Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-06-13T17:03:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) César Souza - Da Proporcionalidade para a desproporcionalidade - O senado brasileiro no processo de transição da monarqui~1.pdf: 908015 bytes, checksum: aaaec8efeb2c3d15e477ecd3739d93a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T17:03:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) César Souza - Da Proporcionalidade para a desproporcionalidade - O senado brasileiro no processo de transição da monarqui~1.pdf: 908015 bytes, checksum: aaaec8efeb2c3d15e477ecd3739d93a4 (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / CNPQ / O objetivo do trabalho foi o de mapear os principais interesses por detrás da complexa alteração sofrida pelas instituições políticas brasileiras na mudança do regime imperial para o republicano em 1889, dando maior ênfase ao estudo do Senado brasileiro. Em outras palavras, foi o de identificar quem ganhou e quem perdeu com a alteração da regra de representação dos senadores em cada estado. Sabendo da grande transformação que o Senado sofreu na república, o problema de pesquisa que norteou o presente estudo foi o seguinte: Por que a elite econômica e política concentrada no sudeste do país permitiu que o poder concentrado em poucas províncias no regime imperial fosse igualmente distribuído na nova configuração do Senado Federal? Desta indagação, elencamos três frentes distintas, porém complementares, com o intuito de conferir uma orientação para nossa argumentação. A primeira foi responsável por nos apresentar um panorama do plano de fundo histórico do período, assim como das instituições políticas imperiais e das primeiras décadas do regime republicano. Na segunda parte, os debates e discussões presentes nos Anais da Constituinte de 1890 nos permitiram identificar os principais atores à frente do processo de implementação do novo sistema político, bem como do papel fulcral que o Poder Executivo, representado pelo Exército, e a bancada do Estado de São Paulo tiveram no resultado final do sistema republicano e federal escolhido. Por fim, a última parte do presente estudo foi responsável por aplicar a teoria do institucionalismo histórico nos achados obtidos até então. Foi por meio dessa interpretação teórica que pudemos entender a ascendência e a descendência das elites políticas características do período estudado, assim como o de pressupor que a função da Câmara Alta nesse primeiro momento foi o de servir como casa “amortecedora” dos anseios e desejos das principais elites políticas do país. Como agenda de pesquisa, recomendamos uma maior imersão sobre os interesses econômicos dos pais fundadores da república e um estudo mais focado sobre os interesses não observados do porquê as unidades federativas mais ricas permitiram que na nova configuração institucional todos os estados fossem igualados em nível representativo no âmbito do Senado. / The aim of the study was to map the major concerns behind the complex change suffered by Brazilian political institutions in the changing of the imperial for the republican regime in 1889, giving greater emphasis to the study of the Brazilian Senate. In other words, it was to identify who won and who lost with the adoption of the new institutional rules. To do so, we based our study on three different fronts, but complementary, to give direction to our argument. Knowing about the great transformation that the Senate suffered in the republic, the research problem that guided this study was: Why the political and economic elite concentrated in the southeast allowed that the political power concentrated in a few provinces in the imperial regime were equally distributed in the new configuration of the Senate? From this inquiry, we list three different fronts, but complementary, in order to give guidance to our argument. The first one was responsible to present an overview of the historical background of the period, as well as the imperial political institutions and the first decades of the republican regime. In the second part, the debates and discussions observed in the Constituent Proceedings of 1890 allowed us to identify key players ahead of the implementation process of the new political system, as well as the key role that the Executive branch, represented by the Army, and the representatives of State of São Paulo had in the final result of the republican and federal political system chosen. Finally, the last part of this study was responsible for applying the theory of historical institutionalism in the findings obtained so far. It was through this theoretical interpretation that we understood the rise and the fall of the political elites of the period studied, as well as to assume the function of the Upper House in that first time was to serve as a "damping" house of the desires and wishes of main political elites of the country. As research agenda, we recommended greater immersion on the economic interests of the founding fathers of the republic and a more focused study of the interests not observed why the richest federal units allowed, in the new institutional setting, that all states were equalized at representative level under the Senate.