Orientador: Claudio Schuller Maciel / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-04T05:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Buratini_Ricardo_D.pdf: 1200488 bytes, checksum: 17175af3f515a5e75e4729580bd0e368 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Este trabalho analisa a evolução institucional e financeira do setor elétrico brasileiro discutindo dois arranjos distintos: o modelo estatal e o modelo competitivo inaugurado pela reestruturação dos anos noventa. Ao examinar tais arranjos institucionais, pretende-se evidenciar algumas das suas principais limitações e explicitar as raízes e formas de manifestação de suas respectivas crises para, dessa feita, trazer alguma contribuição ao debate sobre os papéis do Estado, do capital privado e da concorrência no setor elétrico brasileiro. Dentre as principais conclusões, destaca-se a que aponta para a inadequação dos modelos institucionais que delegam papel central aos mecanismos de pressão competitiva, seja por conta da impossibilidade dos mesmos orientarem adequadamente a expansão da capacidade produtiva, seja em função do surgimento de outros problemas como, por exemplo, o crescimento expressivo dos preços da energia elétrica / Doutorado / Teoria Economica / Doutor em Ciências Econômicas

O objetivo principal do presente trabalho é analisar os processos de privatização das companhias brasileira e peruana de telecomunicações num contesto de reformas estruturais que vem acontecendo na região de América Latina, desde o inicio da década de noventa. Em muitos países foram criados as Agências Reguladoras para regular o mercado das companhias de telecomunicações privatizadas, para garantir a competição entre as empresas que oferecem serviços e garantir os diretos dos consumidores, considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Nosso objetivo é analisar as Agências Reguladoras brasileira (ANATEL) e peruano (OSIPTEL), para saber o papel que desempenham em sua relação com os atores do mercado, empresas operadoras e consumidores. Finalmente fazemos um estudo e apresentamos resultados mais importantes dos aspectos relevantes do estado atual das telecomunicações no mercado brasileiro e peruano. Para este fim apresentamos resultados importantes de indicadores como: acesso, cobertura e expansão da rede de telefonia fixa, e de telefones de uso público; tarifas; concorrência entre as empresas para o estabelecimento de um mercado mais competitivo; qualidade da prestação do serviço e satisfação dos consumidores. / El objetivo principal de este trabajo es analizar los procesos de la privatización de las telecomunicaciones brasileño y peruano, en un contexto de reformas estructurales que viene ocurriendo en la región de América Latina desde inicios de las década de los noventa. En muchos países fueron creadas Agencias Reguladoras para regular el mercado de telecomunicaciones privatizado, de modo que se pueda garantizar la libre competición entre las empresas que prestan los servicios y resguardar los derechos de los consumidores, considerado la parte más débil en la relación de consumo; nuestro objetivo es analizar las agencias reguladoras brasileña (ANATEL) y peruana(OSIPTEL), saber el rol que desempeñan en su relación con los actores del mercado, tanto empresas como consumidores. Finalmente hacemos un estudio y presentamos resultados de los aspectos relevantes del estado actual de las telecomunicaciones a través de indicadores como: acceso, cobertura e expansión de la red de la telefonía fija e de teléfonos de uso público; tarifas; competencia entre las empresas; calidad de la prestación del servicio e la satisfacción de los consumidores.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-06T13:52:51Z No. of bitstreams: 1 Yuri Schneider.pdf: 2029406 bytes, checksum: 0198decf267a9ae9e557832503cded39 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-06T13:52:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yuri Schneider.pdf: 2029406 bytes, checksum: 0198decf267a9ae9e557832503cded39 (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Nenhuma / Il Stato di regolamentazione ha eseguito negli ultimi due decenni del secolo scorso come un modello nuovo vestito di intervento dello Stato nell'economia presentato dai neoliberisti che si proponeva di raggiungere i vostri obiettivi, ancora una volta, sostenere la tesi di uno stato minimo, ma ora, con un po 'di partecipazione lo stesso stato nella regolamentazione dei servizi pubblici e le questioni di mercato. In Brasile non era diverso. A metà degli anni novanta, la piattaforma di globalizzazione economica neoliberista facilitato il nostro ingresso nella struttura del modello di amministrazione pubblica di agenzie di regolamentazione brasiliane. Tuttavia, questo regolatore stesso stato, è sostenuto da un modello democratico tipico del liberalismo che