Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:38:01Z No. of bitstreams: 1 000012356.pdf: 4304903 bytes, checksum: ad632cce171cfe87a4c3d2e35cff6aa7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000012356.pdf: 4304903 bytes, checksum: ad632cce171cfe87a4c3d2e35cff6aa7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:38:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000012356.pdf: 4304903 bytes, checksum: ad632cce171cfe87a4c3d2e35cff6aa7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-24T11:38:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000012356.pdf: 4304903 bytes, checksum: ad632cce171cfe87a4c3d2e35cff6aa7 (MD5) Previous issue date: 1979

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-16T12:38:50Z No. of bitstreams: 1 000022717.pdf: 9360951 bytes, checksum: 1c9aac2bd86bd0f725c292006ed476fc (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-16T12:39:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000022717.pdf: 9360951 bytes, checksum: 1c9aac2bd86bd0f725c292006ed476fc (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-16T12:39:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000022717.pdf: 9360951 bytes, checksum: 1c9aac2bd86bd0f725c292006ed476fc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-16T12:39:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000022717.pdf: 9360951 bytes, checksum: 1c9aac2bd86bd0f725c292006ed476fc (MD5) Previous issue date: 1983

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-20T11:31:18Z No. of bitstreams: 1 000047500.pdf: 8213555 bytes, checksum: cd287cf6a1009c62559dae7315bda7c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-20T11:31:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047500.pdf: 8213555 bytes, checksum: cd287cf6a1009c62559dae7315bda7c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-20T11:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047500.pdf: 8213555 bytes, checksum: cd287cf6a1009c62559dae7315bda7c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-20T11:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000047500.pdf: 8213555 bytes, checksum: cd287cf6a1009c62559dae7315bda7c7 (MD5) Previous issue date: 1985 / A proposta de um Sistema de Cadastro Computorizado de Recursos Medico-Assistenciais para o Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - INAMPS é o objetivo da munografia. Os subsidios necessarios a fOrmulação da proposta foram obtidos atraves da realização de pesqUisas preliminares sobre: o desenvolvimento da Assistência Medica na evolução da Previdência Social Brasileira; os Atos Normativos; os formulários e rotinas, bem como as necessidades gerenciais e os sistemas de processamento eletrônico de dados.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-17T13:48:34Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1043627 bytes, checksum: 4a901733db2e27a194fdbb39fef557c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T13:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1043627 bytes, checksum: 4a901733db2e27a194fdbb39fef557c9 (MD5) Previous issue date: 2017-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O envelhecimento populacional é um fenômeno cada vez mais notável e acelerado nos países em desenvolvimento. É sabido que este processo irá promover grandes transformações na sociedade, nas famílias e na economia, repercutindo no mercado de trabalho, na seguridade social e no perfil de demandas por políticas públicas. Uma dessas preocupações é o aumento das despesas com previdência, resultando no agravamento das condições financeiras do sistema. Tais consequências geram pressões por mudanças em suas regras e se tornam assunto cada vez mais habitual no debate político e acadêmico, nacional e internacional. Neste contexto, políticas públicas em diversos países, incluindo o Brasil, estão sendo voltadas para a redução das despesas previdenciárias e ampliação da oferta de trabalho em idades mais avançadas, baseando- se no argumentando de que existe a possibilidade de aumentar a participação dos idosos no mercado de trabalho. Dessarte, a presente pesquisa busca mensurar a capacidade adicional entre os idosos brasileiros. Procura-se também analisar o impacto das características individuais na capacidade de ofertar trabalho de idosos e não idosos e, além disso, analisar as diferenças de capacidade adicional de trabalho dos idosos e não idosos através de variáveis de capital humano e sociais. Para tais objetivos é utilizado o método proposto por Cutler Meara e Richards-Shubik (CMR) aplicado em duas versões. Este tem como base o modelo neoclássico de escolha entre trabalho-lazer. Os resultados de ambas as aplicações sugerem que existe capacidade adicional de trabalho entre os idosos brasileiros de 60 a 74 anos. Ao desagregá-los por faixa etária, sexo e níveis de escolaridade, observa-se que a capacidade adicional de trabalho é maior para os idosos do sexo masculino, com idade mais avançada e de maior nível de escolaridade. O impacto dos determinantes nas chances de o indivíduo possuir capacidade de trabalho foi estimado para as duas versões do método CMR. Em relação às variáveis sociodemográficas, ambas as versões do método apresentaram os mesmos resultados para a razão de chances de possuírem capacidade de trabalho: aumentam-se as chances para aqueles com mais anos de estudo, casados, do sexo masculino e chefes