Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-20T18:24:20Z No. of bitstreams: 1 robsondeoliveiralage.pdf: 1815769 bytes, checksum: 3bc39af675ce01e59720d4e9d59de6bd (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T18:42:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 robsondeoliveiralage.pdf: 1815769 bytes, checksum: 3bc39af675ce01e59720d4e9d59de6bd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T18:42:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 robsondeoliveiralage.pdf: 1815769 bytes, checksum: 3bc39af675ce01e59720d4e9d59de6bd (MD5) Previous issue date: 2014-09-23 / A presente dissertação tem como objetivo apresentar as escolas da rede estadual que funcionam dentro de Unidades Prisionais no Rio de Janeiro, salientando a importância de uma seleção e formação diferenciada para os gestores que estão ou pretendem estar à frente dessas unidades escolares. Preliminarmente, foi apresentado um histórico do surgimento e organização do sistema carcerário brasileiro, destacando a Diretoria Especial das Escolas Prisionais e Socioeducativas (DIESP) como o setor da Secretaria de Estado da Educação responsável pelas escolas em ambientes prisionais. São relacionadas, ainda, as unidades já existentes no sistema prisional, apontando o papel do diretor da escola neste ambiente educacional. Também foi realizada uma reflexão acerca do conceito de cadeia, em uma discussão sobre a natureza da pena e da prisão para, em seguida, mostrar o universo prisional a partir da ótica do Estado, com suas regras positivadas e organizadas para o funcionamento da cadeia e garantia do cumprimento da pena por parte dos sujeitos. Além disso, abordada, também, a noção de cadeia pela ótica dos presos, pois suas regras e códigos, apesar de não positivados pelo ordenamento, possuem coercitividade, tal quais as emanadas pelo poder público, decidindo e determinando comportamentos e atitudes necessárias à rotina no ambiente prisional. Foram analisados, também, os modelos de ingresso à função de diretor escolar, já adotado pela administração, e feitas considerações a respeito da necessidade de uma seleção e formação diferenciada para o gestor de escolas prisionais como garantia da construção de um diretor apto e capaz de administrar essas escolas com qualidade, além de conhecedor das especificidades necessárias para o exercício desta função. Finalmente, foi elaborado um Plano de Intervenção que oferece um modelo de seleção complementar ao adotado pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e uma formação diferenciada voltada para a realidade e as especificidades da gestão de uma Unidade Escolar em ambiente de privação de liberdade. / This essay has the objective of presenting to the State’s Network schools that work within in Rio de Janeiro prison Units in order to emphasize the importance of differentiated training and selection of managers that are ahead or intended to be ahead of these school units. Preliminarily, we present a history of the emergence and organization of the Brazilian prison system. In this context We present the Diretoria Especial das Escolas Prisionais e Socioeducativas(DIESP) as a sector of the Secretary of State for Education responsible for schools in prison environments, also relating the existing schools already in the prison system, pointing out the role of the school principal within this universe. We also a reflect on the concept of prison, discoursing on the nature of the penalty and the prison, to therefor present the prison world from the perspective of the state with its positives rules and organized to operate the prison and ensuring punishment for the subjects. In addition, the document does not leave out the vision of the prison from the perspective of the prisoners, because their rules and codes, despite not been positivized for spatial, possess coercively which issued by the government, ruling and also determining behaviors and attitudes necessary for everyday life of the prison. We also analyzed the models of entry to function a principal already adopted by management and do considerations about the need for a differentiated selection and training for managers of the prison schools as a guarantee of constructing a fit and capable director to administer these schools with quality in addition to knowing the specifics, necessary to exercise the function. Finally, we described an Intervention Plan that offers a complementary selection model adopted by the board of education of the state of Rio de Janeiro, and a different formation facing the reality and the specific management of a school unit on the environment of privation of liberty.

