Orientador: Patrícia Borba Marchetto / Banca: Edmundo Alves de Oliveira / Banca: José Blanes Sala / Resumo: O fenômeno do crescente número de demandas que começaram a ingressar nos tribunais, nos últimos anos, pleiteando bens ou serviços da saúde (medicamentos, cirurgias, próteses, etc.) ao lado de suas decisões, que frequentemente concedem tais pedidos, obrigando o governo a cumpri-las, rotulou-se de ‗judicialização da saúde' e pode desestabilizar os orçamentos públicos e influenciar negativamente em políticas públicas. Desta forma, o Poder Judiciário é alvo de inúmeras críticas que duvidam da sua possibilidade de contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. O objetivo desse trabalho é compreender se o Poder Judiciário, no Brasil, é o principal responsável pela existência de uma 'judicialização da saúde' excessiva capaz de onerar o governo e a sociedade através de decisões judiciais que determinam a prestação de bens e serviços da saúde (medicamentos, cirurgias, próteses, internações, etc.) de forma desmedida para grande parte dos indivíduos que buscam os tribunais, gerando desequilíbrio nas políticas públicas existentes e gastos desnecessários ao governo. Para alcançar o objetivo, o trabalho buscou criar subsídios para responder os seguintes questionamentos: i) A intervenção do Poder Judiciário na saúde é responsável por causar uma 'judicialização da saúde' excessiva capaz de gerar vultosos gastos para o governo e desequilibrar políticas públicas?; ii) O Poder Judiciário deve continuar a interferir nas demandas que envolvam o direito social à saúde com intuito de garanti-lo e efetivá-lo?; iii) Em caso afirmativo, quais os meios de auxiliar o Poder Judiciário nas decisões sobre o direito à saúde e exercer um efetivo controle judicial de políticas públicas? Com o desenvolvimento dos capítulos, foi possível observar que o Poder Judiciário não é o único responsável pelo desordenado processo de judicialização, porém, para contribuir de maneira... / Astratto: Il fenomeno del crescente numero di richieste che inizia a frequentare i tribunali in questi ultimi anni, sostenendo prodotti oi servizi di salute ( farmaci, chirurgia, protesi, ecc.) Accanto ai loro decisioni, che spesso concedono tali richieste, costringendo il governo a soddisfarle è etichettato ' intervento giudiziario della salute ' e può destabilizzare i bilanci pubblici e negativamente influenzare la politica pubblica. Così, il potere giudiziario è il bersaglio di numerose critiche che mettono in dubbio la loro capacità di contribuire alla realizzazione del diritto alla salute nella società brasiliana. Lo scopo di questo studio è quello di comprendere se la magistratura, in Brasile, è il primo responsabile per l'esistenza di un ' intervento giudiziario in materia di salute' eccessivo grado di carico del governo e della società attraverso le decisioni giudiziarie che determinano la fornitura di beni e servizi sanitari ( farmaci, chirurgia, protesi, ospedale, ecc.) così dilagante per la maggior parte delle persone in cerca di tribunali, creando squilibrio nella politica esistente e spese inutili al governo. Per raggiungere l'obiettivo, lo studio ha cercato di creare sussidi per rispondere alle seguenti domande: i) L'intervento del magistratura è responsabile di causare un intervento giudiziario eccessivo grado di generare spesa consistente per il governo e disturbare l'ordine pubblico?; ii ) la magistratura dovrebbe continuare a interferire con le richieste che coinvolgono il diritto sociale alla salute, al fine di garantire e attualizzarlo?; iii ) In caso affermativo, che cosa vuol dire di assistere la magistratura a decidere il diritto di salute e di esercitare un controllo giurisdizionale efficace delle politiche pubbliche? Con lo sviluppo dei capitoli, si è osservato che la magistratura non è l'unico responsabile per il processo disordinato di legalizzazione, tuttavia, contribuire positivamente alla realizzazione del... / Mestre

Orientador: Maria Ângela Rodrigues Alves de Andrade / Banca: Mário José Filho / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Paulo de Tarso Oliveira / Banca: Regina Maura Rezende / Resumo: O presente trabalho tem como objeto a discussão das medidas sócio-educativas no município de Araraquara - SP, analisando a sua eficácia, eficiência e efetividade e seus impactos na inclusão social dos adolescentes no cumprimento de medidas de privação de liberdade e meio aberto. Ao se discutir adolescentes nas medidas sócio-educativas, freqüentemente a ênfase é dada às medidas de privação de liberdade e muito pouco se sabe sobre as medidas em meio aberto, campo ainda pouco explorado. Considerando que Araraquara se diferencia pela existência de programas sócio-educativos para todas as medidas previstas no ECA, adotou-se como universo de pesquisa o sistema de justiça, segurança e medidas sócio-educativas para entendimento desses programas. Desde o inicio foi discutido o papel do Estado na atenção à criança e ao adolescente, apontando para a gênese, a evolução dos direitos e o referencial jurídico-normativo que atravessou o tempo e o espaço, realizando uma discussão critica sobre a ruptura de paradigmas conservadores propostos pelo ECA, o sistema de garantia de direitos e a construção da cidadania de crianças e adolescentes. O referencial teórico transitou entre a questão social e as violências visíveis e invisíveis que determinam a vida cotidiana dos adolescentes revelando as mediações com o mundo que implicam na pratica delituosa, até a lógica da aplicação das medidas sócio-educativas. O trabalho buscou situar o contexto social e histórico do município e os principais aspectos que o caracterizam. Ao realizar a pesquisa de natureza qualitativa adotou-se como procedimento metodológico a entrevista gravada, realizada pela aplicação de diferentes formulários para a entrevista de diferentes sujeitos. Foram entrevistados conselheiro de direitos das crianças e adolescentes... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper focuses the discussion of the socio-educational actions procedures in the city of Araraquara, SP, Brazil. The authors analyzed its effectiveness, efficiency and impact on the social inclusion of adolescents in the fulfillment of a deprivation of freedom and open environment. With respect to adolescents in the socio-educational actions, it is often an emphasis on measures of liberty deprivation. However, very little is known about the measures in an open environment in which the field is still unexplored. Whereas the Araraquara city is favored by all socio-educational programs established in the ECA, for understanding these programs it was adopted as the survey of the research the justice system, security and social actions. The State's role in attention to children and adolescents, pointing the genesis, the rights evolution and the reference legal norms in relation to time and space was discussed. A critical approach about the paradigms break proposed in ECA, the system of the securing rights and the construction of citizenship rights of the children and adolescents was addressed. The theoretical framework was based on social issues between the visible and invisible violence that determine the everyday life of adolescents showing the world the mediations which involve in criminal practice, until the logic application of the socioeducational actions. The paper situates the social and historical context of the municipality and the main aspects that characterize it. When performing qualitative research it was adopted as methodological procedure recorded interview carried out by the application of different questionnaires for different interview subjects. We interviewed adviser of the children and adolescent rights, director of the children office, judge, prosecutor, delegate, administer of the actions and adolescents... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para tanto, inicialmente é apresentada uma teoria das políticas públicas, que compreende a busca de um conceito para a categoria e a apresentação de suas características e elementos mais relevantes. O estudo não prescinde da análise da teoria dos direitos fundamentais, em especial das questões atinentes à eficácia dos direitos ditos prestacionais, e também da chamada análise institucional, um campo de estudos recentemente reavivado nos Estados Unidos. Na segunda parte do trabalho, de natureza marcadamente propositiva, as políticas públicas são divididas segundo a sua natureza, e em seguida sugeridos diferentes níveis de controle jurídico. Para as políticas ligadas ao mínimo existencial, sustenta-se o controle por meio dos princípios da proibição da proteção insuficiente e vedação do retrocesso. Para as demais políticas públicas, o controle é analisado sob o prisma dos princípios da isonomia, eficiência e transparência. Após o estudo de questões incidentais, o trabalho segue para as modalidades de controle de políticas públicas, distinguindo-se entre o controle forte, em que a discricionariedade dos órgãos políticos é reduzida a zero, e o controle fraco, onde o Poder Judiciário apenas comprime o espaço de liberdade decisória. / This paper aims to reveal the legitimate space given to the Judiciary to materialize public policies. Therefore, it is initially presented a theory of public policy, which includes the search for a concept for the category and the presentation of its features and its most relevant elements. The study does not obviate the analysis of the theory of fundamental rights, especially issues concerning the effectiveness of the so-called positive rights, and also the designated institutional analysis, a field of study recently brought to life in the United States. In the second part of the text, which has a distinctly purposeful feature, public policies are divided according to their nature, and then it is suggested different levels of legal control. For policies related to the minimum existential claims, we defend a control through the principles of the prohibition of insufficient protection and impediment of the fundamental rights retrocession. For other public policies, the control is analyzed under the influence of the principles of equality, efficiency and transparency. After the analysis of incidental issues, the paper leans to the study of the procedures for control of public policies, distinguishing between strong control, where the leeway of the political bodies is reduced to zero, and poor control, where the Judiciary only compresses the area of decision-making freedom.

