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Ajuste neoliberal no Brasil: privatização e desnacionalização do sistema bancário brasileiro no governo FHC (1995-2002)

Brandão, Rafael Vaz da Motta January 2013 (has links)
Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-01-31T15:59:25Z No. of bitstreams: 1 Brandao, Rafael-Tese-2013.pdf: 2551804 bytes, checksum: a1b1e37e34f134844d7cfd72f363b39d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-31T15:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Brandao, Rafael-Tese-2013.pdf: 2551804 bytes, checksum: a1b1e37e34f134844d7cfd72f363b39d (MD5) Previous issue date: 2013 / A desnacionalização e as privatizações do sistema bancário brasileiro no governo Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) constituem o principal objeto de estudo desta tese. Nela, são discutidas a crise do Estado de Bem-Estar Social nas décadas de 1960 e 1970 e a emergência de um novo regime de acumulação baseado na dominância do capital financeiro e no modelo neoliberal. O neoliberalismo, colocado em prática pela primeira vez enquanto programa de governo no Chile sob a ditadura Pinochet na década de 1970, tornou-se hegemônico nos países do capitalismo avançado na década de 1980, especialmente no Reino Unido no governo Thatcher e nos EUA no período Reagan. Nos anos 90, diversos governos da América Latina também passaram a implantar o modelo neoliberal em seus países. No Brasil, o ajuste neoliberal teve o seu início no governo Fernando Collor (1990/1992) e foi aprofundado pelo governo FHC (1995/2002), responsável pela estabilização macroeconômica, consubstanciada no Plano Real, e pela reforma do Estado brasileiro, cujas duas principais características foram a abertura da economia ao capital estrangeiro e as privatizações de empresas estatais. No setor bancário, o resultado desta política levou a um intenso processo de desnacionalização do setor, com o crescimento de instituições bancárias controladas pelo capital estrangeiro, e a uma forte redução no número de bancos públicos estaduais, que foram privatizados e tiveram o seu controle repassado para o capital privado. / The desnationalization and the privatizations of the brazilian banking system during the Fernando Henrique Cardoso’s government (1995/2002) are the object of this thesis. On this, are discussed the Welfare State crisis on 1960 and 1970 decades and the emergency of a new form accumulation based on the financial capital dominance and the neoliberalism model. Put into practice while government’s policy firstly in Chile during the Pinochet’s dictatorship in 1970 decades, than in the capitalism advanced countries, as United Kingdom with Margareth Tatcher and USA with Ronald Reagan, after, in Latin America in 90’s, the neoliberalism know his world triumph. In Brazil, the neoliberalism adjustment, iniciated during Collor’s government (1990/1992) and deepned in FHC’s period (1995/2002) which was responsible for the Real Plan and the brazilian State’s reform. The two most important charactheristics of FHC’s government were the economy opening for the foreign capital and the privatizations. On the banking sector, the results of this policy lead to the desnationalization process of the sector, with the increase of the foreigner banks in brazilian financial system, and the reduction on the public sector banks.
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Parceria público-privada em presídios: (in)sustentabilidade da privatização e os novos desafios da gestão penitenciária na pós-modernidade / Public-private partnership in prisons: (in) sustainability of privatization and the new challenges of penitentiary management in postmodernity

Santos, Daniel de Andrade 06 February 2017 (has links)
Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:49:35Z No. of bitstreams: 1 Daniel de Andrade Santos.pdf: 1146053 bytes, checksum: 6b7c160b5fdb30149c302bfe8ba6478c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel de Andrade Santos.pdf: 1146053 bytes, checksum: 6b7c160b5fdb30149c302bfe8ba6478c (MD5) Previous issue date: 2017-02-06 / Brazil in recent decades has seen considerable increases in crime levels, especially in crime against property and drug trafficking. This condition reflects directly in the penitentiary system. Lacking and insufficient to supply current needs, it finds itself on the verge of collapse. Violations of basic rights are a part of routine. The solution for the approaching chaos installed in the prison system is the privatization of prisons. Gradually applied, it began with the provision of means services, such as food, cleaning and health. However, in 2013, the first completely private penitentiary is inaugurated, from the project to the conclusion of the work, and execution of the service. I was developed in the public-private partnership model. However, the proposal is not innovative, as it ignores matters of social character, which are intrinsic to prison reality in Brazil. The criminal selectivity bordered by social stratification. The economic options that generate the massification of the collective. Organized crime and violence promoted by it. They are hidden tensors of the political proposals that are based on the economic aspect. The