O sistema prisional no contexto brasileiro está enfrentando hoje profundos desafios. Dentre eles destaca-se a fragilidade dos presídios no que diz respeito à estrutura dos internos e quanto à ressocialização. A educação é a porta de maior possibilidade de mudança nesse contexto, pois pode favorecer a transformação do sujeito preso. O objetivo deste estudo é analisar a contribuição da educação para a ressocialização do detento como uma das possíveis condições para o seu reingresso ao convívio social. O estudo foi realizado em uma penitenciária do município de Imperatriz (MA) a partir de pesquisa de campo de caráter exploratório com abordagens qualitativa e quantitativa. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados o formulário, aplicado a 135 internos, e 17 entrevistas semiestruturadas aplicadas aos gestores, professores e demais funcionários da equipe técnica da unidade prisional. Os dados quantitativos foram tabulados e verificados pela análise percentual com o auxílio do software Excel. Os dados qualitativos foram analisados pela técnica da análise de conteúdo. Os resultados revelaram que na visão da equipe técnica, a escola e a educação são fatores centrais no processo de ressocialização, podendo efetivamente contribuir para mudanças no contexto prisional. Para os internos, a educação pode se constituir uma possibilidade de mudança em suas trajetórias de vida. Um dos principais aspectos que dificulta a ressocialização pela educação é a impossibilidade de acesso de todos os internos ao processo educativo em razão dos pré-requisitos existentes. Conclui-se que embora a assistência à educação exista, no âmbito da unidade prisional objeto de estudo, são necessárias mudanças e articulações para que não seja mais uma ocupação para o reeducando cumprir seu tempo de reclusão, e sim parte de um projeto consistente de resgate da dignidade da pessoa humana, possibilitando a construção da autonomia. / The prison system today in the Brazilian context is facing profound challenges. Among them, there is the fragility of prisons with regard to the structure of the internal and on the resocialization. Education is the door to greater possibility for change in this context that may favor the transformation of the subject arrested. The objective of the research is to analyze the contribution of education to the rehabilitation of the inmate as one of the possible conditions for their re-entry to social life. The same was done in the context of a prison in the city of Imperatriz- MA, through field research, exploratory, with a qualitative and quantitative approach. They were used as instruments to collect form data and semi-structured interview. The form was applied to 135 domestic and 17 interviews were conducted with managers, teachers and staff of the technical team of the prison unit. Quantitative data were analyzed through tabulation and percentage analysis, with the aid of Excel software and qualitative data were analyzed using content analysis techniques. Results revealed that the technical staff of view, the school and education are key factors in the rehabilitation process effectively may contribute to changes in the prison context. For internal education can be constituted as a possibility of change in their life histories, however, one of the main aspects that hinders rehabilitation through education is the inability to access all internal to the educational process, due to the pre existing -Requirements. We conclude that although aid to education exists within the prison unit studied, there is need for change and joints, should be thought of not as another occupation for re-educating fulfill their time in prison, but must be part of a consistent project recovery of human dignity, enabling the construction of autonomy.

Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2016-09-09T18:59:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Sonia REVISADA -- RETIRADAS FEITAS (2).pdf: 403599 bytes, checksum: 96e951ceaebbf2c2269de63f0af15f09 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-09T18:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Sonia REVISADA -- RETIRADAS FEITAS (2).pdf: 403599 bytes, checksum: 96e951ceaebbf2c2269de63f0af15f09 (MD5) Previous issue date: 2016-03-22 / This dissertation consists of three studies that investigated the importance that freedom-deprived students attribute to education in prison and possible associations of these concepts to subjective well-being. The first study consists of a survey of national scientific papers published from December 2005 to May 2013 on education in prison services. This research used bibliographic materials collected from three databases: Journals of Higher Education Personnel Improvement Coordination (CAPES), Virtual Health Library in Psychology (BVS-Psi Brazil) and Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD Brazil). Twenty-one papers met the search criteria and were selected for this study: twelve articles, seven Master’s and two Doctoral Dissertations. The selected production revealed that the most recurrent themes on education in the prison context are the educational practices employed, the reasons that make prisoners want to study, the history and the regulation of education in prison services. The second study in this research analyzed the Positive and Negative Affection dimension, as well as the level of Optimism and Pessimism among the freedom-deprived students of a Parana State Penitentiary, in Brazil. Such investigation aimed to measure the level of subjective well-being of 50 freedom-deprived students. The objective was to select the participants for the third study, as the following