Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2018-09-03T12:53:31Z No. of bitstreams: 1 2017 - Elizabeth Cristina Nascimento Branch.pdf: 2601975 bytes, checksum: 14b0f9db97013cecabeac9f85d0d8423 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T12:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Elizabeth Cristina Nascimento Branch.pdf: 2601975 bytes, checksum: 14b0f9db97013cecabeac9f85d0d8423 (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / In the search for knowledge and understanding of the inclusive movement, we investigate how the movement of inclusion in education by a Campus of a Federal Institute, located in the State of Par?, in the city of Tucuru?, is investigated as being assimilated and incorporated in the documents, as well as in the conceptions and practices . The Index for Inclusion (BOOTH & AINSCOW, 2011) was used as a reference for the explanation of the exclusions and their relation with inclusion, which includes the inclusion in its three dimensions: the construction of cultures, the development of policies and the orchestration of practices (Santos & Oliveira, 1999), Santos & Paulino (2008), Santos, Melo & Fonseca (2009) and Santos, Silva & Fonseca (2009). 2010), since they are the authors who have been broadening the discussions about inclusion as a universal right to education. The Content Analysis technique (BARDIN, 2010) was used to read Declarations that deal with inclusion, such as the Jomtien World Conference on Education for All (1990); the World Conference on Specific Educational Needs of Salamanca (1994); the national and local legislations that underpin Inclusive Education within IFPA, the Tec Nep Program and the Institutional Development Plan (IDP). The results showed that some of the institution's servants, despite manifesting inclusive ideals, recognize practices that are exclusive to their institutional work. They also revealed that the institution in its practice does not perceive the inclusive process as a space for legitimate participation, with respect to equal opportunities and respect for human diversity, showing that much needs to be changed, especially the institutional culture of isolation and non-participation among the institution's employees, even though in their official documents they presented inclusive actions and planning. / Na busca pelo conhecimento e compreens?o do movimento inclusivo, investigamos como s?o assimilados e incorporados nos documentos, assim como, nas concep??es e pr?ticas o movimento de inclus?o em educa??o por um Campus de um Instituto Federal, localizado no Estado do Par?, na cidade de Tucuru?. Como referencial para a explica??o das exclus?es e suas rela??es com a inclus?o foi utilizado o Index para a Inclus?o (BOOTH & AINSCOW, 2011) que compreende a inclus?o em suas tr?s dimens?es: a constru??o de culturas, o desenvolvimento de pol?ticas e a orquestra??o de pr?ticas inclusivas e os estudos em di?logo com as reflex?es de Santos (2000, 2001, 2003, 2010), Santos & Oliveira (1999), Santos & Paulino (2008), Santos, Melo & Fonseca (2009) e Santos, Silva & Fonseca (2010), por serem os autores que v?m ampliando as discuss?es acerca da inclus?o como direito universal ? educa??o. Foi utilizada a t?cnica de An?lise de Conte?do (BARDIN, 2010) para leitura das Declara??es que versam acerca da inclus?o, tais como: a Confer?ncia Mundial de Educa??o para Todos de Jomtien (1990); a Confer?ncia Mundial sobre Necessidades Educativas Espec?ficas de Salamanca (1994); as legisla??es nacionais e locais que fundamentam a Educa??o Inclusiva no ?mbito do IFPA, o Programa Tec Nep e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Os resultados, evidenciaram que alguns servidores da institui??o, apesar de manifestarem ideais inclusivos, reconhecem praticas excludentes em seu fazer institucional. Revelaram tamb?m que a institui??o, em sua pr?tica, n?o percebe o processo inclusivo como espa?o de participa??o leg?tima, com respeito ? igualdade de oportunidades e respeito ? diversidade humana evidenciando que muito precisa ser mudado, em especial, a cultura institucional de isolamento e n?o participa??o entre os servidores da institui??o, apesar de, em seus documentos oficiais apresentarem a??es e planejamento inclusivos

Esta tese de doutorado trata de um estudo das políticas públicas de inclusão escolar no Rio Grande do Sul, de acordo com o atual cenário nacional de implantação de políticas de educação inclusiva a partir, principalmente, do ano de 2001. Este objetivo primeiro foi complementado pela construção de “mapas de sentidos” sobre este processo no Estado, apontando o “lugar” da modalidade de educação especial na construção de sistemas de ensino inclusivos, revelando aspectos sócio-histórico-políticos e educacionais constitutivos desta área. Esta conjugação de questões de pesquisa exigiu a construção de instrumentos e estratégias de investigação específicas que foram sistematizados através de coleta de dados em dez localidades (municípios), os quais foram considerados amostra dos comportamentos regionais a respeito do processo de inclusão escolar de alunos com deficiência e demais necessidades educacionais especiais no Estado. A sistematização dos dados coletados nas diferentes localidades proporcionou, de forma integrada à teoria, uma análise da atual configuração destas políticas, revelando um fenômeno de características multifacetadas, com diferentes “mapas de sentidos” sobre o assunto; a variação verificada fica por conta das diferenças regionais, sobretudo, das características culturais, das características educacionais e do “modelo” de educação especial vigente. A partir desta constatação, a pesquisa apontou que a viabilidade de construção de um adequado acompanhamento de implementação de políticas públicas de inclusão escolar, por tratar de um fenômeno complexo, exige uma matriz de interpretação que extrapole a simples questão técnica das avaliações. Neste sentido, um acompanhamento que favoreça um processo genuíno de compreensão das configurações locais indica a necessidade de se partir de uma perspectiva cultural e do entendimento da política como um processo de aprendizagem, adotando uma abordagem cognitiva das políticas públicas, perspectiva que se esforça por apreendê-las como matrizes cognitivo-normativas que constituem sistemas de interpretação do real, valorizando os valores, as idéias e as representações locais. O estudo aponta, por fim, um Estado que, apesar das diferentes interpretações verificadas, reúne-se em torno da modalidade de educação especial como “elemento” fundamental ao processo de inclusão escolar, ainda que a sua “localização” e o seu “sentido” na organização dos sistemas de ensino não seja unânime entre os municípios pesquisados. / This doctoral thesis deals with the study of the public policies of school inclusion in Rio Grande do Sul, in accordance with the current national scene of implementation of policies of inclusive education starting, mainly, from the year 2001. This first objective was complemented by the construction of “sense maps” on this process in the State, pointing the “place” of the modality of special education in the construction of inclusive systems of education, disclosing socialhistorical- political and educational aspects constituent of this area. This conjugation of research questions demanded the construction of instruments and specific strategies of investigation that had been systemized through collection of data in ten localities (counties), which had been considered sample of the regional behaviors regarding the process of school inclusion of students with deficiency and others special educational necessities in the State. The systematization of the data collected in the different localities provided, in an integrated way to the theory, an analysis of the current configuration of these policies, disclosing a multifaceted characteristics’ phenomenon, with different “sense maps” about the subject; the verified variation is at the expense of the regional differences, above all, of the cultural characteristics, the educational characteristics, and the valid “model” of special education. From this verification, the research showed that the construction viability of an adequate accompaniment of public policies implementation of school inclusion, by dealing with a complex phenomenon, demands a matrix interpretation that surpasses the simple technical evaluation questions. In this manner, an accompaniment that favors a genuine process of understanding of the local configurations indicates the necessity of starting it from a cultural perspective and from an understanding of the policies as a learning process, adopting a cognitive approach of the public policies, perspective that struggles to apprehend them as first cognitive-normative matrixes that constitute systems of interpretation of what is real, valuing the local values, ideas and representations. The study finally shows, a State that, despite the different verified interpretations, is congregated around the modality of special education as fundamental “element” to the process of school inclusion, despite its “localization” and its “orientation” in the organization of the education systems is not unanimous among the searched counties.

