Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-14T18:09:24Z No. of bitstreams: 1 revitalizacao_coisa.pdf: 971660 bytes, checksum: 79b2bb366d78ea930d46b5e84577719c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T18:09:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 revitalizacao_coisa.pdf: 971660 bytes, checksum: 79b2bb366d78ea930d46b5e84577719c (MD5) Previous issue date: 2011-06 / Nenhuma / A temática a ser abordada traz inicialmente a observação do instituto da coisa julgada e seus principais cotejos, requisitos, efeitos e demais relevâncias. Nesta linha, ainda no primeiro capítulo, observar-se-á a crise de diversos institutos como do Estado, da Constituição e do Poder Judiciário. Seguidamente, será observado o controle de constitucionalidade, passando por suas bases introdutórias e a fixação do guardião da Constituição para depois efetivamente ser estudado o processo objetivo de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF), tanto compreendendo os seus requisitos, efeitos e demais pontuações relevantes. Por fim, será observada a relativização da coisa julgada no processo subjetivo de controle de constitucionalidade como base para o processo objetivo de controle de constitucionalidade. Depois dessa abordagem será feito um levantamento da temática, sendo perceptível que a coisa julgada pode ser relativizada no processo objetivo de controle de constitucionalidade, ocorrendo especificamente em relação à declaração de inconstitucionalidade de uma norma (lei ou ato normativo) que tenha sido anteriormente já declarada constitucional, sendo essa uma decorrência das novas tendências sociais e das mutações dessa sociedade volátil. Os casos da referida relativização são bem fechados, pois só se darão em relação à ADC procedente ou ADI improcedente que tenham declarado constitucionais leis ou atos normativos que poderão posteriormente, frente à evolução constante da sociedade, ser declarados inconstitucionais, podendo ocorrer nos casos de mudança da realidade fática observada, alteração legal ou até a mudança de interpretação do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a temática. / La temática a ser abordada tras inicialmente la observación del instituto da la cosa juzgada y sus principales puntos, requisitos, efectos y demás relevancias. En esta observación no primer capítulo será observada la crises de los diversos institutos como el Estado, la Constitución y del Poder Judiciario. En un secundo momento será observado lo control de constitucionalidad, estudiando sus bases introductorias y la fijación del guardián de la Constitución para después efectivamente ser estudiado lo proceso objetivo del control de constitucionalidad (ADI, ADC e ADPF), tanto comprendiendo los sus requisitos, efectos y demás aspectos relevantes. Por fin, será observada la relativización de la cosa juzgada no proceso subjetivo de control de constitucionalidad como bases para lo proceso objetivo de control de constitucionalidad. Después de la referida abordaje será hecho un levantamiento de la temática siendo perceptible que la cosa juzgada pode ser relativizada en el proceso objetivo del control de constitucionalidad, ocurriendo específicamente en relación a la declaración de inconstitucionalidad de una norma (ley o acto normativo) que tenga sido anteriormente ya declarada constitucional, siendo esa una consecuencia de las nuevas tendencias sociales y de las mutaciones de la sociedad volátil.Los casos de la referida relativización san bien cerrados, donde solo ocurrirán en relación a la ADC procedente o la ADI improcedente que tengan declarado constitucionales las leyes o los actos normativos que podrán posteriormente, frente a la evolución constante da la sociedad, ser declarados inconstitucionales, pudiendo ocurrir en los casos de mudanza de la realidad fática observada, alteración legal o até la mudanza de interpretación de lo proprio Supremo Tribunal Federal sobre la temática. Palavras-chave: Cosa juzgada. Relativización de la cosa juzgada. Control de constitucionalidad. Relativización de la cosa juzgada en la ADI, ADC e ADPF.