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Resumo: Reflete-se sobre a coexistência harmônica, em um mesmo sistema jurídico, entre a cláusula geral da dignidade da pessoa humana e os direitos especiais da personalidade. Discutem-se as bases jusnaturalistas dos direitos da personalidade, pensados como direitos inatos, e a aproximação, sob a ótica conceitual, desses direitos com os direitos fundamentais e com os direitos humanos. O discurso da indisponibilidade e da irrenunciabilidade, que marca a evolução dos direitos da personalidade, é colocado em voga, a fim de demonstrar que a complexidade de ações materiais da sociedade contemporânea conduz à revisitação das características clássicas dessa categoria jurídica. As novas tecnologias de informação potencializaram a transparência como valor do Estado Democrático de Direito, o que provoca grandes dificuldades, nesses novos tempos, em definir os limites entre esferas pública e privada. Em nome de uma suposta transparência que caracteriza a sociedade democrática brasileira, a mídia avança, gradualmente, sobre as relações particulares, em considerável diluição das fronteiras entre o público e o privado. Nesse cenário, debatem-se critérios e pensamentos para precisar os limites entre os direitos da personalidade - nomeadamente a imagem, a privacidade e a honra - e o direito de informação, no caso concreto. Na atualidade, verifica-se que ação da mídia sobre a esfera pessoal dos indivíduos torna-se prática comum e baseia-se em alguns critérios para justificar a conduta invasiva. O critério do "lugar" em que está situada a pessoa - público ou privado - é usualmente invocado para justificar o interesse geral ao conhecimento da imagem capturada. Outro critério apontado pela mídia como legitimador das violações aos direitos da personalidade, e geralmente acolhido pela jurisprudência nacional, refere-se à suposta distinção entre pessoas privadas e pessoas públicas. A utilização de artifícios ardilosos de tecnologia, para a apreensão indiscriminada da imagem e da privacidade das pessoas, é amplamente aceita pela sociedade, sendo que o uso desses aparatos tecnológicos da mídia está dissimulado pelos discursos da democracia, da liberdade de expressão, bem como pelos critérios da "pessoa pública", do "lugar público", do interesse público e da segurança pública. Esses critérios que mascaram a mercantilização da personalidade consistem em conceitos fluidos, que contribuem decisivamente para a instauração de um panorama propício à diluição da dignidade humana. Na jurisprudência brasileira, entende-se que, havendo destinação econômica da imagem alheia, está assegurado o reconhecimento da autonomia do direito à imagem, em face aos demais atributos da personalidade. Por outro lado, nos casos em que o intuito comercial da veiculação da imagem alheia não restar evidenciado, a sua proteção jurídica depende da ofensa à honra ou à privacidade. O deslocamento da proteção jurídica da imagem para o âmbito normativo do direito à honra ou do direito à privacidade projetam, ainda, explorações agressivas da imagem de suspeitos e de condenados judiciais. Apresenta-se a dicotomia da liberdade como eixo do debate sobre a dignidade, pois, ao mesmo tempo em que a liberdade funciona para afirmar a condição humana, também é pensada como categoria que impõe, mediante os direitos da personalidade, limites para a harmonização entre direitos e pessoas.

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8 ABSTRACT Historically pig is allocated to a group of animals which use certain parts of their small intestine to acquire a fully developed primary B cell reperoire. Development of such primary repertoire is independent on the antigen presence and resembles the primary lymphopoietic activity of avian bursa of Fabricius. However, some findings concernig the pig's alignment in the above mentioned group suggest otherwise. This graduation thesis is focused on the investigtion of lymphocyte populations and subpopulations in the small intestine of germ-free and conventional piglets. The aim is to determine whether the percentage amounts of lymphocyte populations is dependent on the intestinal colonization. Using Flow Cytometry the significant differences between individual samples were assesed allowing us to conclude which parts of the small intestine could possibly be used for the development of B cell repertoire. Moreover, the status of isotype switching of B lymphocytes isolated from different intestinal parts was determined by the means of PCR analysis. Our data suggest that the small intestine colonization has a crucial role in development of all the main lymphocyte populations as well as some of their subpopulations. The greatest influence of colonization was observed concerning B lymphocytes and their...

