Orientador: João Pedro Pezzato / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar e analisar a participação de leitores escritores presos e presas em três presídios do sul do estado de Minas Gerais, Brasil, que aderiram, durante os anos de 2015 e 2017, ao projeto “Remição pela Leitura”, no âmbito do sistema prisional brasileiro. Esse projeto integrador fundamenta-se na Lei Nº 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho, e na Portaria Conjunta JF/DEPEN N.º 276/2012, do Ministro Corregedor-geral da Justiça Federal e do Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, que disciplina o Projeto da “Remição pela Leitura” no Sistema Penitenciário Federal. Em Minas Gerais, o projeto “Remição pela Leitura” foi instituído pela Resolução Conjunta SEDS/TJMG N° 204/2016. A partir de uma perspectiva de pesquisa qualitativa, e adotando um caminho de investigação denominado Paradigma Indiciário, foram analisadas as resenhas elaboradas por presos leitores sob o ponto de vista da experiência de leitura e escrita. O paradigma indiciário busca interpretar os escritos mediante a observação de sinais e indícios reveladores de significados. A fundamentação teórica baseia-se em documentos legais (BRASIL, 2011, 2012; MINAS GERAIS, 2016) e produções teóricas de autores como Petit (2008; 2013), Iser (1996a; 1996b; 1999; 2002), Cândido (2004), Larrosa (2002a; 2002b), Jauss (1994; 2002), Manguel (1997; 2004), Calvino (1982; 1993; 1994; 2001) dentre outros. A questão que s... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The current research aims to investigate and analyze the participation of readers writers imprisoned in three prisons in the southern state of Minas Gerais, Brazil, that joined, during the years of 2015 and 2017, the project "Remission for Reading", within the brazilian prison system. This integrative project is based on the Law Nº 12.433/2011, which provides the remission of part of the penalty execution time due to study or work, and in the Joint Ordinance JF/DEPEN N.º 276/2012, of the Minister of the Comptroller General of the Federal Court and the general Director of the National Penitentiary Department, which disciplines the "Remission for Reading" Project in the Federal Penitentiary System. In Minas Gerais, the project "Remission for Reading" was instituted by the Joint Resolution SEDS/TJMG N° 204/2016. From a qualitative research perspective, and adopting an inquiry path entitled Indiciary Paradigm, were analyzed the reviews elaborated by imprisoned readers from the point of view of the experience of reading and writing. The indiciary paradigm seeks to interpret the writings through the observation of signs and evidence that reveal meanings. The theoretical construct is based on legal documents (BRASIL, 2011, 2012, MINAS GERAIS, 2016) and theoretical productions of authors such as Petit (2008; 2013), Iser (1996a; 1996b; 1999; 2002), Cândido (2004), Larrosa (2002a; 2002b), Jauss (1994; 2002), Manguel (1997; 2009), Calvino (1982; 1993; 1994; 2001), among others. The ques... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La presente investigación tiene como objetivo investigar y analizar la participación de lectores escritores presos y presas en tres cárceles del sur del estado de Minas Gerais, Brasil, que se adhirieron, durante los años 2015 y 2017, al proyecto "Remisión por la lectura" en el marco del sistema penitenciario brasileño. Este proyecto integrador se fundamenta en la Ley Nº 12.433 / 2011, que dispone sobre la remisión de parte del tiempo de ejecución de la pena por estudio o por trabajo, y en la Portaria Conjunta JF / DEPEN Nº 276/2012, del Ministro Corregidor- de la Justicia Federal y del Director General del Departamento Penitenciario Nacional, que disciplina el Proyecto de la "Remisión por la Lectura" en el Sistema Penitenciario Federal. En Minas Gerais, el proyecto "Remisión por la Lectura" fue instituido por la Resolución Conjunta SEDS / TJMG N ° 204/2016. A partir de una perspectiva de investigación cualitativa, y adoptando un camino de investigación denominado Paradigma Indiciario, se analizaron las reseñas elaboradas por presos lectores desde el punto de vista de la experiencia de lectura y escritura. El paradigma indiciario busca interpretar los escritos mediante la observación de signos e indicios reveladores de significados. La fundamentación teórica se basa en documentos legales (BRASIL, 2011, 2012, MINAS GERAIS, 2016) y producciones teóricas de autores como Petit (2008, 2013), Iser (1996a, 1996b, 1999, 2002), Cándido (2004), (2002, 2002b), Jauss (1994; 2002), Manguel... