Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Silva dos Santos.pdf: 1406197 bytes, checksum: 82789068e6510aa77de9d8baceebd07a (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This study aims to evaluate the State role in investment regulation of the private entities of complementary pension. The control of pension resource investment process has as propose maintain funds liquidity and ensure the future payment of pension contracted by the participants. The pension funds are overseen by National Superintendence of Complementary Pension (PREVIC) and should have enough internal controls and governance to avoid actuarial deficit in the benefit plans that manage, the corporate governance. The private pension system is managed by entities whose purpose is implant and execute the benefit plans, considering the investment policy the main bond of the negotiation process, it s in the policy that becomes stablished the guideline fallowed by everyone included in the investment. The main technical features and procedures commented above have relevant normative regulation, especially Complementary Law n. 109/2001, Resolution CMN n. 3.792/2009 e Resolution CGPC n. 13/2004. Moreover, will be analyzed different segments of investments, included fixed income, variable income, structured investments, real estate and operations with participants, in addition to your legal limitations. The State will act throughout the private pension system, regulating, coordinating and supervising activities, seeking, in this way, a balance between economic and social. / O presente estudo pretende analisar o papel do Estado na regulação dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar. O controle do processo de aplicação dos recursos previdenciários tem como finalidade preservar a liquidez e o pagamento do benefício futuro. Os fundos de pensão são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e devem possuir controles internos suficientes para evitar déficit atuarial nos planos de benefício que administram, a partir da governança corporativa. O regime de previdência privada é operado por entidades que têm por objetivo principal instituir e executar os planos de benefícios previdenciários, observando a política de investimentos enquanto linha condutora do processo negocial de investimento, uma vez que é nela que se registram as diretrizes observadas por todos aqueles que participam do processo decisório de investimento. As características e os procedimentos acima descritos possuem regulação normativa relevante, com destaque para a Lei Complementar nº 109/2001, a Resolução CMN nº 3.792/2009 e a Resolução CGPC nº 13/2004. Além disso, serão analisados, ainda, neste trabalho, os diferentes segmentos de investimentos, quais sejam: a renda fixa, a renda variável, as operações com participação, os investimentos imobiliários e os investimentos estruturados, bem como as limitações para suas alocações. O Estado irá atuar em todo o sistema de previdência complementar, disciplinando, coordenando e supervisionando as atividades, a fim de buscar o equilíbrio entre o econômico e o social.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia_Bonilha_Leao.pdf: 2109690 bytes, checksum: 3ac9d36144edaedfcf15842965492834 (MD5) Previous issue date: 2013-07-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The 1988 Constitution is the Constitutional Charter was instituted more social rights, among these are pension rights, both in relation to the General Welfare, the criteria governing the granting of retirement to workers whose contract of workers are governed by the Labor Code, as the Regime of Social Security Self, the civil servants and the military. Despite these advances in social rights were the result of struggles and demands of men and women who took to the streets in search of better conditions of work and life, organized into unions, leftist parties, social movements, the promulgation of the Charter was made by elite Brazil, represented by the right. However, barely closed the adoption of this Constitution, these same groups, began working in the implementation of capitalism in its neoliberal form, starting coupled to this process of "welfare reform Brazilian". Despite attempts to implement this throughout the Collor / Itamar, this was effective only in 1998 with the approval of Constitutional Amendment. 20/98. This amendment ended with retirement for length of service, deployed retirement contribution time, set maximum limit for payment of pension benefits under the general scheme and the mandatory pension scheme, following criteria set by the World Bank, the IMF and government linked U.S. However, even getting the approval of Amendment. 