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rui C P B Correa.pdf: 803405 bytes, checksum: e752315dacbd3f9f054e3e7e612e33b6 (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The image right, when it was sanctioned in the Constitutional Text (article 5, V,X,XXVIII), aroused concern in the area of labor relations. It was heightened by the technological improvements, and it became a source of preoccupation and study, in such a way to restrict its exposition and its improper exploitation. As it has an extremely personal character, the image right requires an effective protection, since such a valuable good could not remain aside the law. The image right has economical value, and more and more contentions are taken to the Courts, being that, in the laborite area we have experienced several situations in which one seeks either the reparation or the indemnification, for the violation of the image right, or because its bounds were not respected. Both the employee/service industry, and the employer/contractor have in the image their own right, which is guaranteed to them and protected, from the Federal Constitution (as a fundamental article immovable article) to the ordinary legislations. Although the laborite legislation does not care specifically about the topic of the protection to the image right, it makes use of the xi constitutional principles which rule the subject, besides others which aim to assure the worker s dignity. If by one side the protection of the image right has been more and more an object of concern by the scholars, in face of the changes which took place in the field of Law. In the same way it is clear that the labor relations are also facing these changes. As we set up a parallel between the image right and the labor relations, we try to preserve and guarantee the nuclear principles of each one of them, minding their singularities and their rules, and having always in focus the appreciation for the human person. The study defends a position between the image, independent of its conotation, affects the labor relationship, since the beginning until after the broken, with consequences juridical, psychological and social, which will have repercussions in the way to protect the improper or unrestricted use. The defense of the thesis that the atribute image negative or positive, or the picture image, both constitutionally preserved, find absolute relevance in the study of the labor law area, always taking as a comerstone the worker s dignity, as well as the business interprise as a factor of production, which generates wealth and jobs / O direito de proteção à imagem ao ser consagrado no Texto Constitucional (art. 5, V, X, XXVIII), passou a despertar interesse no âmbito das relações de trabalho. Potencializado pelos avanços tecnológicos, passou a ser fonte de preocupação e estudo, de maneira a limitar a sua exposição e exploração indevidas. De caráter personalíssimo, o direito à imagem requer uma proteção eficaz, já que este bem tão valioso não poderia ficar à margem da lei. O Direito à imagem possui valor econômico, e a cada vez mais questões são levadas aos Tribunais, sendo que na esfera trabalhista, temos experimentado diversas situações aonde se busca tanto o ressarcimento, como uma indenização, por sua violação, ou por que seus limites não foram respeitados. Tanto o empregado/prestador de serviços, como o empregador/tomador de serviços têm na imagem um direito próprio que lhes são assegurados e protegidos, desde a Constituição Federal (como cláusula pétrea) até as legislações ordinárias. A legislação trabalhista, ainda que, não cuide do tema do direito de proteção à imagem especificamente, vale-se dos princípios constitucionais que regem a matéria, além de outros que visem a garantir a dignidade do trabalhador. ix Se por um lado a proteção ao direito à imagem tem sido cada vez mais objeto de preocupação por parte dos estudiosos, diante das transformações ocorridas no campo do Direito, não menos claro que as relações de trabalho também estão enfrentando estas modificações. Estabelecendo um paralelo entre o direito à imagem e as relações de trabalho, procura-se preservar e garantir os princípios nucleares destes, observando-se as peculiaridades e regras existentes em cada um deles, sempre tendo por foco a valorização da pessoa humana. O estudo defende a posição de que a imagem, independentemente da sua conotação, afeta o contrato de trabalho, desde o seu nascedouro até após a sua ruptura, com conseqüências jurídicas, psicológicas e sociais, que por certo irão repercutir de forma a protegê-la do uso indevido ou sem limites. A defesa da tese é no sentido de que a imagem atributo - negativa ou positiva, ou a imagem retrato (figura), ambas preservadas constitucionalmente, encontram absoluta pertinência no estudo do âmbito do direito do trabalho, tomando por base a dignidade do trabalhador, bem como a empresa, como fator de produção, geradora de riqueza e trabalho