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dairson Mendes de Souza.pdf: 887617 bytes, checksum: 40718d960877797a6b262e6e94376f7b (MD5) Previous issue date: 2005-10-31 / This paper deals with the polemic subject of the relativization of the thing adjudged focusing on the collective actions. By the beginning it seems to be necessary to delimitate the issue of this study. There are collective actions applied to concrete cases and collective actions that deal with the abstract control of constitutionality. In the present work we have studied the collective actions applied to concrete cases. But not all kinds of collective actions in this category have been analysed though, because some of them are too specific and writing about them would take a deepness and extension not intended for this study. We didn t consider the collective actions that deal with the abstract control of constitutionality either because the relativization of the thing adjudged does not apply to them. Before facing the main subject we decided to make some considerations about jurisdiction, sentences, thing adjudged, collective actions, nullities that affect the sentences, thing adjudged and litispendency in the collective actions. Then we came to the main subject of this work and developed an argumentation to try to find a solution for the difficult balance: legal security versus justice in the judicial decisions. By the end we present a suggestion for the relativization of the thing adjudged in the collective actions applied to concrete cases / O trabalho versa sobre o polêmico tema da relativização da coisa julgada com foco nas ações coletivas. Antes de tudo, convém desde já delimitar o estudo em questão. Existem as ações coletivas para a tutela dos casos concretos e as ações coletivas que cuidam do controle abstrato de constitucionalidade. Foram tratadas na dissertação as ações coletivas adequadas à tutela dos casos concretos. Todavia, nem todas as ações desta categoria foram abordadas, pelo fato de que algumas delas são muito específicas e cuidar de todas exigiria um aprofundamento e extensão incompatíveis com o presente trabalho. As ações coletivas cabíveis ao controle abstrato de constitucionalidade não foram abordadas porque a relativização da coisa julgada não se aplica à elas, em hipótese alguma. Antes de enfrentar o tema central, fizemos algumas considerações sobre a jurisdição, sentença, coisa julgada, ações coletivas, nulidades que contaminam as sentenças, coisa julgada e litispendência nas ações coletivas. Depois partimos para o tema central e desenvolvemos uma argumentação para dar subsídios à difícil resolução da equação segurança jurídica versus justiça das decisões e ao final apresentamos uma proposta de relativização da coisa julgada para as ações coletivas no que se refere à tutela dos casos concretos

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Antonio Mascaro.pdf: 1238327 bytes, checksum: 740e7f5b75f62902391ca191709f65b2 (MD5) Previous issue date: 2007-03-06 / The loosening of the res judicata with the current tendencies of flexibilization creates problems whose approach reaches not only the procedural area, but also the philosophy of law, the sociology of law, the constitutional law and, therefore, the exercise of citizenship, in what concerns the constitutional guarantees of juridical security. The question involves delicate aspects, mainly under the argument of the justice of the decisions, because the mistakes that may come to be committed by the Judiciary and covered under the mantle of the res judicata have no possibility of correction. However, the question of flexibilization of the res judicata can not be seen only through the philosophical shock of justice versus juridical security. It is necessary to analyze the res judicata through the sociological eye and the way in which its mitigation affects the formal guarantees of citizenship and politicizes the Judiciary in a harmful manner. / O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.

