A proposta desta pesquisa é reconstituir os aspectos socioeconômicos e os desdobramentos políticos da rebelião de presidiários do Instituto Correcional da Ilha Anchieta (Ubatuba, SP), ocorrida no dia 20 de junho de 1952. A hipótese norteadora é de que a rebelião teve um papel decisivo na reforma das prisões em São Paulo, cujos parâmetros e objetivos foram debatidos e executados nas gestões de Lucas Nogueira Garcez (1950-1954) e Jânio Quadros (1955-1959) no Governo do Estado. Assim, a referida rebelião será considerada como estudo de caso para a compreensão do regime prisional e penitenciário em São Paulo nos anos 1950. Com base nos autos de Inquérito Policial realizado pelo DEOPS-SP (1952-1953) pretende-se elaborar um perfil socioeconômico dos presos da Ilha Anchieta, considerando: idade, estado civil, cor, naturalidade, profissão, grau de instrução, filiação, situação familiar, condições de moradia, tempo e motivo do encarceramento. Estas informações fornecerão subsídios para compreender a relação entre processos econômicos de conjuntura e as políticas de controle social, sobretudo o funcionamento da prisão. Por outro lado, ainda no contexto da Ilha, pretende-se reconstituir aspectos da organização do Instituto Correcional da Ilha Anchieta, tais como: o trabalho prisional, a administração do pecúlio, os gastos da administração pública com a manutenção e reforma do presídio pós-rebelião, a relação entre presos e funcionários, o atendimento aos pedidos de livramento condicional, os castigos e o lazer. Considerando a rebelião como um momento de ruptura do equilíbrio de poder no interior da instituição, suas causas serão buscadas nesses aspectos que estruturam o cotidiano prisional. Para compreender o lugar ocupado pela rebelião no processo de reforma das prisões em São Paulo, esta pesquisa propõe analisar a repercussão do evento na grande mídia e nas publicações especializadas, além de resgatar os atos administrativos, normativos e legais executados pelos poderes Legislativo e Executivo. / The aim of this research is to study the socioeconomic conditions and the political developments of the inmates rebellion at Anchietas Island (Ubatubta/SP), in June 20, 1952. The main hypothesis is that this rebellion played a decisive role in the reform of prisons in Sao Paulo, whose parameters and objectives were discussed and implemented during the administrations of Lucas Nogueira Garcez (1950-1954) and Jânio Quadros (1955-1959), at State Government. Thus, the mentioned rebellion will be considered as a case study to understand the prison and penitentiary regimen in São Paulo at mid-twentieth century. Based on the records of the Police Inquires directed by Delegacia Especializada em Ordem Politica e Social from São Paulo State (DEOPS-SP), it is intended to build a profile of socioeconomic conditions of that prison, concerning inmates and employees, by collecting information about: age, place of birth, schooling, family relations, housing conditions, time and reason for conviction, work conditions before condemnation, skin color, filiations and civil status. These informations will provide aids to understand the relation between economical process and social control policies. On the other hand, but still in the Anchieta s Island context, it is intended to restore some organization aspects of the Instituto Correcional da Ilha Anchieta, as: labor-therapy, the administration of the inmates peculium, the government spending with the prison before and after the rebellion, some trends of the social relations inside the prison, punishments, rewards and recreation. Considering the rebellion as a disrupting of a certain balance of power in a priso, their causes will be sought in those aspects of everyday life in a prison. To understand the place that Anchietas Island rebellion had occupied in the reform of prisons in Sao Paulo, this research proposes to restore the administrative, legal and normative acts operated by the Legislative and Executive powers and, in the meantime, analyze the repercussion in the specialized media and in the mass media.

