O presente trabalho trata da utilização dos métodos contemporâneos que combinam as Ciências Política e Econômica para o estudo dos regimes de propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina. O ponto de partida é uma discussão ontológica e epistemológica sobre a produção teórica da chamada Nova Economia Política Internacional e suas raízes. O que torna os hidrocarbonetos tão importantes do ponto de vista estratégico é o fato de, com o carvão mineral, constituírem o conjunto dominante de fontes primárias de energia no mundo contemporâneo, inclusive para a geração elétrica. Além do alcance global como commodity comercializável, os combustíveis fósseis representam um estoque de riqueza finito e geograficamente concentrado, impactando as relações econômicas domésticas e internacionais dos Estados envolvidos. A pergunta central é: por que os governos optam por políticas energéticas “orientadas para a estratégia” ou “orientadas para o mercado”? Políticas orientadas ao mercado têm o objetivo de promover a competitividade, minimizando suas falhas para alcançar a eficiência sob iniciativa privada. Já as políticas orientadas para estratégia são caracterizadas pelo controle efetivo da atividade do setor por parte do Estado, a fim de consolidar um planejamento mais amplo que pode incluir política industrial, geração de empregos, manutenção de preços, aumento da receita pública, política exterior, etc. O objeto de análise é, portanto, o regime de propriedade adotado e o processo através do qual ele se consolida. A hipótese é de que a política final é resultado de uma interação simultânea entre interesses domésticos e internacionais, definidos pelo efeito-renda da variação dos preços, nível de pressão por redistribuição e características das instituições de agregação de preferências no primeiro caso; e vulnerabilidade diante da oferta e sensibilidade à variações de preço no mercado internacional no segundo. Assim, exclui-se, por hipótese, as explicações baseadas em preferências puramente ideológicas e político-partidárias, para testar o capacidade explicativa do interesse político-econômico racionalizável a partir de premissas simples. A pressão por redistribuição é instrumentalizada por uma combinação entre desigualdade (medida pelo índice de Gini) e imobilidade do recurso (constante e alta). As instituições são instrumentalizadas enquanto divisão formal de poderes (pontos de veto) e divisão de propósitos (pontos de veto efetivos), segundo trabalho de Haggard e McCubbins (2001). Vulnerabilidade e sensibilidade derivam da intensidade energética, medida como consumo/PIB e comércio líquido com o exterior. O método é lógico-dedutivo, partindo de uma revisão crítica das metodologias da área e fazendo uma síntese própria, para finalmente contrastar as previsões com os casos observados. Combina elementos da modelagem cientificista, associada ao mainstream da Ciência Política e Economia, com idiossincrasias regionais e setoriais, resultando em um modelo específico, a fim de delinear a fronteira entre a capacidade de generalização e o estudo histórico. Na verificação dos cinco casos – Brasil, Bolívia, Venezuela, México e Argentina – as previsões do modelo lógico-dedutivo se confirmaram. Concluímos que a contribuição é importante para a sistematização da análise e a escolha de casos para estudo em profundidade. / This work posits a contemporary method that combines Political Science and Economics to analyze the hydrocarbons property regimes in Latin America. The starting point is an ontological and epistemological debate on the theoretical production of the so-called New International Political Economy and its classical foundations. What makes the hydrocarbon industry so important, from the strategic point of view, is the fact that it constitutes the dominant primary energy source in the modern world, including for the electricity supply. Besides its worldwide range as a tradable commodity, the fossil fuel represents a finite stock of wealth that is geographically concentrated, causing impact on the domestic and international economic relations of the States involved. The central question is: why does the government choose between strategicoriented and market-oriented policies alike? Market-oriented policies aim to promote competition, minimize failures and guarantee efficiency under private initiative. Oppositely, strategic-oriented policies are defined as the effective control of the production by the State, which aims at wider planning strategies such as industrial policies, employment generation, price stability, revenue increase, foreign policy, etc. The study subject, then, is the property regime adopted and the process through which it comes about. The hypothesis is that the final policy is an outcome of a simultaneous interaction between domestic and international interests. These are defined by the income-effect of the price variation, level of the pressure for redistribution and the characteristics of the institutions whereby preferences aggregate, on the one hand; and the vulnerability of supply and sensibility to price stability in the international markets, on the other. That said, it is also excluded, by hypothesis, the explanation based on ideological grounds, so to test the explaining power of the rationalizable political-economic interests. The pressure for redistribution is instrumentalized as a combination of inequality (measured as the Gini Coefficient) and asset immobility (which is constantly high in our case). The institutional environment is classified by its formal power sharing (veto points) and division of purposes (effective veto points), according to Haggard and McCubbins (2001). Vulnerability and sensibility are associated with energy intensity, measured as consumption over GDP, and net trade. The method is logical-deductive, deriving from a critical review of the current alternative methods and building our own synthesis. After that, we test the predictions against real observations. In that sense, it combines the so-called scientific approach to social sciences, usually associated with the orthodox literature, with ad hoc adjustments that intend to respect regional and sector idiosyncrasies. The result is an asset-specific framework that contributes to draw the frontier between generalization and historical-sociology in a pragmatic way, respecting the importance of both approaches and its combination. In the five cases studied - Brazil, Bolivia, Venezuela, Mexico and Argentina - the model predictions were confirmed. We conclude that this was an important contribution for the selection of emblematic cases to study in depth.

