Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T11:54:25Z No. of bitstreams: 1 2014_TazyaCoelhoSousa.pdf: 1285151 bytes, checksum: b4cf451badb4ab3900dc07cf368ae536 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T11:06:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TazyaCoelhoSousa.pdf: 1285151 bytes, checksum: b4cf451badb4ab3900dc07cf368ae536 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T11:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TazyaCoelhoSousa.pdf: 1285151 bytes, checksum: b4cf451badb4ab3900dc07cf368ae536 (MD5) / Este estudo visa demonstrar, a partir da análise comparada de três programas de transferência de renda brasileiros - Bolsa Família, Seguro Desemprego e Previdência Rural -, a variação de suas respectivas legitimidades perante a opinião pública a depender de suas maiores ou menores vinculações com o mérito (associado ao trabalho assalariado, remunerado ou autorrentável), ou com o direito (associado à assistência social). Por privilegiar o mérito pessoal e competitivo, a política social contemporânea, regida pelo ideário neoliberal, vem defendendo a autossustentação dos indivíduos; logo, os direitos sociais que ela deveria concretizar, vêm sendo rechaçados, por serem incompatíveis com a ética capitalista do trabalho e por não contribuírem com o fortalecimento da lógica da rentabilidade econômica privada. Consequentemente, a tendência dominante, no âmbito dos sistemas de proteção social capitalista em curso, é a ativação dos demandantes da assistência social para o mercado de trabalho. Disso resultou que esta política deixou de funcionar como um colchão de segurança contra a pobreza absoluta, para se transformar em um trampolim com o objetivo de lançar os pobres no trabalho assalariado. Assim, em uma sociedade marcada pelo desemprego estrutural e flexibilização do mercado de trabalho, vem sendo reeditadas estratégias de proteção social que remontam às antigas Leis dos Pobres inglesas, as quais estigmatizam os indigentes e punem o pobre capaz de trabalhar, mas sem credenciais básicas para o mercado laboral. E, dessa forma, os programas sociais vinculados à assistência social, como Bolsa Família, perdem legitimidade em relação ao Seguro Desemprego e à Previdência Rural (vinculados ao trabalho), a despeito de os três possuírem um denominador comum: são focalizados e condicionais; pretendem aliviar os infortúnios advindos da pobreza; e têm como horizonte a reprodução do trabalho assalariado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to demonstrate, from the comparative analysis of threeBrazilian income transfer programs - Family Allowance, Unemployment Insuranceand Rural Social Insurance -, the variation of their respective legitimacy in thepublic opinion depending on their major or minor connections with the merit(associated to the wage, paid or self profitable work) or right (associated withsocial assistance). By privileging personal and competitive merit, contemporarysocial policy, governed by neoliberal ideology, has advocated self-provision ofindividuals; thus, social rights it could put in practice have been rejected asincompatible with the capitalist ethic of work and do not contribute with thestrengthening of the logic of private economic profitability.Consequently, the current dominant tendency within the capitalist socialprotection systems is the activation of social assistance applicants for the jobmarket. The result was that this policy ceased to function as a safety mattressagainst absolute poverty, to become a springboard in order to launch the poorpeople in labor market.Thus, in a society marked by structural unemployment and flexible labormarket, there has been a reissue of social protection strategies that go back theold English Poor Laws, which stigmatize the indigent and punish the poor able towork, but without basic credentials to the labor market. Thus, the social programsrelated to social assistance, as Family Allowance, lose legitimacy in relation to theUnemployment Insurance and Rural Social Insurance (work-related), despite thethree of them having a common denominator: they are targeted and conditional;intended to relieve the misfortunes arising from poverty; and have the reproductionof wage job as horizon.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-04T14:03:35Z No. of bitstreams: 1 2014_TalitaTeobaldoCintraCordeiro.pdf: 5508281 bytes, checksum: a7a935c266a365075857ea333ddc5286 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-06T13:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TalitaTeobaldoCintraCordeiro.pdf: 5508281 bytes, checksum: a7a935c266a365075857ea333ddc5286 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T13:56:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TalitaTeobaldoCintraCordeiro.pdf: 5508281 bytes, checksum: a7a935c266a365075857ea333ddc5286 (MD5) / Esta Dissertação teve por objetivo analisar as conquistas e os limites no acesso das donas de casa de baixa renda à previdência social no período posterior à Constituição Federal de 1988 até a atualidade. A pesquisa se inseriu no contexto da lacuna do conhecimento sobre o impacto da alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, instituída pela Lei nº. 12.470, de 31 de agosto de 2011, sobre o efetivo alcance dos benefícios previdenciários pelas/os donas/os de casa. Para tanto, foi feita revisão bibliográfica sobre o trabalho doméstico não remunerado associado ao debate da seguridade social, recuperando as históricas lutas das donas de casa por direitos