Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Cristina Mantovani.pdf: 686342 bytes, checksum: c55ac39fdee65d0dfbf91227ef00d305 (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / This dissertation aims to elucidate the question under study, whose starting point is the existence of a crisis in the system be its nature financial, social or of values. Within the context shown in this study, it seems that it is necessary to opt for protection measures, in order to ensure social security protection according to the Federal Constitution; or for economy measures, which focus precisely on the adoption of political measures that interfere in the economic market, in order to balance inflation and financial imbalances. The discussion at hand, therefore, is about the reasons why the State opts between protection or economy, as well as the consequences of that choice, that reverberate throughout society, thus justifying the importance of the study / tem por ponto de partida a existência de uma crise no sistema - seja ela de natureza financeira, social ou de valores e, dentro do contexto demonstrado neste estudo, indica que é necessário optar ou pela medida do amparo, a fim de assegurar a proteção previdenciária à sociedade, em respeito à Constituição Federal; ou pela medida da economia, que se concentra justamente na adoção de medidas políticas que interferem no mercado econômico, a fim de se equilibrar índices de inflação e desequilíbrios financeiros. A discussão em pauta, portanto, cuida dos motivos que levam o Estado a optar entre o amparo ou a economia, bem como das consequências decorrentes dessa escolha, que gera reflexos por toda a sociedade, justificando, assim, a importância do estudo

O debate acerca do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência social é tema relevante e de alta indagação no momento atual da economia brasileira, e em particular, na gaúcha. Os diferentes regimes de previdência social adotados no Brasil e seus modelos de financiamento devem estar intimamente ligados ao equilíbrio financeiro e atuarial, adequados a soluções que permitam o atingimento de seus fins precípuos, voltados à garantia do pagamento de benefícios a seus segurados, sem que, no entanto, esse proceder gere prejuízos nas contas públicas e outros aportes estatais. No âmbito do Rio Grande do Sul, as fórmulas encontradas ao longo de décadas objetivando a solidez do regimes previdenciários aqui adotados, não discrepam daquelas adotadas em âmbito nacional e resumem-se basicamente a três pontos: sucessivas alterações legislativas com a mudança do modelo de financiamento da repartição simples para o da capitalização; a majoração paulatina das alíquotas que se constituem na principal fonte de receita do sistema; e a instituição do regime de previdência complementar. A (in)adequação de medidas adotadas no regime próprio de previdência gaúcho voltadas à busca do equilíbrio financeiro e atuarial foi a resposta encontrada ao que se propôs analisar na presente dissertação. / The debate about the financial and actuarial balance of social security regimes is an important and highly discussed subject at the current moment of the Brazilian economy, and particularly in Rio Grande do Sul. The different types of social security systems adopted in Brazil as well as their funding models must be closely linked to the financial and actuarial balance, being appropriate to solutions that enable the achievement of their main purposes, aimed at ensuring the payment of benefits to its policyholders, however, in a manner that this proceeding doesn’t generate any losses in the public accounts as well as at any other state contributions. In the scope of Rio Grande do Sul, the formulas found along decades aiming the trustworthiness of the social security schemes adopted here, do not disagree from those adopted at the national level and thus can be summarized basically into three points: successive legislative alterations with the changing of the funding model from the simple sharing model to the capitalization one; the gradual increase in rates that are the main source of system revenues; and the institution of the complementary pension regime. The (in) adequacy of measures taken in the Rio Grande do Sul own Special Security Regime that aimed the pursuit of financial and actuarial balance was found as the answer for what this dissertation proposed to analyse.

