Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-06-29T19:37:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Lemos Andrade Gouveia.pdf: 1335558 bytes, checksum: e5295ab868aa61fc3d4f076c140fdbb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T19:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Lemos Andrade Gouveia.pdf: 1335558 bytes, checksum: e5295ab868aa61fc3d4f076c140fdbb8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / CAPES / O objetivo desta dissertação de mestrado foi verificar se o Regime Geral de Previdência Social é atuarialmente justo. Esta verificação se deu através da obtenção da alíquota previdenciária atuarialmente justa, isto é, aquela que iguala o Valor Esperado dos Benefícios Futuros e o Valor Esperado das Contribuições Futuras, em que estas são feitas pelo empregado e empregador. Um ambiente com múltiplos decrementos foi adotado nesta análise. Os cálculos foram feitos para uma família padrão (Funcionário(a) de 25 anos, cônjuge e dois filhos) assumindo que o homem era três mais velho do que a mulher. Adicionalmente, adotou-se também que as hipóteses biométricas foram representadas pelas tábuas IBGE 2014 Extrapolada e Álvaro Vindas, a taxa de crescimento salarial e de benefícios foi 2% a.a. e a taxa real de juros foi 3% a.a.. Os resultados apontaram uma alíquota justa de aproximadamente 36% e 41% para homem e mulher, respectivamente. Por conseguinte, concluiu-se que as alíquotas vigentes não são suficientes para cobertura justa dos benefícios previdenciários esperados. Através de uma análise de sensibilidade, foi verificado que esta insuficiência foi atenuada quando houve, mantidas todas as outras variáveis constantes, um aumento da taxa real de juros, em que para o caso de uma elevação para 4% a.a., por exemplo, as alíquotas foram 26,24%, para um empregado do sexo masculino e 29,94% para um empregado do sexo feminino, ou quando houve, ceteris paribus, uma diminuição da taxa de crescimento salarial e de benefícios para 1% a.a. situação em que os percentuais foram 30,62% e 34,62% para homem e mulher, respectivamente. / The aim of this Master’s Thesis was to verify if the General Social Security System is actuarially fair. The actuarially fair social security contribution rate was obtained as the one that makes the Expected Values of Future Benefits and Contributions (made both by employee and employer) equal. A scenario with multiple decrements was adopted in such analysis. The calculations were made for a standard family (25 years old worker with partner and two children) assuming that the man is three years older than the woman. Additionally, the biometric assumptions adopted were represented by the IBGE 2014 Extrapolated and Álvaro Vindas tables, the wage and benefits growth rate was 2% per year and the interest rate was 3% per year. The results pointed to a fair contribution rate about of 36% and 41% for man and woman, respectively. Therefore, this fact implies that the actual contribution rates are not enough to fairly cover the expected social security benefits. Through a sensitivity analysis, one can perceive that, this insufficiency was attenuated, kept all the other variables constant, when, for example, the real interest rate went up to 4% per year, what made the fair contribution rate decrease to approximately 26,24% for male worker and 29,94% for female worker or when, for example, the wage and benefits growth rate decreased to 1% per year, ceteris paribus, what changed the fair contribution rate to approximately 30,62% and 34,62% for a man and woman worker, respectively.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T19:05:36Z No. of bitstreams: 1 61001009.pdf: 1626291 bytes, checksum: 74f165d8236b5d9bb0965d7e17c8f4de (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-25T19:57:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61001009.pdf: 1626291 bytes, checksum: 74f165d8236b5d9bb0965d7e17c8f4de (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T19:57:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001009.pdf: 1626291 bytes, checksum: 74f165d8236b5d9bb0965d7e17c8f4de (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / A expressiva abrangência e o tamanho do alcance social da previdência social pública brasileira até podem justificar eventuais manifestações de preocupação quanto ao seu custeio. No entanto, de algum tempo para cá, chega a chamar a atenção a frequência de pronunciamentos a respeito do “déficit” ou “rombo”, atuais ou potenciais, do Regime Geral de Previdência Social, sendo igualmente comum que tais falas associem o quadro à Constituição de 1988 e busquem identificar os “culpados” pela situação, em razão de sua “posição privilegiada”. Considerando, entretanto, o aspecto de a postura acadêmica orientar para que qualquer tese deva ser submetida a exame crítico, a pretensão do presente estudo foi de promover a análise da consistência de tal sorte de discursos. Ainda que diversos autores pudessem ser apontados como integrantes de tal corrente, assim como várias pudessem ser as teses merecedoras de atenção, as naturais limitações de escopo a fim de que se pudesse realizar um trabalho de alguma profundidade conduziram a que se restringisse o estudo a apenas um autor e, no que tange a esse, a apenas uma de suas teses. A escolha findou por recair sobre Fabio Giambiagi e, em relação a ele, quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição, que defende ser insustentável. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22961/61001009.pdf

