Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Facundo Guerra Rivero.pdf: 2130995 bytes, checksum: 40797c5227c1728912a53d7865868dcf (MD5) Previous issue date: 2012-05-28 / This study aims to study the vote in different historical periods of Brazilian society, with greater emphasis on its current configuration, the electronic voting, and understand how it relates to a society that Gilles Deleuze called the control society, according to the corollary that maintains this social configuration standing: trust, participation and security, as well as study the relationship between the mechanism of the vote and the possibilities of controlling a population, its relations with representative democracy, the vote as a vector diagram of control or power device / Este trabalho tem por objetivo estudar o voto em diferentes períodos históricos da sociedade brasileira, com maior ênfase na sua configuração atual, o voto eletrônico, e entender como o voto eletrônico se relaciona com uma configuração de sociedade que Gilles Deleuze chamou de sociedade de controle, segundo o corolário que mantém esta configuração social em pé: a confiança, a participação e a segurança, bem como estudar as relações entre o mecanismo do voto e suas consequentes possibilidades de controle de uma população, sua relações com a democracia representativa, o voto como um vetor de diagrama de controle ou dispositivo de poder

This article studies the expressions and the institutionalization of popular sovereignty in post-independent Bolivia (1825-1879) by analyzing two components of the democratic system: the subjects involved and the procedures for representation. As far as the former, the article underlines the fact that being a citizen was not limited to voting, but was also exercised by other activities connnected with work, taxation, public petitions and the use of arms. On the other hand, the study of the procedures for organizing and the carrying out of elections highlights two additional realities: first, voting had a regulatory function intended to level off competition and avoid conflicts, and secondly, the reduced number of the electoral body did not inhibit the development of political competition because political participation went beyond elections to include the use of violence and other illegal activities / Los procesos de expresión y de institucionalización de la soberanía popular en la Bolivia postindependiente (1825-1879) son estudiados en este artículo a partir del análisis de dos de los componentes del sistema democrático: los sujetos y los procedimientos representativos. Con respecto al primer punto, se subraya que ser ciudadano no se reducía a votar y que podía ejercerse tal estatus mediante otro tipo de acciones, vinculadas al trabajo, la contribución, las peticiones pú-blicas o las actividades armadas. De otro lado, el estudio de los procedimientos relativos a la implantación y el desarrollo de las elecciones remarca dos valores de los mismos: primero, el voto tuvo una función reguladora encaminada a dirimir competencias y evitar conflictos, y segundo, el tamaño reducido del cuerpo electoral no impidió el desarrollo de la competencia partidaria, ya que la participación política ligada a las elecciones tuvo otras posibilidades de acción relacionadas con la violencia y la ilegalidad

Made available in DSpace on 2017-07-21T18:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanderlei Marinheski.pdf: 3407638 bytes, checksum: c104e9f29ac3ce677f207d687852e310 (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / This study sought to evaluate the contribution of different sources producing in sediment on a representative property in river basin of the shortcut, Cruz Machado, PR, and through utility survey of the physical environment in the basin was proposed map a capacity of land use to basin and a in specific for property in representative. The property has a representative system of family farms with low technological level and with the use of rudimentary tools (sickle, hoe use and animals to till the soil), relief is characterized by the constant presence of blocks and boulders of igneous rocks, beyond the steep slopes of the slopes, features that predominate in other properties of the basin and the region as a whole. To measure the erosion were installed plots with erosion pins in a crop of corn, mate, pasture, an area near the house and four snippets of rural roads inside the property, and two stretches of road outside a property on the road general of the basin and the other with access from the house of a farmer in general road, these two have paved with gravel. With the monitoring of parcels and profiles of roads for a year, there were levels of soil removal at each pin or mediated profile road. The results indicate the removal of soil above the tolerance levels