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Cdampinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-10-31T17:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lonzar_William_M.pdf: 556185 bytes, checksum: 532562a464a6564faede550199e58aa6 (MD5) Previous issue date: 1996 / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-04T19:49:00Z No. of bitstreams: 1 Dissert Evandro Neves da Cunha Filho.pdf: 2439205 bytes, checksum: e2ae55c98289f818ec6f2029a19257c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-04T13:18:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Evandro Neves da Cunha Filho.pdf: 2439205 bytes, checksum: e2ae55c98289f818ec6f2029a19257c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T13:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Evandro Neves da Cunha Filho.pdf: 2439205 bytes, checksum: e2ae55c98289f818ec6f2029a19257c0 (MD5) Previous issue date: 2015-05-05 / Este trabalho tem por objetivo analisar o sistema de previdência complementar para o poder de compra e para qualidade de vida das pessoas no futuro. Antigamente a adesão à previdência complementar era muito restrita, pois quase não existia divulgação nesse sentido, além disso a previdência complementar fechada se restringia a empresas de grande porte ou alguns órgãos públicos e a previdência complementar aberta era produto de luxo, apenas para pessoas de alto poder aquisitivo e/ou boa instrução. Hoje em dia, as previdências fechadas já são oferecidas em empresas de médio porte, grupo de empresas, associação de classe e nos órgãos públicos em quase a sua totalidade e na previdência aberta já se acentuou o número de adeptos. A previdência complementar vem demonstrando ser uma solução para evitar a perda de qualidade de vida das pessoas no momento da aposentadoria e de grande relevância para a economia. O estudo investiga o problema através de um método exploratório, qualitativo e documental por meio de um acervo em livros, artigos e sites com informações sobre o assunto. O aumento dos investimentos em Previdência Complementar tem sido um aspecto bem relevante já que grande parte dos ativos são em títulos públicos, renda fixa e renda variável, negociados no mercado financeiro. Os ativos dos fundos de pensão de alguns países são responsáveis por grande parte do PIB. / This work aims to analyze the pension system for the purchasing power and quality of life in the future. Previously joining the pension was very restricted because hardly existed disclosure in this sense also the closed pension was restricted to large companies and some government agencies and the open pension was luxury product, only to top people purchasing power and / or good education. Nowadays, closed social securities are already offered in medium-sized companies, group of companies, trade association and government agencies almost full and open pension already emphasized the number of supporters. The pension has proven to be a solution to prevent the loss of quality of life at retirement and of great importance to the economy. The study investigates the problem through an exploratory, qualitative and documentary method through a collection of books, articles and websites with information on the subject. The increased investment in Pension Funds has been a very important aspect since most of the assets are in government bonds, fixed income and equities traded on the financial market. The assets of some countries pension funds are responsible for much of the GDP.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Antonio Milton de Barros / Banca: José Carlos de Oliveira / Resumo: O presente trabalho versa sobre o delito de apropriação indébita previdenciária, analisado sob a ótica legitimadora do bem jurídico-penal, por referência a determinados critérios político-criminais, com vistas a propiciar uma delimitação do âmbito de intervenção penal, distinguindo-se aquelas condutas cujo grau de ilicitude se restringe ao plano extrapenal daquelas que, por configurarem uma intensa danosidade social, caracterizam um verdadeiro ilícito penal. O trabalho parte da análise sobre a estrutura constitucional da Seguridade Social, a legislação previdenciária em matéria de custeio, bem como aspectos criminológicos e o desenvolvimento do tratamento legal dos crimes contra o sistema de Seguridade Social nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e pátrio. Na seqüência, são analisados os critérios de dignidade penal e carência de tutela penal, bem como seus respectivos princípios político-criminais, de modo a se verificar a legitimidade da intervenção penal, particularmente em relação à Previdência Social. Após esse necessário enfoque, chega-se propriamente ao crime de apropriação indébita previdenciária, sendo inicialmente analisados os elementos componentes do tipo penal previsto no art.168-A, §1º, inciso I do Código Penal para que, em seguida, seja enfrentado o núcleo central da pesquisa, a compatibilização do citado delito com a função legitimadora do bem jurídico-penal, possibilitando, no plano da tipicidade material, diferenciá-lo do ilícito administrativo-fiscal. Para tanto, afirma-se que o mero não recolhimento no prazo legal não se mostra suficiente para caracterizar a figura típica, impondo-se a configuração de um plus como elemento diferenciador do simples inadimplemento fiscal. O tipo penal em análise... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present paper tells about Social Security embezzlement crime offense under the view of the criminal legal property legitimacy, referring to certain penal-political criteria, intending to restrain the criminal intervention aspect; distinguishing the conducts in which illicit degree is restricted to the lawful plan from those that characterize an actual offense for representing an intense social damage. This paper starts from the analysis of the Social Insurance constitutional structure, the social security legislation in terms of cost, as well as the crime aspects, and the development of the legal crime treatment against the Social Security according to the alien and native legal systems. Then, the criteria of the penal dignity and lack of criminal tutela, as well as their respective penal-political principles are analyzed in order to verify the legitimacy of the penal intervention, particularly in respect to the Social Security. After this necessary introduction, we get to the Social Security embezzlement crime offense itself, and the component elements of the criminal type of the 168-A sec., § 1I from the Penal Code, so that, afterwards we are able to reach the central part of the research, that is, the compatibility of the mentioned criminal offense with the legitimate power of the criminal legal property, making it possible to differentiate it, to what concerns the matter vagueness doctrine, from the fiscal administrative illicit. To make such differentiation, we state that the simple fact that the collection is not made within the legal term is not enough to characterize criminal offense, being necessary the configuration of a plus as a differentiating element from the simple fiscal default. This criminal offense under analysis should be classified as an improper omission crime, being a must the proof of a previous active conduct to the... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

A questão dos direitos humanos sempre teve como principal embasamento a noção de pessoa humana e sua dignidade. Corolário lógico dessa acepção é a formalização de tais direitos como previsões obrigatórias a todas as Constituições, de forma a garantir a limitação do poder do Estado e o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Daí a noção de direitos fundamentais. O objetivo do presente estudo é analisar a questão do direito fundamental à Previdência Social no Brasil sob o prisma de sua importância como direito humano, e consequentemente, direito fundamental, e à luz do princípio da proibição do retrocesso social. Suporta-se na necessidade de observância dos princípios humanistas para uma efetiva e eficiente proteção dos direitos sociais no Brasil, sem os quais se deflagra retrocesso social. Tem sua relevância baseada em uma temática constantemente atualizada, consequência das várias mudanças enfrentadas pelo sistema de proteção social no Brasil, em especial o previdenciário, atualmente conduzidas muitas vezes sem qualquer preocupação do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Este trabalho é iniciado com a verificação da definição de direitos humanos e as questões a eles correlatas, tais como sua convolação em direitos fundamentais e a possibilidade de restrição ou limitação dos mesmos. Em seguida, é abordada a temática da proteção dos direitos humanos a partir da concepção de retrocesso social e o momento de sua efetivação, a partir da identificação do aspecto nuclear do direito a ser protegido. Na sequência, o direito fundamental à previdência social é avaliado desde sua percepção até sua fundamentação, em cada uma de suas nuances, sob os preceitos da proibição do retrocesso social. Por fim, à luz de tudo o quanto foi apurado, passa-se a uma análise concreta das hipóteses em que houve ameaça ou efetivação de retrocesso social na previdência social brasileira, bem como a possibilidade de sua permissão em determinadas situações, sem que isso se configure prejuízo à justiça social e à dignidade humana. / The issue of human rights has always had as its main foundation the notion of the human person and his dignity. A logical corollary of this interpretation is the formalization of such rights as mandatory provisions in all Constitutions, as a way to insure the limitation of the power of the State and the full development of the human personality. Thence the notion of fundamental rights. The objective of the present study is to analyze the issue of fundamental rights to Social Security in Brazil under the angle of its relevance as a human right, and consequently, a fundamental right, and in the light of the principle of prohibition of a social regression. This is supported by the need to observe humanist principles for an effective and efficient protection of social rights in Brazil, which, if not present, a social regression is triggered. It has its relevance based on a theme that is being constantly updated, which is a consequence of several changes confronted by the system for social protection in Brazil, especially the social security segment, handled sometimes without any concern for the cardinal principle of dignity of the human person nowadays. This work begins with the verification of the definition of human rights and the issues correlated to it, such as its conversion to fundamental rights and the possibility for their restriction or limitation. Afterwards, it is addressed the thematic for the protection of human rights based on the conception of social regression and the moment it becomes effective, based on the identification of the core aspect of the right to be protected. In the sequence, the fundamental right to social security is evaluated from its perception to its institution, in each one of its nuances, under the precepts of the prohibition of social regression. Finally, in the light of everything that has been assessed, begins a concrete analysis of the hypotheses where there was a threat to or a materialization of social regression at the Brazilian social security, as well as the possibility to allow it in particular situations, without any damage to social justice and to human dignity.