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:12Z No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cassação de aposentadoria é uma pena de natureza disciplinar aplicável ao servidor público efetivo ligado ao Regime Próprio de Previdência Social quando este cometeu ato ilícito grave enquanto estava no exercício de suas funções, mas somente veio a ser penalizado após o término do vínculo funcional provocado pela aposentadoria. A concessão do benefício previdenciário ao servidor público tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos sociais por meio de oferecimento de condições pecuniárias mínimas, almejando a subsistência do segurando quando este não mais tiver condições de se manter com o fruto de seu trabalho, seja por estar acometido de uma doença, ou quando estiver com idade avançada, ou ainda nos casos de invalidez. Assim, a pena de cassação de aposentadoria se revela incompatível com o ordenamento constitucional pátrio por violar o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, a aplicação isonômica da norma, a segurança jurídica, por meio do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o caráter contributivo do regime previdenciário ou pelo simples fato das consequências da pena passar da pessoa do condenado e alcançar seus dependentes econômicos.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-03-17T09:25:46Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica S. Barreto.pdf: 7085143 bytes, checksum: 6816350b85c1eeb195b81a49080d72c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-03-17T09:26:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica S. Barreto.pdf: 7085143 bytes, checksum: 6816350b85c1eeb195b81a49080d72c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-03-17T09:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica S. Barreto.pdf: 7085143 bytes, checksum: 6816350b85c1eeb195b81a49080d72c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T09:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Jéssica S. Barreto.pdf: 7085143 bytes, checksum: 6816350b85c1eeb195b81a49080d72c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-10-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Social Security policy in Brazil had its first contours begun in 1923 with the purpose of introducing a social insurance system based on the Bismarckian perspective of social protection that historically was incapable of recognizing categories of workers that were not inserted within the standards of wage labor. At this juncture the small rural family farmers remained for long unprotected periods of the social protection policies that in that context were being created. The change in this scenario occurred only through a process of struggle for the expansion of social rights carried out by all rural workers, whose most democratic achievements were written in the Federal Constitution of 1988, especially regarding the forms of participation of these workers in the costing of the social security system From the evidence of the effective exercise of rural activity, in which the social value of rural labor was recognized within a more comprehensive and universal social protection model. However, the advance of the neoliberal project on a global scale imposed significant losses under social policies. In this context of retraction of rights, it was identified in this study that retirement by rural age is not reaching more than half of the rural population that should be served. For this reason, the objective of this study was to analyze the conditions of viability and access to retirement by rural age with the small family farmers living in the riverside communities of Menino Deus and Santo Antônio do Mucajá, as well as with the professionals of the National Institute of Social Security INSS) of the Maués and Manaus agencies. Field research was carried out during the period of January 2015 and June 2016. The theoretical-methodological foundation was based on the perspective of critical-dialectical theory, based on the method of dialectical historical materialism. Among the main results obtained stand out limitations in the channels of access to qualified information; Difficulties of proving the