question pervaded the study: do men with higher scores of negative affection and the more pessimistic ones describe their schooling trajectories as less meaningful? The study used the Zanon Positive-Negative Affect scale and the LOT-R scale (Life Orientation Test) which evaluates optimism. Descriptive statistics revealed that the participants had higher scores on Positive Affection factors (M = 42.6) and Optimism factors (M = 27.05) and lower scores on Negative Affection factors (M = 14.22) and Pessimism factors (M = 5, 76). The third study aimed to identify what the freedom-deprived student thinks about education in prison, as well as verify the possible relation with subjective well-being. Therefore, according to the results obtained in the second study, eight men were selected to participate, chosen as follows: four men who obtained high scores of optimism and positive affection and four men who obtained high scores of negative affection and pessimism. A semi-structured interview was conducted to collect data. The findings indicated that there were no differences in the responses of the participants with the highest scores of positive affection and optimism when compared to those who obtained the highest scores in negative affection and pessimism. Both groups of participants refer to school as a formative and welcoming environment, which offers resources that enable them to return to society. The participants talk about freedom of expression, respect, good relationships with teachers, setting goals and dreams. The school seems to have a strengthening role in the increase of well-being. This study intends to collaborate with the creation of educational strategies that prepare and promote awareness of freedom-deprived students concerning the importance of education in life and for their return to society. Future studies are advised to shed light on the construction of theories that support the organization of an effective education in the prison context. / Esta dissertação está composta de três estudos que investigaram a importância atribuída pelo aluno privado de liberdade à educação recebida no cárcere e as possíveis associações de tais concepções com o bem-estar subjetivo. O primeiro estudo consiste em um levantamento de trabalhos científicos nacionais da última década, publicados entre dezembro de 2005 e maio e de 2013, sobre a educação escolar no sistema prisional. O desenvolvimento da pesquisa deu-se a partir da coleta de materiais bibliográficos, tendo sido utilizado, para tanto, as bases de dados Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Biblioteca Virtual de Saúde Psicologia (BVS-Psi) e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD). No total, foram recuperados vinte e um trabalhos que atenderam aos critérios de busca, sendo: doze artigos, sete dissertações e duas teses. O conteúdo da produção analisada possibilitou identificar que entre as temáticas mais recorrentes sobre a educação no contexto prisional, encontram-se as práticas educativas desenvolvidas, os motivos que levam os presos a desejarem estudar, o histórico e a regulamentação do ensino nas prisões. No segundo estudo foi analisado o nível de Afetos Positivos e Negativos, bem como de Otimismo e Pessimismo dos estudantes privados de liberdade de uma penitenciária do Estado do Paraná. Com a realização dessa investigação, buscou-se medir o nível de bem-estar subjetivo de 50 educandos privados de liberdade, com a finalidade de selecionar os participantes para o estudo três, pois tinha-se como indagação o seguinte ponto: se homens com maiores pontuações de afetos negativos e mais pessimistas descreveriam suas trajetórias de escolarização com menos significação. Como instrumentos de coleta de dados foram utilizadas as escalas Zanon de Afetos Positivos e Negativos e a escala LOT-R (Life Orientation Test), que avalia otimismo. As estatísticas descritivas apontaram que os participantes obtiveram maiores pontuações nos fatores Afetos Positivos (M=42,6) e Otimismo (M=27,05) e menores pontuações em Afetos Negativos (M=14,22) e Pessimismo (M=5,76). O terceiro estudo teve como objetivo conhecer o que o aluno privado de liberdade pensa a respeito da educação no cárcere e também verificar as possíveis associações com o bem-estar subjetivo. Para tanto, foram participantes do estudo oito homens selecionados a partir dos resultados do estudo dois, ou seja, quatro homens que obtiveram alta pontuação em otimismos e afetos positivos e quatro homens que obtiveram alta pontuação em afetos negativos e pessimismo. Como instrumento de coleta de dados foi utilizada uma entrevista semiestruturada. Sendo assim, os dados possibilitaram concluir que não foram identificadas diferenças nas respostas dos participantes com maior escore de afetos positivos e otimismo em relação aos que obtiveram maior escore em afetos negativos e pessimismo. Os dois grupos de participantes referem-se à escola como um espaço formativo, acolhedor e possibilitador de recursos para retornar para a sociedade. Esses alunos falam de liberdade de expressão, de respeito, de vínculos com os docentes, de estabelecimento de metas e de sonhos. A escola parece ter uma função potencializadora de bem-estar. Espera-se que o estudo colabore para a criação de estratégias educativas que possam favorecer a sensibilização e a preparação de alunos privados de liberdade quanto à importância da educação na vida e no retorno à sociedade. Novas investigações são recomendadas a fim de que se possam construir bases teóricas que subsidiem uma organização escolar efetiva no contexto prisional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO.pdf: 410751 bytes, checksum: 