20, the Cardoso government failed to move towards deregulation pension rights of public employees. This setback was achieved in the reform implemented following the end of the 1st year of the Lula government (2003), through the adoption of Constitutional Amendment 41. Our goal is to analyze the process of pension reform in Brazil, 1990-2003, from the discussions in the polls of PECs in the National Congress, thought of as political society, formed by representatives of groups with heterogeneous interests, aiming to realize the contradictions and conflicts intra / extra-class / A Constituição de 1988 é a Carta Constitucional que mais instituiu direitos sociais, dentre esses estão os direitos previdenciários, tanto em relação ao Regime Geral de Previdência Social, que rege os critérios de concessão de aposentadoria aos trabalhadores cujos contratados de trabalhado são regidos pela CLT, quanto do Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos civis e militares. Apesar desses avanços nos direitos sociais serem resultado de lutas e reivindicações de homens e mulheres, que foram às ruas em busca de melhores condições de trabalho e vida, organizados em sindicatos, partidos de esquerda, movimentos sociais, a promulgação desta Carta foi feita pela elite brasileira, representada pela direita. Todavia, mal encerrou o processo de aprovação desta Constituição, esses mesmos grupos, começaram a atuar na implantação do capitalismo em sua forma neoliberal, iniciando atrelado a este o processo de reforma da previdência social brasileira . Apesar das tentativas de implantação desta ao longo do governo Collor/Itamar, esta foi efetivada somente em 1998 com a aprovação da Emenda Constitucional nº 20/98. Essa emenda acabou com a aposentadoria por tempo de serviço, implantou a aposentadoria por tempo de contribuição, definiu teto máximo para pagamento de benefícios previdenciários do regime geral e instituiu o regime de previdência complementar, seguindo critérios definidos pelo Banco Mundial, atrelado ao FMI e governo estadunidense. No entanto, mesmo conseguindo a aprovação da EC nº 20, o governo FHC não conseguiu avançar no sentido da desregulamentação dos direitos previdenciários dos servidores públicos. Esse retrocesso foi conseguido na reforma seguinte implantada ao final do 1º ano do governo Lula (2003), através da aprovação da Emenda Constitucional nº 41. Nosso objetivo é analisar o processo da reforma previdenciária brasileira, de 1990 a 2003, a partir das discussões realizadas nas votações das PECs no âmbito do Congresso Nacional, pensado enquanto sociedade política, formada por representantes de grupos com interesses heterogêneos, visando perceber as contradições e conflitos intra/extraclasse

O presente trabalho objetivou a apreensão dos significados e concepções acerca do adoecimento pelas LER/DORT, para médicos peritos do INSS/SP e portadores de LER/DORT do CEREST/SP. Para tanto, foi empregada metodologia qualitativa, utilizando-se como instrumento de coleta de dados a entrevista em profundidade, com roteiros distintos para médicos peritos e portadores de LER/DORT. Foram entrevistados três médicos peritos, todos do sexo masculino, com idades entre 50 e 65 anos e mais de 10 anos de experiência em perícias médicas e, no outro pólo da investigação, participaram do estudo seis portadores de LER/DORT, pacientes do serviço de atendimento ambulatorial do CEREST/SP, sendo cinco do sexo feminino e um do sexo masculino, com idades entre 35 e 55 anos, todos empregados no setor de serviços e em afastamento pelo INSS. Ao material coletado foi aplicada análise de conteúdo temática da qual foram extraídos três eixos temáticos mais abrangentes: os sujeitos de pesquisa, o trabalho e a relação médico-paciente em contexto de perícia médica. Foi possível apreender que a relação médico-paciente que se estabelece entre peritos e portadores de LER/DORT é peculiar já que, a perícia consiste em ambiente de consulta médica permeado pelo julgamento da lei previdenciária. Nesse contexto, ocorre o embate entre portadores de LER/DORT, que levam ao momento da perícia a expectativa do atendimento direcionado à assistência e do reconhecimento de sua condição, e médicos peritos, cuja atuação está direcionada à determinação da capacidade para o trabalho e limitada por normas institucionais, fator de tolhimento ao exercício de sua autonomia profissional. / The present work has aimed at the comprehension of meanings and conceptions concerning RSI illnesses to INSS/SP medical examiners and RSI patients from CEREST/SP. In order to achieve that, the qualitative methodology was chosen making use of thorough questioning as an instrument of data collection, having distinct scripts to medical examiners and RSI patients. Three medical examiners were interviewed, all male, ranging from 50 to 65 years old, having at least 10 years of experience as professionals in the area. On the other side of the investigation, six patients with RSI from the ambulatory care CEREST/SP were interviewed, 5 female and 1 male, ranging from 35 to 55 years old, all employees to the service sector on leave of absence by the INSS. Thematic content