BASTOS, F. M. Neoliberalismo e a recente política de privatização no Brasil: o caso da malha nordeste da Rede Ferroviária Federal S. A. – RFFSA. 2003. 167 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003. / Submitted by Zacarias Barbosa Matias Junior (zaca@det.ufc.br) on 2013-05-20T14:56:32Z No. of bitstreams: 1 2003_dis_fmbastos.pdf: 1714253 bytes, checksum: 9716f5a9555a120143d6b2d7f82e6a51 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2013-05-22T14:03:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2003_dis_fmbastos.pdf: 1714253 bytes, checksum: 9716f5a9555a120143d6b2d7f82e6a51 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-22T14:03:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2003_dis_fmbastos.pdf: 1714253 bytes, checksum: 9716f5a9555a120143d6b2d7f82e6a51 (MD5) Previous issue date: 2003-10 / Neoliberalism practices are mainly based in the Minimum State idea, what means there must be minimum public intervention in the economic activity. Under this doctrine, economic activity must be regulated by the market and its laws, and its present version maintains as central reference the Adam Smith’s ideas. In this scene, privatization of firms owned by the State, even those considered strategic to national development, is one of the main consequencesof the neoliberal policies. This work presents an analysis of neoliberal ideas searching for the main relations between the neoliberalism ideas and recent privatizatoin policies in Transport sector in Brazil. The main point to be highlighted was to what degree the attained socio-economic results from privatization policies are as good asthose forecast by brazilian federal government and expected by brazilian society. Also, the regulation of the brazilian privatization process and the role of the Regulation Authorities are also discussed in this work. Some questions are hihglighted inthe work such as: What are the actual links between neoliberalism conceptual structure and recent privatization policies in Brazil? Which institutional and legal (laws, decrees, contract types and control mechanisms) tools support and make feasiblethe privatization actions? One can found ethic misleadings in the privatization process? The opportunity, necessity and timing of the privatizatiion process in Brazil, speciallyin the Transport sector, are defensible? A case study was developed concerning the Brazilian northeastern railroad network, till 1996 under the control of the federal railroad network Authority (Rede Ferroviária Federal– RFFSA). Results are discussed and show there was several misleadings in the privatization process in Brazil, speciallyin the northeastern railroad network case. / A prática do Neoliberalismo é norteada, fundamentalmente, pela idéia do Estado Mínimo, o que significa intervenção estatal mínima sobre a atividade econômica. Esta deve ser regulada pelo mercado e suas leis, segundo uma revisão não muito sutil da doutrina liberal da mão invisível, cuja referência central é a obra de Adam Smith. Neste contexto, a privatização de atores econômicos estatais, mesmo que estratégicos para o desenvolvimento nacional, é uma de suas principais conseqüências. O presente trabalho apresenta uma análise crítica do ideário neoliberal a partir da investigação da relação entre neoliberalismo e a política de privatização do setor de Transportes no Brasil, buscando verificar se esta relação trouxe os resultados sócio-econômicos anunciados pelo Governo Federal e esperados pela sociedade brasileira. No trabalho também se discute a regulação da privatização e as agências reguladoras. Buscou-se responder, ainda, a questões tais como: De que maneira se concretizou a relação entre neoliberalismo e a recente política de privatizações no Brasil? Quais instrumentos institucionais e legais (leis,decretos, tipologia contratual e de controle) sustentaram e viabilizaram as ações privatizantes? Existiram deformações éticas subjacentes às ações de privatização? Qual a oportunidade, necessidade e temporaneidade das privatizações realizadas no país, em especial no setor dos Transportes? Em função de um amplo esforço de pesquisa que alimentou a reflexão sobre a problemática em pauta, analisou-se o caso do setor ferroviário de cargas no Nordeste, historicamente sob a responsabilidade da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, mas que passou à responsabilidade da Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN, em 1996. Os resultados da análise demonstram que foram cometidos equívocos ex-ante, durante e ex-posta o processo de privatização no país, em especial da malha nordeste da RFFSA.