Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-19T16:43:58Z No. of bitstreams: 1 2014_ElieneAparecidaDeMoraes.pdf: 917486 bytes, checksum: 7f6f370923a09a29d94f14d17e874f2a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-27T16:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ElieneAparecidaDeMoraes.pdf: 917486 bytes, checksum: 7f6f370923a09a29d94f14d17e874f2a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T16:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ElieneAparecidaDeMoraes.pdf: 917486 bytes, checksum: 7f6f370923a09a29d94f14d17e874f2a (MD5) / O objetivo do presente estudo consiste em analisar a relação entre o ambiente com maior regulação e o nível de evidenciação social das 90 maiores companhias listadas na BM&FBovespa, no período entre 2010 e 2012 através de pesquisa exploratória descritiva utilizando aspectos quantitativos através de regressão linear. Para a análise do nível de evidenciação social foi utilizada uma métrica desenvolvida a partir dos estudos de Gonçalves (2011) e Rover (2013) composta por 11 itens que analisam informações atinentes aos programas sociais desenvolvidos e/ou apoiados pelas referidas empresas. A última etapa da pesquisa buscou validar a hipótese formulada através de um modelo de regressão com dados em painel. A análise exploratória dos dados deu suporte para a constatação da existência de relação entre nível de evidenciação social e os setores inseridos em ambientes com maior regulação. O teste de hipótese constatou que todas as variáveis foram significantes no modelo, explicando 42% das variações ocorridas o nível de evidenciação social das empresas analisadas. Quanto ao ambiente regulatório, constatou-se que as empresas inseridas em ambientes com maior regulação possuem maior nível de evidenciação social, demonstrando que o ambiente com maior enforcement promovido pelas agências reguladoras impulsiona tais empresas a possuírem melhores práticas de divulgação voluntária. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study was to analyse the relationship between the environment with greater regulation and the level of social disclosure of the 90 largest companies listed at BM&FBovespa, from 2010 to 2012 by using descriptive quantitative aspects by linear regression. To analyse the level of social disclosure, we used a measurement system developed from the studies of Gonçalves (2011) and Rover (2013) composed by 11 items that analyse information related to the social programs developed and/or supported by those companies. The last stage of the research tried to validate the hypothesis formulated through a regression model with panel data. The exploratory data analysis gave support to the verification of a relationship between the level of social disclosure and the sectors inserted in environments with greater regulation. The hypothesis test confirmed that all the variables were significant in the model, explaining 42% of the variations that occurred in the level of social disclosure of the studied companies. In relation to the regulatory environment, it was verified that the companies inserted in environments with greater regulation have a higher level of social disclosure, demonstrating that the environment with greater enforcement promoted by the regulatory agencies impels such companies to better practices of voluntary disclosure.

O compartilhamento de infra-estrutura entre empresas dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo é fonte de negociações, muitas vezes conflituosas, uma vez que a infra-estrutura construída para determinado serviço deve, por lei, ser compartilhada por outro, sempre que possível. Neste contexto, a presente tese analisou os contratos homologados, gerados pela necessidade de compartilhamento de infra-estrutura, entre esses setores, principalmente sob a ótica do direito de propriedade, bem como eventuais conflitos que envolvem as respectivas agências reguladoras (ANEEL, ANATEL e ANP). Para tanto, foi utilizada a pesquisa qualitativa, inicialmente exploratória, visando conhecer o assunto em geral. Na seqüência, foram desenvolvidas pesquisas descritiva e analítica, com base nos contratos de compartilhamento de infra-estrutura, em entrevistas e questionários com os envolvidos na questão, utilizando a análise de conteúdo. Constatou-se a efetiva aplicabilidade prática da Resolução Conjunta no 01/1999 (que dispõe sobre o compartilhamento de infra-estrutura), e que o preço é a principal divergência entre as empresas, existindo, todavia, uma abertura nas agências para essa discussão, como na Audiência Pública no 07/2007, realizada pela ANEEL e ANATEL. A liberdade de negociação das questões comerciais e de preço deve permanecer