present work is guided by bibliographic research, uses historical and hypothetical deductive methods. It seeks to contribute with critical thinking regarding the proposals that aim to minimize the disorder installed in prisons. / O Brasil nas últimas décadas passou a exibir consideráveis aumentos nos níveis de criminalidade, em especial nos crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Esta condição reflete diretamente no sistema penitenciário. Defasado e insuficiente para suprir as necessidades atuais, encontra-se a beira do colapso. As violações de direitos básicos são parte de rotina. A solução que se aproxima com o caos instalado no sistema prisional é a privatização dos presídios. Aplicada gradativamente, teve início com o fornecimento de serviços meios, como alimentação, limpeza e saúde. Porém, no ano de 2013, é inaugurada a primeira penitenciária totalmente privada, do projeto à conclusão da obra e execução do serviço. Desenvolvida no modelo de parceria público-privada. Contudo, a proposta não é inovadora, desconsidera questões de caráter social, que são intrínsecas à realidade carcerária no Brasil. A seletividade criminal margeada pela estratificação social. As opções econômicas que geram a massificação do coletivo. O crime organizado e a violência por ele promovida. São tensionadores ocultados das propostas políticas que se fundamentam no aspecto econômico. O presente trabalho orienta-se por meio de pesquisa bibliográfica, utiliza dos métodos histórico e hipotético dedutivo. Busca contribuir com pensamento crítico em relação às propostas que visam minimizar a desordem instalada nas prisões.
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Controles das agências reguladoras: a participação - cidadã como limite à sua autonomia / Controles de las agencias reguladoras: la participación ciudadana como limite de la su autonomía

Lehfeld, Lucas de Souza 21 June 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Lucas de Souza Lehfeld .pdf: 1784049 bytes, checksum: 1e1757eddd1ae9e37ac4b11937a4b75e (MD5) Previous issue date: 2006-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La institución de las agencias reguladoras en el Brasil revela el reciente perfil regulador del gobierno y sus dificultades cuanto a la ejecución de obras y servicios públicos, con el comando de una gestión pública que tiene como prioridad la eficiencia. Después del Programa Nacional de Desestatización, en la década de 90, se formalizó un cambio en la mentalidad administrativa referente a su intervención en el dominio económico, con la transferencia de bienes y servicios del sector público para el sector privado. Ese cambio de papeles, de un gobierno fomentador para fiscalizador y regulador, comprendió la flexibilidad de los monopolios gubernamentales, con las llamadas privatizaciones de los principales servicios públicos. La descentralización administrativa consistió en una modificación del sistema administrativo, que deja de ser concentrada y pasa a ser un modelo difuso, por la formación de polos administrativos. El poder público se concentra en la elaboración de políticas regulatórias y por medio de concesión, permiso y autorización, transfiere la ejecución de esas políticas a la iniciativa privada. La presencia de las agencias reguladoras, en ese proceso de descentralización administrativa, acompaña una concepción moderna de la Teoría de la Separación de los Poderes, en que haya, por un lado, la centralización gubernamental, en los Poderes Políticos (Ejecutivo y Legislativo), a los cuales caben las atribuciones de establecer políticas y finalidades de la Administración Pública por medio de standards normativos y, por otro, la efectiva consecución de esos objetivos por la transferencia de las actividades de decisión y reguladoras a las agencias. Sin embargo la amplia autonomía de las agencias para el ejercicio de sus competencias, por si solo, no garantiza la eficacia de la regulación gubernamental. En realidad esa estabilidad del proceso regulador, actualmente presenta dificultades, pues, enfrenta constante interferencia del núcleo gubernamental debido especialmente al tradicional control jerárquico ejercido en la esfera del Poder Ejecutivo. Por otro lado, la legitimidad del modelo regulador presupone otros tipos de control juspolíticos y sociales. Son notorias, ante el proceso de privatización, la práctica de infracciones a los derechos individuales y colectivos de los usuarios por parte de las empresas privadas prestadoras de servicios públicos, como también las deficiencias de la regulación ejercida por las agencias. Así, la participación ciudadana, en el control social de ese órgano gubernamental, consiste en elemento esencial para la eficacia de los instrumentos reguladores adoptados en el País. Se atribuya fundamentalmente a la condición de ciudadano del individuo, el cual deja de ser mero dato estatístico de las democracias formales, para tornarse protagonista de todo el proceso político, dividiendo, responsabilidad con la Administración Publica cuanto al trato de la cosa pública. Es en esa perspectiva que el presente trabajo, basado en amplia encuesta bibliográfica, busca estudiar las agencias reguladoras y sus controles político-institucionales y