de família; e reduzem-se as chances para aqueles com idade mais avançada, de raça branca e residentes na zona urbana. Para as variáveis relacionadas às características de saúde e físicas, a versão original aponta um aumento nas chances dos indivíduos que utodeclaram suas condições de saúde como “muito boa” ou “boa” e uma redução nas chances para aqueles que apresentam diversas doenças crônicas e incapacidades funcionais, enquanto, na versão com o índice individual de saúde, quanto maior o índice, menores são as chances de o indivíduo possuir capacidade de trabalho. De modo geral, esses resultados tentam contribuir na formulação de políticas públicas voltadas para a permanência e reinserção dos idosos no mercado de trabalho. Tais políticas devem levar em consideração a heterogeneidade existente entre eles, uma vez que o adicional encontrado não está concentrado numa parcela específica da população. Além disso, existe uma parcela de não idosos que estão trabalhando acima de suas capacidades. Desta forma, para esse público, as políticas públicas devem garantir a sua retirada do mercado de trabalho cobertos pela previdência. / Population aging is an increasingly remarkable and accelerating phenomenon in developing countries. It is well known that this process will promote great changes in society, in families and in the economy, affecting the labor market, social security and the profile of demands for public policies. One of these concerns is the increase in welfare expenses, resulting in a worsening of the system's financial conditions. Such consequences generate pressures for changes in their rules and become an increasingly common subject in political, academic, national and international discussion. In this context, public policies in a number of countries, including Brazil, are focused on reducing social security expenditures and increasing the supply of work at more advanced ages, based on arguing that there is a possibility of increasing the participation of the elderly in the job market. Thus, the present research seeks to measure the additional capacity among the Brazilian elderly. It is also sought to analyze the impact of individual characteristics on the ability to offer work for the elderly and not elderly, and also to analyze the differences in the additional work capacity of the elderly and non-elderly through human and social capital variables. For these purposes the method proposed by Cutler Meara and Richards-Shubik (CMR) applied in two versions is used. This is based on the neoclassical model of choice between work and leisure. The results of both applications suggest that there is additional work capacity among Brazilian elderly people aged 60 to 74 years. By disaggregating them by age group, sex and schooling levels, it is observed that the additional work capacity is higher for the elderly, males older, with a higher level of schooling. The impact of the determinants on the chances of the individual having work capacity was estimated for the two versions of the CMR method. Regarding the sociodemographic variables, both versions of the method presented the same results for the odds ratio of having work capacity: the chances for those with more years of study, married, male and heads of household increase; and the chances for those older, white and urban residents are reduced. For the variables related to health and physical characteristics, the original version points to an increase in the chances of individuals who self-declared their health conditions as "very good" or "good" and a reduction in the chances for those who present various chronic diseases and disabilities functional, while in the version with the individual health index, the higher the index, the lower the chances of the individual having work capacity. In general, these results try to contribute to the formulation of public policies aimed at the permanence and reintegration of the elderly in the labor market. Such policies should take into account the heterogeneity between them, since the additional found is not concentrated in a specific part of the population. In addition, there is a portion of non-seniors who are working above their capabilities. In this way, for this public, public policies must guarantee their retirement from the labor market covered by social security.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-29T17:46:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 687247 bytes, checksum: 406caa540de3e9eaef6770683effaa0c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T17:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 687247 bytes, checksum: 406caa540de3e9eaef6770683effaa0c (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social demanda práticas de governança corporativa pautadas em princípios e mecanismos de controle, como o conselho de administração, órgão passível de mitigar conflitos de interesses entre os atores. Por isso, o objetivo geral desta dissertação foi analisar a atuação dos conselhos de administração como mecanismos de mediação nas relações de conflitos entre os atores na estrutura de governança do Regime Próprio de Previdência Social. Para tanto, a dissertação foi estruturada em dois artigos pautados nos objetivos específicos deste estudo e com emprego da técnica metodológica de análise de conteúdo. O primeiro se propôs a descrever a