O trabalho versa sobre a certificação de produtos da agroecologia e os regimes de propriedade intelectual. Estes dois processos se tornaram cruciais na economia globalizada contemporânea, evidenciando formas de controle, proteção e administrando atributos de originalidade e autenticidade a produtos. De modo que o comércio de produtos ecológicos e orgânicos apresenta crescimento vertiginoso, mecanismos de verificação sobre processos produtivos foram elaborados conduzindo as práticas de certificação a uma aproximação aos regimes de propriedade intelectual. Geralmente, os selos fornecidos pelas organizações certificadoras têm o objetivo de atestar que os alimentos possuem sanidade e estão livres de agrotóxicos. Entretanto, a hipótese principal dessa pesquisa é que os selos têm um papel ampliado; além de fornecer certificados de credibilidade, eles têm se tornado um dos mais importantes pilares da agroecologia, sendo uma forma de selecionar produtos e produtores, criar barreiras técnicas e de mercado. A certificação, ao tornar o produto apto para os mercados exigentes, cria simbolicamente novos produtos (reinventa), afirma os conhecimentos tradicionais e as experiências dos agricultores e relaciona produtos com pessoas, ideários e símbolos – se constituindo também num modo de agenciar a mercantilização. Os selos ainda fornecem outras credenciais, atestando que existe um estilo de vida do agricultor ecológico que é levado aos mercados por meio dos produtos, função que permanece implícita. Aproximam-se desse contexto os regimes de propriedade intelectual por duas razões. Primeiro, os selos são tratados diretamente enquanto propriedade intelectual sob a rubrica de marcas de certificações, ou seja, são marcas protegidas cujo objetivo é certificar processos e produtos. Segundo, de maneira análoga à propriedade intelectual, pois as certificações são formas de mercantilizar produtos e processos, formas intangíveis e imateriais, ou seja, além de possuir uma função de controle e proteção, elas também mobilizam elementos da ordem da cultura para torná-los comercializáveis. O trabalho analisa o caso do selo participativo e responsabilizado da Rede Ecovida de Agroecologia no Sul do Brasil que, por meio dos próprios agricultores em grupo e em parceria com outros atores sociais, certificam e constroem uma forma não-hierarquizada e descentralizada de fornecer reconhecimento aos produtos. O selo gerado de maneira endógena se articula a formas locais e em rede de controle sobre cultivos, sementes, conhecimentos e territórios, desenhando uma caracterização particular de como propriedades culturais e autenticidades são administradas. A certificação participativa da Rede, ao criar conexões parciais com os regimes de propriedade intelectual, reorganiza a dinâmica relacional da experiência coletiva, problematiza as noções de original/cópia, possibilita reflexões sobre a mercadoria e o fenômeno da reificação e engendra meios para se refletir sobre processos de desenvolvimento e mudança social. / The thesis is about certification of agro-ecological products and intellectual property regimes. These two processes became essential in the contemporary globalised economy, showing forms of control, protection and managing features of originality and authenticity to products. The trade of organic products shows an important increase. Besides, mechanisms of verification were built, making eco-labelling practices to be close to intellectual property regimes. Generally, labels provided by organizations have the goals of attesting the safety of food and the pesticide-free status. However, the main hypothesis is that labels bring up an amplified role. Besides giving credibility, labels have become one of the most important bases of agro-ecology, being a way of choosing products and producers and creating technical and trade barriers. As much as they make safe products for demanding markets, eco-labeling schemes create new symbolic products, highlight traditional knowledge and the peasantry experience, and interweave products to people, ideas and symbols – being also an agent of commoditization. Therefore, labels give other credentials to products. They certify that there is a specific lifestyle embedded in the products, which is also carried out to the markets (an implicit label’s function). The context described above is close to the intellectual property regimes for two reasons. Firstly, the labels are treated as intellectual property under the rubric of certification marks. It means they are protected marks whose goal is to certify processes and products. Secondly, in analogy with intellectual property, certification is a form of commoditization of products and processes, intangibles and immaterial forms. In other words, in addition to their controlling and protecting function, they also mobilize aspects of culture in order to transform them into a commodity form. This work analyzes a case of participatory and shared-responsibility certification which is made by producers themselves. In