for soil characteristics, especially on roads and crop areas. The maps of land use capacity of the basin and representative of the property indicate that more than half of the areas have no aptitude for agriculture and should be used for permanent crops or preserving the flora and fauna.. / O presente estudo buscou avaliar a contribuição das diferentes fontes produtoras de sedimentos em uma propriedade representativa na Bacia do Rio do Atalho em Cruz Machado no Paraná. Através de levantamento utilitário do meio físico na bacia, foi proposto um mapa de capacidade de uso da terra para a bacia e um em específico para a propriedade representativa. Esta propriedade possui um sistema de agricultura familiar com baixo nível tecnológico, com uso de ferramentas rudimentares (foice, enxada e o uso de animais para cultivar o solo). O relevo é caracterizado pela constante presença de blocos e matacões de rochas ígneas, além das declividades acentuadas das vertentes, características que predominam em outras propriedades da bacia e região. Para mensuração da erosão foram instaladas parcelas com pinos de erosão em áreas de lavoura com milho, erva-mate, pastagem, quintal e 4 trechos de estradas rurais internas da propriedade, além de 2 trechos de estrada (pavimentadas com cascalho), fora da propriedade, um na estrada geral da bacia e outro que liga a casa de um agricultor à estrada geral. Com o monitoramento das parcelas e trechos de estradas durante um ano, verificaram-se os níveis de remoção de solo em cada pino ou mediada de perfil de estrada. Os resultados indicaram a remoção acima dos níveis de tolerância para as características do solo, principalmente nas estradas e áreas de cultivo. Os mapas de capacidade de uso da terra da bacia e da propriedade representativa apontam que mais da metade das áreas, não apresentam aptidão para agricultura e devem ser usadas para culturas permanentes ou preservação da flora e fauna.

O presente trabalho busca examinar, em perspectiva histórica, aspectos sociopolíticos e jurídicos relacionados à formação da Administração Pública no Brasil e às suas características, notadamente no que concerne ao processo de legitimação do exercício do poder pelo aparelho burocrático e ao seu potencial controle pelos cidadãos. Argumenta-se que, se por um lado tais características revelam a resistência de um modelo associado ao legado ibérico, de outro evidenciam uma peculiar e progressiva abertura ao controle democrático, especialmente após a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adotando o exercício do poder administrativo discricionário como categoria de análise, os aspectos inerentes ao processo de transformação daquele modelo são examinadas a partir de quatro eixos, a saber: a singular tensão entre Iberismo e Americanismo no Brasil; a renovação teórica acerca da democracia representativa e das perspectivas sobre o controle democrático; o pós-positivismo e sua potencial conexão com uma concepção responsiva do direito e, finalmente, a queda de velhos paradigmas de legitimação do exercício do poder discricionário estatal, em âmbito mundial, a partir dos anos 1980, o que teria dado ensejo ao crescimento e fortalecimento de um escrutínio pragmático e consequencialista das decisões discricionárias da administração pública também no Brasil. / This work intents to analyze, in a historical perspective, some sociopolitical and juridical traits of the Brazilian public administration formation and its associated characteristics, particularly those related to the legitimization process of the bureaucratic power exercise and its accountability by citizens. We shall argue that, if at the one side those characteristics testify the resilience of an original bureaucratic model, by the other they open some ways to a peculiar and progressive democratic accountability, specifically after the return of the democracy and the few years later adoption of a new Constitution in 1988. Taking the discretionary power as an analytical frame, the main traits related to the progressive transformation of the Iberian original administrative model are here analyzed under four major axes: the peculiar tension between Iberism and Americanism along Brazilian history; the theoretical renovation of the representative democracy and of the perspectives over democratic accountability; the post-positivism and its links with the transition toward responsive law and, finally, the fall down of the old paradigms that used to legitimate the exercise of discretionary powers, all over the occidental world, until the early 1980s, what brought and made grow up new promising kinds of pragmatic and democratic scrutiny over some States traditionally discretionary decisions in Brazil.