O tema principal dos três ensaios desta dissertação é o Custo Marginal do Financiamento Público (MCF) no Brasil. A análise do (MCF) é de grande importância para a economia, uma vez que pode prover uma medida da perda marginal no bem estar incorrida pela sociedade, resultante da elevação adicional nos tributos. No primeiro ensaio, realizamos estimativas do MCF associado aos principais tributos existentes na economia brasileira através de um modelo estático de equilíbrio geral computável (CGE). Nossas estimativas para o MCF médio na economia brasileira se situam entre 1,167 e 1,173. Considerando apenas os efeitos de eficiência alocativa, os resultados apontam que futuras reformas tributárias para o Brasil devem levar em conta modificações na base da tributação, passando de capital e trabalho para o consumo (dados os menores MCF´s associados). Adicionalmente, as estimativas de MCF associadas à economia informal são menores que a unidade, indicando que um uma maior formalização pode auxiliar na redução do MCF associado aos tributos da economia formal. Finalmente, expandindo o conceito de MCF para considerar preocupações dos agentes com relação à equidade podem alterar sensivelmente os resultados. Nosso segundo trabalho faz uma aplicação do MCF para estimar o Custo Marginal de Financiamento via Dívida Pública ( ) para o Brasil, através de duas abordagens propostas por Dahlby (2006, 2008). Os resultados indicam que o é superior à unidade para ambas as medidas, de modo que a redução de R$ 1,00 da dívida pública implicaria em uma melhoria de bem estar superior a R$ 1,00 para a economia brasileira. Assim sendo, muito embora a trajetória declinante da dívida líquida do setor público brasileiro ao longo da última década e da melhora em alguns indicadores relacionados ao endividamento (como maior participação de títulos prefixados e associados aos índices de preços na dívida mobiliária federal e maior prazo médio relacionado aos títulos prefixados), uma apreciação mais favorável merece cautela. Afora as perdas adicionais de peso morto relacionadas a elevações na dívida, o patamar ainda elevado da dívida interna e a situação pouco contributiva da política fiscal para reduções na mesma, merecem ser analisadas com mais cautela. No terceiro e último ensaio, estendemos, em parte, a análise de Siqueira, Nogueira, Souza e Carvalho (2010), incluindo outras distorções existentes na economia (que podem não decorrer unicamente dos tributos, mas são afetadas por estes) no cálculo do custo marginal social da tributação (SMCF) para o cigarro e para as bebidas alcoólicas. Para tanto, utilizamos uma abordagem proposta por Dahlby (2006) que expande o conceito de MCF para incluir não só as ponderações com relação à equidade, mas também o efeito de externalidades, vícios (problemas de autocontrole) e contrabando. Nossos resultados apontam que incluir as distorções propostas nas mensurações do MCF pode alterar sensivelmente a percepção sobre a taxação incidente no cigarro e sobre as bebidas alcoólicas. / The main theme of the three essays of this dissertation is the Marginal Cost of Public Funds (MCF) in Brazil. The analysis of MCF is of great importance in economics, since it can provide a measure of the marginal welfare loss incurred by the households resulting from high marginal taxes. In our first paper we estimate the MCF associated with major existing taxes in the Brazilian economy through a Static Computable General Equilibrium Model (CGE). Our estimates for the average MCF in the Brazilian economy are between 1,167 e 1,173. Considering only efficiency effects, the results show that future tax reforms in Brazil should take into account changes in the tax base from capital and labor to consumption (given the smaller associated MCF). Additionally, estimates of MCF associated with informal economy are smaller than unity, indicating that greater formalization can help reduce the MCF associated to the tax rates in the formal economy. Finally, expanding the concept of MCF to consider equity concerns in agent preferences can significantly alter the results. Our second essay makes an application of the MCF to estimate the Marginal Cost of Public Funds from Public Sector Borrowing ( ) for Brazil, through two approaches proposed by Dahlby (2006, 2008). The results show that the is above unity in both measures, so that a reduction of R$ 1,00 of debt imply a welfare improvement over R$ 1,00 for the Brazilian economy. Thus, although the downward trend in net debt f the Brazilian public sector over the last decade and the improvement in some indicators related to the debt (such as greater participation of fixed rate bonds and others associated with prices index in the federal debt and higher average maturity connected with fixed rate bonds), a more favorable appreciation deserves prudence. Apart from the additional dead-weight losses related to increases in debt, the still high level of the internal debt and the not favorable situation of fiscal policy should be analyzed more carefully. In the third and last essay of this work we extend, in part, the analysis of Siqueira, Nogueira, Souza e Carvalho (2010), including other distortions in the economy (which may not result solely from taxes, but are affected by them) in calculating the social marginal cost of public funds (SMCF) for the cigarette and alcohol. For this purpose, we use an approach proposed by Dahlby (2006) that expands the concept of MCF to include not only equity concerns, but also the effect of externalities, addictions, and smuggling. Our results indicate that inclusion of the distortion measurement proposed in the MCF can significantly change the view from cigarette and alcoholic beverages taxation.