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A educaÃÃo prisional desponta como Ãrea em ascensÃo, devido ao grau de notoriedade que pouco a pouco vem ganhando espaÃo nas pesquisas e nos estudos direcionados à temÃtica. Propomo-nos a realizar uma investigaÃÃo com o objetivo geral de diagnosticar a oferta educacional no sistema prisional brasileiro, identificando dificuldades e suas potencialidades. Os objetivos especÃficos foram delineados para identificar o perfil socioeconÃmico dos gestores das unidades prisionais partÃcipes e discorrer sobre a infraestrutura das escolas. A metodologia utilizada consistiu, primeiramente, em efetivar a revisÃo da literatura especializada em documentos e sites oficiais da internet, como o do MinistÃrio da JustiÃa (MJ) e da EducaÃÃo (MEC). Em um segundo momento, revisamos os fundamentos legais da EducaÃÃo de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. Para tanto, efetivamos pesquisa do tipo levantamento (survey) nÃo-supervisionado, com a utilizaÃÃo de dois questionÃrios enviados pelo correio para um universo de 1.057 unidades prisionais de todo o Brasil, sendo um questionÃrio direcionado aos gestores e outro dirigido aos responsÃveis pelas escolas. Obtivemos taxa de retorno de 14,2%, que corresponde a 150 unidades prisionais partÃcipes. Dentre estas, consideraram-se vÃlidos para anÃlise os dados de 87 unidades prisionais (8,2% do total). Conforme os dados oriundos da pesquisa, a gestÃo das unidades prisionais caracteriza-se por ser uma funÃÃo preponderantemente exercida por homens, de cor branca e com nÃvel superior de escolaridade, geralmente com formaÃÃo na Ãrea de Direito. A maior parte dos gestores partÃcipes da pesquisa desconhece o Projeto Educando para a Liberdade, tornando evidente diminuta participaÃÃo nas atividades relacionadas ao referido projeto. A falta de espaÃo fÃsico para as aulas, o excesso e o rigor das regras internas de seguranÃa e a falta de material didÃtico sÃo os principais fatores a dificultar o fluxo normal das atividades educacionais. Por outro lado, evidenciamos que os gestores das unidades prisionais consideram a educaÃÃo como guia para a ressocializaÃÃo dos reclusos. O acompanhamento do trabalho dos professores pelas Secretarias Estaduais ou por ÃrgÃos equivalentes e o planejamento da oferta educacional potencializam, ambas, as atuaÃÃes dos docentes. As aÃÃes educacionais ofertadas no Ãmbito das unidades prisionais proporcionaram maior grau de conhecimentos por parte dos alunos reclusos, maior conscientizaÃÃo dos direitos e deveres enquanto recluso, menor agressividade e maior propensÃo em demonstrar solidariedade para com os demais encarcerados. Tais aspectos tornam claro que a formaÃÃo educacional pode contribuir para a plena reintegraÃÃo do preso à sociedade. Portanto, nÃo se trata de abonar vantagens nem regalias aos apenados, e sim oferecer-lhes e proporcionar-lhes um bem comum, que lhes à garantido constitucionalmente: a educaÃÃo.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 danielle_ reis.pdf: 7959719 bytes, checksum: bf06798c802e51d061b74ec81c98b683 (MD5) Previous issue date: 2015-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The theme of this dissertation came from my concerns as a teacher of Criminal Unit, teaching Portuguese for private students of freedom in the form of Education of Young and Adult (EJA), always reflect on the theme of reading and worried me in how to motivate them a constant practice. The research topic was defined in reading the literary genre tale. Justify the choice of narrative, tale feature as a permanent dialogue with life. The tale excites and stimulates ideas in discussions. The research geral objective I propose is to (re)signification of reading stories to young people and adults deprived of freedom. How to (re)signified, I understand a new reading with positions and a meaning that goes beyond the text of the speech and interact with life and with others. Some questions guided this research: How to include in the pedagogical practices, sociointeractional reading conception as social practice? How to propose pedagogical practices that enable the student to (re)signify the story read? As from the reading of short stories motivate writing, giving