como o meio das partes buscarem por interesses comuns, sugere-se, contudo, considerar alterações na legislação vigente, que permita a inserção de uma metodologia que sirva de parâmetro legal nos conflitos para estabelecer preços, dando agilidade aos processos submetidos à arbitragem pelas agências reguladoras. Com isso, ampliar-se-ia o uso da via administrativa, em detrimento da via judicial, aumentando a utilização da Resolução no 02/2001 (que dispõe sobre a solução de conflitos das empresas pelas agências) e o efetivo uso do poder mediador das agências reguladoras, revertendo em benefícios às próprias empresas. / The infrastructure shared among companies from the electric energy, telecommunications, and oil sectors is a source of avid negotiation but not devoid of frequent conflicts. This is due to fact that the infrastructure constructed for one of the services must by law, be used for the other ones whenever possible. Within this context, the present dissertation analyzed homologated contracts, drawn up through the necessity of infrastructure sharing among these sectors, mainly in view of property rights, as well as eventual conflicts involving the respective regulating agencies (ANEEL, ANATEL and ANP). Therefore qualitative research methods were used, which were initially exploratory, in order to get to know the subject matter in a general manner. Following this, descriptive and analytical researches were developed based on infrastructure sharing contracts, interviews, and questionnaires among the involved parties, using content analysis. The practical application of Resolution no 01/1999 (which deals with infrastructure sharing) was taken into account, as well as the fact that the price was the main divergence among the companies. However, there has been some flexibility when the topic has been discussed by the respective agencies, as in the Open Meeting no 07/2007, held by ANEEL and ANATEL. The free negotiation of commercial issues as well as the prices involved must remain the way in which all parties seek their common interests. Furthermore, alterations can be suggested to the current law to permit the insertion of a methodology which would make a legal parameter possible in light of the conflicts involving establishing prices and quickening the processes submitted for arbitration by the regulating agencies. Thus, the use of the administrative method would be extended, in detriment to the judicial method, increasing the use of Resolution no 02/2001 (which deals with the solution of companies conflicts by the agencies) and the effective use of their mediating power, providing benefits to the companies themselves.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5537_1.pdf: 749820 bytes, checksum: c3256954626236326b01345f2443223f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / As agências reguladoras, entes autárquicos com autonomia estendida, passaram a fazer parte de nosso dia-dia de forma crescente, tamanha a proliferação que têm experimentado, ocupando espaço nos mais variados setores da Administração Pública brasileira nos últimos seis anos. Tal circunstância traz uma questão de relevo, que diz respeito à independência desses entes reguladores, ao grau de autonomia necessário ao desempenho de suas atribuições. O presente estudo enfoca aspectos ligados de forma mediata ao instituto, como o fenômeno da globalização e a reforma do Estado, tendo por alvo o núcleo central do problema, que reside, de um lado, no fato de os modelos de regulação realizados no estrangeiro - com destaque ao norte-americano, principal paradigma das agências reguladoras nacionais - pressuporem o exercício da função reguladora com independência normativa e, de outro, nas limitações impostas pelo atual ordenamento jurídico brasileiro à normalização pela via administrativa. Para equacionar o problema, procura-se realçar os limites à competência normativa do Chefe Poder do Executivo, confrontada com a atribuída aos entes reguladores. Justifica-se em face de a atividade de produção normativa de cunho administrativo não ser realizada de forma exclusiva pelas agências, como no estrangeiro, havendo um exercício concorrente de tal competência entre as agências reguladoras e o Presidente. Conclui-se o trabalho descrevendo o perfil que se desenha para as agências reguladoras brasileiras, em razão das peculiaridades impostas pelo ordenamento jurídico nacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5596_1.pdf: 469184 bytes, checksum: a85c4c130344af3f5532192206f9002e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta dissertação analisa as transformações por que tem passado o Estado, e, em conseqüência, o Direito Administrativo nos