analysis was applied to the collected material, from which three main thematic axes were extracted: the subjects to this study, the work and the doctor-patient relation regarding medical examination. It has been possible to comprehend that the relation doctor-patient established among examiners and patients with RSI is peculiar, since the examination takes place in a doctor\'s office environment permeated by the judgment of the social security law. Within this context, there is a hassle among RSI patients, who take to the moment of their examination their apprehension directed to the assistance and recognition of their condition, and medical examiners, whose expertise is directed to the establishment of the work capability limited by institutional rules, what is a restricting factor in the exercise of their professional autonomy.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-09-27T17:55:23Z No. of bitstreams: 1 tassiadecastromuquem.pdf: 2372321 bytes, checksum: e6cd13125c524f781a52bfd7a4bb36ee (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-01T18:06:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tassiadecastromuquem.pdf: 2372321 bytes, checksum: e6cd13125c524f781a52bfd7a4bb36ee (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-01T18:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tassiadecastromuquem.pdf: 2372321 bytes, checksum: e6cd13125c524f781a52bfd7a4bb36ee (MD5) Previous issue date: 2018-08-10 / A pesquisa em questão tem como objeto a Saúde do Trabalhador em Lavras/MG e região. O estudo sobre essa área foi realizado a partir da análise dos determinantes que engendraram o afastamento laborativo dos trabalhadores rurais (empregados) que receberam benefícios por incapacidade no período de 2012 a 2015 pela Agência de Previdência Social de Lavras/MG. Tal avaliação partiu da perspectiva da Economia Política do capitalismo dependente, sendo que a pesquisa do adoecimento laborativo se caracteriza, neste trabalho, para além das condições e organização do trabalho em si, para ser avaliada a partir da configuração específica que as relações de trabalho possuem no capitalismo brasileiro, no contexto da análise do capitalismo latino americano sui generis, identificado por Ruy Mauro Marini. A categoria da superexploração da força de trabalho norteou as análises em Saúde do Trabalhador na área rural, momento importante para a identificação da pertinência em ainda se falar em superexploração da força de trabalho na região analisada. O estudo da dinâmica econômica na qual os trabalhadores rurais estão inseridos - a agropecuária - também foi um ponto importante de análise, ao se detectar sua importância para a economia brasileira e para a principal pauta de exportações de Minas Gerais, buscando compreender qual a relevância da região na contribuição da economia agropecuária do estado e a relação com a força de trabalho utilizada na produção do setor. Para a realização de todo esse percurso, foi necessário aprofundar o conhecimento a respeito da área Saúde do Trabalhador, sua conceituação e diferenças teórico-práticas em relação às demais conceituações que pretendem abarcar a relação trabalho x adoecimento no âmbito das organizações e empresas em geral. Além disso, buscou-se abordar a relação intersetorial necessária à Saúde do Trabalhador, que é composta por algumas políticas sociais, sobretudo a Previdência Social. As recentes contrarreformas do momento na cena brasileira, também foram brevemente abordadas para demonstrar como tais contrarreformas afetaram, afetam e afetarão a Saúde do Trabalhador no Brasil, uma política ainda em vias de efetivação no escopo das políticas sociais brasileiras. Assim, a análise da Saúde do Trabalhador no âmbito rural apresentou importantes dados que levaram a identificar a limitação dessa área enquanto política pública, sobretudo no âmbito rural, local em que o trabalho informal é a regra e as relações de trabalho ainda se encontram, na realidade concreta, fora dos parâmetros mínimos de regulamentação do trabalho, situação que leva a levantar a hipótese de que a informalidade do trabalho rural, na região, é funcional à acumulação de capital. Por fim, também foram pontuadas as questões sobre a Modernização da Agricultura e relações de trabalho no campo, momento em que mais se caracterizou a existência efetiva da superexploração da força de trabalho como elemento estruturante das relações de trabalho na região, identificadas nas condições de vida e trabalho, informalidade, desemprego estrutural, adoecimento e acidentes de trabalho. / La presente investigación tiene como objeto la Salud del Trabajador en Lavras / MG y región. El estudio de este área se basó en el análisis de los determinantes que engendraron el alejamiento de sus trabajos de los trabajadores rurales (empleados) quienes recibieron beneficios por incapacidad en el período de 2012 a 2015 por la Agencia de Seguro Social de Lavras / MG. Esta