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-25T14:32:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Michelle R. Souza.pdf: 1678242 bytes, checksum: 2a520a1782c63e82a6b88dd4064b7cec (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-25T14:32:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Michelle R. Souza.pdf: 1678242 bytes, checksum: 2a520a1782c63e82a6b88dd4064b7cec (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-25T14:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Michelle R. Souza.pdf: 1678242 bytes, checksum: 2a520a1782c63e82a6b88dd4064b7cec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T14:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Michelle R. Souza.pdf: 1678242 bytes, checksum: 2a520a1782c63e82a6b88dd4064b7cec (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study assumes the purpose of checking the participation of women in representative politics, giving particular emphasis to the role of Eunice Michiles in Senate. In other words, the aim is to ascertain how the participation of the first woman Senator from Brazil, giving emphasis to its political role. Our intention was to identify the form of activity of the Federal Senate Eunice Michiles, pointing out its main projects for women. Some achievements of women obtained by the feminist movement at the time were decisive for the arrival of them to Parliament. In 1932, with the Decree of February 24, 21,076 women won the right to vote, becoming the first achievement of the women's movement of the time which became known as suffragette movement. After 43 years of this conquest, in 1975, the United Nations officiated international women's day, consolidating the struggle for women's rights. In the 1970 already recognized some women's rights to the extent that the scheme gave signs of exhaustion. It is in this context that the hegemonic party will request the participation of women in politics and, at that moment, Eunice Michiles would print the image of modernity to the National Renewal Alliance Party. The work assumes the theoretical-methodological contribution of qualitative approaches without deleting the quantitative aspects, with the locus of the city of Santa Clara. The survey was conducted with the person's own Eunice Michiles under deep interview technique, plus a sample of women who worked with her, adding to parliamentarians, representatives of the feminist movement and researcher of genre, which revealed his views on the role of the former Senator. Among the multiple results revealed it was clear that Eunice Michiles already had her own space inside of politics like State Senate by the Amazonas State before her arrival in the Senate. It has been found that, although it has entered the Senate as alternate for Senator amid prejudice and depreciation of your image, on the part of Senators men, she knew how to build their own space in the Parliament. It was clear that, although there is the affirmative policy of quotas, women are still a minority in Parliament soundly. While there are no significant changes in the Brazilian political system and in the structures of the parties, the women will not achieve the numerical level of gender equity in Parliament. / Este estudo assume o propósito de verificar a participação das mulheres na política representativa, dando especial relevo ao protagonismo de Eunice Michiles no Senado Federal. Ou seja, busca-se averiguar de que forma ocorreu a participação da primeira mulher senadora do Brasil, dando ênfase ao seu protagonismo político. Nossa intenção consistiu em identificar a forma de atuação de Eunice Michiles no Senado Federal, apontando os seus principais projetos voltados para as mulheres. Algumas conquistas das mulheres obtidas pelo movimento feminista da época foram decisivas para a chegada delas ao parlamento. Em 1932, com o decreto nº 21.076 de 24 de fevereiro, as mulheres conquistaram o direito ao voto, tornando-se a primeira conquista do movimento de mulheres da época que ficou conhecido como movimento sufragista brasileiro. Após 43 anos dessa conquista, em 1975, a Organização das Nações Unidas oficializou o Dia Internacional da Mulher, consolidando a luta pelos direitos femininos. Na década de 1970 já se reconhecia alguns direitos das mulheres na medida em que o regime dava sinais de esgotamento. É nesse contexto que o partido hegemônico vai requisitar a participação de mulheres na política e, Eunice Michiles, naquele momento, imprimiria a imagem da modernidade à Aliança Renovadora Nacional. O trabalho assume o aporte teórico-metodológico das abordagens qualitativas sem excluir os aspectos quantitativos, tendo como lócus da pesquisa a cidade de Maués. A pesquisa foi realizada junto a pessoa da própria Eunice Michiles sob a técnica de entrevista profunda, além de uma amostra de mulheres que