Este estudo analisa os efeitos da implementação do sistema de aposentadorias e pensões da Previdência Social aos trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul a partir das mudanças constitucionais de 1988. O estudo baseia-se nos resultados da pesquisa realizada pelo IPEA sobre a Previdência Social na região Sul do Brasil e em estudos de caso realizados em dois município gaúchos. Os resultados revelam que a política de Previdência Social está sendo importante ao meio rural gaúcho na medida em que seus recursos contribuem para aliviar a situação de carência de grande parte das famílias que residem no meio rural, principalmente nos municípios onde a agricultura familiar é a base social e econômica. Os benefícios constituem-se numa importante fonte de renda para as famílias beneficiárias e também para a economia dos municípios. Pode-se dizer também que a maior ou menor dependência desses recursos, seja para as famílias ou para a economia dos municípios, está relacionada com as características da agricultura familiar em cada município (mais ou menos desenvolvida). Desta forma, é possível dizer que os benefícios previdenciários contribuem significativamente para a subsistência das famílias onde há ao menos um beneficiário da Previdência Social. No entanto, embora a maior parte dos estabelecimentos pesquisados sejam ativos, poucos entrevistados declararam utilizar a renda dos benefícios para a manutenção das atividades produtivas agrícolas. Os resultados da pesquisa de campo revelaram também que o recebimento dos benefícios tem contribuído para a inserção social dos aposentados, principalmente em atividades desenvolvidas nas suas comunidades. Além disso, percebeu-se que há uma tendência de maior valorização dos idosos por parte dos familiares na medida em que esses idosos deixam de ser vistos como assistidos e passam para assistentes, principalmente nos domicílios em que os outros membros da família dependem financeiramente das aposentadorias para seu sustento. Em síntese, pode-se dizer que a Previdência Social, em termos de abrangência e valores concedidos, constitui-se em uma das principais políticas públicas para a agricultura familiar gaúcha no período recente, contribuindo para melhorias nas condições econômicas e sociais das famílias beneficiárias do sistema.

Orientador: André Luiz Correa / Banca: Alexandre Sartoris Neto / Banca: Cláudio de Souza Miranda / Resumo: Em 1991, as Leis nº 8.212 e 8.213 (BRASIL, 1991) trouxeram inovações ao sistema previdenciário brasileiro, estabelecendo uma nova obrigação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): cobrar, por meio de Ação Regressiva Acidentária (ARA), valores despendidos com benefícios e serviços concedidos aos segurados acidentados em decorrência do desrespeito às normas de segurança e higiene do trabalho. Assim, passou a integrar, no rol de atribuições do instituto, a recuperação dos gastos com as prestações sociais, bem como a proteção da integridade econômica e atuarial do fundo previdenciário destinado à execução das políticas do Regime Geral de Previdência Social, o qual não foi constituído para custear a concessão precoce e extraordinária de prestações previdenciárias, originadas de ilícitos. Este estudo tem como objetivo analisar a concessão dos benefícios concedidos pelo INSS no período de 2007-2015 com o fim último de identificar a coexistência dos pressupostos fáticos que viabilizam o ajuizamento de uma ARA para a recuperação de créditos da União. Deste modo, pretende-se contribuir com um estudo empírico para o debate atual sobre reforma da previdência, tornando evidente a possibilidade de aprimoramento da gestão dos recursos da Previdência Social para elevar suas receitas. / Abstract: In 1991, Laws No. 8.212 and 8.133 (BRAZIL, 1991) brought innovations to the Brazilian social security system, establishing a new obligation for the National Social Security Institute (INSS): to charge, through Regressive Accident Acting (ARA), amounts spent on Benefits and services granted to injured policyholders as a result of non-compliance with occupational safety and health standards. This included the recovery of expenses with social benefits, as well as the protection of the economic and actuarial integrity of the social security fund intended to implement the policies of the General Social Security System, which was not Constituted to defray the early and extraordinary concession of social security benefits, originated from illicit. The objective of this study is to analyze the granting of the benefits granted by the INSS in the period 2007-2015 with the ultimate aim of identifying the coexistence of the factual assumptions that enable the filing of an ARA for the recovery of Union credits. In this way, it is intended to contribute with an empirical study to the current debate on social security reform, making evident the possibility of improving the management of Social Security resources to increase its revenues. / Mestre

