A temática da publicidade encontra-se normatizada no Código de Defesa do Consumidor a partir de princípios e cláusulas gerais, que, se virtuosas pela abrangência interpretativa, igualmente passíveis de desencadear grande insegurança jurídica quando não calcadas em consolidada doutrina e parâmetros interpretativos concretos. Nesse contexto, a presente tese tem por escopo conferir nova e detalhada sistematização ao tema e, fundamentalmente, fornecer ao operador do direito diretrizes palpáveis à análise da enganosidade e abusividade nas mensagens publicitárias. Trata-se, por exemplo, da necessidade de se analisar a (i)licitude da publicidade a partir da figura do consumidor como critério interpretativo central do artigo 37 CDC, procedendo-se a uma releitura do conceito de consumidor médio. No exame da publicidade enganosa, em especial no âmbito da sua tutela difusa, propõe-se, ademais, o critério de investigação do consumidor típico da publicidade, a partir do qual o potencial de indução em erro poderá ser melhor apreendido. A tese aborda ainda o conceito de dado essencial para configuração da enganosidade por omissão e ressalta os efeitos das mensagens secundárias ao slogan principal da publicidade. Tema igualmente novo refere-se à adoção das pesquisas de mercado na constatação da (i)licitude da publicidade. No que tange à publicidade abusiva, o trabalho se lança ao exame e delimitação de seus conceitos indeterminados, destaca o aspecto da tutela dos valores da coletividade e demonstra a impropriedade de uma análise puramente subjetiva e individual dessas peças publicitárias. O presente estudo apresenta ainda um quadro sistemático das técnicas publicitárias mais freqüentes, i.e., merchandising, publicidade redacional, teaser, exagero publicitário e mensagem de tom excludente, publicidade testemunhal e comparativa, analisando suas implicações no âmbito do direito do consumidor. Por fim, aborda-se a responsabilidade civil na publicidade ilícita e os pressupostos do dever de indenizar. Examina-se a reparação do dano moral (individual e coletivo) e o aspecto punitivo de tais indenizações, bem como os sujeitos da responsabilidade civil e a existência (ou não) de uma responsabilidade solidária entre anunciante, agência, veículo e celebridades. / Advertising is regulated by the Consumer Defense Code (CDC) according to principles and general rules that, notwithstanding being characterized by their constructive scope, may give rise to legal uncertainty whenever they are not grounded on settled legal doctrine and concrete constructive parameters. In this context, the present thesis aims to grant new and detailed systematization to the issue, and provide lawyers with tangible directions to analyze the deceptiveness and abusiveness within advertising messages. It regards, for instance, the need to analyze advertising (un)lawfulness from the consumers standpoint as the core constructive criterion of article 37 of the CDC. At this point we scrutinize in details the concept of reasonable consumer. Upon examining deceptive advertising, especially with regard to its diffuse protection, we propose, in addition, the typical consumer investigative criterion in advertising whereby potential error induction may be better understood. The thesis also addresses the essential data concept to configure deceitfulness by omission, and underscores the effects of secondary messages on the main advertising slogan. Likewise, the theme is related to the adoption of market research to ascertain advertising (un)lawfulness. Considering abusive advertising, this thesis examines its undetermined concepts, highlights the protection of collective values, and evidences the inadequacy of its subjective and individual analysis. The present study also offers a systematic table of the most frequent advertising techniques, i.e., merchandising, copywriting, teaser, exaggerated and excluding advertising, testimonial and comparative advertising, analyzing their entailments within Consumer Law. Finally, the work addresses the liability related to unlawful advertisement and the elements that determine the duty to indemnify. Pain and suffering redress (either individual or collective) and the punitive feature of such indemnification are examined herein, as well as the liable subjects and the existence (or not) or joint liability among the sponsor, advertising agency, media vehicle and celebrities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COS - Vania Penafieri de Farias.pdf: 2816699 bytes, checksum: a780f3ea32249d65847a11182e427a6f (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / The study is about the examination of the semiotics building of the animal aspect and the superdimension of the time and the space, in the automobile messages on the printed advertising pieces. How the advertinsing is intrinsically related to cultural habits and behaviour tendencies, through the study of better understanding of the signal relations which are formed by cultural interferences. The research has considered the hypotheses of the landscapes created on the advertising pieces take the privilage, from one side, the individuality as a generator concept of the unity of the automobile, on the other hand, the plurality with the idea of achieveness of exhibition. The other hypothesis is about the idea of spacial escape idea versus the simbolic run away of the urban daily life. The paper was structered in a way to make possible: identification of the present diversities in the corpus, thought about the automobile representations in the post-modern society and dialogical possibilities, base don Mikhail Bakhtin concept, among many structures existing on the advertising pieces / O estudo está voltado ao exame da construção semiótica de conceitos de animização e de superdimensionamento do tempo e do espaço, nas mensagens de automóveis de peças publicitárias impressas. Como a forma de atuação da publicidade está intrinsecamente relacionada a hábitos culturais e a tendências comportamentais, propõe-se por meio do estudo melhor entendimento das relações sígnicas que se formam a partir de interferências culturais. A pesquisa partiu das hipóteses de que os cenários criados nas peças publicitárias privilegiam, de um lado, a individualidade como conceito gerador de unicidade do automóvel, e de outro, a pluralidade, com a idéia de conquista, de exibição. A outra hipótese diz respeito à idéia de fuga espacial versus fuga simbólica da vida cotidiana urbana. A dissertação foi estruturada de forma a possibilitar: identificação das diversidades presentes no corpus, reflexão acerca das representações do automóvel na sociedade contemporânea e possibilidades dialógicas, a partir do conceito de Mikhail Bakhtin, entre os diversos enunciados presentes nas peças publicitárias

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:27:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vivianne.pdf: 3569255 bytes, checksum: 8a7df9e86f8e75d01eea3c195bc102de (MD5) Previous issue date: 2007-11-01 / This dissertation was developed to the effect to discuss the relations establish and noticed at the present time, between fashion photography and eroticism. Resumedly proposes the analysis of Sisley s advertising campaign, with focus in the importance and meaning of such cultural expressions for the establishment of its identity before its consumers. / Esta dissertação foi desenvolvida com o propósito de discutir as relações, estabelecidas e percebidas na contemporaneidade, entre a fotografia de moda e o erotismo. Mais detidamente propõe a análise das campanhas publicitárias da marca Sisley, com foco na importância e significado de tais expressões culturais para o estabelecimento de sua identidade perante seus consumidores.