sarebbe una democrazia puramente rappresentativa che, anche se contiene un modello fiera ha difetti strutturali propositivo ed essenziale per coloro che dominano il mercato economico. Il modello di democrazia partecipativa, anche se più bella della prima, manca ancora il vero senso di una partecipazione reale ed effettiva, che, ha sostenuto questa tesi, si potrebbe raggiungere solo pienamente con l'attuazione di una conoscenza democrazia cooperativa riflessiva dove ognuno ha il diritto di primo corretta comprensione delle questioni che riguardano la vita della società per, solo dopo che, il cittadino può portare la loro partecipazione democratica. Brasiliani agenzie di regolazione, anche se carente nella sua struttura efunzionamento, per il possesso di una cosiddetta "malattia" iniettato una falsa democrazia, rappresentativa, che ostacola la legittimità del proprio operato, in particolare quando si tratta di una regolamentazione di quelli che dovrebbero essere disciplinate, potrebbeessere "curato" con l'applicazione di un nuovo modello democratico di partecipazione popolare, che sarebbe la democrazia della conoscenza. / O Estado Regulador se apresentou nas duas últimas décadas do século passado como uma nova roupagem de modelo de intervenção do Estado na economia apresentada pelos neoliberais onde visavam alcançar seus objetivos de, novamente, sustentar a tese de um Estado mínimo, todavia agora, com certa participação pelo mesmo Estado na regulação de serviços públicos e outras questões ligadas ao mercado. No Brasil não foi diferente. Em meados da década de noventa, a globalização econômica de plataforma neoliberal propiciou o ingresso na nossa estrutura de Administração Pública o modelo das Agências Reguladoras no cenário brasileiro. Todavia, este mesmo Estado regulador, é sustentado por um modelo democrático típico do liberalismo o qual seria uma democracia meramente representativa que, embora se sustente como um modelo justo apresenta falhas estruturais propositais e essenciais para aqueles que dominam o mercado econômico. O modelo de uma democracia participativa, embora mais justa do que a primeira, ainda assim não apresenta o verdadeiro sentido de uma participação efetiva e verdadeira, a qual, sustentada nesta tese, só poderíamos alcançar plenamente com a aplicação de uma democracia cooperativa reflexiva do conhecimento, onde a todos é dado o direito primeiro da correta compreensão das questões que influenciam na vida da sociedade para, somente após isso, o cidadão possa efetivar a sua participação democrática. As Agências Reguladoras brasileiras, embora deficientes em sua estrutura e atuação, por portarem uma dita "enfermidade" injetada por uma falsa democracia, a representativa, o que dificulta a legitimidade de suas ações, mormente em se tratando da regulação daqueles que deveriam ser regulados, poderiam ser "curadas" pela aplicação de um novo modelo democrático de participação popular, o qual seria o da democracia do conhecimento. / El Estado Regulador ha actuado en las dos últimas décadas del siglo pasado como un modelo nuevo vestido de la intervención estatal en la economía presentada por los neoliberales que pretenden alcanzar sus objetivos, una vez más, el apoyo a la tesis de un Estado mínimo, pero ahora, con alguna participación el mismo estado en la regulación de los servicios públicos y otras cuestiones de mercado. En Brasil no fue diferente. A mediados de los años noventa, la plataforma de la globalización económica neoliberal facilitó nuestra entrada en la estructura del modelo de Administración Pública de las agencias reguladoras brasileñas. Sin embargo, este regulador mismo estado, se sustenta en un modelo democrático típico del liberalismo que sería una democracia meramente representativa que a pesar de que se mantiene como un modelo de feria cuenta con fallas estructurales propósito y esencial para aquellos que dominan el mercado económico. El modelo de democracia participativa, aunque más justo que el primero, todavía le falta el verdadero sentido de una participación real y efectiva, que apoyó esta tesis, que sólo se podía lograr plenamente en la aplicación de un conocimiento reflexivo democracia cooperativa donde todos se les da el derecho de primera comprensión correcta de las cuestiones que afectan a la vida de la sociedad para, sólo después de que, el ciudadano puede llevar a su participación democrática. Agencias reguladoras brasileñas, aunque deficiente en su estructura y funcionamiento, por la posesión de lo que se denomina "enfermedad" inyecta una falsa democracia representativa, lo que dificulta la legitimidad de sus acciones, sobre todo cuando se trata de la regulación de los que deben ser reguladas, podría ser "curado" mediante la aplicación de un nuevo modelo democrático de participación popular, que sería la democracia del conocimiento.

