Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio.pdf: 5597529 bytes, checksum: 26cf9aee16b6e7c3761b68567680535a (MD5) Previous issue date: 2011-08-25 / The penitentiary problematic represents one of the greatest challenges to be faced by social policies and jails. Prison labor, establishing itself as a point of convergence between several different purposes conferred, contemporaneously, the capital punishment, meets, among other meanings, those who drive for understanding as a "transformative" intervention protagonist instrument in the life of inmates. Despite the possible ambiguities that entails meaning of prison labor in their configurations, we perceive it in our study as a motivating factor for the reflections and their exploitation in combating the social vulnerability of prisoners and individuals targeted by criminal selectivity. In this sense, we seek from this thesis unveilings subsidies from individuals belonging to two opposite geographically regional realities able to provide a critical analysis of the impacts that the work in prison strikes with the perspectives of life of inmates in their paths of returning to social life. The locations of data collection - Institute of Penitentiary Administration of Amapá/AP and Canguçu State Prison/RS - were chosen with the purpose of establishing tensioners contrasts of influences that the social, economic and cultural characteristics of each region register in the operation of the prison job by their administrators, as well as their responsiveness on the part of inmates of the prison system. For the pursuit of these objectives, sociological contributions of Michel Foucault, David Garland and Gustavo Busso were fundamental on the transmutations regarding the mechanism of power relations between social control and criminal selectivity, and notions concerning social vulnerability, respectively / A problemática prisional representa um dos maiores desafios a serem enfrentados pelas políticas sociais e penitenciárias. O trabalho prisional, por constituir-se como um ponto de convergência entre inúmeros propósitos distintos conferidos contemporaneamente à pena de prisão, reúne, dentre outros significados, aqueles que se direcionam para o seu entendimento como instrumento protagonista de intervenção transformadora na vida dos condenados. Não obstante as eventuais ambigüidades que a acepção do trabalho prisional enseja em suas configurações, procuramos percebê-lo em nosso estudo como um elemento motivador de reflexões voltadas à sua instrumentalização no enfrentamento da vulnerabilidade social de egressos e indivíduos abarcados pela seletividade criminal. Neste sentido, buscamos através desta Dissertação desvelamentos a partir de sujeitos pertencentes a duas realidades regionais geograficamente opostas subsídios capazes de nos fornecer uma análise crítica acerca dos impactos que o trabalho prisional logra junto às perspectivas de vida dos egressos em suas trajetórias de retorno ao convívio social. As localidades de coleta dos dados Instituto de Administração Penitenciária do Amapá/AP e Presídio Estadual de Canguçu/RS foram escolhidas no desígnio de se estabelecer contrastes tensionadores das influências que as características sociais, econômicas e culturais de cada região imprimem na operacionalização do trabalho prisional por parte de seus administradores, assim como em sua receptividade junto aos apenados e egressos do sistema carcerário. Para a persecução de tais objetivos, fundamentais foram as contribuições sociológicas de Michel Foucault, David Garland e Gustavo Busso acerca das transmutações referentes aos mecanismos de poder, das relações entre o controle social e a seletividade criminal, e das noções concernentes à vulnerabilidade social, respectivamente

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Nunes de Oliveira Silva.pdf: 2695694 bytes, checksum: 308c4eb88f094a01522f92e78704541c (MD5) Previous issue date: 2009-02-20 / Research about the way of using a territory for the execution of penalties and impacts caused by prison buildings located at municipalities of the state inland. Discuss the infractions and penalties applied at Brazilian territory on colonial, imperial and republican period, with the use of prison buildings for this. They are presented, after that, the history of prison architecture at Brazil, with the contextualization of first model of prison building, the creation of Brazilian Penitentiary System and its new buildings, according to sanitarian urbanism, emphasizing the plea of progressive urbanism, with the Carandiru and the paradigm shift that this one caused on the order of