Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-17T14:52:18Z No. of bitstreams: 1 000061831.pdf: 8683913 bytes, checksum: 08db1015a417150e2a9491f329f163df (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-17T14:53:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061831.pdf: 8683913 bytes, checksum: 08db1015a417150e2a9491f329f163df (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-06-17T14:54:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061831.pdf: 8683913 bytes, checksum: 08db1015a417150e2a9491f329f163df (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T14:54:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000061831.pdf: 8683913 bytes, checksum: 08db1015a417150e2a9491f329f163df (MD5) Previous issue date: 1994 / The object of this dissertation is the process of definition and implementation of the objectives in a public health organization. A literature review of the theory of organization was made in order to identify how in different theoretical perspectives(rational, natural, political, and of integration) the objectives and the process of their definition and implementation in organizations are understood. Also, some characteristics of the organization were identified, those that can intefere in the above process due to the fact that they are public and need qualified staff for their operation. Based on these theoretical references a case study in a public health organization(Hospital Raphael de Paula Souza) was carried out on the process of transformation of its profile(from a hospital specialized in phthisiology to a general hospital) . Finaly, an adequate comprehension of complexity concerning the process of definition and implementation of the objectives in a public health organization, may contribute so that its managers can actively intefere in that process, and minimize the indefinition, incongruity and irresponsability of its objectives. A reversion in this situation wiU also contribute so that in this organization efficiency and efficacy may be reached in order to attend public needs, the main reason for its existence. / Esta dissertação tem como objeto, o processo de definição e implementação de objetivos numa organização pública de saúde. Foi realizada uma revisão bibliográfica no campo das teorias organizacionais visando a identificar como as diferentes perspectivas teóricas(racional, natural, política e de integração) entendem o que sejam objetivos organizacionais e seu processo de definição e implementação. Foram identificadas também, algumas características destas organizações, as quais podem interferir no processo mencionado, provenientes de suas condições de serem públicas e de necessitarem de profissionais altamente qualificados para o seu funcionamento. Com base neste referencial teórico, foi realizado um estudo de caso numa organização pública de saúde - o Hospital Raphael de Paula Souza(Hospital de Curicica) - sobre o processo de transformação de seu perfil assistencial(de um hospital especializado em tisiologia para um hospital de clínicas básicas). Tem-se como pressuposto que uma compreensão mais adequada acerca da complexidade dos fatores intervenientes no processo de definição e implementação de objetivos das organizações públicas de saúde, poderá contribuir para que seus dirigentes(principais responsáveis pela sua condução) possam intervir ativamente naquele processo, minimizando as condições vigentes nestas organizações, de indefinição, incongruência e irresponsabilidade sobre seus objetivos. A reversão desta situação por sua vez, poderá contribuir também, para que nestas organizações, sejam alcançadas a eficiência e a eficácia, hoje tão insuficientes, porém absolutamente necessárias, não só a sua sobrevivência, mas para que respondam às necessidades de atendimento da população, razão principal de sua existência.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-14T13:20:54Z No. of bitstreams: 1 2013-SergiodeCastroLessa.pdf: 1048965 bytes, checksum: 13f1dc462fe2c96ad05532fc931e8083 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-14T16:00:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-SergiodeCastroLessa.pdf: 1048965 bytes, checksum: 13f1dc462fe2c96ad05532fc931e8083 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-14T16:00:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-SergiodeCastroLessa.pdf: 1048965 bytes, checksum: 13f1dc462fe2c96ad05532fc931e8083 (MD5) / A vacinação é considerada como uma das políticas de saúde pública mais efetiva e de menor custo-benefício utilizada no controle e prevenção de doenças. Mas é também uma das técnicas biomédicas mais polêmica e controversa, o que torna necessário uma abordagem ética, principalmente quando é utilizada de forma compulsória em crianças podendo resultar em graves reações individuais. Dessa forma esta tese tem como objetivo analisar os conflitos morais que existem nos programas de vacinação infantil e propor ações práticas para que o programa de imunização do país seja eticamente defensável e socialmente justo. Para tanto, o presente estudo de caráter analítico-descritivo consiste em uma análise crítica da moralidade das políticas de vacinação infantil, contemplando as fases de revisão bibliográfica e levantamento de informações sobre o programa nacional de imunização brasileiro para saber como o Estado trata a questão dos Eventos Adversos Pós-Vacinação. Como as vacinas não são totalmente seguras e eficazes há um conflito ético entre o interesse individual e o coletivo, pois as