Este trabalho tem como objetivo demonstrar os aspectos da prisão em todas as suas veredas, explicitar os malefícios da prisão processual quando exacerbadamente aplicada em detrimento da liberdade individual enquanto ferramenta de resposta a uma sociedade saturada com a impunidade e clamando por um gesto de justiça a ser praticado pelo Estado Juiz e apresentar alternativas eficazes que, quando utilizadas pelo poder Judiciário e Executivo em consonância e harmonia, conferem efetividade ao provimento jurisdicional almejado pela sociedade individual ou coletiva, bem como aplicam os rigores da Lei Penal e Lei Processual Penal aos autores de fatos típicos até que uma sentença de mérito seja prolatada sem, contudo, privar-lhes do direito constitucional de “ir e vir” nem, tampouco, abarrotar ainda mais o já superlotado sistema prisional brasileiro que há muitos anos vegeta acometido de um verdadeiro colapso administrativo/funcional. As medidas cautelares diversas da prisão preventiva se põem no âmbito jurisdicional como alternativa válida e eficaz para agradar a todos os envolvidos na relação processual penal, satisfazendo as partes e a sociedade em sua coletividade e busca intermitente por justiça. O Estado do Tocantins tem todos os fatores para ser um pioneiro na aplicação efetiva das medidas cautelares diversas da prisão e na reestruturação de seu sistema prisional e da sua malha carcerária, podendo funcionar como modelo para as outras unidades da Federação. / This work aims to demonstrate aspects of prison in all his ways, explaining the evils of procedural prison when exaggeratedly applied at the expense of individual freedom as a response tool to a society saturated with impunity and calling for a court action to be practiced by the State Judge and present effective alternatives which, when used by the judiciary and executive power in consonance and harmony, give effect to the jurisdictional provision sought by individual or collective society and apply the rigors of the Criminal Law and Criminal Procedure Law to perpetrators of facts typical until a merit judgment is handed down without, however, depriving them of the constitutional right to "come and go" neither, nor, even more crammed the already overcrowded Brazilian prison system for many years vegetation stricken with genuine administrative collapse / functional. The various protective measures of preventive detention arise in the judicial context is a valid and effective alternative to please everyone involved in the criminal procedural relationship, satisfying the parties and society in its collective and intermittent quest for justice. The State of Tocantins has all the factors to be a pioneer in the effective application of the various precautionary measures from prison and in restructuring its prison system and its prison network, can act as an example for other states.

Trata este estudo acerca da regressão do cumprimento da pena em regime semiaberto, na comarca de Porto Nacional. A pena privativa de liberdade é uma imposição acrimoniosa, mas necessária. Não se busca a sua abolição, mas refletir sobre o cumprimento das funções basilares de retribuição e reintegração social do apenado. O que a sociedade pretende fazer com o indivíduo que, ao cometer uma conduta criminosa quebra o pacto social, atraindo para si a vingança pública, ao passo que somente ao Estado cabe punir, sendo intolerável a vingança privada? É certo que o sistema prisional funda-se na promessa de reintegrar o preso à sociedade. Esta dissertação dedica os seus dois últimos capítulos para demonstrar a falsidade dessa promessa e apontar sugestões viáveis que atenuem os efeitos deletérios da omissão do Estado. No primeiro capítulo realiza-se um acercamento histórico da pena desde a idade primitiva à contemporânea, dando ênfase à história penal do Brasil e Porto Nacional. No segundo capítulo analisa-se o perfil dos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto na Cadeia Pública de Porto Nacional, confrotando com o levantamento feito pelo Ministério da Justiça, a nível nacional e estadual. Nos últimos capítulos realiza-se um estudo e reflexão sobre a falência da reintegração social dos apenados, conforme demonstrado pela elevada taxa de reincidência penitenciária e das fugas, como causa principal da regressão de regime semiaberto. / This study is about the regression of the fulfillment of the sentence in semi-open regime in the region of Porto Nacional. The penalty of deprivation of liberty is an acrimonious but necessary imposition. Its abolition is not sought, but to reflect on the fulfillment of the basic functions of retribution and social reintegration of the distressed. What society intends to do that by committing a criminal conduct breaks the social pact, attracting public revenge for itself, whereas it is only the State that has to punish, and private revenge intolerable? It is true that the prison system is based on the promise of reintegrating the prisoner into society. The present dissertation devotes its last two chapters to demonstrate the falsity of this promise and to point out viable suggestions to mitigate the deleterious effects of the omission of the State. In the first chapter there is a historical approach of the penalty from the primitive age to the contemporary age, emphasizing the criminal history of Brazil and Porto Nacional. In the second chapter, the profile of the re-educators who serve their sentence in the semi-open regime in the Porto National Public Prison is analyzed, comparing with the survey done by the Ministry of Justice at national and state level. In the last chapters, a study and reflection on the bankruptcy of the social reintegration of the prisoners is carried out, as demonstrated by the high rate of penitentiary recidivism and fugues as the main cause of the regression of the semi-open regime.