Rede Ecovida de Agroecologia (organic farming network), they certify and construct a nonhierarquic, decentralized eco-labeling process in order to create recognition for their products. The seal generated in an endogenous way is articulated to the local – and the network-based – forms of control over farming, seeds, knowledge and territories, designing a particular characterization to the manner how cultural properties and authenticities are managed. The participatory certification, while generates partial connections to the intellectual property regimes, reorganize the relational dynamics of the collective experience and the notions of original/copy. Furthermore, it gives new directions of thinking about commodity and the reification phenomenon and brings together opportunities to understand processes of development and social change.

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: José Blanes Sala / Banca: Edinilson Donisete Machado / Resumo: A propriedade intelectual é uma modalidade singular de relação de propriedade reconhecida universalmente a partir do advento da modernidade ocidental. Sua gênese e desenvolvimento estão localizados no bojo do longo processo histórico de submissão das múltiplas espécies de propriedade, existentes e coexistentes na antiguidade e na idade média, ao império da propriedade privada capitalista moderna. Tem-se que este contexto histórico-social de afirmação e expansão da propriedade privada se estendeu às criações intelectuais, nascendo desta combinação um elemento estratégico de poder e riqueza denominado propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Desta forma, investigou-se as principais exteriorizações da propriedade desde o período précapitalista até a propriedade privada moderna. Pela constatação da hegemonia da propriedade privada, no contexto geral dessa relação social e histórica que é a propriedade, procurou-se verificar os principais discursos que no plano da filosofiapolítica justificaram ou negaram legitimidade ao novo modelo vigente. Passou-se, então, ao estudo dos vários sentidos históricos da relação do homem com o conhecimento produzido, perseguindo-se os motivos determinantes para que as criações do intelecto viessem a tornar-se objeto de propriedade. Finalmente, apresentou-se uma discussão sobre alguns pontos controvertidos que envolvem o significado da propriedade intelectual no mundo contemporâneo. Por último, deve-se salientar que o referencial teórico utilizado na pesquisa em uma abordagem histórica e sociológica do tema, recorrendo-se a um conjunto diversificado de categorias da Sociologia, e em certos momentos de outras áreas do conhecimento, nos esforços empreendidos. / Abstract: The intellectual property is a singular kind of relation of property recognized universally from the advent of the western modernity. His origin and development are located in the bulge of the long historical process of submission of the multiple sorts of property, existent and coexistent in the antiquity and in the middle age, to the empire of the private capitalist modern property. It has been that this social-historical context of affirmation and expansion of the private property if it spread out to the intellectual creations, when there is born of this combination a strategic element of power and wealth called intellectual property in the contemporary world. In this way, the principal externalizations of the property were investigated from the period capitalist-daily pay up to the private modern property. For the observation of the hegemony of the private property, in the general context of this social and historical relation that is the property, there tried to check the principal speeches that in the plan of the political-philosophy justified or denied legitimacy to a new model in force. One passed, then, to the study of several historical senses of the relation of the man with the produced knowledge, when there are pursued the motives determinative so that the creations of the intellect came to become an object of property. Finally, a discussion showed up on some controverted points that wrap the meaning of the intellectual property in the contemporary world. For last, it is necessary to point out that the theoretical referential system used in the inquiry in a historical and sociological approach of the subject, resorting to a diversified set of categories of the Sociology, and at certain moments of other areas of the knowledge, in the undertaken efforts. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3478.pdf: 1299522 bytes, checksum: 122e01c7b92b72cbd8e824ce2212b290 (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / Financiadora de Estudos e Projetos / A sustainable agribusiness must be concerned with all its branches, including the production and negotiation of agricultural biotechnologies. The study of transgenic plants theme brings up several issues that affect society today in regard to environmental, economic and social sustainability. The field of CTS studies seeks public awareness of the relationship between science, technology and society, taking into account the risk society we live in, and the process of reflexive modernization which we pass through. The law must comply with its regulatory function in the area, taking into account social expectations. The promulgation, on March 24, 2005, of the Biosafety Law (Law nº 11.105/2005) that proposes to establish safety standards and enforcement mechanisms of activities involving genetically modified organisms, is an initiative towards that path. This work, which is based on the technological monitoring of transgenic plants on the basis of patents from the National Institute for Intellectual Property, from the enactment of this Act, in addiction to analyzing the regulatory mark for those technologies in order to verify the possibility of dual protection of them, through the LPI and by the system of LPC. It was identified a concentration of patent filings on behalf of foreign companies, pointing to the need of an analysis of the risks from not only the technology itself, but also the know-how of technological products arising from genetic engineering. Concerning to the legal intellectual protection, this dissertation, according to the methodology used study of laws didn´t find any gaps that would enable the double protection of transgenic plants. / O agronegócio, para ser sustentável precisa ser dedicado em todos os seus ramos de atuação, inclusive na produção e comercialização de agrobiotecnologias. O estudo do tema das plantas transgênicas traz à tona diversas questões que afetam a sociedade atual no que tange à sustentabilidade ambiental, econômica e social. O campo de estudos CTS busca a tomada de consciência dos cidadãos das relações entre ciência, tecnologia e sociedade, levando em conta a sociedade de risco em que vivemos, e o processo de modernização reflexiva pela qual passamos. O Direito deve cumprir com sua função regulatória na área, atendendo aos anseios sociais. A promulgação, em 24 de março de 2005, da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) que se propõe a estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, é uma iniciativa nesse caminho. Este trabalho se fundamenta no monitoramento tecnológico de plantas transgênicas na base de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, a partir da promulgação da referida Lei, além de analisar o marco regulatório para aquelas tecnologias, de forma a verificar a possibilidade de dupla proteção das mesmas, por meio da LPI e pelo sistema da LPC. Identificou-se uma concentração de depósitos de pedidos de patentes em nome das empresas estrangeiras, apontando para a necessidade de uma análise dos riscos advindos não só da tecnologia em si, como também do know-how tecnológico de produtos advindos da engenharia genética. No tocante à proteção jurídica intelectual, o trabalho, de acordo com a metodologia utilizada leitura de leis não encontrou lacunas que possibilitassem a dupla proteção de plantas transgênicas.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the analysis of traditional knowledge and its relationship to intellectual property as well as their relationship with biodiversity and attempts to demonstrate the need to agree on a system of effective protection of that knowledge. For, there is still no adequate system for the protection thereof. In this perspective, we study the national and international legislative framework, namely the Convention on Biological Diversity (CBD), the TRIPS Agreement, the constitutional legislation and the Constitution of 1988. It is understood that the protection of traditional knowledge is necessary in order to curb the misappropriation of nature that is present today, through the utilitarian form that has been usurped the rights of traditional populations. Finally, the study looks at the prospects for the construction of a sui generis system of protection of traditional knowledge, anchored on the basis of legal pluralism, which implies the emancipation, the observation of human dignity and global solidarity, pointing out that the economistic hegemony of today is not privileged at the expense of human values. For this, we use the deductive method, the literature and the systemic-complex approach. / O presente estudo trata da análise dos conhecimentos tradicionais e suas relações com a propriedade intelectual, bem como sua inter-relação com a biodiversidade, buscando demonstrar a necessidade de se convencionar um regime de proteção efetiva desses conhecimentos. Pois, ainda não se tem um sistema adequado para a proteção destes. Nessa perspectiva, objetiva-se estudar o arcabouço legislativo nacional e internacional, isto é, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), o Acordo TRIPS, a legislação infraconstitucional e a Carta Magna de 1988. Entende-se que a tutela dos conhecimentos tradicionais é necessária a fim de coibir a apropriação indébita da natureza que se faz presente na atualidade, por meio da forma utilitária que vem sendo usurpados os direitos das populações tradicionais. Por fim, o estudo aborda as perspectivas à construção de um regime sui generis de tutela dos conhecimentos tradicionais, ancorada nas bases do pluralismo jurídico, que implique na emancipação, na observação da dignidade humana e na solidariedade global, pontuando que à hegemonia economicista da atualidade não seja privilegiada em detrimento dos valores humanos. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e a abordagem sistêmico-complexa.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4036.pdf: 3508724 bytes, checksum: 13057bc7848561b4759c3f3d56d24396 (MD5) Previous issue date: 2011-12-09 / É cada vez maior o número de organizações que deixam de concentrar todo o processo de inovação em suas equipes internas e passam a adotar um modelo aberto de inovação, conhecido como open innovation, o qual valoriza de maneira similar tanto o conhecimento interno quanto o conhecimento externo na execução das atividades de P&D. Uma das fontes de conhecimento externo à organização é a universidade, onde as pesquisas geram tecnologias que estão sendo cada vez mais aproveitadas pelas empresas do setor produtivo para desenvolverem inovações a serem comercializadas no mercado. Contudo, a aproximação da universidade com a indústria está sujeita a entraves que dificultam ou até impedem a relação de cooperação. Assim, dentro deste contexto, esta tese foi desenvolvida com o objetivo de verificar como ocorre a participação da universidade nos processos de inovação tecnológica de uma empresa que, além de seus conhecimentos internos, busca novos conhecimentos em fontes externas. Para tanto foi realizada uma ampla revisão da literatura, seguida de um trabalho de campo, em que se aplicou uma configuração de investigação que dividiu a problemática em três grandes dimensões: inovação, busca por fontes externas e relação universidade-empresa. O trabalho de campo consistiu de um estudo de casos múltiplos com quatro empresas, cujos dados coletados foram analisados por meio do método qualitativo, utilizando a técnica da análise de conteúdo. De maneira geral, foi possível observar que há um processo evolutivo de amadurecimento e importância na participação das universidades nos processos de inovação tecnológica das empresas, com indicação de continuidade, graças aos esforços conjuntos das três esferas envolvidas nessa relação, ou seja, universidades, empresas e governo. Uma vez que esteja alinhada à estratégia de negócio da empresa, a inovação se torna em fonte de vantagem competitiva, de modo que as necessidades específicas de seus clientes possam ser atendidas mais prontamente. A questão da propriedade intelectual é um ponto central na estratégia de inovação, especialmente quando se usa o modelo aberto, em que é importante a real identificação da titularidade das inovações. Contudo, observou-se que é inviável o estabelecimento de um único padrão para definir a divisão da propriedade intelectual e os ganhos resultantes da exploração de tecnologias na relação universidadeempresa. Quando os modelos de negócios das empresas e das universidades são bem compreendidos, a possibilidade de objetivos conflitantes é reduzida, prevalecendo a complementaridade dos modelos, o que contribui para agregar maior valor a toda a cadeia. A relação das empresas com institutos de pesquisa e universidades tem evoluído e tende a melhorar com os apoios dos órgãos do governo e com as novas estruturas das universidades que passaram a vigorar com a Lei da Inovação brasileira. Esse ainda é um processo em desenvolvimento que precisa ser melhor compreendido e explorado para que os benefícios propostos sejam de fato utilizados pelos setores produtivos e o meio acadêmico.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLAG.pdf: 1269914 bytes, checksum: 7d6c5d316b8910bd072855c55ccd0f5f (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / The importance of the technology management in Brazilian public universities has been increasing due to the great potential regarding technology transfer from those organizations to industries. After the Innovation Law in 2004, this point of view has been encouraged by the establishment of specific guidelines regarding intellectual property, technology cooperation with outside organizations and the role of universities in scientific and technological development, as a part of the Brazilian innovation system. In this context, the objective of this work was to understand how the public universities of the State of São Paulo structure their regulation of intellectual property and technology transfer processes for companies, as well as to identify forces and obstacles for that practice. The empiric part of the work consisted of five case studies in public universities located in the State of São Paulo, using exploratory and qualitative analysis. The universities studied were: University of São Paulo (USP), São Paulo State University - Unesp, State University of Campinas (Unicamp), Federal University of São Paulo (Unifesp) and Federal