crianças carregam de fato o ônus da vacinação em benefício da saúde pública quando são acometidas com reações adversas graves. A investigação evidenciou que o Estado brasileiro deve implementar políticas compensatórias para arcar com os “custos” dos efeitos adversos nas crianças vulneradas que foram compulsoriamente vacinadas visando a proteção coletiva. Assim, se os programas de vacinação infantil compulsória são moralmente justificáveis, implementar biopolíticas de compensação também deveria ter um sentido moral relevante, sinalizando a necessidade de um olhar da bioética para promover uma consciência pública de responsabilidade moral, solidariedade coletiva e de justiça social com as crianças afetadas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Vaccination is considered one the more effective and less cost-effective public health policy used in the control and prevention of disease. But it is also one of the most controversial biomedical techniques, which makes necessary an ethical approach especially when mandatory vaccination used in children can result in severe individual reactions. Thus this thesis aims to analyze, with a bioethics focus, the childhood vaccination program and propose practical actions for the country to have a vaccination program ethically defensible and socially just. The present work has a descriptive and analytical nature, and its methodology considers bibliographic reviews, gathering information in the Brazilian national immunization program and how the state deals with the issue of Adverse Events Following Vaccination. Since vaccines are not completely effective and safe there is an ethical conflict between the individual and the collective interest; because children actually carry the burden of vaccination for the benefit of public health, when they are affected with serious adverse reactions. The investigation revealed that the Brazilian state should implement compensatory policies to bear the "costs" of adverse effects in the vulnerable children who were compulsorily vaccinated aimed collective protection. Thus, if the compulsory childhood vaccination programs are morally justifiable, the biopolitics of compensation should also have a moral relevance, signaling the need for a look of bioethics to promote public awareness of moral responsibility, collective solidarity and social justice with the affected children.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-25T12:31:20Z No. of bitstreams: 1 2013_AletheledeOliveiraSantos.pdf: 7844931 bytes, checksum: 69727a4710d4333b591f6536e9c60c4f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-25T13:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AletheledeOliveiraSantos.pdf: 7844931 bytes, checksum: 69727a4710d4333b591f6536e9c60c4f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-25T13:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AletheledeOliveiraSantos.pdf: 7844931 bytes, checksum: 69727a4710d4333b591f6536e9c60c4f (MD5) / A Constituição Federal assegura o direito à saúde em seu artigo 196. Consideradas inúmeras ações judiciais que visam efetivar o direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal entendeu adequado convocar audiência pública como forma de angariar subsídios para suas decisões, promovendo a guarda da Constituição Federal e a uniformização de jurisprudência. Este trabalho analisa os 63 discursos proferidos na Audiência Pública da Saúde, realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 5 e 7 de maio de 2009 no Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Sistemas, proposta por Niklas Luhmann. Foi utilizada a metodologia de Análise de Discurso, auxiliada pelo software QualiQuantisoft. com a identificação de argumentos agrupados em três categorias gerais de análise: teses, propostas e dilemas. Esses argumentos tiveram aferida sua eficácia quando comparados com a Decisão STA 178 e outros processos1 - exarada pelo Supremo Tribunal Federal, assim como com a Resolução n. 31 do Conselho Nacional de Justiça, manifestações reconhecidas como oriundas da Audiência Pública da Saúde. Foi possível identificar que cerca de 20% dos argumentos oriundos dos discursos analisados foram utilizados nas manifestações mencionadas. Conclui-se que a Audiência Pública da Saúde mostrou-se estratégia adequada aos fins pretendidos pelo Supremo Tribunal Federal que, em sede de posicionamento, adotou a tese de que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas públicas, todavia admitidas excepcionalidades. Manteve a decisão da existência de responsabilidade solidária entre os entes federativos e aplicou conceitos técnicos apreendidos por ocasião da Audiência Pública da Saúde. Assim como, em Resolução do CNJ, destinada a toda a magistratura vinculada, exarou comandos que possibilitam a unificação de jurisprudência, respeitados os casos concretos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Federal Constitution (FC) guarantees the right to health in the article 196. Considering frequent lawsuits aimed at making effective the right to health, the Supreme Court deemed it appropriate to convene a public hearing to raise subsidies for their decisions, in view of safeguarding the FC and unification of jurisprudence. This paper analyzes the 63 speeches during the Public Hearing on Health, held on April 27, 28, 29 and May 04, 05, 07 of 2009 at the Supreme Court in the light of Niklas Luhmann’s Systems Theory. It was used the methodology of Discourse Analysis, supported by the software