previdenciários no Brasil. Além disso, foi realizada coleta de dados referente aos pedidos de validação dos recolhimentos previdenciários das/os donas/os de casa compreendendo os meses de outubro de 2012 a março de 2014 junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, além de consultas a documentos oficiais. Ressalta-se que este estudo contemplou uma amostra nacional referente a pleitos de validação de recolhimentos previdenciários distribuídos em cerca de 30% das Agências da Previdência Social do país. De um lado, observou-se um crescimento do número de contribuições previdenciárias realizadas por donas/os de casa de baixa renda, que ultrapassou o quantitativo mensal de 400.000 recolhimentos em 2013, o que é um avanço, haja vista que possuem baixo poder contributivo. Por outro, a existência de critérios de pobreza e de exigências relativas à inscrição e atualização dos dados pessoais e familiares no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal tem dificultado o reconhecimento da condição de seguradas/os da previdência social mesmo após terem efetuado pagamentos ao INSS. Detectou-se o elevado percentual de aproximadamente 60% de indeferimentos nas análises dos pedidos de validação das contribuições, em que a existência de renda pessoal no CadÚnico foi a principal causa, instigando a crítica sobre o conceito de “renda própria” adotado atualmente. Além disso, avaliou-se que quase 80% das/os donas/os de casa de baixa renda não conseguiram benefícios previdenciários notadamente pelo motivo de perda da qualidade de seguradas/os, o que decorre das invalidações das contribuições, bem como da dificuldade de contribuírem sistematicamente para garantia da proteção social. Esses entraves ocorrem com contribuintes de baixa renda de todas as regiões do país, embora em graus diferenciados, com destaque para o Nordeste. Ademais, as donas de casa constituem maioria no conjunto de contribuintes sobre a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, embora os “donos de casa” também façam jus a esta contribuição se estiverem dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico não remunerado. Vê-se que as históricas desigualdades de gênero com predominância das mulheres no espaço doméstico são refletidas na busca preferencial delas pelo plano de baixa renda da previdência social. Entretanto, os direitos trazidos pela Lei nº. 12.470/2011 estão sendo ameaçados pelas excessivas exigências impostas, o que instiga uma reflexão crítica. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is to analyze the access to social security of low-income housewives over time, covering the period from the passing of the Federal Constitution of 1988 until today. The research was carried out in a context of limited available knowledge about the impact of the reduced contribution rate of 5% of the minimum wage, as established by Law no. 12,470, of August 31, 2011, on the effective coverage of social security benefits for housewives/househusbands. As part of the research, a literature review was carried out, focused on unpaid domestic work and its correlations with debates on social security, recovering the historical struggles of housewives for social security rights in Brazil. Data was also collected regarding the claims of housewives/househusbands to have their social security granted by the National Institute of Social Security (INSS), covering the period of October 2012 to March 2014. Additional data was obtained from analysis of official documents. It should also be noted that the study included a national sample of security claims, covering approximately 30% of Brazil’s Social Security Agencies. Data shows that on the one hand, there has been an increased number of contributions to the INSS made by low-income housewives/househusbands over time, exceeding 400,000 contributors in 2013. This is a significant number, considering the low purchasing power of these populations. One the other hand, poverty criteria and the specific requirements established for the inclusion of personal and family data in the Unified Registry for social programs of the federal government (Cadastro Único) has come to hinder the recognition of eligible beneficiaries, even when individual payments have been made to the INSS. The registered personal income in the Unified Registry is in fact the main cause for about 60% of all rejected claims for social security, which generates critical questions regarding the currently adopted concept of "personal income". It was estimated that almost 80% of the low-income housewives/househusbands were rejected social security benefits due to lack of eligibility, resulting from non-validated social security contributions and individual difficulties to systematically contribute to the INSS. These barriers are evident among low-income populations of all regions of the country, although in different degrees, and especially so the Northeast. Housewives constitute the majority of those who contribute to INSS with a reduced rate of 5% of the minimum wage. However, men are also entitled the same right, as long as they are dedicated exclusively to unpaid domestic work. Yet, historical gender inequalities, characterized by an evident majority of women as responsible for the domestic work, are reflected in the predominant number of claims for low-income social security plans submitted by women. However, the rights to such plans, as envisioned in Law no. 12,470 / 2011, are threatened by excessive requirements, which calls for a critical reflection.