penalty execution, causing the desterritorializa??o of violator individual. The demolishment of the biggest prison of Latin America urges the state to build several new prisons on interior paulista territory, without a prior urban planning, truly prison-cities are created, leading to conclude the importance of urban planning for first measure and then sanction the impacts and the socioeconomic problematic. / Pesquisa sobre as formas de utiliza??o do territ?rio para o cumprimento de penas e impactos causados por edif?cios prisionais localizados nos munic?pios paulistas. Discute-se primeiramente as infra??es e penas praticadas no territ?rio brasileiro no per?odo colonial, imperial e por fim o republicano com a utiliza??o dos edif?cios prisionais para tal. Apresentam-se em seguida a hist?ria da arquitetura prisional no Brasil com a contextualiza??o do primeiro modelo de edif?cio prisional, a cria??o do Sistema Penitenci?rio brasileiro e suas novas edifica??es de acordo com o urbanismo sanitarista, ressaltando o fundamento do urbanismo progressista com o complexo Carandiru e a mudan?a de paradigma que este gera na ordem de cumprimento das penas, provocando a desterritorializa??o do indiv?duo infrator. A fal?ncia do at? ent?o maior pres?dio da Am?rica Latina incita o Estado a construir diversos novos pres?dios em territ?rios do interior paulista, sem um planejamento urbano pr?vio, verdadeiras cidades-pres?dio s?o criadas, levando a concluir a import?ncia do planejamento urbano para previamente medir e posteriormente sancionar os impactos e as problem?ticas s?cio-econ?micas.

Nas páginas desta Tese, procuramos entender o surgimento e a trajetória de um grupo de ex-marinheiros, que participou da diretoria da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, AMFNB, entre maio de 1963 e o Golpe de 1964. Suas origens remontam à crise de 1961, quando os ministros militares brasileiros tentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros. Esse grupo, que denominamos Coletivo, inseriu-se no movimento mais amplo dos militares subalternos das Forças Armadas, que teve seu auge na chamada Revolta dos Sargentos de setembro de 1963. A partir do Golpe de 1964, o Coletivo entrou nas organizações guerrilheiras, passando por uma transição de nacionalistas a revolucionários. Os membros desse Coletivo, algumas vezes, estiveram dispersos, mas voltavam sempre a se reunir como se estivessem ligados a um compromisso surgido nos tempos da AMFNB. O grupo foi preso e encaminhado para a Penitenciária Professor Lemos Brito. Nesse lugar, ocupando pontos estratégicos na Administração Penitenciária, pode executar atividades que melhoraram a vida dos presos comuns, bem como de preparar sua fuga da prisão. Para a execução do plano de fuga, denominado Operação Liberdade, criou-se uma organização guerrilheira clandestina, com o sugestivo nome MAR Movimento de Ação Revolucionária (a sigla se confundia com o substantivo mar), envolvendo várias pessoas de fora da Penitenciária. Sua fuga da prisão não significou afastamento da política. Ingressaram novamente na guerrilha no combate à ditadura civil-militar. Alguns de seus membros foram presos novamente, outros saíram do país e seu líder, Marcos Antônio da Silva Lima, foi morto numa emboscada da polícia, quando militava no PCBR. O caminho percorrido pelo Coletivo, após o Golpe, permite compreender as estratégias e a ideia que tinham as organizações guerrilheiras de revolução. Realizando as entrevistas com membros desse Coletivo, conseguimos acesso a suas avaliações sobre as organizações guerrilheiras pelas quais passaram e sobre aquela jornada histórica. / This thesis tries to understand the emergence and trajectory of a ex-sailors group who attended the board of the Association of Sailors and Marines of Brazil (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, AMFNB) from May 1963 to the coup of 1964. Its origins date back to the 1961 crisis, when Brazilian military ministers tried to prevent the vice-president João Goulart possession, after the resign of president Janio Quadros. This group, which we call Collective, was part of the broader movement of the subaltern Armed Forces personnel, which had its heyday in the named Revolt of the Sergeants September 1963. From the 1964 coup, the Collective entered guerrilla organizations, through a transition from the nationalist to revolutionaries. The members of this Collective sometimes been dispersed, but they always returned to meet as if they were connected to a compromise emerged in AMFNB times. The group was arrested and taken to the Penitentiary Teacher Lemos Brito. There, occupying strategic