Esta tese de doutorado trata de um estudo das políticas públicas de inclusão escolar no Rio Grande do Sul, de acordo com o atual cenário nacional de implantação de políticas de educação inclusiva a partir, principalmente, do ano de 2001. Este objetivo primeiro foi complementado pela construção de “mapas de sentidos” sobre este processo no Estado, apontando o “lugar” da modalidade de educação especial na construção de sistemas de ensino inclusivos, revelando aspectos sócio-histórico-políticos e educacionais constitutivos desta área. Esta conjugação de questões de pesquisa exigiu a construção de instrumentos e estratégias de investigação específicas que foram sistematizados através de coleta de dados em dez localidades (municípios), os quais foram considerados amostra dos comportamentos regionais a respeito do processo de inclusão escolar de alunos com deficiência e demais necessidades educacionais especiais no Estado. A sistematização dos dados coletados nas diferentes localidades proporcionou, de forma integrada à teoria, uma análise da atual configuração destas políticas, revelando um fenômeno de características multifacetadas, com diferentes “mapas de sentidos” sobre o assunto; a variação verificada fica por conta das diferenças regionais, sobretudo, das características culturais, das características educacionais e do “modelo” de educação especial vigente. A partir desta constatação, a pesquisa apontou que a viabilidade de construção de um adequado acompanhamento de implementação de políticas públicas de inclusão escolar, por tratar de um fenômeno complexo, exige uma matriz de interpretação que extrapole a simples questão técnica das avaliações. Neste sentido, um acompanhamento que favoreça um processo genuíno de compreensão das configurações locais indica a necessidade de se partir de uma perspectiva cultural e do entendimento da política como um processo de aprendizagem, adotando uma abordagem cognitiva das políticas públicas, perspectiva que se esforça por apreendê-las como matrizes cognitivo-normativas que constituem sistemas de interpretação do real, valorizando os valores, as idéias e as representações locais. O estudo aponta, por fim, um Estado que, apesar das diferentes interpretações verificadas, reúne-se em torno da modalidade de educação especial como “elemento” fundamental ao processo de inclusão escolar, ainda que a sua “localização” e o seu “sentido” na organização dos sistemas de ensino não seja unânime entre os municípios pesquisados. / This doctoral thesis deals with the study of the public policies of school inclusion in Rio Grande do Sul, in accordance with the current national scene of implementation of policies of inclusive education starting, mainly, from the year 2001. This first objective was complemented by the construction of “sense maps” on this process in the State, pointing the “place” of the modality of special education in the construction of inclusive systems of education, disclosing socialhistorical- political and educational aspects constituent of this area. This conjugation of research questions demanded the construction of instruments and specific strategies of investigation that had been systemized through collection of data in ten localities (counties), which had been considered sample of the regional behaviors regarding the process of school inclusion of students with deficiency and others special educational necessities in the State. The systematization of the data collected in the different localities provided, in an integrated way to the theory, an analysis of the current configuration of these policies, disclosing a multifaceted characteristics’ phenomenon, with different “sense maps” about the subject; the verified variation is at the expense of the regional differences, above all, of the cultural characteristics, the educational characteristics, and the valid “model” of special education. From this verification, the research showed that the construction viability of an adequate accompaniment of public policies implementation of school inclusion, by dealing with a complex phenomenon, demands a matrix interpretation that surpasses the simple technical evaluation questions. In this manner, an accompaniment that favors a genuine process of understanding of the local configurations indicates the necessity of starting it from a cultural perspective and from an understanding of the policies as a learning process, adopting a cognitive approach of the public policies, perspective that struggles to apprehend them as first cognitive-normative matrixes that constitute systems of interpretation of what is real, valuing the local values, ideas and representations. The study finally shows, a State that, despite the different verified interpretations, is congregated around the modality of special education as fundamental “element” to the process of school inclusion, despite its “localization” and its “orientation” in the organization of the education systems is not unanimous among the searched counties.