O presente trabalho teve como objetivo principal identificar quais os fatores determinantes que afetam o desempenho dos Fundos de Previdência Renda Fixa na indústria brasileira de fundos, no período de janeiro 2005 a dezembro de 2011. A pesquisa em Fundos de Previdência aberta justifica-se na categoria Renda Fixa, pelos poucos estudos publicados, pelo crescimento contínuo da indústria de previdência aberta ao longo dos anos e pela ampliação das discussões sobre análise de desempenho e estilo de gestão nos fundos de Previdência Renda Fixa. A metodologia adotada identificou diferenças estatísticas significantes entre o desempenho dos fundos de Previdência Renda Fixa e os Fundos de Renda Fixa tradicionais, medidos nesse trabalho por meio de indicadores de desempenho e análise de estilo de gestão. A avaliação do desempenho dos fundos foi realizada por meio da aplicação de modelos quantitativos clássicos: Índice de Sharpe (1966) e Índice de Modigliani (1997). Posteriormente, para determinar os fatores de risco das carteiras dos fundos, foi utilizado o modelo proposto por Sharpe (1992), que ficou conhecido como Análise de Estilo Baseada no Retorno. Os resultados obtidos demonstram que os fundos de Previdência no período tiveram seus retornos abaixo dos retornos dos fundos de Renda fixa. A análise de estilo mostrou que os fundos de Previdência não concentram seus ativos vinculados à inflação, concentram-se mais em ativos financeiros atrelados à taxa de juros Selic. O desempenho dos Fundos de Previdência Renda Fixa indicou que, em todo o período estudado, os retornos dos fundos ficaram abaixo da taxa livre de risco, representada nesta pesquisa por 96% da taxa Selic. Revelou ainda que os fundos de previdência no período tiveram seus retornos abaixo dos retornos dos fundos de Renda Fixa. Foi realizado um estudo complementar sobre taxa de administração. Para os fundos de Renda Fixa, as taxas de administração foram reduzidas, no período, em média, para menos de 50%, enquanto os fundos de Previdência tiveram no mesmo período uma queda em torno de 20%. O retorno médio mensal dos fundos de Previdência que ficaram abaixo dos retornos dos fundos de Renda Fixa pode ser explicado, em parte, pela maior taxa de administração praticada. / This paper analyzes the performance of investment funds in Brazil, that are classified in the category of Pensions Provision Funds - Fixed Income Strategy (PPF-FIS), during the period of January 2005 to December 2011. There is scarce literature on this sub-field in Brazil, and the importance of this research is related to growing importance of PPF-FIS over the last years, and also to be a pioneer study in the analysis of performance and management style of them. The adopted methodology identified significant differences between the performance of traditional Fixed Income Funds and those PPF-FIS by means of performance indicators, and management style. Performance evaluation was done through the application of standard classical models like the Sharpe Ratio Index (1966), Modigliani Index (1997), and Return Based Style. The results showed that average returns of the PPF-FIS were below the average returns of traditional Fixed Income Funds. The style analysis of PPF-FIS´s portfolios showed them not concentrated on assets linked to inflation, but mostly to financial assets linked to the Selic Rate. The performance throughout the period was below the risk-free rate (measured as 96% of the Selic Rate), and in summary, the results show that PPF-FIS performed below the traditional Fixed Income Funds in terms of return. Other important achievement is related to administration fees that were reduced during the period by 50% in traditional Fixed Income Funds and by 20% in PPF-FIS. Higher administration fees are closely related to the poor performance of PPF-FIS compared to the traditional Fixed Income funds.