voices to these students? Initially, I made a short theoretical base on literature as a human right, essential in the process of humanization of people, dialoguing with authors such as Candido (2004) and Cosson (2012). In theoretical basis, I sought to analyze the different conceptions of reading, based on Bakhtin (2003); Koch and Elias (2012); Sole (1998) and Geraldi (1997). As conception of reading to support both classes taught, as the analysis of these, I have chosen one sociointeractional and reading as a social practice design. For this purpose, the authors that dialogue are: Rojo (2004); Kleiman; Moita Lopes (1995) and Fairclough (2001). The research method focused on Applied Linguistics guidelines following a qualitative-interpretative approach. To this end, I performed a didactic intervention project in the perspective proposed by Gasparin (2012), in other words, the Plan for Teaching Work (PTD). Analysis of the classes was carried through my diary and student written productions. As a result, the application of lessons shows the voices of the students in both oral (in listening moments of his interpretations) as in times of writing in which students produce other stories, poems, phrases and illustrations. The students were able to (re)signify the reading of tales read in accordance with the relations established with their impressions of the world, as well as listening to their own colleagues and realizing that we can weave different understandings about what we read. Thus, students extend this continuity of meaning out of school sphere and this implies the reading as a social practice / O tema desta dissertação surgiu de minhas inquietações como professora de Unidade Penal, lecionando Língua Portuguesa para alunos privados de liberdade na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Inserida nesse contexto, reflito sempre sobre o tema da leitura e preocupo-me em como motivá-los a uma prática constante. Delimitei meu tema de pesquisa na leitura do gênero literário conto. Justifico a escolha pela narratividade, característica do conto, como diálogo permanente com a vida. O conto emociona e estimula discussões de ideias. O objetivo geral de pesquisa que proponho é a (re)significação da leitura de contos para jovens e adultos privados de liberdade. Como (re)significado, entendo uma nova leitura com posicionamentos e um significado que extrapole o discurso do texto e interaja com a vida e com as outras pessoas. Alguns questionamentos nortearam esta pesquisa: Como incluir, nas práticas pedagógicas, uma concepção sociointeracional da leitura como prática social? Como propor práticas pedagógicas que possibilitem ao aluno (re)significar o conto lido? Como, a partir da leitura dos contos, motivar a escrita, dando voz a esses alunos? Inicialmente, fiz um breve embasamento teórico sobre a literatura como direito humano, imprescindível no processo de humanização das pessoas, dialogando com autores como Candido (2004) e Cosson (2012). Na fundamentação teórica, busquei analisar as variadas concepções de leitura, baseando-me em Bakhtin (2003); Koch e Elias (2012); Solé (1998) e Geraldi (1997). Como concepção de leitura para respaldar tanto as aulas ministradas, como a análise dessas, elegi uma concepção sociointeracional e da leitura como prática social. Para tanto, os autores com que dialogo são: Rojo (2004); Kleiman; Moita Lopes (1995) e Fairclough (2001). O método de pesquisa centrou-se nas orientações da Linguística Aplicada, seguindo uma abordagem qualitativainterpretativista. Para tanto, realizei um projeto de intervenção didática na perspectiva proposta por Gasparin (2012), ou seja, o Plano de Trabalho Docente (PTD). A análise das aulas foi realizada por meio de meu diário de campo e das produções escritas dos alunos. Como resultado, a aplicação das aulas mostrou as vozes dos discentes tanto na oralidade (nos momentos de escuta de suas interpretações) como nos momentos de escrita em que os alunos produziram outros contos, poemas, frases e ilustrações. Os discentes puderam (re)significar a leitura dos contos lidos de acordo com as relações estabelecidas com suas impressões do mundo, assim como ouvindo os próprios colegas e percebendo que podemos tecer compreensões diferentes sobre o que lemos. Dessa forma, os alunos estendem essa continuidade de significados para fora da esfera escolar e isso implica na leitura como prática social.