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-08-28T18:39:39Z No. of bitstreams: 1 LUCAS LOURENÇO SILVA.pdf: 1580671 bytes, checksum: 736e47559b1df9e3227967566ec89a9b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T18:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCAS LOURENÇO SILVA.pdf: 1580671 bytes, checksum: 736e47559b1df9e3227967566ec89a9b (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / This work is part of the research aimed at the universalization of basic education. The object of study is the analysis of the prisional school education developed at the Dona Lourdes Estivalete Teixeira State College (CEDLET), located at Odenir Guimarães Penitentiary (POG). It seeks to understand how the process of implementation of school education in this unit of the Prison Complex of Aparecida de Goiânia has taken place, as well as the contribution of CEDLET's school education to the process of humanization and emancipation of detainees. The theoretical basis is based on the analysis of the relationship between State and society, in the construction of public policies conducive to the universalization of basic education, in order to promote its implementation in areas of deprivation of liberty. In addition, it seeks to identify the role of prisons as total and social institutions, having as theoretical contribution the contributions of Goffman and Berger; Of Foucault, in disciplinary societies; And of Marx, in the relation education and work. Marxist categories were chosen, with work as an educational principle in the process of sociability of capital. The research is qualitative and quantitative and includes a study of CEDLET documents, procedures for the application of open and closed questionnaires, interviews, observation, mapping, field diary. It sought to unveil the existing contradictions about punishment as a pedagogical and social character and the process of schooling, humanization and emancipation in prisons. It was also sought to reveal the processes of the character of punishment as punishment and private revenge and imprisonment as a place of coercion and dehumanization. The survey found that education in the prison system has received a membership of less than 10% of the imprisoned population. Only 8.6% of POG's 3,955 prisoners are enrolled in CEDLET and only 4.1% attend regular classes. The school dropout rate reaches 45%. This is because the schedules of school education and work are coincident. Thus, work in the workshops is chosen to the detriment of education, since it allows the prisoner to have a remuneration, while the studies do not offer immediate financial gain. The Political Pedagogical Project is not in line with the national guidelines for the EJA Prisional and other guiding documents of the Education organization in the areas of deprivation of liberty. There are also insufficient investments to guarantee the implementation of a social quality public school in the prison system, with adequate physical space and adequate qualifications, since most of the teachers did not receive specific training to work with prison education and Are also taught outside of their area of qualification. In fact, it is concluded that there is still not enough compliance with the legislation. There is a lack of economic, social and political conditions to safeguard and enforce the right to social prison education with a view to humanizing and emancipating detainees. / Este trabalho se insere nas pesquisas voltadas à universalização da educação básica. O objeto de estudo é a análise da educação escolar prisional desenvolvida no Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira (CEDLET), localizada na Penitenciária Odenir Guimarães (POG). Busca-se entender como tem ocorrido o processo de implementação da educação escolar na referida unidade, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, bem como a contribuição da educação escolar do CEDLET para o processo de humanização e emancipação dos detentos. O embasamento teórico se fundamenta nas análises da relação entre Estado e sociedade, na construção de políticas públicas propiciadoras da universalização da educação básica, de modo a promover sua implementação nos espaços de privação de liberdade. Para além disso, busca-se identificar o papel das prisões como instituições totais e sociais, tendo como aporte teórico as contribuições de Goffman e Berger; de Foucault, nas sociedades disciplinares; e de Marx, na relação educação e trabalho. Foram eleitas as categorias marxistas, tendo o trabalho como princípio educativo no processo de sociabilidade do capital. A pesquisa é de natureza quali-quantitativa e contempla estudo de documentos da CEDLET, procedimentos de aplicação de questionários abertos e fechados, entrevistas, observação, mapeamentos, diário de campo. Buscou-se desvelar as contradições existentes acerca da pena como caráter pedagógico e social; e o processo de escolarização, humanização e emancipação nos espaços prisionais. Procurou-se desvelar, ainda, os processos do caráter da pena como punição e vingança privada e da prisão como local de coerção e desumanização. A pesquisa constatou que a educação no sistema prisional tem recebido uma adesão de menos de 10% da população encarcerada. Apenas 8,6% dos 3.955 presos do POG estão matriculados no CEDLET e somente 4,1% frequentam regularmente às aulas. A taxa de evasão escolar chega a 45%. Isso ocorre porque os horários da educação escolar e do trabalho são coincidentes. Assim, o trabalho nas oficinas é escolhido em detrimento da educação, uma vez que possibilita ao preso ter uma remuneração, enquanto os estudos não oferecem ganho financeiro imediato. O Projeto Político-Pedagógico não se encontra alinhado com as diretrizes nacionais para a EJA Prisional e demais documentos orientadores da organização da Educação nos espaços de privação de liberdade. Igualmente, não existem investimentos suficientes para garantir de fato a implementação de uma escola pública de qualidade social no sistema prisional, com espaço físico adequado e com recursos humanos devidamente qualificados, pois a maioria dos professores não recebe formação específica para trabalhar com educação prisional e são levados a lecionar também fora de sua área de habilitação. Na realidade, conclui-se que ainda não há o devido cumprimento da legislação. Faltam as devidas condições econômica, social e política que resguardem e façam cumprir o direito à educação escolar prisional com qualidade social, a fim de possibilitar a humanização e a emancipação dos detentos.