Considerando que transformações no sistema tributário indicam processos de construção do Estado, o presente trabalho dirige-se aos seguintes problemas: quais os determinantes sociais e políticos do sistema tributário paraguaio desde a transição democrática, 1989? Qual a influência dos principais setores econômicos? Por que tem sido particularmente difícil extrair impostos das elites privadas no país? De forma a responder tais questões, o trabalho está organizado da seguinte maneira. Primeiro, traz uma periodização da construção do Estado no Paraguai a fim de contextualizar o processo em andamento. Segundo, apresenta indicadores para ilustrar a conjuntura socioeconômica, institucional e fiscal do país. E terceiro, analisa a trajetória das reformas tributárias implementadas no Paraguai desde 1989 a partir de categorias da literatura de sociologia fiscal. O estudo sugere a existência de estruturas de dependência de trajetória no sistema tributário paraguaio, conformadas pela ação política de elites agrárias com alto grau de coesão e dominância. Essas elites têm conseguido bloquear reformas que possibilitariam transformações em termos de capacidade e progressividade do sistema tributário, além de perfurar sua universalidade. / Assuming that changes in the tax system indicate state-building processes, this paper addresses the following questions: what are the social and political determinants of the Paraguayan tax system since the beginning of the democratic transition in 1989? What is the influence of the country’s main economic sectors? Why have state authorities in Paraguay been so unsuccessful to impose taxes on its private elites? To best answer these questions, the study is organized as follows. First, it provides a periodization of state-building in Paraguay so as to contextualize the ongoing process. Second, it illustrates the country’s socioeconomic, institutional and fiscal situation through the display of indicators. Third, it draws upon scholarship on fiscal sociology to provide analysis of the trajectory of tax reforms implemented in Paraguay since 1989. The study suggests the existence of a path dependent tax structure that was shaped by political action of highly cohesive and dominant agrarian elites. These elites have been able to veto reforms that would allow changes in levels of tax capacity and tax progressivity, besides having perforated tax universality.

O tema principal dos três ensaios desta dissertação é o Custo Marginal do Financiamento Público (MCF) no Brasil. A análise do (MCF) é de grande importância para a economia, uma vez que pode prover uma medida da perda marginal no bem estar incorrida pela sociedade, resultante da elevação adicional nos tributos. No primeiro ensaio, realizamos estimativas do MCF associado aos principais tributos existentes na economia brasileira através de um modelo estático de equilíbrio geral computável (CGE). Nossas estimativas para o MCF médio na economia brasileira se situam entre 1,167 e 1,173. Considerando apenas os efeitos de eficiência alocativa, os resultados apontam que futuras reformas tributárias para o Brasil devem levar em conta modificações na base da tributação, passando de capital e trabalho para o consumo (dados os menores MCF´s associados). Adicionalmente, as estimativas de MCF associadas à economia informal são menores que a unidade, indicando que um uma maior formalização pode auxiliar na redução do MCF associado aos tributos da economia formal. Finalmente, expandindo o conceito de MCF para considerar preocupações dos agentes com relação à equidade podem alterar sensivelmente os resultados. Nosso segundo trabalho faz uma aplicação do MCF para estimar o Custo Marginal de Financiamento via Dívida Pública ( ) para o Brasil, através de duas abordagens propostas por Dahlby (2006, 2008). Os resultados indicam que o é superior à unidade para ambas as medidas, de modo que a redução de R$ 1,00 da dívida pública implicaria em uma melhoria de bem estar superior a R$ 1,00 para a economia brasileira. Assim sendo, muito embora a trajetória declinante da dívida líquida do setor público brasileiro ao longo da última década e da melhora em alguns indicadores relacionados ao endividamento (como maior participação de títulos prefixados e associados aos índices de preços na dívida mobiliária federal e maior prazo médio relacionado aos títulos prefixados), uma apreciação mais favorável merece cautela. Afora as perdas adicionais de peso morto relacionadas a elevações na dívida, o patamar ainda elevado da dívida interna e a situação pouco contributiva da política fiscal para reduções na mesma, merecem ser analisadas com mais cautela. No terceiro e último ensaio, estendemos, em parte, a análise de Siqueira, Nogueira, Souza e Carvalho (2010), incluindo outras distorções existentes na economia (que podem não decorrer unicamente dos tributos, mas são afetadas por estes) no cálculo do custo marginal social