Este trabalho tem como objetivo observar as estratégias de relativização utilizadas por estudantes brasileiros adultos de espanhol como língua estrangeira e uma eventual influência da língua 1 (L1) nas preferências constatadas nessa produção. Para tanto, fizemos, primeiramente, um estudo comparado entre as estratégias de relativização presentes no português brasileiro (PB) e no espanhol (E). Nesse estudo, observamos a presença e a ausência, junto às relativas do tipo padrão simples (sem preposição) e às relativas do tipo padrão piedpiping (com preposição), das chamadas relativas cortadoras, (TARALLO, 1993), típicas do português brasileiro (PB), e das relativas com pronomes cópia, estruturas conhecidas como de despronominalización de relativos (LOPE BLANCH, 1983) ou como de (re)duplicación de relativos (BRUCART, 1999). As duas últimas estratégias de relativização, ainda que apareçam em ambas as línguas, de acordo com diversos estudos, ocorrem com diferente frequência e aceitação na língua culta dos dois idiomas, e, portanto, têm especial importância em nossa pesquisa. Para observar as consequências que a influência dessas construções relativas poderia ocasionar na produção não nativa de estudantes brasileiros aprendizes de espanhol como língua estrangeira (ELE), analisamos uma amostra de aceitabilidade, outra de produção oral e outra de produção escrita, e verificamos que a influência da L1 ocorre em algumas circunstâncias e que essa influência se deve ao fato de que as relativas cortadoras e as despronominalizadas ou (re)duplicadas fazem parte de um conjunto de características que corroboram a existência de uma inversa assimetria entre o português do Brasil e o espanhol no que se refere à presença e/ou à ausência das formas pronominais átonas ou tônicas para a expressão dos argumentos do verbo, tal como constatou González (1994). / It is aim in this paper to observe the strategies of relativization used by Brazilian adults who study Spanish as a foreign language and a possible influence of the first language in the preferences shown in their production. For this, firstly, we did a compared study between the strategies of relativization in Brazilian Portuguese (PB) and in Spanish (E). In this study, we observe the presence and the absence, in the simple standard relative (without preposition) and the piedpiping standard relative (with preposition), relative clauses known as cortadoras relative or pp-chopping, (TARALLO, 1993), typical of Brazilian Portuguese (PB) relatives, and the relative with redundance inside relative clauses or with resumptive pronouns, structures known as despronominalizadoras (LOPE BLANCH, 1983) or as (re)duplication of relative (BRUCART, 1999). According to several studies, although the two last strategies of relativization are present in both languages, they appear with different frequency and approval in the standard language, and, therefore, have a particular importance in our investigation. To observe the consequences that the influence of these relative structures could have in the non native production of Brazilian students of ELE (Spanish as foreign language), we have analyzed a sample of acceptability, a sample of oral production and a sample of written production, and verify that the influence of the first language happens under some circumstances and that it happens because of the cortadoras relative and the despronominalizadas or (re)duplicate are part of a group of characteristics that reinforce the existence of a reverse asymmetry between Brazilian Portuguese and Spanish regarding the presence and/or the absence of the atonic or tonic pronominales forms for the expression of the verb arguments, as it was found by González (1994).

As a result of the complexities that make up modern society, there are several problems related to the solution of inter-subjective conflicts. In this context, the emblematic issue on the unconstitutionality of the judicial acts stands out; however, these may be influenced by the matter under judgment. The aim of the present study is to develop a theory about the unconstitutionality of the matter under judgment in order to ascertain the possibility of relativization of the judicial decisions passed as final judgment based on the control of constitutionality, or as a result of the conformity with the constitutional principles and the theoretical support provided in the bibliographic references. Thus the present study is guided by the concept of judicial safety as a fundamental principle in the legal system, without losing sight of its relationship with justice, whose pursuit is one of the strongest arguments to make matters under judgment compatible with the Constitution. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Em meio à complexidade de que se reveste a sociedade moderna, surgem problemáticas variadas pertinentes à resolução de conflitos intersubjetivos. Nesse contexto, tem sobressaído a questão emblemática acerca da inconstitucionalidade dos atos judiciais, ainda que acobertados pela coisa julgada. Pretende-se, com o presente estudo, teorizar a respeito da chamada coisa julgada inconstitucional , de modo a oferecer uma contribuição ao debate da possibilidade ou não da relativização das decisões judiciais transitadas em julgado como efeito do controle de constitucionalidade, ou, ainda, como resultado de aferição de desconformidade com os princípios ou regras constitucionais, à luz da segurança jurídica, mediante subsídios teóricos proporcionado pela pesquisa bibliográfica. Assim sendo, a linha que orienta o presente trabalho envolve necessariamente a segurança jurídica, desde os seus balizamentos teóricos à concepção de segurança jurídica como princípio fundamental no sistema jurídico, sem se descurar, todavia, de sua relação com a justiça, tendo em vista que a busca da justiça revela um dos mais fortes argumentos para a defesa da desconstituição do julgado incompatível com a Constituição.