A presente dissertação tem por objetivo a proposição de mecanismos de compensação, pela via judicial, das iniquidades provocadas à saúde dos presos em regime fechado de reclusão, tendo em vista que os presídios brasileiros são, hoje, ambientes potencialmente endêmicos à saúde humana. Considerando-se que o acesso aos serviços de saúde nas prisões é modulado por julgamentos morais entre agentes penitenciários e os detentos, e que o sistema mantém e produz excessos e desvios durante a execução penal, serão objeto primordial desse estudo os incidentes processuais do art. 185 da Lei de Execução Penal, aos quais se delineará hipóteses de aplicação com vistas a individualizar a pena nos casos de adoecimento do recluso. Para tanto, a argumentação se construirá no sentido de que a manutenção de presos em situação de agravo ou enfermos, por negligência do Estado, é uma conduta que mantém pontos de aproximação com a tortura institucional, inadmissível no contexto do Estado Democrático de Direito. O trabalho será eminentemente teórico e propositivo, e articulará temas de saúde pública, direito da execução penal e política criminal. / The purpose of this dissertation is to propose mechanisms of compensation, through the judicial way, of the iniquities provoked to the health of prisoners in closed regime of incarceration, bearing in mind that Brazilian prisons are now potentially endemic ambience for human health. Whereas access to health services in prisons is modulated by moral judgments between prison staff and prisoners, and that the system maintains and produces excesses and deviations during the criminal execution, the primary object of this study will be the procedural incidents of article 185 of the Criminal Execution Law which will outline hypotheses of application with a view to individualizing the sentence in cases of illness of the prisoner. Therefore, an argument will be built in the sense of maintaining prisoners in situations of injury or illness, by negligence of the State, it is a conduct that maintains points of approximation with the institutional torture, inadmissible in the context of the Democratic State of Law. The work will be eminently theoretical and propositive, and articulate issues of public health, criminal enforcement law and criminal politics.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Magda Silva.pdf: 1010152 bytes, checksum: 7513c91a15b2a06f0e34e07eb0bdcf99 (MD5) Previous issue date: 2011-04-06 / O presente trabalho objetivou a realização de estudo sobre as condições de vida e saúde de mulheres do sistema prisional da região da Baixada Santista, identificando o impacto da detenção para a mulher encarcerada, o cotidiano da vida prisional e a condição de saúde no sistema prisional feminino da Região Metropolitana da Baixada Santista. Os procedimentos metodológicos adotados, para a realização desta dissertação consistiram em duas etapas: na primeira etapa foram entrevistadas as detentas que apresentaram diagnóstico de TB, por considerar-se que este é um grande problema de saúde dentro da população carcerária. Foram entrevistadas seis mulheres nesta condição, sendo quatro no 2ª DP de Santos e duas no 2º DP de São Vicente. Na segunda etapa, foram entrevistadas quatro mulheres no 2ª DP de São Vicente. Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o seguinte critério: mulheres presas há mais de 06 (seis) meses no local e que tiveram ou têm problemas de saúde durante o período de detenção. Foram entrevistados também os profissionais de saúde que atendem ou atenderam as detentas durante este período. Com as detentas e profissionais, pela natureza deste estudo optou-se por utilizar a entrevista com roteiro, visando à tomada de depoimentos. Após as analises das entrevistas verificou-se que, as detentas estão na faixa etária de 19 a 55 anos, nove são solteiras e apenas uma é casada. Em relação aos filhos, sete delas tinham filhos e três não, sendo que a idade das crianças variava de seis meses a 13 anos. Quanto à escolaridade, seis tem ensino fundamental incompleto, três com ensino fundamental completo e uma com ensino médio completo. Das dez detentas, quatro nunca trabalharam, quatro eram empregada doméstica, uma era também garota de programa, uma chegou a trabalhar como babá e uma era auxiliar de escritório. Nove estavam na informalidade fazendo bicos e somente uma estava registrada. Dentre as dez detentas, 07 eram primárias e três reincidentes, sendo que 05 estavam aguardando sentença, 04 tinham penas que variavam de quatro a seis anos e uma tinha pena de 11 anos e nove meses por participar de seqüestro. Quanto à infração as dez foram detidas por tráfico de drogas, sendo que uma delas estava envolvida com tráfico internacional e outra envolvida com sequestro. Através dos depoimentos foram observados comportamentos, valores e emoções que permanecem escondidos nos dados estatísticos. Colher os depoimentos dessas mulheres contribuiu para a compreensão das condições de vida e saúde da população carcerária feminina, com características marcantes e singulares.