Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Alvares Borges.pdf: 764455 bytes, checksum: c2173f7b58b0bfc2ee32041e953ac567 (MD5) Previous issue date: 2005-11-16 / This study was prepared aiming at proceeding the analysis of specific consequences occurred because of labor incapability and spontaneous retirement at the individual contract laboring. It was necessary, to deeply face this subject, a study connecting both Social Security and Work Rights, that at the two first chapters occurred as from the conception and evolution of social rights at constitutional and human rights universe. At the third chapter, it was developed a study to demonstrate the necessity of the intersection between the two areas of the right (social security and labor), overtaking public-private differences. We started the fourth chapter convinced of, to preserve the human dignity of the employee, it is necessary an interpretation that could give to the laboring incapacity, showed when talking about the individual laboring contract, the effect to suspend the development of this relation and the flow of prescription time either to the right of action, or to preserve the material rights of the employee. About the spontaneous retirement, we would like to deny the condition of extinctive cause of the job contract, defending the right of the retired employee to indemnity by not justified dismissal. Through the search developed by the logical-systematic method, we conclude to be essential to preserve the dignity of the employee that the consequences resulted from both social contingences be observed by the two sciences of the rights, labor and social security / O presente estudo foi elaborado com o fito de proceder à análise de conseqüências específicas acarretadas pela incapacidade laboral e pela aposentadoria espontânea no contrato individual de trabalho. O enfrentamento da questão demandou um estudo conjunto do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho, enfocados nos dois primeiros capítulos a partir da concepção e evolução dos direitos sociais na órbita constitucional e na órbita dos direitos humanos. No terceiro capítulo partimos para um estudo voltado a demonstrar a necessidade da conjugação entre os dois ramos do direito (previdenciário e trabalhista) superando a dicotomia público-privada. Entramos no quarto capítulo convictos da importância, para a preservação da dignidade humana do empregado, de uma interpretação que conferisse à incapacidade laboral, surgida no curso do contrato individual de trabalho, o efeito de suspender o desenvolvimento dessa relação e com ele o fluxo do prazo prescricional, tanto para o exercício do direito de ação, quanto para a preservação dos direitos materiais do trabalhador. Sobre a aposentadoria espontânea, rechaçamos a sua condição de causa extintiva do contrato de trabalho, defendendo o direito do empregado aposentado à indenização por dispensa injustificada. Através da pesquisa desenvolvida pelo método lógico-sistemático, concluímos ser imprescindível para a preservação da dignidade do trabalhador que as conseqüências emprestadas às duas contingências sociais ocorram sob a luz das duas ciências do direito, a trabalhista e a previdenciária

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Cristina Mantovani.pdf: 686342 bytes, checksum: c55ac39fdee65d0dfbf91227ef00d305 (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / This dissertation aims to elucidate the question under study, whose starting point is the existence of a crisis in the system be its nature financial, social or of values. Within the context shown in this study, it seems that it is necessary to opt for protection measures, in order to ensure social security protection according to the Federal Constitution; or for economy measures, which focus precisely on the adoption of political measures that interfere in the economic market, in order to balance inflation and financial imbalances. The discussion at hand, therefore, is about the reasons why the State opts between protection or economy, as well as the consequences of that choice, that reverberate throughout society, thus justifying the importance of the study / tem por ponto de partida a existência de uma crise no sistema - seja ela de natureza financeira, social ou de valores e, dentro do contexto demonstrado neste estudo, indica que é necessário optar ou pela medida do amparo, a fim de assegurar a proteção previdenciária à sociedade, em respeito à Constituição Federal; ou pela medida da economia, que se concentra justamente na adoção de medidas políticas que interferem no mercado econômico, a fim de se equilibrar índices de inflação e desequilíbrios financeiros. A discussão em pauta, portanto, cuida dos motivos que levam o Estado a optar entre o amparo ou a economia, bem como das consequências decorrentes dessa escolha, que gera reflexos por toda a sociedade, justificando, assim, a importância do estudo