A humanização da pena de prisão marcou a transição entre a cárcere funcionando como uma sala de espera para a aplicação de castigos corpóreos ou mesmo a morte, passando a funcionar como uma sanção propriamente dita. Entretanto, apesar dos esforços do Iluminismo, as penitenciárias não perderam a feição de masmorras, sendo verdadeiros depósitos de seres humanos, os quais acabam sendo privados de saúde, dignidade e respeito, gerando um verdadeiro fator de dessocialização, tendo em vista que inúmeras facções criminosas disputam, por meio de sangue, parcelas do mercado da ilegalidade. Agravando o problema, o Brasil enfrenta, nos últimos quatorze anos (2000 a 2014) o encarceramento em massa, tanto que a população prisional praticamente dobrou neste período. Além disso, cerca de 40% dos encarcerados são presos provisórios, ou seja, ainda não foram condenados de forma definitiva. Diante deste quadro, a audiência de custódia, instituto caracterizado pela apresentação pessoal do preso a uma autoridade competente para resolver seu status libertatis foi erigida como uma possível solução à crise do sistema penitenciário, o qual foi declarado, no ano de 2015 pelo STF, um estado de coisas inconstitucional. Diante da mora legislativa em implementar tal instituto, os Tribunais de Justiça e, posteriormente, o CNJ, amparados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, editaram resoluções administrativas determinando a realização das audiências de custódia. Logo, a presente dissertação objetiva abordar os fundamentados do instituto, sua origem histórica, as principais questões procedimentais e, por fim, responder à seguinte pergunta: Quais as consequências jurídicas da não realização da audiência de custódia? / The humanization of the prison sentence marked the transition between the jail functioning as a waiting room for the application of corporal punishment or even death, starting to function as a sanction itself. However, despite the efforts of the Enlightenment, penitentiaries did not lose the feature of dungeons, being real deposits of human beings, which end up being deprived of health, dignity and respect, generating a true factor of desocialization, since countless criminal factions They dispute, through blood, parcels of the illegality market. Aggravating the problem, Brazil faces, in the last fourteen years (2000 to 2014), mass incarceration, so much that the prison population has practically doubled in this period. In addition, about 40% of those incarcerated are provisional prisoners, that is, they have not yet been definitively condemned. Because of this situation, the first appearance hearing, an institute characterized by the prisoner\'s personal presentation to a competent authority to resolve his libertatis status, was established as a possible solution to the crisis in the penitentiary system, which was declared, in the year 2015 by the STF, an Unconstitutional state of affairs. In view of the legislative delay in implementing such an institute, the Courts of Justice and, subsequently, the CNJ, under the American Convention on Human Rights, issued administrative resolutions determining custody hearings. Therefore, the present dissertation aims to address the institute\'s grounds, its historical origin, the main procedural issues and, finally, answer the following question: What are the legal consequences of not holding a custody hearing?

O Sistema Prisional Brasileiro vive um verdadeiro caos: superlotação, falta de políticas ressocializadoras, não aplicação da Lei de Execução Penal, e reincidência, são algumas das mazelas existentes neste sistema. Com intuito de se apresentar uma solução, que ao menos possa mitigar este caos que acaba atingindo toda sociedade, apresenta-se aqui, uma Inovação Social que é o Desenvolvimento de um Modelo de Educação Superior a Distância (ESAD) para o Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Para confirmar que tal proposta é uma Inovação Social, o modelo foi analisado conforme as dimensões da Inovação Social: transformações, novidade, inovação, atores e processos; apresentadas por Tardif e Harrisson (2005), membros do Centre de Recherche sur les Innovations Sociales (CRISES), instituição canadense, reconhecida mundialmente pelos trabalhos no campo da inovação social. Para geração do modelo foram realizadas entrevistas em profundidade com Diretores de Unidades Prisionais, pessoas privadas de liberdade, Juiz de uma Vara da Execução Penal, Promotor da Execução Penal e com um reitor de uma IES. A análise das entrevistas foi realizada através da metodologia sistêmica SSM - Soft System Methodology, proposta por Checkland (2000). Ao analisar as entrevistas e o aporte teórico, segundo o SSM, chegou-se a conclusão que o problema do Sistema Prisional tem três estruturas problemáticas: miserabilidade dos presos, baixa escolaridade da população carcerária e superlotação das unidades prisionais, além de dois processos: falta de oportunidades que leva a pessoa a entrar na criminalidade e falta de oportunidades pós prisão. Da relação entre as estruturas problemáticas e os processos leva-se a reincidência dos presos e a um alto custo para o Estado. Com base nessas análises foi proposto um modelo de Educação Superior a Distância adaptado ao sistema prisional e que tem como objetivo atacar o segundo processo: falta de oportunidades pós prisão, e assim, reduzir a miserabilidade do egresso, através da geração de renda, que será possível graças a uma maior empregabilidade, que virá graças a oportunidade de ter cursado um curso superior enquanto estava preso, reduzindo assim, a reincidência e contribuindo com a redução da superlotação. Percebe-se, portanto, que embora, a