Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Marcio Saadi Lima.pdf: 1730347 bytes, checksum: 751db18885682b7fa9c4deb824858321 (MD5) Previous issue date: 2014-08-04 / The expression of interest has been used by agencies and government entities to receive technical works that can be used for structuring concessions and permissions, granted in accordance with Federal Law No. 8,987/1995 and Federal Law No. 11,079/2004. In Brazil, is based on norms already edited by entities of the federation and there are many examples of its use. Nevertheless, the theme demands reflection and systematic academic research, especially in regard to its use for carrying out the preparatory phase of the biddings and of the aspects that should comply with. For this reason, the present work has as its object the study of the expression of interest in light of the Brazilian legal framework. Due to its specific characteristics and the need of proceeding with holistic analysis, the present work studies the expression of interest under various aspects. There is the need for proper planning of concessions in the country and for methods to accomplish it. The expression of interest is considered as one of the alternatives the Governmental Bodies can use to achieve the proper planning. In such context, the work characterizes the expression of interest and presents the main features of acts issued on federal, state and municipal levels concerning the mechanism, in addition to examples of its use. Furthermore, it is presented the aspects of the expression of interest as a form of extension of public biddings for the granting of concessions and as a consensual action of the Public Administration. On the other hand, the work covers the aspects that must be considered to the expression of interest be transparent, motivated and controlled / O procedimento de manifestação de interesse tem sido empregado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública para receber trabalhos técnicos que podem ser utilizados para a estruturação de concessões e permissões, outorgadas com base na Lei Federal 8.987/1995 e na Lei 11.079/2004. No Brasil, possui fundamento em atos normativos já editados por entes da federação e há diversos exemplos de sua utilização. Entretanto, ainda se trata de tema que demanda reflexões e pesquisas acadêmicas sistematizadas, especialmente no que tange ao seu uso para a realização da fase preparatória das licitações e dos contornos concretos que deve tomar. Por esta razão, o presente trabalho tem por objeto o estudo do procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Devido tanto às suas particularidades quanto à necessidade de sua análise holística, optou-se por realizar o estudo sob vertentes diversas. Parte-se da constatação de necessidade de adequado planejamento de concessões no país e da forma de realizá-lo. O procedimento de manifestação de interesse é enquadrado como uma das formas à disposição da Administração Pública para tanto. Nesse bojo, é pontua-se a noção do procedimento de manifestação de interesse e expõem-se as principais características de atos normativos federais, estaduais e municipais a respeito do tema, bem como de exemplos concretos de sua utilização. Sequencialmente, são apresentados os contornos do procedimento de manifestação de interesse, encarado como forma de extensão da competição relativa à outorga de concessões e de atuação concertada do Poder Público. De outro lado, são delineados os aspectos para que seja utilizado de forma transparente, motivada e controlada

Esta tese aborda a temática dos modelos institucionais de universidade no cenário de transformação ao qual o campo da educação superior é submetido no contexto da sociedade do conhecimento. O modelo analisado é o das universidades comunitárias regionais do Rio Grande do Sul. Essas instituições, localizadas no interior do estado, podem ser consideradas experiências públicas não-estatais, que emergiram da iniciativa das sociedades locais e caracterizam-se pelo engajamento em suas regiões de abrangência. No cenário atual de mudanças na educação superior, o modelo comunitário é tensionado a aderir à lógica do capitalismo acadêmico, mas, também, a preservar atividades ligadas ao seu compromisso social. Esta tese procurou compreender quais são os principais tensionamentos entre o público e o privado vivenciados pelas universidades comunitárias no atual contexto. Buscou-se, também, identificar os desdobramentos de tais tensões na configuração dessas instituições. Para tanto, se fez necessário, antes, construir um modelo referencial de análise, de caráter teórico-metodológico, para a apreensão dos tensionamentos na realidade empírica. Recorreuse, assim, a uma fundamentação teórica que alarga o alcance da visão sobre a relação públicoprivado, superando os enquadramentos tradicionais que a circunscrevem à dicotomia Estado versus mercado. Trabalhou-se, nesse sentido, com uma combinação entre uma concepção econômica de bens públicos e privados, de Paul Samuelson, e uma concepção política formada a partir de três conceitos: de bem público, de esfera pública e de público como aquilo que é submetido ao controle e regulação, apoiando-se principalmente em John Dewey, Hannah Arendt e Jürgen Habermas. Com Simon Marginson, partiu-se do pressuposto de que a educação superior e suas instituições são públicas e privadas ao mesmo tempo, na forma de uma composição variável. O modelo referencial de análise construído é formado por onze descritores, organizados em três dimensões, e permite apreender a composição entre público e privado em universidades, possibilitando identificar os tensionamentos