últimos anos. A ação transformadora da globalização e a influência do direito dos Estados Unidos da América em nosso meio, que tem sido coroada pela implantação do sistema de Administração Pública por Agências Reguladoras, foi um dos pontos principais de nossa análise. Identificar os desafios à implantação e ao funcionamento deste novo formato administrativo entre nós foi o seu propósito maior. Deste modo, no primeiro capítulo, se faz um retrospecto sobre a atividade regulatória e interventiva do Estado na economia, em suas diversas fases e acepções. O segundo capítulo dá ao leitor uma idéia geral do sistema de Administração por agências dos Estados Unidos da América. O terceiro capítulo explana sobre o modelo brasileiro de Agências Reguladoras, cuja implantação teve início há poucos anos, proporcionando ao leitor uma visão geral de como elas se acham aqui estabelecidas. O quarto e último capítulo confronta o padrão estado-unidense de agências com este, que se encontra em implantação no Brasil hodierno, buscando identificar seus conflitos jurídicos e culturais e as perspectivas desta nova etapa da Administração Pública brasileira

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7142_1.pdf: 452881 bytes, checksum: 7f10048038874448638ddf6926921dfe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A Administração Pública brasileira foi objeto de profunda reformulação na década de 90. Na ideologia dessas mudanças, propugnou-se a redução do aparelho estatal, com a substituição do modelo burocrático weberiano pela administração gerencial. O Estado, outrora provedor de bens e serviços e protagonista direto na atividade econômica, vem cedendo espaço ao Estado regulador, com função de monitorar/corrigir os desacertos da iniciativa privada. Nesse contexto surgiram as agências reguladoras, autarquias especiais, com maior independência que as comuns e titulares de poder normativo. Examina-se, neste estudo, o controle judicial dessas entidades, partindo da premissa de que, embora no seu desenho institucional estejam menos sujeitas ao controle do próprio Executivo, dada a flexibilidade gerencial da sua atuação, tal contingência não chega ao ponto de eliminar o amplo e irrestrito controle pelo Judiciário. Dentre as atribuições dessas entidades, destacam-se funções quase-judiciais, singularidade que, por si só, não suprime esta cláusula pétrea (princípio da unidade de jurisdição). Pesquisou-se a literatura jurídica nacional e estrangeira, bem como a jurisprudência, de modo a demonstrar as diversas matizes de apreensão desse novel instituto. No direito norte-americano, o controle judicial das agências é bastante mitigado, modelo que se pretende adotar no Brasil, à revelia de princípios consagrados no nosso sistema jurídico constitucional e legal, como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e razoabilidade. Ainda que titulares de discricionariedade técnica na implementação de seus misteres, as agências têm seus atos sujeitos ao crivo judicial, inclusive com vistas a aferir sua adequação aos objetivos propostos de concretização das políticas públicas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9537_1.pdf: 559592 bytes, checksum: 0c8308ad4b79f448c52c338195ff3728 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / As agências reguladoras, entes autárquicos com autonomia estendida, passaram a fazer parte de nosso dia-dia de forma crescente, tamanha a proliferação que têm experimentado, ocupando espaço nos mais variados setores da Administração Pública brasileira nos últimos seis anos. Tal circunstância traz uma questão de relevo, que diz respeito à independência desses entes reguladores, ao grau de autonomia necessário ao desempenho de suas atribuições. O presente estudo enfoca aspectos ligados de forma mediata ao instituto, como o fenômeno da globalização e a reforma do Estado, tendo por alvo o núcleo central do problema, que reside, de um lado, no fato de os modelos de regulação realizados no estrangeiro - com destaque ao norte-americano, principal paradigma das agências reguladoras nacionais - pressuporem o exercício da função reguladora com independência normativa e, de outro, nas limitações impostas pelo atual ordenamento jurídico brasileiro à normalização pela via administrativa. Para equacionar o problema, procura-se realçar os limites à competência normativa do Chefe Poder do Executivo, confrontada com a atribuída aos entes reguladores. Justifica-se em face de a atividade de produção normativa de cunho administrativo não ser realizada de forma exclusiva pelas agências, como no estrangeiro, havendo um exercício concorrente de tal competência entre as agências reguladoras e o Presidente. Conclui-se o trabalho descrevendo o perfil que se desenha para as agências reguladoras brasileiras, em razão das peculiaridades impostas pelo ordenamento jurídico nacional