78332dcd62cf42cc06f3b2b43caaedc1 (MD5) Previous issue date: 2006-12-07 / A dissertação analisará a política penal a partir da crise do sistema prisional e das penas alternativas. Na primeira parte, analisaremos os elementos fundamentais que definem a estrutura social e o sistema de justiça penal. A partir de uma visão crítica da realidade, a dissertação buscará definir as relações que se estabelecem entre as circunstâncias econômicas e sociais e o sistema de justiça penal, colocando em evidência o sistema penal. A preocupação empírica de nosso estudo com as condições sociais brasileiras demonstra o impacto das desigualdades e da profunda estratificação das relações sociais sobre o sistema penal. Na segunda parte da pesquisa, examinaremos os mecanismos adotados pela teoria do direito, buscando oferecer soluções para o problema do controle social do crime e sua relação com a realidade social. A falta de adequação de uma boa parte desses instrumentos é analisada a luz da noção de crise dos paradigmas jurídicos atuais e de crise da justiça. Os limites desta crise são de finidos pela descontinuidade lógica da estrutura jurídica de tratamento das demandas. Na terceira parte do trabalho, procuraremos delimitar os contornos de uma justiça distributiva. Nesta perspectiva, o estudo discute as noções de justiça punitiva, justiça reabilitadora e justiça restauradora com ênfase na participação da comunidade (vítimas e ofensores) e do Estado. A participação na tomada de decisão de todos aqueles que foram afetados a luz da teoria da justiça social. Finalmente, os reflexos do impasse epistemológico da crise do sistema de justiça penal sobre a legitimação dos mecanismos de controle social serão igualmente objeto de nossa análise, através de um diálogo entre o sistema de justiça penal tradicional, os novos modelos de justiça (mediação, justiça restauradora, penas alternativas, desencarceramento, etc.), as condições sociais brasileiras e a idéia de justiça

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Luciana Toledo.pdf: 814076 bytes, checksum: 73595d705b86cae849da88b16da7a361 (MD5) Previous issue date: 2005-05-03 / The objective of this thesis is to question de decisions of the Supreme Court of Brazil which deny the foreigners in irregular situation in the country, especially those facing an executive order of expulsion, the possibility of progression in the prison regime. To do this, we have carried out a survey of the decisions concerning the theme and looked for arguments used to carry on this discrimination. The second step was to study all the elements witch have something to do with the question. We elected the following themes: foreigners juridical situation; executive order of expulsion; the penalty as a limitation of freedom; the equality principle; the principle of the human being dignity; constitutional interpretation; constitutionality control. After the conclusion of this study, we went on to analyze the argumentations of the Supreme Court to perpetrate this discriminatory treatment. We demonstrated the mistake of the decisions witch are based on a literal interpretation of the legal provision involved, thus despising constitutional principles such as freedom, equality and dignity of the human being. A systematic interpretation, enhanced by constitutional values and principles, would conclude that the discrimination between Brazilians and foreigners concerning freedom is inconconstitutional as freedom is a right connected to men as a human being and not as a citizen. Therefore, the denial of progression prison regime for the arrested foreigner in irregular situation is inconstitutional, because it affects the right to freedom, equality and dignity of the human being. The solution is an interpretation in accord with the Constitution, with allows the arrested foreigners the right to paid labor, indispensable condition for the concession of the benefit of the progression prison regime. / A presente tese tem como objetivo questionar as decisões do Supremo Tribunal Federal, as quais negam a possibilidade de progressão de regime prisional ao estrangeiro em situação irregular no país, em especial àquele que tem, contra si, decreto de expulsão. Para tanto, fez-se um levantamento das decisões a respeito do tema e buscou-se as justificativas para perpetração de tal discriminação. O segundo passo foi estudar todos os elementos de alguma forma relacionados com a questão. Foram eleitos os seguintes temas: situação jurídica do estrangeiro; decreto de expulsão; a pena como coação à liberdade; o princípio da igualdade; o princípio da dignidade da pessoa humana; interpretação constitucional; controle da constitucionalidade. Realizado este estudo, passou-se a análise das argumentações elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal para justificar o tratamento discriminatório. Demonstrou-se que as decisões estão equivocadas por partirem de uma interpretação literal dos dispositivos legais envolvidos, desprezando, com isso, princípios constitucionais como a liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Uma interpretação sistemática, iluminada pelos valores e princípios constitucionais, concluiria que não se pode distinguir brasileiros e estrangeiros em relação à liberdade, um direito que não é do cidadão, mas do ser humano em geral. Assim, a vedação à progressão de regime para o preso estrangeiro em situação irregular é inconstitucional, por ferir o direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. A solução é uma interpretação conforme a Constituição, que permita, ao preso estrangeiro, o exercício de trabalho remunerado, condição indispensável para a concessão do benefício.

A Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 é inovadora ao recepcionar recursos jurídicos a serem usados em apoio à administração processual de ações que versam sobre atos infracionais de porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, e ato infracional de menor potencial ofensivo, praticados por usuários abusivos de drogas. A pesquisa centra-se na aplicabilidade da Justiça Restaurativa, da Justiça Terapêutica e da Audiência de Custódia por serem recursos que poderão contribuir para a inclusão social do jurisdicionado usuário abusivo de drogas e para a amenização da superlotação carcerária. Para averiguar a aplicabilidade destes recursos, foram disponibilizados à pesquisa 613 autos eletrônicos susceptíveis de aplicabilidade da Lei 11.343/2006, baixados no período de 2012 a 2014, na Comarca de Palmas/TO. Dentre os quais, 135 correspondiam ao tema da pesquisa. Procedeu-se a análise e coletas dos dados em questionário elaborado e aplicado pela pesquisadora, de onde se extraíram os seguintes resultados: perfil dos jurisdicionados, tipos de drogas usadas, atos infracionais praticados, encaminhamentos que visam inclusão social do jurisdicionado, recursos aplicados a colaborar na escolha de inovações e recursos que contribuam para imprimir efetividade à prestação jurisdicional. / The Law 11.343/2006 is innovating once it accepts legal resources to be used in support of the procedural administration of actions that deal with acts of infraction of possession of illicit drugs for personal consumption, and less offensive potential act of infraction, committed by abusive drug users. The research focuses on the applicability of Restorative Justice, Therapeutic Justice and Hearing of Custody as they are resources that may contribute to the social inclusion of the abusive drug user defendant and the mitigation of prison overcrowding. In order to investigate the applicability of these resources, 613 case-files was disclosed once they were susceptible of applicability of the Law 11.343/2006, they were downloaded considering the period between 2012 to 2014, in the Region of Palmas. Among those 613 case-files, 135 corresponded to the research theme. The data were analyzed and collected in a questionnaire prepared by the researcher, and the following results were extracted: profile of the defendants, types of drugs used, infraction acts committed, referrals which aimed the social inclusion of the defendant, resources applied and collaborate in the choice of innovations and resources that render effectiveness to court decisions.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-12-14T12:38:20Z No. of bitstreams: 1 SULLYVAN GARCIA DA SILVA.pdf: 3673243 bytes, checksum: 8b467a62f0b07f475f070031d787a1e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-14T12:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SULLYVAN GARCIA DA SILVA.pdf: 3673243 bytes, checksum: 8b467a62f0b07f475f070031d787a1e8 (MD5) Previous issue date: 2015-05-13 / This dissertation under the title: Youth in Conflict with the Law. The Senses of Socio- Educational Activities on Freedom of Private Units in Goiânia had as object of study the educational direction of the Socio-Educational Activities and what their correspondence or denial against the rehabilitation paradigm or socioeducation recommended by the ECA / SINASE. It addresses the most rigid of the five progressive alternatives aimed at youth in conflict with the law: admission to educational establishments, technically named as Private Units of Freedom. Qualitative research and exploratory nature, was guided by the dialectic perspective because you want to seize correspondence and disagreements between the instituting and instituted these settings Educational Institutions imposes itself recognize the bundle of contradictory relationships that permeate under the name of