evaluación partió de la perspectiva de la Economía Política del capitalismo dependiente, puesto que la investigación sobre la enfermedad laboral se caracteriza, en este trabajo, más allá de las condiciones y organización del trabajo en sí, para ser evaluada a partir de la configuración específica que las relaciones de trabajo poseen en el capitalismo brasileño, en el contexto del análisis del capitalismo latinoamericano sui generis, identificado por Ruy Mauro Marini. La categoría de la superexplotación de la fuerza de trabajo condujo los análisis sobre Salud del Trabajador en el área rural, momento importante para la identificación de la pertinencia del hecho de que aún se hablar de superexplotación de la fuerza de trabajo en la región estudiada. El estudio de la dinámica económica en la que se insertan los trabajadores rurales, - la agropecuaria - también fue un punto importante de análisis, al detectarse su importancia para la economía brasileña y para la principal pauta de exportación de Minas Gerais, buscando comprender cuál es la relevancia de la región en la contribución de la economía agropecuaria del estado y la relación con la fuerza de trabajo utilizada en la producción del sector. Para la realización de todo este estudio, fue necesario profundizar el conocimiento acerca del área Salud del Trabajador, su conceptualización y diferencias teórico-prácticas en relación a las demás concepciones que pretenden abarcar la relación trabajo x enfermedad en el ámbito de las organizaciones y empresas en general. Además, se buscó abordar la relación intersectorial necesaria para la Salud del Trabajador, que está compuesta por algunas políticas sociales, sobre todo la Seguridad Social. Las recientes contrarreformas del momento en el escenario brasileño, también fueron brevemente abordadas para demostrar cómo tales contrarreformas afectaron, afectan y afectarán la Salud del Trabajador en Brasil, una política aún en vías de efectivización en el ámbito de las políticas sociales brasileñas. Así, el análisis de la Salud del Trabajador en el ámbito rural presentó importantes datos que llevaron a identificar la limitación de esa área como política pública, sobre todo en el ámbito rural, donde el trabajo informal es la norma y las relaciones laborales todavía se encuentran, en la realidad concreta, fuera de los parámetros mínimos de regulación del trabajo, situación que lleva a plantear la hipótesis de que la informalidad del trabajo rural, en la región, es funcional al acúmulo de capital. Por último, también se han planteado las cuestiones sobre la modernización de la agricultura y relaciones de trabajo en el campo, momento en que más se caracterizó la existencia efectiva de la superexplotación de la fuerza de trabajo como elemento estructurante de las relaciones de trabajo en la región, identificadas en las condiciones de vida y trabajo, informalidad, desempleo estructural, enfermedad y accidentes de trabajo.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-03-22T20:02:27Z No. of bitstreams: 1 1198401115.pdf: 3951831 bytes, checksum: 71fefb4c7ec2d66086220542d4eaaefb (MD5) / O trabalho mostra a evolução do sistema de saúde previdenciário analisando historicamente suas deficiências e o surgimento consequente do sistema privado com suas vantagens e desvantagens são relacionados alguns sistemas privados de maneira sucinta, apenas para orientação e conhecimento dos interessados pela área. Procura mostrar quais são esses problemas, suas origens históricas e os esforços que estão sendo feitos no sentido de se emprestar aos sistemas um caráter racional, apontando-se as consequências da falta de análise lógica da matéria. O trabalho pretende igualmente apresentar algumas idéias para a estruturação racional do Sistema Nacional de saúde, que é Lei, mas cuja regulamentação e estruturação esta a depender de uma conciliação geral de fatores até agora conflitivos.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-09-16T14:20:22Z No. of bitstreams: 1 1198701064.pdf: 3275899 bytes, checksum: b113647305c9be7860de483c61ea9d4b (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-16T14:30:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198701064.pdf: 3275899 bytes, checksum: b113647305c9be7860de483c61ea9d4b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-16T15:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198701064.pdf: 3275899 bytes, checksum: b113647305c9be7860de483c61ea9d4b (MD5) Previous issue date: 1985 / Conceitua a saúde como direito de cidadania. Identifica as Ações Integradas de Saúde (AIS) como política de saúde que visa atender tal conceituação. Analisa a evolução histórica das políticas de saúde da Previdência Social. Analisa os planos de saúde formulados pelo Ministério da Saúde. Estabelece as características principais de tais políticas e planos, e confronta-os com as políticas de saúde do Governo da Nova República. Conceitua Ações Integradas de Saúde (AIS),analisa suas diretrizes, identifica os obstáculos à sua viabilização, revê a questão do financiamento do setor saúde. Indica perspectivas das Ações Integradas de Saúde.