Este trabalho de pesquisa quantitativa em gestão de operações de seguradoras apresenta o desenvolvimento de modelos matemáticos para apreçamento de opções embutidas em produtos de previdência. O problema de pesquisa se refere à opção concedida aos participantes de planos de previdência aberta, que permite a conversão de um saldo futuro de poupança em renda vitalícia sobre condições pré-estabelecidas. Os modelos apresentados têm o intuito de determinar o valor e as sensibilidades do passivo gerado, considerando os riscos financeiros envolvidos. O problema é tratado em duas etapas. Inicialmente, apresenta-se a modelagem dos riscos assumidos pela seguradora e identificam-se as características da opção concedida, permitindo, sob hipóteses a respeito das condições de investimento e mortalidade, a utilização de modelos consolidados de apreçamento de opções financeiras na determinação do passivo em questão. Na segunda parte, analisa-se a utilização de modelos de otimização da carteira de ativos que deve proteger a instituição lançadora do passivo de eventuais oscilações no valor de suas obrigações. Além disso, aplica-se o modelo de apreçamento à determinação da taxa de carregamento para participantes representativos, analisando-se as mudanças em seu valor decorrentes de variações nas taxas de juros e nas volatilidades dos ativos objeto. Por fim, apresenta-se a aplicação dos modelos à situação real de uma empresa seguradora. A análise dos resultados obtidos mostra que, embora o valor inicial do passivo seja relativamente baixo, sua alta sensibilidade em relação às taxas de juros e as dificuldades de hedge devido ao prazo dos passivos tornam o problema relevante do ponto de vista da instituição seguradora. / This work, which consists of quantitative research within operations management, presents the development of mathematical models for pricing options embedded in Brazilian insurance retirement-related products. The problem studied refers to the financial option that an insurance company writes to its clients who purchase open ended retirement plans. Such option allows the participant to purchase, in the date of his or her retirement, an annuity under terms and conditions defined at the date the participant adheres to the plan. Models presented intend to calculate the value and sensibilities of the liability incurred, considering the financial risks involved. The problem is approached in two steps. Firstly, risks acquired by the insurance company are modeled and the characteristics of the option written to the participant are identified. This allows, under certain assumptions for investment choices and mortality behavior, the use of option pricing models traditional in Finance Theory to determine the value of liabilities. Secondly, the use of portfolio optimization models to hedge the insurance company against changes in the value of liabilities is analyzed. Moreover, the pricing model is applied to calculate the adequate fee to be applied to each contribution an individual makes to the plan (known as taxa de carregamento). Changes to such adequate fees resulting from changes in interest rate and volatility levels are also analyzed. Finally, the models presented are applied to a real problem of an insurance company. Results achieved indicate that, although the current value of liabilities is relatively small, the significant sensitivity to decreases in interest rates and hedge difficulties stemming from the long maturity of liabilities make the problem relevant from the perspective of the insurance company.