Exalting political rights as one of the fundamental elements of citizenship, the paper deals with the reflex ineligibility (or ineligibility resulting from kinship), enunciated in article 14, § 7 of the Federal Constitution, a limiting rule of the fundamental right to eligibility - the so-called ius honorum (right to be voted). The study therefore proposes to verify the degree of commitment that this restriction, when unjustified, entails to the own democracy, passing, therefore, the analysis of the dimensions of the citizenship, the fundamentality of the political rights and the conditions of eligibility and its limitations - including reflexive ineligibility - invoking the teleology of such a norm. It examines, centrally, a special factual circumstance in which the application of article 14, paragraph 7 of the Federal Constitution entails serious legal distortions, culminating in the supposition of reality by legal fiction and provoking an entirely adverse effect to what the norm has sought to protect: the proven political divergence between the holder of the elective mandate and the relative who wishes to exercise the fundamental right to be voted. Reasonability and proportionality are therefore invoked as grounds for judicial decisions that refer to the ineligibility of such circumstances, and also presents the new technological mechanisms offered in the information society as instruments to prove the ideological divergence and consequent legitimation of decisions in such cases. Everything with the scope of demonstrating, therefore, that such legal understanding aims, above all, the safeguard of the own democracy and the citizenship. / Exaltando os direitos políticos como um dos elementos fundamentais da cidadania, o trabalho versa sobre a inelegibilidade reflexa (ou inelegibilidade decorrente de parentesco), enunciada no artigo 14, § 7º da Constituição Federal, norma limitadora do direito fundamental à elegibilidade – o denominado ius honorum (direito de ser votado). O estudo propõe-se, assim, a verificar o grau de comprometimento que tal restrição, quando injustificada, acarreta à própria democracia, perpassando, para tanto, a análise das dimensões da cidadania, da fundamentalidade dos direitos políticos e das condições de elegibilidade e suas limitações – dentre as quais se insere a inelegibilidade reflexa – invocando, sobremaneira, a teleologia de tal norma. Examina, centralmente, circunstância fática especial na qual a aplicação do artigo 14, §7º da Constituição Federal acarreta graves distorções jurídicas, culminando com a suplantação da realidade pelo ficcionismo jurídico e provocando efeito inteiramente adverso ao que a norma intentou proteger: a comprovada divergência política entre o titular do mandato eletivo e o parente que pretende exercer o direito fundamental de ser votado. Invoca-se, assim, a razoabilidade e a proporcionalidade como fundamentos das decisões judiciais que relativizam a inelegibilidade reflexa em tais circunstâncias, apresentando, ainda, os novos mecanismos tecnológicos presentes na sociedade da informação como instrumentos de comprovação da divergência ideológica e consequente legitimação das decisões judicias em tais casos. Tudo com o escopo de demonstrar, assim, que tal compreensão jurídica visa, acima de tudo, a salvaguarda da própria democracia e da cidadania. / São Cristóvão, SE

Este trabalho tem como objetivo observar as estratégias de relativização utilizadas por estudantes brasileiros adultos de espanhol como língua estrangeira e uma eventual influência da língua 1 (L1) nas preferências constatadas nessa produção. Para tanto, fizemos, primeiramente, um estudo comparado entre as estratégias de relativização presentes no português brasileiro (PB) e no espanhol (E). Nesse estudo, observamos a presença e a ausência, junto às relativas do tipo padrão simples (sem preposição) e às relativas do tipo padrão piedpiping (com preposição), das chamadas relativas cortadoras, (TARALLO, 1993), típicas do português brasileiro (PB), e das relativas com pronomes cópia, estruturas conhecidas como de despronominalización de relativos (LOPE BLANCH, 1983) ou como de (re)duplicación de relativos (BRUCART, 1999). As duas últimas estratégias de relativização, ainda que apareçam em ambas as línguas, de acordo com diversos estudos, ocorrem com diferente frequência e aceitação na língua culta dos dois idiomas, e, portanto, têm especial importância em nossa pesquisa. Para observar as consequências que a influência dessas construções relativas poderia ocasionar na produção não nativa de estudantes brasileiros aprendizes