trabalharam com ela, somando-se parlamentares, representantes de movimento feminista e pesquisadora da temática de gênero, que revelaram suas opiniões sobre o protagonismo da ex-senadora. Dentre os múltiplos resultados revelados ficou claro que Eunice Michiles já possuía um espaço próprio dentro da política como deputada estadual pelo Estado do Amazonas antes de sua chegada ao Senado. Foi constatado também que, embora tenha adentrado o Senado Federal como suplente de senador em meio a preconceito e depreciação de sua imagem, por parte dos senadores homens, ela soube construir seu próprio espaço no parlamento. Ficou claro, por fim, que, embora exista a política afirmativa de cotas, as mulheres ainda são fragorosamente minoria no parlamento. Enquanto não houver mudanças significativas no sistema político brasileiro e nas estruturas dos partidos, as mulheres não alcançarão numericamente o patamar de equidade de gênero no parlamento

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-21T14:08:27Z No. of bitstreams: 1 rodrigomartinsbrum.pdf: 674529 bytes, checksum: 823c5de56a357c6519f0bc73e309aa23 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:27:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigomartinsbrum.pdf: 674529 bytes, checksum: 823c5de56a357c6519f0bc73e309aa23 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigomartinsbrum.pdf: 674529 bytes, checksum: 823c5de56a357c6519f0bc73e309aa23 (MD5) Previous issue date: 2010-04-30 / Foi realizada uma série de audiências públicas na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal para a instrução do parecer do Projeto de Decreto Legislativo nº 430 de 2008 que aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL. Com base nas discussões feitas por senadores, embaixadores, professores, governadores, parlamentares e demais autoridades elabora-se um estudo a respeito das técnicas argumentativas que foram empregadas. Analisam-se os instrumentos que deram base às duas teses opostas colocadas nos debates: permitir ou vetar a entrada da Venezuela ao MERCOSUL. Os estudos foram fundamentados nas teorias elaboradas, principalmente, por Aristóteles, Toulmin e Perelman no campo da retórica. O intuito foi evidenciar o papel e a importância da argumentação num debate político, que se exige justificativa pública para as decisões tomadas. Para isso, foram analisados alguns âmbitos da argumentação (auditório, persuasão, convencimento gêneros), bem como pontos de partida (acordos), estruturas e técnicas argumentativas utilizadas. / Several public hearings have been conducted at the ―Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal‖ (Brazilian‘s Senate Committee on Foreign Relations and National Defense) in order to instruct the legislative decree project which approves the Protocol of Venezuela‘s adhesion to Mercosul (PDS 430/2008). A study on the argumentative techniques handled has been developed based on what senators, ambassadors, professors, governors, parliamentarians and other authorities have discussed. The tools managed to support two opposing streams (allowing or prohibiting Venezuela‘s adhesion) are analyzed. This study has ground, mainly, on Aristoteles, Toulmin and Perelman‘s theory on rhetoric‘s field. Its goal is to show the role and magnitude of argumentation in a political debate, in which public reasons are demanded to explain the decision making process. To accomplish that, some areas of argumentation have been analyzed (audience, persuasion, conviction, genders), as well as some starting points (deals), structures, argumentative techniques employed, among others.

As análises recentes sobre a participação do Poder Legislativo na definição da política externa nacional criticam o entendimento de que os parlamentares brasileiros seriam desinteressados nas questões externas. Assume-se que o comportamento parlamentar apareceria circunscrito por limitantes político-institucionais, os quais definiriam a forma como ocorre a participação. A presente pesquisa parte desse pressuposto para avaliar os trabalhos legislativos no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Os achados permitem afirmar que os membros da Comissão assumiram não somente uma postura interessada, mas também exerceram controle e influenciaram a política externa colocada em vigor pelo Executivo. / Recent analyses about the participation of the Legislative Power on the definition of the national foreign policy review the judgment that the Brazilian members of parliament are disinterested in external issues. It is assumed that the parliamentary behavior appears circumscribed by political and institutional restrains, which are defining the manner on which participation occurs. The present research parts from this presumption to evaluate the legislative work in the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate. The findings allow us to affirm that the Committee members not only assumed an interested posture, but also exerted control and influenced the foreign policy carried out by the Executive Power.