democráticos, formados bajo la orientación de principios inherentes a la Administración Pública en el desarrollo de su perfil regulador contemporáneo / A instituição das agências reguladoras no Brasil revela o recente perfil regulador do Estado e suas dificuldades quanto à execução de obras e serviços públicos, sob à égide de uma gestão pública voltada para a eficiência. Após o Programa Nacional de Desestatização, na década de 90, formalizou-se uma mudança na mentalidade administrativa referente à sua intervenção no domínio econômico, com a transferência de bens e serviços do setor público para o setor privado. Essa alteração de papéis, de um Estado fomentador para fiscalizador e regulador, compreendeu a flexibilização do monopólio estatal, com as chamadas privatizações dos principais serviços públicos. A descentralização administrativa consistiu numa remodelação do sistema administrativo, que deixa de ser concentrada e passa a ser um modelo difuso, pela formação de pólos administrativos. O Poder Público concentra-se na elaboração de políticas regulatórias e, por meio de concessões, permissões e autorizações, transfere a execução dessas políticas à iniciativa privada. A presença das agências reguladoras, nesse processo de descentralização administrativa, acompanha uma concepção moderna da Teoria da Separação dos Poderes, em que há, por um lado, a centralização governamental nos Poderes Políticos (Executivo e Legislativo), aos quais cabem as atribuições de estabelecer políticas e finalidades da Administração Pública por meio de standards normativos e, por outro, a efetiva consecução desses objetivos pela transferência das atividades decisórias e regulatórias às agências. No entanto, a ampla autonomia das agências para o exercício de suas competências, por si só, não garante a eficácia da regulação estatal. Na realidade, essa estabilização do processo regulatório, atualmente, apresenta dificuldades, pois enfrenta constante interferência do núcleo governamental devido especialmente ao tradicional controle hierárquico exercido na esfera do Poder Executivo. Por outro lado, a legitimação do modelo regulatório pressupõe outros tipos de controle juspolíticos e sociais. São notórias, ante ao processo de privatização, a prática de infrações a direitos individuais e coletivos dos usuários por parte das empresas privadas prestadoras de serviços públicos, como também as deficiências da regulação exercida pelas agências. Assim, a participação cidadã, no controle social desses órgãos estatais, consiste em elemento essencial para a eficácia dos instrumentos regulatórios adotado no País. Atribui-se importância fundamental à condição de cidadão do indivíduo, o qual deixa de ser mero dado estatístico das democracias formais, para se tornar protagonista de todo processo político, dividindo responsabilidades com a Administração Pública quanto ao trato da coisa pública. É nessa perspectiva que o presente trabalho, baseado em ampla pesquisa bibliográfica, busca estudar as agências reguladoras e seus controles político-institucionais e democráticos, formatados sob a orientação de princípios inerentes à Administração Pública no desempenho de seu perfil regulador contemporâneo
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A atuação de grandes grupos educacionais no ensino superior privado: realidades e repercussões / The acting of large educational groups in private higher education: realities and repercussions

Lima, Kellwin Augusto Leray de 16 March 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-24T12:27:55Z No. of bitstreams: 1 Kellwin Augusto Leray de Lima.pdf: 5531528 bytes, checksum: c505f4df4caba3da910ca11a6e28ba19 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T12:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kellwin Augusto Leray de Lima.pdf: 5531528 bytes, checksum: c505f4df4caba3da910ca11a6e28ba19 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The theme about the paths taken by higher education and the subjects that inhabit it, arouses debates around the world involving, among other issues, pedagogical and management projects. The present research aims to: analyze the performance of large educational groups in Private Higher Education and its repercussions and impacts on Brazilian education. The main focus of the study is the historical privatization of this level of education and the current trend of private initiative in the formation of oligopolies, which control dozens of private higher education institutions (IESP), which has repercussions on the organizational reality of the process enrollment and academic training. These groups often use the force of their financial capital to interfere in legal norms of different natures. It should be noted that, as a result of the institutional purchase or merger process, the dynamics of the educational services offered are modified at the level of management and curricular proposals. In this context characterized by the presence of educational companies, one can observe the exponential expansion of vacancies in higher education and the decrease in the quality of the services provided. These developments result in a questionable educational panorama that justifies the urgent need to investigate the impacts of