O debate acerca do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência social é tema relevante e de alta indagação no momento atual da economia brasileira, e em particular, na gaúcha. Os diferentes regimes de previdência social adotados no Brasil e seus modelos de financiamento devem estar intimamente ligados ao equilíbrio financeiro e atuarial, adequados a soluções que permitam o atingimento de seus fins precípuos, voltados à garantia do pagamento de benefícios a seus segurados, sem que, no entanto, esse proceder gere prejuízos nas contas públicas e outros aportes estatais. No âmbito do Rio Grande do Sul, as fórmulas encontradas ao longo de décadas objetivando a solidez do regimes previdenciários aqui adotados, não discrepam daquelas adotadas em âmbito nacional e resumem-se basicamente a três pontos: sucessivas alterações legislativas com a mudança do modelo de financiamento da repartição simples para o da capitalização; a majoração paulatina das alíquotas que se constituem na principal fonte de receita do sistema; e a instituição do regime de previdência complementar. A (in)adequação de medidas adotadas no regime próprio de previdência gaúcho voltadas à busca do equilíbrio financeiro e atuarial foi a resposta encontrada ao que se propôs analisar na presente dissertação. / The debate about the financial and actuarial balance of social security regimes is an important and highly discussed subject at the current moment of the Brazilian economy, and particularly in Rio Grande do Sul. The different types of social security systems adopted in Brazil as well as their funding models must be closely linked to the financial and actuarial balance, being appropriate to solutions that enable the achievement of their main purposes, aimed at ensuring the payment of benefits to its policyholders, however, in a manner that this proceeding doesn’t generate any losses in the public accounts as well as at any other state contributions. In the scope of Rio Grande do Sul, the formulas found along decades aiming the trustworthiness of the social security schemes adopted here, do not disagree from those adopted at the national level and thus can be summarized basically into three points: successive legislative alterations with the changing of the funding model from the simple sharing model to the capitalization one; the gradual increase in rates that are the main source of system revenues; and the institution of the complementary pension regime. The (in) adequacy of measures taken in the Rio Grande do Sul own Special Security Regime that aimed the pursuit of financial and actuarial balance was found as the answer for what this dissertation proposed to analyse.

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Cdampinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-10-31T17:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lonzar_William_M.pdf: 556185 bytes, checksum: 532562a464a6564faede550199e58aa6 (MD5) Previous issue date: 1996 / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Este trabalho de pesquisa quantitativa em gestão de operações de seguradoras apresenta o desenvolvimento de modelos matemáticos para apreçamento de opções embutidas em produtos de previdência. O problema de pesquisa se refere à opção concedida aos participantes de planos de previdência aberta, que permite a conversão de um saldo futuro de poupança em renda vitalícia sobre condições pré-estabelecidas. Os modelos apresentados têm o intuito de determinar o valor e as sensibilidades do passivo gerado, considerando os riscos financeiros envolvidos. O problema é tratado em duas etapas. Inicialmente, apresenta-se a modelagem dos riscos assumidos pela seguradora e identificam-se as características da opção concedida, permitindo, sob hipóteses a respeito das condições de investimento e mortalidade, a utilização de modelos consolidados de apreçamento de opções financeiras na determinação do passivo em questão. Na segunda parte, analisa-se a utilização de modelos de otimização da carteira de ativos que deve proteger a instituição lançadora do passivo de eventuais oscilações no valor de suas obrigações. Além disso, aplica-se o modelo de apreçamento à determinação da taxa de carregamento para participantes representativos, analisando-se as mudanças em seu valor decorrentes de variações nas taxas de juros e nas volatilidades dos ativos objeto. Por fim, apresenta-se a aplicação dos modelos à situação real de uma empresa seguradora. A análise dos resultados obtidos mostra que, embora o valor inicial do passivo seja relativamente baixo, sua alta sensibilidade em relação às taxas de juros e as dificuldades de hedge devido ao prazo dos passivos tornam o problema relevante do ponto de vista da instituição seguradora. / This work, which consists of quantitative research within operations management, presents the development of mathematical models for pricing options embedded in Brazilian insurance retirement-related products. The problem studied refers to the financial option that an insurance company writes to its clients who purchase open ended retirement plans. Such option allows the participant to purchase, in the date of his or her retirement, an annuity under terms and conditions defined at the date the participant adheres to the plan. Models presented intend to calculate the value and sensibilities of the liability incurred, considering the financial risks involved. The problem is approached in two steps. Firstly, risks acquired by the insurance company are modeled and the characteristics of