Este trabalho discute o federalismo do ponto de vista de suas relações com o regime político democrático. Se o argumento de Alfred Stepan (1999) é de que o federalismo constrange as decisões do centro nacional e por isso seria anti-democrático, contrapõem-se uma visão consociativa, no qual o federalismo é visto como importante para integrar minorias dentro de sociedades eminentemente heterogêneas. A referência aqui é o trabalho de Arend Lijphart (2003). A democracia federativa brasileira é o campo de análise empírico, por meio de uma de suas instituições federativas, o Senado Federal. Examinamos os efeitos da desproporcionalidade desta casa com os da Câmara dos Deputados, a partir das possibilidades eventuais de vetos às propostas de emendas à Constituição. E a partir daí analisamos o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por causa de seu caráter reformista, através de emendas constitucionais, a maior parte delas com impacto federativo. E se dentre estas emendas, as de caráter fiscal são as mais recorrentes, pesquisamos o papel do Senado no processo de ajuste fiscal deste governo, primeiro com relação à renegociação das dívidas estaduais e em segundo nas votações nominais do Fundo Social de Emergência (FSE) e suas renovações. Com isso procuramos verificar se, como e em que situações o Senado atuaria em defesa dos interesses dos estados (e regiões) que representa ou cooperaria com os intereses do governo, por meio dos partidos políticos. / This work discusses federalism from the standpoint of its relationship with the democratic political regime. If the viewpoint of Alfred Stepan (1999) is that federalism constrains decisionmaking at the national center, thus becoming anti-democratic, a consociative view is opposed: federalism would be important for the integration of minorities within eminently heterogeneous societies. In this work, the reference will be the work of Arend Lijphart (2003). The Brazilian federative democracy is the empirical field of analysis, through its federative institutions, the Federal Senate. We examine the effects of the disproportionallity of that body in relation to the Chamber of Deputies, manifest in the eventual possibilities of vetoes to proposed amendments to the Constitution, and we analyze the administration of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), because of its reformist character, through constitutional amendments, most of them with federative impact. Since among those amendments, the fiscal-related ones are the most recurrent, we have researched the role of the Senate in the process of fiscal adjustment made by that administration, firstly in relation to the renegotiation of state-debts, and secondly in relation to nominal voting concerning Fundo Social de Emergência (FSE, or Emergency Social Fund) and its extensions. With that we have tried to verify whether, how and in which situations the Senate would be acting on behalf of the interest of the States (and regions) that the Senate represents, or whether it would cooperate with the interests of the administration, through party politics.

Submitted by PPG Ci?ncias Sociais (csociais-pg@pucrs.br) on 2018-08-24T18:00:13Z No. of bitstreams: 1 Rafael_ Alves_ Devos_Dis.pdf: 1737824 bytes, checksum: e8b94a0cdefd5c4cad47ca5450d7efa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-08-27T13:31:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rafael_ Alves_ Devos_Dis.pdf: 1737824 bytes, checksum: e8b94a0cdefd5c4cad47ca5450d7efa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael_ Alves_ Devos_Dis.pdf: 1737824 bytes, checksum: e8b94a0cdefd5c4cad47ca5450d7efa4 (MD5) Previous issue date: 2018-06-27 / The study carried out proposes to analyze which are the speeches present in the amendments proposed in Bill 236 of the Federal Senate. This project is an update and joinment of the criminal laws in a new penal code. To conduct the research, the union of interdisciplinar knowledge areas such as Political Science, Criminology and Sociology has been necessary. We have seeked to delimit the subject of our research to the consumption and sale of narcotics, since it is one of the main problems faced by the penal system nowadays. For such, we have selected the legislative amendments related to the topic and tabulated them, which allowed us to reach some conclusions. We have divided the research in two distinct axes: one dealing the drug prohibition, its theoretical support and consequences, and the other discussing the alternative possibilities to the model, such as harm reduction policies and the drug