decorrentes. Esse modelo referencial de análise foi aplicado junto às quatro universidades comunitárias definidas para amostra. Os dados consistiram em entrevistas com representantes das IES e documentos nacionais e institucionais. Os resultados evidenciaram, como principais tensionamentos privados, a necessidade da sustentabilidade econômico-financeira frente a um contexto de concorrência mercantil e, também, o compartilhamento por parte da comunidade acadêmica de uma concepção de educação superior como bem privado. Em decorrência, configuram-se no modelo institucional comunitário o avanço de uma concepção de ensino de cunho instrumental e uma inflexão na busca pela pesquisa de caráter comercial. Em contrapartida, as universidades comunitárias são tensionadas para sua dimensão pública pela estrutura colegiada e participativa de gestão prevista nos documentos institucionais. No entanto, essa estrutura é submetida, no cotidiano, a propostas de mudanças em direção a um padrão de gestão de inspiração corporativo-empresarial. O compromisso social, que está na origem das universidades comunitárias, também representa um tensionamento público, que leva as IES a zelar pela preservação de atividades que demonstram o comprometimento com a comunidade, especialmente por meio da extensão. A tese demonstrou que as universidades comunitárias compõem um modelo institucional peculiar, que, em meio a um contexto permeado por contradições e tensionamentos, mostra-se tendente ao equilíbrio dentro de uma feição eminentemente híbrida, a qual configura composições entre público e privado que, ao mesmo tempo em que podem lhe fornecer plasticidade para se mover com agilidade frente aos desafios que emergem do capitalismo acadêmico, também podem consubstanciar resiliência para preservar a ideia de educação superior como bem público. / This thesis approaches the theme of the institutional models of university in the scenario of transformation in which the field of higher education is subjected in the context of the knowledge society. The analyzed model is the one from the regional community universities of Rio Grande do Sul. These institutions, located in the interior of the state, may be considered non state-run public experiences, which emerged from the initiative of the local societies and are characterized by the engagement in the comprised regions. In the present scenario of changes in higher education, the community model is tensioned to join the logic of the academic capitalism, but also, to preserve activities linked to its social commitment. This thesis has tried to understand which are the main tensions between the public and the private experienced by the community universities in the current context. It was also attempted to identify the consequences of such tensions in the settings of these institutions. For this purpose, it was necessary, beforehand, to construct a referential model of analysis, of a theoretical methodological nature, to the apprehension of the tensions in the empirical reality. It was therefore used a theoretical foundation that extends the vision about the public-private relationship surpassing the traditional frameworks that circumscribe it to the dichotomy State versus market. The work was carried out with a combination between an economic conception of public and private goods, by Paul Samuelson, and apolitical conception formed from three concepts: of public good, of public sphere and the public like that which is submitted to the control and regulation, relying mainly on John Dewey, Hanna Arendt and Jürgen Habermas. About Simon Marginson, we started with the assumption that the higher education and its institutions are public and private at the same time, in the form of variable composition. The referential model of built analysis is formed by eleven descriptors, organized into three dimensions, and it allows to apprehend the composition between public and private at universities, making it possible to identify the resulting tensions. This referential model of analysis was applied in the four community universities set to sample. The data consisted in interviews with the representatives of IES and national and institutional documents. The results highlighted as the main private tensions, the necessity of the economic and financial sustainability in face of a context of market competition and, also, the sharing among the academic community of a conception of higher education as a private good. As a result, the advance of a conception of an instrumental nature and an inflection in the search of a commercial character research are configured in the community institutional model. Conversely, the community universities are tensed to their public dimension by the collegiate and participative structure of the foreseen management in the institutional documents. However, this structure is submitted, in every day life, to change proposals toward a management standard of business inspiration. The social commitment, which is in the origin of the community universities, also represents a public tension, that leads the IES to ensure the preservation of activities that show the commitment to the community, especially by means of the extension. The thesis has demonstrated that community universities shape a peculiar institutional model, which, within a context full of contradictions and tensions, is hybrid. It shapes compositions between public and private that, at the same time they provide plasticity to get quickly approach challenges that emerge from the academic capitalism, they also can generate resilience to preserve the idea of higher education as a public good.

