O presente estudo aborda a situação do sistema de previdência social brasileiro e algumas reformas relevantes ocorridas em países da América Latina. A questão é complexa ao considerar a crise atual dos sistemas previdenciários, aliada à forte tendência em transferir para a iniciativa privada os atos de administração e coordenação do sistema, seguindo-se o exemplo do modelo previdenciário chileno, totalmente privatizado. Ainda há de se considerar que, na maioria dos países subdesenvolvidos, a experiência da adoção de um sistema previdenciário privado não resolveu o problema. Num primeiro momento, até chegou a apresentar êxito, mas a posteriori os mais necessitados acabaram sofrendo diretamente os danos. Com isso, tornam-se necessários ajustes para a obtenção de um sistema equilibrado e justo, mesmo que haja problemas como, por exemplo, os altos índices de informalidade e o desequilíbrio financeiro, que tende a agravar-se pela maior longevidade das pessoas. Nesse quadro, as novas mudanças são urgentes e necessárias, restando o desafio de incluir milhões de pessoas economicamente ativas e que ainda não têm qualquer cobertura do seguro social, pois somente com o aumento do número de contribuintes e com uma fiscalização ativa, no que se refere à destinação dos recursos, é que poder-se-á compensar a crescente quantidade de beneficiários, sobretudo em face do aumento da longevidade. O problema é urgente, mas ainda há tempo para que sejam efetuadas as correções, a partir da busca de novas alternativas e dos debates, ficando o alerta de que as decisões devem ser tomadas o quanto antes, sob pena de a previdência social tornar-se insustentável no futuro. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-14T19:32:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea B Amaral.pdf: 1581765 bytes, checksum: d28f1ef2adef6ec01e536a6932873ad3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-14T19:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea B Amaral.pdf: 1581765 bytes, checksum: d28f1ef2adef6ec01e536a6932873ad3 (MD5) / The present study approaches the situation of the Brazilian social welfare system and some of the occurred relevant reforms in countries of the Latin America. The question is complex upon considering the present crisis of the systems of the welfare, allied to the strong trend in transferring to the private initiate the system coordination and administration acts following the example of the Chilean welfare system model, privated totally. Think one that, in the majority of the underdeveloped countries, the experience of the adaptation of a private welfare system didn t solve it. At first moment, it reached success, but afterwards the most needies suffered straight the damages. Thereby, the adjustments are necessaries to attain a just and well balanced system, although it has problems as, for instance, the high indexes of informality and the financial lack of equilibrium which tends to grow worse for the greatest longevity of the people. Thereby, the new changes are urgent and necessary, remaining the challenge to include millions of economically active people who don t have yet and social insurance covering, therefore with the increase of the numbers of contributors and with an active inspection, relating to the destination of the resources, it will be able to make up for the increasing quantity of beneficiaries, specially in front of the increase longevity. The problem is urgent, but still it has time to the corrections are effected, from the search of new alternatives and debates, putting on guard that the decisions must be taken right away, so that the social welfare don t become unsustainable in the future.

Orientador: Raquel Fontes Borghi / Banca: Regiane Helena Bertogna / Banca: Teise de Oliveira Guaranha Garcia / Resumo: Esta pesquisa, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), caracteriza e analisa o Programa Bolsa Creche e as condições de oferta de ensino em instituições públicas municipais e privadas concessionárias no município paulista de Limeira. O intuito é trazer novos elementos para a discussão sobre o atual processo de privatização do ensino, considerando os novos arranjos entre o poder público municipal e instituições privadas com fins lucrativos para a oferta de educação infantil. São analisados, no âmbito do sistema municipal de educação, os documentos relativos à autorização de funcionamento das instituições e à regulação das condições de oferta, a fim de identificar as justificativas para a opção pela política de conveniamento/ parceria; e, no âmbito das instituições de ensino, é verificado como os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil se aplicam a escolas privadas concessionárias e a uma escola pública municipal. Para desenvolver e subsidiar o estudo proposto, além do levantamento teórico referente ao tema da pesquisa, foram realizadas observações nas instituições educacionais, entrevistas, análise documental e avaliação das instituições por meio dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Os dados obtidos revelam que o Programa Bolsa Creche foi implementado como uma ação paliativa para resolver o problema da falta de vagas nas creches. Apesar disso, o programa ainda se mantém e o problema da falta de vagas permanece. As instituições educacionais levadas em conta apresentaram diferenças entre si, seja na organização para fazer a avaliação, seja na infraestrutura, nos materiais, na formação e nas condições de trabalho dos profissionais. Na escola pública municipal... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research, funded by the Improvement Coordination of Higher Education (Capes), characterizes and analyzes the Nursery Scholarship Program and the supply conditions of education in public and private partnership institutions in the municipality of São Paulo - Limeira. The aim is to bring new elements to discussion on the current process of education privatization, considering the new arrangements among municipal and private profit-making institutions for the provision of early childhood education. It has been analyzed within the municipal system of education, the documents relating to the authorization for the functioning of institutions and the regulation of the supply conditions in order to identify the reasons for choosing the convening/ partnership policy and, within the institutions of education, it is seen how the Indicators of Quality in Early Childhood Education apply to private partnership schools and a public school. To develop and support the proposed study, besides the search on the topic of theoretical research, observations were made in educational institutions, interviews, documental analysis and evaluation of institutions by the Indicators of Quality in Early Childhood Education. The data reveal that the Nursery Scholarship was implemented as a palliative action to solve the problem for the lack of vacancies in kindergartens. Nevertheless, the program still remains and the problem for the lack of vacancies continues. The educational institutions researched differ among them, either in the organization to do the assessment, or in infrastructure, materials, training and working conditions for the professionals. In the public school, the professionals were more engaged than the private partnership schools, and the institution has submitted the best offer conditions. Regarding the evaluation, it became clear that some factors... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Edvania Angela de Souza Lourenço / Banca: Francisco Antonio de Castro Lacaz / Banca: Patrícia Soraya Mustafá / Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar a percepção dos trabalhadores em relação aos diferentes modelos de gestão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/ Perus, no município de São Paulo, e as possíveis interferências da gestão no cotidiano de trabalho. A atual política de saúde pública tem vivenciado uma mudança no que concerne à gestão de serviços, com o aumento da atuação das Organizações Sociais (OS) e das Parcerias Público-Privadas (PPP). A transferência de bens públicos para o setor privado ocorre com a justificativa da necessidade de alcançar uma maior produtividade e/ou eficiência na prestação de serviços, porém o que acontece de fato é a privatização dos serviços de saúde e como consequência o desmantelamento das políticas sociais públicas e do direito dos trabalhadores. A compreensão do objeto de estudo foi realizada através do movimento dialético da realidade, com apreensão das mediações necessárias para uma análise de totalidade, para tanto, foi escolhida a abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas com 13 Sujeitos. Assim, o resultado do estudo aponta o crescimento da atuação das instituições parceiras nas UBS do município de São Paulo e precarização do trabalho de todos os trabalhadores, independentemente da forma de contratação / Abstract: This work aims to identify and analyze the perception of employees for the different management models in the Basic Health Units (UBS), STS Pirituba / Perus, in São Paulo, and pOSible interference in daily work. The current public health policy has experienced a change regarding the management services, with increasing activity of Social Organizations (OS) and Public-Private Partnerships (PPP). The transfer of public assets to the private sector takes place on the grounds of the need to achieve greater productivity and / or efficiency in service delivery, but what happened is the privatization of health services and its impact on the lives of workers. Understanding the object of study was performed using the dialectical movement of reality with concern the necessary mediation for a full analysis and a qualitative approach was chosen, with bibliographic research and field, through semi -structured interviews with 13 subjects. So the result of the study shows the growth performance of the partner institutions at UBS in São Paulo and precarious employment of all workers, regardless of the form of contract / Mestre

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Fernanda de Oliveira Sarreta / Banca: Elizabeth Regina Negri Barbosa / Banca: Juvencio Borges da Silva / Banca: Silvia Sidnéia da Silva / Resumo: A presente tese traz as apreensões alcançadas acerca do movimento de resistência à privatização da saúde localizado nas proposições e ações desenvolvidas pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, criada em 2010. A sua interface com o Serviço Social se deu por entendermos a relação existente entre as práticas em defesa da saúde pública, universal e de qualidade, com atransformação das práticas em saúde, o que situa esse movimento e a profissão como sujeitos de defesa desse direito, com papel fundamental para que essa política pública efetive seu caráter de concretização de direitos, especificamente a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de uma metodologia pautada na revisão bibliográfica orientou as escolhas teóricas, sendo acompanhada da pesquisa de subsídios legais, documentos emitidos por órgãos governamentais, e a pesquisa via internet, identificando e reunindo dados como uma combinação necessária ao tratamento qualitativo do estudo. O primeiro capítulo informa a política de saúde como conquista constitucional, sendo problematizadas as condições impostas à seguridade social no contexto pós 1988. E apresenta os denominados novos modelos de gestão propostos a partir dos