socio-educational. Among the paradigmatic and technical determinations to the daily ritualized actions and directions of activities marking the daily routines of long days under surveillance "educational", the challenges are great. For the constitution of empirical theoretical corpus, we sought contributions in Goffman (1974), Bourdieu (2007), Berger & Berger and Foucault (19--) and prioritized Normative Documents as the ECA, SINASE, State Plan for Socio-Educational Activities of Conduct Adjustment Agreement and the Researcher-Observer Voices, and interviews with General Managers, educational coordinators and teachers of the three units (CIA, CIP and CASE), methodologically submitted narratives to content analysis (Bardin, FRANCO , 2004). The survey revealed that, despite all the theoretical and programmatic advances arising from the ECA (1990) and SINASE (2012) compared to the Children's Code (1979) developed socio-educational activities do not carry and point to the paradigm of rehabilitation or socioeducation. The prison enclosure as a way to control and discipline of bodies and destinations still bear marks and meanings of the Minor Code (1979). What is the fundamental reason: it would be the internalization of entrenched cultural provisions as habitus? From the perspective of hope, we must recognize that the new rules hard-won, for almost three decades, the Socio- Educational Institutions, still ignored, and the daily expressed resistance to change. / Esta dissertação, sob o título: Jovens em Conflito com a Lei. Os Sentidos das Atividades Socioeducativas nas Unidades Privativas de Liberdade em Goiânia teve como objeto de estudo o sentido educativo das Atividades Socioeducativas e qual a sua correspondência ou negação frente ao paradigma da reabilitação ou socioeducação preconizado pelo ECA/SINASE. Aborda a mais rígida das cinco alternativas progressivas destinadas aos Jovens em Conflito com a Lei: internação em estabelecimentos educacionais, tecnicamente nomeadas como Unidades Privativas de Liberdade. A pesquisa qualitativa e de natureza exploratória, orientouse pela perspectiva dialética, pois ao pretender apreender as correspondências e dissensos entre as configurações instituintes e instituídas destas Instituições Educativas impõe-se reconhecer o feixe de relações contraditórias que as permeiam, sob a denominação de socioeducativas. Entre as determinações paradigmáticas e técnicas à ritualização do cotidiano das ações e sentidos das atividades que marcam as rotinas diárias dos longos dias sob vigilância “educativa”, os desafios são grandes. Para a constituição do corpus teórico- empírico, buscou-se contribuições em Goffman (1974), Bourdieu (2007), Berger &Berger e Foucault (19--) bem como priorizados os Documentos Normativos como a ECA, SINASE, Plano Estadual de Atividades Socioeducativas, Termo de Ajustamento de Conduta, bem como as Vozes do Pesquisador-Observador, e entrevistas com os Coordenadores Gerais, Coordenadores Pedagógicos e Professores das três unidades (CIA, CIP e CASE), metodologicamente submetidas às narrativas à análise de conteúdo (BARDIN; FRANCO, 2004). A pesquisa revelou que, não obstante, todos os avanços teóricos e programáticos advindos do ECA (1990) e SINASE (2012) comparados ao Código de Menores (1979) as atividades socioeducativas desenvolvidas não carregam e apontam para o paradigma da reabilitação ou socioeducação. O enclausuramento prisional como forma de controle e disciplina de corpos e destinos ainda trazem marcas e sentidos do Código de Menor (1979). Qual seria a razão fundamental: seria a internalização de arraigadas disposições culturais como habitus? Na perspectiva de esperanças, somos obrigados a reconhecer que as novas disposições duramente conquistadas, há quase três décadas, nas Instituições Socioeducativas, continuam ignoradas, e o cotidiano expressa resistências às mudanças.