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:08:22Z No. of bitstreams: 1 61000160.pdf: 1670663 bytes, checksum: ac7a016410c440c9d3d29271352c477a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000160.pdf: 1670663 bytes, checksum: ac7a016410c440c9d3d29271352c477a (MD5) / A partir da década de 1990, um modelo de agências reguladoras inspirado no sistema norte-americano foi introduzido no Brasil, através de uma reforma estatal. Analisamos no presente trabalho as características das agências reguladoras, atendo-nos particularmente ao exame do poder normativo dessas agências e dos seus limites. Debatemos a questão a partir de uma reflexão acerca da revolução tecnológica da segunda metade do século XX, do pensamento econômico então vigente e do exame do direito comparado, especificamente da doutrina norte-americana. Neste trabalho, analisamos e descrevemos o que seria o poder normativo dessas agências e as suas balizas. Ponderamos especificamente se as agências reguladoras podem editar atos normativos substantivos, capazes de criar novas obrigações e direitos não descritos diretamente pela legislação emitida pelo Parlamento. Discutimos ainda se é possível que o Poder Legislativo delegue às agências reguladoras o exercício da função legislativa. Consideramos, também, as dificuldades do Poder Judiciário de efetuar de forma coerente o controle judicial dos atos normativos dessas agências, propondo ao final uma referência teórica para auxiliar no exercício do controle judicial desses atos normativos.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-20T20:29:25Z No. of bitstreams: 1 clezio_saldanha_dos_santos.pdf: 515075 bytes, checksum: b77bb61e443129f367faa039fad7ce7b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-20T21:21:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 clezio_saldanha_dos_santos.pdf: 515075 bytes, checksum: b77bb61e443129f367faa039fad7ce7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T21:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 clezio_saldanha_dos_santos.pdf: 515075 bytes, checksum: b77bb61e443129f367faa039fad7ce7b (MD5) / Este trabalho analisa as relações existentes entre a autonomia das agências reguladoras, seus sistemas de controle e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais, no Brasil. A proposta é contribuir para o entendimento do sistema regulatório instaurado no setor de distribuição de energia elétrica brasileiro, sobretudo, analisando indicadores, cujas variações possam explicar os resultados da atuação das agências reguladoras na busca da qualidade dos serviços públicos concedidos. O presente trabalho procura contextualizar a reforma do Estado e a reestruturação do setor de distribuição de energia elétrica brasileiro. Discute, ainda, a adoção de novos paradigmas que norteiam a busca da eficiência dos serviços públicos. O estudo de caso, apresentado neste trabalho, tem a população composta pelas agências reguladoras estaduais de seis estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo), ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por convênio firmado entre 1998 e 2000, e suas respectivas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os dados coletados referem-se aos anos entre 1995 e 2000, pois refletem a situação da qualidade dos serviços antes da criação e após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais. Os principais resultados evidenciam a existência de uma correlação entre alguns indicadores das variáveis independentes e dependente, ou seja, à medida que as agências incrementam suas atividades operacionais de controle, os indicadores de qualidade na prestação de serviços variam positivamente. O estudo de caso apresentado foi interpretado utilizando-se modelos de análise organizacional e institucional, para elucidar os motivos pelos quais a qualidade dos serviços das concessionárias dependeu da autonomia financeira das agências reguladoras e dos seus tipos de sistemas de controle. Embora as agências estaduais tenham apresentado diferentes formas de atuação, de controle e de organização, percebeu-se que aquelas que possuem sistemas de controle mais descentralizados, conquistaram melhores resultados na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. A eficiência do sistema regulatório da distribuição do setor elétrico é traduzida pelo cumprimento dos contratos estabelecidos entre reguladores e regulados, pela qualidade dos serviços prestados pelos reguladores e pelo atendimento dos agentes regulados às determinações e recomendações propostas pelas agências.