anos 1990, como expressão da continuidade histórica do processo de privatização na saúde. Encontram-se no segundo capítulo a apresentação das condições contemporâneas da proteção social a partir da programática neoliberal, assim como a participação e controle social exercidos no âmbito institucional por meio dos conselhos de políticas públicas. A compreensão acerca dos embates travados pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde localiza-se no terceiro capítulo, onde analisamos o movimento de resistência à privatização da saúde pública no país, concretizando na contemporaneidade, o controle democrático fora do aparato... / Resumen: La presente tesis muestra las aprehensiones alcanzadas sobre el movimiento de resistencia a la privatización de la salud localizado en las preposiciones y acciones desarrolladas por la Frente Nacional Contra la Privatización de la Salud, creada en 2010. Su interfaz con el Servicio Social se generó por nosotros entender la relación existente entre las prácticas en defensa de la salud pública, universal y de calidad, con la transformación de las prácticas en salud, lo que coloca ese movimiento y la profesión como sujetos de defensa de ese derecho, con un papel fundamental para que esa política pública efective su carácter de concretización de derechos, específicamente la consolidación del Sistema Único de Salud (SUS). La construcción de una metodología pautada en la revisión bibliográfica orientó las opciones teóricas, siendo acompañada de la pesquisa de subsidios legales, documentos emitidos por órganos gubernamentales, y la pesquisa vía internet, identificando y reuniendo datos como una combinación necesaria al tratamiento calificativo del estudio. El primer capítulo informa la política de salud como conquista constitucional, siendo problematizada las condiciones impuestas a la seguridad social en el contexto después de 1988. Y presenta los denominados nuevos modelos de gestión propuestos a partir de los años 1990, como expresión de la continuidad histórica del proceso de privatización de la salud. Se encuentran en el segundo capítulo la presentación de las condiciones contemporáneas de la protección social a partir de la programática neoliberal, así como la participación y control social ejercidos en el ámbito institucional por medio de los consejos de políticas públicas. La comprensión sobre los embates trabados por la Frente Nacional Contra la Privatización de la Salud se encuentra en tercer capítulo, donde analizamos el movimiento de resistencia a la privatización de la salud pública en... / Astratto: La presente tesi porta sequestri ha raggiunto circa il movimento di resistenza ala privatizzazione dela salute situata nelle proposizioni e l'azioni intrapresse dal Fronte Nazionale contro la Privatizzazione della Salute, fondata nell'anno di 2010. La sua interfaccia con il servicio sociale ha dato se stesso per noi per capire il rapporto tra le pratiche in difesa della sanità pubblica, universale e di qualità, con la transformazione delle pratiche in materia di salute, che pone questo movimento e la professione come soggetti di difesa di questo diritto, con il ruolo fondamentale che efetive la política pubblica il suo personaggio di realizzazione dei diritti, in particolare il consolidamento del Sistema Sanitario Unificato (SUS). La costruzione di una metodología basata nella rassegna bibliográfica ha duidato le scelte teoriche, accompagnate dalla ricerca sussidi legali, documenti emessi dell'agenzie governative, e la ricerca via internet, raccogliendo dati e identificato come uno studio qualitativo nella combinazzione del trattamento necessario. Il primo capitolo informa la politica sanitaria come raggiungimento costituzionale, essendo problematizzata le condizioni imposte sulla sicurezza nel post 1988. E presenta i cosiddetti nuovi modelli di gestione proposti dagl'anni 90, come espressione della continuità storica del processo di privatizzazione in salute. Sono nel secondo capitolo la presentazione delle condizioni contemporanee di protezionesociale dal programa neoliberista, così come la partecipazione e il controllo sociale esercitato nel quadro istituzionali attraverso i consigli di politiche pubbliche. La comprensione dei conflitti da parte del Fronte Nazionale Contro la Privatizzazione della Salute situati nel terzo capitolo, dove abbiamo analizzato il movimento di resistenza contro la privatizzazione della sanità pubblica nel paese, in attuazione del contemporáneo controllo... / Doutor

A presente dissertação debate como a mercantilização e privatização da educação superior tem rebatimentos na saúde do docente face ao atual contexto que exige cada vez a produtividade e a competitividade dos docentes. Desta forma, foram realizados estudos através da teoria e do método do materialismo histórico para construção desta dissertação, vendo a saúde do trabalhador determinada socialmente e historicamente. A pesquisa é composta por revisão bibliográfica e também por pesquisa empírica realizada nos quatros encontros sobre saúde do trabalhador realizados pelo Sindicato Nacional (ANDES-SN). Nestes encontros estiveram presentes importantes atores sociais que representaram as diversas forças políticas e institucionais. Nesta dissertação a discussão perpassa principalmente pela o empresariamento das universidades, bem como, o adoecimento dos docentes frente a esta realidade e também as estratégias de enfrentamento do adoecimento através da perspectiva de análise destes encontros. Esta dissertação também revela a importância do docente conhecer as condições, relações e organização do trabalho, para o enfrentamento das doenças oriundas do trabalho. / The dissertation this debate as the commodification and