this process, the subjects involved, among other aspects. The methodological approach adopted is defined by the qualitative approach, adopting as procedures the bibliographic review and documentary analysis. The documents analyzed are: memoirs of meetings of a teaching union, annals of national events of educational sector entities, and reports of Parliamentary Inquiry Committees (CPIs) on higher education, as well as statements and balance sheets issued by companies to their shareholders and the financial market. The dissertation is structured in three chapters covering theoretical conceptual systematizations and results of the analyzes in order to meet the proposed objective / O tema sobre os caminhos percorridos pelo ensino superior e os sujeitos que o habitam, desperta debates no mundo inteiro envolvendo, dentre outras questões, projetos pedagógicos e de gestão. A presente pesquisa tem como objetivo: analisar a atuação de grandes grupos educacionais no Ensino Superior Privado e suas repercussões e impactos na educação brasileira. O enfoque principal do estudo situase na histórica privatização do referido nível de ensino e a atual tendência da iniciativa privada, na formação de oligopólios, que controlam dezenas de instituições de ensino superior privado (IESP), o que repercute na realidade organizacional do processo de matrículas e de formação acadêmica. Esses grupos muitas vezes utilizam-se da força de seu capital financeiro para interferir em normatizações legais de diferentes naturezas. Cabe ressaltar que, em decorrência do processo de compra ou fusão institucionais, a dinâmica dos serviços educacionais ofertados sofrem modificações a nível de gestão e propostas curriculares. Nesse contexto caracterizado pela presença das empresas educacionais, observa-se a expansão exponencial de vagas no ensino superior e a queda na qualidade dos serviços prestados. Esses desdobramentos resultam em um panorama educacional questionável que justifica a necessidade urgente de investigação dos impactos desse processo, os sujeitos envolvidos, dentre outros aspectos. O percurso metodológico adotado define-se pela abordagem qualitativa, adotando-se como procedimentos a revisão bibliográfica e análise documental. Os documentos analisados constituem-se em: memórias de encontros de um sindicato da categoria docente, anais de eventos nacionais de entidades do setor educacional, e relatórios de Comissões de Inquérito Parlamentar (CPIs) sobre o ensino superior, além de comunicados e balanços emitidos por empresas educacionais a seus acionistas e ao mercado financeiro. A dissertação está estruturada em três capítulos abrangendo sistematizações teórico conceituais e resultados das análises em atendimento ao objetivo proposto
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A bolsa de estudos universitários em Goiás: privatização do público ou publicização do privado?

Amisy Neto, Abrão 10 December 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abrao Amisy Neto.pdf: 731487 bytes, checksum: 0ec7aa86661cecc395e0dfd73af3aaee (MD5) Previous issue date: 2003-12-10 / This is a study of the financial assistance, called the University Grant Program (UGP), given to students at Private Third Level Institutes in 1999, by the Goiás State Government. Theoretically, the UGP is an expression of a social policy adopter in order to respond to a problem, admitted by the State, resulting from certain phenomena: the presence of a real demand for Third Level Education, shortage of places at public institutes and the inaccessibility to private third level Institutes, due to the fees charged. In order to study the UGP, an analysis was made of the participation of a civil body, the Organization of Goiás Volunteers (OVG), which is recognized as an NGO (non-governmental organization). The general aim is to study State involvement in the execution of the program of grants for university studies involving the transfer of public resources to private institutes, especially by means of grants to Law students at the Catholic University of Goiás (UCG). In pursuit of this aim, therefore, the extent of the problem of the inquiry into the consequences of the University Grant Program, especially with regard to the implications for the public/private dichotomy in the educational policies adopted by the Government in the 1993-2003 period is delineated. A qualitative research method is used, involving bibliographical research, analysis of documents and field work, with participative observation and interviews. Its theoretic reference is based on an analysis of the organization of the State, in particular of the neo-liberal policy of Minimum State Involvement, and the General Theory of the State, using, among others, such authors as Gramsci (1989), Bianchetti (1996), Bresser Pereira (1998), Sader (1999), Bobbio (2000), Giddens (2000), Azevedo (2001) and Anderson (2000). The analysis of the public/private relationship is based on the ideas of Faleiros (1987), Baldino (1991), Brzezinski (2000), Vieira (2000), Cunha (2001) and Dourado (2002), among others. With regard to the tertiary sector, studies carried out by Fernandes (1997), Gohn (2000) e Montaño (2002) are predominantly used. So as to achieve this, first of