estrutura de governança dos conselhos de administração dos RPPS municipais em Minas Gerais e analisá-los como possíveis órgãos mitigadores de conflitos de agência. Constatou-se que nenhum dos conselhos de administração dos RPPS analisados atendem em sua estrutura o conjunto de características propostas para às práticas de governança corporativa. A estrutura constatada para a maioria dos conselhos não é propícia à mitigação de conflitos, principalmente para a tipologia que envolve o relacionamento entre os próprios principais, sendo favorável à possibilidade de ação oportunista do ente federativo e do agente. O segundo artigo, analisou a atuação dos conselhos perante os conflitos que emergem nestas instâncias nos RPPS municipais de Viçosa e Belo Horizonte, constata-se que as principais possibilidades de conflitos se referem ao relacionamento minoritário-majoritário - em consonância com os resultados do primeiro artigo - e que o conselho de administração do RPPS-BH se apresenta atuante quando comparado ao conselho do RPPS de Viçosa. A partir dos resultados e conclusões dos dois artigos, constata-se que a estrutura estabelecida aos conselhos mineiros ainda tem que passar por mudanças para propiciar boas práticas de governança e consequentemente a mitigação de conflitos. / The management of the Social Welfare Regime requires corporate governance practices based on principles and mechanisms of control, such as the board of directors, an organ that can mitigate conflicts of interest between the actors. Therefore, the general objective of this dissertation was to analyze the performance of the boards of directors, as mechanisms of mediation in the relations of conflicts between the actors in the governance structure of the Social Welfare Regime. For this, the dissertation was structured in two articles based on the specific objectives of this study and using the methodological technique of content analysis. The first set out to describe the governance structure of the boards of directors of municipal RPPS in Minas Gerais and to analyze them as possible organ of mitigating conflicts. It was verified that none of the boards of directors of the analyzed RPPS serve in their structure the set of characteristics proposed for the practices of corporate governance. The structure found for most councils is not conducive to conflict mitigation, especially for the typology that involves the relationship between the principal ones, being favorable to the opportunist action of the federative entity and the agent. The second article analyzed the councils' actions regarding the conflicts that emerge in these instances in the municipal RPPS of Viçosa and Belo Horizonte, it is verified that the main possibilities of conflicts refer to the minority and majority relationship - in consonance with the results of the first article - and that the board of directors of RPPS-BH is more active when compared to the board of RPPS de Viçosa. From the results and conclusions of the two articles, it is verified that the structure established to the board of directors still has to undergo changes to provide good governance practices and consequently the mitigation of conflicts.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-19T16:43:06Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 64934649 bytes, checksum: ef1e9730a71ddcdff1e508e524c2a151 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T16:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 64934649 bytes, checksum: ef1e9730a71ddcdff1e508e524c2a151 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve por objetivo apresentar o panorama da accountability normativa no estado de Minas Gerais, e verificar se as normas dos Regimes Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), envoltos por diferentes contextos institucionais se convertem em práticas de accountability. Utilizando-se da Nova Economia Institucional, para tanto se buscou I) verificar o nível de accountability normativa das unidades gestoras do RPPS de Minas Gerais; II) identificar variáveis do contexto institucional que influenciam as práticas de accountability das unidades gestoras; II) verificar as práticas de accountability em três diferentes unidades gestoras de RPPS; e IV) avaliar se na percepção do servidor público, as normas se convertem em práticas de accountability. Para atendimento dos objetivos propostos, foram utilizadas técnicas de análise exploratória de dados, para classificar e caracterizar os RPPS segundo a sua accountability; regressão linear múltipla, no intuito de identificar a influência de variáveis socioeconômicas e político-institucionais no nível de accountability dos RPPS; e da escala somado dos itens Likert para verificar a percepção do servidor público a respeito da accountability em seu RPPS. Os resultados mostraram que a maior parte dos RPPS de Minas Gerais se encontra nos extratos de baixa e média accountability normativa, e que apenas 30% dos RPPS cumprem com mais do que 70% do que a lei determina. Foi constatado ainda, que o nível de accountability dos RPPS está relacionado com a) estruturas institucionais mais desenvolvidas, b) índice de desenvolvimento do município, c) quantidade de recursos em posse do RPPS, e d) número de acessos domiciliar a internet; indo ao encontro com as expectativas teóricas desse trabalho. Quanto a análise dos três RPPS