privatization of higher education has repercussions on the health of teachers against the current context that increasingly demands the productivity and competitiveness of teachers. Thus, studies were conducted through the theory and method of historical materialism to build this dissertation, seeing the health of socially and historically determined worker. The research consists of literature review and also by empirical research conducted in four meetings on worker health conducted by the National Union (ANDES - SN). These meetings attended important social actors representing different political and institutional forces. In this dissertation the discussion permeates mainly by the entrepreneurship in universities " , as well as the illness of teachers face this reality and also coping strategies of illness from the perspective of analysis of these meetings . This work also reveals the importance of teaching meet the conditions, relations and work organization, to cope with illness arising from work.

O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira. / The theme of this thesis is the process of State Reform in Argentina and in Brazil, in the period between the general elections in the year 1989 and the approval of the law of fiscal responsibility in both countries at the end of 1999 and the beginning of the year 2000. It examines and compares the programs of privatization and administrative reform conceptualized and executed in both countries trough different phases of Carlos Saúl Menem's government in Argentina and the presidencies of Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso in Brazil. The study aims to identify and interpret the differences of ideas and implementation of State Reform programs in Argentina and Brazil, arguing that diversity of institutional conditions, especially the concentration of power in the Executive and the lack of legal constraints in Argentina, has been of paramount importance for the rapidity and amplitude of the State Reform in that country, compared to the Brazilian experience.

Esta tese analisa a emergência histórica da participação comunitária no campo da saúde e as ressonâncias contemporâneas desta experiência na prática política do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul, em sua luta contra a privatização da saúde. A participação comunitária emerge como um foco de experiência no contexto de irrupção da Reforma Sanitária e de defesa de um sistema público de saúde. As condições de possibilidade para a emergência deste foco de experiência vinculam-se à produção histórica dos diferentes lugares que ocuparam os sujeitos, como foco de investimento, na construção das políticas públicas de saúde brasileiras desde o século XIX. Esse foco de experiência produz os sujeitos como força política ativa na formulação e implementação da política pública de saúde. Ele tem como parte de seu regime de veridicção a distinção entre público e privado, contornando o privado como aquilo do qual o público deve afastar-se, demarcando fronteiras dicotomizadas. O foco de experiência da participação comunitária, ao aproximar-se do direito, como estratégia política de luta e de institucionalização nas malhas do Estado, percorre o caminho em direção à imunização negativa do direito à saúde pelo Estado. A participação comunitária, quando encontra o direito, insere-se nesse universo dual do sistema de propriedades e passa a generalizar o comum de sua reivindicação em um sentido de propriedade pública, ou seja, propriedade estatal. Nesse sentido, propomos uma participação comunitária que não se limite a reproduzir modelos e que rompa com a dicotomia público/privado, em prol da noção de comum e da afirmação de uma norma de vida. Isso pressupõe uma inversão, não mais o direito e seu regramento reproduzindo modelos de vida, mas a vida produzindo normas de vida sem cessar. / This thesis analyzes the historical emergence of community participation in the health field and contemporary resonances of that experience in the political practice of the Forum in Defense of SUS of Rio Grande do Sul, in its fight against health privatization. Community participation has emerged as a focus of experience in the context of the Sanitary Reform and defense of a public health system. The conditions of possibility for the emergence of such focus of experience are linked to the historical production of different places the subjects have occupied, as a focus of investment, in the construction of Brazilian public health policies since the nineteenth century. This focus of experience has produced the subjects as an active political force in both the formulation and implementation of the public health policy. As an integral part of its veridiction regime, it has the distinction between public and private delineating the private as something from which the public should be moved away, thus drawing dichotomized borders. The focus of experience of community participation, by approximating to law, as a political strategy of fight and institutionalization in the State meshes, follows the path of negative immunization of the right to health by the State. Community participation, by associating with law, enters this dual universe of the system of properties and starts generalizing what is common in its claim as being public property, i.e. State property. In this sense, we have proposed a kind of community participation that is not limited to the reproduction of models and is able to disrupt the public/private dichotomy in favor of both the notion of common and the affirmation of a life norm. This presupposes an inversion - instead of the reproduction of ways of life by law and its rules, the incessant production of life norms by life itself.

