University of Macau / Faculty of Social Sciences and Humanities / Department of Government and Public Administration

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito. / In this work, the objective is to evaluate the behavior of members of the Chamber of Deputies of Brazil in the face of developmentalist proposals during the Kubitschek government. Currently, there is much discussion about the role of the Congress during the heyday of developmentalism in Brazil. If the classical interpretations pointed to the Executive as the core decision-making, interpretations have emerged toward the hypothesis that the Congress was not excluded from this process. Thus, decisions concerning developmentalist policies have not only been an expression of the Executive, but also of congressional majorities. The mechanism by which this would become possible was the delegation of power. In order to reassure the presence of a developmentalist majority in the Chamber of Deputies, this paper will analyze the position of Congress in relation to votes of developmentalist content during the heyday of the controversies of Brazilian development, with greater emphasis on the period of Kubitschek. These votes will be cataloged after exposures on issues related to developmentalism and will be selected for their content. The issues considered most important are: customs policy, infrastructure, regional integration, exemptions, subsidies and credit.

Submitted by Tiago Matsuoka Megale (tiago.ms.megale@gmail.com) on 2018-04-27T20:39:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão final.pdf: 1613868 bytes, checksum: f29cf2fd76f3615a905be3fc1127965b (MD5) / Approved for entry into archive by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br) on 2018-05-02T13:04:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão final.pdf: 1613868 bytes, checksum: f29cf2fd76f3615a905be3fc1127965b (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-02T13:54:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão final.pdf: 1613868 bytes, checksum: f29cf2fd76f3615a905be3fc1127965b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-02T13:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão final.pdf: 1613868 bytes, checksum: f29cf2fd76f3615a905be3fc1127965b (MD5) Previous issue date: 2018 / The current international economic scenario is characterized by the presence of an increasing number of multinational enterprises, the formation of global value chains and the creation of transnational regulatory networks. These phenomena contribute to the erosion of the State regulatory capacity and generate questions about how to regulate the structures created by private actors. The aim of this research is to analyze to which extent private standards of sustainability imposed by supermarkets protect common values as the human life or health instead of constituting disguised restrictions to trade. Sustainability standards constitute initiatives that can be welcome on a CSR perspective, but can be protectionist on trade transactions. These standards stand on a legal vacuum as the multilateral trade system centered on the WTO does not directly regulate the conduct of private actors. This legal vacuum is fulfilled by the OECD regulatory structure on CSR that reflects the global expansion of corporate social responsibility and the proposed business cases for CSR. The analysis and the case studies disclosed that the essence of the aforementioned standards can be determined through the limited scope of WTO treaties that regulate non-tariff barriers to trade and the search of coherence between supermarkets’ sustainability policies and OECD rules. This dissertation also calls for the deepening of the international sustainability agenda that goes beyond the classical economic, environmental and social pillars to encompass principles of good governance. / O atual cenário econômico é caracterizado pela presença de um número crescente de empresas multinacionais, da formação de cadeias globais de valor e da criação de redes regulatórias transnacionais. Esses fenômenos contribuem para a erosão da capacidade regulatória do Estado e geram questões sobre como regular as estruturas criadas por atores privados. O objetivo desta pesquisa é analisar em que medida padrões privados de sustentabilidade impostos por supermercados protegem valores comuns como a vida e a saúde humana ao invés de constituírem restrições disfarçadas ao comércio. Os padrões de sustentabilidade constituem iniciativas que podem ser bem-vindas em uma perspectiva de responsabilidade social e corporativa (RSC), mas podem ser protecionistas em transações comerciais. Esses padrões estão em um vácuo jurídico na medida em que o sistema multilateral de comércio centrado na OMC não regula diretamente a conduta de atores privados. Este vácuo jurídico é preenchido pela estrutura regulatória da OCDE sobre responsabilidade social e corporativa que reflete a expansão global da responsabilidade social e corporativa e os casos de negócios para RSC propostos. A análise e os estudos de caso revelaram que a essência dos padrões acima mencionados pode ser determinada por meio do escopo limitado dos tratados da OMC que regulam barreiras não-tarifárias ao comércio e da busca de coerência entre políticas de sustentabilidade dos supermercados e as regras da OCDE. Esta dissertação também sugere o aprofundamento da agenda internacional de sustentabilidade, a qual deve ir além dos clássicos pilares ambiental, econômico e social para também abranger princípios de boa governança.