Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-18T20:02:21Z No. of bitstreams: 1 AlineVeigadosSantosTese2017.pdf: 5589088 bytes, checksum: 4428412ad13146bc8fbc170390e2e0ff (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-18T20:03:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlineVeigadosSantosTese2017.pdf: 5589088 bytes, checksum: 4428412ad13146bc8fbc170390e2e0ff (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-18T20:03:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlineVeigadosSantosTese2017.pdf: 5589088 bytes, checksum: 4428412ad13146bc8fbc170390e2e0ff (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / This study has as object of research the Student Financing Fund (Fies), which is an educational policy with broad social dimension that aimed to promote the democratization of access and permanence in higher education by benefiting economically disadvantaged students. However, after its redesign in 2010, has developed as a marketing policy, which promotes the privatization and financialization of higher education, and consolidates the conglomerates. The investigation of the governance network of the Fies is embedded in a complex network of articulation and power between State (political society), and entrepreneurs of education (private hegemony apparatus). Given this scenario, demarcated by several actors that constitute the Expanded State, this study opted to place a magnifying glass over the node of Kroton network. Thus, the general objective was to investigate the contradictions generated by the correlation of forces between the State and private apparatus in the Fies governance network and Kroton articulations within this arena to maintain its hegemony as the largest conglomerate of higher education in the world. This is a critical-descriptive documentary research, based on Theory of Extended State and the Method of Analysis of Social Networks, using the technique of documentary analysis. The approach used was qualitative and quantitative. Regarding the treatment of documentary sources, the qualitative data were analyzed according to Critical Discourse Analysis, and the quantitative and financial data were analyzed in the light of Descriptive Statistics. In view of the extensive collection of information collected, it was used a resource to visualize the Fies governance network and weave the speeches of the Chamber and the Federal Senate. Gephi - free software - was used to graphically signal this network of relationships. Alceste - paid software, version 4.8/2012 - was used to analyze the speeches of the politicians and the networks actors invited to participate in the public hearings that debated the Fies. It was found that Kroton, from its modus operandi and the articulations of its representatives, became the largest beneficiary of Fies, followed by other educational companies. To a large extent, the exorbitant profit margins are closely related to the high number of students beneficiaries of Fies, since a significant portion of revenues derived from the payment of fees is guaranteed. In just three years, 2014, 2015 and 2016, the federal government transferred over R$ 6.8 billion to the institution. Kroton's Board of Directors is composed of former minister, former secretary of education, former federal deputy, former vice governor, and presidents and directors of main representative associations of the educational sector (ABMES, ANUP, CRUB, FERESP, SEMESP). Kroton, through its organic intellectuals, seeks to maintain a close relationship with the politicians that represent education entrepreneurs in the National Congress. The intention is to form networks of cooperation to preserve its hegemony over the whole of society. Therefore, its allies employ strategies to reach consensus, seeking the support of the population and the politicians to their political, economic and ideological project. Fies has been corroborating with the formation of oligopolies by passing on a large amount of resources to the institutions private-market. Fies is an extremely complex policy, which printed contradictory interests to their social character to maintain the hegemony of the private-sector market and give impetus to the financialization of education. / Este estudo tem como objeto de investigação o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que é uma política educacional com ampla dimensão social, que visa promover a democratização do acesso e a permanência no ensino superior ao beneficiar estudantes desfavorecidos economicamente. No entanto, após seu redesenho em 2010, desenvolveu-se como política mercadológica, indutora da privatização e financeirização do ensino superior e consolidadora dos conglomerados. A investigação da rede de governança do Fies se insere em uma complexa teia de articulação e poder entre Estado (sociedade política) e empresariado (aparelhos privados de hegemonia). Diante desse cenário, demarcado por