points in Prison Administration, it could perform activities that improved the lives of ordinary prisoners, and to prepare his escape from prison. They created for the implementation of the escape plan, called Freedom Operation, a clandestine guerilla organization, with the suggestive name MAR - Revolutionary Action Movement (the acronym was confused with the noun SEA), involving several people outside the penitentiary. Their prison break did not mean retirement from politics. Once again joined the guerrillas in fighting Brazilian civil-military dictatorship. Some of its members were arrested again, others left the country and its leader, Marcos Antonio da Silva Lima, was killed in a police ambush, when militated in PCBR. The path taken by the Collective after the coup allows us to understand the strategies and the concept of revolution which guerrilla organizations had. We got access to their reviews of the guerrilla organizations through which passed and on that historic journey conducting interviews with members of the Collective.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:18:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Albernas dissertacao.pdf: 750676 bytes, checksum: 625d509f93b2658522473dbc61c80b78 (MD5) Previous issue date: 2008-12-12 / The goal of our research was to apply the lessons of behavioral analysis to the Sao Paulo state policy regarding social reintegration of prison inmates. Our source data came from two official documents made available by the State: (1) The Monthly Following Report, and (2) the Manual of Projects of Social Reintegration (MPRS Manual de Projetos de Reintegração Social). The MPRS tracks guidelines for the development of government policies, and acted as the primary data source for our research. Our analysis asks a series of questions: towards what groups are these projects targeted? What behaviors they are hoping to remedy? What are their objectives? What are the procedures used to encourage specific behaviors and what resources are used? What is the relation between the program and the reality of life outside prison? What sort of evaluation has been done on these projects? What does this say about the state policy towards social reintegration of prisoners? The behavioral analysis literature suggests a series of elements that should be considered in planning a social program, and in dealing with intervention. This literature guided the organization of our research. The results evince a lack of valuable information in those projects guided by the MPRS, and for that reason the Manual was used more as a guide of missing elements than as an instrument of behavioral analysis. The difficultly of organizing the material is itself a reflection of the State s inability to deal with social reintegration of prisoners. The results of our research, and the high criminal relapse rates in the State of Sao Paul 40% highlight the deficiency of programs currently deployed in this area, and point to the need for a joint social, governmental and scientific effort to remedy the problem / Com objetivo de conhecer a política pública do Estado de São Paulo no que se refere à reintegração social de presidiários, esta pesquisa teve como finalidade avaliar projetos com aquele objetivo sob a ótica da análise do comportamento, procurando entender suas propostas e características. Para tanto, tomaram-se como fontes de informações dois documentos oficiais disponíveis: o Relatório de Acompanhamento Mensal e o Manual de Projetos de Reintegração Social (MPRS). O segundo documento tem como objetivo o delineamento de uma política voltada para a reintegração social de presidiários e, por essa razão, constituiu fonte principal da pesquisa. As análises seguiram o trajeto permitido pelos dados e partiram de questões como: Quem é a população-alvo dos programas e que comportamentos dessa população são priorizados pelo mesmo?;Quais são os objetivos dessas intervenções?;Que procedimentos são utilizados para instalar estes comportamentos e com que recursos?;Que relação se estabelece entre as condições empregadas no programa e situações que provavelmente o indivíduo enfrentará uma vez reintegrado à sociedade?;Que avaliação vem sendo feita dos programas implantados?;O que se pode depreender dessa análise sobre a política de reintegração social adotada pelo Estado? A análise de uma literatura vinculada à análise experimental do comportamento indicou um conjunto de elementos que devem estar presentes no planejamento e intervenção de um programa social. que subsidiou a formulação de categorias que foram empregadas para tratar as informações. Os resultados demonstraram que a ausência de informações nos projetos do MPRS ou a sua precariedade fez com que o roteiro fosse utilizado muito mais para explicitar lacunas e suas implicações em projetos como os aqui analisados, do que propriamente como instrumento de uma análise comportamental. A dificuldade que se teve para organizar o material, de certa forma, já deve sinalizar uma dificuldade do governo para lidar com informações sobre sua política de reintegração de presidiários. Acima de tudo, os resultados e os elevados números de reincidência no Estado de São Paulo (40%) demonstram uma carência na área de reintegração social, e a necessidade, de sociedade, Governo e cientistas se aplicarem ao tema