O objetivo principal do presente trabalho é analisar os processos de privatização das companhias brasileira e peruana de telecomunicações num contesto de reformas estruturais que vem acontecendo na região de América Latina, desde o inicio da década de noventa. Em muitos países foram criados as Agências Reguladoras para regular o mercado das companhias de telecomunicações privatizadas, para garantir a competição entre as empresas que oferecem serviços e garantir os diretos dos consumidores, considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Nosso objetivo é analisar as Agências Reguladoras brasileira (ANATEL) e peruano (OSIPTEL), para saber o papel que desempenham em sua relação com os atores do mercado, empresas operadoras e consumidores. Finalmente fazemos um estudo e apresentamos resultados mais importantes dos aspectos relevantes do estado atual das telecomunicações no mercado brasileiro e peruano. Para este fim apresentamos resultados importantes de indicadores como: acesso, cobertura e expansão da rede de telefonia fixa, e de telefones de uso público; tarifas; concorrência entre as empresas para o estabelecimento de um mercado mais competitivo; qualidade da prestação do serviço e satisfação dos consumidores. / El objetivo principal de este trabajo es analizar los procesos de la privatización de las telecomunicaciones brasileño y peruano, en un contexto de reformas estructurales que viene ocurriendo en la región de América Latina desde inicios de las década de los noventa. En muchos países fueron creadas Agencias Reguladoras para regular el mercado de telecomunicaciones privatizado, de modo que se pueda garantizar la libre competición entre las empresas que prestan los servicios y resguardar los derechos de los consumidores, considerado la parte más débil en la relación de consumo; nuestro objetivo es analizar las agencias reguladoras brasileña (ANATEL) y peruana(OSIPTEL), saber el rol que desempeñan en su relación con los actores del mercado, tanto empresas como consumidores. Finalmente hacemos un estudio y presentamos resultados de los aspectos relevantes del estado actual de las telecomunicaciones a través de indicadores como: acceso, cobertura e expansión de la red de la telefonía fija e de teléfonos de uso público; tarifas; competencia entre las empresas; calidad de la prestación del servicio e la satisfacción de los consumidores.

Submitted by Rodrigo Mendes (rbmendes@gmail.com) on 2014-05-14T13:38:04Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-15T17:09:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-26T19:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-26T19:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes-Dissertação-versão final.pdf: 1102357 bytes, checksum: b709e9aac5cbb93070fad894889bb105 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / The approval of Brazil’s freedom of information law (12.527) in 2011 affirms transparency as a rule and secrecy as the exception for all levels of the Brazilian public administration. Subsequent to the law taking effect, the public administration had 180 days to implement the law, until May 2012. Since that time, the challenge has been to transform this instrument into a means of sustaining a more open and responsive government. In this sense, the law has had important repercussions on the public administration, giving rise to new procedures and institutional designs to address the law’s scope and ambition. This work is an explorative analysis of the law’s implications during its first year and a half of operation for Brazil’s regulatory agencies in general and the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) in particular. / A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como regra e do sigilo como exceção para todos os níveis e esferas da administração pública brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercussões importantes nas repartições públicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambição. Este trabalho realiza uma análise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicação, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a práxis cotidiana nas Agências Reguladoras Federais e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em particular.