vários atores que constituem o Estado Ampliado, este estudo optou por colocar uma lupa sobre o nó da rede Kroton. Destarte, o objetivo geral foi investigar as contradições geradas pela correlação de forças entre o Estado e os aparelhos privados na rede de governança do Fies e as articulações da Kroton, dentro desta arena, para consolidar sua hegemonia como o maior conglomerado do ensino superior do mundo. Trata-se de uma pesquisa documental crítico-descritiva, que se fundamentou na Teoria do Estado Ampliado e no Método da Análise de Redes Sociais, com o emprego da técnica de análise documental. A abordagem empregada foi qualitativa e quantitativa. Quanto ao tratamento das fontes documentais, os dados qualitativos foram analisados por meio da Análise Crítica do Discurso e os dados quantitativos e financeiros foram analisados à luz da Estatística Descritiva. Diante do extenso conjunto de informações coletadas, buscou-se um recurso que permitisse visualizar a rede de governança do Fies e tecer os discursos proferidos na Câmara e no Senado Federal. O Gephi – software livre – foi utilizado para sinalizar graficamente essa teia de relações. O Alceste – software pago, versão 4.8/2012 – foi utilizado para analisar os discursos dos políticos e das redes de atores convidadas para participar das audiências públicas que debateram o Fies. Constatou-se que a Kroton, a partir do seu modus operandi e das articulações de seus representantes, tornou-se a maior beneficiária do Fies, seguida das demais companhias educacionais. Em grande medida, as margens de lucro exorbitantes guardam estreita relação com o elevado número de estudantes beneficiários do Fies, posto que parcela expressiva das receitas derivadas do pagamento das mensalidades fica garantida. Em apenas três anos, 2014, 2015 e 2016, o governo federal repassou mais de R$ 6,8 bilhões para a instituição. Na composição do Conselho de Administração da Kroton, encontram-se ex-ministro, ex-secretário de educação, ex-deputado federal, ex-vice-governador, presidentes e diretores das principais associações representativas do setor educacional (ABMES, ANUP, CRUB, FERESP, SEMESP). A Kroton, por intermédio de seus intelectuais orgânicos, busca manter uma relação estreita com a bancada que representa os empresários da educação no Congresso Nacional. O intuito é formar redes de cooperação para conservar sua hegemonia sobre o conjunto da sociedade. Para tanto, seus aliados empregam estratégias para alcançar consensos, buscando o apoio da população e dos governantes para o seu projeto político, econômico e ideológico. Observa-se que o Fies tem corroborado com a formação dos oligopólios ao repassar um elevado aporte de recursos para as instituições privado-mercantis. O Fies é uma política extremamente complexa, que imprimiu interesses contraditórios ao seu caráter social para manter a hegemonia do setor privado-mercantil e dar impulso à financeirização da educação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lais Cortes Ferreira Requiao.pdf: 11780435 bytes, checksum: 64acfe88910e312871b79ca82cc2bfb0 (MD5) Previous issue date: 2012-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The observation of the existence of advertising paid with money from the culture incentive laws is the question of what this research starts, this configures the use of public money to a private brand experience. The non-advertisement of sponsor brands by cultural journalism leads to the questions: How does the brand visibility occurs, once the cultural journalism does not mention the sponsor when it communicates a cultural activity financed by tax relief? This research proposes a hypothesis opposed to the hegemonic understanding that what motivates companies is the value brought by associating its brand to a cultural activity. It aims to demonstrate that the higher interest is at brand publicity characterized by adverts financed by fiscal exemption. Thus, indicating a unclear promiscuous relation between commercial interests and public money. Therefore, the higher interest would not be the fiscal exemption or the positive image of associating a brand to an event, but the share allowed by law to be direct to publicity. This reflection is based on the studies of Adorno and Horkheimer (1986), Giorgio Agambem (2009), Naomi Klein (2004), Frederic Jameson (2001; 2007) and Antonio Negri and Michael Hardt (2003), as well as the discussions based on the analysis of these three authors by Sílvio Camargo (2011). It is in the context of late capitalism that the incentive to culture laws have been developed. The media is inserted in this context when it collaborates to transform cultural events in brand promotion opportunities. The corpus of the work includes the analysis of the media treatment given to three cultural high impact activities: The SWU Festival, The Mamma Mia Musical and the Telefônica Sonidos Festival / A observação da existência de publicidade