Neste estudo, avalia-se a remuneração do professor do ensino fundamental público, com base nos coeficientes de duas equações de rendimento. A primeira equação considera o salário mensal e a segunda inclui os benefícios da aposentadoria. Este é o primeiro trabalho a incorporar as questões previdenciárias em uma equação de rendimentos para professores do ensino fundamental no Brasil. Dessa forma, foi possível verificar os principais fatores que determinam a remuneração do professor: escolaridade, sexo do indivíduo, experiência no trabalho, entre outros. A remuneração do professor foi comparada à remuneração de duas categorias de não professores, uma formada por profissionais da ciência cujos cargos exigem elevada qualificação profissional e outra formada por trabalhadores da produção e serviços, com cargos que exigem média qualificação. Além disso, foram comparadas as remunerações dos professores das redes pública e privada de ensino e as remunerações dos que atuam nas áreas rural e urbana. Para avaliar o diferencial de remuneração entre os grupos considerados, foi utilizado o método de decomposição de Oaxaca. Este método analisa a diferença nas médias de remuneração advindas tanto das características produtivas da mão-de-obra (parte explicada) como das características não observadas dos trabalhadores, dos diferentes critérios utilizados na definição do salário e da discriminação (parte não explicada). Os dados utilizados são os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006. As amostras de professores da rede pública de ensino e das duas categorias de trabalhadores consideradas são compostas por funcionários públicos estatutários. A amostra de professores da rede privada de ensino é composta por empregados com carteira assinada. Observou-se que a remuneração média dos profissionais da ciência é 178% maior em comparação à média dos professores. Quando são consideradas as regras previdenciárias, que beneficiam professores do ensino básico com um menor tempo de contribuição para a aposentadoria, o diferencial é 76%. A remuneração média dos trabalhadores da produção e serviços é 4% menor em comparação aos professores. Quando são considerados os benefícios da aposentadoria, o diferencial é 30%. A remuneração do professor do ensino fundamental aumenta 5% para cada ano a mais de estudo, porém esse valor é menor que os 16% dos profissionais da ciência e 17% dos trabalhadores da produção e serviços. Os professores da rede privada recebem remuneração 11% menor que os professores da rede pública. Quando são consideradas as questões previdenciárias, que oferecem benefícios aos servidores públicos, o diferencial de remuneração é 38%, nos quais a parte não explicada da diferença de médias de remuneração apresenta maior participação. O professor que atua na área urbana obtém remuneração 35% maior que o da área rural. / This study evaluates the teacher\'s wage of public elementary schools based on the coefficients of two earnings equations. The first equation considers the monthly salary and the second includes the benefits of retirement. This is the first study to incorporate retirement benefits in earnings equation of elementary school teachers. Thus, it was possible to verify the main factors that determine the teachers\' wage, such as education, sex and work experience, etc. The teacher\'s wage was compared to the earnings of two categories of non-teachers, one formed by professionals in science, whose positions require highly qualified personnel and another formed by the production and service workers, whose jobs require average qualification. In addition, comparisons were made among the salaries of teacher in public schools and those in private ones, as well as those of teachers who work in rural areas compared to urban areas. In order to evaluate the difference in wages among the considered groups, the Oaxaca method of decomposition was used. This method analyzes the difference in average wages resulting from both the characteristics of the productive labor force (explained part) and the non observed characteristics of workers, different criteria used in setting the salary and the discrimination (non explained part). The data used are the National Survey of Sample Households (PNAD), collected in 2006. It was observed that the average wage of workers in science is 178% higher compared to the average wage of teachers. When retirement is considered, the gap is 76%. The average wage of workers in production and services is 4% lower compared to teachers. When the retirement benefits are considered, the gap is 30%. Teachers earnings from elementary schools increase by 5% for each additional year of study, but this gap is lower than the 16% of professionals in science and 17% of workers in the manufacturing and services. Teachers in private schools receive wages that are 11% less than teachers in public schools. When retirements considered, the gap is 38%, in which the non explained part of the difference is higher. Teachers who work in rural areas get 35% more than teachers who work in urban areas.