the option written to the participant are identified. This allows, under certain assumptions for investment choices and mortality behavior, the use of option pricing models traditional in Finance Theory to determine the value of liabilities. Secondly, the use of portfolio optimization models to hedge the insurance company against changes in the value of liabilities is analyzed. Moreover, the pricing model is applied to calculate the adequate fee to be applied to each contribution an individual makes to the plan (known as taxa de carregamento). Changes to such adequate fees resulting from changes in interest rate and volatility levels are also analyzed. Finally, the models presented are applied to a real problem of an insurance company. Results achieved indicate that, although the current value of liabilities is relatively small, the significant sensitivity to decreases in interest rates and hedge difficulties stemming from the long maturity of liabilities make the problem relevant from the perspective of the insurance company.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Antonio Milton de Barros / Banca: José Carlos de Oliveira / Resumo: O presente trabalho versa sobre o delito de apropriação indébita previdenciária, analisado sob a ótica legitimadora do bem jurídico-penal, por referência a determinados critérios político-criminais, com vistas a propiciar uma delimitação do âmbito de intervenção penal, distinguindo-se aquelas condutas cujo grau de ilicitude se restringe ao plano extrapenal daquelas que, por configurarem uma intensa danosidade social, caracterizam um verdadeiro ilícito penal. O trabalho parte da análise sobre a estrutura constitucional da Seguridade Social, a legislação previdenciária em matéria de custeio, bem como aspectos criminológicos e o desenvolvimento do tratamento legal dos crimes contra o sistema de Seguridade Social nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e pátrio. Na seqüência, são analisados os critérios de dignidade penal e carência de tutela penal, bem como seus respectivos princípios político-criminais, de modo a se verificar a legitimidade da intervenção penal, particularmente em relação à Previdência Social. Após esse necessário enfoque, chega-se propriamente ao crime de apropriação indébita previdenciária, sendo inicialmente analisados os elementos componentes do tipo penal previsto no art.168-A, §1º, inciso I do Código Penal para que, em seguida, seja enfrentado o núcleo central da pesquisa, a compatibilização do citado delito com a função legitimadora do bem jurídico-penal, possibilitando, no plano da tipicidade material, diferenciá-lo do ilícito administrativo-fiscal. Para tanto, afirma-se que o mero não recolhimento no prazo legal não se mostra suficiente para caracterizar a figura típica, impondo-se a configuração de um plus como elemento diferenciador do simples inadimplemento fiscal. O tipo penal em análise... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present paper tells about Social Security embezzlement crime offense under the view of the criminal legal property legitimacy, referring to certain penal-political criteria, intending to restrain the criminal intervention aspect; distinguishing the conducts in which illicit degree is restricted to the lawful plan from those that characterize an actual offense for representing an intense social damage. This paper starts from the analysis of the Social Insurance constitutional structure, the social security legislation in terms of cost, as well as the crime aspects, and the development of the legal crime treatment against the Social Security according to the alien and native legal systems. Then, the criteria of the penal dignity and lack of criminal tutela, as well as their respective penal-political principles are analyzed in order to verify the legitimacy of the penal intervention, particularly in respect to the Social Security. After this necessary introduction, we get to the Social Security embezzlement crime offense itself, and the component elements of the criminal type of the 168-A sec., § 1I from the Penal Code, so that, afterwards we are able to reach the central part of the research, that is, the compatibility of the mentioned criminal offense with the legitimate power of the criminal legal property, making it possible to differentiate it, to what concerns the matter vagueness doctrine, from the fiscal administrative illicit. To make such differentiation, we state that the simple fact that the collection is not made within the legal term is not enough to characterize criminal offense, being necessary the configuration of a plus as a differentiating element from the simple fiscal default. This criminal offense under analysis should be classified as an improper omission crime, being a must the proof of a previous active conduct to the... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2015-04-22T22:10:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sandro.pdf: 581703 bytes, checksum: 658548e0316508d75f3fb8532822b9d3 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / O déficit da previdência brasileira vem se agravando, nos últimos anos, de tal forma que o Estado tem investido na busca de soluções emergentes para o equilíbrio das contas públicas. As reformas da previdência promovidas pelo Governo Federal nos anos de 1998 e 2003, trouxeram um novo arcabouço jurídico, como também um ordenamento legal para o setor, e nesta direção os estados e municípios envidam esforços para reformar e adequar seus sistemas previdenciários. Esta pesquisa aborda o processo de mudança organizacional e estratégica no setor público, considerando o período de implantação e adaptação do novo órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus - Amazonas, objetivando demonstrar os fenômenos sociais e políticos envolvidos com a reforma da previdência municipal, sob o enfoque do modelo contextualista de Pettigrew. A metodologia usada foi a do estudo de caso, do tipo histórico-organizacional, por constituir-se numa categoria de pesquisa cujo objeto é a unidade que se analisa em profundidade. Os resultados apontaram que a utilização do modelo facilitou a compreensão e a gestão no processo de mudança organizacional e estratégica no período de janeiro a julho de 2005.

A questão dos direitos humanos sempre teve como principal embasamento a noção de pessoa humana e sua dignidade. Corolário lógico dessa acepção é a formalização de tais direitos como previsões obrigatórias a todas as Constituições, de forma a garantir a limitação do poder do Estado e o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Daí a noção de direitos fundamentais. O objetivo do presente estudo é analisar a questão do direito fundamental à Previdência Social no Brasil sob o prisma de sua importância como direito humano, e consequentemente, direito fundamental, e à luz do princípio da proibição do retrocesso social. Suporta-se na necessidade de observância dos princípios humanistas para uma efetiva e eficiente proteção dos direitos sociais no Brasil, sem os quais se deflagra retrocesso social. Tem sua relevância baseada em uma temática constantemente atualizada, consequência das várias mudanças enfrentadas pelo sistema de proteção social no Brasil, em especial o previdenciário, atualmente conduzidas muitas vezes sem qualquer preocupação do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Este trabalho é iniciado com a verificação da definição de direitos humanos e as questões a eles correlatas, tais como sua convolação em direitos fundamentais e a possibilidade de restrição ou limitação dos mesmos. Em seguida, é abordada a temática da proteção dos direitos humanos a partir da concepção de retrocesso social e o momento de sua efetivação, a partir da identificação do aspecto nuclear do direito a ser protegido. Na sequência, o direito fundamental à previdência social é avaliado desde sua percepção até sua fundamentação, em cada uma de suas nuances, sob os preceitos da proibição do retrocesso social. Por fim, à luz de tudo o quanto foi apurado, passa-se a uma análise concreta das hipóteses em que houve ameaça ou efetivação de retrocesso social na previdência social brasileira, bem como a possibilidade de sua permissão em determinadas situações, sem que isso se configure prejuízo à justiça social e à dignidade humana. / The issue of human rights has always had as its main foundation the notion of the human person and his dignity. A logical corollary of this interpretation is the formalization of such rights as mandatory provisions in all Constitutions, as a way to insure the limitation of the power of the State and the full development of the human personality. Thence the notion of fundamental rights. The objective of the present study is to analyze the issue of fundamental rights to Social Security in Brazil under the angle of its relevance as a human right, and consequently, a fundamental right, and in the light of the principle of prohibition of a social regression. This is supported by the need to observe humanist principles for an effective and efficient protection of social rights in Brazil, which, if not present, a social regression is triggered. It has its relevance based on a theme that is being constantly updated, which is a consequence of several changes confronted by the system for social protection in Brazil, especially the social security segment, handled sometimes without any concern for the cardinal principle of dignity of the human person nowadays. This work begins with the verification of the definition of human rights and the issues correlated to it, such as its conversion to fundamental rights and the possibility for their restriction or limitation. Afterwards, it is addressed the thematic for the protection of human rights based on the conception of social regression and the moment it becomes effective, based on the identification of the core aspect of the right to be protected. In the sequence, the fundamental right to social security is evaluated from its perception to its institution, in each one of its nuances, under the precepts of the prohibition of social regression. Finally, in the light of everything that has been assessed, begins a concrete analysis of the hypotheses where there was a threat to or a materialization of social regression at the Brazilian social security, as well as the possibility to allow it in particular situations, without any damage to social justice and to human dignity.