Esta tese de doutorado trata de um estudo das políticas públicas de inclusão escolar no Rio Grande do Sul, de acordo com o atual cenário nacional de implantação de políticas de educação inclusiva a partir, principalmente, do ano de 2001. Este objetivo primeiro foi complementado pela construção de “mapas de sentidos” sobre este processo no Estado, apontando o “lugar” da modalidade de educação especial na construção de sistemas de ensino inclusivos, revelando aspectos sócio-histórico-políticos e educacionais constitutivos desta área. Esta conjugação de questões de pesquisa exigiu a construção de instrumentos e estratégias de investigação específicas que foram sistematizados através de coleta de dados em dez localidades (municípios), os quais foram considerados amostra dos comportamentos regionais a respeito do processo de inclusão escolar de alunos com deficiência e demais necessidades educacionais especiais no Estado. A sistematização dos dados coletados nas diferentes localidades proporcionou, de forma integrada à teoria, uma análise da atual configuração destas políticas, revelando um fenômeno de características multifacetadas, com diferentes “mapas de sentidos” sobre o assunto; a variação verificada fica por conta das diferenças regionais, sobretudo, das características culturais, das características educacionais e do “modelo” de educação especial vigente. A partir desta constatação, a pesquisa apontou que a viabilidade de construção de um adequado acompanhamento de implementação de políticas públicas de inclusão escolar, por tratar de um fenômeno complexo, exige uma matriz de interpretação que extrapole a simples questão técnica das avaliações. Neste sentido, um acompanhamento que favoreça um processo genuíno de compreensão das configurações locais indica a necessidade de se partir de uma perspectiva cultural e do entendimento da política como um processo de aprendizagem, adotando uma abordagem cognitiva das políticas públicas, perspectiva que se esforça por apreendê-las como matrizes cognitivo-normativas que constituem sistemas de interpretação do real, valorizando os valores, as idéias e as representações locais. O estudo aponta, por fim, um Estado que, apesar das diferentes interpretações verificadas, reúne-se em torno da modalidade de educação especial como “elemento” fundamental ao processo de inclusão escolar, ainda que a sua “localização” e o seu “sentido” na organização dos sistemas de ensino não seja unânime entre os municípios pesquisados. / This doctoral thesis deals with the study of the public policies of school inclusion in Rio Grande do Sul, in accordance with the current national scene of implementation of policies of inclusive education starting, mainly, from the year 2001. This first objective was complemented by the construction of “sense maps” on this process in the State, pointing the “place” of the modality of special education in the construction of inclusive systems of education, disclosing socialhistorical- political and educational aspects constituent of this area. This conjugation of research questions demanded the construction of instruments and specific strategies of investigation that had been systemized through collection of data in ten localities (counties), which had been considered sample of the regional behaviors regarding the process of school inclusion of students with deficiency and others special educational necessities in the State. The systematization of the data collected in the different localities provided, in an integrated way to the theory, an analysis of the current configuration of these policies, disclosing a multifaceted characteristics’ phenomenon, with different “sense maps” about the subject; the verified variation is at the expense of the regional differences, above all, of the cultural characteristics, the educational characteristics, and the valid “model” of special education. From this verification, the research showed that the construction viability of an adequate accompaniment of public policies implementation of school inclusion, by dealing with a complex phenomenon, demands a matrix interpretation that surpasses the simple technical evaluation questions. In this manner, an accompaniment that favors a genuine process of understanding of the local configurations indicates the necessity of starting it from a cultural perspective and from an understanding of the policies as a learning process, adopting a cognitive approach of the public policies, perspective that struggles to apprehend them as first cognitive-normative matrixes that constitute systems of interpretation of what is real, valuing the local values, ideas and representations. The study finally shows, a State that, despite the different verified interpretations, is congregated around the modality of special education as fundamental “element” to the process of school inclusion, despite its “localization” and its “orientation” in the organization of the education systems is not unanimous among the searched counties.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-03-31T10:41:43Z No. of bitstreams: 2 Tese - Rodrigo Soares Guimarães Rodrigues - 2016.pdf: 1349768 bytes, checksum: f71a31a695add3731c155224e2e20c95 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-31T10:47:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Rodrigo Soares Guimarães Rodrigues - 2016.pdf: 1349768 bytes, checksum: f71a31a695add3731c155224e2e20c95 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-31T10:47:10Z (GMT). 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In this movement, the thesis answered the following research questions: 1) Is it possible to visualize and point out, within the initial history and in the actuality of SEEDF, similarities between the democratic management that emerges at these three moments? 2) How is democratic management characterized in the historical times mentioned? 3) What influence do history and legislation have on the democratic management that is taking place today in the public schools of the Federal District? For the development of this research, we opted for exploratory historical research, in a qualitative perspective, aiming to investigate the documents and legislation that, in the historical course of the educational reality of the Federal District, allowed to analyze the process of construction of democratic management in this network Public. This study also allowed an analysis of the historical movement of construction of democratic management in the DF, with the initial moment of SEEDF and, in parallel with the realities of 1995 and 2012, searching for clues capable of pointing out important elements for the understanding of this process. Thus, the thesis makes explicit that DF public education plays an important role in the understanding of democratic management in Brazil, since in the first school of this network an embryo of democratic experience is registered both in its representative and participatory dimensions, Same way that, later, its manifestations also brought significant advances in this sense. / E sta tese vincula-se à linha de pesquisa “Estado, Políticas e História da Educação” e objetiva investigar a construção da gestão democrática no DF tomando como referência uma experiência inicial vivenciada na constituição da rede em 1957 e os marcos legais por meio das leis 957/1995 e 4751/2012. Buscou-se, através de um estudo de abordagem histórica, mapear e descrever essas concepções de gestão democrática dentro desses três momentos da rede pública do DF, explicitando possíveis semelhanças e divergências entre os formatos do presente, da década de 1990 e o construído na experiência inicial. Nesse movimento, a tese respondeu às seguintes questões de pesquisa: 1) É possível visualizar e apontar dentro do percurso histórico inicial e na atualidade da SEEDF semelhanças entre a gestão democrática que emerge nesses três momentos? 2) Como a gestão democrática se caracteriza nos tempos históricos apontados? 3) Qual a influência que a história e a legislação exercem na gestão democrática que se tem em curso hoje nas escolas públicas do DF? Para o desenvolvimento desta pesquisa, optou-se pela pesquisa histórica de caráter exploratório, em perspectiva qualitativa, visando investigar os documentos e as legislações que, no percurso histórico da realidade educacional do Distrito Federal, permitiram analisar o processo de construção da gestão democrática nesta rede pública. Este estudo possibilitou ainda uma análise do movimento histórico de construção da gestão democrática no DF, com o momento inicial da SEEDF e, paralelamente, com as realidades de 1995 e 2012, buscando pistas capazes de apontar elementos importantes para o entendimento desse processo. Assim, a tese explicita que a educação pública do DF tem um papel importante para o entendimento da gestão democrática no Brasil, uma vez que se registra, na primeira escola dessa rede, um embrião de vivência democrática tanto em suas dimensões representativas quanto participativas, da mesma forma que, posteriormente, suas manifestações também trouxeram significativos avanços nesse sentido.