paga com dinheiro proveniente das leis de incentivo à cultura é a questão da qual parte esta pesquisa, pois configura o emprego de dinheiro público para uma experiência privada de marca. A não divulgação das marcas patrocinadoras pelo jornalismo cultural nos leva à seguinte questão: uma vez que o jornalismo cultural, quando comunica uma atividade cultural financiada via renúncia fiscal, não menciona o nome da empresa financiadora, como se dá a visibilidade da sua marca? Para respondê-la, esta pesquisa propõe uma hipótese que contraria o entendimento hegemônico de que o que move as empresas é o valor que a associação a uma atividade cultural agrega à sua marca. O objetivo aqui é demonstrar que o interesse maior está na publicidade da marca que se estampa nos anúncios financiados com dinheiro de isenção fiscal, através de uma pouco clara relação promíscua entre interesses comerciais e dinheiro incentivado (público). O maior interesse não seria a isenção fiscal ou a imagem positiva da associação de uma marca a um evento, mas sim a fatia permitida por lei para ser destinada para a publicidade. A bibliografia que apóia a construção desta reflexão parte de Adorno e Horkheimer (1986), inclui Giorgio Agambem (2009), Naomi Klein (2004), Frederic Jameson (2001; 2007), Antonio Negri e Michael Hardt (2003), e as discussões feitas por Sílvio Camargo (2011) através de suas análises destes três últimos autores. É no contexto do capitalismo tardio que se consolidaram as leis de incentivo à cultura no Brasil, e a mídia nele se insere, ao colaborar para que os eventos culturais se transformem em oportunidades de promoção de marca. O corpus será composto pelo tratamento midiático de três atividades culturais de grande impacto: Festival SWU, Musical Mamma Mia e Festival Telefônica Sonidos

Desde o início da década de 1990, as reformas gerenciais têm sido apresentadas como fundamentais para melhorar os serviços públicos e viabilizar a consecução dos direitos sociais. A partir de revisão da bibliografia e da análise de documentos, o trabalho faz uma análise crítica da privatização da gestão dos serviços públicos de Atenção Primária à Saúde no município de São Paulo, contextualizando tais medidas tanto no cenário do capitalismo contemporâneo sob dominância financeira, como também da construção da assistência pública à saúde no Brasil no século XX. Após retomar aspectos conceituais e históricos relacionados ao capitalismo contemporâneo sob a supremacia do capital financeiro, o estudo retoma a construção da assistência pública à saúde no Brasil na sua relação com a acumulação capitalista, além de fazer breve retrospectiva da construção do processo de privatização da Atenção Primária a Saúde no município de São Paulo, com destaque para as Organizações Sociais. Ao discutir em que medida foram alcançadas as melhorias prometidas e também a maior participação da comunidade no planejamento e execução dos serviços públicos, o estudo levanta a hipótese de que tais reformas estariam menos relacionadas às tentativas de viabilizar o direito universal à saúde. Tais medidas estariam, na verdade, submetidas a uma ofensiva das classes proprietárias em sua tentativa de superar as crises de acumulação capitalista, assim como também à concomitante ascensão internacional da finança e sua insaciabilidade sobre os recursos do Estado em benefício da lógica mais geral do movimento do capital. / Since the early 1990s, the managerial reforms have been presented as fundamental to the improvement of public services and to facilitate the achievement of social rights. From a review of the literature and the analysis of documents, the study perform a critical analysis of the privatization of the management of public services of primary health care in São Paulo, contextualizing such measures in both the scenario of contemporary capitalism under financial dominance as also the construction of public health care in Brazil in the twentieth century. After resuming conceptual and historical aspects related to contemporary capitalism underthe supremacy of financial capital, the study takes up the construction of public health care in Brazil in its relation to the capitalist accumulation, in addition to brief review of the process of privatization of Primary Health Care in São Paulo, with emphasis on Social Organizations. When discussing to what extent the promised improvements and also the greater community participation in the planning and execution of public services were achieved, the study hypothesizes that such reforms would be less related to the attempts to make possible the right to universal health care. Such measures would be, in fact, subjected to an offensive of the proprietary classes in their attempt to overcome the crisis of capitalist accumulation, as well as the concurrent international rise of finance and its insatiability of State resources in favor of the more general logic to the movement of capital.