Submitted by Lenise Barcellos de Mello Secchin (lenisebms@gmail.com) on 2016-06-02T13:38:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - Lenise Secchin.pdf: 2612771 bytes, checksum: e9bb074011392e330f4a05515ca17812 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-06-03T12:33:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - Lenise Secchin.pdf: 2612771 bytes, checksum: e9bb074011392e330f4a05515ca17812 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-06-06T14:14:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - Lenise Secchin.pdf: 2612771 bytes, checksum: e9bb074011392e330f4a05515ca17812 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T14:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - Lenise Secchin.pdf: 2612771 bytes, checksum: e9bb074011392e330f4a05515ca17812 (MD5) Previous issue date: 2016-01-30 / The present dissertation aims to study how themanagement contract were conceived and how they were implemented, and aiming to address limitations and potential of this instrument,in relation to the federal regulatory agencies, with a more dedicated approach to the National Health Agency, braiding one history of the supplementary health sector, but with notes of all federal regulatory agencies, as the use of the management contract. The study was conducted by presenting a brief historical picture of this instrument, its evolution and aspects of the historical moments of its implementation by the federal government. It is presented conceptual definitions of management contract, description of its organization and how itis theimplementation in the regulatory agencies, as these are organized using this tool.Then its done a brief approach about a law project, which among other things deals about management contract. Finally are conducted study presented considerations and shows the continuity of new proposition studies on the subject. / A presente dissertação tem por objetivo estudar como foram idealizados e como foram implementados os contatos de gestão, tendo por fim abordar limites e potencialidades deste instrumento, em relação as agências reguladoras federais, com uma abordagem mais dedicada a Agência Nacional de Saúde Suplementar, trançando um histórico do setor de saúde suplementar, porém com apontamentos de todas as agências reguladoras federais, quanto a utilização do contrato de gestão. O estudo foi desenvolvido com a apresentação de um breve retrato histórico desse instrumento, sua evolução e aspectos dos momentos histórico de sua implementação pelo governo federal. São apresentadas definições conceituais sobre contrato de gestão, descrição de sua organização e como se dá sua implementação nas agências reguladoras, como essas se organizam e utilizam essa ferramenta. Em seguida é feita uma breve abordagem de projeto de lei que entre outros assuntos trata sobre o contrato de gestão. Por fim, são apresentadas considerações sobre estudo realizado e apresenta-se a proposição de continuidade de novos estudos sobre o tema.

Submitted by Celso Florêncio de Souza (florenciosouza@gmail.com) on 2013-10-25T15:55:17Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SOUZA.pdf: 4315111 bytes, checksum: f9fddf8cced359ebfc9e7ab452c7923d (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-10-28T18:04:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SOUZA.pdf: 4315111 bytes, checksum: f9fddf8cced359ebfc9e7ab452c7923d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-30T18:42:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SOUZA.pdf: 4315111 bytes, checksum: f9fddf8cced359ebfc9e7ab452c7923d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-30T18:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SOUZA.pdf: 4315111 bytes, checksum: f9fddf8cced359ebfc9e7ab452c7923d (MD5) Previous issue date: 2013-10-11 / The aim of the present study is to understand how c ontextual factors have affected the transfer of independent regulatory agencies (IRAs) in Brazil ian water and sanitation sector. The divergence in transfer process has led hybrids mode ls of IRAs in this sector. Thus, the empirical contribution of this study is: (i) to demonstrate the main factors involved in the transfer, and (ii) to identify different types of ARIs resulted from water and sanitation context. These models are: (i) Multisectoral state IRAs, (ii) State ARI (exclusive for water and sanitation), (iii) municipal ARIs, (iv) Regional ARIs and (v) Buro/regulocracy. However, to identify the factors and to understand the resulted ARIs, it was necessary create a theoretical model to overcome policy transfer literature’s rest rictions. Therefore, we combined the policy transfer theory with path dependence literature, be cause our first analyses showed the importance of water and sanitation sector’s dynamic in the IRAs transfers. Thus, overcoming one of the main limitations of the policy transfer framework – a 'one way' transfer direction - is the main theoretical contribution of this study. / O presente trabalho tem por objetivo entender como os fatores contextuais têm influenciado o processo de transferência do modelo de agência reguladora independente (ARI) no setor de saneamento básico brasileiro. Devido à divergência existente entre estes fatores contextuais, verificou-se que estão surgindo, pelo país, modelos distintos de ARIs. Sendo assim, a contribuição empírica desta dissertação está em, além de apresentar os fatores envolvidos na transferência do modelo, identificar os tipos de ARIs resultantes das divergências contextuais no saneamento básico. Estes modelos são: (i) ARI Estadual multissetorial, (ii) ARI estadual exclusiva de saneamento básico, (iii) ARI Municipal, (iv) ARI Regional ou Consorciada e (v) Buro/regulocracia. Entretanto, para chegar a estes resultados, foi necessário construir um modelo teórico que superasse as restrições existentes na literatura de policy transfer. Para tanto, esta teoria foi utilizada em conjunto com o path dependence, uma vez que, após as primeiras pesquisas no setor, verificou-se uma forte influência das variáveis históricas sobre o saneamento. Nesta interseção consiste a contribuição teórica deste trabalho, uma vez que, com a integração de elementos do path dependence na literatura de policy transfer foi possível romper com uma das principais limitações desta teoria: a unidirecionalidade da transferência.