selecionados foi possível verificar duas realidades da accountability: a normativa e a fática. Assim, normativamente, há condições que deveriam propiciar o desenvolvimento da accountability, entretanto ao realizar-se, o exame do perfil e das percepções dos segurados verificou-se que a eficiência desse processo não ocorreu na prática, o que traz indícios de não haver uma associação entre o nível de accountability normativa (dimensão formal) e a percepção do segurado sobre a accountability (accountability fatica). / This study aimed to present an overview of the regulatory accountability in the state of Minas Gerais and verify if the standards of RPPS surrounded by different institutional settings are converted into accountability practices. Using the New Institutional Economics, we sought to I) determine the level of regulatory accountability of management units of Minas Gerais’s RPPS; II) identify institutional context variables that influence the accountability practices of management units; [11) check the accountability practices in three different management units of RPPS; and IV) assess whether the perception of public servants; if the rules are converted into accountability practices. To meet the proposed objectives, the exploratory data analysis techniques were used to classify and characterize the RPPS according to their accountability. The multiple linear regression was applied in order to identify the influence of socioeconomic and political-institutional accountability at the level of the RPPS. And, the Likert scale was used to verify the perception of the public servants regarding the accountability of theirs RPPS. The results showed that most of Minas Gerais’s RPPS are in the low and middle extract of accountability rules, and only 30% of RPPS meet more than 70% of what the law requires. It was further observed that the accountability level of RPPS is related to a) more developed institutional structures, b) development index of the municipality, c) the amount of RPPS possession of resources, and d) number of home intemet access. Thus, these results meet our theoretical expectations. Regarding, the analysis of the three selected RPPS, we found two realities of accountability: the normative and the factual. Thus, normatively, there are conditions that should facilitate the development of accountability, however after the examination of the profile and perceptions of the insured, the efficiency of this process was not observed in practice. This suggests that there is no evidence of an association between the accountability level rules (formal dimension) and the accountability perception of the insured (factual accountability).

O debate acerca do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência social é tema relevante e de alta indagação no momento atual da economia brasileira, e em particular, na gaúcha. Os diferentes regimes de previdência social adotados no Brasil e seus modelos de financiamento devem estar intimamente ligados ao equilíbrio financeiro e atuarial, adequados a soluções que permitam o atingimento de seus fins precípuos, voltados à garantia do pagamento de benefícios a seus segurados, sem que, no entanto, esse proceder gere prejuízos nas contas públicas e outros aportes estatais. No âmbito do Rio Grande do Sul, as fórmulas encontradas ao longo de décadas objetivando a solidez do regimes previdenciários aqui adotados, não discrepam daquelas adotadas em âmbito nacional e resumem-se basicamente a três pontos: sucessivas alterações legislativas com a mudança do modelo de financiamento da repartição simples para o da capitalização; a majoração paulatina das alíquotas que se constituem na principal fonte de receita do sistema; e a instituição do regime de previdência complementar. A (in)adequação de medidas adotadas no regime próprio de previdência gaúcho voltadas à busca do equilíbrio financeiro e atuarial foi a resposta encontrada ao que se propôs analisar na presente dissertação. / The debate about the financial and actuarial balance of social security regimes is an important and highly discussed subject at the current moment of the Brazilian economy, and particularly in Rio Grande do Sul. The different types of social security systems adopted in Brazil as well as their funding models must be closely linked to the financial and actuarial balance, being appropriate to solutions that enable the achievement of their main purposes, aimed at ensuring the payment of benefits to its policyholders, however, in a manner that this proceeding doesn’t generate any losses in the public accounts as well as at any other state contributions. In the scope of Rio Grande do Sul, the formulas found along decades aiming the trustworthiness of the social security schemes adopted here, do not disagree from those adopted at the national level and thus can be summarized basically into three points: successive legislative alterations with the changing of the funding model from the simple sharing model to the capitalization one; the gradual increase in rates that are the main source of system revenues; and the institution of the complementary pension regime. The (in) adequacy of measures taken in the Rio Grande do Sul own Special Security Regime that aimed the pursuit of financial and actuarial balance was found as the answer for what this dissertation proposed to analyse.