Qualiquantisoft, with the identification of arguments grouped into 3 broad categories of analysis: theses, proposals and dilemmas. These arguments had their effectiveness measured when compared with the Decision STA 178 and other processes, rendered by the Supreme Court, as well as with the Resolution 31 of the National Justice Council (CNJ), manifestations recognized as arising from the Public Hearing on Health. It was possible to identify that nearly 20% of the arguments from the speeches analyzed were used in the mentioned manifestations. It is concluded that the Public Hearing on Health had proved to be an adequate strategy to the purposes intended by the Supreme Court that, within its jurisdiction, adopted the thesis that the right to health must be ensured through public policies, however, admitted exceptionalities. Upheld the decision concerning the existence of joint responsibility between federal entities and applied technical concepts learned during the Public Hearing on Health. The Supreme Court, in a resolution of CNJ for the entire judiciary, introduced also guidelines that enable the unification of jurisprudence, respecting specific cases.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-11-13T18:08:45Z No. of bitstreams: 1 2006_Daniela França de Barros.pdf: 583516 bytes, checksum: ee4421d0e54423fc30a0d6389194b640 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-16T14:38:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Daniela França de Barros.pdf: 583516 bytes, checksum: ee4421d0e54423fc30a0d6389194b640 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-16T14:38:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Daniela França de Barros.pdf: 583516 bytes, checksum: ee4421d0e54423fc30a0d6389194b640 (MD5) Previous issue date: 2006-12-12 / A profissionalização dos ACS alcança relevância para melhoria das metas da atenção básica no País. Objetivo: Avaliar o processo de formação do Agente Comunitário de Saúde, mediante a política de educação profissional, proposta pelo Ministério da Saúde na etapa formativa I. Metodologia: Pesquisa avaliativa por meio de estudo de caso em Mato Grosso do Sul e Ceará em 2006. 1ª Etapa: avaliação da implantação – análise dos documentos normativos e planos de curso, análise documental, respaldados no Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde. Análise da proposta pedagógica quanto aos aspectos: organização curricular, objetivos, metodologia e técnicas de avaliação da aprendizagem e perfil demográfico e social dos ACS concluintes da etapa formativa 1- formação inicial. 2ª Etapa: avaliação da implementação Entrevista semi-estruturadas com coordenadores regionais/locais, docentes, supervisores de prática, coordenadores estaduais de PACSPSF e ACS. A coleta de dados foi realizada em conformidade com Resolução 196/96 CNS . A análise das informações (documentos normativos e planos de curso - análise documental. Das entrevistas surgiram categorias para análise: (1) caracterização do perfil dos entrevistados (2) avaliação do Plano de Curso. As entrevistas foram classificadas em ordem numérica e crescente, no Ceará (E1 a E26) e no Mato Grosso do Sul (E 27 a E 52). Resultados : verificou-se que dos 32 ACS entrevistados, 30(94%) são do sexo feminino, 23 (72%) com ensino médio completo, 33 com jornada de 40hs como ACS, 16 (80 %) possuíam experiências anteriores com ACS no PACS/PSF. Os docentes e supervisores de prática são 90% do sexo feminino, na média de idade 43,2 anos MS e no Ce é 41,3 anos, nível pós graduação, sendo 12 enfermeiros. A docência não constitui atividade principal dos profissionais da área da saúde nos estados. Objetivos do curso descritos nas propostas pedagógicas estão compatíveis com as diretrizes formuladas pelo Ministério da Saúde; A opinião dos docentes convergiu com as dos ACS, ao avaliarem positivamente o processo de aprendizagem. Ressaltam o dinamismo e trabalho reflexivo do docente nos conteúdos abordados. Contradições observadas - Distinção entre a docência - teoria e a supervisão - prática. Destaca-se o arcabouço metodológico como elemento central na preocupação tanto de docentes como de supervisores de prática, tempo insuficiente para o preparo das aulas, embora tenha sido enfatizado no Ceará, a disponibilidade de tempo integral para este projeto; (18) supervisores de prática não participaram da capacitação, ou por terem assumido após a sua realização, ou por desconhecimento do processo, não elaboraram o plano de atividade de dispersão em conjunto com os docentes da teoria, não tiveram acesso ao plano de ensino, alegando que o processo de avaliação deu-se de forma mais empírica, com a observação das atividades cotidianos dos ACS. No eixo temático I, em ambos os estados um dos procedimentos de avaliação diagnóstica é a aplicação do pré-teste. A opção metodológica no Plano de Curso foi pelo currículo integrado, orientado pela problematização MS. No Ce não está explicito. Conclusão: As escolas estão sensibilizadas da necessidade de um novo caminho para formação do ACS. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The professionalization of the ACS (Health Community Agents – In Portuguese: Agentes Comunitários de Sáude – ACS) reaches relevance while it draws the society's attention towards the country's basic health system's infra-structure. Objective: Evaluate the process of graduation of The Community Health Agents, by analysing The Brazilian Health Department policy's in their several steps: I. Methodology: Researching and evaluating case scenarios in the states of Mato Grosso do Sul and Ceará in 2006. 