O presente trabalho de pesquisa propôs-se, ao final do doutorado, uma pesquisa-ação-participante, objetivando a constituição de ítens metodológicos para pesquisas empíricas em deliberação online, nos grupos de redes sociais digitais. Inicialmente o objetivo era desenvolver um aplicativo que possibilitasse a coleta de dados online, para que perfis participantes de grupos de redes sociais digitais pudessem deliberar sobre temas de políticas públicas, notadamente na área educacional. Durante o trabalho de pesquisa, os cenários políticos e econômicos indicaram mudanças sociais que refletiram nas possibilidades de coletas dos dados. Algumas noções sobre liberdade de expressão, censura, autocensura e novas epistemologias, aqui denominadas educomunicativas, guiaram as decisões sobre observação das conversações digitais e o resultado para a elaboração de políticas públicas. Concluímos com a indicação de formatos para design de ferramentas online para deliberação pública nas redes sociais digitais, e observamos que esses espaços não aumentam ou diminuem a democracia, mas somente são um recurso a mais para aquelas pessoas que acreditam na importância da participação cívica e política. / At the end of the PhD, the research was proposed as an action-participant research, aiming at the constitution of methodological items for empirical research in online deliberation in digital social network groups. Initially, the objective was to develop an application that would allow the collection of data online, so that profiles from digital social networking groups could deliberate on public policy issues, especially in the educational area. During the research work, the political and economic scenarios indicated social changes that reflected in the possibilities of collecting the data. Some notions about freedom of expression, censorship, self-censorship and new epistemologies, here denominated educomunicativas, guided the decisions about observation of the digital conversations and the result for the elaboration of public policies. We conclude with the indication of formats for designing online tools for public deliberation in digital social networks, and we note that these spaces do not increase or decrease democratic spaces, but they are only an additional resource for those who believe in the importance of civic participation and policy.

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos. As principais categorias de análise foram o conteúdo do direito à educação, a eficácia social e a justicialidade. A parte empírica foi realizada em uma escola pública de Porto Alegre, através de estudo de caso, no qual foram apresentados: caracterização institucional, análise do Regimento e do Projeto Pedagógico, com destaque para os itens “direitos e deveres” dos alunos e dos professores; análise estatística de freqüência, permanência e rendimento escolar; observações da dinâmica administrativa e pedagógica; observação e entrevistas sobre o tratamento dos alunos infreqüentes, inclusive sobre os registros na FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Ademais, realizaram-se entrevistas com conselheiros tutelares, entrevistas com pais de alunos infreqüentes, com visitas a domicílio. Todos estes dados permitiram traçar as condições que promovem a infreqüência bem como as estratégias utilizadas pela escola, pelas famílias e a comunidade, e pelas demais instâncias do Poder Público para evitar a evasão. Dentre as medidas preventivas da infreqüência destacam-se as políticas públicas como o Programa Bolsa Família, com maior poder e abrangência de intervenção; e as práticas docentes e de gestão escolar, com menor impacto e eficácia. Na escola estudada, apenas 11% dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família mantiveram a freqüência de 85% até o final do segundo ano de benefício, apesar de a escolar apagar as faltas de vários alunos. Nas relações pedagógicas, o afeto é o recurso mais utilizado, seguido da premiação aos alunos que tiveram menor número de faltas. No resgate dos alunos, destacam-se as ações da supervisão da escola, do Conselho Tutelar, complementadas pelo Ministério Público. De 63 alunos infreqüentes, todos com distorção idade-série, apenas seis voltaram definitivamente a freqüentar a escola. Ainda não há estratégia específica para o acolhimento dos retornados à escola. A justiça professoral se apóia na freqüência, como indicador objetivo e indiscutível para avaliar, classificar e aprovar/reprovar os alunos. Ouvidos os alunos resgatados e suas famílias e elaboradas as configurações familiares, é possível dizer que as famílias oscilam entre o desejo que os filhos freqüentem a escola e o desejo que eles ingressem no mercado de trabalho. O “sentimento de justiça” ainda precisa ser desenvolvido pelas famílias das crianças e adolescentes e (re)conhecido o direito à educação escolar como um direito justiciável, para que possa ser reivindicado. A omissão, negligência e violação do direito à permanência na escola é praticada por todos os entes comprometidos com a defesa dos direitos. Na relação “direito do aluno à permanência na escola” como direito humano e direito público subjetivo versus “dever do Estado em cumprir”, destacam-se as ações do Estado como as mais efetivas no cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, nas práticas escolares verifica-se que o direito à permanência na escola é privilégio daqueles que nela já estão inseridos e que não precisam reivindicar este direito. / This thesis discusses the right to education, highlighting the right to stay in school and covering the right to school(ing), the rights at school and the notion of justice. In specialized literature, the concept of ‘right to education’ has been approached considering Brazilian legal and educational structure (from Positive Right), national and internationally acknowledged writers and the Human Rights perspective. The main categories for analysis were the right to education, social efficiency and justiciability. The empirical part of the work took place at a public school in the city of Porto Alegre with an in-depth case study that presents: description of the institution; analysis of the school bylaws (focusing students and teachers’ rights and duties) and the pedagogical (curriculum) project; statistics on attendance, permanence and school progress; observation of administrative and pedagogical dynamics; observation and interviews regarding the procedures undertaken with low attendance rates, including the FICAI (Student Absence Communication Form) records. Besides, there were interviews with Children’s Rights Council advisors, and interviews with the parents of students with low attendance, through home visitations. All this data allowed to outline the conditions that lead to low attendance as well as the strategies to reduce drop-out rates used by the school, the families, the community, and other governmental agencies. Amongst the procedures created to prevent students’ low attendance, the Programa Bolsa Família (Family Allowance Program) stands out as an effective public policy for its wider intervention capacity; some school management and teaching practices, seemly with lower impact and effectiveness were also analyzed. Nevertheless, at the studied school, at the end of the second year on the Program, only 11% of the students enrolled in the Programa Bolsa Família could keep the required 85% attendance rate, in spite of the fact that the school had erased some absences of several students. In pedagogical relations (teacher’s attention to class and individual student), affection is the most used resource, followed by rewards offered to the students with the lowest number of absences. For the rescue of absent students, there were actions taken by the school supervisor and by the Conselho Tutelar (Children’s Rights Council), complemented by those from the State school administration department. Out of 63 students with low attendance rates — all of them over-aged for the grade of enrolment — only six returned definitely to school. At this school, there isn’t