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza de F Biazeto.pdf: 638016 bytes, checksum: f619523f496d8afec825637934cf0092 (MD5) Previous issue date: 2010-10-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to analyze the life of incarcerated black women at the Sant ana s Women Penitentiary in São Paulo, Brazil. This research attempts to shed light on the reasons why black and white women are in this penitentiary examining the causes of their arrests and relating the results obtained in this study to propositional the starters to a policy geared to women prisoners and blacks. The high number of black women (black or mixed) in the Brazilian prison system and the case of a 15 years old from Pará who had over 20 men in her cell in Belém in November 2007, are matters that motivated this research . As a result of theoretical studies and interviews, it is noted that the presence of blacks in the prison system is a historical reality, despite changes in the governing laws over the years, continued racism has made it possible to analyze this historical process in the penal system. It is impossible to investigate the criminal matter without taking into account the variables of gender that accompany it. The circumstances in the penitentiary system of blacks and women are examples of social issues, which in order to be understood in Brazil and Latin America require critical studies of relevant fields and the historical and structural processes that established societies in the continent. The incarcerated black woman, therefore, is manifestation of a social issue. In this qualitative research, three black women and three white women were interviewed in order to find differences and similarities in their reports. The female inmates are housed in separate prisons according to their crimes with drug trafficking being the most common crime among the inmates. This study analyzed the meaning, interpretation and explanation of the content of the communication articulated during interviews, focusing on the following subjects: drug trafficking, social inequalities, skin color, and prejudice. This thesis has an enhanced purpose to shed light on key aspects that affect the incarcerated female population in Brazil and also helps to (re) construct female identities, even behind bars. Concerning black women, the act of (re) constructing their female and black identities is necessary for them to accept themselves. Consequently their acceptance of their own identities will allow for their individual progress and also the progress of their daughters. The (re) construction of female identities is an area which really needs to be strengthened and present within Brazilian history. In addition, another key emphasis of this study is the need for autonomy of the perception of the incarcerated female / A presente dissertação tem como objetivo principal analisar a trajetória de mulheres negras e presas na Penitenciária Feminina de Sant ana. Busca-se, também, conhecer e compreender os motivos de incidência das mulheres negras e brancas nesta penitenciária, compreender os motivos que as levaram à prisão e articular os resultados obtidos no estudo a medidas propositivas voltadas às mulheres presas e negras. O elevado número de mulheres negras (pretas ou pardas) no sistema prisional brasileiro e o caso da adolescente paraense - de 15 anos, presa com mais de 20 homens numa cela em Belém, em novembro de 2007 -, são aspectos que motivaram a realização deste trabalho. Em decorrências dos estudos teóricos e entrevistas realizadas, nota-se que a presença do negro no sistema prisional se dá de longa data, com mutações de acordo com os códigos de leis que regiam épocas e que através do racismo é possível enxergar os sistemas penais ao longo de todo o processo histórico. Evidencia-se, também, que não é possível investigar a questão criminal sem levar em conta as variáveis de gênero que a acompanham. As situações do sistema prisional, do negro e da mulher são aqui elucidadas como expressões da questão social, que - para ser entendida no Brasil e na América Latina - exige uma revisitação crítica da ação dos sujeitos e dos processos históricoestruturais que instituíram as sociedades do continente. A mulher negra e presa, portanto, é considerada uma das expressões da questão social. Nesta pesquisa qualitativa, foram ouvidas três mulheres negras e três brancas, a fim de verificar diferenças e semelhanças nos relatos. O perfil das interlocutoras foi diversificado pela própria instituição prisional, sendo o tráfico de entorpecentes o delito comum entre elas. Realizou-se o estudo e a análise de conteúdo, através da compreensão, interpretação e explicação das formas de comunicação das entrevistas realizadas, com os seguintes itens de análise: o tráfico, as desigualdades sociais, a cor da pele como marca e o preconceito. A proposta amplificada desta dissertação visa elucidar aspectos que assolam a população prisional feminina brasileira e colaborar para (re)construir uma identidade feminina, mesmo que atrás das grades. No que concerne à mulher negra, (re)construir uma identidade feminina e negra, de aceitação própria, para o progresso e avanço próprio e das filhas, que necessariamente demandam ser fortalecidas e presentes na história brasileira. Acrescido a isso, vislumbra-se através da continuidade deste trabalho, a emergência da percepção da autonomia de quem se encontra presa