Atualmente, no Brasil, a atenção ao setor de saneamento básico tornou-se uma questão de saúde pública e ambiental. A evolução dos indicadores recentes mostra que o nível de cobertura se encontra em patamares aquém do necessário frente a uma elevada demanda, decorrente do crescimento populacional e de um histórico insuficiente de atendimento no país. Esse setor enfrenta dificuldades na captação de recursos para investimentos por parte das empresas públicas, pois estas se encontram submetidas a regras fiscais tais como limites de endividamento, contingenciamento de crédito e metas de superávit. Além disso, registram uma baixa geração de excedentes, ineficiência operacional e ingerência política. O avanço da iniciativa privada ocorreu de forma tímida no setor, decorrente do caráter fortemente social do mesmo e da ausência de diretrizes que definam suas políticas. Com a introdução de novo marco regulatório estabelecido por meio da Lei no 11.445/2007, surge um ambiente institucional com menos incerteza para atuação de investimentos privados. Diante das preocupações com processos de privatização, como, por exemplo, trade-off custo/qualidade com o qual a empresa privada pode se deparar, constatou-se, por meio de estimação de dados em cross section, via Mínimos Quadrados Ordinários, os tipos de prestadores que tiveram melhor desempenho nos indicadores que compõe as funções-objetivo de cada empresa enunciadas pela literatura do setor. Os resultados indicaram que a participação da iniciativa privada foi positiva para o setor na medida em que apresentou menores perdas de distribuição e de faturamento, maiores índices de produtividade, investimento e qualidade dos serviços. Portanto, pode-se sugerir que as parcerias entre setor público e privado são alternativas viáveis para acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços. / Currently, in Brazil, the attention to basic sanitation sector has become a matter of public health and environmental concerns. The evolution of the recent researches states that the level of coverage is not enough to fulfill the high demand due to population growth and a history of inadequate investments in the country. This sector is facing difficulties in raising funds by public enterprises, as these are subject to tax rules such as limits on debt, curtailment of credit and surplus targets. In addition, they have had low generation of profit, operational inefficiency and political interference. The private enterprise investments in the sector have not being significant due to its evident social character and the lack of guidelines that define their policies. With the introduction of new regulatory framework established by the Law number 11.445/2007, an institutional environment have being created with less uncertainty for the private investments. In face of the concerns about the privatization processes, for instance the cost-quality trade-off which a private company may have to deal with, it was found through cross section data estimation via OLS (Ordinary Least Squares) the supplier types that had better performance on the indicators that comprise the objective functions of each company listed in the literature of the sector. The results indicated that the participation of the private capital was positive for the sector as it showed lower losses on sales and distribution, higher rates of productivity, investment and quality of services. Therefore, it can be suggested that partnerships between public and private sectors are viable alternatives to accelerate the achievement of the targets of a universalized service.

Desde o início da década de 1990, as reformas gerenciais têm sido apresentadas como fundamentais para melhorar os serviços públicos e viabilizar a consecução dos direitos sociais. A partir de revisão da bibliografia e da análise de documentos, o trabalho faz uma análise crítica da privatização da gestão dos serviços públicos de Atenção Primária à Saúde no município de São Paulo, contextualizando tais medidas tanto no cenário do capitalismo contemporâneo sob dominância financeira, como também da construção da assistência pública à saúde no Brasil no século XX. Após retomar aspectos conceituais e históricos relacionados ao capitalismo contemporâneo sob a supremacia do capital financeiro, o estudo retoma a construção da assistência pública à saúde no Brasil na sua relação com a acumulação capitalista, além de fazer breve retrospectiva da construção do processo de privatização da Atenção Primária a Saúde no município de São Paulo, com destaque para as Organizações Sociais. Ao discutir em que medida foram alcançadas as melhorias prometidas e também a maior participação da comunidade no planejamento e execução dos serviços públicos, o estudo levanta a hipótese de que tais reformas estariam menos relacionadas às tentativas de viabilizar o direito universal à saúde. Tais medidas estariam, na verdade, submetidas a uma ofensiva das classes proprietárias em sua tentativa de superar as crises de acumulação capitalista, assim como também à concomitante ascensão internacional da finança e sua insaciabilidade sobre os recursos do Estado em benefício da lógica mais geral do movimento do capital. / Since the early 1990s, the managerial reforms have been presented as fundamental to the improvement of public services and to facilitate the achievement of social rights. From a review of the literature and the analysis of documents, the study perform a critical analysis of the privatization of the management of public