A Reestruturação da Auditoria Interna do Instituto Nacional Seguro Social - INSS, do Rio de Janeiro, teve como marco principal a mudança de foco do trabalho daquela auditoria. A Auditoria Interna antes do processo de modernização era apenas um instrumento de detecção de fraude, com caráter punitivo para as pessoas envolvidas. Com a reengenharia implantada, a partir do ano de 2000, o foco dos trabalhos foi direcionado a fim de lograr melhorias nos métodos de controle, gestão e prevenção de fraudes e erros. O objetivo desse estudo foi de examinar a percepção dos funcionários da Auditoria Interna Regional do INSS Rio de Janeiro sobre este processo de modernização. Analisou o comportamento humano em relação às resistências a nova metodologia de trabalho. Buscou-se analisar diversas bibliografias de autores renomados com o objetivo de fundamentar a pesquisa de campo que foi realizada com entrevistas semi-estruturadas de forma direta. Os entrevistados eram servidores públicos que exerciam a função de auditor interno na Auditoria Regional do Rio de Janeiro. Este estudo levantou pontos importantes sobre o processo de modernização da auditoria interna, em especial no que diz respeito treinamento dos funcionários envolvidos; resistências culturais ao fator de mudanças e controle na prevenção de fraudes. Nas entrevistas realizadas, foram detectados fatores de sucesso como o empenho das pessoas envolvidas na reestruturação. Descobriu-se que as recomendações dos relatorios de auditoria são colocados em prática, e a estrutura física foi reformulada com sucesso. Alguns fatores de insucesso também foram detectados; por exemplo, restrições legais que impedem a eficácia dos trabalhos; envio de grande quantidade de informação por meio eletrônico, os quais são absorvidos apenas parcialmente não se conseguindo interpretar todas as mudanças, principalmente por falta de treinamento, e o baixo nível técnico na área contábil. A equipe de Auditoria Interna do Rio de Janeiro, em pouco tempo estará aposentada. Atualmente não existe um processo de investimento de melhora na capacidade dos funcionários. Não há plano de carreira diferencial para os auditores internos. O quantitativo atual é próximo ao ideal, porém a capacidade técnica está muito abaixo do esperado para o desenvolvimento de atividades de auditoria que visem a melhoria de técnicas de controle, e principalmente de gestão dos recursos públicos. A partir disto ficou constatada a grande importância da melhoria dos recursos humanos envolvidos na Auditoria Interna do Rio de Janeiro. / The Internal Audit Restructuring of the Instituto Nacional de Seguridade social (National Institute of Social Security) INSS had as its main demarkation point the changing focus on the work developed by that department. Before the modernization process the Internal Audit was only an instrument for detecting frauds to punish to the people involved on them. With the reengineering implemented, as from the year 2000, the work focus was redirected to the improvements on the control, manage and errors and frauds prevention modules. This study objective was to analyze the Rio de Janeiro Regional INSS Internal Audits employees perception about this modernization process. It analyzed the human behaviour in relation to the resistances to the new work methodology. It searched to also analyze several reputed authors bibliographies with the objective of validating the field research performed with semi-structured direct interviews. The interviewers were civil service employees who worked as internal auditors in the Rio de Janeiro Reginonal Auditing. This study raised important questions about the internal audit modernization process, specially the ones related to the employees trainning, cultural resistance to the changes and control of fraud preventions. In the interviews made were also detected success factors like the people interest on the restructuring. It disclosed that audit reports are put in practice and physical structure was successfully altered. Some unsuccessfull factors were also disclosed like; legal restrictions obstructing the work effectivenesss, sending of large amount of information by eletronical means which are only partially absorbed not allowing the interpretation of all changes manly due to the lack of training and the low technical level on accounting areas. Most of the Rio de Janeiro Internal Audit team will be retired in a short term. Nowdays it does not exist an investment planning process to improve the personnel skills. It does not exist a differential career plan for the internal auditors. The current number of auditors is closely to the ideal; however their technical skills are below the ones expected in relation to the auditing activities development aiming an improvement on control techniques and mainly to the management of public resources. As from these findings it has been evidenced the great importance on the betterment of the Rio de Janeiro Internal Audit human resources.