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This objective study to demonstrate as the public politics of the Agricultural Providence if effective in the state of Sergipe. One searchs to know some effect generated in the microcosm of the familiar unit of the agricultural worker and the papers that have been played for the INSS and agricultural unions. To all understand the process of constitution of the previdenciária politics, a study of the paper of the State and the Social welfare after implanted the Federal Constitution of 1988 became that it resulted of the comprometimento of the Brazilian State in assuring the social and individual right of action , the freedom, the security, well-being, the development, the equality and justice. From this new social order, the Providence if has detached as one politics that it searchs to minimize or to solve the problems caused for the oldness, illness, unemployment and invalidity of great part of the mass of urban and agricultural workers. For the agricultural workers the Social welfare had positive impact a time that brought the possibility of income during the phases most difficult of the life of the worker, which is: oldness and illness. The agricultural workers who work in regimen of familiar economy, or either, the ones that they together exert activities with the members of the family in the condition of mutual dependence, without permanent employees, are part of a category of special called workers insured , therefore as they do not have fixed remuneration they cannot contribute monthly with the Providence, being, therefore, fit of bonanza form in the General Regimen of Social welfare - RGPS. The benefits the one that make jus this category of workers are retirement for age, retirement for invalidity, sick pay, wage-maternity, pension for death and aid-reclusion. The data raised in the year of 2009 through this research demonstrate that the sergipanos agricultural workers face many difficulties to see granted its order of previdenciário benefit, a time that the INSS very follows bureaucratic rules taking them, most of the time, to have that to ask for the benefit through action at law. The agricultural unions have been important agents in the conquest of this right in the measure where they assist the agricultural workers in the document collection well that proves its conditions of familiar agriculturists, as they give orientações regarding the Agricultural Providence. The results of the research also demonstrate that the Agricultural Providence makes possible the guarantee of the sustenance and the improvement of the quality of life of the agricultural worker and its family. / Este estudo objetiva demonstrar como a política pública da Previdência Rural se efetiva no estado de Sergipe. Busca-se conhecer alguns efeitos gerados no microcosmo da unidade familiar do trabalhador rural e os papéis que têm sido desempenhados pelo INSS e sindicatos rurais. Para entender todo o processo de constituição da política previdenciária, fez-se um estudo do papel do Estado e da Previdência Social implantada após a Constituição Federal de 1988 que resultou do comprometimento do Estado brasileiro em assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. A partir dessa nova ordem social, a Previdência tem se destacado como uma política que busca minimizar ou solucionar os problemas causados pela velhice, doença, desemprego e invalidez de grande parte da massa de trabalhadores urbanos e rurais. Para os trabalhadores rurais a Previdência Social teve impacto positivo uma vez que trouxe a possibilidade de renda durante as fases mais difíceis da vida do trabalhador, quais sejam: velhice e doença. Os trabalhadores rurais que laboram em regime de economia familiar, ou seja, os que exercem atividades juntamente com os membros da família na condição de mútua dependência, sem empregados permanentes, fazem parte de uma categoria de trabalhadores denominados segurados especiais , pois como não têm remuneração fixa não podem contribuir mensalmente com a Previdência, sendo, portanto, enquadrados de forma excepcional no Regime Geral de Previdência Social RGPS, fazendo jus aos benefícios de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Os dados levantados no ano de 2009 através desta pesquisa demonstram que os trabalhadores rurais sergipanos enfrentam muitas dificuldades para ver concedido seu pedido de benefício previdenciário, uma vez que o INSS segue regras muito burocráticas levando-os, na maioria das vezes, a ter que pedir o benefício através de processo judicial. Os sindicatos rurais têm sido agentes importantes na conquista deste direito na medida em que auxiliam os trabalhadores rurais na coleta de documentos que comprovem suas condições de agricultores familiares, bem como prestam orientações a respeito da Previdência Rural. Os resultados da pesquisa demonstram também que a Previdência Rural possibilita a garantia do sustento e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais e suas famílias.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Pasolini Pozzi.pdf: 1004274 bytes, checksum: 3f63b4c1b6dd426f8b89141430b6d0c7 (MD5) Previous issue date: 2010-08-20 / Trata da reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores civis da União, enquanto parte da reforma do Estado Brasileiro na busca de sua inserção na nova realidade, onde o capital financeiro é o centro das relações econômicas e sociais do capitalismo contemporâneo. O estudo tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas no sistema de proteção previdenciária dos servidores civis da União no período de 1998 a 2005, refletindo como esse processo repercute no conjunto dos direitos previdenciários e qual direção sinaliza para a previdência da categoria. Apresenta considerações sobre o contexto econômico mundial que estimulou a expansão do capital financeiro e sobre e os reflexos destes nas economias dos países da América Latina. O Brasil, constrangido pela crise da dívida da década de 1980, adere ao conjunto de proposições de cunho liberal definidas no Consenso de Washington, que estabeleceu as linhas gerais da política econômica que