University of São Carlos (UFSCar). All the regulations of intellectual property that affect the technological management in those universities were researched, as well as information concerning patenting performance and technology commercialization, including interviews with university technology managers. In order to gain full understanding of how the technology transfer process happens, illustrative studies were carried out, using a contract from each one university (patent licensing or sponsor research contract) involving companies. The results of the work were divided in two categories. A first comparison of more restricted character involved illustrative studies of technology transfer of processes from the five universities. The second, a more in-depth approach, involved considerations concerning technology management in these universities. Regarding the first perspective, the results were shown as a schematic representation for each process, with similar indicatives in juridical-administrative terms. We also analyzed the relationship between the people involved in technology transfer and the characteristics of the organizations involved in it. As a general conclusion, it was noticed that formal technology transfer using intellectual property has been growing in the public universities of the São Paulo State. We could also observe that a process of physical and personnel structuring is taking place in all the cases and that all the universities concerned have intellectual property regulations. The comparative analysis carried out shows which universities are more actively involved in patenting and technology commercialization. The results also demonstrate and discuss the challenges that have been identified for the improvement of technology transfer in these universities. The main ones are: the spread of the intellectual property culture, technology evaluation, establishment and consolidation of best practices in management and international technology protection, as well as alignment of policies among the institutions which share and generate intellectual property. / A gestão da tecnologia oriunda das universidades públicas brasileiras tem ganhado crescente importância tendo em vista o potencial de sua transferência de tecnologia para o setor produtivo. Após a Lei de Inovação de 2004, essa perspectiva se fortaleceu com a instituição de diretrizes legais específicas acerca de sua propriedade intelectual, cooperação tecnológica externa e seu papel no desenvolvimento científico-tecnológico como parte do sistema de inovação brasileiro. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi apreender como estão estruturadas as universidades públicas do Estado de São Paulo quanto à sua regulamentação de propriedade intelectual e processos de transferência de tecnologia para empresas, buscando identificar forças e obstáculos a essa prática. A parte empírica do trabalho consistiu no estudo de casos referentes às universidades públicas estaduais instaladas no Estado de São Paulo utilizando uma abordagem exploratória e qualitativa de análise. As universidades objeto de estudo foram: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Foram levantadas todas as regulamentações de propriedade intelectual que afetam a gestão tecnológica nessas universidades, bem como informações de desempenho em patenteamento e comercialização de tecnologias, além da realização de entrevistas com gestores de tecnologia das universidades. Os resultados do trabalho foram divididos em duas categorias. Uma primeira comparação de caráter mais restrito envolvendo estudos ilustrativos de processos de transferência de tecnologia das cinco universidades e uma segunda, mais ampla, envolvendo considerações sobre como se dá a gestão tecnológica nas universidades. Da primeira perspectiva os resultados demonstraram uma representação esquemática para cada processo, com indicativos semelhantes em termos jurídico-administrativos. Foram verificados ainda aspectos de relacionamento entre as pessoas envolvidas na transferência de tecnologia e características das organizações envolvidas. Como conclusão geral, notou-se que a transferência de tecnologia formalizada, que faz uso da propriedade intelectual, tem crescido nas universidades públicas do Estado de São Paulo. Está se verificando um processo de estruturação física e de pessoal em todos os casos, sendo que todas as universidades possuem normas de propriedade intelectual. Em análise comparativa foram verificadas quais universidades possuem maior atividade de patenteamento e comercialização de tecnologias. Os resultados também demonstram e discutem desafios identificados para o aperfeiçoamento da transferência de tecnologia nessas universidades, sendo os principais deles relativos à disseminação da cultura de propriedade intelectual, valoração de tecnologia, estabelecimento e consolidação de boas práticas de gestão, proteção internacional de tecnologias e alinhamento político entre as instituições que compartilham e gerem a propriedade intelectual.