all, the most relevant approaches to the theme are presented, in particular, the liberal, social-democratic and the neo-liberal or post liberal models. Then, the dichotomy between the public and private is discussed, in relation to the history of Third Level Education in Brazil and in Goiás. After that, the analysis of the third sector involvement is presented, especially with regard to the body which managed the program under review. In the final chapter, there is an evaluation of the principal points of the UGP and the implications uncovered by the data collected through participative observation and interviews. By means of the research, it was possible to establish that the tertiary sector, as it presents itself, is useful to the neo-liberal model of Minimum State Involvement as it is a tool for the growing distancing of the State in the execution of social policies. It was seen that, in the University Grant Program, considerable amounts from the State Exchequer are directly transferred, in the form of study grants, to private Third Level Institutes. The students who benefit must render service in public or tertiary sector bodies, but those responsible do not intend that there be an academic return in these obligatory activities, undertaken by students. From the way that the University Grant Program was set up and implemented, it can be concluded that it is based on a privatist logic, which, far from being the fruit of a liberating educational policy, results in predominantly paternalistic practices. / Foi objeto deste trabalho o estudo sobre o auxílio financeiro aos estudantes de ensino superior de instituições privadas instituído em 1999, pelo Governo do Estado de Goiás, sob a denominação Programa Bolsa Universitária (PBU). Teoricamente, o PBU é expressão de uma política social que constitui uma resposta a um problema, admitido pelo Estado, decorrente de determinados fenômenos: existência de efetiva demanda para o ensino superior, ausência de vagas nas instituições públicas e custo inacessível nas instituições de ensino superior privadas. Para estudar o PBU, analisou-se a participação de uma entidade civil como gestora, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), reconhecida como uma ONG (Organização Não-Governamental). O objetivo geral do estudo é verificar a atuação do Estado na execução do programa de bolsas de estudos universitários com a transferência de recursos públicos às instituições privadas, particularmente em relação aos beneficiários do Programa e que são alunos do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás (UCG). A partir de tal objetivo, portanto, dimensiona-se o problema na indagação das conseqüências do Programa Bolsa Universitária, especialmente, no que se refere às implicações da dicotomia público/privado nas políticas educacionais adotadas pelo governo no período 1999/2003. A metodologia de pesquisa é qualitativa, envolvendo revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, com observação participante e realização de entrevistas. O referencial teórico se assenta na análise da organização do Estado, notadamente sob a égide do Estado Mínimo neoliberal, e da Teoria Geral do Estado, utilizando-se, entre outros, de autores como: Gramsci (1989), Bianchetti (1996), Bresser Pereira (1998), Sader (1999), Bobbio (2000), Giddens (2000), Azevedo (2001) e Anderson (2000). A análise da relação público/privado se sustenta nas idéias de Faleiros (1987), Baldino (1991), Brzezinski (2000), Vieira (2000), Cunha (2001) e Dourado (2002), entre outros. Com relação ao terceiro setor , utiliza-se preponderantemente dos estudos realizados por Fernandes (1997), Gohn (2000) e Montaño (2002). Para tanto, num primeiro momento são apresentadas as abordagens mais pertinentes ao tema, particularmente a liberal, a social-democrata e os modelos neoliberais ou pós-neoliberais. Num segundo momento, registra-se a discussão sobre a dicotomia público e privado, relacionando-a com a história do ensino superior no Brasil e em Goiás. Apresenta-se, a seguir, a análise da atuação do terceiro setor , sobretudo no que se refere à entidade gestora do programa pesquisado. No último capítulo, a apreciação recai sobre os pontos principais do PBU e as implicações desvendadas pelos dados colhidos pela observação participante e pelas entrevistas. A investigação realizada permitiu estabelecer que o terceiro setor , na forma como se apresenta, é funcional ao modelo neoliberal do Estado Mínimo ao ser instrumento do crescente afastamento do Estado na execução das políticas sociais. Constatou-se que, no Programa Bolsa Universitária, a título de bolsa de estudo, são diretamente transferidos às Instituições de Ensino Superior privadas valores expressivos oriundos do erário estadual. Os alunos beneficiados, por sua vez, prestam contrapartida em órgãos públicos ou entidades do terceiro setor sem que exista por parte dos envolvidos a intenção de que haja retorno acadêmico a partir da atividade obrigatoriamente realizada. Conclui-se que, da forma como foi instituído e implementado, o Programa Bolsa Universitária sustenta-se em uma lógica privatista que, longe se ser fruto de uma política educacional emancipatória, resulta de uma prática preponderantemente assistencialista.