de espanhol como língua estrangeira (ELE), analisamos uma amostra de aceitabilidade, outra de produção oral e outra de produção escrita, e verificamos que a influência da L1 ocorre em algumas circunstâncias e que essa influência se deve ao fato de que as relativas cortadoras e as despronominalizadas ou (re)duplicadas fazem parte de um conjunto de características que corroboram a existência de uma inversa assimetria entre o português do Brasil e o espanhol no que se refere à presença e/ou à ausência das formas pronominais átonas ou tônicas para a expressão dos argumentos do verbo, tal como constatou González (1994). / It is aim in this paper to observe the strategies of relativization used by Brazilian adults who study Spanish as a foreign language and a possible influence of the first language in the preferences shown in their production. For this, firstly, we did a compared study between the strategies of relativization in Brazilian Portuguese (PB) and in Spanish (E). In this study, we observe the presence and the absence, in the simple standard relative (without preposition) and the piedpiping standard relative (with preposition), relative clauses known as cortadoras relative or pp-chopping, (TARALLO, 1993), typical of Brazilian Portuguese (PB) relatives, and the relative with redundance inside relative clauses or with resumptive pronouns, structures known as despronominalizadoras (LOPE BLANCH, 1983) or as (re)duplication of relative (BRUCART, 1999). According to several studies, although the two last strategies of relativization are present in both languages, they appear with different frequency and approval in the standard language, and, therefore, have a particular importance in our investigation. To observe the consequences that the influence of these relative structures could have in the non native production of Brazilian students of ELE (Spanish as foreign language), we have analyzed a sample of acceptability, a sample of oral production and a sample of written production, and verify that the influence of the first language happens under some circumstances and that it happens because of the cortadoras relative and the despronominalizadas or (re)duplicate are part of a group of characteristics that reinforce the existence of a reverse asymmetry between Brazilian Portuguese and Spanish regarding the presence and/or the absence of the atonic or tonic pronominales forms for the expression of the verb arguments, as it was found by González (1994).

Considerando-se que qualquer relação de propriedade consiste em uma mentalidade, a presente investigação identifica na história os momentos que permitiram aos homens estabelecer as bases de sua concepção moderna. A recuperação dessa história é vista mediante a identificação, no período moderno, de três grandes movimentos combinados, embora assíncronos: rigidez-abstração, absolutização-relativização, estabilidade-mobilidade, movimentos estes que remetem a uma potente lógica organizadora da sociedade. A pesquisa analisa, a partir dessa lógica, as estratégias econômicas envolvendo a propriedade, em especial a imobiliária, e o papel do Estado na promoção dos negócios envolvendo a propriedade urbana através da prática do planejamento e do urbanismo com vistas à economia política do espaço. Inclui-se o estudo de diversas legislações sobre a propriedade urbana e instrumentos de política urbana envolvendo o fundiário: Estatuto da Cidade, Plano Diretor Estratégico, Zoneamento Urbano, Operação Urbana Consorciada, Direito de Superfície, Concessão Urbanística são algumas normativas analisadas. Através da lógica do possível-impossível, e de uma perspectiva da história como possibilidades, a contra-propriedade apresenta-se, face aos negócios, como possibilidade consciente do homem se situar acima dos diversos vestígios de animalidade que a noção de propriedade conserva. / This research situates the property relationship as a mind, and identifies the moments in the history that allowed men to lay the foundations of its modern. The recovery of this history is seen through the identification, in the modern period, of three large movements combined, while asynchronous: stiffness-abstractio, absolutarion-relativization, stability-mobility, which refer to a powerful organization society logic. From this logic, the research examines the economic strategies involving the property, especially real estate, and the States role in promoting business involving the urban property through the practice of urban planning and urban development under the view of the political economy of space. This moment includes various laws studies on urban property and urban planning instruments involving land: Estatuto da Cidade (Federal Act number 10.257/2001 Statue of the City), Plano Diretor Estratégico (Master Urban Planning), zoning, Urban Consortium Operation, Surface Right, Concessão Urbanística (Urban Grant) are some instruments analyzed. Through the logic of the possible-impossible, and a perspective of history as possibilities, the counter-property concept is formulated. Itss a conscious possibility that situates the human over several traces of animality that the notion of property preserves.