Due to the di culties related to introductory teaching of functions in primary and secondary education, we will make in this work, an approach about functions, emphasizing modeling, problem solving, and graphic building. In order to build the graph of the functions given in this paper, we introduce the concept of limits and derivatives focusing on the de nition of the tangent line to the graph of a function. / Devido às dificuldades relacionadas ao ensino introdutório de funções nos ensinos fundamental e médio, faremos nesse trabalho uma abordagem sobre funções, dando ênfase à modelagem, resolução de problemas e construção de gráficos. Com o objetivo de construir o gráfico das funções dadas neste trabalho, introduziremos o conceito de limites e derivadas focando na definição de reta tangente ao gráfico de uma função.

Textbooks are indispensable tools in the elaboration of a plan of action that teachers use to reach the proposed objectives. Because it is a more used support material this resource must support the teacher in the construction of the student's knowledge. In this perspective, the Socio-scientific issues (SSI) are being studied as methodological approaches to insert Science, Technology and Society in order to raise in the student the most complex thinking so that he can look at the world around him in a different way , being able to make interventions and a conscious decision. In this context, the research is a kind of documentary with qualitative approach and having as main objective to verify the science textbooks approved by PNLD – 2017 in order to find the Socio-Scientific issues and to verify how they were being addressed. So, it was necessary to build a scale of complexity that we could measure the SSI. Thus, we categorize the principles of complexity proposed by Silva (2016) in Socio-Scientific aspects and relevant knowledge (C1), pertinent knowledge and contextualization (C2) and intentional identity (C3). These categories served as criteria of analysis for the SSI. The results indicate that textbooks present Socio-Scientific issues, but with different levels of complexity. Those classified as satisfactory and fully satisfactory are more feasible from a didactic point of view to promote meaningful learning. / Os livros didáticos são ferramentas indispensáveis na elaboração de um plano de ação que os professores utilizam para alcançar os objetivos propostos. Por ser um material de apoio mais utilizado é necessário que este recurso dê suporte ao professor na construção do conhecimento do aluno. Nesta perspectiva, as questões sociocientíficas (QSC) estão sendo estudadas como abordagem metodológicas para se inserir a Ciência, a Tecnologia e a Sociedade com o propósito de suscitar no aluno o pensamento mais complexo para que possa olhar o mundo ao seu redor de forma diferente possibilitando fazer intervenções e uma tomada de decisão consciente. Neste contexto, a pesquisa é do tipo documental com abordagem qualitativa e tendo como principal objetivo verificar os livros didáticos de Ciências aprovados pelo PNLD – 2017 na intenção de encontrar as questões sociocientíficas e verificar como estas estavam sendo abordadas. Dessa forma, foi necessário construir uma escala de complexidade que pudéssemos mensurar as QSC. Sendo assim, categorizamos os princípios indicadores de complexidade proposto por Silva (2016) em aspectos sociocientíficos e conhecimento pertinente (C1), conhecimento pertinente e contextualização (C2) e fundamentos intencionais identitários (C3). Estas categorias serviram de critérios de análise para as QSC. Os resultados indicam que os livros didáticos apresentam questões sociocientificas, mas com níveis de complexidades diferenciados. Destas, as classificadas como satisfatórias e totalmente satisfatórias são mais viáveis do ponto de vista didático para promover uma aprendizagem significativa. / São Cristóvão, SE

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-07-10T13:12:26Z No. of bitstreams: 1 textocompleto.pdf: 2420211 bytes, checksum: f024cd1d5008bf5b0e14ce0515fdcefc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T13:12:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 textocompleto.pdf: 2420211 bytes, checksum: f024cd1d5008bf5b0e14ce0515fdcefc (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo objetivou analisar utilizando-se da Taxonomia dos domí- nios cognitivos de Bloom os vestibulares da Unicamp e UFMG anteriores e posteriores a Leis 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB. Também foram objetos de estudos a avaliação de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, e dois simulados aplicados no Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Ibatiba, sendo o segundo contendo questões inéditas e contextualizadas. A metodologia utilizada partiu da identificação dos verbos de comando de cada questão e de sua comparação com os verbos categori- zados por domínios cognitivos de Bloom; assim cada questão foi classificada dentro de um desses domínios. Enfim, por meio do estudo realizado foi pos- sível verificar que a taxonomia de Bloom apresenta bons resultados e permitiu o mapeamento dos domínios cognitivos dos discentes através das avaliações. Tais resultados incentivam os professores a buscarem novas metodologias e estratégias de ensino que possibilitem aos seus alunos alcançarem níveis cada vez maiores de domínio cognitivo. / The current paper aimed to analyze, using the Taxonomy of the cognitive do- mains of Bloom, the entrance exam of Unicamp and UFMG before and after Laws 9394/1996, Law of Guidelines and Bases of Education, LDB. Were also object of studies the evaluation of 2017 of the National High School Examina- tion, Enem, and two simulated exams applied at the Federal Institute of Es- pírito Santo Ibatiba Campus, where the second one containing unpublished and contextualized questions. The methodology used was based on the iden- tification of the command verbs of each question and compared with the verbs categorized by Bloom's cognitive domains and thus each question had been classified within one of these domains. Finally, through the study carried out, it is possible to observe that Bloom's taxonomy shows good results, allowing teachers to search the construction of learning processes, to map through as- sessments the cognitive domains present in their students and thus to search for means to more meaningful learning.

Submitted by ATIAIA BANDEIRA BARRETO (atiaia@hotmail.com) on 2018-07-19T22:58:05Z No. of bitstreams: 1 ATIAIA 19.JUL.pdf: 832687 bytes, checksum: 8e53b6bb8d4fb690c1ef62958f36d904 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-23T15:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ATIAIA 19.JUL.pdf: 832687 bytes, checksum: 8e53b6bb8d4fb690c1ef62958f36d904 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T19:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ATIAIA 19.JUL.pdf: 832687 bytes, checksum: 8e53b6bb8d4fb690c1ef62958f36d904 (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / Objetivo - O objetivo geral desta pesquisa é analisar a concessão de tutela antecipada contra o Estado do Amazonas para fornecimento de medicamentos à luz da política pública em vigor, considerando as perspectivas dos atores públicos envolvidos neste processo. Metodologia – A abordagem é quali-quantitativa e os dados foram coletados por meio de pesquisa documental a respeito das ações ordinárias e das decisões judiciais. Aplicaram-se entrevistas semiestruturadas para verificar a perspectiva de cada ator e avaliar o desenvolvimento da cooperação entre eles, pelo acompanhamento de propostas para solução de conflitos. Os dados quantitativos coletados foram tratados utilizando-se indicador elaborado por Pepe e colaboradores (2011) e, os qualitativos, com o uso da técnica de análise de conteúdo. Resultados – No Amazonas as decisões que deferem tutela antecipada baseiam-se quase exclusivamente na prescrição medicamentosa apresentada e na urgência intrínseca à saúde (91,92%). A entrega de medicamentos não previstos na Portaria no 1.554/2013 ocorreu em 62,25%. Os efeitos negativos da judicialização são percebidos pela maioria dos atores públicos envolvidos. As ações de cooperação entre os Poderes são ainda embrionárias, demandando estudos futuros. Limitações – Os dados são extremamente pulverizados. A busca no sistema eletrônico de processos do TJAM (e-SAJ) se mostrou falha para identificação das ações exclusivas para fornecimento de medicamentos. O indicador de renda familiar também ficou prejudicado em razão da pouca informação registrada nos autos. Contribuições práticas – A pesquisa conseguiu consolidar os dados sobre o tema da judicialização de medicamentos no Estado do Amazonas e acompanhar, na visão de cada ator público participante do fenômeno, as iniciativas de cooperação entre eles. Pode servir como base para futuros estudos que ambicionem avaliar os resultados dessas medidas e como material para reflexão sobre a atuação dos Poderes Executivo e Judiciário amazonense. Contribuições sociais – Contribui para fixar o início de parâmetros para o diálogo entre Poder Executivo e Poder Judiciário e os gargalos eventualmente enfrentados para consecução da atuação em rede que se inicia. Originalidade – Pela primeira vez no estado do Amazonas, aplicou-se a proposta