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação, o objetivo é avaliar o comportamento dos membros da Câmara dos Deputados frente às propostas desenvolvimentistas durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, muito se discute sobre o papel do Legislativo durante o período de auge do desenvolvimentismo no Brasil. Se as interpretações clássicas apontavam o Executivo como núcleo decisório, reinterpretações têm emergido em direção à hipótese de que o Congresso não esteve excluído desse processo. Dessa forma, as decisões concernentes a políticas desenvolvimentistas não apenas teriam sido expressão do Executivo, mas também das maiorias congressistas. O mecanismo pelo qual isso teria se tornado possível foi o de delegação de poder. De modo a reassegurar a presença de uma maioria desenvolvimentista na Câmara dos Deputados, o trabalho analisará o posicionamento de congressistas quanto a votações de conteúdo desenvolvimentista ao longo da fase de ápice das controvérsias do desenvolvimento brasileiro, com maior ênfase no período do governo de Juscelino Kubitschek. Tais votações serão catalogadas após exposições a respeito de questões relacionadas com o desenvolvimentismo e serão selecionadas pelo seu conteúdo. Os temas considerados mais importantes são: política alfandegária, infraestrutura, integração regional, isenções, subsídios e crédito. / In this work, the objective is to evaluate the behavior of members of the Chamber of Deputies of Brazil in the face of developmentalist proposals during the Kubitschek government. Currently, there is much discussion about the role of the Congress during the heyday of developmentalism in Brazil. If the classical interpretations pointed to the Executive as the core decision-making, interpretations have emerged toward the hypothesis that the Congress was not excluded from this process. Thus, decisions concerning developmentalist policies have not only been an expression of the Executive, but also of congressional majorities. The mechanism by which this would become possible was the delegation of power. In order to reassure the presence of a developmentalist majority in the Chamber of Deputies, this paper will analyze the position of Congress in relation to votes of developmentalist content during the heyday of the controversies of Brazilian development, with greater emphasis on the period of Kubitschek. These votes will be cataloged after exposures on issues related to developmentalism and will be selected for their content. The issues considered most important are: customs policy, infrastructure, regional integration, exemptions, subsidies and credit.

Departing from the case of textile and clothing trade dispute between the EU and China in 2005, it has been noticed that the EU’s policy in textile trade to a large extent has been situated in a position of dilemma. On the one hand, the growing global impetus of liberalization in the sector forces the EU to open up its market to cheap textile imports from the developing countries; on the other hand, the fierce protectionist pressures come from the domestic producers and slow down the paces towards liberalization, or sometimes even take setback towards more conservative performances. By placing this case in a broader context, the EU’s external trade policy is confronted with the similar dilemma, swaying between the trade liberalization and trade protection. Consequently, does the EU emerge in the current multilateral trading system of the WTO as a force for trade liberalization or a force for trade protectionism? Bearing this question in mind, the general climate of global trade under the GATT/WTO and the EU’s external trade policy will firstly be examined. Then, the EU’s trade protectionism is about to be explained by strategic trade theory, the high political content of the EU’s external trade policy and the fragmentation in the EU’s policy networks; while the EU’s inclination towards trade liberalization will be explained by the implications from the conventional trade theory and new institutionalism, and as well as the impacts from the general climate of global trade. The results shows that the EU’s external trade policy under the global trade liberalization is a mixture, neither pure liberalization nor pure protectionism. With regard to the trade issues concerning to the vital interests, the Union without exception inclines to conservative protectionism; whereas concerning the issues of less importance, compromises and concessions always lead the outcomes of the policy to the inspiring liberalization.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-29T17:40:31Z No. of bitstreams: 1 60000192.pdf: 489635 bytes, checksum: e9b0f0d1beec3d15f8f6482995f7d4d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-12-12T22:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60000192.pdf: 489635 bytes, checksum: e9b0f0d1beec3d15f8f6482995f7d4d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-12T22:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60000192.pdf: 489635 bytes, checksum: e9b0f0d1beec3d15f8f6482995f7d4d0 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente dissertação explora o tema do comércio internacional de produtos agrícolas, com o objetivo de identificar as forças conflituosas que direcionam o rumo das negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio. Toma-se a dicotomia Norte-Sul como ponto de partida. Tendo em vista que o estudo se concentra na história, percebe-se que, aos menos nas primeiras cinco décadas de operação do GATT, outras conformações antagônicas detêm maior influência sobre o regime do comércio internacional de produtos agrícolas. O embate entre Estados Unidos e Comunidade Européia na década de oitenta é fundamental para entender a sistemática do Acordo Agrícola em vigência. Com o aumento do interesse de países em desenvolvimento, o cenário muda nas negociações da Rodada Doha. O uso mais freqüente de elementos como tratamento preferencial, não reciprocidade e discriminação positiva em benefício de países de baixa renda torna o diálogo Norte-Sul mais relevante ao se analisar o regime do comércio internacional de produtos agrícolas. No entanto, reconhece-se que a tensão entre economias centrais continua exercendo um papel fundamental nesse tocante.