exercise of rural activity through an extensive set of evidence; Documentary requirements in the name of the insured applicant that disqualify the family savings scheme. As suggestions, this study recommended the extension of the channels of disclosure and guidelines related to the access to social security rights; The creation and / or resumption of access channels (itinerant boats) to the riverside communities and the creation of mechanisms to strengthen the socio-welfare network of the municipality of Maués. / A política de Previdência Social no Brasil teve seus primeiros contornos iniciados em 1923 com a finalidade de introduzir um sistema de seguro social pautado pela perspectiva bismarckiana de proteção social que historicamente foi incapaz de reconhecer categorias de trabalhadores que não estavam inseridos dentro dos padrões de trabalho assalariado. Nessa conjuntura os pequenos produtores rurais familiares permaneceram por longos períodos desprotegidos das políticas de proteção social que naquele contexto estavam sendo criadas. A mudança desse cenário somente ocorreu mediante um processo de lutas pela ampliação dos direitos sociais protagonizada pelo conjunto dos trabalhadores rurais, cujas conquistas mais democráticas foram escritas na Constituição Federal de 1988, sobretudo no tocante as formas de participação desses trabalhadores no custeio do sistema previdenciário a partir da comprovação do efetivo exercício da atividade rural, no qual o valor social do trabalho rural foi reconhecido dentro de um modelo de proteção social mais abrangente e universal. Todavia, o avanço do projeto neoliberal em escala global impôs significativas perdas sob as políticas sociais. Nesse contexto de retração de direitos, identificou-se neste estudo que a aposentadoria por idade rural não está chegando para mais da metade da população rural que deveria ser atendida. Por esse motivo este trabalho teve como objetivo analisar as condições de viabilização e acesso à aposentadoria por idade rural junto aos pequenos produtores rurais familiares moradores das comunidades ribeirinhas Menino Deus e Santo Antônio do Mucajá, bem como junto aos profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das agências de Maués e de Manaus. A pesquisa de campo foi realizada durante o período de janeiro de 2015 e junho de 2016. A fundamentação teórico-metodológica foi pautada pela perspectiva da teoria crítico-dialética, fundamentada pelo método do materialismo histórico dialético. Dentre os principais resultados obtidos destacam-se limitações nos canais de acesso à informação qualificada; dificuldades de comprovação do exercício da atividade rural através de um extenso conjunto probatório; exigências de documentações no nome do segurado requerente que desqualificam o regime de economia familiar. Como sugestões este estudo recomentou a ampliação dos canais de divulgação e de orientações relacionadas às formas de acesso aos direitos previdenciários; a criação e/ou retomada dos canais de acesso (barcos itinerantes) às comunidades ribeirinhas e a criação de mecanismos de fortalecimento da rede socioassistencial do município de Maués.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-29T18:55:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria F. Oliveira Filha.pdf: 2603756 bytes, checksum: 5970fee987a0f4bafe37432f773bca7d (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-29T18:56:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria F. Oliveira Filha.pdf: 2603756 bytes, checksum: 5970fee987a0f4bafe37432f773bca7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T18:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria F. Oliveira Filha.pdf: 2603756 bytes, checksum: 5970fee987a0f4bafe37432f773bca7d (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Rural workers, including artisanal fishermen, were included in Social Security as special insured persons as of the 1988 Constitution. Thus, the rural worker was granted access to the following social security rights: retirement by age, disability, Sickness benefit, maternity wages, accident aid, death pension and confinement. However, in the Amazon, artisanal sinners find it very difficult to access the rights they are entitled to as rural workers. In this sense, the present study aims to analyze the conditions of access of artisanal fishers to Social Security in the municipality of Novo Airão-AM. It was sought to verify the social security coverage to these fishermen; Identify the main difficulties of access to social security rights; And, describe the main changes in Social Security for the artisanal fisherman. The present study proposes a descriptive exploratory analysis of the object to be investigated. This is a qualitative research that was used from a bibliographical source, a documentary, semi-structured interviews, direct observation, photographic