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Parceria público-privada para produção de moradia popular no estado de São Paulo: o Programa da Casa Paulista / Public-Private Partnership to Build Social Housing in São Paulo State: The Casa Paulista Program

Palladini, Gabriel Maldonado 08 May 2018 (has links)
A presente dissertação tem como objeto de estudo o programa de parceria público-privada para a construção de moradia popular no centro da cidade de São Paulo. Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, o projeto foi escolhido como estudo de caso para discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regido pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. De modo específico, pretendeu-se entender como foram feitos os estudos pelas instituições privadas no processo da Manifestação de Interesse Privado (MIP) que resultaram no edital de licitação lançado de 2012. A coleta de informação foi feita a partir de entrevista com os principais atores envolvidos no projeto, desde funcionários do Governo do Estado, consultores privados e funcionários de empresas do setor de construção civil. Como suporte às entrevistas, utilizou-se documentos disponibilizados pela Secretaria de Habitação. Previsto na legislação brasileira desde 1995, o instrumento que permite que instituições privadas ofereçam projetos de parceria entre o setor público e o privado passa a ser mais amplamente utilizado a partir de 2004, com a aprovação da lei federal das PPPs. Partindo de uma análise da própria estrutura administrativa do Governo do Estado de São Paulo, o presente estudo se propôs a entender como as parcerias público-privadas estão sendo utilizadas no setor de habitação social. / The aim of this dissertation is to study the Public-Private Partnership Program for the construction of popular housing in the city of São Paulo. Promoted by the São Paulo Government State, the project was chosen as a case study to discuss the use of the contractual instrument of public-private partnership, governed by federal law 11.079 of 2004 in the construction of popular housing in the State of São Paulo. Specifically, it intends to understand how the studies were done by the private institutions in the process of the Private Interest Manifestation (MIP) that resulted in the auction notice issued of 2012. The data collection was made from interviews with the stakeholders involved in the project, from State Government employees, private consultants and employees of construction companies. To support the interviews, documents made available by the Housing Secretariat of São Paulo State were analyzed. Under Brazilian law since 1995, the instrument that allows private institutions to offer public-private partnership to the government became more widely used in 2004, with the approval of the federal PPP law. Based on an analysis of the administrative structure of the São Paulo Government State, the present study aims to understand how public-private partnerships are used in the social housing sector.
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A acumulação capitalista entre o sangue e a imundice: processos de privatização de terras públicas federais no Sudeste Paraense / Capitalist accumulation between blood and filth: privatization processes of federal public lands in the Southeast of Para State

Terence, Marcelo Fernando 20 July 2018 (has links)
Nesta tese, a partir do conceito de acumulação capitalista por meios não capitalistas, são analisados processos de privatizações de terras públicas federais no Sudeste Paraense e ações de resistência aos mesmos por parte de famílias camponesas. A pesquisa foi realizada por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: a) entrevistas com sujeitos sociais envolvidos nos conflitos, como famílias camponesas acampadas em fazendas situadas em terras públicas federais, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representantes do agronegócio, integrantes de Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outros movimentos de luta pela terra da região; b) pesquisa de documentos em instituições da região como a Justiça Federal e Estadual, o INCRA, a CPT e o Centro de Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e; c) cruzamento de dados georreferenciados do INCRA, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Foram observadas e analisadas três formas assumidas pela privatização de terras públicas no Sudeste Paraense nos últimos anos: a) a legalização da grilagem e sua transformação em propriedade privada formalmente constituída, por meio do Programa Terra Legal; b) a permanência de centenas de milhares de hectares de domínio federal nas mãos de grileiros sem a formalização da propriedade e; c) a apropriação de terras públicas federais, inclusive terras de Projetos de Assentamentos, por grandes mineradoras. A partir da análise dos dados coletados, foi constatado que a expansão de atividades econômicas como a pecuária e a mineração acabam por se servir de formas ilegais de apropriação das terras públicas. Como tais atividades, na escala em que operam, demandam áreas extensas, a privatização de terras públicas federais pela pecuária e pela mineração causa a exclusão do direito de milhares de famílias camponesas à terra de trabalho. A reação a essa situação tem acontecido por meio de ocupações de terras e da utilização de outras táticas de luta comuns na região entre o campesinato, como o bloqueio de rodovias e a ocupação de órgãos estatais. A resistência camponesa tem sido a única força social capaz