As regras eleitorais podem afetar o nível de proteção comercial em países democráticos? Estudos recentes indicam que, no que diz respeito ao protecionismo comercial, as instituições eleitorais importam. No entanto, diante de uma análise mais detalhada da literatura, é possível perceber que não há uma teoria prevalecente e que os resultados apresentados são ainda contraditórios. Nesta tese, objetiva-se resolver esse problema teórico e empírico que envolve representação política e protecionismo comercial testando pressupostos da literatura e apresentando explicações alternativas. A primeira parte do estudo aborda problema específico que, indiretamente, serviu de incentivo para a segunda etapa. A questão que se busca responder pode ser resumida na seguinte indagação: o tamanho do distrito eleitoral é um bom preditor para as preferências em matéria de política comercial do legislador? A pergunta trata, diretamente, da Constituency Size Assumption, um pressuposto que é amplamente aceito pela literatura de Economia Política Internacional (EPI). De acordo com essa abordagem, quanto maior o distrito, maior a probabilidade de o legislador se mostrar favorável ao livre-comércio, uma vez que ele estaria insulado em relação a grupos de interesses. Em distritos menores, no entanto, legisladores poderiam ser tornar, mais facilmente, reféns de interesses particularistas, fato que resultaria em posições protecionistas. Nesta parte, foi proposto o estudo dos casos brasileiros e chileno, levando em consideração as votações nominais de deputados e senadores. Corroborando os achados da literatura, também não foram encontradas evidências para validar a teoria diante da análise de votos nominais entre os anos de 1995 e 2010, para o Brasil, e entre 1996 e 2006, para o Chile. Na segunda parte, apresenta-se o modelo Stigler-Peltzman (S-P) de regulação, tal qual formalizado por Chang et al. em Electoral Systems and the Balance of Consumer-Producer Power, como uma possível solução para se entender a relação entre os incentivos gerados pelos sistemas eleitorais e os níveis de proteção comercial em democracias. Após adaptar o modelo para a área de política comercial, este foi testado empiricamente em 37 democracias entre os anos de 1995 e 2008, quando se estimou o efeito do nível de responsividade dos sistemas eleitorais - desproporcionalidade eleitoral - sobre o nível de proteção tarifária. Os achados indicam que quanto maior a taxa de proporcionalidade entre cadeiras e votos obtidos gerada pelos sistemas eleitorais, maior o nível de proteção que os governantes eleitos irão oferecer aos grupos de interesses, especialmente em democracias não-presidencialistas. / Do electoral rules affect the level of trade protection in democratic countries? Recent studies indicate that, when it comes to trade protection, electoral systems do matter; however, a thorough analysis of the literature unveils the fact that competing theories and mixed findings still prevail. In this dissertation, I intend to solve the empirical and theoretical puzzle involving political representation and trade policy by offering and testing an alternative explanation. In the first part, I investigate a more specific problem, which, indirectly, was an incentive to develop the second part. The question I attempt to answer is: Does the electoral district size affect legislator\'s preference in trade policy? The question is related to the Constituency Size Assumption, which is widely accepted in the International Political Economy (IPE) literature. Accordingly, the larger the constituency, the more prone the legislator will be to free trade, given that he will be insulated from special interests. Smaller constituencies, however, would lead to concern for particularistic interests, which would result in a protectionist position. Until recently, few studies have proposed empirical analyses of this relationship, and those who have accomplished the feat of presenting findings that cast doubt on the validity of this assumption, have been restricted to the US Congress. In this section, I test the constituency size theory in Brazil and Chile, contrasting vote preference with the trade policy of Representatives and Senators. I found no evidence of the theory\'s validity. The empirical analysis is based on rollcall votes from 1995 to 2010 (Brazil) and from 1996 to 2006 (Chile), in which we compared trade-related bills voted in both Houses. In the second part of this work, I present as an answer to the puzzle the Stigler-Peltzman (S-P) analysis of regulation, formalized by Chang et al. in Electoral Systems and the Balance of Consumer-Producer Power. Adapting their model, I evaluate the effect of electoral institutions on the level of trade protection. More specifically, I analyze 37 democracies from 1995 to 2008 and estimate the effect of electoral systems\' level of responsiveness - electoral disproportionality - on trade protection. The findings indicate that the higher the rate of proportionality created by electoral institutions, the greater the level of protection that politicians will provide for special interest groups, especially in non-presidential democracies.