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Victor Hugo de Almeida / Banca: Wagner Balera / Resumo: A proteção à saúde do trabalhador é objeto de diversas normas de segurança e proteção relacionadas ao meio ambiente do trabalho. Quando desrespeitadas pelos empregadores, podem ensejar indenizações na esfera cível ao obreiro, aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ajuizamento de ações civis públicas por iniciativa do Ministério Público do Trabalho e cobrança regressiva dos valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as prestações concedidas aos segurados acidentados. Tal cobrança de iniciativa desta autarquia previdenciária foi instituída pelo artigo 120 da Lei nº 8.213/1991, é concretizada por meio da propositura das ações regressivas acidentárias (ARAs) e constitui o objeto central desta pesquisa. De maneira mais específica, este estudo tem como objetivo precípuo a análise da compatibilidade das ARAs com o modelo previdenciário brasileiro, marcado por repartição, solidariedade quanto ao risco social e pluralidade da fonte de custeio. Para o alcance deste propósito serão utilizados como base os princípios e regras que compõem o Regime Geral da Previdência Social e os institutos típicos da responsabilidade civil passíveis de aplicação na seara pública. Pretende-se, ainda, averiguar se as ARAs são o instrumento jurídico mais adequado e eficaz para alcançar as finalidades propostas: a punitiva-ressarcitória e a preventiva-pedagógica. Por se tratar de matéria controversa, outros aspectos materiais e processuais vinculados às ARAs serão abordados nesta pesquisa, tais como: natureza jurídica, competência, prescrição, ônus probatório, constituição de capital, propositura contra as micro e pequenas empresas e nos casos de responsabilidade objetiva do empregador. Será ainda analisada a legitimidade passiva dessas ações nos casos de violência doméstica, em condenação pela Lei Maria da Penha, e de acidentes automobilísticos / Abstract: The protection of workers' health is the subject of several rules about security and protection related to the work environment. When disregarded by employers, may give rise to indemnifications in the civil sphere to the worker, imposition of fines by the Ministério do Trabalho e Emprego, filing of class actions initiated by the Ministério Público do Trabalho and regressive collection of the amounts spent by the Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) with the benefits granted to the injured worker. This collection of Social Security autarchy's initiative, established under Article 120, from the Law No. 8.213/1991, is achieved through the filing of the accident actions to recover (ARAs) and constitutes the core object from this research. More specifically, this study aims to analyze the compatibility of the ARAs with the Brazilian social security model, characterized by division, solidarity as to the social risk and plurality of the funding sources. To achieve this purpose will be used as basis the principles and rules governing the Regime Geral da Previdência Social and the typical institutes of civil liability likely to be applied in the public area. Furthermore, it is intended to ascertain if ARAs are the most appropriate and effective legal instrument to achieve its purposes: the punitive- indemnifying and the preventive-pedagogical. As it is a controversial matter, other material and procedural aspects linked to the ARAs will also be covered in this research, such as: legal nature, jurisdiction, statute of limitation, evidential burden, capital formation, proposal of legal action against micro and small enterprises and in cases of strict liability of the employer, in addition to the passive legitimacy of these actions in cases of domestic violence, on conviction by Maria da Penha's Law, and automobile accidents / Mestre