A evolução do aumento da expectativa de vida registrada nas últimas décadas foi uma conquista significativa para a sociedade e trouxe novos desafios em diversas áreas do conhecimento humano. Dentre os impactos do aumento da longevidade, destaca-se sua influência no equilíbrio técnico dos planos previdenciários. Nas entidades de previdência complementar, a identificação oportuna de possíveis desvios da premissa da mortalidade à realidade subjacente visa garantir a solvência e a manutenção dos benefícios de longo prazo. Assim, o presente estudo tem por objetivo estimar os fatores de improvement (fator redutor de mortalidade) para a população coberta por planos privados de aposentadoria, com base no método Lee-Carter e na abordagem CMI (Continuous Mortality Investigation), bem como analisar o impacto da incorporação da estimativa do aumento da expectativa de vida no fluxo de caixa atuarial em uma carteira de benefício definido. Em virtude da carência de informações históricas de tábuas de mortalidade para o Brasil, fez-se uso da técnica de pareamento (propensity score), o qual consiste na identificação do país que mais se assemelha ao Brasil no que se refere às variáveis socioeconômicas relevantes para prever a evolução da expectativa de vida. Essa técnica foi aplicada para uma amostra de 21 países da OCDE. As variáveis socioeconômicas consideradas no estudo foram: Fertilidade, PIB per capita, Crescimento anual do PIB, Saúde, Desemprego, Gini, Analfabetismo e Escolaridade. Diante dos testes efetuados, Portugal foi escolhido para servir de base para as projeções da mortalidade e obtenção dos fatores de improvement, em decorrência da técnica de pareamento e do teste de aderência realizado. Comparando-se as médias dos fluxos de caixa da AT-2000 com e sem improvement e levando-se em consideração os cenários de taxas de juros de 3%, 4%, 5% e 6% ao ano, observou-se que, não considerar o improvement, gera uma elevação do fluxo atuarial entre 7,15% a 10,51% para a carteira simulada. A projeção pelo método CMI forneceu resultado semelhante, sendo que o impacto variou entre 7,05% a 10,32%. Embora os métodos de improvement sejam bem diferentes, é importante destacar que os resultados foram bem semelhantes. Um ponto que merece preocupação é a questão da taxa de juros, pois com a tendência de queda, no longo prazo, maior será a sensibilidade do impacto da projeção do risco de longevidade. Adicionalmente, compararam-se os resultados obtidos com a Tábua Geracional RP-2000 e a Tábua SUSEP BR-EMS. Assim, os resultados anteriores mostram que não considerar a tendência de aumento da expectativa de vida na constituição das provisões técnicas pode expor as entidades de previdência a riscos pouco suportáveis no longo prazo. / The evolution of increased life expectancy recorded in recent decades has been a significant achievement for the society and brought new challenges in various areas of human knowledge. Among those, living longer has impacted the technical balance of the pension plans. In the private pension entities, the timely identification of possible deviations from the assumption of mortality to the underlying reality is to ensure the solvency and the maintenance of long-term benefits. Thus, based on Lee-Carter method and approach CMI (Continuous Mortality Investigation Bureau), this study aims to estimate the factors of improvement (reduction factor of mortality) for the population covered by pension plans as well as analyze the impact of incorporating an estimated longer life expectancy on actuarial cash flow into a portfolio of defined benefits. Due to a lack of historical information about mortality tables of Brazil, the matching technique (propensity score) was used to identify the country which is the most similar to Brazil concerning relevant