decriminalization process.The chosen methodology has provided the analysis of the amendments related to the subject, which allowed the researcher to study the parliamentarians' individual ideas, and with the later confrontation, he might realize whether they are similar to the proposals or speeches of the legend. Besides that, the behavior of the left has been according to one of the hypothesis formulated. This behavior can be justified based on the concepts of symbolic penal law and punitive populism / O estudo realizado se prop?e a analisar quais os discursos presentes nas emendas propostas no projeto de lei 236 do Senado Federal. Tal projeto ? uma atualiza??o e reuni?o das leis penais em um novo c?digo penal. Para efetuar a pesquisa foi necess?rio a uni?o de conhecimento de diferentes ?reas do conhecimento, como a Ci?ncia Pol?tica, a Criminologia e a Sociologia. Buscamos delimitar o tema de nossa pesquisa relativo ao consumo e venda de entorpecentes, visto que se trata de um dos principais problemas que o sistema penal enfrenta na atualidade. Para tal selecionamos as emendas legislativas referentes ao tema e as tabulamos o que nos permitiu chegarmos a algumas conclus?es. Dividimos assim a pesquisa em dois eixos distintos, um tratando do proibicionismo a respeito das drogas, seu suporte te?rico e consequ?ncias, e o outro discutindo as possibilidades alternativas ao modelo posto, como as pol?ticas de redu??o de danos e o processo de descriminaliza??o das drogas. A metodologia utilizada propiciou a an?lise das emendas relativas ao tema o que possibilitou ao pesquisador o estudo das ideias individuais do parlamentar e com o posterior confronto este pode perceber se elas s?o semelhantes ?s propostas ou discursos da legenda. Al?m disso o comportamento da esquerda foi de acordo com uma das hip?teses formuladas. Podemos justificar este comportamento com base nos conceitos de direito penal simb?lico e populismo punitivo.

Submitted by Natalia Navarro (natalia.navarro.santos@gmail.com) on 2015-11-30T16:54:12Z No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1881298 bytes, checksum: 579276885ea35def33f59320d25e0213 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Natalia, Conforme conversamos o titulo precisa ser alterado. Att, Pâmela Tonsa on 2015-11-30T17:27:36Z (GMT) / Submitted by Natalia Navarro (natalia.navarro.santos@gmail.com) on 2015-11-30T17:30:25Z No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1878265 bytes, checksum: 99df1a698804001855917ab9b987259d (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-11-30T18:18:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1878265 bytes, checksum: 99df1a698804001855917ab9b987259d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T11:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1878265 bytes, checksum: 99df1a698804001855917ab9b987259d (MD5) Previous issue date: 2015-10-23 / Since the recent strengthening of the preventive polices against corruption and the development and coverage of an investigative journalism in corruption cases, the issue has become a focal concern in the Brazilian citizen routine. The advances made, reflect not just the concern about the effects of corruption imposed on the public administration organizations, and on the citizens, but also regarding the legitimacy of the political system. Nevertheless, the corruption is a hidden phenomenon and therefore we do not know enough about the current conditions of the occurrence in this illegal market. The disgruntled citizen claims from the institutions the sanction of the involved in this market. The population's perception about the degree of punitive regulatory agencies is still insufficient. In this sense, it is necessary to know the configurations that trigger the sanction and not sanction legislators involved in corruption. In order to understand if, in fact, there was leniency or not in the conduction of investigative and punitive processes. Thus, this study aims to understand what factors triggered the occurrence of sanctions in corruptions cases, likewise as the conditions which trigger the impasse between the collective act (protecting the accused and consequently protecting the network of involved) in different cases. The cases adopted were: 1) the overpricing of the TRT-SP headquarters' building; 2) the establishment and operation of an illegal gambling market in the State of Goiás and; 3) the editing and not publication of administrative acts in the Senate. I propose a comparative qualitative analysis of the cases using the configurational method. The