yet any specific strategy for the reception of those who return to school. Teachers’ justice is based mainly on attendance, which is considered as the objective and unquestionable indicator to evaluate, rank and/or pass/fail the students. After hearing the ‘rescued’ students and their families, and figuring out their family situation, it is possible to say that families balance between the wish that their children attend to school and the wish that they start working as early as possible. The ‘notion of justice’ still needs to be developed by the families, if the right to school is to be known and acknowledged as a justiciable right – i.e. a right that can be reclaimed as such. Omission, negligence and violation of the right to stay in school are common practices among those who are committed to defend children’s rights and the right to education. Considering the ‘student’s right to stay in school’ as a human right and as “subjective public right” versus the ‘State’s obligations/duties’, the latter (proper State actions) can be highlighted as the most effective ones for accomplishing continuous school attendance (the permanence of children and teenagers in school). However, among the school practices, the right to stay in school ends up being a privilege of those who are already enrolled and attending school, best said, the right to schooling belongs to those who do not need to reclaim it. / Esta disertación trata del derecho a la educación, dando destaque al derecho a la permanencia en el sistema educativo, englobando el derecho a la escuela, los derechos en la escuela y el sentimiento de justicia. En el marco teórico se trabajó el concepto de “derecho a la educación”, a partir de la ordenación jurídica educativa brasilera (del Derecho Positivo), de autores nacionales y reconocidos en ámbito internacional, así como en la perspectiva de los Derechos Humanos. Las principales categorías conceptuales para el análisis fueron: el contenido del derecho a la educación, su eficacia social y justiciable. La parte empírica se hizo en una escuela pública de Porto Alegre, a través de un estudio de caso hecho en profundidad, en el que se presentaron: la caracterización institucional, el análisis del Estatuto y del Proyecto Pedagógico, destacando “derechos y deberes” de los alumnos y de los maestros; el análisis estadístico de presencia, permanencia y aprovechamiento escolar; observaciones de la dinámica administrativa y pedagógica; observación y entrevistas sobre cómo son tratados los alumnos que faltan con frecuencia, incluso, sobre los registros FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Además, se hicieron entrevistas con consejeros tutelares y con padres de alumnos faltantes y visitas domiciliares. Todos esos datos permitieron diseñar las condiciones que fomentan la infrecuencia así como las estrategias utilizadas por la escuela, la familia y la comunidad y por las demás instancias del Poder Público para evitar la evasión. Entre las medidas de prevención de la infrecuencia se destacan las políticas publicas como el Programa Bolsa Familia, más amplio y con gran poder de intervención; y las prácticas docentes y de gestión escolar, con menos impacto y eficiencia. En la escuela que se hizo la investigación, apenas 11% de los alumnos inscriptos en el Programa Bolsa Familia han mantenido frecuencia de 85% hasta el final del segundo año del beneficio, a pesar de la escuela borrar las faltas de varios alumnos. En las relaciones pedagógicas, el afecto es el recurso más usado, seguido de premiación a los alumnos que han tenido menos faltas. En el rescate de los alumnos se destacan las acciones de la supervisión de la escuela, del Consejo Tutelar, complementadas por el Ministerio Público. De 63 alumnos faltantes, todos con desnivel entre edad y grado, apenas seis volvieron definitivamente a la escuela. Todavía no hay estrategias específicas para el acogimiento a los que retornan a la escuela. La justicia profesoral se basa en la presencia como indicador objetivo e indiscutible para evaluar, clasificar y aprobar o aplazar a los alumnos. Se habló con los alumnos rescatados y con sus familias y se elaboraron las configuraciones familiares. A partir de ahí, se puede decir que las familias oscilan entre el deseo de que sus hijos vayan a la escuela y el deseo de que ingresen al mercado de trabajo. El “sentimiento de justicia” todavía necesita que se lo desenvuelva por parte de las familias de los niños y adolescentes y sea re-conocido el derecho a la educación escolar como un derecho justiciable para que se lo pueda reclamar. La omisión, negligencia y violación del derecho a la permanencia en la escuela son practicadas por todos las entidades comprometidas con la defensa de los derechos. En la relación “derecho del alumno a la permanencia en la escuela” como derecho humano y derecho público subjetivo versus “deber de Estado en cumplir” se destacan las acciones del Estado como siendo las más eficaces en el cumplimiento del deber de garantizar la permanencia de los niños y de los adolescentes en la escuela. A pesar de eso, en las prácticas escolares, se observa que el derecho a la permanencia en la escuela es privilegio para los que ya están en ella.

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos. As principais categorias de análise foram o conteúdo do direito à educação, a eficácia social e a justicialidade. A parte empírica foi realizada em uma escola pública de Porto Alegre, através de estudo de caso, no qual foram apresentados: caracterização institucional, análise do Regimento e do Projeto Pedagógico, com destaque para os itens “direitos e deveres” dos alunos e dos professores; análise estatística de freqüência, permanência e rendimento escolar; observações da dinâmica administrativa e pedagógica; observação e entrevistas sobre o tratamento dos alunos infreqüentes, inclusive sobre os registros na FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Ademais, realizaram-se entrevistas com conselheiros tutelares, entrevistas com pais de alunos infreqüentes, com visitas a domicílio. Todos estes dados permitiram traçar as condições que promovem a infreqüência bem como as estratégias utilizadas pela escola, pelas famílias e a comunidade, e pelas demais instâncias do Poder Público para evitar a evasão. Dentre as medidas preventivas da infreqüência destacam-se as políticas públicas como o Programa Bolsa Família, com maior poder e abrangência de intervenção; e as práticas docentes e de gestão escolar, com menor impacto e eficácia. Na escola estudada, apenas 11% dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família mantiveram a freqüência de 85% até o final do segundo ano de benefício, apesar de a escolar apagar as faltas de vários alunos. Nas relações pedagógicas, o afeto é o recurso mais utilizado, seguido da premiação aos alunos que tiveram menor número de faltas. No resgate dos alunos, destacam-se as ações da supervisão da escola, do Conselho Tutelar, complementadas pelo Ministério Público. De 63 alunos infreqüentes, todos com distorção idade-série, apenas seis voltaram definitivamente a freqüentar a escola. Ainda não há estratégia específica para o acolhimento dos retornados à escola. A justiça professoral se apóia na freqüência, como indicador objetivo e indiscutível para avaliar, classificar e aprovar/reprovar os alunos. Ouvidos os alunos resgatados e suas famílias e elaboradas as configurações familiares, é possível dizer que as famílias oscilam entre o desejo que os filhos freqüentem a escola e o desejo que eles ingressem no mercado de trabalho. O “sentimento de justiça” ainda precisa ser desenvolvido pelas famílias das crianças e adolescentes e (re)conhecido o direito à educação escolar como um direito justiciável, para que possa ser reivindicado. A omissão, negligência e violação do direito à permanência na escola é praticada por todos os entes comprometidos com a defesa dos direitos. Na relação “direito do aluno à permanência na escola” como direito humano e direito público subjetivo versus “dever do Estado em cumprir”, destacam-se as ações