Este trabalho teve como objetivo principal compreender quais elementos pautaram os projetos e as práticas das prisões femininas brasileiras, no final da década de 30 e início dos anos 40. Buscou-se verificar em que medida prescrições de pensamentos criminológicos em voga, como o Direito Penal Clássico que indicava a pena para expiação da culpa e via o crime como uma escolha do indivíduo e da Antropologia Criminal para quem o homem nascia delinquente e a pena deveria ser medida médica para curar criminosos estiveram presentes na caracterização da delinqüência feminina e no cotidiano dessas instituições. Foi por meio da leitura de documentos da época, entre eles periódicos como A Estrela e os Arquivos Penitenciários do Brasil, que foi possível recompor os argumentos e as metas que justificaram a criação dos estabelecimentos prisionais femininos no país, bem como identificar a quem eles estavam voltados. Conclui-se, ao final, que o sistema penitenciário feminino foi edificado de maneira bastante peculiar, mesclando preceitos das duas referidas escolas criminológicas e elementos morais religiosos, com o objetivo de devolver à sociedade boas mães e esposas, ou seja, mulheres livres dos vícios e das mazelas que as desviavam do caminho esperado. Neste sentido entendia-se que a criminalidade feminina, vista como um desvio do papel social que a mulher deveria cumprir, precisava ser contida e corrigida. Daí porque o formato escolhido para as primeiras prisões de mulheres no Brasil privilegiou o resgate de elementos valorados como sendo próprios do feminino e confiou a uma Congregação religiosa a missão de executá-lo. / This dissertation had as its main objective to understand which elements guided projects and practices of womens prisons in Brazil in the late 30s and early 40s. It sought to verify the extent to which criminological prescriptions, as the ones from Classical Criminal Law that said that penalties served to purge guilt and that crime was an individuals choice and from Criminal Anthropology for whom the Man was born as a delinquent and penalty should be a medical measure to cure law offenders were present in the understanding of female crime and the daily life of these institutions. By reading documents from that period, among them journals such as A Estrela and Arquivos Penitenciários do Brasil, it was possible to rebuild arguments and goals that were used to justify the foundation of womens prisons in the country, as well as identify for whom they were built for. It concludes that womens prison system were built in a very peculiar way, mixing components from the two above-mentioned criminological schools with religious and morals elements, aiming to give back to society good mothers and wives, that is, women free from the vices and illness that moved them away from their expected paths. In that sense, female criminality, seen as a deviation from the social role that women were supposed to perform, should be contained and corrected. That explains why a religious Congregation was responsible for running the first womens prisons in Brazil, which privileged the recovery of elements valued as attached to the feminine.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Filomena Graciano Lamberga Catito.pdf: 1261401 bytes, checksum: be97102f348d1c3fbb29e0293164478b (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / This research is a qualitative and quantitative study based on the Winnicottian psychoanalytic theory, aiming to understand the experience of imprisoned women in relation to: different ways to face prison life, pregnancy, breastfeeding, calving, children upbringing, separation after three years, continuity of this relationship after separation and observation of depression signs. Twenty women participated in the survey, ranging from 18 to 41 years of age, of which ten were pregnant or ten were imprisoned with their children. Two instruments were used for data production: the semi-structured interview and the Beck depression test (BDI-II). We sought to understand the grief of these women caused by prison during and after pregnancy, the time of separation from their children and the high depression rate within this population. Analysis of the results indicated that incarceration causes suffering, pain, anger, sadness, humiliation and a high rate of serious depression in pregnant women and those who live with their children in prison, feeling powerless and dependent upon the prison, and that the separation from their children leaves them in shock due to the uncertainty of a good continuance in the children‟s care, in addition to the fear of being forgotten by them. Family support is a key factor in the lives of these women, as family abandonment increases their suffering. Having a partner was also a prime factor that brought them respect towards other inmates, thus increasing their self-esteem. All the women stated that the prison environment is maddening, full of falsehood and hypocrisy, and the best way to handle the situation is remaining isolated, obeying orders and not speaking about other people‟s lives / A presente pesquisa é um estudo qualitativo e quantitativo à luz da teoria psicanalítica Winnicottiana, cujo objetivo é compreender a experiência das mulheres encarceradas em relação aos seguintes aspectos: formas de