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIOEDUARDOGALVAO.pdf: 579879 bytes, checksum: c8589855fddf73ff7a0a50a1c7509e21 (MD5) Previous issue date: 2001 / The purpose of this study is to identify the directives on the supervision of futures markets in Brazil, in comparison with the practices of regulation in other countries, basically those which economies and markets are greater than the Brazilian market, in terms of traded contracts. The subject was developed in a way to encourage the usage of such practices by the local authorities, aiming at the improvement of regulators’ activities and the growth of brazilian capital market. Among the referred practices, the use of statistical models to evaluate the price of traded contracts was emphasized as a means to guide the enforcement actions on the surveillance of artificial conditions of trade. The approach to these models comprised from the definition of fundamental concepts to a case-study related with stock options, as well as the characterization of the main important models and methods of calculating the volatility of contracts price. The results of this research were related to the origins of the legal system and recent economic development in Brazil, which led to the sophistication of financing mechanisms, not being restricted to just pointing to the weak points of the local surveillance. Finally, this research points to the practical needs to be fulfilled by the Brazilian Securities and Exchange Commission, according to the operational characteristics of the main important markets, in order to allow the Brazilian futures exchange to reinforce its competitive position in the world scenario. / Esta dissertação procurou identificar as diretrizes de supervisão dos mercados futuros no Brasil frente às práticas de regulação utilizadas em outros países do mundo, basicamente aqueles cujas economias e mercados são maiores do que o brasileiro, em volume de contratos negociados. O desenvolvimento do tema se deu de maneira a estimular o uso de tais práticas na estrutura local de supervisão, com vistas a uma melhoria da atividade dos órgãos reguladores e ao crescimento do mercado de capitais brasileiro. Dentre as referidas práticas, destacou-se a utilização de modelos estatísticos de precificação dos contratos negociados no sentido de balizar a atuação dos departamentos de fiscalização na investigação de condições artificiais de mercado. A abordagem desses modelos abrangeu desde a definição de conceitos fundamentais até a apresentação de um estudo de caso com opções sobre ações, passando pela caracterização dos principais modelos e formas de calcular a volatilidade no preço desses títulos. Os resultados de pesquisa foram relacionados às origens legais e ao desenvolvimento econômico recente do Brasil, que levaram à sofisticação dos mecanismos de financiamento do mercado de capitais nacional, não se limitando ao simples apontamento dos pontos fracos da estrutura local de supervisão. Finalmente, a pesquisa evoluiu para as necessidades práticas da atividade de supervisão a serem atendidas pelo regulador, segundo as características operacionais dos principais mercados, a fim de que a bolsa de futuros brasileira reforce sua posição competitiva no cenário mundial.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / The present study aims at investigating the management structure of four national regulating agencies, Agência Nacional de Energia Elétrica (Eletrical Power National Agency) (ANEEL), Agência Nacional de Telecomunicações (Telecomunications National Agency (ANATEL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (National Sanitary Surveillance Agency) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (National Suplementary Health Agency), the sections that correspond to its administration (Collegiate directorship), society representation loci (Consulting Councils) and also the interrelating channels of user and consumers, within their corresponding regulating agencies (ombudsman). The regulating agencies collegiate directorship became a differential system in the public administration sector. However, at the same time, it grants the agencies with decisive administrative autonomy, it also allows for the phenomenon of burocratic isolation and the consequent arbitrary power of directorship. As a matter of fact, the society participation in the definition of the agencies' s politics (Consulting Councilsl Consumers councils) would work, not only as means of expressing their point of view, but also of avoiding directorship isolation. The institutionalized interrelating channels of users and consumers (ombudsman) ensure that ali the pleas, criticism, doubt and suggestion will be heard by the governement, funtionaing as democratizatoion tools and contributing to the improvement of citizenship. Public consulting an public hearing work as searching mechanism of gathering externai information for the agencies in order to improve the decision making of their directors. / A presente dissertação tem como objetivo estudar, no âmbito da estrutura