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Bertotti.pdf: 582370 bytes, checksum: fb343d89c831de1fcaf24011f3af56bf (MD5) Previous issue date: 2009-08-18 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The general proposal of this academic work is focused on the studies to adopt a minimum labour standard, called Social Standard by the World Trade Organization. The themes shown through the research are inside the recent social rights crisis problems approached by a perspective that examines the impact of adopting an ideology of the free market related to the Labour Law. Therefore, the problems worked in this search are studied by the view of the effectuation of the Labour Law in an International plan, it means, it is possible to analyse, as well, the recent understanding by the International Labour Organization about the theme. To reach theses proposals, it will be analysed the structure of the World Trade Organization, elaborating, a study of its functions and attribution. In the same way, it will be discussed, detailed, the concept of this tool called Social Standard, tracing lines of direction about its structure and working. At last, it will be described issues about Social Dumping, free market and protectionism. The comprehension of this phenomenon will be highly important in the researched wanted in the globalization scenery. / A proposta geral do presente trabalho centra-se no estudo da adoção de padrões mínimos trabalhistas, as chamadas cláusulas sociais, pela Organização Mundial do Comércio. Os temas trazidos pela pesquisa estão inseridos na problemática da atual crise dos direitos sociais abordados sob uma perspectiva que examina os impactos da adoção da ideologia do livre-comércio em sua relação com o Direito do Trabalho. Dessa forma, os problemas tratados nessa investigação são vislumbrados sob a ótica da efetivação dos Direitos do Trabalho no plano internacional, ou seja, faz-se, também, a análise do atual entendimento da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema. Para alcançar tais propósitos, analisaremos a estrutura da Organização Mundial do Comércio, elaborando um estudo de suas funções e atribuições. Da mesma forma, abordaremos, detalhadamente, o conceito desse instrumento denominado cláusulas sociais, traçando diretrizes acerca de sua estrutura e funcionamento. Discorre-se, por fim, sobre as questões do dumping social, do livre-mercado e do protecionismo. A compreensão desses fenômenos será imprescindível na pretendida abordagem em um cenário de globalização.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claucir Roberto Schmidtke.pdf: 1202151 bytes, checksum: 591870771ce87ba0183be1bc869e0523 (MD5) Previous issue date: 2007-02-26 / The work verifies the possible reflections that a reduction in the international protectionism tends to cause in the sugar cane industry of Paraná State. The research approach was characterized by the use of the Declared Preference Techniques which presented the following results; a) increase in the area planted with sugar cane; a) increase in the number of sugar mills; c) elevation in the number of exportation by sugar mills (new productive units); d) increase in the revenue of sugar mills; e) permanence of Brazilian competitiveness. The results confirm the competitive efficiency position of this agro-Industry that tends not to suffer effects coming from the protectionism decrease, this latter being harmful to its position as world leader. It is possible to verify that a decrease in the protectionism may cause a multiple effect that will be first characterized by the elevation of the percentage of the Paraná State territory planted with sugar cane / O trabalho verifica os possíveis reflexos que uma diminuição do protecionismo internacional tende a causar na agroindústria canavieira do Paraná. A busca por informações caracterizou-se pela utilização das Técnicas de Preferência Declarada, que apresentou os seguintes resultados: a) aumento da área plantada com cana-de-açúcar; b) aumento do número de usinas (novas empresas); c) elevação do número de usinas exportadoras (novas unidades produtivas); d) aumento da receita das usinas; e) permanência da competitividade brasileira. Os resultados confirmam a posição de eficiência competitiva da respectiva agroindústria, que tende a não sofrer efeitos, provenientes da diminuição do protecionismo, que possam prejudicar sua posição de líder em relação ao resto do mundo. Constata-se que uma diminuição do protecionismo pode acarretar um efeito multiplicador que terá seu início caracterizado pela elevação do percentual do território paranaense plantado com cana-de-açúcar