da tributação (SMCF) para o cigarro e para as bebidas alcoólicas. Para tanto, utilizamos uma abordagem proposta por Dahlby (2006) que expande o conceito de MCF para incluir não só as ponderações com relação à equidade, mas também o efeito de externalidades, vícios (problemas de autocontrole) e contrabando. Nossos resultados apontam que incluir as distorções propostas nas mensurações do MCF pode alterar sensivelmente a percepção sobre a taxação incidente no cigarro e sobre as bebidas alcoólicas. / The main theme of the three essays of this dissertation is the Marginal Cost of Public Funds (MCF) in Brazil. The analysis of MCF is of great importance in economics, since it can provide a measure of the marginal welfare loss incurred by the households resulting from high marginal taxes. In our first paper we estimate the MCF associated with major existing taxes in the Brazilian economy through a Static Computable General Equilibrium Model (CGE). Our estimates for the average MCF in the Brazilian economy are between 1,167 e 1,173. Considering only efficiency effects, the results show that future tax reforms in Brazil should take into account changes in the tax base from capital and labor to consumption (given the smaller associated MCF). Additionally, estimates of MCF associated with informal economy are smaller than unity, indicating that greater formalization can help reduce the MCF associated to the tax rates in the formal economy. Finally, expanding the concept of MCF to consider equity concerns in agent preferences can significantly alter the results. Our second essay makes an application of the MCF to estimate the Marginal Cost of Public Funds from Public Sector Borrowing ( ) for Brazil, through two approaches proposed by Dahlby (2006, 2008). The results show that the is above unity in both measures, so that a reduction of R$ 1,00 of debt imply a welfare improvement over R$ 1,00 for the Brazilian economy. Thus, although the downward trend in net debt f the Brazilian public sector over the last decade and the improvement in some indicators related to the debt (such as greater participation of fixed rate bonds and others associated with prices index in the federal debt and higher average maturity connected with fixed rate bonds), a more favorable appreciation deserves prudence. Apart from the additional dead-weight losses related to increases in debt, the still high level of the internal debt and the not favorable situation of fiscal policy should be analyzed more carefully. In the third and last essay of this work we extend, in part, the analysis of Siqueira, Nogueira, Souza e Carvalho (2010), including other distortions in the economy (which may not result solely from taxes, but are affected by them) in calculating the social marginal cost of public funds (SMCF) for the cigarette and alcohol. For this purpose, we use an approach proposed by Dahlby (2006) that expands the concept of MCF to include not only equity concerns, but also the effect of externalities, addictions, and smuggling. Our results indicate that inclusion of the distortion measurement proposed in the MCF can significantly change the view from cigarette and alcoholic beverages taxation.

Cette thèse concerne le maintien du caractère indispensable de Ia tributation indirecte dans un système tributaire qui vise à Ia justice. Cependant, il ne suffit pas I\'emploie de Ia tributation indirecte en tant qu\'élement complémentaire du système. Il faut que sa participation soit equilibrée par rapport à I\'emploie de Ia tributation directe, également indispensable à Ia justesse du système. Ainsi, entre les impôts directs et les indirects, Ia cogitation est que tous les deux contribuent également pour que le système soit juste et non qu\'an entre le deux est plus juste. L\'exposition part d\'un raccourci historique dont le but est d\'analyser et placer le fonctionnement des systèmes tributaire dan I\'évolution et Ia conformation de plusieurs societés ultérieures, comprennant surtout Ia civilisation occidentale en tant que nous I\'envisageons. Ça veut dire, dont I\'axe consiste dans une chaine économique, culturelle et technique d\'origine meditarrenée et européenne. Dans ce raccourci, apres avoir surmonté I\'exposition concernant les origines les plus lointaines, on a choisi quelques groupes thématiques, dont le premier et le plus important concerne I\'action de Colbert dans le royaume de Louis XIV, en France, en raison de sa contribution critique au système tributaire lors y en vigueur, ainsi que Ia reforme qu\'il a implanté, dont I\'innovation consistait dans I\'introduction des impôts indirects et dans Ia reduction des impôts directs, de façon à institucionaliser et rendre plus puissant le royaume. Ensuite, on passe à d\'autres souslignements, et on doit mentionner de façon spéciale ceux-Ià concernant Ricardo, Enno Becker et Keynes. Le premier en raison de son exposition critique des impôts, lors