1ª Stage: evaluation of the implementation - analysis of the normatives and the documentation used during the graduation of the Agents. This was performed by doing an analysis of the “Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde . The relevant aspects taken into account were: curricular organization, objectives, methodologies methods to evaluate the schools exams results. The demographic and social profile of the ACS graduates were also taken into account. The different stages performed at this study were: Stage 1 – Initial Education of the ACS - Studying. Stage 2: Semi-structured interviews conducted with the Local/Regional leaders, teachers, technical supervisors, Civil- Servants Coordinators for PACSPSF and ACS. All data was collected according to “Resolução 196/96 CNS” . Additional analysis of the information (normatives and plans) also took place in the process. For the interview we applied a different approach to analyse the information we obtained: (1) The profile of the interviewed professionals (2) Evaluation of the Course Curriculum. The interviews were classified as following: s ascending order in Ceará (from E1 to E26) and also in ascending order in o Mato Grosso do Sul (from E27 to E52). Results : from 30 out of 32 ACS's interviewed(94%) had the female gender, 23 (72%) out of those 32 were graduated in High School, 33 had a full time job with 40hs as an ACS, 16 (80 %) had previous experience as ACS in PACS/PSF. The teachers and the supervisors of the practices are 90% females, the average age is 43,2 years old in MS and 41,3 in CE. They had a post-graduations level and 12 of them were nurses. Teaching was not their main activity All the teachers agreed with the ACS while evaluating positively the ACS graduation process. They all noted the dynamism and the reflexive work of the themes covered. Contradictions Noted – teachers distinction between – Theory and Practical working. We give special relevance to one of the main worries between the teachers and the supervisors: They all declared not having enough time to prepare/plan their classes although in Ceará they had a full time dedication to the project.; (18) Supervisors did not take place in the training, either for having start their activities after it took place or for not knowing the process. In the Thematic point of view o I, both states the diagnostic evaluation procedure was the Pre-testing. An integrated Curriculum was their mythological option in MS. In Ce this methodology is not so clear. Conclusion: The schools are aware they need to find new approaches, new ways to graduate new ACS's.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2008. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2010-03-16T13:01:44Z No. of bitstreams: 1 2008_MissifanySilveira.pdf: 4434358 bytes, checksum: adad3e1d54fc5d0542f22ceab55b61e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-09T23:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MissifanySilveira.pdf: 4434358 bytes, checksum: adad3e1d54fc5d0542f22ceab55b61e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-09T23:14:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MissifanySilveira.pdf: 4434358 bytes, checksum: adad3e1d54fc5d0542f22ceab55b61e1 (MD5) Previous issue date: 2008-07-07 / As questões ambientais que interferem na saúde humana são uma preocupação crescente. Foi somente a partir da década de 1970, que as preocupações com a conservação e preservação dos recursos naturais tem um destaque nas discussões sobre a qualidade de vida, e só então algumas questões, como o dilema do desenvolvimento e a preservação-conservação foram discutidas mais amplamente. O debate sobre os problemas causados pelos impactos de grandes empreendimentos culminou na preparação e institucionalização do licenciamento ambiental como um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Sobre este aspecto se coloca em debate um tema de grande relevância na atualidade, a relação entre saúde e meio ambiente. A partir do licenciamento ambiental como instrumento de inserção das questões de saúde se abre uma discussão acerca dos problemas decorrentes da poluição e dos efeitos adversos provocados pela implantação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras, e seus impactos sobre a saúde humana. Para a realização de algumas das etapas metodológicas o Inventário Nacional de Saúde Ambiental, instrumento da Vigilância em Saúde Ambiental, foi utilizado como instrumento de aproximação entre as três esferas do SUS, para coleta e analise das informações. O levantamento das informações propiciou a realização de uma oficina de trabalho para apresentação das experiências da participação, destas esferas, nos processos de licenciamento ambiental. Outra etapa da pesquisa demonstrou como o setor saúde vem atuando junto ao IBAMA nesses processos de licenciamento, por meio de informações coletada no Sistema de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Esta pesquisa apresenta um diagnóstico preliminar da atuação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental como contribuição as políticas públicas que sejam favoráveis à saúde e ao meio ambiente, para o desenvolvimento de projetos ecologicamente sustentáveis. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Environmental issues that affect human health are a growing concern. It was only from the 1970s, that the concerns with the conservation and preservation of natural resources became prominent in the discussions on the quality of life, and only then some issues, like the dilemma of development and conservation-preservation were widely discussed. The debate on the problems caused by the impact of large ventures culminated in the preparation and institutionalization of environmental licensing as a key instrument of the National Environment Policy. This debate brings into view a matter of great importance: the relationship between health and environment. From the environmental licensing, used as an instrument of incorporation of health issues, an open discussion about the problems of pollution and the adverse effects caused by potentially polluting activities, and its impacts on human health, arises. To achieve some of the methodological steps, the National Inventory of Environmental Health, an instrument of surveillance in Environmental Health, was used as an instrument of rapprochement between the three spheres of the Unified Healthcare System (SUS), for the collection and analysis of information. The gathering of the information made possible the organization of a workshop for the presentation of the work experiences of these spheres in the processes of environmental licensing. Another stage of the research demonstrated how the health sector is working together with the Environmental Agency (IBAMA) in these licensing procedures, through information collected in the Environmental Licensing System of the IBAMA. This research presents a preliminary diagnosis of the performance of the health sector in the processes of environmental licensing, as a contribution to public policies that are favorable to health conditions and the environment, for the development of ecologically sustainable projects.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-10-25T12:22:45Z No. of bitstreams: 1 2013_DeniseRinehart.pdf: 1328758 bytes, checksum: 063be91916e13aab8842dffab5445e1a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-25T13:13:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DeniseRinehart.pdf: 1328758 bytes, checksum: 063be91916e13aab8842dffab5445e1a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T13:13:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DeniseRinehart.pdf: 1328758 bytes, checksum: 063be91916e13aab8842dffab5445e1a (MD5) / Segundo o censo demográfico de 2010, cerca de 97 milhões de brasileiros se autodeclararam pretos ou pardos e apenas 91 milhões como brancos; como maioria, essa parcela da população necessita ter do poder público, representado por dirigentes e gestores, especial atenção, considerando sua relevância e magnitude, e principalmente devido às condições precárias de vida sob as quais esses cidadãos convivem rotineiramente, muito por razões discriminatórias e históricas. Uma análise dos dados epidemiológicos revela que prevalece sobre a população negra significativa violação de direitos e iniquidades. Esta desigualdade sócio-racial também se manifesta na saúde, seja pela dificuldade de acesso a bens e serviços, seja por outros indicadores, tais como: expectativa de vida ao nascer, anos potenciais de vida perdidos, elevada carga de morbidade, e elevada mortalidade precoce, por causas evitáveis e externas. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) contou com a contribuição de diversos setores da sociedade brasileira em sua construção e foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2009, embora sua aprovação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) tenha ocorrido três anos antes. A Política possui como marca o reconhecimento do racismo e das desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais da saúde e aponta aos gestores das três esferas de governo suas responsabilidades, diretrizes e estratégias de implementação. Considerando a missão de representante das secretarias municipais de saúde do país, a pesquisadora deste estudo, compondo a equipe de assessoria técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entende que conhecer a visão que esses gestores têm sobre a PNSIPN oferece uma oportunidade de fortalecer o debate acerca da efetivação das políticas pactuadas nos espaços de construção tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo tem o intuito de compreender a visão dos gestores municipais quanto à importância de implementação desta política e suas dificuldades e facilidades para implantação. Trata-se de estudo de natureza qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas e posterior análise dos discursos desses atores, utilizando-se a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). O estudo demonstrou que as representações sociais que emergiram dos discursos do sujeito coletivo reafirmam a relevância da PNSIPN, entretanto há discursos antagônicos que negam sua pertinência por contrariar princípios do SUS; surgiram também representações que se amparam na concepção biologicista como justificativa exclusiva para a implementação da política. Também emergiram dos DSC representações antagônicas referentes às dificuldades e facilidades da implementação da política. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / According to the 2010 population census approximately 97 million of Brazilians declared themselves as black or brown, and only 91 million as whites; as a majority, this part of the population deserves a particular attention from the government, represented by leaders and managers, given their relevance and importance, and mainly due to poor living conditions under which these people routinely live, mostly due to discriminatory and historical reasons. An analysis of epidemiological data reveals that prevail over the black population a significant rights violation and inequities. This socio racial inequality also manifests itself in health, either by the difficulty of access to goods and services, or by other indicators, such as life expectancy at birth, years of potential life lost, high morbidity burden, and high early mortality, from avoidable causes; external. The National Policy for Integral Health of the Black Population (PNSIPN) received contributions from various sectors of Brazilian society in its construction and it was agreed upon in Tripartite Intermanagers Commission (CIT) in 2009, although its approval in the National Health Council (CNS) has taken place three years before. The brand of the Policy is the acknowledgment of racism and racial inequality as social determinants of health, and points out to the managers of the three spheres of government their responsibilities, guidelines and implementation strategies. Considering the mission of representing the municipal health of the country, the researcher of this study, composing the advisory team of the National Council of Municipal Health Secretaries (Conasems) understands that knowing the vision that these managers have about PNSIPN offers an opportunity to strengthen the debate on the execution of the policies agreed upon in the spaces of the tripartite construction of the Unified Health System (SUS). This study aims to understand the vision of municipal managers in regard to the importance of implementing this policy, difficulties and skills to deploy. This is a qualitative study through semi-structured interviews and subsequent analysis of the discourse of these actors, using the methodology of the Collective Subject Discourse (DSC). The study showed that the social representations that emerged from DSC reaffirm the relevance of PNSIPN, however there are antagonistic discourses that deny their relevance by counteracting principles of the SUS, there were also representations that take refuge in the biologicist principles as justification for policy implementation. Antagonistic representations also emerged from the DSC regarding difficulties and facilities of policy implementation.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-20T21:25:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Ribeiro Coutinho Berardo de Moraes Coêlho.pdf: 618878 bytes, checksum: 5875b692c5db4225b804b9827a509bd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-28T18:42:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Ribeiro Coutinho Berardo de Moraes Coêlho.pdf: 618878 bytes, checksum: 5875b692c5db4225b804b9827a509bd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-28T18:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Ribeiro Coutinho Berardo de Moraes Coêlho.pdf: 618878 bytes, checksum: 5875b692c5db4225b804b9827a509bd8 (MD5) Previous issue date: 2017-05-27 / This research uses the Zon and Muyken (2001) model to investigate the effect of physicians’ decentralization of health care production, human capital accumulation, and economic growth. All three sectors are interrelated, since the overall level of health affects both workers and the accumulation of human capital, while a higher level of human capital is related to better quality of health. And, finally, health and human capital affect the output of the economy. From the economic growth point of view, the results seem to be positive. The physician’s decentralization from denser municipalities to smaller ones impacts the health and wellbeing of the population positively overall. It’s important to point out the necessity of a public policy that may be able to allocate the physicians throughout the country more efficiently, the suggested proposal is federal public tender for the physicians. Increasing physicians per inhabitant availability in municipalities of the North and Northeast, South and Southeast regions with a population above or below fifty thousand inhabitants, raises productivity in the health sector. This increase ultimately improves labor productivity, resulting in increased capital accumulation and economic growth. On the other hand, it is estimated a reduction in the propensity to consume when there is a smaller portion of the labor force allocated in the health sector. / O trabalho utiliza o modelo de Zon e Muyken (2001) para investigar o efeito da descentralização de médicos por habitante sobre a produção de serviços de saúde, a acumulação de capital humano e o crescimento econômico. Todos os três setores estão inter-relacionados, uma vez que o nível geral da saúde afeta os trabalhadores e a acumulação de capital humano, enquanto que um maior nível de capital humano está relacionado a melhor qualidade da saúde. E, por fim, saúde e capital humano afetam a produção da economia. Do ponto de vista do crescimento econômico os resultados parecem ser positivos. A descentralização dos médicos das grandes cidades para o interior impacta a saúde e bem-estar da população em geral positivamente. É importante chamar a atenção da necessidade da formulação de uma política pública que consiga alocar os médicos no país de maneira mais eficiente, a proposta sugerida é um concurso público federal para os médicos. O aumento da disponibilidade de médicos por habitante nos municípios das regiões Norte e Nordeste, Sul e Sudeste com população acima ou abaixo de cinquenta mil habitantes, eleva a produtividade do setor de saúde. Este aumento acaba por melhorar a produtividade do trabalho resultando em maior acumulação de capital e crescimento econômico. Em contrapartida, estima-se uma redução na propensão a consumir quando há uma menor parcela da mão de obra alocada no setor de saúde.