Submitted by André de Castro Oliveira Pereira Braga (bragaandre@terra.com.br) on 2015-02-28T17:10:09Z No. of bitstreams: 1 O TCU INIBE INOVAÇÕES EM CONCESSÕES PÚBLICAS - DISSERTAÇÃO.pdf: 2266216 bytes, checksum: d81cfc03210912c9021115e11dbf7c43 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-03T12:59:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O TCU INIBE INOVAÇÕES EM CONCESSÕES PÚBLICAS - DISSERTAÇÃO.pdf: 2266216 bytes, checksum: d81cfc03210912c9021115e11dbf7c43 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-03T13:00:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O TCU INIBE INOVAÇÕES EM CONCESSÕES PÚBLICAS - DISSERTAÇÃO.pdf: 2266216 bytes, checksum: d81cfc03210912c9021115e11dbf7c43 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T13:09:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O TCU INIBE INOVAÇÕES EM CONCESSÕES PÚBLICAS - DISSERTAÇÃO.pdf: 2266216 bytes, checksum: d81cfc03210912c9021115e11dbf7c43 (MD5) Previous issue date: 2015-02 / For the past 20 years, public concessions promoted by the Brazilian government have been overseen by the Tribunal de Contas da União (TCU), Brazilian supreme audit institution. What are the effects of this oversight? Using data related to contracts audited from 1993 to 2014, we analyse if the TCU prevents innovation in concessions. The empirical results show that there is no significant correlation between innovations and red tape originated in TCU’s audit procedures. On the other hand, we find a significant negative correlation between TCU’s degree of interventionism and the emergence of innovations in public concessions. / O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as concessões públicas federais há mais de 20 anos. Quais os efeitos desse controle? Esta dissertação buscou verificar se a atuação do TCU inibe o surgimento de inovações em contratos de concessão pública. Por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de dados referentes a contratos fiscalizados pelo TCU de 1993 a 2014, identificamos indícios de que um maior grau de intervencionismo do TCU está associado a uma menor quantidade de inovações em concessões públicas. Por outro lado, o aumento da burocracia nos processos de fiscalização do TCU não vem representando um obstáculo significativo para o surgimento de inovações nessa espécie de contrato.

Submitted by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-12T13:53:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Nunes - 110911.pdf: 2445774 bytes, checksum: 5a9e59fca83a6a50ff485c12ef6ce047 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-12T13:54:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Nunes - 110911.pdf: 2445774 bytes, checksum: 5a9e59fca83a6a50ff485c12ef6ce047 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-12T13:55:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Nunes - 110911.pdf: 2445774 bytes, checksum: 5a9e59fca83a6a50ff485c12ef6ce047 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T13:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Nunes - 110911.pdf: 2445774 bytes, checksum: 5a9e59fca83a6a50ff485c12ef6ce047 (MD5) Previous issue date: 2011 / The regulatory system varies depending on the country's institutional endowment. A component of the regulatory system is regulatory governance, namely the set of safeguards that limit discretionary actions of the regulator. In Brazil, one of the safeguards is the institutional design of regulatory agencies. This design consists of a series of factors among which stands out autonomy, commonly divided into administrative, financial and political. The ultimate goal of this study is to evaluate the financial autonomy of federal regulatory agencies. The greater financial autonomy is, the more robust regulatory governance tends to be, because the institutional design plays a better role as safeguard. Strengthened governance contributes to the stability of rules, reduces regulatory risk and enhances the attraction of private investments, which ultimately leverage the country's economic development. To achieve the ultimate goal, it will be held an exploratory, descriptive and explanatory research. The means used are bibliographic, documentary and multiple cases. Each case is selected in a non-probabilistic way by typicality and accessibility, in that order, in order to reach contrasting results (theoretical replication). These criteria determine the choice of all federal regulatory agencies, with the exception of ANAC, because of the accessibility of its budgetary and financial data. Thus, from data of ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANTAQ, ANTT and ANCINE for the years 2002 to 2010, four indicators are calculated: budget availability, budget execution, financial execution, and budget and financial overlay. The averages of these partial indicators comprise a comprehensive indicator of financial autonomy. The results are compared between the agencies, between the generations of the agencies and between the sectors of activity of the agencies, using the technique of analysis of variance with a significance level of five percent. The evaluation of the financial autonomy of federal regulatory agencies is unexpected. Rejecting the initial hypotheses, the regulatory agencies of first generation have inferior results to those agencies from second and third generation, and infrastructure agencies have inferior results to social agencies. These results highlight the need to revise the model of budgetary and financial management designed for federal regulatory agencies. The legal provision of own sources of