and phonoaudiographic record. With the accomplishment of the research it was observed that the work in the fishing in Novo Airão is surrounded by socioenvironmental conflicts involving the access to the natural resources. In addition, the artisanal fisherman of Novo Airão does not have infrastructure for the processing and marketing of fishery products, in many cases, fishery products are sold to the fishermen for a very low cost, causing damage to fishermen. As regards access to social security rights, it was found that fishermen face numerous difficulties in requesting such rights, mainly due to: the absence of INSS agencies in the municipality, the lack of personal and professional documentation of fishermen, and especially the lack of information On the rights to which he is entitled as a special insured. / Os trabalhadores rurais, dentre eles, os pescadores artesanais foram inseridos na Previdência Social como segurados especiais a partir da Constituição de 1988. Com isso, passou-se a garantir ao trabalhador rural o acesso aos seguintes direitos previdenciários: aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Todavia, na Amazônia, os pecadores artesanais encontram muitas dificuldades em acessar os direitos a que fazem jus como trabalhador rural. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar as condições de acesso dos pescadores artesanais à Previdência Social no município de Novo Airão-AM. Procurou-se verificar a cobertura previdenciária a esses pescadores; identificar quais as principais dificuldades de acesso aos direitos previdenciários; e, descrever sobre as principais mudanças na Previdência Social para o pescador artesanal. O presente estudo propõe uma análise exploratória descritiva do objeto a ser investigado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou de fonte bibliográfica, documental, entrevistas semiestruturadas, observação direta, registro fotográfico e fonoaudiográfico. Com a realização da pesquisa observou-se que o trabalho na pesca em Novo Airão é cercado por conflitos socioambientais envolvendo o acesso aos recursos naturais. Além disso, o pescador artesanal de Novo Airão não dispõe de infraestrutura para beneficiamento e comercialização da produção pesqueira, em muitos casos, os produtos da pesca acabam sendo vendidos aos atravessadores por um valor muito baixo, acarretando prejuízo aos pescadores. Quanto ao acesso aos direitos previdenciários, verificou-se que os pescadores enfrentam inúmeras dificuldades para requerer tais direitos devido, principalmente: à ausência de agências do INSS no município, à falta de documentação pessoal e profissional dos pescadores e, especialmente, à falta de informação sobre os direitos a que faz jus como segurado especial.

Submitted by Fabiana Gomes (fabianaaj63@gmail.com) on 2017-11-29T15:34:23Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Damares Ismael.pdf: 3224252 bytes, checksum: 5fe21edfb13155501ee2e576097d176b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-11-29T15:44:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Damares Ismael.pdf: 3224252 bytes, checksum: 5fe21edfb13155501ee2e576097d176b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-11-29T15:47:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Damares Ismael.pdf: 3224252 bytes, checksum: 5fe21edfb13155501ee2e576097d176b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T15:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Damares Ismael.pdf: 3224252 bytes, checksum: 5fe21edfb13155501ee2e576097d176b (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Access to social security by collectors of recyclable materials is one of the main demands of these workers, but also represents a necessity for the advancement and implementation of social security policy, although it is a step forward, insofar as social rights are concerned Is restrictive, since it is a policy that has the contribution as a basis of access. Emphasize the contribution of the taster's work in the contemporary context, placing its importance on the socio-environmental issue and the aggravation of the solid waste problem, and the transformations in the world of work that contributed to the emergence of such a large contingent of workers, without Alternative, who saw a way of survival as a way of survival, but, even though they are relevant to society, they are on the margins of social security protection. The objective of the study was to analyze socio-environmental sustainability in the work of collectors of recyclable materials and access to social security in the city of Manaus, in order to strengthen the discussion and discussion of the insertion of collectors of recyclable materials as special insured in the scope of Social security policy. The methodological procedures were based on the perspective of critical social theory based on dialectical