services of primary health care in São Paulo, contextualizing such measures in both the scenario of contemporary capitalism under financial dominance as also the construction of public health care in Brazil in the twentieth century. After resuming conceptual and historical aspects related to contemporary capitalism underthe supremacy of financial capital, the study takes up the construction of public health care in Brazil in its relation to the capitalist accumulation, in addition to brief review of the process of privatization of Primary Health Care in São Paulo, with emphasis on Social Organizations. When discussing to what extent the promised improvements and also the greater community participation in the planning and execution of public services were achieved, the study hypothesizes that such reforms would be less related to the attempts to make possible the right to universal health care. Such measures would be, in fact, subjected to an offensive of the proprietary classes in their attempt to overcome the crisis of capitalist accumulation, as well as the concurrent international rise of finance and its insatiability of State resources in favor of the more general logic to the movement of capital.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T13:13:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / O presente trabalho trata da privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, considerando a ressocialização pelo trabalho como justificativa principal para a transferência da custódia do preso do Estado para a iniciativa privada. Busca demonstrar que embora a privatização de presídios seja anunciada como solução para as mazelas do sistema carcerário brasileiro e que favoreceria a ressocialização do apenado, na realidade é incompatível com o Estado Democrático de Direito por violar a dignidade da pessoa humana em vários aspectos. Para comprovar essa hipótese, a pesquisa tem como referencial teórico: autores que fazem parte da criminologia crítica e que entendem pela deslegitimação do sistema penal; o garantismo de Luigi Ferrajoli, que rejeita a prevenção especial positiva como finalidade da pena privativa da liberdade. Também reforça a comprovação da hipótese a pesquisa de campo realizada no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, que aponta os aspectos capitalistas neoliberais do contrato da Parceria Público-Privada celebrado entre o Poder Público e o Consórcio Gestores Prisionais Associados. Conclui a dissertação que a privatização de presídios é incompatível com o Estado Democrático de Direito, porquanto viola a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia; delega ao particular atividade típica do Estado; induz ao trabalho semiescravo; favorece o lucro de empresas com a exploração do mercado das prisões; incentiva o aprisionamento em massa, o que faz do argumento da ressocialização para justificar a privatização do cárcere absolutamente falso, um mero discurso retórico para legitimar a indústria do encarceramento, que acaba sendo assimilado de forma irrefletida, pelo senso comum que atinge todo o imaginário da sociedade. / This work deals with the privatization of prisons and their (in) compatibility with the democratic rule of law, considering the resocialization by the work as the main justification for the transfer of the custody of the stuck of the State to the private sector. Seeks to show that although privatization of prisons is announced as a solution to the ills of the Brazilian prison system and would favor the resocialization of the convict actually is incompatible with the democratic rule of law by violating the dignity of the human person in many respects. To prove this hypothesis, the research have as the referential theoretical: authors who are part of the critical criminology and who understand by the delegitimization of the penal system; the garantismo of Luigi Ferrajoli rejecting the positive special prevention as the finality of the penalty private of liberty. Also reinforces the verification of the hypothesis the field research conducted in Prison Complex of Ribeirao das Neves, Minas Gerais State, pointing neoliberal capitalist aspects of the contract of public-private partnership signed between the Government and the Consortium Managers Prison Associates. The dissertation concludes that privatization of prisons is incompatible with the Democratic Rule of Law, because violates human dignity and the principle of equality; delegates to the particular typical activity of the State; induces semi-slave labor; favors the earnings of companies with exploration prison market; encourages the mass imprisonment, which makes the argument of resocialization to justify the privatization of the imprisonment absolutely false , a mere rant to justify the incarceration industry, which ends up being assimilated thoughtless way by common sense that reaches all the imagery of society.