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:25:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EnvelhecimentoPopulacionalPrevidencia.pdf: 2524959 bytes, checksum: a8d4d82db6bee29ec8c8402cb314c7a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T11:55:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EnvelhecimentoPopulacionalPrevidencia.pdf: 2524959 bytes, checksum: a8d4d82db6bee29ec8c8402cb314c7a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T11:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EnvelhecimentoPopulacionalPrevidencia.pdf: 2524959 bytes, checksum: a8d4d82db6bee29ec8c8402cb314c7a1 (MD5) Previous issue date: 2011 / O tema é o envelhecimento populacional, sob o recorte da questão social da longevidade e o correlato tema do financiamento dos regimes previdenciários. A longevidade que se busca tão veementemente é fator de preocupação nas sociedades contemporâneas, sobretudo no enfrentamento das questões sociais relacionadas à velhice e à proteção social no campo da Seguridade Social. O trabalho está dividido em seis capítulos: no primeiro, estuda-se a correlação do decurso do tempo e sua interferência no declínio da pessoa humana, como noção fundamental para a compreensão da velhice. No segundo capítulo, analisa-se os significados dos conceitos relacionados ao envelhecimento, bem como das novas expressões emergentes, com destaque para a heterogeneidade da velhice e ênfase para o critério cronológico utilizado como parâmetro para o enquadramento legal do conceito de idoso. A definição da questão social do envelhecimento, tratada no terceiro capítulo, passa pela análise das estatísticas relacionadas ao novo grupo social em ascensão, que impõe adaptações da sociedade civil, da família e dos poderes públicos, com breve destaque à especificidade da condição feminina, explicitando particularidades diferenciadas na velhice entre os sexos. No quarto capítulo, dá-se ênfase às conquistas sociais relacionadas ao envelhecimento diante da legitimação e fundamentação dos direitos sociais à Previdência Social, como meios de efetivação de inclusão social e obtenção de dignidade na idade avançada. No quinto capítulo, o estudo demonstra que do envelhecimento populacional mundial surgem novas questões sociais e necessidades dos pontos de vista econômico, jurídico, político e social e que o direito fundamental à garantia da qualidade de vida na velhice se opera pela efetivação de políticas inclusivas a cargo do Estado, com ênfase à proteção previdenciária como direito fundamental. No sexto capítulo, elegeu-se estudar a Solidariedade como postulado fundamental dos princípios previdenciários, com destaque no argumento de que a lógica da Previdência não é a lógica do mercado, nem tampouco da soberania da ciência atuarial. Foi utilizada extensa bibliografia nacional interdisciplinar sobre os diversos assuntos constantes dos capítulos da tese, bem como de doutrina estrangeira, com ênfase para a literatura jurídica, como base de sustentação dos argumentos desenvolvidos ao longo do trabalho. Concluiu-se que as reformas previdenciárias e a pregação neoliberal na defesa do regime de capitalização não levam em conta a questão da equidade na formulação de uma política para a Previdência Social e que o Estado deve ser o principal responsável por garantir os direitos sociais fundamentais. Afirma-se, em se tratando de idosos, que a Solidariedade é uma exigência ética, mais que isso, uma ética de urgência. / The central theme of this work is population aging and its pivotal correlation to longevity and social security funding. The longevity that is so intensely pursued is a factor of concern in contemporary society vis-à-vis related social questions of oldness and social protection in the area of the social security. This work is divided in six chapters. The first chapter ponders on the correlation between the progression of time and its consequences on the decline of human beings, as a basic notion for the understanding of the oldness. The second chapter examines the meaning of the concepts related to aging as well as of the newly emerging expressions on the diversity of oldness by underscoring the use of chronological criterion as the parameter for the legal definition of the concept of the old. In the third chapter, the definition of the social issue of the aging is studied. This definition is examined through a statistical analysis related to the new and growing social group that requires adaptations of the civil society, the family and government. In this context, the condition of women is also treated by pointing out differences in the oldness between the genders. In the fourth chapter, the emphasis is on the social achievements related to aging in light of the legitimation and justification of social rights of Social Security as an effective means of social inclusion and achieving dignity at old age. In the fifth chapter, it is demonstrated that new social questions emerge from the aging of the world population. Consequently, new social, political and economic questions demand novel policies by the government in order to guarantee the quality of life of the aging as a fundamental human right. In the sixth chapter, solidarity is suggested as the fundamental postulate upon which the principles of social security are based. Moreover, solidarity is argued to be the central logic of any pension plan and that it conflicts with the logic of the market or science. This work utilizes extensive, interdisciplinary, national bibliography on the various issues contained in the chapters of the thesis, as well as foreign doctrine, with emphasis on the legal literature, as the base of support of the arguments above-mentioned. It