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moacyr.pdf: 1386659 bytes, checksum: a747b2adc58e16a0b48eb548eca9917d (MD5) Previous issue date: 2007-06-18 / The elaboration of this doctoral dissertation was motivated mainly by the bleakness of all sorts, which assault the country. The fragility of the institutions, the unemployment, and the political and economical uncertainty are some examples which lead to great turbulences and, consequently, to the most diverse fears in the society. Considering such circumstances and, with no harm of the impetuous quest for the effectiveness of the jurisdictional services, it has been defended, in observance of the isonomy principle, the necessity to be attentive with the dignity of the person of the debtor. Even though in the ambit of the executory process, there must be properly surveyed by the magistrates if the breach of contract occurs simply by unjustifiable willingness, that is, if the obligation was not fulfilled simply for not wanting to, or if the obligatory dishonor elapsed due to unmanageable circumstances which escape the human capacity. This is the major quest. It has been asserted that the constitutional principles must direct the positioning of the Judiciary, thus being, sublimate the principle of dignity of the person is an imposed measure, in harmony with the contemporaneous anthropocentric theories. Thus, the ordinary legislator is the most responsible for the protection of the Brazilian society in the last years, heartened by the instabilities, which ravage Brazil. Due to these instabilities, the denominated exculpatory of responsibility, as the unforeseeable circumstances or force majeure, in addition to the institution of the excessive onerous, must be minutely and scientifically measured by the Judiciary, when they are to be the object of the discussion. It has been defended to be impossible the exactness and certitude in an environment of uncertainties, as the one we ve been living in. It has been verified to be perfectly possible, in the executory transactions, such institutions to be focused, when the bleach of contract is connected to superior and irresistible circumstances, and, being consistent the evidences, the force procedure must not prosper, standing out, fundamentally, the principle of dignity in aid of the debtor. It has also been observed that, beyond the proper instrument of defense foreseen, impugnation when the fulfillment of the sentence, and embargo of the debtor, when the execution has as objective extra judicial title, it is available for the obligated other various procedural instruments to defend himself and highlight the incidence of the excludents. At last, the present research conclude that, without the burdensome of the necessary effectiveness which must be tailored the jurisdictional services, it is only the sensibility of the magistrate that can measure and balance properly the relation between the bleach of contract, the obligational excludents and the dignity of the person of the debtor. The judiciary duty relate not necessarily in the fulfillment of the obligatio, but so with the clear intention of the debtor in wanting to satisfy what he indebted / A elaboração desta tese foi motivada, principalmente, pelas intempéries de toda ordem que acometem o país. A fragilidade das instituições, o desemprego e a insegurança política e econômica são alguns exemplos que acabam por levar a grandes turbulências e, conseqüentemente, aos mais diversos temores por parte da sociedade. Considerando tais circunstâncias e, sem prejuízo da impetuosa busca à efetividade dos préstimos jurisdicionais, defendeu-se, em observância ao princípio da isonomia, ser necessário atentar-se para com a dignidade da pessoa do devedor. Até mesmo no âmbito dos processos executórios, há que ser devidamente aferido pelos magistrados se os inadimplementos ocorrem simplesmente por voluntariedade injustificável, ou seja, se não se cumpriu a obrigação simplesmente por não se querer cumprir, ou se a desonra obrigacional