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Regina Nilander Mauricio.pdf: 775295 bytes, checksum: 1fc6793dd0c6a634300c2df55b57e210 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / The prison sentence that resists time and governments, and the whole society criticism, that empirically transcends a desolation scenario imprisoning human beings and treating them cruelly and inhumanely, behind concrete and iron walls in a place where the concept of resocialization is practically inexistent. It is still one of the biggest problems currently faced by the State, which does not comply with some criminalization orders contained in Brazilian Constitution, namely: citizenship principle, equality principle and, essentially, human being dignity principle. However, on contemporary globalized world, many services that were performed by the State exclusively are also performed by particular now and, more recently, such phenomenon reached prison management bringing us an innovative and promising concept on prison law scope, by means of public private partnerships. This study shows us how such new prison management proposal is occurring on other countries, as well as Brazilian experiments results and the problem involving that issue on legal, ethical, and political scope / A pena de prisão que resiste ao tempo, aos governos, e as críticas de toda a sociedade, que empiricamente transcende um cenário de desolação trancafiando seres humanos e tratando-os de forma desumana e cruel, em meio a paredes de concreto e ferro onde a idéia da ressocialização passa muito longe, continua sendo um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelo Estado, o qual não respeita alguns Princípios de direitos fundamentais, contidos na nossa Constituição Federal, quais sejam: o principio da cidadania, o princípio da igualdade e, precipuamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, no mundo contemporâneo globalizado, muitos serviços desempenhados exclusivamente pelo Estado passaram a sê-lo também pelo particular e, mais recentemente, tal fenômeno chegou até a gestão penitenciária nos trazendo uma idéia inovadora e promissora no âmbito da execução penal, através das parcerias público-privadas. O presente estudo nos mostra como esta nova proposta de gestão penitenciária está ocorrendo em outros países, bem como os resultados das experiências brasileiras e a problemática que envolve tal questão no âmbito jurídico, ético e político

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Leal Vasquez.pdf: 2788014 bytes, checksum: 1a1b396356e35ef01e5ea1797b99bf6f (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / Governo do Estado do Amapá / In the present work we analyse some penitentiary rules in Brazil in the transition of the 19th to 20th century, specially, in relation to the conception of education, focusing the changing of the scholar curriculum in this period from examples of the Casa de Correção da Corte , Presídio de Fernando de Noronha and Casa de Correção da Capital Federal . Besides that, we discuss the relation between the knowledge corpus , shared by the teachers at the school of the 21st century prison, with the behaviours and knowledges corpus that the captive society produce in the prison environment through the study of case accomplished with prison-students of the Instituto de Administração Penitenciária do Amapá . So, the study object of this research correspond to an essay to construction of interface in the history of science between penitentiary science, penitentiary law and history of penal execution in Brazil / Neste trabalho analisamos alguns regulamentos penitenciários do Brasil da transição do século XIX ao XX, em especial, no que tange à concepção de educação, focalizando a transformação do currículo escolar nesse período a partir de exemplos da Casa de Correção da Corte, Presídio de Fernando de Noronha e Casa de Correção da Capital Federal. Além disso, discutimos a relação entre o corpus de conhecimentos que são compartilhados pelos professores dentro da escola na prisão no século XXI, com o corpus de conhecimentos e comportamentos que a sociedade cativa produz no ambiente prisional a partir de estudo de caso realizado com alunos-presos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Desse modo, o objeto de estudo desta pesquisa corresponde a um ensaio para construção de interface na história da ciência entre a ciência penitenciária, direito penitenciário e histórica da execução penal do Brasil