As APACs têm sido apresentadas por seus gestores e pelos atores que lhe apoiam como um modelo alternativo de prisão que consegue, mediante uma metodologia própria, diminuir até 15% a reincidência das pessoas que cumprem pena nesses locais, enquanto nas demais prisões a reincidência é superior a 70%. O trabalho descreveu as APACs em Minas Gerais, onde elas já representam 17% do total de unidades prisionais, analisando se o baixo índice de reincidência obtido por elas seria, de fato, um produto da sua metodologia ou poderia estar sendo influenciado também pela sua seletividade. Paralelo a essa questão, também se analisa o papel das APACs dentro do sistema prisional de Minas Gerais, uma vez que os seus gestores classificam-nas como uma alternativa às demais prisões. Para embasar nosso trabalho trazemos os debates sobre: as prisões enquanto um mecanismo de punição, assim como debatemos o constante desejo por sua reforma; sobre o conceito de reincidência, que deve ser tratado com cuidado em razão das diferentes maneiras que existem para mensurá-lo; e sobre as políticas públicas e seus atores uma vez que as casas apaqueanas recebem apoio institucional e financeiro do governo de Minas Gerais, de forma que foram alçadas a atores da política prisional daquele Estado. Os resultados foram obtidos a partir da analise dos dados fornecidos pelo INFOPEN no ano de 2014. Os resultados apresentam informações interessantes sobre as prisões apaqueanas quando elas são comparadas com prisões não apaqueanas ao demonstrar que a seletividade pode ser considerada relevante para os índices de reincidência dessas unidades prisionais, assim como apontamos que as APACs possuem um papel dentro do sistema prisional mineiro. / APACs have been presented by their managers and by the actors who support them as an alternative model of imprisonment that, through its own methodology, is able to reduce up to 15% the recidivism of people serving their sentences in these places, while in the other prisons the recidivism is superior to 70%. The study described APACs in Minas Gerais, where they already represent 17% of the total number of prison units, analyzing whether the low rate of recidivism obtained by them would in fact be a product of their methodology or could be influenced by their selectivity. Parallel to this issue, is also the role of APACs within the prison system of Minas Gerais, since their managers classify them as an alternative to other prisons. To support our work we bring the debates about: prisons as a mechanism of punishment, just as we debate the constant desire for its reform; on the concept of recidivism that must be treated with care because of the different ways in which it can be measured; and on public policies and their actors, since the houses of Achaean receive institutional and financial support from the government of Minas Gerais, in a way that has been elevated to actors of the prison policy of that State. The results were obtained from the analysis of the data provided by INFOPEN in the year 2014. The results present interesting information about the Apaquean prisons when they are compared with non-Apaquean prisons when demonstrat that selectivity can be considered relevant for the recidivism indexes of these prison units, as well as pointing out that the APACs have a role within the prison system of Minas Gerais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Henrique Colnago.pdf: 842382 bytes, checksum: 2c1448be0cfe0db20fd305b36619dd7a (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / This work aims at analyzing the penitentiary system of Brazil in the light of the principle of human dignity, human rights and the right of integrity of its internees. As part of this study, it was mentioned some relevant theories of penalty adopted in penitentiaries throughout the history, from the concept of corporal punishment to the most recent theory of ressocialization. According to the data collected, the existing public infrastructure and services of the penitentiaries is far from providing means to ressocialize the prisoners. In a comparison made between public and private models, it was observed that most public penitentiaries deal with the internees as a human thing, contrary to the private models, in which the internees have the human being rights mostly respected. Although