do Estado como as mais efetivas no cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, nas práticas escolares verifica-se que o direito à permanência na escola é privilégio daqueles que nela já estão inseridos e que não precisam reivindicar este direito. / This thesis discusses the right to education, highlighting the right to stay in school and covering the right to school(ing), the rights at school and the notion of justice. In specialized literature, the concept of ‘right to education’ has been approached considering Brazilian legal and educational structure (from Positive Right), national and internationally acknowledged writers and the Human Rights perspective. The main categories for analysis were the right to education, social efficiency and justiciability. The empirical part of the work took place at a public school in the city of Porto Alegre with an in-depth case study that presents: description of the institution; analysis of the school bylaws (focusing students and teachers’ rights and duties) and the pedagogical (curriculum) project; statistics on attendance, permanence and school progress; observation of administrative and pedagogical dynamics; observation and interviews regarding the procedures undertaken with low attendance rates, including the FICAI (Student Absence Communication Form) records. Besides, there were interviews with Children’s Rights Council advisors, and interviews with the parents of students with low attendance, through home visitations. All this data allowed to outline the conditions that lead to low attendance as well as the strategies to reduce drop-out rates used by the school, the families, the community, and other governmental agencies. Amongst the procedures created to prevent students’ low attendance, the Programa Bolsa Família (Family Allowance Program) stands out as an effective public policy for its wider intervention capacity; some school management and teaching practices, seemly with lower impact and effectiveness were also analyzed. Nevertheless, at the studied school, at the end of the second year on the Program, only 11% of the students enrolled in the Programa Bolsa Família could keep the required 85% attendance rate, in spite of the fact that the school had erased some absences of several students. In pedagogical relations (teacher’s attention to class and individual student), affection is the most used resource, followed by rewards offered to the students with the lowest number of absences. For the rescue of absent students, there were actions taken by the school supervisor and by the Conselho Tutelar (Children’s Rights Council), complemented by those from the State school administration department. Out of 63 students with low attendance rates — all of them over-aged for the grade of enrolment — only six returned definitely to school. At this school, there isn’t yet any specific strategy for the reception of those who return to school. Teachers’ justice is based mainly on attendance, which is considered as the objective and unquestionable indicator to evaluate, rank and/or pass/fail the students. After hearing the ‘rescued’ students and their families, and figuring out their family situation, it is possible to say that families balance between the wish that their children attend to school and the wish that they start working as early as possible. The ‘notion of justice’ still needs to be developed by the families, if the right to school is to be known and acknowledged as a justiciable right – i.e. a right that can be reclaimed as such. Omission, negligence and violation of the right to stay in school are common practices among those who are committed to defend children’s rights and the right to education. Considering the ‘student’s right to stay in school’ as a human right and as “subjective public right” versus the ‘State’s obligations/duties’, the latter (proper State actions) can be highlighted as the most effective ones for accomplishing continuous school attendance (the permanence of children and teenagers in school). However, among the school practices, the right to stay in school ends up being a privilege of those who are already enrolled and attending school, best said, the right to schooling belongs to those who do not need to reclaim it. / Esta disertación trata del derecho a la educación, dando destaque al derecho a la permanencia en el sistema educativo, englobando el derecho a la escuela, los derechos en la escuela y el sentimiento de justicia. En el marco teórico se trabajó el concepto de “derecho a la educación”, a partir de la ordenación jurídica educativa brasilera (del Derecho Positivo), de autores nacionales y reconocidos en ámbito internacional, así como en la perspectiva de los Derechos Humanos. Las principales categorías conceptuales para el análisis fueron: el contenido del derecho a la educación, su eficacia social y justiciable. La parte empírica se hizo en una escuela pública de Porto Alegre, a través de un estudio de caso hecho en profundidad, en el que se presentaron: la caracterización institucional, el análisis del Estatuto y del Proyecto Pedagógico, destacando “derechos y deberes” de los alumnos y de los maestros; el análisis estadístico de presencia, permanencia y aprovechamiento escolar; observaciones de la dinámica administrativa y pedagógica; observación y entrevistas sobre cómo son tratados los alumnos que faltan con frecuencia, incluso, sobre los registros FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Además, se hicieron entrevistas con consejeros tutelares y con padres de alumnos faltantes y visitas domiciliares. Todos esos datos permitieron diseñar las condiciones que fomentan la infrecuencia así como las estrategias utilizadas por la escuela, la familia y la comunidad y por las demás instancias del Poder Público para evitar la evasión. Entre las medidas de prevención de la infrecuencia se destacan las políticas publicas como el Programa Bolsa Familia, más amplio y con gran poder de intervención; y las prácticas docentes y de gestión escolar, con menos impacto y eficiencia. En la escuela que se hizo la investigación, apenas 11% de los alumnos inscriptos en el Programa Bolsa Familia han mantenido frecuencia de 85% hasta el final del segundo año del beneficio, a pesar de la escuela borrar las faltas de varios alumnos. En las relaciones pedagógicas, el afecto es el recurso más usado, seguido de premiación a los alumnos que han tenido menos faltas. En el rescate de los alumnos se destacan las acciones de la supervisión de la escuela, del Consejo Tutelar, complementadas por el Ministerio Público. De 63 alumnos faltantes, todos con desnivel entre edad y grado, apenas seis volvieron definitivamente a la escuela. Todavía no hay estrategias específicas para el acogimiento a los que retornan a la escuela. La justicia profesoral se basa en la presencia como indicador objetivo e indiscutible para evaluar, clasificar y aprobar o aplazar a los alumnos. Se habló con los alumnos rescatados y con sus familias y se elaboraron las configuraciones familiares. A partir de ahí, se puede decir que las familias oscilan entre el deseo de que sus hijos vayan a la escuela y el deseo de que ingresen al mercado de trabajo. El “sentimiento de justicia” todavía necesita que se lo desenvuelva por parte de las familias de los niños y adolescentes y sea re-conocido el derecho a la educación escolar como un derecho justiciable para que se lo pueda reclamar. La omisión, negligencia y violación del derecho a la permanencia en la escuela son practicadas por todos las entidades comprometidas con la defensa de los derechos. En la relación “derecho del alumno a la permanencia en la escuela” como derecho humano y derecho público subjetivo versus “deber de Estado en cumplir” se destacan las acciones del Estado como siendo las más eficaces en el cumplimiento del deber de garantizar la permanencia de los niños y de los adolescentes en la escuela. A pesar de eso, en las prácticas escolares, se observa que el derecho a la permanencia en la escuela es privilegio para los que ya están en ella.