en vigueur dans l\'Angleterre. Le second en fonction de sa remarquable participation dans I\'élaboration de Ia Constitution de Weimar. Et le troisième en raison de son sction aux États Unis aprés Ia débâcle de 1929, ainsi que sa participation dans Ia réunion de Bretton Woods. Apres ce raccourci historique, on passe à une exposition d\'ordre personnel, en racontant en detail le développement de cette thèse, sous le titre \"Reintroduction\". À partir de Ia conceptualisation de \"justice fiscale\", Ia thèse, en son essence, se delinée, et on passe à une analyse critique par rapport à son but majeur - Ia justice -, par I\'analyse de Ia fonction des impôts indirects et directs et Ia contribution d\'amélioration. La dernière section est consacrée à I\'ajustement systémique du problème, qu\'inspire, au-delà d\'un souhaitable couplage scientifique et cybernétique, une reforme tributaire profonde, capable d\'être employée soit au Brésil soit à un autre pays quelconque, independamment du degrée de développement qu\'il a atteint. Le modele s\'inspire à Ia reforme qui a commencé en France, avec I\'introduction par Maurice Lauré de Ia T.V.A. (Taxe à Ia Valeur Ajoutée) et, qu\'ensuite, étendue à Ia Communauté Européenne, a contribué pour I\'institutionnalisation, dans Ia pratique, d\'un genre d\'impôt unique indirect, de façon à simplifier remarquablement de système de ces impôts. On propose, donc, I\'introduction d\'un impôt unique similaire, direct, que s\'alliant à une nouvelle contribution d\'amélioration, meilleurment instituée, et de Ia concession systématique des services, serait capable de donner une structure finale à tout I\'ensemble tributaire national, en une grande synthèse, ayant pour but majeur I\'état de droit démocratique moderne. / Trata a presente tese da sustentação da indispensabilidade de utilização, em um sistema tributário, para almejar ser justo, da tributação indireta. E não basta a utilização dela como elemento complementar do sistema. É necessário que sua participação seja equilibrada em relação à utilização da tributação direta, igualmente indispensável à justeza do sistema. Assim, entre a tributação direta e a indireta, não se deve cogitar de qual das duas é mais justa, sim que uma e outra contribuem igualmente para que o sistema como um todo, possa ser o mais justo possível. A exposição se inicia com um escorço histórico em que se procura analisar e situar o funcionamento dos sistemas tributários na evolução e conformação das diversas sociedades que antecedem à nossa, com uma natural ênfase à civilização ocidental como a entendemos, isto é, centrada em uma corrente econômica, cultural e técnica, de linha mediterrânea e européia. Neste escorço, superada a exposição referente às origens mais remotas, foram feitos alguns destaques temáticos, o primeiro e mais importante destacando a atuação de Colbert no reinado de Luiz XIV, na França, pela sua contribuição crítica ao sistema tributário então vigente naquele país, e a reforma que implementou com a introdução de impostos indiretos e redução de impostos diretos, no sentido de institucionalizar e fortalecer o reino. Outros destaques foram feitos, merecendo especial citação Ricardo, Enno Becker e Keynes, o primeiro pela sua exposição crítica dos impostos vigentes na Inglaterra em seu tempo, o segundo pela sua notável participação na elaboração da Constituição de Weimar e o terceiro pela sua atuação nos Estados Unidos após a crise de 1929 e sua participação na conferência de Bretton Woods. Findo o escorço histórico, segue-se uma exposição de natureza pessoal, historiando a forma como a presente tese se conformou, sob o título de \"Reintrodução\". A partir da conceituação de \"justiça fiscal\", a tese propriamente dita se delineia, passando-se de uma análise crítica relacionada ao objetivo maior, a justiça, para a análise do papel dos impostos indiretos e diretos e da contribuição de melhoria. Em sua parte final cuida-se do ajustamento sistêmico do problema, inspirando, além do desejável ajuste científico e cibernético, uma profunda reforma tributária, que poderia destinar-se ao Brasil, ou a qualquer outro país, em qualquer estágio de desenvolvimento que se encontre. O modelo é inspirado na reforma que, produzida inicialmente na França com a introdução da T.V.A. (\"Taxe a la Valeur Ajoutée\"), depois estendida à comunidade econômica européia, praticamente institucionalizou naqueles quadrantes um tipo de imposto único indireto, altamente simplificador desse sistema impositivo. Propõe-se desta forma, a introdução também de um imposto único similar, direto, que aliado à uma nova contribuição de melhoria, melhor instituída, e da terceirização sistêmica das taxas, dariam estrutura final a todo o conjunto tributário nacional, tendo por objetivo maior o estado de direito democrático moderno. Esta, assim, seria a \"grande síntese\" tributária passível de ser alcançada, em qualquer sistema moderno.