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Representative democracy is undergoing a period of transformation, because while it is the political system of government adopted in most countries, has been the subject of much critique. There is a perception of a gap between citizens and representatives, deviations of public funds and corruption, situations that refer to the six broken promises of democracy brought by Norberto Bobbio. In order to change this scenario, the Information and Communication Technologies (ICT), particularly the Internet, appear as a new element that can attract public participation around government affairs. This is the construction of cyberdemocracy that, however, shares opinions of authors and researchers of the transformer potential of internet. In this scenario, there is the e-Democracy Website, linked to the Chamber of Deputies, that incites the popular participation to contribute in the forums, chats and wikilegis with the law projects pending in the Legislature or to suggest new projects. This research aims to analyze the manifestations of a specific Community Legislative of this Portal related to the Civil Rights Framework for the Internet in order to address an overview of popular participation in law projects online in Brazil. The research problem concerns the conditions for mass demonstrations on the internet and the effectiveness of such propositions, to check whether they are obeyed and considered by deputies when the deliberation of the projects in plenary. It is employed the hypothetical-deductive method of approach, formulating two main hypotheses. The first is the sense that the use of the internet is the most appropriate way to strengthen representative democracy. The second refers to the digital divide as the greatest obstacle to that popular online participation. Among the variables, there are the access rates to computers and the internet, public interest in accessing government portals and if the popular participation in the Portal is effectively considered by deputies. Are used the monographic and comparative methods of procedure and, as a research technique are used direct, systematic and non-participant observation of e-Democracy Website and Digital Culture blog, considering that the construction of the draft bill of the Civil Rights Framework for the Internet also occurred collaboratively. The conclusion is that the scenery around the popular online participation in law projects is still in the beginning, with a minority of the demonstrations was considered in the adoption of law projects, showing that the spaces have as main feature the spread of the subject and the promotion of debates among citizens themselves. / A democracia representativa atravessa um período de transformações, pois ao mesmo tempo em que é o regime político de governo adotado na generalidade de países, vem sendo objeto de muitas críticas. Há a percepção de afastamento entre cidadãos e representantes, de desvios de verbas públicas e de corrupção, situações que remetem às seis promessas não-cumpridas da democracia trazidas por Norberto Bobbio. Com a finalidade de alterar esse cenário, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em especial a internet, surgem como um novo elemento que pode contribuir para atrair a participação popular em torno de assuntos governamentais. Trata-se da construção da ciberdemocracia que, no entanto, divide autores e pesquisadores acerca desse potencial transformador da internet. Em meio a esse cenário, vislumbra-se no Portal e-Democracia, vinculado à Câmara dos Deputados, a incitação à população para que, dentre os fóruns, bate-papos e wikilegis contribua com projetos de lei em trâmite na Casa Legislativa ou sugira novos projetos. A presente pesquisa objetiva analisar as manifestações de uma Comunidade Legislativa específica do referido Portal referente ao Marco Civil da Internet , com a finalidade de abordar um panorama geral da participação popular online em projetos de lei no Brasil. O problema de pesquisa refere-se às condições para a manifestação popular na internet e à efetividade de tais proposições, objetivando verificar se as mesmas são acatadas e consideradas pelos deputados federais quando da deliberação dos projetos em plenário. É empregado o método de abordagem hipotético-dedutivo, formulando-se duas hipóteses principais, sendo a primeira no sentido de que a utilização da internet é o caminho mais indicado para o fortalecimento da democracia representativa. A segunda refere-se à inclusão digital como o maior entrave a essa participação popular online. Dentre as variáveis, há os índices de acesso ao computador e à internet, o interesse da população em acessar portais governamentais e se as manifestações esboçadas no Portal são, efetivamente, consideradas pelos deputados federais. São utilizados os métodos de procedimento monográfico e comparativo e, como técnica de pesquisa, a observação direta, sistemática e não participante do Portal e-Democracia e do blog Cultura Digital, tendo em vista que a construção do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet também ocorreu de forma colaborativa. Conclui-se que ainda é incipiente o cenário em torno da participação popular online em projetos de lei, sendo que uma minoria das manifestações foi considerada na aprovação do referido Projeto de Lei, denotando que os espaços possuem como principal característica a difusão do tema e a promoção de debates entre os próprios cidadãos.