historical materialism and it is a case study, making it possible to approximate the reality of collectors of recyclable materials, their working conditions and access to social security. The study included two associations of ASCAFIGUAM and ECORECICLA scavengers, both located in the city of Manaus, with the participation of 16 informants who provided data through the application of interviews and research forms, however, visits were made to workplaces and domiciles, As informal conversations that enriched the research. The result of the research made it possible to reaffirm the great contribution of collectors of recyclable materials in face of the confrontation of the socioenvironmental question and the neglect of public power with the class that performs its work in a precarious way and without labor and social protection. In this way, it is inferred that the claim of the National Collectors Movement, which foresees that these are inserted as special insured, is not only legally viable, financially possible, as it would represent a step towards the universalization of Social Security and would recover the debt that all Society with these workers, granting them the right to citizenship. Keywords: Sustainability, Solid Waste, Waste Pickers, Labor, Social Welfare, / O acesso à previdência social pelos catadores de materiais recicláveis se configura como uma das principais reivindicações desses trabalhadores, mas também, representa uma necessidade para o avanço e concretização da política de previdência social, que embora seja um avanço, no que tange os direitos sociais ainda é restritiva, pois se trata de uma política que tem a contribuição como base de acesso. Enfatize-se a contribuição do trabalho do catador no contexto contemporâneo situando sua importância frente à questão socioambiental e o agravamento da problemática de resíduos sólidos, e que foram as transformações no mundo do trabalho que contribuíram para o surgimento de contingente tão grande de trabalhadores, sem alternativa, que vislumbraram na catação uma forma de sobrevivência, mas, mesmo sendo relevantes para a sociedade estão à margem da proteção previdenciária. O estudo teve como objetivo geral analisar a sustentabilidade socioambiental no trabalho dos catadores de materiais recicláveis e acesso à previdência social no município de Manaus, a fim de fortalecer o debate e discussão já existente de inserção dos catadores de materiais recicláveis como segurado especial no âmbito da política de previdência social. Os procedimentos metodológicos foram pautados na perspectiva da teoria social crítica fundamentada no materialismo histórico dialético e configura-se como um estudo de caso, possibilitando aproximação com a realidade dos catadores de materiais recicláveis, suas condições de trabalho e acesso a previdência. O estudo abrangeu duas associações de catadores ASCAFIGUAM e ECORECICLA, ambas localizadas no município de Manaus, contou com a participação de 16 informantes que forneceram dados mediante aplicação de entrevistas e formulários de pesquisa, contudo forma realizadas visitas aos locais de trabalho e domiciliares, nem como conversas informais que enriqueceram a pesquisa. O resultado da pesquisa possibilitou reafirmar a grande contribuição dos catadores de materiais recicláveis diante do enfrentamento da questão socioambiental e o descaso do poder público com a classe que executa seu trabalho de forma precária e sem proteção trabalhista e social. Desse modo conclui-se que a reivindicação do Movimento Nacional de Catadores, que prevê que esses sejam inseridos como segurados especiais, não só é legalmente viável, financeiramente possível, como representaria um avanço para a universalização da Previdência Social e resgataria a divida que toda a sociedade tem com esses trabalhadores, concedendo-lhes o direito a cidadania. Palavras-chave: Sustentabilidade, Resíduos Sólidos, Catadores, Trabalho, Previdência Social,

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-30T15:22:13Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Rocha da Mata - 2015.pdf: 2593053 bytes, checksum: f707728d2acf77604ff1df1a4c6fb83b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-30T15:22:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Rocha da Mata - 2015.pdf: 2593053 bytes, checksum: f707728d2acf77604ff1df1a4c6fb83b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T15:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Rocha da Mata - 2015.pdf: 2593053 bytes, checksum: f707728d2acf77604ff1df1a4c6fb83b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-10-31 / The Vocational Rehabilitation Service (VRS) is an important public social policy as well as a repairman service of the social security fund. This study aims to analyze the outcome of the Professional Rehabilitation Program (PRP) of the National Institute of Social Security (NISS) of off policyholders from July 2013 to December 2014 for vocational rehabilitation staff of the Executive Management of Sinop, Mato Grosso, Brazil. The NISS PRP outcome of policyholders showed off 45 records from July 2013 to December 2014, mostly men, with little schooling, coming from Sinop-MT, with low family income. In the diagnosis of categorized clearance by chapters of the International Classification of Diseases (ICD-10) there was a predominance of "Injury, poisoning and certain other consequences of external causes". The "Loss or functional restriction of the upper limbs" was the most common limitation. The occupation of the insured before the disability was adverse, predominating "feeders production lines." The most common reason of PRP shutdown was "return to different function." The occupation of the insured, after completion of PRP, showed that the majority did not return to the previously exercised activity. After surveying the service database of the GEX-Sinop, it is concluded that low education and family income are limiting factors to the return to work process. Injuries and external causes of consequences as well as limitations of the upper limbs are frequent removal of conditions that lead policyholders to be allocated in adverse jobs prior clearance function. / O serviço de Reabilitação Profissional (RP) é uma importante política social pública assim como um serviço reparador do fundo da previdência social. O presente estudo tem por objetivo analisar o desfecho do Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos segurados desligados no período de julho de 2013 a dezembro de 2014 pela equipe de reabilitação profissional da Gerência Executiva de Sinop, Mato Grosso, Brasil. O desfecho do PRP do INSS dos segurados desligados demonstrou 45 registros no período de julho de 2013 a dezembro de 2014, sendo a maioria homens, de baixa escolaridade, procedentes de Sinop-MT, com baixa renda familiar. No diagnóstico do afastamento categorizado por Capítulos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) houve predomínio de “Lesões, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas”. A “Perda ou restrição funcional dos membros superiores” foi a limitação mais comum. A ocupação dos segurados antes da incapacidade foi adversa, predominando “Alimentadores de linhas de produção”. O motivo mais frequente de desligamento do PRP foi “retorno à função diversa”. A ocupação dos segurados, após conclusão do PRP, demonstrou que a maioria não retornou à atividade exercida anteriormente. Após o levantamento do banco de dados do serviço da GEX-Sinop, conclui-se que baixa escolaridade e renda familiar são fatores limitativos ao processo de retorno ao trabalho. As lesões e consequências de causas externas assim como limitações de membros superiores são condições de afastamento frequentes que levam os segurados a ser alocados em postos de trabalho adversos a função prévia do afastamento.

O estudo das políticas públicas recentemente tem despertado a atenção da doutrina no âmbito do Direito. O presente trabalho busca apresentar um quadro geral das políticas públicas previdenciárias, demonstrando a intersecção existente entre o Direito e a Ciência Política, as contribuições de cada disciplina e as tênues fronteiras que as separam. A esfera do Direito, sob a perspectiva do Poder Judiciário, estabelece os parâmetros e limites do controle dos atos editados pelos outros Poderes, à luz dos instrumentos jurídicos previstos no ordenamento, tendo como objetivo a efetivação do direito fundamental à previdência social. A análise de casos concretos, colhidos da jurisprudência pátria, revela alguma oscilação do Poder Judiciário na defesa do direito fundamental em questão, especialmente em decorrência de argumentos de natureza econômica, introduzidos no texto constitucional por meio das reformas de 1998 e 2003. / The analysis of public policies has recently raised the attention in the scope of law. This study has the purpose of presenting a comprehensive view of the public policies on Social Security, by demonstrating the intersection between Law and Political Science, the contributions of each area of study as well as the tenuous frontiers separating them. The scope of law, under the perspective of the Judiciary, establishes the patterns and the limits to regulate the measures taken by Executive and Legislative Power, having as reference the juridical instruments stated by the legal system, whose purpose is to safeguard the right to social security. The analysis of concrete cases, gathered from the Brazilian case law, reveals a lack of coherence and consistency of the Judiciary to uphold the right to social security. This incoherence and inconsistency are mainly due to economic arguments, which were introduced in the Constitution by the time of the reforms carried out in 1998 and 2003.