Orientador: Gastão Wagner de Souza Campos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-07-23T13:28:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Capozzolo_AngelaAparecida_M.pdf: 5595996 bytes, checksum: 0b1db003a222348c05f3383d6bca0754 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Esta dissertação discute o trabalho médico na atenção básica à saúde. Considerando que para o projeto de reforma sanitária é fundamental uma prática clínica de boa qualidade e alta resolubilidade, objetiva aprofundar o conhecimento sobre as características do trabalho médico nesses serviços, visando subsidiar linhas de atuação gerencial sobre esse trabalho. Para isso, articula um quadro teórico a uma pesquisa empírica no município de Diadema, local onde existia uma rede de unidades básicas equipadas e condições de trabalho favoráveis à reflexão e análise de questões referentes ao trabalho médico e a seu gerenciamento. Optou-se por uma metodologia qualitativa, utilizando-se pesquisa documental, observação e entrevistas com gerentes e médicos. São analisadas as diretrizes institucionais que norteavam a organização, o gerenciamento desse trabalho, bem como, o atendimento oferecido e sua problemática. O estudo revela questões importantes para reflexão. Apesar dos avanços em vários aspectos, o atendimento médico oferecido em Diadema era predominantemente voltado para medicalizar as queixas trazidas pelos pacientes. Os depoimentos expressaram a complexidade da demanda que chega a esses serviços e os limites desse tipo de atenção. A atuação gerencial sobre o trabalho médico foi limitada a determinados aspectos, constatando-se uma adesão ao auto controle dos médicos sobre a sua prática. Decorrente da especificidade de se realizar em unidades básicas, o trabalho médico se reveste de uma problemática singular. Para responder às complexas necessidades de saúde da população discute-se a importância de uma prática clínica ampliada e integrada com outras ações e trabalhos. O VÚlculo, a escuta, a relação com o paciente, bem como o envolvimento e a responsabilização do profissional são ti;mtiamentais. A investigação indica a importância do desenvolvimento de políticas e tecnologias de gestão para atuar no núcleo específico do trabalho médico, na sua dimensão técnica, não apenas em seus aspectos técnico-científicos, mas também em seus aspectos relacionais. Para responder às necessidades individuais e coletivas de saúde da população, o estudo aponta a importância da ação gerencial na formação, organização e avaliação do trabalho médico. Os dilemas e desafios postos para o gerenciamento desse trabalho sugerem a necessidade de continuidade de pesquisas nessa direção / Abstract: This dissertation discusses the medical work involved in the basic health care sector. When considering a project of sanitation reform, the aim is to profoundly know the characteristics, and their ensuing implications, of the medical work in this sector in order to transform the performance in health management. To do so, a theoretical outlook has been compiled with an empirical study in the municipality of Diadema, where a chaln of basic equipped health units and working conditions were propitious for reflecting on and analyzing the medical work and its management. The institutional guidelines which directed the organization and management, the medical service offered and the perennial problems existent in this fiel!l were analyzed. The study brought out severa! important questions which need to be considered. Despite advances in several aspects, the medical service offered in Diadema was predominantly almed at treating the patients' complaints. There was little internal involvement of the management in this service. The necessity of a more ample and integrated practical c1inic, which is able to respond to the complex health needs of the population, is at questiono The relationship doctor/patient, the ability to listen and the involvement of taking on more professional responsibilities are vital qualities to good health care service. This research has revealed the importance of developing managerial policies and technologies geared to medical work in this area, not only in scientific terms but also in humane ones. In order to respond to t4e~individual and collective health needs of the population, this study has highlighted the importance of managerial action in the education, organization and evaluation of medical work .The dilemmas and challenges which have appeared in management throughout this study suggest the necessity to continue research in this area / Mestrado / Mestre em Saude Coletiva