de impedir, ao menos parcialmente, o avanço da privatização de terras públicas no Sudeste Paraense. / From the concept of capitalist accumulation by non-capitalist means, the processes of privatization of federal public lands in the southeast of Para and resistance actions to them by peasant families are analyzed in this thesis. The research was carried out with the following methodological procedures: a) interviews with the social subjects involved in the conflicts (as peasant families camped on farms situated on federal public lands, oficials of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) and the Ministry of Agrarian Development (MDA), representatives of agribusiness, members of Workers and Rural Workers Union (STTR), the Land Pastoral Comission (CPT) and from other movements of struggle for the land in the region; b) documents research in institutions in the region (INCRA, CPT, Center of Union and Popular Research and Advice (CEPASP) and; c) crossing of georeferenced data from INCRA, Ministry of the Environment (MMA), National Department of Mineral Production (DNPM). Three forms assumed by the privatization of public lands in the southeast of Para in recente years were observed and analyzed: a) the legalization of grilagem (illegal taking of land by means of false titles) and its transformation into private property formally constituted, using the Programa Terra Legal; b) the permanence of hundreds of thousands of hectares of federal domain in the hands of grileiros without the formalization of hte property and; c) the appropriation of federal public lands, including land for Settlement Projects, by large mining companies. From the analysis of the collected data, it was found that the expansion of economic activities such as stockbreeding and mining end up using illegal forms of appropriation of public lands. As such activities demand extensive areas on the scale at which they operate, the privatization of public federal lands for stockbreeding and mining causes the exclusion of the right of thousans of peasant families to work land. The reaction to this situation has happened with land occupations and the use of other common fighting tactics in the region among the pesasantry, such as the blocking of highways and the occupation of state organs. Peasant resistance has been the only social force capable of preventing, at least partially, the advance of privatization of public lands in the southeast of Para state.
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A acumulação capitalista entre o sangue e a imundice: processos de privatização de terras públicas federais no Sudeste Paraense / Capitalist accumulation between blood and filth: privatization processes of federal public lands in the Southeast of Para State

Marcelo Fernando Terence 20 July 2018 (has links)
Nesta tese, a partir do conceito de acumulação capitalista por meios não capitalistas, são analisados processos de privatizações de terras públicas federais no Sudeste Paraense e ações de resistência aos mesmos por parte de famílias camponesas. A pesquisa foi realizada por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: a) entrevistas com sujeitos sociais envolvidos nos conflitos, como famílias camponesas acampadas em fazendas situadas em terras públicas federais, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representantes do agronegócio, integrantes de Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outros movimentos de luta pela terra da região; b) pesquisa de documentos em instituições da região como a Justiça Federal e Estadual, o INCRA, a CPT e o Centro de Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e; c) cruzamento de dados georreferenciados do INCRA, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Foram observadas e analisadas três formas assumidas pela privatização de terras públicas no Sudeste Paraense nos últimos anos: a) a legalização da grilagem e sua transformação em propriedade privada formalmente constituída, por meio do Programa Terra Legal; b) a permanência de centenas de milhares de hectares de domínio federal nas mãos de grileiros sem a formalização da propriedade e; c) a apropriação de terras públicas federais, inclusive terras de Projetos de Assentamentos, por grandes mineradoras. A partir da análise dos dados coletados, foi constatado que a expansão de atividades econômicas como a pecuária e a mineração acabam por se servir de formas ilegais de apropriação das terras públicas. Como tais atividades, na escala em que operam, demandam áreas extensas, a privatização de terras públicas federais pela pecuária e pela mineração causa a exclusão do direito de milhares de famílias camponesas à terra de trabalho. A reação a essa situação tem acontecido por meio de ocupações de terras e da utilização de outras táticas de luta comuns na região entre o campesinato, como o bloqueio de rodovias e a ocupação de órgãos estatais. A resistência camponesa tem sido a única força social capaz de impedir, ao menos parcialmente, o avanço da privatização de terras públicas no Sudeste Paraense. / From the concept of capitalist accumulation by non-capitalist means, the processes of privatization of federal public lands in the southeast of Para and resistance actions to them by peasant families are analyzed in this thesis. The research was carried out with the following methodological procedures: a) interviews with the social subjects involved in the conflicts (as peasant families camped on farms situated on federal public lands, oficials