funds is not sufficient to ensure the financial autonomy of agencies to the extent that the central government makes use of increasingly frequent resources impoundments. / O sistema regulatório varia conforme a dotação institucional do país. Um componente do sistema regulatório é a governança regulatória, isto é, o conjunto de salvaguardas que limita ações discricionárias do regulador. No caso brasileiro, uma das salvaguardas é o desenho institucional das agências reguladoras. Este desenho é formado por uma série de elementos entre os quais se destaca a autonomia, comumente dividida em administrativa, financeira e política. O objetivo final deste estudo é avaliar a autonomia financeira das agências reguladoras federais. Quanto maior a autonomia financeira, mais robusta tende a ser a governança regulatória, pois melhor é o papel desempenhado pelo desenho institucional das agências como salvaguarda. Fortalecida, a governança contribui para a estabilidade de regras, reduz o risco regulatório e potencializa a atração de investimentos privados, o que, em última análise, alavanca o desenvolvimento econômico do país. Para alcançar o objetivo final, realiza-se pesquisa exploratória, descritiva e explicativa. Os meios utilizados são bibliográficos, documentais e estudo de múltiplos casos. Cada caso é selecionado de forma não probabilística por tipicidade e por acessibilidade, nesta ordem, a fim de se chegar a resultados contrastantes (replicação teórica). Estes critérios determinam a escolha de todas as agências reguladoras federais, com exceção da ANAC, em virtude da acessibilidade de seus dados orçamentários e financeiros. Assim, a partir dos dados da ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANTAQ, ANTT e ANCINE referentes aos anos de 2002 a 2010, são calculados quatro indicadores: de disponibilidade orçamentária, de execução orçamentária, de execução financeira e de sobreposição orçamentária e financeira. As médias aritméticas desses indicadores parciais compõem um indicador global de autonomia financeira. Os resultados encontrados são comparados entre as agências, entre as gerações das agências e entre os setores de atuação das agências, utilizando-se a técnica da análise de variância a um nível de significância de cinco por cento. A avaliação da autonomia financeira das agências reguladoras federais é surpreendente. Rejeitando as hipóteses iniciais, as agências reguladoras de primeira geração obtêm resultados inferiores às agências de segunda e terceira geração, e as agências de infraestrutura resultados inferiores às agências sociais. Estes resultados evidenciam a necessidade de revisão do modelo de gestão orçamentária e financeira concebido para as agências reguladoras federais. A previsão legal de fontes próprias de recursos não é suficiente para assegurar a autonomia financeira das agências na medida em que o governo central faz uso cada vez mais frequente de contingenciamentos de recursos.

Submitted by Maria Mello Franco (maria.mf@gmail.com) on 2017-03-23T05:46:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final biblioteca21.03 pdf.pdf: 4177623 bytes, checksum: 789f03e4f3c212eac381d004cbe7b88b (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-03-23T15:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final biblioteca21.03 pdf.pdf: 4177623 bytes, checksum: 789f03e4f3c212eac381d004cbe7b88b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T19:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final biblioteca21.03 pdf.pdf: 4177623 bytes, checksum: 789f03e4f3c212eac381d004cbe7b88b (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / The present study intends to evaluate citizen participation in the decision making process of some Brazilian institutions assigned for regulating certain economic sectors in the country. Some regulatory agencies activities are analysed, highlighting the issues concerning independence and control of these organs. We focus on some international bodies guidelines regarding regulation via regulatory agencies, as well as some national bodies studies on the subject. In addition, the relevant legislation and the debates elaborated by the academia are demonstrated. Specifically, the study aims to evaluate public hearings empirically in the regulatory decision-making process of two federal regulatory agencies - the National Water Agency (ANA) and the National Electric Energy Agency (ANEEL). It seeks to identify (i) Who are the participants in the public hearings held by the agencies; (Ii) At what point in the regulatory decision-making process are the mechanisms for public deliberation inserted, and (iii) what is the justification for it - Who, When and Why? The results of the empirical analysis collected call attention to the necessary care to be employed in the practice of public hearings. It is evident that the malfunctioning of these instruments may affect the fulfilment of the purpose for which they were instituted. It is reiterated that the way in which social participation is practiced through public hearings in regulatory agencies is decisive for considerations about the legitimacy of regulatory decision making in these bodies. / O presente estudo pretende avaliar o funcionamento de mecanismos de participação popular em algumas instituições brasileiras responsáveis pela regulação de determinados setores econômicos no país. As atividades regulatórias de algumas agências reguladoras federais são avaliadas, evidenciando-se a temática relativa à tensão existente entre independência e controle destes órgãos. Destacam-se orientações de órgãos internacionais