passaria a ser implantada no País a partir da década de 1990. Sob o domínio da ideologia neoliberal, o Estado intervencionista é tido como ineficiente e protecionista, e por isso deve ser reformado, diminuído nas suas funções, as quais devem ser conduzidas ao mercado. As reformas da Previdência Social, tanto do regime dos trabalhadores do setor privado quanto do regime próprio dos servidores públicos, são expressões particulares do projeto de reforma do Estado. Constata-se que a reforma no sistema de previdência dos servidores públicos resultou em uma brutal diminuição de diretos para a categoria, aproximou os dois regimes de previdência, nivelando-os de acordo com os de direitos reduzidos, e ampliou espaço ao capital financeiro, deixando para o mercado a promoção da previdência complementar que será viabilizada por meio dos fundos de pensão, transferindo aos servidores os riscos e custos de suas aposentadorias integrais , uma vez que será instituída amodalidade de contribuição definida / The research concerns itself with the reform of the social security plan for the federal government s civil servants. This reform was pursued as part of the Brazilian State s attempt to adapt to the new reality where financial capital is the centre of economic and social relations within contemporary capitalism. The study analyses the changes implemented in the security system for the federal government s civil servants between 1998 and 2005, reflecting on how the process impacted on security rights and which direction it signals for workers. It presents considerations about the global economic context that motivated the expansion of the financial capital and how that affected Latin American countries. Constrained by the debt crisis of the 1980s, Brazil adhered to the Washington Consensus liberal set of rules, which defined the general direction of the economic policies that would be implemented in the country from the 1990s onwards. According to the tenet of the neoliberal ideology, the interventionist state is deemed inefficient and protectionist, thus it must be reformed and play a smaller role, focused on the market. The social security reform, both for private and public workers, is a particular expression of the State s reform. In the case of civil servants, its outcome was a brutal erosion of rights and brought closer the two security regimes, which were levelled off with weaker rights. Besides, it broadened the space for financial capital, leaving to the market the task to promote complimentary insurance to be financed with pension funds. The shift transferred to workers the risks and costs of their full retirement pensions because a defined contribution scheme was adopted

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-24T16:58:52Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2224669 bytes, checksum: df0104e1dafd4ae500acb31022adc639 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-24T16:58:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2224669 bytes, checksum: df0104e1dafd4ae500acb31022adc639 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Regime de Segurados Especiais instituído em 1992 é considerado um marco para o avanço do subsistema rural da Previdência Social. Para a segurada especial, tal política, ao permitir a concessão de aposentadorias por idade e invalidez sem a contrapartida prévia da contribuição compulsória, foi essencial para o seu empoderamento e o devido reconhecimento como trabalhadora. Atualmente, as mulheres são a maioria dos beneficiários ativos da Previdência Social Rural, bem como a aposentadoria por idade a responsável por 92% de todos os benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) concedidos às mulheres residentes no campo. Em vista disso, o objetivo principal deste estudo foi avaliar o impacto da aposentadoria por idade concedida às mulheres sobre o nível de bem-estar dos domicílios rurais brasileiros. Apesar da ampla literatura sobre o tema previdenciário, cujas análises se dão sobretudo no âmbito da pobreza e desigualdade da distribuição de renda, ainda são escassos os trabalhos que avaliam os impactos da Previdência sobre um prisma multidimensional de Bem-Estar Social. Assim, por meio dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, e a partir do Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), foi estruturado o Índice de Bem-Estar Domiciliar Rural (IbedR), como etapa metodológica essencial para a consecução da pesquisa. Para o estudo, adotou-se uma metodologia de avaliação de impacto quase experimental considerada recente, o Desenho da Regressão Descontínua (RDD). As análises indicaram que as aposentadorias por idade para as mulheres representam uma importante parcela da renda dos domicílios beneficiados, especialmente entre aqueles com menor rendimento. Ademais, as estimativas do RDD tipo Fuzzy corroboraram com a hipótese central desta dissertação, isto é, evidenciaram que o benefício em questão contribui para a melhora do nível de bem-estar dos domicílios rurais, mensurado pelo IbedR. Encontrou-se ainda efeitos locais médios do tratamento (LATEs) positivos de tal recebimento sobre o Acesso ao Conhecimento e na Disponibilidade de Recursos e Combate à Pobreza dos domicílios analisados. Por fim, constatou-se que, em média, os efeitos sobre o IbedR são significativos para as regiões mais pobres do País, notadamente Norte e Nordeste. / 'Special Insureds' Regime instituted in 1992 is considered a historical mark for the advancement of the rural subsystem of Social Security. For woman, this policy, allowed the granting of old age pensions and