Ao longo da década de 90 algumas transformações marcaram o Brasil. Entre elas, se destacam: o ingresso do país no processo de globalização, o aumento dos fluxos internacionais de investimento, a maior descentralização político-administrativa promovida pela Constituição de 1988 e, ainda, a diminuição das políticas de desenvolvimento regional do governo federal. Nesse contexto, os governos subnacionais intensificaram a prática de políticas individuais e competitivas para atrair investimentos, evento que foi denominado guerra fiscal. O objetivo da presente dissertação é entender o papel do território na guerra fiscal e as conseqüências territoriais decorrentes desse evento. Para isso, analisamos a competição entre estados pela atração de investimentos do setor automotivo e o aprofundamento da guerra fiscal nos municípios. Sabemos que a tecnoesfera revela elementos fundamentais para a análise, mas demos também a devida ênfase à psicoesfera que envolve esse evento. E, finalmente, tratamos dos desdobramentos da Reforma Tributária do governo Lula, que de alguma forma conduziu a novos conflitos entre estados. Mais do que uma guerra fiscal, uma visão renovada da geografia permite entendê-la como uma guerra dos lugares. / Brazil has undergone a certain number of transformations throughout the 1990s. Amongst these, the insertion of the country in the globalization process, the intensification of the foreign investment flows, the greater political decentralization engendered by the 1988 Constitution and the debilitation of the Federal Government\'s regional development policies should be outlined. In this context, sub national governments intensified the practice of individual policies in order to attract investments, competing with each other. This process was given the name of \"Fiscal War\". The main aim of this dissertation is to understand the role of the territory in the Fiscal War, and the territorial consequences of this process. To accomplish this goal, the competition between States in order to attract investment in the Automobile Manufacturing sector, and the intensification of the fiscal war amongst municipalities were analyzed. As the technosphere reveals important elements for this analysis, proper emphasis was also given to the psycosphere that involved this event. At last, the consequences of the fiscal reform brought by the President Lula\'s administration and the new disputes between States that it engendered were also treated in this work. More than just a Fiscal War, a renewed geographical point of view allows it to be understood as a War Between Places.

Esta dissertação analisa a composição e as variações das receitas e despesas da União no período da crise dos anos 1960 (1960-1968), utilizando como fonte primária os Balanços Gerais da União, publicados pelo Ministério da Fazenda. O objetivo principal é compreender a transformação ocorrida nas contas fiscais do país a partir do golpe civil-militar de 1964. Os governos Jânio Quadros e João Goulart tentaram aumentar a arrecadação de tributos, a fim de satisfazer as necessidades de caixa do Estado e prover os investimentos necessários para a industrialização, mas esbarraram no intenso conflito distributivo que marcou a época e não conseguiram aprovar no Congresso Nacional a reforma tributária que pretendiam. O regime militar, sufocadas as resistências dos trabalhadores, teve liberdade para implementar uma ampla reforma fiscal, dotando o Estado de recursos para ampliar a intervenção estatal no domínio econômico e reduzir os crônicos déficits públicos, que ajudaram a provocar a alta de preços nos anos anteriores. A análise dos dados dos Balanços Gerais da União mostra que a reforma tributária concentrou a arrecadação fiscal nas mãos do governo federal, em detrimento de estados e municípios, e aumentou a regressividade da carga de impostos. O crescimento da receita possibilitou aumentar os investimentos, os gastos de custeio e os gastos sociais. Porém, o acréscimo dos gastos sociais foi apropriado por grupos privilegiados, por meio de aumentos na aposentadoria de servidores públicos e do crescimento das verbas para a educação de nível superior. É possível que a política fiscal do regime militar tenha tido impacto significativo nas condições que permitiram a eclosão do milagre econômico de 1968-1973, e provavelmente contribuiu decisivamente para o agravamento da desigualdade social no Brasil. / This thesis analyses the composition and changes in revenues and expenses of Brazils federal government during the crisis of the 1960s (1960-1968), using as a primary source the Balanços Gerais da União, published by the Ministry of Finance. The main objective of the thesis is to understand the transformation that occurred in the fiscal accounts after the civil-military coup of 1964. Jânio Quadros and João Goulart administrations attempted to increase the collection of taxes in order to keep the high economic and industrial growth rates, but faced intense distributive conflict and disputes. The military regime destroyed the militant trade unions, managed to make a wide tax reform, providing the state funds to expand its intervention in the economy and reduce the public deficit that helped to fuel high inflation at the time. From a detailed analysis of the federal accounts, we conclude that tax reform implemented in 1964-1966 concentrated the revenues in the federal government at the expense of states and municipalities, and increased the social unfairness of the tax burden. Revenue growth enabled increased investment, spending and funding social expenditures. However, the expansion in social expenditures was appropriated by privileged groups, through higher current spending, generous retirement pensions of civil and military servants and more funding for higher education. We suggest that fiscal policy of the military regime had a significant impact on the conditions that allowed the outbreak of the economic miracle of 1968-1973, and probably to the worsening social inequality in Brazil.