La crise économique et sociale que nous connaissons actuellement met en lumière la nécessité d’une action publique volontariste et, s’agissant des collectivités territoriales qui sont les principaux acteurs de l’investissement public, l’exigence d’une politique résolument tournée vers l’investissement de long terme, comme moteur de l’économie et de la reprise. Focalisé sur la notion de PPP, d’un part dans son acceptation la plus large, l’expression « partenariat public-privé » ou encore « PPP », désigne une formule générique englobant toutes formes de coopération entre la sphère publique et privée. D’autre part, utilisée dans un sens plus strict que celui de notion générique englobant toutes formes de coopération entre le public et le privé, la notion de PPP renvoie à une technique contractuelle ayant pour objet de confier au secteur prive la conception, le financement, la construction et l’exploitation d’un bien ou d’un ouvrage d’intérêt collectif. / The economic and social crisis we are currently experiencing highlights the need for a proactive public policy and, in the case of local authorities who are the main actors of public investment, the requirement of a policy resolutely turned towards the ' long-term investment as a motor engine of the economy and the recovery. Focused on the concept of PPP, a share in its broadest sense, the term «public -private partnership» or «PPP» refers to a generic formula encompassing all forms of cooperation between public and private sphere. On the other hand , used a more stringent than generic term encompassing all forms of cooperation between the public and private sense, the term refers to a contractual PPP technique for entrust the private sector to design, finance, construct and operate of a well or a work of collective interest.

Atualmente, no Brasil, a atenção ao setor de saneamento básico tornou-se uma questão de saúde pública e ambiental. A evolução dos indicadores recentes mostra que o nível de cobertura se encontra em patamares aquém do necessário frente a uma elevada demanda, decorrente do crescimento populacional e de um histórico insuficiente de atendimento no país. Esse setor enfrenta dificuldades na captação de recursos para investimentos por parte das empresas públicas, pois estas se encontram submetidas a regras fiscais tais como limites de endividamento, contingenciamento de crédito e metas de superávit. Além disso, registram uma baixa geração de excedentes, ineficiência operacional e ingerência política. O avanço da iniciativa privada ocorreu de forma tímida no setor, decorrente do caráter fortemente social do mesmo e da ausência de diretrizes que definam suas políticas. Com a introdução de novo marco regulatório estabelecido por meio da Lei no 11.445/2007, surge um ambiente institucional com menos incerteza para atuação de investimentos privados. Diante das preocupações com processos de privatização, como, por exemplo, trade-off custo/qualidade com o qual a empresa privada pode se deparar, constatou-se, por meio de estimação de dados em cross section, via Mínimos Quadrados Ordinários, os tipos de prestadores que tiveram melhor desempenho nos indicadores que compõe as funções-objetivo de cada empresa enunciadas pela literatura do setor. Os resultados indicaram que a participação da iniciativa privada foi positiva para o setor na medida em que apresentou menores perdas de distribuição e de faturamento, maiores índices de produtividade, investimento e qualidade dos serviços. Portanto, pode-se sugerir que as parcerias entre setor público e privado são alternativas viáveis para acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços. / Currently, in Brazil, the attention to basic sanitation sector has become a matter of public health and environmental concerns. The evolution of the recent researches states that the level of coverage is not enough to fulfill the high demand due to population growth and a history of inadequate investments in the country. This sector is facing difficulties in raising funds by public enterprises, as these are subject to tax rules such as limits on debt, curtailment of credit and surplus targets. In addition, they have had low generation of profit, operational inefficiency and political interference. The private enterprise investments in the sector have not being significant due to its evident social character and the lack of guidelines that define their policies. With the introduction of new regulatory framework established by the Law number 11.445/2007, an institutional environment have being created with less uncertainty for the private investments. In face of the concerns about the privatization processes, for instance the cost-quality trade-off which a private company may have to deal with, it was found through cross section data estimation via OLS (Ordinary Least Squares) the supplier types that had better performance on the indicators that comprise the objective functions of each company listed in the literature of the sector. The results indicated that the participation of the private capital was positive for the sector as it showed lower losses on sales and distribution, higher rates of productivity, investment and quality of services. Therefore, it can be suggested that partnerships between public and private sectors are viable alternatives to accelerate the achievement of the targets of a universalized service.