[pt] Cada vez mais o transporte de cargas rodoviário desempenha um papel fundamental para a execução dos processos logísticos dentro das empresas. Atualmente as empresas têm optado por utilizar serviços de outras para desempenhar essa função, através da terceirização de serviço. Porém, por observar que muitas vezes as expectativas com relação ao nível de serviço ficam abaixo do esperado, ou ainda por insatisfação dos clientes com a forma de execução dessas empresas terceirizadas, as empresas optam por manter uma frota própria, que prioriza o nível de serviço evitando falhas e consequentemente a depreciação da sua reputação. A partir de análises dos serviços logísticos prestados por uma empresa terceirizada para uma empresa de cosméticos na região metropolitana de Curitiba foi verificada a necessidade de uma nova estratégia no sistema de transportes de cargas, a fim de se obter uma melhora no nível de serviço de entrega e consequentemente a melhora na satisfação dos clientes. O resultado após sete meses de implantação do serviço com frota própria, com a utilização de nove veículos, foi mais eficiente que o serviço prestado anteriormente pela empresa terceirizada, por viabilizar um aumento do número de entregas aos clientes finais em até dois dias úteis, melhorar o nível de serviço nas entregas, gerando assim, um aumento da satisfação dos clientes e proporcionar para a empresa uma redução nos seus custos de transporte. / [en] Cargo road transportation plays a key role in the execution of logistics processes within companies. Currently, companies have chosen to use other services to perform this function, called out sourcing service. However, by observing that the quality of service is less than expected, or that the customers are not satisfied with the service provided by the carriers contracted, companies choose to maintain its own fleet, which prioritizes the quality of service avoiding failures and therefore the depreciation of its reputation. Logistic services analysis provided by a cosmetic company in Curitiba, Brazil verified the need for a new strategy in the transport system in order to obtain an improvement in the level of delivery service and consequently the improvement in customer satisfaction. After seven months with its own transport fleet, comprising nine vehicles, the freight was more efficient than the service provided by the company previously outsourced, resulting in an increase in the number of deliveries to the customers in two days, improving the status of service deliveries, thus providing an increase in customer satisfaction and a reduction in the expenses for their transportation costs.

As pregas vocais (PV) são estruturas únicas, altamente especializadas na vibração para a produção sonora. Em grande parte, decorrente da estruturação em camadas da lâmina própria (LP). Essa estruturação não está presente ao nascimento, somente após anos de uso vibratório e fonatório da PV é que a LP está finalmente estruturada. As pregas ventriculares (PVT) não são, habitualmente, estruturas vibratórias na produção sonora, e possuem a LP menos organizada em estratos, sendo menos especializadas para a vibração. Até o presente momento, não se tem conhecimento do que ocorre com os constituintes da LP de PVTs de pessoas que as utilizam como fonte produtora de voz. No presente estudo, foram comparados os constituintes colágenos e as fibras elásticas da LP de PVTs de indivíduos que as utilizam como principal fonte vibratória na produção de voz com o grupo controle. Foram selecionados seis indivíduos que utilizavam pelo menos uma das PVTs como fonte de vibração para a produção sonora por ao menos seis anos. Delas, colheu-se pequeno fragmento (0,5 cm2), que após processamento histológico, as fibras colágenas foram coradas com Picrosirus Red e as fibras elásticas com Weigert resorcina-fucsina. Foram obtidas 54 imagens da camada mais superficial da LP de cada PVT para cada coloração. Após a aquisição das imagens, as fibras colágenas tipo I e tipo III, colágenas totais e fibras elásticas foram quantificadas utilizando-se o software Image-Pro Plus, e comparadas com as PVTs dos controles. A análise estatística foi realizada por meio do teste T de Student para amostras não pareadas. A porcentagem de colágeno total na camada mais superficial da LP de PVT utilizada como fonte vibratória para a produção de som foi significativamente maior em relação aos controles. O mesmo ocorreu com a quantidade de colágeno tipo I. Não houve diferenças na quantidade de colágeno tipo III e de fibras elásticas. Como conclusão, pode-se afirmar que a utilização da PVT como fonte vibratória produtora de som leva ao aumento da quantidade de fibras colágenas totais e do tipo I na camada mais superficial da sua LP / The vocal folds (VF) are unique structures, highly specialized in vibrating for sound production. This specialization is mainly due to a layered structure of the lamina propria (LP). This layered structure is not present at birth, and develops only after a several years of phonation. The LP of the mature vocal fold consists of three layers. The ventricular folds (VTF) are not originally vibrating structures for sound production, and in its LP the layers are poorly organized. It is not known what happens to the constituents of the LP in the VTF in subjects that use VTF vibration as a source of voice production. In the present study, the distribution and quantity of collagen and elastic fibers of the lamina propria from