Este trabalho analisa os impactos sobre a economia brasileira, em nível nacional e regional, de três diferentes políticas no campo da tributação indireta: a redução dos tributos indiretos sobre os principais produtos alimentícios consumidos pelas famílias, a redução dos tributos indiretos sobre os principais insumos empregados na atividade agropecuária e a redução de tributos indiretos sobre todos os bens e serviços no Estado de São Paulo. A análise foi realizada por meio de exercícios de simulação com o uso de um modelo aplicado de equilíbrio geral inter-regional estático, do tipo bottom-up, que foi denominado TERM-BR (The Enourmous Regional model for Brazilian Economy). Ele especifica 42 setores produtivos e 27 regiões (os 26 estados e o Distrito Federal) e foi calibrado para o ano de 2001. As simulações de redução dos tributos indiretos sobre alimentos (Experimento 1) e de redução dos tributos indiretos sobre insumos agropecuários (Experimento 2) tiveram pouco impacto para o Brasil como um todo. Em termos regionais, seus resultados sinalizaram aumento no nível de atividade econômica, no emprego, no salário real, no consumo das famílias e no investimento nas regiões mais pobres do País: Norte e Nordeste. Ambas as simulações revelaram ainda que políticas como estas têm o potencial de melhorar o bem-estar dos grupos de rendas mais baixas, especialmente nas regiões mais pobres. O impacto negativo sobre a arrecadação dos governos revela-se como a principal restrição à implementação dessas políticas. A simulação da redução dos tributos indiretos sobre todos os bens e serviços no Estado de São Paulo (Experimento 3) mostra que este estado seria amplamente beneficiado com esta medida, em detrimento do restante do País. Esta política tributária local-específica, além de comprometer a unidade federativa, dá sinais de regressividade nos seus efeitos sobre a renda, isto é, parece onerar mais as classes de rendas mais baixas, especialmente quando localizadas nas regiões mais pobres do País; enquanto beneficia mais os grupos de rendas mais altas no Estado de São Paulo. A grande perda de receita com tributos indiretos para o estado que implementa uma política desta natureza se mostra como o principal elemento que inibe seu uso indiscriminado. A principal contribuição deste trabalho reside na importância dos seus resultados para a compreensão dos potenciais efeitos regionais das políticas tributárias no Brasil, raramente retratados de maneira formal nos estudos empíricos sobre o tema no País. Os resultados das simulações deixam claro que os impactos das políticas tributárias diferem regionalmente, muitas vezes de maneira substancial, portanto, não devem ser negligenciados. Eles também reforçam a utilidade dos modelos aplicados de equilíbrio geral inter-regional para análise dos impactos de políticas tributárias no Brasil. / This study analyzes the impacts on the Brazilian economy, in national and regional level, of three different indirect tax policies: the reduction of the indirect taxes on the main foods used by the households, the reduction of the indirect taxes on the main inputs used in the agricultural activity and the reduction of indirect taxes on all the goods and services in São Paulo State. The analysis was accomplished through simulation exercises using a static interregional applied general equilibrium model, of the type bottom-up, that was called TERMBR (The Enourmous Regional Model for Brazilian Economy). It specifies 42 sectors and 27 regions (26 states and Federal District). The benchmark year is 2001. The simulations of the indirect taxes reduction on foods (Experiment 1) and agricultural inputs (Experiment 2) had small impact on Brazil as a whole. In regional level, its results show increase in the economical activity level, employment, real wage, households and investment demands in the poorest regions of Brazil: North and Northeast. Both simulations demonstrate that these policies have the potential of improving the welfare in favor of the groups of lower income, especially in the poorest regions. The negative impact on the governments' revenue is the main restriction to the implementation of these policies. The simulation of the indirect taxes reduction on all of the goods and services in the São Paulo State (Experiment 3) shows this state would be benefited widely with this policy in detriment of the other regions of Brazil. This local specific tax policy, besides compromising the federal unit, seems to be regressive in its effects on the income. That is, the lowest income classes apparently are more burdened, especially when located in the poorest regions of the country. On the order hand, this policy benefits more the groups of higher incomes in São Paulo State. The state that implements this policy has a great income loss being this the main reason that inhibits its indiscriminate use. The main contribution of this study is the relevance of their results to the understanding of the potential regional effects of the tax policies in Brazil, rarely approached in the Brazilian empiric studies. The results of the simulations show that the impacts of these policies are different in regional level, many times in a substantial way, therefore, they should not be negleted. They also strengthen the usefulness the of interregional applied general equilibrium models for tax impacts analysis policies in Brazil.