of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) and the Ministry of Agrarian Development (MDA), representatives of agribusiness, members of Workers and Rural Workers Union (STTR), the Land Pastoral Comission (CPT) and from other movements of struggle for the land in the region; b) documents research in institutions in the region (INCRA, CPT, Center of Union and Popular Research and Advice (CEPASP) and; c) crossing of georeferenced data from INCRA, Ministry of the Environment (MMA), National Department of Mineral Production (DNPM). Three forms assumed by the privatization of public lands in the southeast of Para in recente years were observed and analyzed: a) the legalization of grilagem (illegal taking of land by means of false titles) and its transformation into private property formally constituted, using the Programa Terra Legal; b) the permanence of hundreds of thousands of hectares of federal domain in the hands of grileiros without the formalization of hte property and; c) the appropriation of federal public lands, including land for Settlement Projects, by large mining companies. From the analysis of the collected data, it was found that the expansion of economic activities such as stockbreeding and mining end up using illegal forms of appropriation of public lands. As such activities demand extensive areas on the scale at which they operate, the privatization of public federal lands for stockbreeding and mining causes the exclusion of the right of thousans of peasant families to work land. The reaction to this situation has happened with land occupations and the use of other common fighting tactics in the region among the pesasantry, such as the blocking of highways and the occupation of state organs. Peasant resistance has been the only social force capable of preventing, at least partially, the advance of privatization of public lands in the southeast of Para state.
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Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro

Andrade, Thiago Pedroso de 21 May 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Pedroso.pdf: 961484 bytes, checksum: 83408ae95bc991a56c445d4ce572837e (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 / O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema.
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Estudo comparativo do desempenho financeiro e social das empresas do setor elétrico brasileiro pós-privatizações no período de 2000 a 2003

Fodra, Marcelo 29 October 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Fodra.pdf: 1228186 bytes, checksum: f7b10212cc5270bc5d0908c4304d7b16 (MD5) Previous issue date: 2007-10-29 / The availability of energy is a crucial element to the economic development of societies. In Brazil, in particular, predominate the use of electric energy that comes from hydraulic sources, because of the huge natural hydric potential that existing in Brazil. Since the beginning of the 20 th century, the government legislated and controlled the electrical sector as a whole, maintaining all the productive structure by natural monopole, exploring the services and taxing for the use, doing important services to the economic and social development of the country. Yet, when the State lost its investment capability, the predominant attitude nowadays was adopted, promoting the privatization of several productive structures, including the national electric facility. To do so, legal and organization measures, were taken, mainly determination of unverticalization of organization, building a competitive environment not consolidated yet. This assignment tried to compare the social and economic performance levels reached by the public and private Brazilian electrical companies, focusing on the added value, from financial and social demonstration elaborated by coletive groups that operated on the generation and distribution of energy from the hydraulic sources, between 2000 and 2003 / A disponibilidade de energia é elemento crucial ao desenvolvimento econômico das sociedades. No Brasil, em particular, predomina a utilização de energia elétrica proveniente de fontes hidráulicas, em razão do enorme potencial hídrico natural existente no país. Desde o início do século XX, o governo legislava e controlava o setor elétrico como um todo, mantendo toda a estrutura produtiva sob a forma de monopólio natural, explorando os serviços e cobrando tarifas pelo uso, prestando relevantes serviços ao desenvolvimento econômico e social do país. Contudo, à medida que o Estado perdeu sua capacidade de investimento, adotou-se a postura predominante no mundo atual, privatizando-se diversas estruturas produtivas, inclusive o aparato elétrico nacional. Para isso, providências legais e organizacionais foram tomadas, sendo a determinação de desverticalização das organizações uma das principais, criando-se um ambiente competitivo ainda não consolidado. Este trabalho consistiu em comparar os níveis de desempenho econômico e social alcançados pelas empresas públicas e privadas do setor elétrico brasileiro, com especial enfoque no valor adicionado, a partir das demonstrações financeiras e sociais elaboradas pelas entidades que operaram nos segmentos de transmissão, geração e distribuição de energia proveniente de fontes hidráulicas, entre 2000 e 2003. Os resultados mostraram que as empresas privadas apresentaram melhor desempenho financeiro, enquanto as públicas exibiram melhor performance dos seus indicadores sociais

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