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-10-07T18:38:11Z No. of bitstreams: 1 Dissert Fabrício Ramos Penedo.pdf: 3044069 bytes, checksum: da5fa76ccdda1fd0095c309bf0212a35 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-01-26T13:34:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Fabrício Ramos Penedo.pdf: 3044069 bytes, checksum: da5fa76ccdda1fd0095c309bf0212a35 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T13:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Fabrício Ramos Penedo.pdf: 3044069 bytes, checksum: da5fa76ccdda1fd0095c309bf0212a35 (MD5) Previous issue date: 2016-07-30 / Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da baixada fluminense são de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil, tanto pelo ponto de vista econômico por sua contribuição ao PIB e por suas aplicações em investimentos, como pela importância social-securitária para os trabalhadores aderidos a este regime. Apesar do momento atual de desaceleração econômica do país, esses sistemas de previdência têm buscado métodos para aperfeiçoar sua gestão, o que inclui adoção de gerenciamento mais moderno, redução de despesas para enfrentar desafios como o aumento do déficit previdenciário, e reformas para adequar sua viabilidade econômica a longo prazo em decorrência do aumento de longevidade de seus segurados. O objetivo desta pesquisa é propor diretrizes para a promoção dessa boa governança pública nos institutos de previdência municipais, diretrizes essas que possam ser adotadas pelas autarquias previdenciárias da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Este estudo fez uso de pesquisa com uma fase de abordagem qualitativa seguida de uma fase de abordagem quantitativa. Na fase qualitativa, utilizou-se artigos, dissertações, legislações e manuais para subsidiar a análise dos conteúdos nas bases Scopus e SciELO de 2013 a março de 2016. Identificaram-se 70 documentos, incluídos na revisão da literatura, que formaram a base da construção do instrumento de coleta de dados para a fase quantitativa. Na fase quantitativa, a amostra não probabilística foi obtida de 10 profissionais envolvidos com os RPPS fluminenses, entrevistados entre março e abril de 2016, obtendo-se em torno de 100 respostas. Os dados da fase quantitativa foram analisados utilizando-se o Diagrama de Pareto, o qual possibilita a priorização dos problemas apresentados. Os resultados desta dissertação mostraram que ‘Controle’, ‘Conhecimento’ e ‘Transparência’ foram os termos mais utilizados pelos respondentes para apresentar soluções às questões propostas. Apesar das contribuições trazidas por este trabalho, existem limitações na pesquisa, basicamente relacionadas às palavras-chave utilizadas nas frases de pesquisa, à escolha das bases científicas pesquisadas e ao perfil dos respondentes da pesquisa. As implicações práticas deste trabalho residem na sua importância estratégica, a qual contribui para que regimes próprios de previdência possam adotar uma boa governança pública como forma de aumentar a sua eficiência no setor público municipal, e por extensão também nas esferas estadual e federal. Este trabalho é de utilidade para pesquisadores, que podem explorar diversas linhas de pesquisa a partir dos resultados encontrados e desenvolver novos trabalhos científicos. A originalidade deste estudo está na sua visão setorial e prospectiva, com a proposta de um modelo para a adoção e implementação de boas práticas de governança pública amparadas em ferramentas e técnicas que contribuam para a viabilidade e perenidade dos RPPS. / Brazilian Independent Programs of Social Security are of great importance to the State of Rio de Janeiro, Brazil, both from the economic point of view of its contribution to GDP due to its investments and also for its social role performed on the life of every State of Rio de Janeiro’s employee. Due to current times of present Brazil's economic slowdown, these programs have sought methods to improve their management reducing expenses to overcome challenges such as reforms to adapt its long-term economic viability to face the increased longevity of its policyholders. The objective of this essay is to promote good public governance in municipal social security programs of the densely populated lowlands surrounding the City of Rio de Janeiro, and for that it presents state-of-art managerial skills to their local administrators and controllers. This study’a research was both qualitative and quantitative. The qualitative phase studied articles, dissertations, regulations and manuals to support the analysis of Scopus and SciELO database contents from 2013 to 2016. 