O presente estudo tem como tema os processos de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, no período compreendido entre as eleições de 1989 e a aprovação das leis de responsabilidade fiscal nesses países no final de 1999 e início do ano 2000 respectivamente. Analisa e compara os programas de privatização e de reforma administrativa formulados e implementados nesses dois países em diferentes fases da gestão do presidente Carlos Menem e dos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso no Brasil. O trabalho procura identificar a interpretar diferenças de conteúdo e de execução dos programas de reforma do Estado na Argentina e no Brasil, argumentando que a existência de condições institucionais distintas, especialmente a maior concentração de poderes no Executivo e a fraca incidência de constrangimentos jurídico-legais, foi preponderante para a maior celeridade e profundidade da experiência argentina em comparação com a brasileira. / The theme of this thesis is the process of State Reform in Argentina and in Brazil, in the period between the general elections in the year 1989 and the approval of the law of fiscal responsibility in both countries at the end of 1999 and the beginning of the year 2000. It examines and compares the programs of privatization and administrative reform conceptualized and executed in both countries trough different phases of Carlos Saúl Menem's government in Argentina and the presidencies of Fernando Collor de Mello, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso in Brazil. The study aims to identify and interpret the differences of ideas and implementation of State Reform programs in Argentina and Brazil, arguing that diversity of institutional conditions, especially the concentration of power in the Executive and the lack of legal constraints in Argentina, has been of paramount importance for the rapidity and amplitude of the State Reform in that country, compared to the Brazilian experience.

O objetivo desta dissertação consiste em explicar a política de privatização de empresas públicas argentinas em uma perspectiva de longo prazo, buscando encontrar seus antecedentes e as principais conseqüências desta política dentro de um contexto de reforma do Estado. Para tanto, retoma-se o modelo de desenvolvimento adotado entre 1930 e 1970, destacando-se a alta intervenção e o posterior declínio do Estado no campo econômico. Este trabalho se insere na área da história econômica e por tal motivo abrange diversos âmbitos, não se limitando à dimensão econômica. Assim, aspectos relacionados à questão da eficiência e da regulação são levados em consideração, mas também aspectos de caráter político e social – envolvendo a influência de fatores externos e a atuação de grupos privados no processo privatista – e a importância do instrumental técnico e do discurso através da consideração das leis, decretos, normas e depoimentos das autoridades governamentais. Nesse sentido, tem-se como hipótese que vários condicionantes contribuíram para a implementação de um conjunto de reformas estruturais no início do governo Menem, de forma que fatores de natureza econômica associaram-se a fatores políticos e ideológicos para explicar as opções e o desenrolar dos acontecimentos. Ademais, busca-se discutir o processo de privatizações argentinas a partir das características distintivas assumidas durante a primeira fase de implementação (1989-1994) comparando-se a seqüência de transferência das empresas públicas com a adotada por países que se tornaram paradigmas de privatização. Neste sentido, aprofundou-se o exame das privatizações avaliando um setor específico em termos de eficiência e regulação: o das telecomunicações. Tendo como referência o marco teóricoempírico, em suma, constatou-se que o fenômeno de privatização argentino guardou especificidades nacionais relacionadas principalmente aos condicionantes econômicos e à ideologia política que o sustentava. Demonstrou-se que, embora o governo Menem tenha decidido pela adoção de um programa privatizador com um processo de transferência diferente quando comparado com outras experiências internacionais, houve razões excepcionais que justificaram tal opção, não significando, por isso, o fracasso da política. Porfim, este trabalho busca contribuir ao debate sobre o papel do Estado na economia e sobre os limites das fronteiras entre o público e o privado. / The aim of this work is to explain the privatization policy for Argentinean public enterprises in a long term perspective. This perspective means that we were searching for the antecedents and the main consequences of this policy in a context of State reform. We analyzed the development model used between 1930 and 1970, focusing on the strong intervention by the State and the following decline of this intervention in the economic activities. This work can be categorized in the economic history field, embracing different aspects, that is, it is not limited to the economic range. For this reason, aspects such as those related to the issue of efficiency and regulation are