Nas páginas desta Tese, procuramos entender o surgimento e a trajetória de um grupo de ex-marinheiros, que participou da diretoria da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, AMFNB, entre maio de 1963 e o Golpe de 1964. Suas origens remontam à crise de 1961, quando os ministros militares brasileiros tentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros. Esse grupo, que denominamos Coletivo, inseriu-se no movimento mais amplo dos militares subalternos das Forças Armadas, que teve seu auge na chamada Revolta dos Sargentos de setembro de 1963. A partir do Golpe de 1964, o Coletivo entrou nas organizações guerrilheiras, passando por uma transição de nacionalistas a revolucionários. Os membros desse Coletivo, algumas vezes, estiveram dispersos, mas voltavam sempre a se reunir como se estivessem ligados a um compromisso surgido nos tempos da AMFNB. O grupo foi preso e encaminhado para a Penitenciária Professor Lemos Brito. Nesse lugar, ocupando pontos estratégicos na Administração Penitenciária, pode executar atividades que melhoraram a vida dos presos comuns, bem como de preparar sua fuga da prisão. Para a execução do plano de fuga, denominado Operação Liberdade, criou-se uma organização guerrilheira clandestina, com o sugestivo nome MAR Movimento de Ação Revolucionária (a sigla se confundia com o substantivo mar), envolvendo várias pessoas de fora da Penitenciária. Sua fuga da prisão não significou afastamento da política. Ingressaram novamente na guerrilha no combate à ditadura civil-militar. Alguns de seus membros foram presos novamente, outros saíram do país e seu líder, Marcos Antônio da Silva Lima, foi morto numa emboscada da polícia, quando militava no PCBR. O caminho percorrido pelo Coletivo, após o Golpe, permite compreender as estratégias e a ideia que tinham as organizações guerrilheiras de revolução. Realizando as entrevistas com membros desse Coletivo, conseguimos acesso a suas avaliações sobre as organizações guerrilheiras pelas quais passaram e sobre aquela jornada histórica. / This thesis tries to understand the emergence and trajectory of a ex-sailors group who attended the board of the Association of Sailors and Marines of Brazil (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, AMFNB) from May 1963 to the coup of 1964. Its origins date back to the 1961 crisis, when Brazilian military ministers tried to prevent the vice-president João Goulart possession, after the resign of president Janio Quadros. This group, which we call Collective, was part of the broader movement of the subaltern Armed Forces personnel, which had its heyday in the named Revolt of the Sergeants September 1963. From the 1964 coup, the Collective entered guerrilla organizations, through a transition from the nationalist to revolutionaries. The members of this Collective sometimes been dispersed, but they always returned to meet as if they were connected to a compromise emerged in AMFNB times. The group was arrested and taken to the Penitentiary Teacher Lemos Brito. There, occupying strategic points in Prison Administration, it could perform activities that improved the lives of ordinary prisoners, and to prepare his escape from prison. They created for the implementation of the escape plan, called Freedom Operation, a clandestine guerilla organization, with the suggestive name MAR - Revolutionary Action Movement (the acronym was confused with the noun SEA), involving several people outside the penitentiary. Their prison break did not mean retirement from politics. Once again joined the guerrillas in fighting Brazilian civil-military dictatorship. Some of its members were arrested again, others left the country and its leader, Marcos Antonio da Silva Lima, was killed in a police ambush, when militated in PCBR. The path taken by the Collective after the coup allows us to understand the strategies and the concept of revolution which guerrilla organizations had. We got access to their reviews of the guerrilla organizations through which passed and on that historic journey conducting interviews with members of the Collective.