de matriz analítica do Manual de Indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos, e todos os magistrados das Varas de Fazenda foram entrevistados. / Purpose - The overall objective is to analyze the granting of early guardianship against the State of Amazonas for the supply of drugs in light of the current public policy, regarding the public actors’ perspectives involved in this process. Design/Methodology - The approach is quali-quantitative and the data was collected through documentary research regarding the common shares and judicial decisions with the concession of early protection. Semi-structured interviews were conducted to identify each actor's vision, as well as to evaluate the development of cooperation between them. The quantitative data was collected using an indicator developed by Pepe et al. (2011) and qualitative data using the content analysis technique. Findings - In Amazonas, the actions involving requests of medicine supply against the state are single requests of granting advance relief based almost exclusively on medical prescription and urgency intrinsic to health (91.92%). The granting of medication not belonging to the Administrative Rule no. 1.554/2013 occurred in 62.25%. It was found that the negative effects of judicial rulings are noticed by most of the public agents involved. The actions of cooperation between the Powers are still embryonic, demanding future studies. Limitations - The data is extremely pulverized. The search in the electronic system of processes of the TJAM (e-SAJ) proved to be flawed to identify the actions prosecuted exclusively for the supply of medicines. The family income indicator was also hampered by the lack of information recorded in the lawsuits. Practical implications - The research was able to consolidate the data on the judicialization of medicines subject in the State of Amazonas and to follow the cooperation initiatives in the view of each public actor participating in the phenomenon. It can serve as a basis for future studies that aim to evaluate these measures results and as a material for reflection on the performance of the Executive and Judiciary branches of Amazonia. Social implications – It contributes to set the beginning of parameters for the dialogue between Executive Power and Judiciary Power and the bottlenecks eventually faced to achieve the network action that begins. Originality: It was applied the analytical matrix proposal of the Manual of Indicators for evaluation and monitoring of drug lawsuits for the first time in the state of Amazonas and interviewed all the State Courts magistrates.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:08:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Kleber Pullig Correa.pdf: 1732068 bytes, checksum: 8b978d5917102cb464aa02da9484adee (MD5) Previous issue date: 2009-09-12 / This research submits to experimental tests in real-world environment, the Conexionist Collaborative Intelligent Evaluation System idealized by Martins (2004) and tested with simulations by Guimarães (2004), who have noticed consistent and promising results when dealing with synthetic datas. The system explores the Learning Theory by Kolb (1984), Peer Collaboration Evaluation and Artificial Intelligence (multilayer perceptrons neural networks), which are capable to apply and correct tests with open (free) questions. To get a real-world data, some students from the course of Engineer registered at Universidade Federal de Goiás (UFG) on the period of june 2008 to july 2009 were taken in heterogeneous groups composed by men and women in age from 16 to 26 years old and at least 18 students per test. The software SAICOweb, developed specifically to this data collection, allows the computerized evaluations of open (free) questions, by using methods and stages described at Guimarães (2004) research. SAICOweb system were experimental validited in a satisfactory way by an unique group composed by 38 students (by using two tests with 08 open questions each). The analisys of the results with Pearson correlation shows strong association (0,81) between grades given by SAICOweb and the human grades (corrected by professors). Another important result is the satisfaction of professor and students when evaluating Software SAICOweb, evaluation method, pedagogical experience and anonymity. Specific itens were identified and suggested as future updates, when more experimental tests should be designed to validade other aspects of the System. / Esta pesquisa tem por objetivo submeter a testes empíricos em ambiente real, o Sistema de Avaliação Inteligente Conexionista e Colaborativa idealizado por Martins (2004). Testado em ambiente de simulação por Guimarães (2004), observaram-se resultados consistentes e promissores enquanto tratando dados sintéticos. O sistema explora a Teoria de Aprendizagem de Kolb (1984), associando método de correção colaborativa e inteligência artificial (redes neurais do tipo perceptrons de múltiplas camadas MLP - Multilayer Perceptron), sendo capaz de aplicar e corrigir avaliações computadorizadas contendo inclusive questões abertas (dissertativas). Para viabilizar a coleta de dados em ambiente real, foram utilizados alunos matriculados em cursos de Engenharia da Universidade Federal de Goiás (UFG) no período de junho de 2008 a julho de 2009, tomando-se grupos heterogêneos compostos de homens e mulheres com idade média entre 16 e 26 anos e número mínimo de 18 alunos por avaliação. O software batizado de SAICOweb desenvolvido especificamente para este fim, permite aplicar avaliações computadorizadas de questões abertas, utilizando o método e as fases descritas na pesquisa de Guimarães (2004). O Sistema SAICO foi validado empiricamente de forma satisfatória para uma única turma composta de 38 alunos (através do software SAICOweb em dois testes contendo 08 questões abertas cada). A análise dos dados, através da correlação (Coeficiente de Pearson, Rxy), mostra forte correlação (0,81) entre notas atribuídas pelo SAICO e notas humanas (corrigidas pelo professor). As hipóteses secundárias foram confirmadas, expressas no grau de satisfação de professor e aluno ao avaliar os seguintes aspectos do experimento: Software SAICOweb, Método de Avaliação, Experiência Pedagógica e Anonimato. Pontos específicos foram identificados e sugeridos como trabalhos futuros, onde mais testes empíricos devem ser organizados para validar o sistema em diferentes ambientes.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Micheli Aparecida de Oliveira.pdf: 2402924 bytes, checksum: 9e60730ee3afb679d59dcc1580ed4fb6 (MD5) Previous issue date: 2016-01-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object study of this research deals with the social and environmental implications on Sanga Pinheirinho in Toledo City PR. The goal was to understand to what extent the preservation of Sanga Pinheirinho and the population's quality life may be compromised as a result of its use by the residents of their surroundings and how is representation thereof on the theme. The methodology was qualitative, with the completion of bibliographic and documentary research on the environmental and socio-environmental issues, aspects regarding life quality and municipality characteristics information and neighborhood, as well as the representation of residents on the proposed topic, if scored, also questions the professional social work and its performance. Collected socioeconomic data were used by the Unified Register of the Toledo City PR and the Central Social Assistance Reference of the Santa Clara IV districtand further data obtained through interviews with neighborhood residents. Therefore, guiding questions in semi-open interview which was held in place of choice of the interviewee were used. In final analysis, it was related data and information obtained in fieldwork with the theoretical framework used as input for the study. / O objeto de estudo dessa pesquisa versa sobre as implicações socioambientais na Sanga Pinheirinho em Toledo PR. A problemática da pesquisa centra-se na questão: em que medida o uso da Sanga Pinheirinho pelos moradores de seu entorno interfere diretamente na preservação do meio ambiente. Sendo seu objetivo geral compreender como a preservação da Sanga Pinheirinho e a qualidade de vida da população podem ser comprometidas em decorrência do seu uso pelos moradores de seu entorno. E como objetivos específicos abordar pobreza, meio ambiente e suas aproximações ao serviço social; compreender o movimento de construção do Município de Toledo e levantar junto aos moradores do Bairro Santa Clara IV suas representações acerca do uso da sanga e as implicações socioambientais oriundas. A metodologia adotada foi a qualitativa, com a realização de pesquisa bibliográfica e documental relativa às questões ambientais e socioambientais, aspectos acerca da qualidade de vida e informações características do município e bairro, bem como a representação dos moradores sobre o tema proposto. Foram utilizados dados socioeconômicos coletados junto ao Cadastro Único do Município de Toledo PR bem como do Centro de Referencia de Assistência Social do Bairro Santa Clara IV e ainda dados obtidos através das entrevistas realizadas com os moradores do bairro. Para tanto, foram utilizadas questões norteadoras em entrevista semiaberta realizada em local de escolha do entrevistado. Por fim, foram relacionados os dados e informações obtidos no trabalho de campo com o referencial teórico utilizado como subsídio para o estudo.