nÃo hà / A presente pesquisa tem no objeto de estudo o Programa Mais EducaÃÃo, polÃtica pÃblica de educaÃÃo integral, atravÃs da ampliaÃÃo dos tempos e espaÃos de aprendizagem, instituÃda pelo MinistÃrio da EducaÃÃo (MEC). O estudo tem como objetivo principal avaliar o processo de implementaÃÃo do programa, atravÃs do estudo de investigaÃÃo em uma escola pÃblica do municÃpio de Fortaleza â CE. Para tanto escolhemos como lÃcus a Escola Municipal Casimiro Montenegro. Estudamos diferentes concepÃÃes e prÃticas de educaÃÃo integral, encontrado em autores como: AnÃsio Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guarà (2006), Cavaliere (2000), dentre outros que fundamentaram a investigaÃÃo. Refletimos sobre as concepÃÃes de educaÃÃo integral presentes nos sujeitos envolvidos e analisamos o cotidiano escolar e as repercussÃes decorrentes do Programa Mais EducaÃÃo na comunidade local, e relacionamos, ainda, com a intersetorialidade. O estudo parte do pressuposto de que a escola sozinha nÃo à capaz de desenvolver integralmente seus alunos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa, que buscou contemplar a voz dos diversos sujeitos por meio de entrevistas e grupos focais, que foram determinantes para a coleta de dados. Possibilitou perceber as aÃÃes do Programa para a construÃÃo de uma prÃtica intersetorial. / A presente pesquisa tem no objeto de estudo o Programa Mais EducaÃÃo, polÃtica pÃblica de educaÃÃo integral, atravÃs a ampliaÃÃo dos tempos e espaÃos de aprendizagem, instituÃda pelo MinistÃrio da EducaÃÃo (MEC). O estudo tem como objetivo principal avaliar o processo de implementaÃÃo do programa, atravÃs do estudo de investigaÃÃo em uma escola pÃblica do municÃpio de Fortaleza â CE. Para tanto escolhemos como lÃcus a Escola Municipal Casimiro Montenegro. Estudamos diferentes concepÃÃes e prÃticas de educaÃÃo integral, encontrado em autores como: AnÃsio Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guarà (2006), Cavaliere (2000), dentre outros que fundamentaram a investigaÃÃo. Refletimos sobre as concepÃÃes de educaÃÃo integral presentes nos sujeitos envolvidos e analisamos o cotidiano escolar e as repercussÃes decorrentes do Programa Mais EducaÃÃo na comunidade local, e relacionamos, ainda, com a intersetorialidade. O estudo parte do pressuposto de que a escola sozinha nÃo à capaz de desenvolver integralmente seus alunos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa, que buscou contemplar a voz dos diversos sujeitos por meio de entrevistas e grupos focais, que foram determinantes para a coleta de dados. Possibilitou perceber as aÃÃes do Programa para a construÃÃo de uma prÃtica intersetorial. / The object of study in this research is the More Education Program, a public policy of comprehensive education through expansion of the times and places of learning established by the Ministry of Education (MEC). The study aims at evaluating the implementation process of the program, through the research study in a public school in Fortaleza - CE, therefore chosen as the locus Municipal School Casimiro Montenegro. We study different concepts and practices of holistic education, found in authors such as: Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guara (2006), Cavaliere (2000), among others which motivated the research. We reflect on the concepts of comprehensive education present in subjects involved and analyze the school routine and the repercussion of More Education Program in the local community, and also relate to the intersectionality. The study assumes that the school alone can not fully develop their students. It is an evaluative study with a qualitative approach, which sought to include the voice of many subjects through interviews and focus groups, which were instrumental in data collection. It enabled to perceive the actions of the Program for the building of an intersectoral practice. / The object of study in this research is the More Education Program, a public policy of comprehensive education through expansion of the times and places of learning established by the Ministry of Education (MEC). The study aims at evaluating the implementation process of the program, through the research study in a public school in Fortaleza - CE, therefore chosen as the locus Municipal School Casimiro Montenegro. We study different concepts and practices of holistic education, found in authors such as: Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guara (2006), Cavaliere (2000), among others which motivated the research. We reflect on the concepts of comprehensive education present in subjects involved and analyze the school routine and the repercussion of More Education Program in the local community, and also relate to the intersectionality. The study assumes that the school alone can not fully develop their students. It is an evaluative study with a qualitative approach,which sought to include the voice of many subjects through interviews and focus groups, which were instrumental in data collection. It enabled to perceive the actions of the Program for the building of an intersectoral practice.

A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacionais e reconhecidos internacionalmente, bem como na perspectiva dos Direitos Humanos. As principais categorias de análise foram o conteúdo do direito à educação, a eficácia social e a justicialidade. A parte empírica foi realizada em uma escola pública de Porto Alegre, através de estudo de caso, no qual foram apresentados: caracterização institucional, análise do Regimento e do Projeto Pedagógico, com destaque para os itens “direitos e deveres” dos alunos e dos professores; análise estatística de freqüência, permanência e rendimento escolar; observações da dinâmica administrativa e pedagógica; observação e entrevistas sobre o tratamento dos alunos infreqüentes, inclusive sobre os registros na FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Ademais, realizaram-se entrevistas com conselheiros tutelares, entrevistas com pais de alunos infreqüentes, com visitas a domicílio. Todos estes dados permitiram traçar as condições que promovem a infreqüência bem como as estratégias utilizadas pela escola, pelas famílias e a comunidade, e pelas demais instâncias do Poder Público para evitar a evasão. Dentre as medidas preventivas da infreqüência destacam-se as políticas públicas como o Programa Bolsa Família, com maior poder e abrangência de intervenção; e as práticas docentes e de gestão escolar, com menor impacto e eficácia. Na escola estudada, apenas 11% dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família mantiveram a freqüência de 85% até o final do segundo ano de benefício, apesar de a escolar apagar as faltas de vários alunos. Nas relações pedagógicas, o afeto é o recurso mais utilizado, seguido da premiação aos alunos que tiveram menor número de faltas. No resgate dos alunos, destacam-se as ações da supervisão da escola, do Conselho Tutelar, complementadas pelo Ministério Público. De 63 alunos infreqüentes, todos com distorção idade-série, apenas seis voltaram definitivamente a freqüentar a escola. Ainda não há estratégia específica para o acolhimento dos retornados à escola. A justiça professoral se apóia na freqüência, como indicador objetivo e indiscutível para avaliar, classificar e aprovar/reprovar os alunos. Ouvidos os alunos resgatados e suas famílias e elaboradas as configurações familiares, é possível dizer que as famílias oscilam entre o desejo que os filhos freqüentem a escola e o desejo que eles ingressem no mercado de trabalho. O “sentimento de justiça” ainda precisa ser desenvolvido pelas famílias das crianças e adolescentes e (re)conhecido o direito à educação escolar como um direito justiciável, para que possa ser reivindicado. A omissão, negligência e violação do direito à permanência na escola é praticada por todos os entes comprometidos com a defesa dos direitos. Na relação “direito do aluno à permanência na escola” como direito humano e direito público subjetivo versus “dever do Estado em cumprir”, destacam-se as ações do Estado como as