Esta pesquisa tem como enfoque a implantação do sistema prisional no Império brasileiro durante a vigência do Código Criminal do Império de 1830, quando a prisão, nas modalidades simples e com trabalho, passou a ser a punição por excelência. Com a aprovação deste código, fazia-se necessária uma reestruturação carcerária, uma vez que haveria o aumento do número de condenados; além disso, seria preciso construir estabelecimentos próprios para o cumprimento da pena de prisão com trabalho. Contudo, com o Ato Adicional de 1834, as questões relativas à construção de cadeias e casas de prisão com trabalho ficaram a cargo das províncias. Cabia às assembleias provinciais determinarem as verbas a serem gastas e o regime a ser seguido na instituição penal. Por isso, as especificidades históricas, sociais, políticas e econômicas de cada localidade se refletiram na estruturação prisional. Desse modo, nossa análise se deteve em três províncias com características bem distintas: uma do centro-sul (São Paulo), uma do norte (Pernambuco) e uma de região de fronteira (Mato Grosso). Assim, pudemos observar que, na província paulista, houve empenho na construção de uma Casa de Correção afinada com o modelo instituído na Corte; a cadeia da cidade de São Paulo abrigou a maior parte dos presos de toda a província, enquanto as cadeias do interior permaneceram mais com a função de casas de detenção. Em Pernambuco, foi estabelecida uma Casa de Detenção em Recife e várias cadeias centrais em toda a província, e usou-se do expediente de enviar o excesso de condenados para o presídio de Fernando de Noronha. Já em Mato Grosso, não foi possível construir um estabelecimento próprio para prisão com trabalho e, apesar de em alguns momentos terem sido aproveitadas as oficinas do Arsenal de Guerra de Cuiabá para cumprimento dessa pena, em geral, os presos foram submetidos à prisão simples. / This study focuses on the prison system in the Brazilian Empire while the 1830 Criminal Code of the Empire was in force and confinement only or with prison labor became the mainstream punishment regimes. Upon the approval of this code, a prison system restructuring was necessary for there would be an increase in the number of convicts; besides, appropriate buildings should be constructed for the imprisonment with labor sentence to be executed. However, the 1834 Additional Act put provinces in charge of issues related to the construction of jails and institutions with prison labor. Provincial houses of representatives determined the expenditures and the regime to be followed in the prison system. Therefore, historical, social, political and economic specificities of each place were reflected in the prison structuring. In this way, our analysis aimed at three provinces with very different characteristics: one in the Center-South of Brazil (São Paulo), one in the North (Pernambuco) and one in a borderland region (Mato Grosso). We noticed that, in the Province of São Paulo, effort was put forth in building a Penitentiary in line with the model established by the court; the São Paulo city prison received most of the inmates of all the province, while the countryside prisons were mostly provisional detention centers (jails). In Pernambuco, a House of Detention was established in Recife and several central prisons throughout the province, being the excess convicts sent to the military base of Fernando de Noronha. In Mato Grosso, it was not possible to build an institution suitable for prison labor and, although in some moments the workshops of the Cuiabá War Arsenal were used for the execution of this type of sentence, in general, prisoners were submitted to confinement only.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Rocha Martins.pdf: 1092270 bytes, checksum: e323954adb4b73be61bec0380187e7d7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03 / It treats the present work about the Brazilian prison system and hence the establishments intended to serve the sentence of imprisonment, a more serious sanction that can be imposed, in the Brazilian legal system, who performs a behavior not tolerated by the rest of the community. Well, the study of prisons and their (correct) functioning necessarily lead to the study of law to punish the state and own imprisonment. Now what legitimizes the state to segregate one of its members and interfere with their way of life, imposing the restriction of certain legal rights? What do you want the state to impose a prison sentence, in other words, to segregate an individual for a certain period of time, conscious of his return to the bosom of society? Well, this thesis is dedicated, in its first two chapters, answer these questions and establish what function pen in a democratic state. From there, it becomes possible to analyze the Brazilian prison system: if the prisons are intended to serve the sentence in prison, they must necessarily be structured to achieve the function of this same penalty. The Chapters 3 and 4 are intended, in this sense, to demonstrate the current reality of the prison system, if it lends itself to the fulfillment of the function that it is intrinsic and, if not, it is possible to design public policies aimed at achieve this very purpose. / Trata o presente trabalho acerca do sistema prisional brasileiro e, portanto, dos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, sanção mais grave que pode ser imposta, no ordenamento jurídico brasileiro, a quem realiza uma conduta considerada intolerável pelo resto da comunidade. Pois bem, o estudo dos estabelecimentos penais e de seu (correto) funcionamento conduz necessariamente ao estudo do Direito de punir do Estado e da própria pena de prisão. Ora, o que legitima o Estado a segregar um de seus membros e interferir em seu modo de vida, impondo a restrição de certos bens jurídicos? O que pretende o Estado ao impor uma pena de prisão, ou seja, ao segregar um individuo por determinado período de tempo, consciente de seu retorno ao seio social? Bom, a presente dissertação se dedica, em seus dois primeiros capítulos, a responder essas questões e estabelecer qual a função da pena em um Estado Democrático de Direito. A partir daí, possível se torna a análise do sistema prisional brasileiro: se os estabelecimentos penais são destinados ao cumprimento da pena de prisão, eles devem necessariamente estar estruturados de forma a alcançar a função desta mesma pena. Os capítulos 3 e 4 se destinam, neste sentido, a demonstrar a atual realidade do sistema prisional brasileiro, se ele se presta ao cumprimento da função que lhe é intrínseca e, em caso negativo, se é possível a elaboração de políticas públicas que visem a alcançar essa finalidade essencial.