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianca Ribeiro da Silva.pdf: 2239656 bytes, checksum: ff91f4fac5f8ac396c8a6afbccf10a8d (MD5) Previous issue date: 2016-10-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The judicial activism and the judicialization of politics are seen as global phenomenons and are storylines for several contemporary investigations of Political Science. Typical of the expansion of the Judicial Branch, they give rise to investigations in the democratic collision. In this context, assuming a neoconstitutionalist bias with the advent of the Federal Constitution of 1988, the research sought to investigate the tensions caused between democracy and the Brazilian constitutional system itself in the activism and judicialization of politics in the Judicial Branch. Therefore, it was chosen three rulings of the Supreme Court to verify the tensions in multiple themes decided by the highest court of the country: Direct Action of Unconstitutionality nº. 3.999/DF (ruled in 2008), Popular Action nº.3.388/RR (ruled in 2009) and Interlocutory Appeal in Injunction Suspension of the Public Civil Action nº. 47/PE (ruled in 2010).The issues correspond to the loss of term for party infidelity, demarcation of the aboriginal land Raposa Serra do Sol and public health, respectively. To find possible tensions in the trial, it was visualized, at first, the theoretic contributions of substantial democracy, of Ronald Dworkin, and procedural democracy, of John Hart Ely and Jürgen Habermas. Such theories were upheld for taking into consideration the role of the Judicial Branch to rank democracy. It was also approached the theory of the legitimation government body, defended by Robert Dahl, which sustains that the judicial acting acts to legitimize acts of the dominant regime. The decisions were analyzed and, based in the theoretical scenarios presented, it was concluded that there are tension between neoconstitutionalism and democracy, caused by the activism and judicialization of politics in Brazil. However, the tensions found are understood by this study as contributing to democratic development in the country, corroborating to a substantial democracy, although active and judicialized positions must be given rise, within certain self-restraint measures. / O ativismo judicial e a judicialização da política são apontados como fenômenos mundiais e são enredos para diversas investigações contemporâneas da Ciência Política. Característicos da expansão pelo Poder Judiciário, ensejam investigações no embate democrático. Neste contexto, admitindo um viés neoconstitucionalista com a advento da Constituição Federal de 1988, a pesquisa buscou investigar as tensões causadas entre a democracia e o próprio sistema constitucional brasileiro na ocorrência de ativismo e judicialização da política pelo Poder Judiciário. Para tanto, foram escolhidos três acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, visando verificar as tensões decorrentes em múltiplas temáticas decididas pela mais alta Corte do país: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3.999/DF (julgada em 2008), Ação Popular nº. 3.388/RR (julgada em 2009) e Agravo Regimental na Suspensão de Liminar de Ação Civil Pública nº. 47/PE (julgada em 2010). As questões abordadas correspondem à perda de mandato por infidelidade partidária, demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e saúde pública, respectivamente. Para constatar eventuais tensões nos julgados, visualizou-se, em um primeiro momento, as contribuições teoréticas da democracia substancial, de Ronald Dworkin, e da democracia procedimental, de John Hart Ely e Jürgen Habermas. Tais teorias foram acolhidas por levarem em consideração a atuação do Poder Judiciário para classificar democracia. Também se percorreu a teoria do órgão de legitimação, defendida por Robert Dahl, o qual sustenta que a atuação judicial atua para legitimar atos do regime dominante. Analisou-se os julgados e, com base nos enredos teóricos apresentados, concluiu-se pela existência de tensões entre o neoconstitucionalismo e a democracia, causadas pelo ativismo e judicialização da política no Brasil. No entanto, as tensões encontradas são compreendidas por este estudo como contribuintes ao desenvolvimento democrático no país, corroborando para uma substancial democracia, embora devam ensejar posturas ativas e judicializadas dentro de certas medidas de autocontenção.