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T23:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_Thiago_D.pdf: 3604427 bytes, checksum: 84dad2487212a606707cb5324e81d87d (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Recorremos à noção de Complexo Agroindustrial (CAI) para examinar a fonte do poder político que mantém os programas de subsídios em funcionamento, mesmo diante de toda contestação estadunidense e estrangeira a eles. Concluímos que os subsídios conferem às fazendas a capacidade de continuar funcionando numa lógica que privilegia os negócios de diversos segmentos dos CAI, apesar de elas serem frequentemente deficitárias. Neste contexto, é improvável que as políticas de subsídio sejam resultado apenas do interesse de grupos de produtores agrícolas. O objetivo da tese não é refutar a análise pluralista ¿ a dominante ¿ da concessão de subsídios agrícolas. É oferecer um ângulo alternativo e complementar para a análise deste fenômeno. Nosso estudo sobre a economia política dos CAI demonstra que diversos interesses, incluindo os de Estado, compõem os consensos que ordenam o funcionamento da acumulação capitalista nos referidos Complexos. As fazendas produtoras de commodities subsidiadas são peças muito importantes para a dinamização de setores intimamente ligados à sofisticada agricultura estadunidense, dos quais destacamos quatro: fornecedores de insumos agrícolas (maquinário, químicos, sementes etc.); processadores (indústria alimentícia e de rações, mercadores); serviços financeiros (crédito, seguros); setor imobiliário (proprietários de terras). O Estado, por sua vez, é ator interessado neste modelo e não apenas uma arena onde grupos societais travam disputas políticas. Conclui-se que a resiliência dos subsídios agrícolas nos EUA decorre de uma fonte de poder político muito maior e mais difusa do que a que emana das cerca de 40% das fazendas americanas que recebem subsídios / Abstract: The mainstream analysis of agricultural protectionism in the U.S. emphasizes the relationships between interest groups and legislators, as well as the institutional environments in which agricultural legislation is drafted. Although these relationships are of highest importance, agricultural policy should be examined in a larger and more complex context, since agricultural activity itself, within farms, is only a small part of the agrifood systems responsible for most of the food and fibers supply. We resort to the notion of Agroindustrial Complex (CAI, in Portuguese) to examine the source of the political power that keeps the subsidy programs in operation, even with all the American and foreign criticism to them. We conclude that subsidies allow farms the ability to continue running in a logic that favors the business of various segments of the CAI, although the farms are often deficient. In this context, it is unlikely that the subsidy policies are the result of farm groups¿ interest only. The aim of the thesis is not to refute the dominant, pluralist analysis of the politics agricultural subsidies. It is to offer an alternative and complementary perspective to analyze this phenomenon. Our study of the political economy of CAI shows that various interests, including the State ones, arrange the consensus that orders the functioning of capitalist accumulation in these Complexes. The farms producing subsidized commodities are very important pieces for the dynamics of sectors closely related to the sophisticated American agriculture, of which four are highlighted: agricultural inputs suppliers (machinery, chemicals, seeds, etc.); processors (food and animal feed industry, merchants), financial services (credit, insurance), real estate (land owners). The State, in turn, is an actor interested in this model and not just an arena where societal groups engage in political disputes. We conclude that the resilience of agricultural subsidies in the U.S. stems from a source of political power far greater and more diffuse than that that emanates from nearly 40% of all American farms that receive subsidies / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política