organizacional de quatro das agências reguladoras nacionais - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Agência Nacional de Saúde Suplementar - as instâncias que correspondem à alta administração destas (Diretorias Colegiadas), os locci de representação da sociedade (Conselhos Consultivos) nesta mesma estrutura, além dos canais de interrelação dos usuários e consumidores dos serviços e produtos regulados com as agências reguladoras (Ouvidorias). A instituição de Diretorias Colegiadas constitui-se em uma das características diferenciadoras das agências reguladoras no conjunto da administração pública. Porém, ao mesmo tempo em que permite-lhes alto grau de autonomia administrativa e, portanto, decisória, abre também, a possibilidade para a exacerbação do fenômeno do insulamento burocrático e o conseqüente excessivo poder discricionário de seus dirigentes . As instâncias de participação da sociedade na definição de políticas das agências (Conselhos Consultivos ou Conselho de Consumidores) funcionariam, não apenas como locus privilegiado de externalização das posições dos atores sociais com interesses nas políticas e ações das agências reguladoras, mas, também, como possível contraponto ao insulamento de sua alta direção. Os canais institucionalizados de interrelação dos usuários e consumidores dos serviços regulados com os órgãos reguladores (Ouvidoria), por meio dos quais aqueles fazem chegar até estes suas demandas, críticas, dúvidas e sugestões, constituem-se instrumentos de democratização no acesso da sociedade ao Estado, contribuindo para o aperfeiçaomento da cidadania. As consultas e audiência publicas, por sua vez, representam mecanismos de busca de subsídios e contribuições do ambiente externo às agências ao aprimoramento da tomada de decisões de seu corpo dirigente.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Diante das recentes reformas estruturais, o Estado deixou de prestar serviços públicos diretamente, os quais passaram a ser executados, mediante delegação, por particulares. Entretanto, os novos conceitos não desnaturam a essência dos serviços públicos. C

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 160-168 / Este trabalho objetiva examinar a introdução das agências reguladoras no direito brasileiro, suas propostas e desenvolvimento, para investigar se a natureza autárquica especial a elas consignada é adequada às suas características e ao êxito de suas funçõe / This work intents to examine the introduction of the regulatory agencies in Brazilian law, its purposes and development, to investigate if the special autarchic nature given to then is suitable to their characteristics and to the success of their function

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 161-169 / Na sociedade contemporânea, o Direito surge como instrumento capaz de equacionar as situações de perplexidade criadas pela complexidade das relações interpessoais. A função social dos institutos jurídicos ganha relevo à medida em que as preocupações de cu / In the contemporary society, law appears as an instrument able to solve the perplexity created by the complex relationships involved. The social role of legal institutions wins raise the extent that the concerns of purely individualistic stamp are restric

Made available in DSpace on 2008-05-13T15:53:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2111.pdf: 649444 bytes, checksum: 3a3d3ac5a607bd65ecb16ea97d8014cb (MD5) Previous issue date: 2005-05-12

Submitted by Carolina Galvão (carolina.galvao@uol.com.br) on 2016-06-16T19:18:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Marco Regulatorio Mineração.pdf: 10942580 bytes, checksum: 985c2c7a6e75ffb0f13ac0ff3614fd90 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-11-01T14:52:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Marco Regulatorio Mineração.pdf: 10942580 bytes, checksum: 985c2c7a6e75ffb0f13ac0ff3614fd90 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-11-07T18:21:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Marco Regulatorio Mineração.pdf: 10942580 bytes, checksum: 985c2c7a6e75ffb0f13ac0ff3614fd90 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-07T18:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Marco Regulatorio Mineração.pdf: 10942580 bytes, checksum: 985c2c7a6e75ffb0f13ac0ff3614fd90 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Este trabalho tem como objetivo apresentar a evolução do marco regulatório da mineração no Brasil, considerando o modelo atual de regulação e as principais alterações propostas pelo Novo Marco Regulatório. Para tal estudo, serão apresentadas as características do mercado da mineração, a evolução do processo regulatório no Brasil, o modelo institucional atual, as alterações propostas e seus impactos, bem como um modelo internacional de regulação da atividade mineral.