Esta pesquisa tem como enfoque a implantação do sistema prisional no Império brasileiro durante a vigência do Código Criminal do Império de 1830, quando a prisão, nas modalidades simples e com trabalho, passou a ser a punição por excelência. Com a aprovação deste código, fazia-se necessária uma reestruturação carcerária, uma vez que haveria o aumento do número de condenados; além disso, seria preciso construir estabelecimentos próprios para o cumprimento da pena de prisão com trabalho. Contudo, com o Ato Adicional de 1834, as questões relativas à construção de cadeias e casas de prisão com trabalho ficaram a cargo das províncias. Cabia às assembleias provinciais determinarem as verbas a serem gastas e o regime a ser seguido na instituição penal. Por isso, as especificidades históricas, sociais, políticas e econômicas de cada localidade se refletiram na estruturação prisional. Desse modo, nossa análise se deteve em três províncias com características bem distintas: uma do centro-sul (São Paulo), uma do norte (Pernambuco) e uma de região de fronteira (Mato Grosso). Assim, pudemos observar que, na província paulista, houve empenho na construção de uma Casa de Correção afinada com o modelo instituído na Corte; a cadeia da cidade de São Paulo abrigou a maior parte dos presos de toda a província, enquanto as cadeias do interior permaneceram mais com a função de casas de detenção. Em Pernambuco, foi estabelecida uma Casa de Detenção em Recife e várias cadeias centrais em toda a província, e usou-se do expediente de enviar o excesso de condenados para o presídio de Fernando de Noronha. Já em Mato Grosso, não foi possível construir um estabelecimento próprio para prisão com trabalho e, apesar de em alguns momentos terem sido aproveitadas as oficinas do Arsenal de Guerra de Cuiabá para cumprimento dessa pena, em geral, os presos foram submetidos à prisão simples. / This study focuses on the prison system in the Brazilian Empire while the 1830 Criminal Code of the Empire was in force and confinement only or with prison labor became the mainstream punishment regimes. Upon the approval of this code, a prison system restructuring was necessary for there would be an increase in the number of convicts; besides, appropriate buildings should be constructed for the imprisonment with labor sentence to be executed. However, the 1834 Additional Act put provinces in charge of issues related to the construction of jails and institutions with prison labor. Provincial houses of representatives determined the expenditures and the regime to be followed in the prison system. Therefore, historical, social, political and economic specificities of each place were reflected in the prison structuring. In this way, our analysis aimed at three provinces with very different characteristics: one in the Center-South of Brazil (São Paulo), one in the North (Pernambuco) and one in a borderland region (Mato Grosso). We noticed that, in the Province of São Paulo, effort was put forth in building a Penitentiary in line with the model established by the court; the São Paulo city prison received most of the inmates of all the province, while the countryside prisons were mostly provisional detention centers (jails). In Pernambuco, a House of Detention was established in Recife and several central prisons throughout the province, being the excess convicts sent to the military base of Fernando de Noronha. In Mato Grosso, it was not possible to build an institution suitable for prison labor and, although in some moments the workshops of the Cuiabá War Arsenal were used for the execution of this type of sentence, in general, prisoners were submitted to confinement only.