Orientador : Vilmar Evangelista Faria / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T04:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardes_SergioPio_M.pdf: 6917205 bytes, checksum: 09d1dafbcefed6482739cccb7a4dd663 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador : Prof. Dr. Rafael Gomes Ditterich / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 22/02/2017 / Inclui referências / Resumo: A reorganização da Atenção Primária à Saúde e o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde têm levado à ampliação das responsabilidades da gestão local. Desta forma, diversas ferramentas de gestão têm sido adotadas em âmbito municipal, dentre elas os contratos de gestão e os sistemas de incentivo financeiro. Em Curitiba-PR, a Secretaria Municipal de Saúde instituiu em 2002 a contratualização interna com todas as unidades de Atenção Primária, por meio do Termo de Compromisso de Gestão (TERCOM), e o Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade (IDQ). O objetivo deste estudo consistiu em analisar o processo de contratualização e avaliação por resultados como ferramentas na organização do processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde em Curitiba-PR. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e um estudo de caso com abordagem qualitativa. Foram entrevistados 32 profissionais, incluindo médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros e autoridades sanitárias locais, utilizando um roteiro de entrevista semiestruturado. Constatou-se que o contrato de gestão implantado é útil para nortear e avaliar as ações desenvolvidas e os serviços disponibilizados aos usuários, para identificar as necessidades da população, a realidade local e os recursos disponíveis, para estimular o diálogo e estabelecer a corresponsabilidade. Porém ainda há dificuldades nesse processo, como a não participação dos profissionais de saúde na pactuação, a imposição de algumas metas, a priorização da quantidade em detrimento da qualidade, a falta de recursos materiais, de infraestrutura e humanos e a pactuação de metas inatingíveis. Em se tratando do incentivo financeiro, constatou-se que inicialmente teve resultados positivos, atingindo os propósitos de solucionar a dificuldade de reter recursos humanos em locais de difícil acesso, de melhorar a qualidade dos serviços, atingindo as metas pactuadas e de motivar os profissionais, ampliando seu comprometimento. Entretanto, havia problemas relacionados ao processo avaliativo, ao qual faltava impessoalidade e transparência; a fraudes de informações; e ao fato de os incentivos serem empregados como manobra para não aumentar os salários dos servidores. Concluiu-se que o TERCOM e o IDQ são importantes ferramentas de gestão para melhorar a qualidade dos serviços e o comprometimento dos servidores. Entretanto ainda há lacunas existentes, como a não implantação na prática de alguns aspectos preconizados em teoria. Faz-se necessário, portanto, mudar a forma como as metas têm sido pactuadas; estimular a corresponsabilidade, aprimorar o processo avaliativo, para que não seja fundamentado apenas em números, mas também em termos de qualidade; e implantar outras ferramentas que promovam o comprometimento dos profissionais, além do incentivo financeiro. Palavras-chave: Contrato de gestão. Gestão em Saúde. Pagamento por desempenho. / Abstract: The Primary Health Care reorganization and the Unified Health System decentralization have resulted in an increase of local management responsibilities. In this way, several management tools have been adopted at the municipal level, among them managerial contracts and financial incentive systems. In Curitiba-PR, the Municipal Health Department instituted, in 2002, the Program of Quality Development Incentive (IDQ) and Internal Management Contract with all Primary Health Care units, through the Statement of Commitment(TERCOM). This study aims to analyze the process of contracting and evaluation by results as tools in the organization of the work process in Primary Health Care in Curitiba-PR. For that, a documentary research and a case study with a qualitative approach were carried out. Thirty-two professionals, including physicians, dentists, nurses and local health authorities were interviewed using a semi-structured interview script. Results show that the managerial contract implemented is useful to guide and evaluate the actions developed and services available to users, to identify the needs of the population, the local reality and the available resources, to stimulate dialogue and to establish co-responsibility. However, there are still difficulties in this process, such as the non-participation of health professionals in the agreement, the imposition of some goals, the prioritization of quantity rather than quality, lack of material, infrastructure and human resources and the agreement of unattainable goals. In terms of the financial incentive, it was found that initially it had positive results, reaching the objectives of solving the difficulty of retaining human resources in places of difficult access; of improving the quality of services, reaching the goals; and of motivate professionals. However, there were problems related to the evaluation process, such as lack of impersonality and transparency. Other problems included information fraud and the fact that the incentives are used as a maneuver so as not to increase the salaries of the servers. It was concluded that the TERCOM and the IDQ are important management tools to improve the quality of services and the commitment of the servers. However, there are still gaps, such as the lack of implementation in practice of some aspects recommended in theory. It is necessary to change the way the goals have been agreed upon; encourage co-responsibility, improve the evaluation process, so that it is not only based on numbers, but also on quality; And implement other tools that promote the commitment of the professionals, besides the financial incentive. Keywords: Managerial Contracts. Health Management. Pay for performance.