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-22T17:48:16Z No. of bitstreams: 1 000314725.pdf: 6302983 bytes, checksum: b12b6a6787e475da1f1fcfaa306e48d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-22T17:48:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000314725.pdf: 6302983 bytes, checksum: b12b6a6787e475da1f1fcfaa306e48d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-22T17:49:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000314725.pdf: 6302983 bytes, checksum: b12b6a6787e475da1f1fcfaa306e48d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-22T17:52:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000314725.pdf: 6302983 bytes, checksum: b12b6a6787e475da1f1fcfaa306e48d3 (MD5) Previous issue date: 2002 / The objective of this study is to analyze the legal obligation of ANATEL - Brazilian Telecommunication Agency in order to determine how effectively these stipulated responsibilities have been met and, thus, have contributed to the achievement of this agency's mission. This work seeks to analyze if the highly publicized 'independence' attnbuted this organization, is sustained by the effectiveness of its stipulated responsibilities, and by the introduction of fleXlbility and autonomy components in its management model, in such a way as to aIlow for the achievement of it mission. The methodology employed in this study includes document research and semi-structured interviews with agents who have interacted with the organization. The analysis of the effectiveness of these stipulated responsibilities was done according to pre-defined criteria based on a Multicriteria Matrix, developed specificaIly for this purpose, with subsequent veri:fication of the relationship ofthis effectiveness with the attainment ofthis agency's mission. The relevance of this study is restricted to the emphases given to the performance of Brazilian regulatory agencies, the establishment of which has caused muhiple discussions that range from questions of a legal nature to those questions related to the impact of their performance. This study also offers the opportunity to ana1yze to what degree the actual situation of the regulatory agencies is in harmony with the conceptual principIe that gave it origino The results obtained through this study suggest conc1usions that call on directors of regulatory agencies, on those responsible for the formulation of public policy, and on those responsible for the inspection of public organization to reevaluate the referential adopted by the management of those organization as well as to stimulate discussion and on-going study of this subject. / Este trabalho tem como objetivo analisar as competências da ANATEL, para verificar até que ponto a efetividade das suas competências impactam o alcance da sua missão institucional. Procura analisar se a tão propalada 'independência', atribuída a essa organização, é respaldada pela efetividade de suas competências e pela introdução de componentes de flexibilidade e pela autonomia ao seu modelo de gestão, de modo a permitir que ela alcance a sua missão. A metodologia de trabalho incluiu a pesquisa documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas com agentes que interagem com a organização. A efetividade das competências foi analisada de acordo com critérios pré-definidos, utilizando como apoio uma Matriz Multicritério, construída especificamente para este fim, tendo, em seguida, sido verificada a relação dessa efetividade com o alcance da missão da agência. A relevância deste estudo prende-se à ênfase dada à atuação das agências reguladoras brasileiras, cuja implantação tem suscitado múltiplos debates, que vão desde as questões de natureza jurídica àquelas relacionadas com os impactos de sua atuação. Justifica-se, também, pela oportunidade de analisar até que ponto a realidade das agências reguladoras encontra-se em consonância com as bases conceituais que lhe deram origem Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores das agências reguladoras; os responsáveis pela formulação das políticas públicas; e os responsáveis pelo controle das organizações públicas a reverem os referenciais adotados na gestão e no controle daquelas organizações. Quer, além disso, estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-13T17:50:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Luiz Claudio Fasollo.pdf: 1400439 bytes, checksum: a471769a4817c688716b9025c314711b (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-23T21:47:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Luiz Claudio Fasollo.pdf: 1400439 bytes, checksum: a471769a4817c688716b9025c314711b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-23T21:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Luiz Claudio Fasollo.pdf: 1400439 bytes, checksum: a471769a4817c688716b9025c314711b (MD5) Previous issue date: 2014 / As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no início do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia. / As of the mid-1990s the inserted institutional and regulatory changes especially in the infrastructure sector particularly in the energy field have become a new governance matter. Once the early format had clearly became an inadequate planning for the state since the privatization of companies in the energy sector occurred before the creation of ANEEL. According to the main authors this matter was decisive and suitable so that in the early years, the regulatory process has not met the needs of stakeholders (State, company and citizen). This situation climaxed to a major crisis in the sector as well as to an energy rationing that befell at the beginning of the XXI Century. This occurrence led to another renovation period started in 2004. The main point of this work is to present some grounding in issues related to the challenges of ANEEL which is sedimented in the processes of learning and knowledge but not forgetting to address the fundamental deterrents in order to reach full efficience. Throughout this study, we analyze the results achieved by ANEEL are concrete in parts but facts as difficulties in retaining people in the body of the agency, budget constraints, constant risk of capture, coupled with the asymmetry of information process and as living with the mix of public and private companies, are factors that increase the uncertainties in the environment and in the regulatory process, contributing, albeit indirectly, that the investments are not applied according to plan, therefore, all this condition has affected the results and the balance of the energy sector.