70 documents were identified to compose the core of data collection for the qualitative phase. At the quantitative phase, a non-probabilistic sample was obtained from 10 professionals involved within municipal social security entities. They were interviewed between March and April, 2016, and it resulted in about 100 significant responses. Data from the quantitative phase were analyzed using Pareto’s diagram, which enables the prioritization of the presented problems. Results of this diagram showed that 'Control', 'Knowledge' and 'Transparency' were the terms most used by respondents as solutions to the posed questions. There are limitations in this work as those related to the keywords used in search phrases, to surveyed scientific basis and finally to profile of survey respondents. Practical repercussions of this work will lie on its strategic importance enduring municipal social security systems to adopt good public governance as a way to increase their efficiency at Municipal public sphere, and extensively, up to State and Federal levels. This work is also useful for researchers who can explore several lines of research from the results found and develop new scientific papers. The originality of this study lies on its sectoral and forward-looking vision supported by a proposed model for the adoption and implementation of tools and techniques for good public governance practices that may contribute to the viability and sustainability of independent social security entities.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_adalberto_melo.pdf: 2801955 bytes, checksum: 812529fd90f82681818bfd5c4d94132a (MD5) Previous issue date: 2011-11-23 / The present dissertation aims to identify the juridical, economic, social and psychological obstacles to access to justice in the accident related actions in the application of the law. For this purpose, it probes into the origin of profession - related diseases acquired through the workers exposition to biological, chemical, physical and environmental agents in above - limit tolerance situations and some factors which influence the development of occupational diseases, such as the length of exposition to the agent, the concentration of such agents in the working environment and the specific characteristics of each environmental agent, the influence of the french revolution, of the encyclic rerum novarum, of the Constituition of Mexico of 1917 and of the industrial revolution with the appearance of the social security system in the world, aimed at analyzing the scientific character or not, of the obstacles which hinder and block the use of the judicial system in compensation actions for work-related accidents and occupational diseases this study aims to identify the necessary procedures to reach a solution which will be fair to all participants in the conflict, with emphasis on the judge s acting. It talks about the research conducted by the university of florence and the obstacles identified in several countries and the practical solutions suggested by Cappelleti and analyzes the influence of these facts in the face of the acciddent - related legislation in force in Brazil. It also extends on the themes as regards the accident - related legislation in Brazil and takes a stand about the principle of the irrectroactivity of the accident - related law more beneficial to the injured person, creating important reflections in the concession of accident - related benefits. The research method is based on the reading of the bibliographic repertory about the theme of the dissertation, with the quoting of the jurisprudence of the state and superior courts, with the appropriate doctrine, tackling precedents of factual cases. The present study seeks, finally, through the analysis of obstacles that the injured and carriers of occupation - related diseases faces, to find the most effective way to get the compensation benefits compatible with the degree of labor incapacity of which they suffer, in the light of the judge s acting in the application of the law in accident related actions / A presente dissertação busca identificar os obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos ao acesso à justiça nas ações acidentárias, com ênfase na atuação do juiz na aplicação do direito. Para tanto, pesquisa a origem das doenças profissionais, adquiridas através da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais físicos, químicos e biológicos, em situações acima do limite de tolerância e alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da doença ocupacional, como o tempo de exposição ao agente, a concentração dos agentes no ambiente laboral e as características específicas de cada agente ambiental e a influência da Revolução Francesa, da Encíclica Rerum Novarum, da Constituição do México de 1917 e da Revolução Industrial no surgimento da previdência social no mundo, objetivando analisar o caráter científico ou não dos obstáculos que dificultam e impedem o uso do sistema judicial nas ações de indenização por acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Dessa forma, o estudo procura identificar os procedimentos necessários para se obter uma solução que faça justiça a todos os participantes do conflito, com ênfase na atuação do juiz. Discorre sobre a pesquisa realizada pela Universidade de Florença e os obstáculos identificados em diversos países e as soluções práticas sugeridas por Cappelleti e analisa a influência desses fatos em face da legislação acidentária vigente no Brasil. Desenvolve temas relacionados à legislação acidentária no Brasil e posiciona-se sobre o princípio da irretroatividade da lei acidentária mais benéfica ao acidentado, gerando reflexos importantes na concessão de benefícios acidentários. O método de pesquisa tem por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema da dissertação, com citação de jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores e a doutrina pertinente, abordando precedentes de casos concretos. O presente estudo busca, finalmente, através da análise dos obstáculos que enfrentam os acidentados e portadores de doenças profissionais, encontrar o caminho mais eficaz, para a obtenção dos benefícios acidentários compatíveis com o grau de incapacidade laborativa de que são portadores, sob o ângulo da atuação do juiz, na aplicação do direito em ações acidentárias

Made available in DSpace on 2016-05-02T13:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raymundo Lazaro Vellani Junior.pdf: 574957 bytes, checksum: 35e25716ba768a45ca7859db1df759c7 (MD5) Previous issue date: 2013-08-26 / The rural social security is part of the welfare system and intends to protect the citizen in times that he is hit by some of the social risks inherent to human life. The protection given by the social security is made through the so-called social security benefits. The existent benefits in Brazil, often are not cohesive with the proposal goals, or even are not cohesive with the current legislation in the country. In the country, oftentimes are created some obstacles to the granting of the social security benefits than follows that they are taken by parts of the population that are not entitled to them. Sometimes, the created benefits do not reach their social purposes and in some cases are created limitations that should not exist. According to the Statistical Yearbook of the Social Security, 2008, 99.6% of the allowed benefits to the rural clientele of the INSS is from the order of 01 (one) Minimal Salary. This work had the purpose to show how these benefits are noticed and understood by the rural producers, as well, evaluate the necessity of informations about the topic to be able to permit the improvement of the life conditions of the rural people when they found themselves in situations of productive limitations either due to age or the occurrence of diseases. After conducting research with geo-referenced Producers Rural Region Alfenas-MG, who answered a semi-structured questionnaire and presented doubts about the Social Security Scheme, it was verified that the quality of the received information is the main responsible by the advent of the Rural Producers had to undergo a small monthly income in times of social misfortunes. / A previdência social rural faz parte do sistema de seguridade social e se destina a proteger o cidadão nos momentos em ele que é atingido por algum dos riscos sociais inerentes à vida humana. A proteção dada pela previdência social é feita por meio dos chamados benefícios previdenciários. Os benefícios existentes no Brasil, muitas vezes, não são coerentes com os objetivos a que se propõem, ou mesmo, não são coerentes com a legislação vigente no País. No país, muitas vezes são criadas poucas barreiras para a concessão dos benefícios previdenciários, do que decorre que eles sejam tomados por parcelas da população que a eles não fazem jus. Por vezes, os benefícios criados não atingem seus fins sociais e, em certos casos, são criadas limitações que não deveriam existir. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, 2008, 99,6% dos benefícios concedidos à clientela Rural do INSS é da ordem de 01 (um) Salário Mínimo. Objetivou-se demonstrar por meio deste trabalho como tais benefícios são percebidos e compreendidos pelos produtores rurais, bem como, avaliar a necessidade de informação sobre assunto para poder permitir a melhoria da condição de vida das pessoas do meio rural quando se encontrarem em situações de limitações produtivas, seja pela idade ou pela ocorrência de enfermidades. Após a realização de pesquisa geo-referenciada com Produtores Rurais da Região de Alfenas-MG, que responderam a um questionário semiestruturado e apresentaram dúvidas do Regime de Previdência Social, verificou-se que a qualidade da informação recebida é a principal responsável pelo advento dos Produtores Rurais terem que se submeter a uma pequena renda mensal nos momentos de infortúnios sociais.