is concluded that social security reforms and the neoliberal preaching defense of capitalization do not take into account the issue of equity in formulating policies for Social Security and that the State should be the main responsible for guaranteeing fundamental social rights. This thesis advocates that, in the case of the elderly, solidarity is an ethical requirement, and above all, an ethic of urgency. / Le thème est le vieillissement de la population, dans le cadre de la coupure de la question sociale de la longévité et la question corrélative du financement des régimes de retraite. La longévité qui est recherchée avec véhémence est un facteur de préoccupation dans les sociétés contemporaines, notamment dans les problèmes sociaux liés au vieillissement et à la protection sociale dans le domaine de la sécurité sociale. L‘ouvrage est divisé en six chapitres : le premier, étudie la corrélation entre le cours du temps et de son ingérence dans le déclin de la personne humaine, un concept fondamental à la compréhension de la vieillesse. Dans le deuxième chapitre, se fait l‘analyse des significations des concepts liés au vieillissement, ainsi que les nouvelles expressions en voie de l'hétérogénéité de la vieillesse et l'accent du critère chronologique utilisé comme paramètre pour le cadre juridique de la notion de personnes âgées. La définition de la question sociale du vieillissement, traitée dans le troisième chapitre, passe par l'analyse des statistiques liées sur la montée du nouveau groupe social, imposants des ajustements à la société civile, la famille et des autorités publiques, qui souligne, en bref, la spécificité de la condition féminine, expliquant différentes caractéristiques chez les personnes âgées entre les sexes. Dans le quatrième chapitre, l'accent est mis sur les réalisations sociales liées au vieillissement face à la légitimation et de la justification des droits sociaux à la sécurité sociale, comme un moyen efficace d‘inclusion sociale et d‘atteindre la dignité dans la vieillesse. Dans le cinquième chapitre, l'étude démontre que, a cause du vieillissement de la population mondiale, nouveaux enjeux sociaux apparaissent ainsi que des besoins du point de vue économique, juridique, politique et social et que le droit fondamental de garantir la qualité de vie dans la vieillesse est dû par la réalisation des politiques inclusives au détriment de l'État, en mettant l'accent sur la protection sociale comme un droit fondamental. Le sixième chapitre étudie la solidarité comme un postulat fondamental des principes de la pension, en mettant l'accent sur l'argument selon lequel la logique au régime de retraite n'est pas la logique du marché, ni de la souveraineté de la science actuarielle.Une vaste bibliographie nationale interdisciplinaire a été utilse sur plusieurs questions contenues dans les chapitres de la thèse, ainsi que de doctrine étrangère, en mettant l'accent sur la littérature juridique, comme la base de soutien des arguments développés tout au long de l'ouvrage. La conclusion a été que cette réforme, de la sécurité sociale et la prédication néolibérales en défense du régime de financement, ne prennent pas en compte la question de l'équité dans l'élaboration d'une politique de sécurité sociale et que l'État devrait être le principal chargé de garantir les droits sociaux fondamentaux. Il est indiqué, dans le cas des personnes âgées, que la solidarité est une exigence éthique, plus que cela, une éthique de l'urgence.

Orientador: Angelo Del Vecchio / Banca: Maria Aparecida Chaves Jardim / Banca: Livia Maria Terra / Resumo: A Lei Eloy Chaves de 1923, que instituiu a caixa de aposentadorias e pensões dos ferroviários, foi editada em período conturbado da história nacional. Em meio a crises políticas, sociais e econômicas, essa lei, que é considerada o marco inicial da previdência social brasileira, pode ser vista como excepcional para o período, porque se apresenta, pelos seus contornos jurídicos e motivações políticas, muito mais como uma norma dirigida a servir a uma categoria profissional específica e vital para a economia brasileira, do que uma legislação seminal de um sistema previdenciário a ser implantado no país. Analisar as razões da edição da lei e compreender as nuances que presidiram sua elaboração, compreendido todo o contexto histórico da época, são tarefas necessárias a fim de desmistificar seu caráter precursor na história dos direitos sociais do país / Abstract: The Eloy Chaves Law of 1923, which created the pension and survivor's benefit fund for railway workers, was enacted in a troubled period in Brazil's history. In the midst of political, social and financial crisis, this law, which is considered the initial landmark of Brazilian social security, may be seen as particular for that period, since through its legal outlines and political motivations, it reveals itself much more as a rule intended to benefit a specific professional category essential for Brazilian economy, than an original rule of a retirement system to be implemented in the country. To examine the grounds of enacting this law and understand the differences that guided its drafting process, after being aware on the entire historical context of that time, are necessary tasks to demystify its pioneer character in the history of social rights of Brazil / Mestre