O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes que envolvem os impostos sobre o consumo, entendendo-se como tais o IPI, o ICMS, o ISS e o IOF, enfatizando-se o ISS, e particularmente alguns dos conflitos de competência que ocorrem entre o ISS e os demais. Para tal desiderato, no primeiro capítulo, foram abordados o tema da linguagem e sua importância para o estudo do direito, com categorias como signo, conceito, enunciado e proposição. Foi abordada também a relação entre o Direito Constitucional Tributário e a incorporação de conceitos, seja do direito infraconstitucional, seja de outra Ciência. No segundo capítulo, tendo em vista a posição central que o ISS toma em relação aos demais impostos, tratou-se do cerne da sua materialidade o conceito de serviço. Assim, buscou-se investigar efetivamente qual o conceito que o Direito Constitucional Tributário teria incorporado para conotar o signoserviço; se o do Direito Privado, ou o da Economia. Para esse desiderato, procedeu-se a uma interpretação histórica, de maneira a constatar qual o conceito teria sido o conotado, considerando o contexto nacional e internacional da época em que o imposto surgiu, com essa denominação, no ordenamento. No terceiro capítulo, até em decorrência das conclusões do segundo capítulo, desenvolveu-se o tema do posicionamento dos Municípiosno Pacto Federativo, bem como as características da lei complementar, da lei complementar tributária e particularmente da lei complementar definidora dos serviços tributáveis pelo ISS. No quarto capítulo, abordaram-se alguns conflitos de competência tributária reconhecidos na doutrina e na jurisprudência, estudando-os e tecendo proposições a respeito. / Le but de cette étude est de présenter la jurisprudence pertinente et les questions doctrinales qui entourent les taxes à la consommation, comme la compréhension de l\'IPI, ICMS, ISS et l\'OIF, en insistant sur l\'ISS, en particulier quelques-uns des conflits de compétence se produire entre l\'ISS et les autres. Dans ce but, dans le premier chapitre, nous avons abordé la question de la langue et son importance pour l\'étude du droit, avec des catégories telles que signe, concept, énonciation et proposition. Il a également abordé la relation entre l\'impôt sur le droit fiscal constitutionnel et intégration des concepts, qu\'ils soient de droite ci-dessous, est une autre science. Dans le deuxième chapitre, compte tenu de la position centrale que l\'ISS prend en charge les autres impôts, c\'était le coeur de sa matérialité - la notion de service. Ainsi, nous avons cherché à enquêter effectivement sur le concept que la taxe du droit constitutionnel aurait construit pour connoter le signe «service» si le droit privé ou de l\'économie. Dans ce but, nous avons procédé à une interprétation historique, afin de vérifier que le concept aurait été connoté, compte tenu du contexte national et international de l\'époque où la taxe est venu avec ce nom dans l\'ordre. Dans le troisième chapitre en place à la suite des conclusions du deuxième chapitre, a développé le thème de la mise en place des Comtés pacte fédératif ainsi que les caractéristiques de loi complémentaire, loi complémentaire fiscal et en particulier de la loi complémentaire compléter la définition de services taxables par ISS. Dans le quatrième chapitre, adressée à certains conflits d\'impôt compétence reconnus dans la doctrine et de la jurisprudence, de les étudier et de tissage proposition.