Il principio della solidarietá sociale ha fondamentale importanza nell\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale, conforme é dimostrato in questa dissertazione di maestrato. L\'obiettivo del presente studio fu analizzare l\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale alla luce del principio della solidarietà sociale. Sono stati verificati i metodi interpretativí grammaticale, logico, sistematico, storico-evolutivo, teleologico e sociologico. Differenziosi concettualmente norme giuridiche, principi e regole, concludendosi che i principi e le regole sono specie di norme giuridiche. I principi sono norme di supporto delle regole giuridiche, e possono essere esplicitti, caso siano trovati nel diritto positivo, o impliciti, caso siano trovati nel diritto pressupposto. Constatòsi, per mezzo di un\'analisi sociologica che la solidarietà sociale é un fenomeno sociale presente in tutte le società e in tutti gli esseri umani. La solidarietà sociale è l\'interdipendenza esistente tra ogni individuo con gli oltre membri della società e con questa, caratterizzata per la cooperazzione mutua, per la uguaglianza di oportunità e per la cerca del benessere di tutti. Dalla solidarietà sociale sorge il principio giuridico della solidarietà sociale, che sta presente nell\'ordinamento giuridico brasiliano nel diritto positivo e nel diritto pressupposto. Il principio della solidarietà sociale influenza tutto il Diritto della Sicurezza Sociale, principalmente quanto alla Previdenza Sociale ed alla Assistenza Sociale, nel mantenimento della dignità della persona umana e nel rispetto dei diritti sociali, attraverso di azioni promuotore della giustizia sociale e garantitore della protezione ai indivídui che si trovíno in situarioni di necessità decorrenti di contingenze sociali. Conforme il principio della solidarietà social e è possibile concludere che nelle norme pertinenti al finanziamento della Sicurezza Sociale prevale l\'interesse della collettivittà in detrimento dell\'interesse individuale, e che nelle norme pertinente alla concessione dei benefici deve essere data maggiore importanza al mantenimento della dignità umana ed alla protezione sociale, che agli aspetti economico, finanziario ed attuariale del sistema. / O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do Direito da Seguridade Social à luz do princípio da solidariedade social. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, sistemático, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico. Diferenciou-se conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro no direito positivo e no direito pressuposto. O princípio da solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência Social, na manutenção da dignidade da pessoa humana e no respeito dos direitos sociais, através de ações promotoras da justiça social e garantidoras da proteção aos indivíduos que se encontrem em situações de necessidade decorrentes de contingências sociais. Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao custeio da Seguridade Social prevalece o interesse da coletividade em detrimento do interesse individual, e que nas normas pertinentes à concessão de benefícios deve ser dada maior importância à manutenção da dignidade humana e à proteção social, do que aos aspectos econômico, financeiro e atuarial do sistema.

Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos distributivos da previdência social no Brasil. Com base na legislação previdenciária e utilizando-se como fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), são computadas as contribuições efetuadas e os benefícios recebidos por cada pessoa da amostra, no período 1976-1999. A partir destes cálculos são estimados os fluxos esperados de contribuições e benefícios por toda a vida de grupos de indivíduos representativos. Estes grupos são formados de acordo com as características comuns dos indivíduos. A partir destes fluxos são calculadas, para cada um dos grupos, as taxas internas de retorno intrínsecas ao sistema previdenciário. Os resultados mostram que os grupos com menor nível de educação têm taxas de retorno superiores àquelas obtidas pelos demais grupos. As taxas também são diferenciadas conforme as regiões do país. Nota-se que as taxas de retorno de todos os grupos têm crescido ao longo dos anos. Estes resultados evidenciam a existência de características distributivas na previdência social brasileira. / This work has the objective to study the distributive aspects of the Brazilian social security system. Based upon the social security legislation and using as a data source the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), contributions made and received benefits for each sampled individual were considered, in the period of 1976 to 1999. Based on these calculations, the expected contributions and benefits flows of representative groups of individuals were estimated. These groups are formed in accordance to common characteristics of these individuals. Upon these flows, for each group, the internal rates of return inherent to the social security system were assessed. The attained results showed that groups with lower education levels achieved higher rates of return than the remaining groups. The rates are also different according to the country\'s regions. One can note that the rates of return of all groups have grown over the years. These results clearly show the existence of distributive characteristics in the Brazilian social security system.