results presented in this study, do not intend to explain every case of corruption, but contribute to the debate of the subject. / Com o fortalecimento recente dos órgãos de controle, o avanço na adequação da legislação vigente no combate à corrupção e a atuação cada vez mais investigativa da mídia em casos de corrupção, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidadão brasileiro. Os avanços obtidos, refletem não somente a preocupação em relação aos efeitos da corrupção que incidem sobre a administração pública e sobre o cidadão, mas também com relação à legitimidade do sistema político. Apesar disso, por se tratar a corrupção, e outras transgressões às leis, de um fenômeno oculto, pouco se conhece acerca das condições de ocorrência deste mercado ilegal. O cidadão descontente reivindica das instituições sanção aos envolvidos neste mercado. A percepção da população acerca do caráter punitivo dos órgãos de controle é ainda de insuficiência. Nesse sentido, se faz necessário conhecer as configurações que desencadeiam na sanção e não sanção de parlamentares envolvidos em casos de corrupção a fim de compreender se, de fato, houve ou não leniência na condução dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrência de sanção em casos de corrupção, assim como analisar as configurações que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores políticos (não protegendo o acusado e, o acusado não protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criação e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Goiás e, 3) da edição e não publicação de atos administrativos no Senado. Proponho uma análise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do método configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, não tem pretensão de explicar todo e qualquer caso de corrupção, mas contribuir para o debate acerca do tema.

Este trabalho discute o federalismo do ponto de vista de suas relações com o regime político democrático. Se o argumento de Alfred Stepan (1999) é de que o federalismo constrange as decisões do centro nacional e por isso seria anti-democrático, contrapõem-se uma visão consociativa, no qual o federalismo é visto como importante para integrar minorias dentro de sociedades eminentemente heterogêneas. A referência aqui é o trabalho de Arend Lijphart (2003). A democracia federativa brasileira é o campo de análise empírico, por meio de uma de suas instituições federativas, o Senado Federal. Examinamos os efeitos da desproporcionalidade desta casa com os da Câmara dos Deputados, a partir das possibilidades eventuais de vetos às propostas de emendas à Constituição. E a partir daí analisamos o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por causa de seu caráter reformista, através de emendas constitucionais, a maior parte delas com impacto federativo. E se dentre estas emendas, as de caráter fiscal são as mais recorrentes, pesquisamos o papel do Senado no processo de ajuste fiscal deste governo, primeiro com relação à renegociação das dívidas estaduais e em segundo nas votações nominais do Fundo Social de Emergência (FSE) e suas renovações. Com isso procuramos verificar se, como e em que situações o Senado atuaria em defesa dos interesses dos estados (e regiões) que representa ou cooperaria com os intereses do governo, por meio dos partidos políticos. / This work discusses federalism from the standpoint of its relationship with the democratic political regime. If the viewpoint of Alfred Stepan (1999) is that federalism constrains decisionmaking at the national center, thus becoming anti-democratic, a consociative view is opposed: federalism would be important for the integration of minorities within eminently heterogeneous societies. In this work, the reference will be the work of Arend Lijphart (2003). The Brazilian federative democracy is the empirical field of analysis, through its federative institutions, the Federal Senate. We examine the effects of the disproportionallity of that body in relation to the Chamber of Deputies, manifest in the eventual possibilities of vetoes to proposed amendments to the Constitution, and we analyze the administration of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), because of its reformist character, through constitutional amendments, most of them with federative impact. Since among those amendments, the fiscal-related ones are the most recurrent, we have researched the role of the Senate in the process of fiscal adjustment made by that administration, firstly in relation to the renegotiation of state-debts, and secondly in relation to nominal voting concerning Fundo Social de Emergência (FSE, or Emergency Social Fund) and its extensions. With that we have tried to verify whether, how and in which situations the Senate would be acting on behalf of the interest of the States (and regions) that the Senate represents, or whether it would cooperate with the interests of the administration, through party politics.