Důvodem pro zpracování této diplomové práce bylo objasnění hlavních principů řízení rozvojových projektů, vyzvednutí významu spolupráce veřejné správy se soukromým sektorem a uvedení do problematiky realizace projektů v rámci iniciativy Evropského Společenství Interreg III B CADSES a Interreg IIIC, které byly realizovány českými projektovými partnery ve zkráceném programovém období 2004 ? 2006. Na základě provedené analýzy dotazníkového šetření autorkou diplomové práce byla zjištěna zásadní rizika realizace rozvojových projektů v rámci iniciativy ES Interreg III B CADSES a Interreg IIIC.

In thesis the author writes about PPP projects. After theretical introduction about them he describes advantages and disadvantages of PPP projects. Then he continues writing concentrating on his main goal, impacts of PPP projects on public and private sector. He includes the relation between PPP projects and keynes and transactional multiplier, public finance and sovereign rating. In practial part the author decribes impacts of motorway M6 in Hungary and highway D3/R3 in Czech Republic.

This master thesis focuses on the Trans-European Transport Network and especially on the possibilities of financing the TEN-T with private-sector participation. The thesis is devided in three chapters. In the first part of the thesis, the author discusses the importance of transport in the economy of the European Union and summarises the development, principles and objectives of the Common Transport Policy. The concept of the Trans-European Network is also introduced in this chapter. The key documents related to the TEN-T are briefly summarized and the gains and lasting setbacks of the TEN-T are discussed in this part of the thesis. The second chapter provides an overview of the costs of the TEN-T and the existing possibilities of their financing. The last chapter introduces the Public Private Partnerhip as a possible efficient means of the TEN-T financing.

The theme of thesis is to analyze the effectviveness of public- private partnership. The thesis consists of theoretical and practical parts. The theoretical part defines public goods and means of their security. The following defines the public-private partnership. Than there is the evaluation of public procurements and Public Private Partnership projects in a legal and financial aspects. The practical part describes legal security and financing of Public Private Partnership project Aquapark Olomouc along with SWOT analysis and risk analysis. The analysis above leads to the identification of problematic points of the project. Finally, suggestions are formulated to solution of identified problems and evaluate whether, in this particular case, public-private partnership has been effective.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A relaÃÃo pÃblico/privado e, por conseguinte, a mercantilizaÃÃo, apresenta-se como um dos fatores predominantes para a promoÃÃo das polÃticas educacionais no Brasil. Percebemos que, no entorno dessa questÃo, grupos com distintos interesses educativos e sociais se posicionaram junto ao Estado na defesa de seus projetos para a escola e a formaÃÃo dos indivÃduos. Ao longo do Ãltimo sÃculo e no comeÃo deste, o prÃprio conceito de educaÃÃo pÃblica vivencia modificaÃÃes, escapando da ideia mais comum de pÃblico como algo restrito à esfera estatal. Tais elementos se manifestam na legislaÃÃo da Ãrea, ressaltando-se, aqui, o Plano Nacional de EducaÃÃo, foco do presente estudo. Ao tomarmos este documento como centralidade de nossa investigaÃÃo, traÃamos como objetivo analisar, no Plano Nacional de EducaÃÃo (Lei 13.005), a metamorfose da relaÃÃo pÃblico/privado que culmina na dinÃmica de mercantilizaÃÃo do setor educativo, considerando, ainda, seu evolver histÃrico no cenÃrio educacional brasileiro desde os anos de 1930. Realizamos, para tanto, um estudo teÃrico-bibliogrÃfico perspectivado pela ontologia marxiano-lukasciana, o que nos levou a considerar, em primeiro plano, o nexo trabalho-capital-Estado como o conteÃdo embrionÃrio dos rumos da publicizaÃÃo/privatizaÃÃo e mercantilizaÃÃo educativa no paÃs. Fincados sobre estas bases, realizamos o exame sobre textos e documentos, dividido este em quatro momentos: no primeiro, efetivamos um decurso sobre documentos institucionais relacionados à polÃtica educacional brasileira: ConstituiÃÃes, LDBs, PNEs, decretos e leis complementares; no segundo, refletimos teoricamente sobre a produÃÃo de alguns autores que examinam no plano histÃrico a educaÃÃo brasileira, tais como: Teixeira (1956); Azevedo (1958); Saviani (2005; 2010; 2015); Romanelli (2014); no terceiro, tratamos sobre os atuais direcionamentos apontados à escola no corrente processo de expansÃo do capital em crise, servindo-nos como aporte os documentos do Banco Mundial (1990; 1993; 2000) e as contribuiÃÃes de autores como MÃszÃros (2011); Leher (1999); Jimenez (2010); Mendes Segundo (2005), entre outros; o quarto e Ãltimo momento, dedicamos atenÃÃo de forma mais detalhada, à anÃlise do PNE (2014-2024) contemplando suas metas e estratÃgias, identificando sua relaÃÃo com o movimento privatizante da educaÃÃo nacional, buscando apresentar que o elaborador teÃrico desse plano sÃo as organizaÃÃes ligadas ao capital: Todos pela EducaÃÃo; ConfederaÃÃo Nacional da IndÃstria; FÃrum Nacional da Livre-Iniciativa na EducaÃÃo / The public-private relationship, and thus mercantilization, is one of the predominant factors for the promotion of educational policies in Brazil. We noticed that, in the context of this issue, groups with different educational and social interests positioned themselves with the State in the defense of their projects for school and the formation of individuals. Throughout the last century and at the beginning of this century, the very concept of public education experiences modifications, escaping from the most common idea of the public as something restricted to the state sphere. These elements are manifested in the legislation of the area, highlighting here the National Education Plan, the focus of the present study. In taking this document as the centrality of our research, we set out to analyze, in the National Education Plan (Law 13,005), the metamorphosis of the public / private relationship that culminates in the commercialization dynamics of the educational sector, considering also its historical evolution in Brazilian educational scenario since the 1930s. We have carried out a theoretical-bibliographic study of the Marxian-Lukastian ontology, which has led us to consider, in the first plane, the work-capital-state nexus as the embryonic content of the directions of publicity / privatization and educational mercantilization in the country. Underpinned on these bases, we carried out the examination on texts and documents, divided into four moments: in the first, we conducted a course on institutional documents related to the Brazilian educational policy: Constitutions, LDBs, PNEs, decrees and complementary laws; In the second, we reflect theoretically on the production of some authors who examine the Brazilian education in history, such as: Teixeira (1956); Azevedo (1958); Saviani (2005; 2010; 2015); Romanelli (2014); In the third one, we deal with the current orientations pointed to the school in the current process of expansion of the capital in crisis, serving us as inputs the World Bank documents (1990, 1993, 2000) and the contributions of authors like MÃszÃros (2011); Leher (1999); Jimenez (2010); Mendes Segundo (2005), among others; The fourth and last moment, we pay a particular and close attention to an analysis of the PNE (2014-2024), contemplating its goals and strategies, identifying its relation with the privatizing movement of national education, seeking to present that the theoretical elaborator of this plan are the organizations linked to capital: All for Education; National Confederation of Industry; National Forum of Free Initiative in Education

A presente dissertação aborda o significado das formas alternativas de financiamento para projetos de habitação para a população de baixa renda. O estudo inicia-se com uma contextualização histórica da importância dos investimentos em parceria público-privada para a formação da cidade de São Paulo, tomando, como exemplos, o arruamento de terras, as ferrovias, o saneamento básico e a macro drenagem urbana. Desenvolve-se com a descrição de três estudos de caso baseados em propostas levadas a discussão pela Prefeitura Municipal de São Paulo à Caixa Econômica Federal entre os anos de 2003 e 2004, destacando e analisando principalmente os instrumentos utilizados e a estrutura da operação para financiamento das obras. Por fim, culmina no apontamento de aspectos sociais e ambientais, econômicos, urbanísticos, mercadológicos, financeiros, institucionais e de gestão, que impactam na análise de viabilidade dos empreendimentos realizados mediante essa forma de parceria. Assim, pretende permitir uma visão geral sobre as modalidades não convencionais de financiamento e suas implicações, observadas nos empreendimentos estudados. / This dissertation covers the meaning of alternative ways for public-private partnership on low budget house design funding. The study begins by presenting the historical context on the value of public-private partnership investments on the São Paulo city development, shown on street planning, railways, city sanitation and wide area rain draining. It continues describing three cases, established on project reasoning between São Paulo city council and Caixa Econômica Federal, over the years of 2003/2004, analyzing and detaching mostly the means and the operation framing for building and infrastructure funding. At last, it shows the social, environmental, economic, urban design, marketing, financial, institutional and managing features that driven the viability analysis on house planning designs that explored that specific partnership. Thus, the outcome is an wide view over these funding forms and its implications, identified on these cases analysis.