A temática da publicidade encontra-se normatizada no Código de Defesa do Consumidor a partir de princípios e cláusulas gerais, que, se virtuosas pela abrangência interpretativa, igualmente passíveis de desencadear grande insegurança jurídica quando não calcadas em consolidada doutrina e parâmetros interpretativos concretos. Nesse contexto, a presente tese tem por escopo conferir nova e detalhada sistematização ao tema e, fundamentalmente, fornecer ao operador do direito diretrizes palpáveis à análise da enganosidade e abusividade nas mensagens publicitárias. Trata-se, por exemplo, da necessidade de se analisar a (i)licitude da publicidade a partir da figura do consumidor como critério interpretativo central do artigo 37 CDC, procedendo-se a uma releitura do conceito de consumidor médio. No exame da publicidade enganosa, em especial no âmbito da sua tutela difusa, propõe-se, ademais, o critério de investigação do consumidor típico da publicidade, a partir do qual o potencial de indução em erro poderá ser melhor apreendido. A tese aborda ainda o conceito de dado essencial para configuração da enganosidade por omissão e ressalta os efeitos das mensagens secundárias ao slogan principal da publicidade. Tema igualmente novo refere-se à adoção das pesquisas de mercado na constatação da (i)licitude da publicidade. No que tange à publicidade abusiva, o trabalho se lança ao exame e delimitação de seus conceitos indeterminados, destaca o aspecto da tutela dos valores da coletividade e demonstra a impropriedade de uma análise puramente subjetiva e individual dessas peças publicitárias. O presente estudo apresenta ainda um quadro sistemático das técnicas publicitárias mais freqüentes, i.e., merchandising, publicidade redacional, teaser, exagero publicitário e mensagem de tom excludente, publicidade testemunhal e comparativa, analisando suas implicações no âmbito do direito do consumidor. Por fim, aborda-se a responsabilidade civil na publicidade ilícita e os pressupostos do dever de indenizar. Examina-se a reparação do dano moral (individual e coletivo) e o aspecto punitivo de tais indenizações, bem como os sujeitos da responsabilidade civil e a existência (ou não) de uma responsabilidade solidária entre anunciante, agência, veículo e celebridades. / Advertising is regulated by the Consumer Defense Code (CDC) according to principles and general rules that, notwithstanding being characterized by their constructive scope, may give rise to legal uncertainty whenever they are not grounded on settled legal doctrine and concrete constructive parameters. In this context, the present thesis aims to grant new and detailed systematization to the issue, and provide lawyers with tangible directions to analyze the deceptiveness and abusiveness within advertising messages. It regards, for instance, the need to analyze advertising (un)lawfulness from the consumers standpoint as the core constructive criterion of article 37 of the CDC. At this point we scrutinize in details the concept of reasonable consumer. Upon examining deceptive advertising, especially with regard to its diffuse protection, we propose, in addition, the typical consumer investigative criterion in advertising whereby potential error induction may be better understood. The thesis also addresses the essential data concept to configure deceitfulness by omission, and underscores the effects of secondary messages on the main advertising slogan. Likewise, the theme is related to the adoption of market research to ascertain advertising (un)lawfulness. Considering abusive advertising, this thesis examines its undetermined concepts, highlights the protection of collective values, and evidences the inadequacy of its subjective and individual analysis. The present study also offers a systematic table of the most frequent advertising techniques, i.e., merchandising, copywriting, teaser, exaggerated and excluding advertising, testimonial and comparative advertising, analyzing their entailments within Consumer Law. Finally, the work addresses the liability related to unlawful advertisement and the elements that determine the duty to indemnify. Pain and suffering redress (either individual or collective) and the punitive feature of such indemnification are examined herein, as well as the liable subjects and the existence (or not) or joint liability among the sponsor, advertising agency, media vehicle and celebrities.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-05-26T00:00:00Z / Ainda existe muito questionamento sobre a eficiência da comunicação Global. A tese aborda as variáveis que influenciam o processo de globalização e as conseqüências sobre a CIMG - Comunicação Integrada de Marketing Global, estabelecendo um paralelo sobre a sua aplicação no Brasil por meio de pesquisa junto às agências de São Paulo, Brasil. Apresenta novas definições para a comunicação integrada de marketing em três níveis de abrangência geográfica e propõe um modelo das condições necessárias para que a comunicação possa produzir melhor resultado. / Many questions remain over how advertising can be implemented successfully. The thesis considers the variables that have some influence in the globalization process and its consequences on GIMC - Global lntegrate Marketing Communication. The author traces the level of GIMC implementation in São Paulo through a survey among advertising agencies. Furthermore, a new definition is presented for IMC - Integrate Marketing Communication in three geographical coverage levels - domestic, regional and global - and proposes a model for the use of integrate communication establishing the necessary conditions for better results.