enfrentamento da vida prisional, gestação, amamentação, parição, criação do filho, separação aos três anos, continuidade dessa relação após a separação e observação da presença de depressão. Vinte mulheres participaram da pesquisa com idades variadas entre 18 e 41 anos, das quais dez estavam grávidas e dez estavam encarceradas com seus filhos. Foram utilizados dois instrumentos para a produção dos dados: a entrevista semiestruturada e o teste de depressão de Beck (BDI-II). Buscou-se compreender o sofrimento dessas mulheres causado pela prisão durante e após a gestação, o momento de separação dos filhos e o elevado índice de depressão no seio dessa população. A análise dos resultados indicou que a prisão causa sofrimento, dor, raiva, tristeza, humilhação e um elevado índice de depressão grave nas mulheres grávidas e nas que vivem com os filhos na prisão, por estarem impotentes e dependentes da prisão, e que a separação dos filhos deixa em estado de choque devido à incerteza de uma boa continuidade no tratamento dos filhos, além do medo de serem por eles esquecidas. O apoio da família é um fator fundamental na vida destas mulheres, pois o abandono familiar aumenta o seu sofrimento. A presença do companheiro também foi um fator primordial, que lhes trazia respeito perante as outras reclusas, aumentando sua autoestima. Todas as mulheres disseram que o ambiente prisional é enlouquecedor, cheio de falsidade e hipocrisia, e que a melhor forma de suportar a situação é permanecer isolada, obedecer ordens e não falar da vida dos outros

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Gouvea.pdf: 420101 bytes, checksum: b805915a2964a91daf93f7441c713911 (MD5) Previous issue date: 2007-10-18 / The aim of the present essay is to know more about psychologists professional practice developed in São Paulo State prison system, an explorative research, given the very little amount of studies concerning the subject-matter published throughout the last seventeen years. We conducted our research using different methods, which provided the search, complement and data and information s crossing from the following sources: 1) legal and official documents research and analysis , distinguishing Brazilian national, and São Paulo s prison system, and psychologists functions in the system according to current legislation; 2) review of scientific literature, keeping up with professionals regional meetings promoted by psychological societies and contacting related institutions; 3) questionnaires and personal interviews involving psychologists themselves, both male and female, working in São Paulo s prison system, considering those environments sentences are carried out - including residential and non residential settings combined, and residential model only, as well as provisory detention -, and their prison unities respectively. As a finding, we note a gradual, continuous and defiant professional practice construction regarding psychologists in São Paulo s prison system, being influenced and leaded by several actors involved with the construction itself and like references for psychology s application in this particular field. This practice shows itself through its functions, aims and attention psychologists pay to different persons on justice and prison systems. Knowing psychologists professional practice and their actual questions about it, point us a chance to reflect and unveil Psychology s contribution, considering an inequable social and economic context that excludes, marked by a selective system of security, justice and punishment / O objetivo deste trabalho é conhecer a prática do psicólogo no sistema prisional do Estado de São Paulo, pesquisa de caráter exploratório, visto a diminuta referência de estudos sobre o referido tema nos últimos dezessete anos. Para tanto, orientamos nossa pesquisa por meio de diferentes métodos, os quais possibilitaram a busca, o complemento e o cruzamento de dados provenientes de diversas fontes, a saber: 1) pesquisa e análise de documentos legais e oficiais, caracterizando o sistema prisional nacional e estadual, bem como as atribuições do psicólogo no sistema prisional nos termos da legislação vigente; 2) pesquisa da literatura científica, acompanhamento de encontros regionais, estaduais e nacional, promovidos pelo sistema conselhos da classe de psicólogos, e interlocução com instituições afins; 3) questionários e entrevistas individuais com os próprios profissionais, psicólogos e psicólogas, que atuam no sistema prisional do Estado de São Paulo, considerando os diferentes regimes (provisório, fechado e semi-aberto) e respectivas unidades prisionais. Como resultado, constatamos a construção paulatina, contínua e desafiadora da prática do psicólogo no sistema prisional paulista, influenciada e protagonizada por diversos atores envolvidos na elaboração e referência das atribuições profissionais. Essa prática profissional é traduzida por diversas atribuições, objetivos e diferentes sujeitos de atenção do psicólogo no sistema prisional e judiciário. Conhecer a prática profissional do psicólogo e os questionamentos atuais sobre essa prática, nos possibilita desvelar e refletir sobre a contribuição da Psicologia, num contexto social e econômico desigual e excludente, marcado por um sistema seletivo de segurança, justiça e punição