socioeconomic variables, in order to predict the evolution of life expectancy. This technique was applied on 21 OECD sample countries. Socioeconomic variables considered were: Fertility, GDP per capita, annual growth of GDP, Health, Unemployment, Gini, Illiteracy and Schooling. According to test results, Portugal was chosen as the basis for projections of mortality and acquisition of factors of improvement, due to the matching technique and the adherence test performed. Comparing the averages of the cash flows of the AT-2000 with and without improvement and taking into account the scenarios of interest rates of 3%, 4%, 5% and 6% a year, it was observed that not considering the improvement generates an increased actuarial flow between 7.15% and 10.51% for the simulated portfolio. The CMI method provided similar projection, and the impact varied from 7.05% to 10.32%. Even though the methods of improvement are quite different, it is important to emphasize that the results were much the same. One point that deserves concern is the issue of interest rate since, due to the declining trend in the long run more sensitive will be the impact of the projection of longevity risk. Additionally, those results were compared with the table Generational RP-2000 and BRTable SUSEP EMS. Thus, previous results show that not considering the trend of increasing life expectancy in the establishment of technical provisions can expose the private pension entities to a little bearable risk in the long term.

Este estudo analisa os efeitos da implementação do sistema de aposentadorias e pensões da Previdência Social aos trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul a partir das mudanças constitucionais de 1988. O estudo baseia-se nos resultados da pesquisa realizada pelo IPEA sobre a Previdência Social na região Sul do Brasil e em estudos de caso realizados em dois município gaúchos. Os resultados revelam que a política de Previdência Social está sendo importante ao meio rural gaúcho na medida em que seus recursos contribuem para aliviar a situação de carência de grande parte das famílias que residem no meio rural, principalmente nos municípios onde a agricultura familiar é a base social e econômica. Os benefícios constituem-se numa importante fonte de renda para as famílias beneficiárias e também para a economia dos municípios. Pode-se dizer também que a maior ou menor dependência desses recursos, seja para as famílias ou para a economia dos municípios, está relacionada com as características da agricultura familiar em cada município (mais ou menos desenvolvida). Desta forma, é possível dizer que os benefícios previdenciários contribuem significativamente para a subsistência das famílias onde há ao menos um beneficiário da Previdência Social. No entanto, embora a maior parte dos estabelecimentos pesquisados sejam ativos, poucos entrevistados declararam utilizar a renda dos benefícios para a manutenção das atividades produtivas agrícolas. Os resultados da pesquisa de campo revelaram também que o recebimento dos benefícios tem contribuído para a inserção social dos aposentados, principalmente em atividades desenvolvidas nas suas comunidades. Além disso, percebeu-se que há uma tendência de maior valorização dos idosos por parte dos familiares na medida em que esses idosos deixam de ser vistos como assistidos e passam para assistentes, principalmente nos domicílios em que os outros membros da família dependem financeiramente das aposentadorias para seu sustento. Em síntese, pode-se dizer que a Previdência Social, em termos de abrangência e valores concedidos, constitui-se em uma das principais políticas públicas para a agricultura familiar gaúcha no período recente, contribuindo para melhorias nas condições econômicas e sociais das famílias beneficiárias do sistema.