FERREIRA , Emmanoel Lima. O PSTU e as reformas previdenciária e universitária no governo Lula da Silva. 2011. 306 f. Tese(Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do CEARÁ, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós- Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-11-24T16:52:57Z No. of bitstreams: 1 FERREIRA EMMANOEL LIMA TESE DE DOUTORADO.pdf: 2859955 bytes, checksum: 78acd1ab00ecc2fd52f03883a3dd70a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T14:56:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERREIRA EMMANOEL LIMA TESE DE DOUTORADO.pdf: 2859955 bytes, checksum: 78acd1ab00ecc2fd52f03883a3dd70a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T14:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERREIRA EMMANOEL LIMA TESE DE DOUTORADO.pdf: 2859955 bytes, checksum: 78acd1ab00ecc2fd52f03883a3dd70a7 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study is an investigation on the positioning of the Unified Socialist Workers Party (PSTU, from the acronym in portuguese) in face of Lula da Silva’s pension and university reforms, during his first mandate (2003-2006), focusing on the roots of the theoretical and political conflict between the PSTU and Workers Party (PT, from the acronym in portuguese), on the PSTU’s characterization about government and about the mentioned reforms and on the ways to fight this party used to express its resistance to the government reforms. To achieve this goal, the author had taken declarations from two national leaders and from a Ceará PSTU leader, collected by semistructured interviews. There was, also, an analysis of documentary sources on this tesis subject, such as laws, ordinances, decrees, opinions, interim measures (MPs from the acronym in portuguese), constitutional amendment proposals, official reports, the PSTU newspaper - Socialist Review (2003 editions to 2006, the insues concerned to the pension and university reforms), magazines, books, parties programs, declarations from PSTU and PT meetings and national conferences. The results showed that: a) the root of the theoretical and political conflict between the PSTU and PT’s leadership comes from the beginning, the two parties have distinct historical and programmatic matrices, b) PSTU characterizes the Lula government as a popular front government sui generis; c) PSTU caught several disputes, trying to consolidate itself as a party among the working class and, during the pension and university reforms strungle, when the party had expressed the opinion that these reforms did not indicate the rights expansion and universalization, but were framed within the structural adjustment d) PSTU faced the sui generis popular front government and its reforms by means of direct actions - marches, demonstrations, public events, flyers in the trade union movement, strikes (as the one occurred in 2003 against the pension reform), propaganda, agitation, debates and plebiscites, etc. / O presente trabalho investigou o posicionamento do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado-PSTU perante o governo Lula da Silva e a reforma previdenciária e universitária, em seu primeiro mandato (2003-2006), enfocando a raiz do conflito teórico e político existente entre o PSTU e o PT, a caracterização que o PSTU faz do governo e das referidas reformas e as formas de luta que este partido utilizou para expressar sua resistência ao governo e às reformas. Para consecução de tal objetivo, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com dois dirigentes nacionais e um dirigente estadual do PSTU. Procedeu-se, também, à análise de fontes documentais referentes ao tema, tais como: leis, portarias, decretos, pareceres, medidas provisórias-MP, propostas de emenda constitucional, relatórios oficiais, o Jornal do PSTU — Opinião Socialista (edições de 2003 a 2006) — referentes à reforma previdenciária e universitária, revistas, livros, cartas programáticas, declarações de encontros e de congressos nacionais do PSTU e PT. Os resultados permitiram concluir que: a) a raiz do conflito teórico e político entre o PSTU e a direção do PT estava dada desde o início, pois eram matrizes programáticas e históricas distintas; b) o PSTU caracteriza o governo Lula como um governo de frente popular sui generis; c) oPSTU travou várias disputas, procurando se consolidar como partido no seio da classe trabalhadora, e, no transcorrer das reformas previdenciária e universitária, caracterizava que o sentido destas não apontava para a ampliação dos direitos e de sua universalização, mas estavam enquadradas dentro do que se intitulou de ajustes estruturais; d) a resistência do PSTU ao governo de frente popular sui generis e às reformas foi realizada por meio da ação direta — marchas; mobilizações; atos públicos; volantes no movimento sindical; greves, como a que ocorreu no ano de 2003 contra a reforma da previdência; propaganda; agitação, debates e plebiscito etc.