considered here, but also those of a political and social character – as the influence of external factors and the action of private groups in the privatization process – and the importance of technical instruments and the discourse through laws, decrees, norms and testimonies of governmental authorities. As a hypothesis, we considered that various conditions contributed to the implementation of a group of structural reforms in the beginning of the Menem’s government, in a way that economic factors got associated with political and ideological factors to explain the option and the events that followed. We have also discussed the Argentinean privatization process according to the distinctive characteristics that it assumed during the first phase of implementation (1989-1994) by comparing the sequence used in Argentina to transfer public enterprises with those adopted in countries considered as paradigms of privatization. Thus, we have gone further on the analysis of privatization by evaluating a specific sector, that of telecommunications, in terms of efficiency and regulation. Using an empirical-theoretical approach, we have evidenced that the Argentinean privatization process kept national specificities related mainly to the economic conditions and the political ideology that gave support to the process. We have demonstrated as well that even though Menem decided to adopt a privatization program with a transference process different from those of other international experiences, there were exceptional reasons that justified this choice and that it did not mean a failure to the policy. Finally, this work sought to contribute with the debate on the role of the State in the economy and on the limits and frontiers between the public and the private sectors.

O presente estudo aborda a situação do sistema de previdência social brasileiro e algumas reformas relevantes ocorridas em países da América Latina. A questão é complexa ao considerar a crise atual dos sistemas previdenciários, aliada à forte tendência em transferir para a iniciativa privada os atos de administração e coordenação do sistema, seguindo-se o exemplo do modelo previdenciário chileno, totalmente privatizado. Ainda há de se considerar que, na maioria dos países subdesenvolvidos, a experiência da adoção de um sistema previdenciário privado não resolveu o problema. Num primeiro momento, até chegou a apresentar êxito, mas a posteriori os mais necessitados acabaram sofrendo diretamente os danos. Com isso, tornam-se necessários ajustes para a obtenção de um sistema equilibrado e justo, mesmo que haja problemas como, por exemplo, os altos índices de informalidade e o desequilíbrio financeiro, que tende a agravar-se pela maior longevidade das pessoas. Nesse quadro, as novas mudanças são urgentes e necessárias, restando o desafio de incluir milhões de pessoas economicamente ativas e que ainda não têm qualquer cobertura do seguro social, pois somente com o aumento do número de contribuintes e com uma fiscalização ativa, no que se refere à destinação dos recursos, é que poder-se-á compensar a crescente quantidade de beneficiários, sobretudo em face do aumento da longevidade. O problema é urgente, mas ainda há tempo para que sejam efetuadas as correções, a partir da busca de novas alternativas e dos debates, ficando o alerta de que as decisões devem ser tomadas o quanto antes, sob pena de a previdência social tornar-se insustentável no futuro. / The present study approaches the situation of the Brazilian social welfare system and some of the occurred relevant reforms in countries of the Latin America. The question is complex upon considering the present crisis of the systems of the welfare, allied to the strong trend in transferring to the private initiate the system coordination and administration acts following the example of the Chilean welfare system model, privated totally. Think one that, in the majority of the underdeveloped countries, the experience of the adaptation of a private welfare system didn t solve it. At first moment, it reached success, but afterwards the most needies suffered straight the damages. Thereby, the adjustments are necessaries to attain a just and well balanced system, although it has problems as, for instance, the high indexes of informality and the financial lack of equilibrium which tends to grow worse for the greatest longevity of the people. Thereby, the new changes are urgent and necessary, remaining the challenge to include millions of economically active people who don t have yet and social insurance covering, therefore with the increase of the numbers of contributors and with an active inspection, relating to the destination of the resources, it will be able to make up for the increasing quantity of beneficiaries, specially in front of the increase longevity. The problem is urgent, but still it has time to the corrections are effected, from the search of new alternatives and debates, putting on guard that the decisions must be taken right away, so that the social welfare don t become unsustainable in the future.