In the era of globalization and the information society of the biotechnology sectors has had remarkable expansion and economic discourse. In this sense, today, ensure the monopoly of resources and important information in maintaining power over markets and consumers. Thus, as a basis for the promotion of biotechnology, Northern Social, natural resources, and the necessary information, the traditional knowledge, riches belonging to the Social South, is a classic expression of the relations of coloniality and subservience. In this way, traditional knowledge and biodiversity are constantly coming out of the Social North, appropriate for the Social North, the reason for quality is a need for dialogue on the need to build a normative instrument capable of granting effective protection to this wealth Of the social South. In this way, the present work has as scope to analyze the possibility of new epistemologies and orientations of protection to the traditional knowledge and associated biodiversity from the perspectives, foundations, principles and objectives of the new Latin American constitutionalism of Bolivia and Ecuador - from a View from the South - they are able to counteract a normative structure of agreement There are no comments on this or other items about it or for which they are interested in copyright. From the globalized world system. It is questioned, therefore, is this perspective of tutela from the look to a utopia or a possibility to be satisfied. In the meantime, in order to solve as questions and objectives of the present work, the research methodology in the trinamento: Base Theory / Approach, Procedure and Technique. Thus, as a base theory and approach, a dialectical perspective will be used, from which several conflicts between the new Latin American constitutionalism of Bolivia and Ecuador and the intellectual property instruments, Trips, and CBD have been established. Finally, as the procedure was adopted a bibliographic and documentary research and a technique used for the construction of archives and extended abstracts. / Na era da globalização e da sociedade da informação os setores da biotecnologia têm tido notável expansão e expressão econômica. Nesse sentido, hodiernamente, garantir o monopólio de recursos e informações importa na manutenção do poder sobre mercados e consumidores. Assim, como base de fomento aos setores das biotecnologias, dominados pelo Norte Social, estão os recursos naturais, e as informações necessárias consubstanciam-se nos saberes tradicionais, riquezas pertencentes ao Sul Social, em uma clássica expressão das relações de colonialidade e subserviência. Dessa forma, saberes tradicionais e biodiversidade vem sendo constantemente espoliados do Sul Social e apropriados indevidamente pelo Norte Social, razão pela qual é premente a necessidade de dialogar acerca da necessidade de construção de um aparato normativo capaz de conceder tutela efetiva a essa riqueza do Sul social. Desse modo, o presente trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de novas epistemologias e orientações de tutela aos saberes tradicionais e biodiversidade associada a partir das perspectivas, fundamentos, princípios e objetivos do novo constitucionalismo latino-americano da Bolívia e Equador - a partir de uma visão desde o Sul - que sejam aptos a contrapor a atual estrutura normativa do Acordo Trip’s no que concerne aos instrumentos de propriedade intelectual, sobretudo ao instituto das patentes, bem como da Convenção sobre Diversidade Biológica e os imperativos e cânones da ordem econômica e neoliberal do sistema mundo globalizado. Questiona-se, portanto, se essa perspectiva de tutela a partir desse olhar é uma utopia ou uma possibilidade a ser satisfeita. Nesse ínterim, no intuito de solver as indagações e objetivos do presente trabalho adotou-se como metodologia de pesquisa o trinômio: Teoria de Base/Abordagem, Procedimento e Técnica. Assim, como teoria de base e abordagem, utilizar-se-á a perspectiva dialética, a partir do qual estabelece-se diversos enfrentamentos entre novo constitucionalismo latino-americano da Bolívia e Equador e os instrumentos de propriedade intelectual, Acordo Trips, e CDB. Por fim, como procedimento adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental e a técnica empregada foi a construção de fichamentos e resumos estendidos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-11Bitstream added on 2014-06-13T18:48:26Z : No. of bitstreams: 1 karam_fh_me_mar.pdf: 734702 bytes, checksum: 805919bf812f51c5ec62cb417f61c75e (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O objetivo deste trabalho é analisar como e por que se formou, nas reuniões da Organização Mundial do Comércio, da Convenção da Diversidade Biológica e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual uma agenda de negociações relacionada à proteção dos conhecimentos