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-24. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:52Z : No. of bitstreams: 1 000858444_20180924.pdf: 119598 bytes, checksum: 5cf73f93f89a667a6ca14e32d2267664 (MD5) Bitstreams deleted on 2018-09-28T13:35:59Z: 000858444_20180924.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2018-09-28T13:36:53Z : No. of bitstreams: 1 000858444.pdf: 1191730 bytes, checksum: d699eebef6cb168c0d181f2410d479fa (MD5) / A proteção à saúde do trabalhador é objeto de diversas normas de segurança e proteção relacionadas ao meio ambiente do trabalho. Quando desrespeitadas pelos empregadores, podem ensejar indenizações na esfera cível ao obreiro, aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ajuizamento de ações civis públicas por iniciativa do Ministério Público do Trabalho e cobrança regressiva dos valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as prestações concedidas aos segurados acidentados. Tal cobrança de iniciativa desta autarquia previdenciária foi instituída pelo artigo 120 da Lei nº 8.213/1991, é concretizada por meio da propositura das ações regressivas acidentárias (ARAs) e constitui o objeto central desta pesquisa. De maneira mais específica, este estudo tem como objetivo precípuo a análise da compatibilidade das ARAs com o modelo previdenciário brasileiro, marcado por repartição, solidariedade quanto ao risco social e pluralidade da fonte de custeio. Para o alcance deste propósito serão utilizados como base os princípios e regras que compõem o Regime Geral da Previdência Social e os institutos típicos da responsabilidade civil passíveis de aplicação na seara pública. Pretende-se, ainda, averiguar se as ARAs são o instrumento jurídico mais adequado e eficaz para alcançar as finalidades propostas: a punitiva-ressarcitória e a preventiva-pedagógica. Por se tratar de matéria controversa, outros aspectos materiais e processuais vinculados às ARAs serão abordados nesta pesquisa, tais como: natureza jurídica, competência, prescrição, ônus probatório, constituição de capital, propositura contra as micro e pequenas empresas e nos casos de responsabilidade objetiva do empregador. Será ainda analisada a legitimidade passiva dessas ações nos casos de violência doméstica, em condenação pela Lei Maria da Penha, e de acidentes automobilísticos / The protection of workers' health is the subject of several rules about security and protection related to the work environment. When disregarded by employers, may give rise to indemnifications in the civil sphere to the worker, imposition of fines by the Ministério do Trabalho e Emprego, filing of class actions initiated by the Ministério Público do Trabalho and regressive collection of the amounts spent by the Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) with the benefits granted to the injured worker. This collection of Social Security autarchy's initiative, established under Article 120, from the Law No. 8.213/1991, is achieved through the filing of the accident actions to recover (ARAs) and constitutes the core object from this research. More specifically, this study aims to analyze the compatibility of the ARAs with the Brazilian social security model, characterized by division, solidarity as to the social risk and plurality of the funding sources. To achieve this purpose will be used as basis the principles and rules governing the Regime Geral da Previdência Social and the typical institutes of civil liability likely to be applied in the public area. Furthermore, it is intended to ascertain if ARAs are the most appropriate and effective legal instrument to achieve its purposes: the punitive- indemnifying and the preventive-pedagogical. As it is a controversial matter, other material and procedural aspects linked to the ARAs will also be covered in this research, such as: legal nature, jurisdiction, statute of limitation, evidential burden, capital formation, proposal of legal action against micro and small enterprises and in cases of strict liability of the employer, in addition to the passive legitimacy of these actions in cases of domestic violence, on conviction by Maria da Penha's Law, and automobile accidents