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:03:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaquelFT_DISSERT.pdf: 4757642 bytes, checksum: d1473228d1b65e6a6e6b97e612b8485f (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / The management of water resources in the river basin level, as it defines the Law n? 9433/97, requires the effective knowledge of the processes of hydrological basin, resulting from studies based on consistent series of hydrological data that reflect the characteristics of the basin. In this context, the objective of this work was to develop the modeling of catchment basin of the river Jundia? - RN and carry out the study of attenuation of a flood of the dam Tabatinga, by means of a monitoring project of hydrological data and climatology of the basin, with a view to promoting the development of research activities by applying methodologies unified and appropriate for the assessment of hydrological studies in the transition region of the semiarid and the forest zone on the coast of Rio Grande do Norte. For the study of the hydrological characteristics of the basin was conducted the automatic design of the basin of the river Jundia?, with the aid of programs of geoprocessing, was adopted a hydrological model daily, the NRCS, which is a model determined and concentrated. For the use of this model was necessary to determine some parameters that are used in this model, as the Curve Number. Having in mind that this is the first study that is being conducted in the basin with the employment of this model, it was made sensitivity analysis of the results of this model from the adoption of different values of CN, situated within a range appropriate to the conditions of use, occupation and the nature of the soil of this basin. As the objective of this study was also developing a simulation model of the operation of the Tabatinga dam and with this flood control caused in the city of Maca?ba, it was developed a mathematical model of fluid balance, developed to be used in Microsoft Excel. The simulation was conducted in two phases: the first step was promoted the water balance daily that allowed the analysis of the sensitivity of the model in relation to the volume of waiting, as well as the determination of the period of greatest discharges daily averages. From this point, it was assumed for the second stage, which was in the determination of the hydrograph of discharges effluent slots, that was determined by means of the fluid balance time, on the basis of the discharges effluents generated by a mathematical equation whose parameters were adjusted according to the hydrograph daily. Through the analyzes it was realized that the dam Tabatinga only has how to carry out the attenuation of floods through the regularization of the volume of waiting, with this there is a loss of approximately 56.5% on storage capacity of this dam, because for causing the attenuation effect of filled the shell of this dam has to remain more than 5m below the level of the sill, representing at least 50.582.927m3. The results obtained with the modeling represents a first step in the direction of improving the level of hydrological information about the behavior of the basins of the semiarid. In order to monitor quantitatively the hydrographic basin of the river Jundia? will be necessary to install a rain gauge register, next to the Tabatinga dam and a pressure transducer, for regular measurements of flow in the reservoir of the dam. The climatological data will be collected in full automatic weather station installed in Agricultural School Jundia? / A gest?o de recursos h?dricos em n?vel da bacia hidrogr?fica, como define a Lei n? 9433/97, exige o conhecimento efetivo dos processos hidrol?gicos da bacia, decorrentes de estudos baseados em s?ries consistentes de dados hidrol?gicos que espelhem as caracter?sticas da bacia. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo desenvolver a modelagem hidrol?gica da bacia hidrogr?fica do rio Jundia? RN e realizar o estudo da atenua??o de cheia da barragem Tabatinga visando a implanta??o de bacia representativa e experimental, atrav?s de um projeto de monitoramento de dados hidrol?gicos e climatol?gicos da bacia, com o intuito de favorecer o desenvolvimento de atividades de pesquisa aplicando-se metodologias unificadas e apropriadas para a avalia??o de estudos hidrol?gicos na regi?o de transi??o do semi?rido e a zona da mata no litoral do Rio Grande do Norte. Para o estudo das caracter?sticas hidrol?gicas da bacia foi realizado o delineamento autom?tico da bacia hidrogr?fica do rio Jundia?, com o aux?lio de programas de geoprocessamento; adotou-se um modelo hidrol?gico di?rio, o NRCS, que ? um modelo determin?stico e concentrado. Para utiliza??o deste modelo foi necess?rio determinar alguns par?metros que s?o utilizados nesse modelo, como o Curva- N?mero. Tendo em vista que este estudo ? o primeiro que est? sendo realizado nesta bacia com o emprego deste modelo, foi feita an?lise de sensibilidade dos resultados deste modelo a partir da ado??o de diferentes valores de CN, situados dentro de uma faixa adequada ?s condi??es do uso, ocupa??o e natureza do solo desta bacia. Como o objetivo deste estudo foi tamb?m desenvolver um modelo de simula??o de opera??o da barragem Tabatinga e com isto controlar as inunda??es ocasionadas na cidade de Maca?ba, foi elaborado um modelo matem?tico de balan?o h?drico, desenvolvido para ser aplicado em planilha Microsoft Excel. A simula??o foi realizada em duas etapas: na primeira etapa promoveu-se o balan?o h?drico di?rio que permitiu analisar a sensibilidade do modelo em rela??o ao volume de espera, assim como a determina??o do per?odo de maiores vaz?es m?dias di?rias. A partir disso, partiu-se para a segunda etapa, que constituiu na determina??o do hidrograma das vaz?es efluentes hor?rias, que foi determinado atrav?s do balan?o h?drico hor?rio, tendo como base as vaz?es afluentes geradas por uma equa??o matem?tica cujos par?metros foram ajustados de acordo com o hidrograma di?rio. Atrav?s das an?lises percebeu-se que a barragem Tabatinga s? tem como realizar a atenua??o de cheias atrav?s da regulariza??o do volume de espera, com isso h? uma perda de aproximadamente 56,5% na capacidade de armazenamento desta barragem, pois para provocar o efeito de atenua??o de cheia o reservat?rio dessa barragem tem que permanecer mais de 5m abaixo do n?vel da soleira, representando no m?nimo 50.582.927 m3. Os resultados obtidos com a modelagem representam um primeiro passo na dire??o de melhorar o n?vel de informa??o hidrol?gica sobre o comportamento das bacias do semi?rido. Nesse intuito, para monitorar quantitativamente a bacia hidrogr?fica do rio Jundia? ser? necess?rio instalar um pluvi?grafo, pr?ximo a barragem Tabatinga e um lin?grafo de press?o, para medi??es regulares de vaz?o no reservat?rio da barragem. Os dados climatol?gicos ser?o coletados na esta??o meteorol?gica autom?tica completa instalada na Escola Agr?cola Jundia?

O presente trabalho busca examinar, em perspectiva histórica, aspectos sociopolíticos e jurídicos relacionados à formação da Administração Pública no Brasil e às suas características, notadamente no que concerne ao processo de legitimação do exercício do poder pelo aparelho burocrático e ao seu potencial controle pelos cidadãos. Argumenta-se que, se por um lado tais características revelam a resistência de um modelo associado ao legado ibérico, de outro evidenciam uma peculiar e progressiva abertura ao controle democrático, especialmente após a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adotando o exercício do poder administrativo discricionário como categoria de análise, os aspectos inerentes ao processo de transformação daquele modelo são examinadas a partir de quatro eixos, a saber: a singular tensão entre Iberismo e Americanismo no Brasil; a renovação teórica acerca da democracia representativa e das perspectivas sobre o controle democrático; o pós-positivismo e sua potencial conexão com uma concepção responsiva do direito e, finalmente, a queda de velhos paradigmas de legitimação do exercício do poder discricionário estatal, em âmbito mundial, a partir dos anos 1980, o que teria dado ensejo ao crescimento e fortalecimento de um escrutínio pragmático e consequencialista das decisões discricionárias da administração pública também no Brasil. / This work intents to analyze, in a historical perspective, some sociopolitical and juridical traits of the Brazilian public administration formation and its associated characteristics, particularly those related to the legitimization process of the bureaucratic power exercise and its accountability by citizens. We shall argue that, if at the one side those characteristics testify the resilience of an original bureaucratic model, by the other they open some ways to a peculiar and progressive democratic accountability, specifically after the return of the democracy and the few years later adoption of a new Constitution in 1988. Taking the discretionary power as an analytical frame, the main traits related to the progressive transformation of the Iberian original administrative model are here analyzed under four major axes: the peculiar tension between Iberism and Americanism along Brazilian history; the theoretical renovation of the representative democracy and of the perspectives over democratic accountability; the post-positivism and its links with the transition toward responsive law and, finally, the fall down of the old paradigms that used to legitimate the exercise of discretionary powers, all over the occidental world, until the early 1980s, what brought and made grow up new promising kinds of pragmatic and democratic scrutiny over some States traditionally discretionary decisions in Brazil.