tradicionais e dos recursos biogenéticos a eles associados com a intenção de controlar as suas apropriações. A agenda não se esgota nas próprias negociações. Elas têm estabelecido as bases conceituais sobre as quais o tratamento sul americano e internacional do respectivo tema tem se estruturado no decorrer da década de 1990 e no limiar do século XXI. Tais negociações, pela pluralidade e heterogeneidade de seus interlocutores, tem espelhado um aglomerado de posições e interesses conflitantes que demandam dos países menos influentes e com maior potencial de desenvolvimento sustentável, caso dos países ricos em biodiversidade, variados esforços diplomáticos na obtenção da revisão do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), com o intuito de torná-lo incapaz de promover a interpretação restritiva dos dispositivos da CDB e de uniformizar o tratamento desta problemática nas distintas organizações internacionais. Analisar como se organizaram e quais os elementos precípuos de antagonismo e de cooperação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e pela Índia no que tange a esta problemática no interior do Regime Internacional de Propriedade Intelectual, constitui, por conseguinte, o escopo central deste trabalho. / The objective of this work is to describe how and why it was formed, in the meetings of the World Trade Organization, of the Convention On Biological Diversity and of the World Intellectual Property Organization, an agenda of negotiations related to the protection of the traditional knowledge and the biogenetic resources associated to them with the intention of controlling its appropriations. The agenda is not sold out in the proper negotiations. They have established the conceptual bases on which the South American and international treatment of the respective subject has structuralized in elapsing of the 1990’s decade and in the threshold of XXI century. Such negotiations, by the plurality and difference in kind of its interlocutors, have inspired an accumulation of positions and conflicting interests that demand of the less influent countries and with greater potential of sustainable development, case of the megabiodiverse countries, varied diplomatists efforts in the attainment of the revision of the TRIPs agreement, aiming to make it unable to promote the restrictive interpretation of the CDB devices and to unify the treatment of this problematic in the distinct international organizations. To analyze how they were organized and the main questions of antagonism and cooperation among the developed countries and the megadiverse countries led by Brazil and India which refers to this problematic issue, it is, therefore, the central target of this work.

Made available in DSpace on 2016-02-13T01:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476705-Texto+Parcial-0.pdf: 246350 bytes, checksum: 15d1c74647b1a9969f3d070f9868cceb (MD5) Previous issue date: 2015 / This work is part of the Efficiency and Effectiveness research line of the Constitution and Fundamental Rights in the public law and private law, whose area of concentration lies in Constitutional Law Fundamentals of Public and Private Law, under the Program of Post- law degree (Masters and PhD) at the Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Aims to demonstrate that the institute of intellectual property, through technological innovations, seeking the effective implementation of the principle of the social function provided for in the Federal Constitution as well as the consecration of the same post-industrial society. It is exploratory bibliographic research, theoretical and qualitative, with systemic approach method. As a result, it may be noted that the technological innovations developed within the universities, based on the principle of social function seek to meet the social interests of the community, referring to the principle of human dignity, as a form of consecration of fundamental rights in the State social and democratic rights. / O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito público e Direito Privado, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Tem por objetivo demonstrar que o instituto da propriedade intelectual, através das inovações tecnológicas, busca a efetiva concretização do princípio da função social, previsto na Constituição Federal, bem como a consagração do mesmo na sociedade pós-industrial. Trata-se de pesquisa bibliográfica exploratória, de natureza teórica e qualitativa, com método de abordagem sistêmico. Como resultados, pode se destacar que as inovações tecnológicas, desenvolvidas no âmbito das Universidades, fundadas no princípio da função social buscam atender os interesses sociais da coletividade, em alusão ao princípio da dignidade da pessoa humana, como forma de consagração dos direitos fundamentais no Estado Social e Democrático de Direito.