proposta atinja somente o segundo processo, ela poderá melhorar todas as estruturas. Além do ganho social evidenciado com a proposta, ela também trará um ganho econômico aos cofres públicos, pois o tempo em que o preso ficará a menos dentro do Sistema Prisional, devido a remição por estudo gera uma economia para o Estado, superior aos custos de um curso superior em uma Instituição de Ensino Superior Privada / The Brazilian Prison System is in real chaos: overcrowding, lack of resocializing policies, non-application of the Criminal Execution Law, and recidivism are some of the problems in this system. Intending to offer a solution, which could at least mitigate this chaos that affects the entire society, this study presents a Social Innovation that is the Development of a Model of Higher Distance Education (ESAD) for the State Prison System in Sao Paulo. In order to validate this proposal as a Social Innovation, the model was analyzed according to the dimensions of Social Innovation: transformations, novelty, innovation, actors and processes; presented by Tardif and Harrisson (2005), members of the Centre de Recherche sur les Innovations Sociales (CRISES), a Canadian institution, recognized worldwide for their work in the social innovation area. The model was developed with interviews conducted with Directors of the Prison Units, prisoners, the Judge of a Court of Criminal Execution, Criminal Execution District Attorney and the Dean an Higher Education Institution. The analysis of the interviews were performed using the systemic methodology SSM - Soft System Methodology, proposed by Checkland (2000). Based on the interviews\' analysis and on the related works, it was noted that the Prison System has three problematic structures (the prisoners\' misery, the prison inmate\'s low level of education, and the prison overcrowding) and two process (the lack of employment before and after prison). The recidivism of prisoners is a consequence of these three problematic structures with these two process. Our proposed Model of Distance Learning in Higher Education for the Prison System attacks specifically the second process: the lack of employment after prison. We argue that with the opportunity to have completed Higher Education in prison, the ex-prisoners will have greater employability, which will reduce their misery and, consequently, reduce their recidivism and overcrowding of prisons. The proposed Model appears as a solution to the three problematic structures of the Prison System, even attacking only the second process. In addition to the social gain evidenced by the proposal, it will also bring an economic gain to the public coffers, since the time the prisoner will be less inside the Prison System, because the remission by study generates a saving for the State higher than the costs of a course in a Private Higher Education Institution

Orientador: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Resumo: O trabalho profissional dos assistentes sociais nos múltiplos espaços ocupacionais deve basear-se num princípio ético primordial: a defesa intransigente de Direitos Humanos. A concepção de Direitos Humanos ainda é algo muito vago dentro das inúmeras categorias profissionais e no âmbito acadêmico e sua efetivação mostra-se como um desejo utópico em contextos sociais como o brasileiro, no qual houve a naturalização das desigualdades e da violação de direitos elementares à sobrevivência humana. Muitas destas disparidades entre os indivíduos são baseadas em ações discriminatórias que sobrepõem determinadas populações em detrimentos de outras. Indivíduos advindos de camadas sociais mais vulnerabilizadas sofrem, diariamente, as consequências das injustiças sociais, as quais são provenientes da penalização do modo como estas pessoas vivem. Em casos específicos como encarcerados e egressos do Sistema Prisional, a garantia de Direitos Humanos é transfigurada, pelo senso comum, em privilégios para bandidos, requerendo um esforço ainda maior dos profissionais que atuam na defesa e efetivação de direitos a esta população. Por meio da revisão da literatura e das pesquisas documental e de campo (de abordagem qualitativa e quantitativa), este estudo se pautou na análise da efetividade do trabalho de assistentes sociais na garantia de Direitos Humanos às egressas do Sistema Prisional do Estado de São Paulo através das Centrais de Atendimento ao Egresso e à Família (CAEF’s); no conhecimento e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The professional work of social workers in multiple occupational spaces must be based on a primordial ethical principle: the uncompromising defense of Human Rights. The conception of Human Rights is still very vague within the numerous professional categories and in the academic scope , and its concretization shows itself as a utopian desire in social contexts such as the Brazilian one, in which there was the naturalization of inequalities and the violation of elementary rights to human survival. Many of these imparities between individuals are based on discriminatory actions that overlap particular populations at the expense of others. Individuals from more vulnerable social strata suffer the consequences of social injustice daily, which comes from the penalization of how these people live. In specific cases as incarcerated and ex-prisoners of the Prison System, the guarantee of Human Rights is transfigured, by the common sense, into privileges for bandits, requiring an even greater effort of the professionals who act in the defense and effectiveness of the rights of this population. Through a literature review and documentary and field research (qualitative and quantitative approach), this study was based on the analysis of the effectiveness of the work of social workers in guaranteeing Human Rights to graduates of the Prison System of the State of São Paulo through the Care Centers the Egress and the Family (CAEF's); in the knowledge and understanding of the status of the ... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:48:17Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - SERGIO WILLIAM TEIXEIRA.pdf: 3711134 bytes, checksum: ea11b5afd8d104a6d70abb470a9e3aa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:58:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - SERGIO WILLIAM TEIXEIRA.pdf: 3711134 bytes, checksum: ea11b5afd8d104a6d70abb470a9e3aa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T17:58:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - SERGIO WILLIAM TEIXEIRA.pdf: 3711134 bytes, checksum: ea11b5afd8d104a6d70abb470a9e3aa6 (MD5) / Assuntos como a questão penitenciária no Brasil e, em especial, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, onde ocorreram sangrentas rebeliões na Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como 'Urso Branco', observando que lá, cerca de 100 reclusos foram violentamente assassinados, no período de 8 anos, chamaram a atenção da mídia e também das autoridades ligadas à área, incluindo, certamente, as do Poder Judiciário. Assim, ante a iminência do caos no sistema prisional local, buscou-se desenvolver o presente estudo com o objetivo de identificar os problemas mais significativos em matéria de execução penal e, ainda, de tornar mais eficiente o trabalho realizado em uma Vara de Execução Penal. Logo de início, procurou-se destacar a origem e evolução das penas e dos sistemas prisionais, a expansão do Direito Penal, chegando ao estágio que hoje vivenciamos na área de execução penal, partindo-se da premissa de que, conhecendo o passado, pode-se, com mais firmeza, estabelecer metas para melhoria do sistema e definir também a forma mais adequada e conveniente de atuação de um Juízo de Vara de Execução Penal. Com esta pretensão, identificou-se, por intermédio de levantamento de dados coletados em diversos órgãos, a realidade nacional e regional do sistema prisional brasileiro, promovendo, ainda, estudo sobre os indicadores de desempenho em matéria de execução penal. Após, os estudos se concentraram no funcionamento da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho, conhecendo a sua estrutura física e funcional, as atividades rotineiras do cartório que sustentam o desempenho jurisdicional e, por fim, os projetos em andamento e futuros, bem como um resumo de boas práticas observadas em outros Estados da Federação. Concluiu-se, por fim, que em face da natureza jurídica diferenciada da execução penal, possuindo caráter jurisdicional e administrativo, a atuação do Juiz de uma Vara de Execução Penal não pode se limitar ao controle jurisdicional dos processos, impondo-lhe a adoção de uma conduta ativa e fiscalizadora para que os fins da pena sejam alcançados e o recluso tenha efetiva chance de recuperação social.

As APACs têm sido apresentadas por seus gestores e pelos atores que lhe apoiam como um modelo alternativo de prisão que consegue, mediante uma metodologia própria, diminuir até 15% a reincidência das pessoas que cumprem pena nesses locais, enquanto nas demais prisões a reincidência é superior a 70%. O trabalho descreveu as APACs em Minas Gerais, onde elas já representam 17% do total de unidades prisionais, analisando se o baixo índice de reincidência obtido por elas seria, de fato, um produto da sua metodologia ou poderia estar sendo influenciado também pela sua seletividade. Paralelo a essa questão, também se analisa o papel das APACs dentro do sistema prisional de Minas Gerais, uma vez que os seus gestores classificam-nas como uma alternativa às demais prisões. Para embasar nosso trabalho trazemos os debates sobre: as prisões enquanto um mecanismo de punição, assim como debatemos o constante desejo por sua reforma; sobre o conceito de reincidência, que deve ser tratado com cuidado em razão das diferentes maneiras que existem para mensurá-lo; e sobre as políticas públicas e seus atores uma vez que as casas apaqueanas recebem apoio institucional e financeiro do governo de Minas Gerais, de forma que foram alçadas a atores da política prisional daquele Estado. Os resultados foram obtidos a partir da analise dos dados fornecidos pelo INFOPEN no ano de 2014. Os resultados apresentam informações interessantes sobre as prisões apaqueanas quando elas são comparadas com prisões não apaqueanas ao demonstrar que a seletividade pode ser considerada relevante para os índices de reincidência dessas unidades prisionais, assim como apontamos que as APACs possuem um papel dentro do sistema prisional mineiro. / APACs have been presented by their managers and by the actors who support them as an alternative model of imprisonment that, through its own methodology, is able to reduce up to 15% the recidivism of people serving their sentences in these places, while in the other prisons the recidivism is superior to 70%. The study described APACs in Minas Gerais, where they already represent 17% of the total number of prison units, analyzing whether the low rate of recidivism obtained by them would in fact be a product of their methodology or could be influenced by their selectivity. Parallel to this issue, is also the role of APACs within the prison system of Minas Gerais, since their managers classify them as an alternative to other prisons. To support our work we bring the debates about: prisons as a mechanism of punishment, just as we debate the constant desire for its reform; on the concept of recidivism that must be treated with care because of the different ways in which it can be measured; and on public policies and their actors, since the houses of Achaean receive institutional and financial support from the government of Minas Gerais, in a way that has been elevated to actors of the prison policy of that State. The results were obtained from the analysis of the data provided by INFOPEN in the year 2014. The results present interesting information about the Apaquean prisons when they are compared with non-Apaquean prisons when demonstrat that selectivity can be considered relevant for the recidivism indexes of these prison units, as well as pointing out that the APACs have a role within the prison system of Minas Gerais.