was carried out in theses and dissertations published during the last 10 years (2006 to 2016). In the qualitative analysis, it was observed that the need for reforms and adjustments in social security and the importance of fostering complementary social security as a long-term savings instrument provides social welfare for families and contributes, above all, to the country's development. It is concluded that aging engenders great human development and challenges in the elaboration of public policies in diverse areas, mainly creates opportunities in new products and services. Facing challenges in a provident way will allow the aging of people with dignity and security in a comprehensive social transformation of contemporary society / A revolução demográfica do século XXI sinaliza o rápido processo de envelhecimento no mundo, revelando um marco histórico na sociedade contemporânea que é a Revolução da Longevidade, fazendo com que as noções existentes de velhice e de aposentadoria sejam repensadas, com o aumento da expectativa de vida. Uma população idosa apresenta desafios sociais e econômicos, com mudanças sistemáticas e endógenas no comportamento econômico, especialmente sobre a poupança. Este cenário requer ajustes e reformas na previdência social e estímulo na previdência complementar auxiliando as pessoas para uma situação financeira mais equilibrada ao longo da vida, gerando bem-estar das famílias. O objetivo desta pesquisa foi delinear as abordagens cientifícas do envelhecimento no Brasil, identificando nessas abordagens a intenção de colaborar com as definições de políticas públicas no âmbito da previdência social e da previdência complementar. O método utilizado foi o de revisão bibliográfica denominada “estada da arte” do tipo retrospectivo e secundário. Com a definição dos descritores a pesquisa foi realizada nas teses e dissertações publicadas dos últimos 10 anos (2006 a 2016). Na análise qualitativa constatou-se que a necessidade de reformas e ajustes na previdência social e a importância do fomento da previdência complementar, como instrumento de poupança de longo prazo proporcionará bem-estar social para as famílias e contribui, sobretudo para o desenvolvimento do País. Conclui-se que o envelhecimento engendra grande desenvolvimento humano e desafios na elaboração de políticas públicas em diversas áreas, sobretudo cria oportunidades em novos produtos e serviços. Enfrentar os desafios de forma previdente permitirá o envelhecimento das pessoas com dignidade e segurança numa abrangente transformação social da sociedade contemporânea