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:35:06Z No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-01T15:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / Three minor electoral reforms have been enacted by Brazilian judicial order with the purpose of modifying provisions referring to the Electoral Code, the Law of Political Parties and the Election Law. These have, to some extent, regulated the dynamic, organisation and the functioning of political parties. The recent Federal Law No. 13.165/15 re-introduced new mechanisms to be observed by the political parties, viz spending limits and financing of electoral campaigns, administrative procedures before the Electoral Court, party affiliation, electoral propaganda, the participation of women, accountability, candidate registration etc. In addition, three Proposals for Amending the Constitution are going through the Federal Legislative Houses, incorporating the latter and other more varied mechanisms; some which had nevertheless previously been rejected, such as the adoption of a proportional list system and majority per district, the performance clause, proportional coalitions and length of mandate. It is true that with each new legislature, the aforementioned subjects have found their way back onto the agenda as a means of addressing popular discontent with the electoral and party processes in force. Political parties have ended up taking centre stage in this discussion. They may even, if the recent historical-political experience is anything to go by, lose their vigour but not their eternal life. Ultimately, they are the ones who are directly responsible for the implementation of the process of political representation, recognising the importance of coming to power via the legitimate channel and the full exercise of democracy. They support it in fact. And it is for the importance they take on the contemporary electoral scene, especially in the case of Brazil, that political parties receive the present homage, duly accompanied by the rejection of the imposition of mechanisms restricting their functional activities by the current legal system, even if the models of restrictive action undergone in the past are repeated. / Três minirreformas eleitorais foram implementadas pelo ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de alterar disposições referentes ao Código Eleitoral, à Lei dos Partidos Políticos e à Lei das Eleições. Regulamentaram, de certo modo, a dinâmica, organização e funcionamento dos partidos políticos. A recente Lei Federal nº 13.165/15 reintroduziu novos mecanismos para serem observados pelos partidos políticos, v.g., limite de gastos e financiamento das campanhas eleitorais, procedimentos administrativos perante a Justiça Eleitoral, filiação partidária, propaganda eleitoral, participação feminina, prestação de contas, registro de candidaturas etc. Além disso, três Propostas de Emenda à Constituição tramitam nas Casas Legislativas Federais, abarcando estes e outros mais variados mecanismos; contudo, alguns já previamente rejeitados, como a adoção do sistema proporcional de lista e majoritário distrital, a cláusula de desempenho, as coligações proporcionais e o tempo de mandato. Certo é que, a cada nova legislatura, referidos temas têm retornado à pauta do dia como forma de atender o desapreço popular pelo processo eleitoral e partidário vigentes, e os partidos políticos acabam assumindo o epicentro dessa discussão. Até podem, segundo o momento histórico-político vivenciado, perder o viço, mas jamais a vida eterna. Afinal, são eles os responsáveis diretos pela implementação do processo de representação política, importando no canal de ascensão legítima pelo poder e exercício pleno da democracia. Sustentam-na, de fato. E é pela importância que assumem no cenário eleitoral contemporâneo, especialmente no brasileiro, que recebem os partidos políticos a presente homenagem, devidamente acompanhada das irresignações à imposição de mecanismos limitadores da sua atuação funcional pelo regime jurídico em vigor, ainda que repetidos sejam os modelos de ação restritiva sofridos no passado.