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-07-05T14:43:49Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPRISCILARAMOS.pdf: 1146453 bytes, checksum: 9f6f4ed56a17bfaf6367dc2d3f413419 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-07-05T14:57:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPRISCILARAMOS.pdf: 1146453 bytes, checksum: 9f6f4ed56a17bfaf6367dc2d3f413419 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T14:57:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOPRISCILARAMOS.pdf: 1146453 bytes, checksum: 9f6f4ed56a17bfaf6367dc2d3f413419 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / A partir dos anos 1990, cresce o número de mulheres encarceradas no mundo todo, especialmente em idade reprodutiva. Isso remete-nos a um olhar mais atento sobre direitos sexuais e reprodutivos, com destaque à maternidade e à maternagem nesse período de privação de liberdade. Tendo como cenário o Conjunto Penal feminino – Complexo Penitenciário Lemos Brito, Salvador – BA, o presente trabalho tem como objetivo a problematização das possibilidades e obstáculos existentes na constituição da maternagem no ambiente prisional e, em como este ambiente pode influenciar no desenvolvimento de bebês. O recorte temporal se dá no Tempo Presente, levando-se em consideração os anos de 2016 e 2017 e a condição de mulheres adultas presas em cumprimento de pena. Recorre-se ao diálogo entre autores das áreas da Psicanálise, Filosofia, Sociologia e Direito, tais como Àries, Badinter, Freud, Foucault, Salla e Winnicott, para possibilitar a compreensão acerca da lógica interna própria do sistema carcerário, assim como a ineficiência do Estado em exercer o controle social sobre o cotidiano prisional, as violações de Direitos Humanos, as violências sobrepostas e as faces da maternagem e criação de vínculos neste ambiente. Considera-se como pressuposto que a maternagem não se restringe a um evento biológico, onde o/a bebê precisa de mais que apenas um seio para se desenvolver e constituir-se como unidade. Ao ser ainda inserida uma situação de contexto em ambiente prisional, a maternagem pode integrar ações com/sem potencial socializador e de projeto de vida. Toma-se, nesse sentido, os referenciais da Psicanálise através das teorias de Freud e Winnicott. Através de um estudo comparativo de natureza epistêmica, a ideia central consiste em manejar ferramentas para compreensão do lugar/função desempenhado pela família na constituição do sujeito. Como resultados indicam-se urgências em entrelaçar agendas, políticas públicas e proteção integral à infância e às mulheres – somente privadas de liberdade – através de direitos e integralidade da promoção social, de acesso à cidadania e aos vínculos materno-infantis. / Since the 1990s, the number of women incarcerated worldwide has increased, especially at reproductive age. This brings us to a closer look at sexual and reproductive rights, with emphasis on maternity and mothering in this period of deprivation of liberty. Based on the scenario of the Female criminal set of the complex penitentiary Lemos Brito in Salvador - BA. The purpose of this work is to analyze the possibilities and obstacles that exist in childcare in the prison environment and how this environment can influence the development of babies. The temporal cut occurs in the present time, taking into account the years 2016 and 2017 and the condition of prisoners in fulfillment of sentence. It is used the dialogue between authors of Psychoanalysis, Philosophy, Sociology and Law, such as Aries, Badinter, Freud, Foucault, Salla and Winnicott, in order to understand the internal logic of the prison system, as well as the inefficiency of the State in exercising social control over prison daily life, violations of human rights, overlapping violences and mothering’ faces and creating links in this environment. It is assumed that maternity is not restricted to a biological event, where the baby needs are more than just one breast to develop and to constitute itself as a unit. Moreover, we must also integrate a context situation in the prison environment, the mothering can/ can not integrate actions with socializing potential and life project. In this sense, the referents of Psychoanalysis are taken through the theories of Freud and Winnicott. Through a comparative study of epistemic nature, the central idea is to manage tools for understanding the place / function played by the family in the constitution of the subject. As a result, there is an urgent need to interweave public agendas, policies and comprehensive protection of children and women - only deprived of their freedom - throughout rights and integral social promotion, access to citizenship and protecting maternal and child bonds.