the privatization of services in the penitentiaries has been more effective than the public ones, not all services can be privatized. Under these circumstances, the Author proposes some changes in the present model of privatization, restructuring the management of the penitentiaries, implementing the theory of ressocialization in this system in line with the principles protected in the Constitution / O presente trabalho traz uma análise crítica sobre a situação do sistema penitenciário nacional frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Abordaremos a evolução da teoria da pena, desde quando a pena era sinônimo de punição corporal, ao entendimento mais recente de sua finalidade, que é o da ressocialização. Observaremos a divergência de aplicabilidade nos tratamentos intramuros. Serão considerados, precipuamente, um momento em que os direitos do homem e sua integridade estão monitorados de forma global. E desse processo, a participação mais ativa da sociedade, não como um ente separado do Estado, porém integrante ao Estado. Nosso estudo aborda a gestão pública, que trata o homem como coisa , à gestão particular, que melhor possui meios para atender aos direitos dos presos. Delimitaremos a atuação tanto do Estado como do particular, e demonstraremos o resultado de uma convergência entre os direitos atualmente protegidos e declarados constitucionalmente, o Estado Democrático de Direito e a nova política de gestão compartilhada, na qual a sociedade tem uma participação mais ativa sobre os serviços públicos

A humanização da pena de prisão marcou a transição entre a cárcere funcionando como uma sala de espera para a aplicação de castigos corpóreos ou mesmo a morte, passando a funcionar como uma sanção propriamente dita. Entretanto, apesar dos esforços do Iluminismo, as penitenciárias não perderam a feição de masmorras, sendo verdadeiros depósitos de seres humanos, os quais acabam sendo privados de saúde, dignidade e respeito, gerando um verdadeiro fator de dessocialização, tendo em vista que inúmeras facções criminosas disputam, por meio de sangue, parcelas do mercado da ilegalidade. Agravando o problema, o Brasil enfrenta, nos últimos quatorze anos (2000 a 2014) o encarceramento em massa, tanto que a população prisional praticamente dobrou neste período. Além disso, cerca de 40% dos encarcerados são presos provisórios, ou seja, ainda não foram condenados de forma definitiva. Diante deste quadro, a audiência de custódia, instituto caracterizado pela apresentação pessoal do preso a uma autoridade competente para resolver seu status libertatis foi erigida como uma possível solução à crise do sistema penitenciário, o qual foi declarado, no ano de 2015 pelo STF, um estado de coisas inconstitucional. Diante da mora legislativa em implementar tal instituto, os Tribunais de Justiça e, posteriormente, o CNJ, amparados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, editaram resoluções administrativas determinando a realização das audiências de custódia. Logo, a presente dissertação objetiva abordar os fundamentados do instituto, sua origem histórica, as principais questões procedimentais e, por fim, responder à seguinte pergunta: Quais as consequências jurídicas da não realização da audiência de custódia? / The humanization of the prison sentence marked the transition between the jail functioning as a waiting room for the application of corporal punishment or even death, starting to function as a sanction itself. However, despite the efforts of the Enlightenment, penitentiaries did not lose the feature of dungeons, being real deposits of human beings, which end up being deprived of health, dignity and respect, generating a true factor of desocialization, since countless criminal factions They dispute, through blood, parcels of the illegality market. Aggravating the problem, Brazil faces, in the last fourteen years (2000 to 2014), mass incarceration, so much that the prison population has practically doubled in this period. In addition, about 40% of those incarcerated are provisional prisoners, that is, they have not yet been definitively condemned. Because of this situation, the first appearance hearing, an institute characterized by the prisoner\'s personal presentation to a competent authority to resolve his libertatis status, was established as a possible solution to the crisis in the penitentiary system, which was declared, in the year 2015 by the STF, an Unconstitutional state of affairs. In view of the legislative delay in implementing such an institute, the Courts of Justice and, subsequently, the CNJ, under the American Convention on Human Rights, issued administrative resolutions determining custody hearings. Therefore, the present dissertation aims to address the institute\'s grounds, its historical origin, the main procedural issues and, finally, answer the following question: What are the legal consequences of not holding a custody hearing?