By the process of democratization, wich occurred in the 80's at Brazil, brought by the constitutional order of 1988, significant changes have taken place in Brazil, among them the largest political and administrative decentralization of the state, the increasing of autonomy and the reduction of federal implement of policies to the regional development promoted by the Federal Union. Emerged from these concepts the dissemination of an anti-cooperative behavior among the sub nationals governments, especially the exercising of taxing authority by the members of the State and the Federal District unilaterally, through the granting of tax exemption without the actuation of CONFAZ, with a view to attract private initiative to promote regional development and job's creation, implying, in the other hand, negative effects at the Federation as a whole. In this way, and on a federal state whose parameters are unmodifiable, asks whether such approaches adopted by Member States and the Federal District are in strict observation with constitutional's principles, as well proposes ways of reducing the tax competition between the Brazilian political entities, guided by the lights of the federal rule. / Com o processo de redemocratização ocorrido no país na década de 80, trazido na ordem constitucional de 1988, significativas modificações tiveram lugar no Brasil, dentre elas a maior descentralização político-administrativa do Estado, aumento da extensão do âmbito de autonomia dos entes federativos e a diminuição do implemento de políticas de desenvolvimento regional promovidas pela União. Emergiu de tais conceitos a disseminação de condutas anti-cooperativas entre os entes federativos, principalmente no que condiz ao exercício da competência tributária relativa ao ICMS, passando os Estados-membros e Distrito Federal a exercerem sua autonomia de maneira unilateral, por meio da concessão de isenções tributárias do referido imposto sem a chancela do CONFAZ, com vistas a atrair a iniciativa privada para promoção do desenvolvimento regional e geração de empregos, implicando efeitos negativos na Federação como um todo. Dessa forma e diante de um Estado cujos parâmetros federativos foram erigidos como cláusula pétrea, indaga-se se tais condutas adotadas pelos Estados-membros e Distrito Federal estariam de acordo com os ditames constitucionais, bem assim propõe-se meios de diminuição da competição tributária entre os entes políticos brasileiros aos quais se atribui a competência relativa ao ICMS, sob as luzes do preceito federativo.

Submitted by Aloisio Flavio Ferreira de Almeida (aloisio.ffa@gmail.com) on 2015-03-26T17:59:59Z No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_26_mar_15.pdf: 2110993 bytes, checksum: 6cb3b728f598fb7f703423b62ac87a3c (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezado Aloisio, Por favor incluir na contra capa (segunda folha) o nome da Instituição: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO on 2015-03-27T19:03:51Z (GMT) / Submitted by Aloisio Flavio Ferreira de Almeida (aloisio.ffa@gmail.com) on 2015-03-30T14:28:52Z No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-30T14:41:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Almeida_final_29_mar_15.pdf: 2112651 bytes, checksum: 4b2c864a0b0746a4f3d406a30cd68f08 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Are tax reforms conditioned by political factors? Checking the scarcity of empirical studies on the subject, we define tax reform and adopt a typology for these phenomena. We then compiled the tax reforms database, obtained from the responses to forms of the IPES 2006, a survey held by the Inter-American Development Bank with support from the Inter-American Center of Tax Administrations (CIAT). These forms were completed by expert officials from the ministries of finances of Latin American countries, who reported tax reforms between 1990 and 2004. We then built the indexes of tax reforms, which were used as dependent variables in our regression models. The indices contribute to the development of quantitative studies on tax reforms in Latin America. They allow us to separately analyze the determinants of reform of the taxation of income and consumption, as well as general and targeted reforms, and those reforms aimed at the increase or decrease of public revenues. The tests highlighted the influence of the closed list in proportional representation electoral systems, indicating that the parliamentary discipline is important to adopt reforms. For some specifications, district magnitude, bicameralism, the power of decree of the president of the republic and its electoral cycle, all showed some relevance to tax reforms. We do not collect evidence of short-term political factors, such as the government party ideology and government majority in parliament. Similarly, the influence of presidential powers of agenda and veto was not confirmed. The domain of a party in the coalition government was relevant only when linked to the closed list. Overall, the results confirm the impact of political-institutional factors on tax reforms. The same cannot be said for political-situational factors. In addition, differences were observed in the political constraints that define reforms in taxation of income and consumption, targeted and general reforms, expansive reforms and fiscal incentives. The study contributes to quantitative analysis of the political constraints of tax reforms in Latin America and provides data previously unavailable. It shows empirical evidence, considering different types of reform and political factors. It concludes by the need to incorporate the political variables in studies involving tax reforms, previously marked by the dominance of economic arguments. It also suggests that better political institutions are important to improve tax policy decisions in Latin America. / Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.