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3252704 bytes, checksum: 54468da5465a211d0412d8aed358726a (MD5) Previous issue date: 2010-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The emergence of prison considered as main penalty didn't happened to fulfill a humanitarian propose of replacement to old punishments, but rather, to discipline marginalize sectors of emerging capitalism, in the late 18th century and early 19th century, trying to turn the delinquent subjects into to docile subjects by submiting them to a dominant regime. Its function is to not only isolate the offender, but also to retrieve him. Prison labor is a way to introject the convicts a greater obedience to rules, fortifying the discipline in prisons. In this sense, the work as a way to recover the individual linked to the notion of discipline is in the origin of prison, main penalty. This research aims to analyse the work processes in the Penal Institute of Reeducation Judge Sílvio Porto, in João Pessoa, in the point of view of the convicts, in the perspective of understand the meaning of work in the prison to this social actors. The methodology used, of qualitative character, had as criterion the diverse processes of work implemented at the Institution, which are divided into three segments: services to support the Penal Institution, specialized services and production. From these, we assembled a set of forty-six inmates as research participants, divided into five discussion groups Meetings about Labor according to the activity that they performed, with three meetings for each group: 1st group, Balls Factory; 2nd group, kitchen, printer, cartridge recycling and confection of dental prostheses; 3rd group, cleaning and maintenance; 4th group, handicraft; 5th group, sewing balls in the cells. We also performed individual interviews with forty-six inmates, with the Director of Penal Institution, with the Manager of the Balls Factory and with the Judge of Penal Execution of the city of João Pessoa. The process of content of analysis elucidated seven categories: the work as a right; The processes of work, Organization of work process, Relations between convicts; The importance of work; Promotion of freedom and the relation: prison labor and future, composed by subcategories. The process of content analysis elucidated seven categories: Work as a right, work processes, organization of the work process, relations between the convicts; The importance of work, promotion of freedom and prison labor and Future Value, composed of subcategories. The results show that prison work is represented in a positive way, but also denounced, in the midst of this excitement, few job vacancies offered, the paltry wages, the constant lack of legal guarantees of remission of sentence, among other limitations. It is hoped that the results of this research will contribute in the formulation and implementation of social politics directed to the penitentiary system, specifically in what refers the prison labor, so that the interventions in this area occur in consonance to the knowledge produced by the target public of their actions. / O surgimento da prisão considerada como pena principal não aconteceu para cumprir um propósito humanitário de substituições às antigas punições, mas sim para disciplinar setores marginalizados do capitalismo emergente, no final do século XVIII e início do século XIX, tentando transformar os sujeitos delinquentes em sujeitos dóceis submetendo-os ao regime dominante. Sua função passa a ser não só isolar o infrator, mas também recuperá-lo. O trabalho prisional é um modo de introjetar nos apenados uma maior obediência às regras, fortalecendo a disciplina nas prisões. Nesse sentido, o trabalho como forma de recuperar o indivíduo vinculado à noção de disciplina está na origem da prisão, pena principal. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos de trabalho no Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, do ponto de vista dos apenados, na perspectiva de compreender o sentido do trabalho na prisão para esses atores sociais. A metodologia utilizada, de caráter qualitativo, teve como critério os diversos processos de trabalho implementados na Instituição, que se dividem em três segmentos: serviços de apoio à Instituição Penal, serviços especializados e produção. A partir desses, recortamos um conjunto de quarenta e seis apenados como participantes da pesquisa, distribuídos em cinco grupos de discussão Encontros sobre Trabalho de acordo com a atividade que executavam, com três encontros para cada grupo: 1º grupo, Fábrica de Bolas; 2º grupo, cozinha, gráfica, reciclagem de cartucho e confecção de prótese dentária; 3º grupo, limpeza e manutenção; 4º grupo, artesanato; 5º Grupo, costura de bolas nas celas. Realizamos ainda entrevistas individuais com quarenta e seis apenados, com o Diretor da Instituição Penal, com a Gerente da Fábrica de Bolas e com o Juiz de Execuções Penais do município de João Pessoa. O processo de análise de conteúdo elucidou sete categorias: O trabalho como um direito; Dos processos de trabalho, Organização do processo de trabalho; Relações entre os apenados; A importância do trabalho; Promoção de liberdade e Relação trabalho prisional e futuro, compostas por subcategorias. Os resultados mostram que o trabalho prisional é representado de forma positiva, mas denunciam também, em meio a essa exaltação, poucas vagas disponibilizadas para se trabalhar, os salários irrisórios, a constante falta de garantia legal da remição da pena, dentre outras limitações. Espera-se que os resultados dessa pesquisa contribuam na formulação e implementação de políticas sociais direcionadas ao sistema penitenciário, especificamente no que se refere ao trabalho prisional, para que as intervenções nessa área aconteçam em consonância com o saber produzido pelo público alvo de suas ações.