defensores da difusão da regulação através do modelo de agências reguladoras, bem como inclui-se estudos de alguns órgãos nacionais sobre a temática. Adicionalmente, demonstram-se a legislação pertinente e os debates elaborados pela literatura especializada. Especificamente, o estudo objetiva avaliar empiricamente as audiências públicas no processo decisório regulatório de duas agências reguladoras federais ‒ a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Busca-se identificar (i) Quem são os participantes das audiências públicas realizadas pelas agências; (ii) Em que momento no processo decisório regulatório os mecanismos de deliberação pública são inseridos e, (iii) Qual a justificativa para tanto ‒ Quem, Quando e Por quê? Os resultados da análise empírica empregada chamam a atenção para o cuidado necessário a ser empregado na prática das audiências públicas. Isso porque evidencia-se que o mau funcionamento desses instrumentos pode afetar o cumprimento da finalidade para a qual foram instituídos. Reitera-se que a forma pela qual a participação social é praticada via audiências públicas nas agências reguladoras é determinante para considerações sobre a legitimidade da tomada de decisão regulatória nestes órgãos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98381.PDF.jpg: 13444 bytes, checksum: 984dc486731c7ec8dfa4dc1e264c9259 (MD5) 98381.PDF: 807897 bytes, checksum: 9fc81070e89f490c7c3a9c0e1fb7f255 (MD5) 98381.PDF.txt: 369602 bytes, checksum: 086d46244ec36076f9f6a82add845e8a (MD5) Previous issue date: 2004-04-29T00:00:00Z / This study intends to analyze the conception and operaion of the accountability mechanisms form the Brazilian regulatory agencies. The study starts from an analysis about the historical evolution of the Brazilian bureaucratic culture and its influences for the conception of the agencies. We also evaluate the concerns about accountability that may have been present at the formation of the Brazilian National Telecommunications Agency (Anatel) and the Brazilian National Supplemental Health Agency (ANS), responsible for the regulation of private health care. This historical base brings elements to help understanding the format of the accountability mechanisms, the observed results and the indeterminations regarding the accountability matters of both agencies. / Este estudo procura analisa a formatação e o funcionamento dos mecanismos de accountability existentes nas agências reguladoras recentemente criadas no Brasil. O estudo parte de uma análise sobre a evolução histórica da cultura burocrática brasileira e como ela pode ter influído na criação das agências. Analisa também de que forma a preocupação com a accountability se fez presente na concepção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso buscam-se elementos que possam auxiliar na explicação do formato assumido pelos mecanismos de accountability, os resultados obtidos e as indefinições que existem em relação a esses mecanismos.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-06-04T18:56:30Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Marcel Burkhardt Costi.pdf: 877143 bytes, checksum: 90a9163cb0fc88e7e18d1caf46005531 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T18:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Marcel Burkhardt Costi.pdf: 877143 bytes, checksum: 90a9163cb0fc88e7e18d1caf46005531 (MD5) Previous issue date: 2016-05-03 / As subvenções federais ao setor de energia elétrica brasileiro sofreram grandes mudanças após o alargamento do escopo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ocorrido em 2013. O objetivo deste trabalho é analisar estas mudanças e seus impactos na regulação pública, nos contratos de concessão, na transparência, na confiabilidade do setor e nas tarifas pagas pelos usuários finais. As alterações da CDE serão contextualizadas dentro das diferentes teorias da regulação e do histórico legislativo do setor energético brasileiro, sempre priorizando o papel do Estado, das instituições e dos agentes públicos como partes interessadas na regulação desta atividade. Serão pormenorizadas as consequências da utilização da CDE para a completude e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, para a transparência, fiscalização e participação popular no setor e para a ocorrência de captura dos agentes reguladores. Por fim, serão verificados os aportes do Tesouro Nacional na CDE para fins de subvenção, a sustentabilidade futura deste sistema e seus reflexos nas tarifas pagas pelos usuários finais. / The federal grants for the brazilian electric segment suffered major changes after the broaden of the Energetic Development Account´s (CDE) purposes, which took place in 2013. This work´s objective is to analyze these changes and its impacts on regulation, public concession contracts, transparency, reliability of the segment and on the prices to the final consumer. The changes in CDE will be contextualized among the different regulation theories and the previous legislation of the brazilian electric segment, always prioritizing the role of the State, its institutions and public agents as interested parts on this activity´s regulation. Will be detailed the consequences of the use of the CDE for integrity and economic balance of public contracts, for transparency, oversight and public participation in the segment and for the occurrence of capture of the regulatory agents. At last, will be verified the amount payed by the National Treasury on the CDE for federal grants, the future sustainability of this system and its reflexes on the prices payed by the final consumers.