VTF of patients that use it as the main source of vibration for voice production were compared with the VTF from control subjects. Six individuals that used at least one of the VTF as source of vibration for sound production for minimum of six years were selected. A small fragment of VTF (0.5 cm2) used as vibration source of sound production was collected from each subject. The samples were processed for histological analysis. Collagen fibers were stained with Picrosirus Red and elastic fibers were stained with Weigert\'s Resorcin-Fuchsin. A total of 54 images were obtained from the superficial layer of the LP from each VTF for each stain. After image acquisition, collagen type I, III, total collagen and elastic fibers were quantified and compared with the VTF from the control group. Quantification was done using Image-Pro Plus software. Statistics were performed using an unpaired Student T test. The amount of total collagen in the most superficial layer of LP when the VTF was used as the source of vibration for the production of sound was significantly higher when compared to controls. The same result was seen for the amount of type I collagen in both groups. There was no difference in the quantity of type III collagen and elastic fibers between the two groups. Vibration of the VTF as a source of sound, for at least six years, leads to an increase in the amount of total collagen fibers and an increase in type I collagen, but does not increase the amount of type III collagen and elastic fibers in the most superficial layer of LP. These results may help elucidate the unique development of the lamina propria of the vocal fold

[pt] As marcas próprias (MP s) despontam como sendo uma das principais ferramentas do varejo para seu crescimento e fomentação dos lucros. Em países como a França e os EUA elas já representam 36 porcento e 20 porcento das vendas totais do varejo supermercadista respectivamente. No Brasil, esse percentual ainda não passa de 7 porcento. O intuito deste estudo é realizar um comparativo entre o mercado brasileiro e o francês de MP s verificando as suas similaridades e diferenças para analisar as possíveis perspectivas futuras para esse segmento no Brasil. O mercado francês foi selecionado por diversas razões dentre elas por ser um mercado maduro nesse segmento e pelos dois principais varejistas brasileiros serem direta ou indiretamente controlados por franceses. A literatura sobre o tema no Brasil ainda é restrita e, em sua maioria, são direcionados para aspectos sobre a relação da indústria com o varejo, com poucas referências a mercados internacionais como esse paralelo que aqui está sendo proposto (Brito et al., 2004). A partir de entrevistas com diretores dos principais supermercadistas brasileiros e franceses que representam 85 porcento e 75 porcento de vendas de MP s nos respectivos mercados, foram traçadas as características do mercado brasileiro e um comparativo entre os dois mercados. Posteriormente, com base nos dados analisados foi delineado um possível cenário futuro das MP s no Brasil. Os resultados indicam que o mercado brasileiro ainda está subdesenvolvido em relação ao francês pela evolução do varejo e pelo alto envolvimento com marcas pelo consumidor brasileiro. A tendência para o mercado brasileiro é de se profissionalizar mais nos próximos anos com uma crescente aceitação do consumidor e de desenvolver novas categorias de produtos no médio e longo prazo. / [en] Private Labels (PL s) products blunts as being one of the main tools for retailers to grow and to foment their profits. In developed countries such as France and the US, they already represent 36 percent and 20 percent of the total grocery retail sales respectively. In Brazil, this percentage still does not exceed 7 percent. The purpose of this study is to undertake a comparative analysis between the Brazilian and French PL markets verifying their similarities and differences to outline the possible future perspectives for this segment in Brazil. The French retail market has been selected because of the maturity of its market concerning PLs and due to the two main Brazilian grocery retailers being controlled directly or indirectly by French companies. The literature on this topic in Brazil is still limited and, in it s majority is focused on the industry-retail relationship, with a few references to international markets as it is proposed in this study (Brito et al., 2004). From data collected in personal interviews with top managers of the main Brazilian and French grocery retailers which represent 85 percent and 75 percent of PL s total sales in their markets, an overview of the Brazilian market and a comparison between the two markets has been built. Subsequently, based on the analised data, possible Brazilian PL market scenarios have been outlined. The results show that the Brazilian market is still underdeveloped when compared to the French one due to the Brazilian market History and to the high involvment with brands by Brazilian consumers. The perspective concerning the Brazilian market in the near future is to professionalize itself, with an increase in consumer acceptance and to develop new product categories in the medium and long term.