mais efetivas no cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola. Contudo, nas práticas escolares verifica-se que o direito à permanência na escola é privilégio daqueles que nela já estão inseridos e que não precisam reivindicar este direito. / This thesis discusses the right to education, highlighting the right to stay in school and covering the right to school(ing), the rights at school and the notion of justice. In specialized literature, the concept of ‘right to education’ has been approached considering Brazilian legal and educational structure (from Positive Right), national and internationally acknowledged writers and the Human Rights perspective. The main categories for analysis were the right to education, social efficiency and justiciability. The empirical part of the work took place at a public school in the city of Porto Alegre with an in-depth case study that presents: description of the institution; analysis of the school bylaws (focusing students and teachers’ rights and duties) and the pedagogical (curriculum) project; statistics on attendance, permanence and school progress; observation of administrative and pedagogical dynamics; observation and interviews regarding the procedures undertaken with low attendance rates, including the FICAI (Student Absence Communication Form) records. Besides, there were interviews with Children’s Rights Council advisors, and interviews with the parents of students with low attendance, through home visitations. All this data allowed to outline the conditions that lead to low attendance as well as the strategies to reduce drop-out rates used by the school, the families, the community, and other governmental agencies. Amongst the procedures created to prevent students’ low attendance, the Programa Bolsa Família (Family Allowance Program) stands out as an effective public policy for its wider intervention capacity; some school management and teaching practices, seemly with lower impact and effectiveness were also analyzed. Nevertheless, at the studied school, at the end of the second year on the Program, only 11% of the students enrolled in the Programa Bolsa Família could keep the required 85% attendance rate, in spite of the fact that the school had erased some absences of several students. In pedagogical relations (teacher’s attention to class and individual student), affection is the most used resource, followed by rewards offered to the students with the lowest number of absences. For the rescue of absent students, there were actions taken by the school supervisor and by the Conselho Tutelar (Children’s Rights Council), complemented by those from the State school administration department. Out of 63 students with low attendance rates — all of them over-aged for the grade of enrolment — only six returned definitely to school. At this school, there isn’t yet any specific strategy for the reception of those who return to school. Teachers’ justice is based mainly on attendance, which is considered as the objective and unquestionable indicator to evaluate, rank and/or pass/fail the students. After hearing the ‘rescued’ students and their families, and figuring out their family situation, it is possible to say that families balance between the wish that their children attend to school and the wish that they start working as early as possible. The ‘notion of justice’ still needs to be developed by the families, if the right to school is to be known and acknowledged as a justiciable right – i.e. a right that can be reclaimed as such. Omission, negligence and violation of the right to stay in school are common practices among those who are committed to defend children’s rights and the right to education. Considering the ‘student’s right to stay in school’ as a human right and as “subjective public right” versus the ‘State’s obligations/duties’, the latter (proper State actions) can be highlighted as the most effective ones for accomplishing continuous school attendance (the permanence of children and teenagers in school). However, among the school practices, the right to stay in school ends up being a privilege of those who are already enrolled and attending school, best said, the right to schooling belongs to those who do not need to reclaim it. / Esta disertación trata del derecho a la educación, dando destaque al derecho a la permanencia en el sistema educativo, englobando el derecho a la escuela, los derechos en la escuela y el sentimiento de justicia. En el marco teórico se trabajó el concepto de “derecho a la educación”, a partir de la ordenación jurídica educativa brasilera (del Derecho Positivo), de autores nacionales y reconocidos en ámbito internacional, así como en la perspectiva de los Derechos Humanos. Las principales categorías conceptuales para el análisis fueron: el contenido del derecho a la educación, su eficacia social y justiciable. La parte empírica se hizo en una escuela pública de Porto Alegre, a través de un estudio de caso hecho en profundidad, en el que se presentaron: la caracterización institucional, el análisis del Estatuto y del Proyecto Pedagógico, destacando “derechos y deberes” de los alumnos y de los maestros; el análisis estadístico de presencia, permanencia y aprovechamiento escolar; observaciones de la dinámica administrativa y pedagógica; observación y entrevistas sobre cómo son tratados los alumnos que faltan con frecuencia, incluso, sobre los registros FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente). Además, se hicieron entrevistas con consejeros tutelares y con padres de alumnos faltantes y visitas domiciliares. Todos esos datos permitieron diseñar las condiciones que fomentan la infrecuencia así como las estrategias utilizadas por la escuela, la familia y la comunidad y por las demás instancias del Poder Público para evitar la evasión. Entre las medidas de prevención de la infrecuencia se destacan las políticas publicas como el Programa Bolsa Familia, más amplio y con gran poder de intervención; y las prácticas docentes y de gestión escolar, con menos impacto y eficiencia. En la escuela que se hizo la investigación, apenas 11% de los alumnos inscriptos en el Programa Bolsa Familia han mantenido frecuencia de 85% hasta el final del segundo año del beneficio, a pesar de la escuela borrar las faltas de varios alumnos. En las relaciones pedagógicas, el afecto es el recurso más usado, seguido de premiación a los alumnos que han tenido menos faltas. En el rescate de los alumnos se destacan las acciones de la supervisión de la escuela, del Consejo Tutelar, complementadas por el Ministerio Público. De 63 alumnos faltantes, todos con desnivel entre edad y grado, apenas seis volvieron definitivamente a la escuela. Todavía no hay estrategias específicas para el acogimiento a los que retornan a la escuela. La justicia profesoral se basa en la presencia como indicador objetivo e indiscutible para evaluar, clasificar y aprobar o aplazar a los alumnos. Se habló con los alumnos rescatados y con sus familias y se elaboraron las configuraciones familiares. A partir de ahí, se puede decir que las familias oscilan entre el deseo de que sus hijos vayan a la escuela y el deseo de que ingresen al mercado de trabajo. El “sentimiento de justicia” todavía necesita que se lo desenvuelva por parte de las familias de los niños y adolescentes y sea re-conocido el derecho a la educación escolar como un derecho justiciable para que se lo pueda reclamar. La omisión, negligencia y violación del derecho a la permanencia en la escuela son practicadas por todos las entidades comprometidas con la defensa de los derechos. En la relación “derecho del alumno a la permanencia en la escuela” como derecho humano y derecho público subjetivo versus “deber de Estado en cumplir” se destacan las acciones del Estado como siendo las más eficaces en el cumplimiento del deber de garantizar la permanencia de los niños y de los adolescentes en la escuela. A pesar de eso, en las prácticas escolares, se observa que el derecho a la permanencia en la escuela es privilegio para los que ya están en ella.