decorreu de circunstâncias intransponíveis que refogem à capacidade humana. Esta é a indagação maior. Asseverou-se que os princípios constitucionais devem direcionar os posicionamentos do Judiciário e, se assim o é, sublimar o princípio da dignidade da pessoa é medida que se impõe, em harmonia com as tendências antropocêntricas contemporâneas. Em verdade, o legislador ordinário é o maior responsável pela proteção da sociedade brasileira nos últimos anos, animado pelas instabilidades que assolam o Brasil. Em decorrência destas instabilidades é que as denominadas excludentes de responsabilidade, como o caso fortuito ou força maior, além do instituto da onerosidade excessiva, devem ser minudente e cientificamente aferidas pelo Judiciário, quando forem objeto de discussão. Defendeu-se ser impossível as exatidões e certezas em um ambiente de aleatoriedades, como o que vivemos. Verificou-se ser perfeitamente possível, nas tramitações executórias, tais institutos serem enfocados, quando o inadimplemento estiver ligado a circunstâncias superiores e irresistíveis, e, sendo consistentes as evidências, o procedimento de força não deve prosperar, relevando-se, fundamentalmente, o princípio da dignidade em prol do devedor. Observou-se ainda que, além dos instrumentos próprios de defesa previstos, impugnação quando do cumprimento da sentença, e embargos do devedor, quando a execução tiver como objeto título extrajudicial, tem o obrigado à disposição outros vários instrumentos processuais para defender-se e enfocar a incidência das excludentes. Enfim, a presente pesquisa conclui que, sem prejuízo da necessária efetividade que deve ser revestido os préstimos jurisdicionais, só mesmo a sensibilidade do magistrado pode sopesar devidamente a relação entre inadimplemento, excludentes obrigacionais e dignidade da pessoa do devedor. O dever jurídico relaciona-se não necessariamente no cumprimento da obligatio, mas sim com a translúcida intenção do devedor em querer satisfazer aquilo que se obrigou

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pre Textual.pdf: 36407 bytes, checksum: 1ee1cb5707de24a358a45b4a617d3713 (MD5) Previous issue date: 2005-05-06 / This paper aims at the theoretical and practical analysis of res judicata when it confronts the norms and principles of the Federal Constitution, with a focus on the possibility of its modification, flexibilization, relativization, deconstitution or its non compliance when the juridical decision that can no longer be appealed affronts the Magna Charta. The unconstitutionality of res judicata will be considered to exist whenever the court decision that terminates the process can no longer be appealed, but is nevertheless contrary to law, constitutional guarantee or principle, unfair, immoral, illegal, contrary to the reality of the facts, based on a law that was later declared unconstitutional by the abstract control of constitutionality and directly contrary to the Constitution itself. The confrontation existing between the defenders of the absolute character of res judicata will be verified vis-à-vis juridical security, and that of the defenders of the relativization of the institute, vis-à-vis the justice and supremacy of the Constitution. In addition to the identification of situations in which res judicata will be considered unconstitutional, the practical procedural mechanisms of control will be examined in the concrete case. / O presente trabalho destina-se à análise teórica e prática da coisa julgada quando a mesma se confronta com as normas e princípios da Constituição Federal, com enfoque na possibilidade de sua modificação, flexibilização, relativização, desconstituição ou o seu não cumprimento quando a decisão judicial que não cabe mais recurso afronta a Carta Magna. Considerar-se-á a ocorrência da inconstitucionalidade da coisa julgada sempre que, da decisão judicial que põe fim ao processo, não caiba mais recurso, porém for contrária à direito, garantia ou princípio constitucional, injusta, imoral, ilegal, contrária à realidade dos fatos, fundamentada em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo controle abstrato de constitucionalidade e em afronta direta à própria Constituição. Verificar-se-á o confronto existente entre os defensores do caráter absoluto da coisa julgada em razão da segurança jurídica e os defensores da relativização do instituto, em razão da justiça e da supremacia da Constituição. Além da identificação das situações em que a coisa julgada será considerada inconstitucional, serão abordados os mecanismos processuais práticos de controle, no caso concreto.