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Raquel Fontes Borghi / Banca: José Marcelino de Rezende Pinto / Resumo: Esta pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apresenta e analisa as principais características do formato de financiamento educacional 'Bolsa Creche' e as consequências de sua implantação para o atendimento à educação infantil pública nos municípios paulistas de Piracicaba e Hortolândia. Buscamos averiguar se este modelo correspondia a uma nova lógica de financiamento para a expansão de vagas na educação infantil ou se tratava de uma re-edição dos velhos convênios instituídos nesta área com entidades filantrópicas, comunitárias e ou confessionais. Apuramos ainda, as semelhanças e especificidades existentes no 'desenho' do Programa nos respectivos municípios. Para desenvolver e subsidiar estas análises, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, buscamos junto aos representantes dos órgãos centrais das administrações públicas e dirigentes das escolas públicas e privadas que integraram o rol de estabelecimentos investigados durante a pesquisa, dados educacionais, financeiros e legais relacionados diretamente à implantação do 'Bolsa Creche', coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas e consultas aos sites governamentais e ao Banco de Dados desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (Greppe) para a investigação: "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no estado de São Paulo" financiada também pela Fapesp e coordenada pela Profa. Dra. Theresa Adrião, da qual esta dissertação é parte integrante. O período delimitado para análise correspondeu, para cada município, o ano imediatamente anterior ao início do Programa e os anos subsequentes, até 2006. O que significou o período de 2001 a 2006 para Piracicaba e 2004 a 2006, para Hortolândia. O 'Bolsa Creche' é um... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research, financed by The State of São Paulo Research Foundation (FAPESP), presents and analyzes the main characteristics of the educational financial format of 'Bolsa Creche' and the consequences of its implementation in the public early childhood education in the São Paulo cities of Piracicaba and Hortolândia. We tried to inquire if such model corresponded to a new logic of financial for the vacancy expansion in the early childhood education or it was a reedition of the old accords instituted in this area with philanthropic organization, communitarian or confessional entities. Established yet, the similarities and peculiarities in the 'design' of the program in their municipalities. To develop and to subsidize these analyses, beyond the theoretical survey concerning to the subject of the research, we search representatives of central government and principals of public and private schools, that had integrated the list of establishments investigated during the research, educational, financial and legal data related directly to the implementation of 'Bolsa Creche', through semi-structured interviews and consultations with government sites and the database developed by the Group of Studies and Research in Educational Policy (Greppe) for research: "Municipal Strategies for offer the basic education: analysis of public-private partnerships in the state of São Paulo", also financed for the Fapesp and coordinated by PhD Professor Theresa Adrião, from which this is part. The period defined for analysis corresponded, for each municipality, to the year immediately preceding the beginning of the Program and subsequent years, until 2006. What meant the period from 2000 to 2006 for Piracicaba and from 2004 to 2006, to Hortolândia. The 'Bolsa Creche' Program is a financial mechanism by which the municipalities that have adopted, transfer public resources... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Bernardo dos Santos Felix (bernardo.felix@gmail.com) on 2017-04-19T12:04:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Felix Final - após a banca.pdf: 1522416 bytes, checksum: 15403c525ff8c0255b9b80c7b26bda59 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-04-19T12:28:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Felix Final - após a banca.pdf: 1522416 bytes, checksum: 15403c525ff8c0255b9b80c7b26bda59 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Felix Final - após a banca.pdf: 1522416 bytes, checksum: 15403c525ff8c0255b9b80c7b26bda59 (MD5) Previous issue date: 2016-12-30 / The main objective of this study was to analyze the feasibility of the current decentralization model for the implementation of sanitation policies encouraged by the federal government since the mid-1990s and implemented gradually in the municipalities, considering the limitations of replication for all, since it does not consider that the Municipalities in the majority do not have scale for the efficient provision of the service and also do not possess technical capacity and bureaucratic structure. We tried to analyze in the literature of Brazil and internationally the models that are or have already been implanted looking for the one that is the most indicated to execute the policy of sanitation, not only guaranteeing the results, but maximizing its objectives. According to the analysis undertaken, a change from the proposed model was identified, proceeding from a centralized model with intervention of the federal government in the states and municipalities for a decentralization model with greater municipal autonomy. This change occurred due to the financial depletion of the old model as well as a new federative interpretation that sought to empower the municipalities, guaranteeing greater administrative and financial autonomy. It is understood that, this change led to the adoption of a fragile model, by inducing decentralization, disregarding the aspects of scale gains that are necessary for the provision of the service in most of the municipalities. The centralized model, applied by state sanitation companies, remains the one that serves the largest number of municipalities, however, it is currently perceived a predominance of the application of the