disability pensions without the prior counterpart of compulsory contributions, it was essential for their empowerment and properly recognizing them as workers. Currently, women are the majority of active beneficiaries of Rural Social Security and the old age pension is responsible for 92% of all the benefits of the General Social Security Regime (RGPS) which are granted to women living in the rural areas. In this sense, the main objective of this study was to evaluate the effect of old age pension for women in the level of well-being of the brazilian rural households. Despite the vast literature about Social Security, which mainly analyzes the occurrence of poverty and income inequality, studies that evaluate the impact of Social Security on a multiple dimensions of Social Welfare are still scarce. Thus, through using of microdata from the National Household Sample Survey (PNAD) in 2013 and adaptation of the Family Development Index (IDF), the Rural Households Well-Being Index (IbedR) was created. For this analysis, this study used an impact evaluation methodology quasi experimental that is considered recent, called the Regression Discontinuity Design (RDD). This research concluded that by considering their household income, benefits that are given based on a woman’s age play a significant role for beneficiaries, especially among those with lower income. Furthermore, results estimated by RDD Fuzzy corroborated the central hypothesis of this dissertation, that is, these benefits contributed to an improvement in the level of well-being for these rural households, measured by IbedR. There were also a positive local average tratament effects (LATEs) from the benefit towards items such as access to education, access to financial resources within the sampled population. It was also noticed that on average, effects are significate in the lower-income areas of the Country, notably North and Northeast regions.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-07T13:56:30Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-MarcelaProencaAlvesFlorencio.pdf: 877882 bytes, checksum: d1dff75c9cf6dfbd5c85adbbb916ff90 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T13:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-MarcelaProencaAlvesFlorencio.pdf: 877882 bytes, checksum: d1dff75c9cf6dfbd5c85adbbb916ff90 (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / Muitas foram as transformações políticas e administrativas ocorridas na administração pública até se chegar ao Estado democrático de direito. Entretanto, práticas centralizadoras, patrimonialistas e clientelistas insistem em subsistir. Neste sentido, importam os esforços para identificar estas práticas nas instituições públicas brasileiras, sejam elas municipais, estaduais ou federais, com isto, será possível apontar os avanços e retrocessos quanto aos pressupostos democráticos instaurados pelas reformas ocorridas no Estado, dentre as quais se inserem as reformas previdenciárias. Neste cenário, a participação ativa dos cidadãosna gestão dos negócios públicos apresenta-se como pressuposto para a consolidação de uma administração pública verdadeiramente accountable. Dentro desta conjuntura, o eixo desta pesquisa é identificar e analisar o desempenho e accountabilityno Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru –CARUARUPREV, no período compreendido entre 2008 e 2012. Para tanto, empreendeu-se o estudotanto do modelo administrativo implementado na entidade, quanto do papel dos beneficiários na gestão, o qual se verifica por meio da constituição e funcionamento dos conselhos previdenciários fiscal e deliberativo, órgãos legalmente incumbidos do exercício do controle interno, por meio da gestão compartilhada. A partir de uma metodologia multidisciplinar, a pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, possuindo como referencial teórico reflexões sobre as reformas do Estado e da Previdência, marcos regulatórios dos Regimes Próprios de Previdência Social –RPPS ́s, teorias sobre participação popular e accountability na administração pública. / Many were the political and administrative changes that have occurred in public administration to get to the democratic rule of law. However, practical centralized, patrimonial and clientelistic insist survive. In this sense, care efforts to identify these practices in the Brazilian public institutions, whether local, state or federal, with it, you can point out the advances and setbacks regarding presuppositions brought by democratic reforms occurred in the state, among which are insert the pension reforms. In this scenario, the active participation of citizens in the management of public affairs presents itself as a prerequisite for the consolidation of a truly accountable public administration. Within this context, the axis of this research is to identify and analyze performance and accountability at the Institute of Public Welfare Caruaru -CARUARUPREV in the period between 2008 and 2012. To do so, undertook the study of both the administrative model implemented in the entity, the role of beneficiaries in the management, which takes place through the establishment and functioning of social security tax advice and deliberative bodies are legally responsible for the exercise of internal control,by managing shared. From a multidisciplinary approach, the research has a qualitative, exploratory, descriptive literature, having as theoretical reflections on the reform of State and Social Welfare, regulatory regimes of Own Social Security -RPPS's, theories of popular participation and accountability in public administration.