[pt] Esta dissertação traz como tema a crise da democracia brasileira atual e como objetivo compreender a sua natureza. Através de uma abordagem interdisciplinar que une a Teoria Política e a Ciência Política ao Direito Constitucional, concedendo uma relevância central aos estudos teóricos da politóloga italiana Nadia Urbinati sobre modos de governabilidade desfiguradores da democracia representativa, quais sejam, a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo, a pesquisa bibliográfica busca, através de uma metodologia hipotético-dedutiva, interpretar e compreender a fase atual da terceira república brasileira, sob a ordem da Constituição de 1988, iniciada após as eleições gerais disruptivas de 2018. Neste sentido, sugiro, com base em estudos recentes, que após um breve período iniciado em 2019 com a marca de um governo-movimento caracterizado não apenas pelas três desfigurações democráticas concebidas por Urbinati, mas também por ensaios de ruptura institucional, o Governo eleito em 2018 termina por se render aos mecanismos próprios de um governo de coalizão. Ao fim, concluímos que as desfigurações democráticas (a antipolítica, o populismo e o plebiscitarismo), ou as ameaças de ruptura institucional autoritária, têm sido contidas pelas pressões do Congresso Nacional, com todos os seus custos lícitos e potencialmente ilícitos, pelo exercício da liberdade de imprensa, por pressões da opinião pública, bem como pelo contrapeso exercido pelo Poder Judiciário, dentro do seu papel no jogo de separação dos poderes, mas não impediram a criação de um ambiente de degradação constitucional (constitutional rot), conforme conceituação de Jack Balkin exposta na dissertação. / [en] This dissertation has as its theme the crisis of current Braziliam democracy and aims to understand its nature. Through an interdisciplinary approach that unites Political Theory and Political Science to Constitutional Law, giving a central relevance to the theoretical studies of the Italian political scientist Nadia Urbinati on modes of governability that disfigure representative democracy, namely, anti-politics, populism and plebiscitary. , the bibliographic research seeks, through a hypothetical-deductive methodology, to interpret and understand the current phase of the third Brazilian republic, under the order of the 1988 Constitution, which began after the disruptive general elections of 2018. In this sense, I suggest, based on recent studies, that after a brief period that started in 2019 with the mark of a government movement characterized not only by the three democratic disfigurements conceived by Urbinati but also by tests of institutional rupture, the elected government in 2018 ends up surrendering to the mechanisms of a coalition government. In the end, we conclude that democratic disfigurements (anti-political, populist, and plebiscitary), or threats of authoritarian institutional rupture, have been contained by the pressures of the National Congress, with all its licit and potentially illicit costs, for the exercise of freedom press, by pressure from public opinion, as well as by the balance exercised by the Judiciary, in its role in the game of separation of powers, but they did not prevent the creation of an environment of constitutional degradation (constitutional rot), according to Jack Balkin s conceptualization exposed in the dissertation.

[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental, para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão democraticamente legítimo de representatividade supranacional. / [en] The European Union presents itself as the most successful supranational experiment. In view of its inevitable and necessary regional integration project, the present research aims to verify the existence of a democratic deficit in its parliamentary institution. To this end, liberal democratic theories that give theoretical form to western representative democracy will be addressed, so that the institutions that make up the bloc can be founded. Afterwards, the positions regarding the existence of the democratic deficit in the Union, the perspective of a constitutionalism beyond the Nation-State, the impossibility of federalist deepening, and the criticisms of the liberal Europeanist approach will be analyzed, so that the performance of Parliament can be analyzed. European Union as a democratically legitimate supranational representative body.