decentralized model in municipalities with a population with greater economic capacity, concentrating the smaller municipalities Economic capacity in regional state enterprises. The expansion of this model will aggravate this imbalance, unbalancing the uniform provision of the service, to the detriment of those who have less financial capacity, in opposition to the regulatory framework of sanitation, whose main objective is to universalize the service. It is suggested that the federal government induces the reorganization of the model into a centralized cooperative or associated form of delivery, with a dimension aimed at ensuring the universalization of service delivery with the maximization of scale gains inherent to the sector. In view of the regional inequalities present in Brazil, it is believed that there should not be only one single model to be widely replicated. This new model must be shaped for each region and should be widely discussed with society and its legislative houses. Parallel to this new dimension of the model, it is understood as fundamental the development of a form of sustainable financing for the expansion works of the sanitation networks, considering the large financial volume necessary for the universalization. / Este estudo teve como objetivo principal analisar a viabilidade do atual modelo descentralizador de execução da política de saneamento incentivado desde meados da década de 90 pelo governo federal e implantado gradativamente nos municípios, tendo em vista as limitações de replicação para todos, por não considerar que os municípios em sua maioria não possuem escala para a prestação eficiente do serviço e também não possuem capacidade técnica e estrutura burocrática. Buscou-se analisar na literatura do Brasil e internacional quais os modelos que são ou já foram implantados procurando aquele que seja o mais indicado para executar a política de saneamento, não só garantindo os resultados, mas maximizando os seus objetivos. Segundo análise empreendida, identificou-se uma mudança do modelo proposto saindo de um modelo centralizado com intervenção do governo federal nos estados e municípios para um modelo descentralizador com maior autonomia municipal. Essa mudança ocorreu em decorrência do esgotamento financeiro do antigo modelo bem como de uma nova interpretação federativa que buscava empoderar os municípios garantindo maior autonomia administrativa e financeira. Entende-se que, essa mudança levou a adoção de um modelo fragilizado, ao induzir a descentralização desconsiderando os aspectos de ganhos de escala que são necessários para a prestação do serviço em grande parte dos municípios. O modelo centralizado, aplicado pelas companhias estaduais de saneamento, permanece sendo o que atende a maior quantidade de municípios, no entanto, percebe-se atualmente um predomínio da aplicação do modelo descentralizado nos municípios com população de maior capacidade econômica, concentrando os municípios de menor capacidade econômica nas empresas estaduais regionais. A ampliação desse modelo agravará esse descompasso, desequilibrando a prestação uniforme do serviço, em prejuízo de quem tem menor capacidade financeira, em antagonismo ao marco regulatório do saneamento, que tem como objetivo maior a universalização do serviço. Sugere-se que o governo federal induza a reorganização do modelo para uma forma de prestação centralizada cooperada ou associada, com dimensionamento voltado para garantir a universalização da prestação do serviço com a maximização dos ganhos de escala inerentes ao setor. Tendo em vista as desigualdades regionais presentes no Brasil, acredita-se que não deverá haver apenas um modelo único a ser amplamente replicado. Esse novo modelo deve ser moldado para cada região, devendo ser amplamente debatido com a sociedade e as respectivas casas legislativas. Paralelamente a esse novo dimensionamento do modelo, entende-se como fundamental o desenvolvimento de uma forma de financiamento sustentável para as obras de expansão das redes de saneamento, tendo em vista o grande volume financeiro necessário para a universalização.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-12-19T00:00:00Z / Partindo da crise econômico-financeira do setor elétrico brasileiro, demonstra que esta se deve ao fracasso de seu modelo institucional. Propõe a sua reformulação buscando as diretrizes num amplo referencial de ensinamentos da economia, finanças e teorias do Estado e de atuação dos grupos, na reinterpretação da história do setor elétrico brasileiro e nas experiências históricas da França e dos Estados Unidos, além das reformulações em cursos em outros países, entre ele a Inglaterra, Chile, Espanha e Estados Unidos. O “modelo auto-regulador”, proposto ao fim do trabalho, se baseia numa adequada segmentação competitiva do mercado, ajustando-lhe os correspondentes quadros econômico-tarifário, organizacional funcional e legal. Completa o estudo com considerações sobre as estratégias para uma privatização neste setor. Termina com uma breve reflexão sobre os desafios da crise brasileira.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-26T00:00:00Z / Numa perspectiva exploratória, trata dos desdobramentos da abertura do setor de telefonia fixa no Estado de São Paulo, especialmente aqueles relacionados à participação da sociedade nesse processo, caracterizando-o e apontando aspectos que limitariam a construção de um sistema de avaliação da política de desestatização através do olhar do usuário desse serviço público.