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T23:07:19Z No. of bitstreams: 1 JulioCesarVieiraDeAlencar_DISSERT.pdf: 2586474 bytes, checksum: bb7eee5040cdc3a03e4f2852beeaee10 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-14T23:46:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JulioCesarVieiraDeAlencar_DISSERT.pdf: 2586474 bytes, checksum: bb7eee5040cdc3a03e4f2852beeaee10 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T23:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulioCesarVieiraDeAlencar_DISSERT.pdf: 2586474 bytes, checksum: bb7eee5040cdc3a03e4f2852beeaee10 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / Neste trabalho pretendemos analisar o papel desempenhado pelo Senado da C?mara da cidade do Natal no processo de conquista do sert?o da capitania do Rio Grande, a partir da atua??o dessa institui??o e dos homens que nela exerceram cargos oficiais durante a chamada Guerra dos B?rbaros, cujos acontecimentos se desenrolaram entre as duas ?ltimas d?cadas do s?culo XVII e as duas primeiras d?cadas do s?culo XVIII. Consideramos que, estabelecida no litoral desde o in?cio do s?culo XVII, a C?mara de Natal foi constitu?da por indiv?duos que atuaram, juntamente com outros personagens, no sentido de ordenar e efetivar a conquista colonial sobre os vastos sert?es do Rio Grande. Dessa maneira, percebemos, atrav?s da leitura da documenta??o camarista, que o sert?o e a cidade do Natal seriam espa?os considerados como opostos, a saber, o mundo do caos e da falta de controle r?gio, em contraposi??o ao mundo da ordem e da cristandade, representado pelo litoral e pelas institui??es civis e eclesi?sticas nele estabelecidas. Mesmo constru?do a partir do litoral como o espa?o da selvageria e da barb?rie, o sert?o colonial tamb?m era encarado como um espa?o vazio e dispon?vel, possibilitando o avan?o da coloniza??o e a gera??o de riquezas para a Coroa e para os moradores da Am?rica portuguesa, o que despertava o interesse dos diferentes grupos e atores sociais envolvidos no processo de conquista, gerando diversos conflitos entre eles. Assim, partimos principalmente da documenta??o oficial produzida pelos camar?rios da cidade do Natal ? nas atas de reuni?es da C?mara ou em comunica??o com outras autoridades da capitania do Rio Grande e do Estado do Brasil, e com o pr?prio centro do imp?rio ? para analisar de que maneira as concep??es predominantes na sociedade colonial sobre os sert?es e sobre os povos que neles habitavam, al?m dos interesses ligados ? efetiva??o da conquista sobre tais espa?os, influenciaram as a??es que tornaram poss?vel a sua conquista. / En este trabajo pretendemos analizar el papel desempe?ado por el Senado de la C?mara de la ciudad de Natal en el proceso de conquista del Sert?o de la capitan?a del Rio Grande, desde la actuaci?n de esa instituci?n y de los hombres que en ella ejercieron cargos oficiales durante la llamada Guerra de los B?rbaros, cuyos acontecimientos se desarrollaron entre las dos ?ltimas d?cadas del siglo XVII y las dos primeras d?cadas del siglo XVIII. Consideramos que, establecida en la costa desde el inicio del siglo XVII, la C?mara de Natal fue constituida por individuos que actuaron juntamente con otros personajes, en el sentido de ordenar y realizar la conquista colonial sobre los vastos sert?es de Rio Grande. De ese modo, percibimos, a trav?s de la lectura de la documentaci?n de la C?mara, que el sert?o y la ciudad de Natal serian espacios considerados como opuestos, o sea, el mundo del caos y de la falta de control regio, en contraposici?n al mundo del orden y de la cristiandad, representado por la costa y por las instituciones civiles y eclesi?sticas pertenecientes a ?l. Incluso construido a partir de la costa como el espacio de salvajismo y de la barbarie, el sert?o colonial tambi?n era visto como un espacio vac?o y disponible, posibilitando el avance de la colonizaci?n y el aumento de riquezas para la Corona y para los habitantes de Am?rica portuguesa, lo que despertaba el inter?s de los distintos grupos y actores sociales involucrados en el proceso de conquista, generando conflictos entre ellos. Por lo tanto, empezamos principalmente por la documentaci?n oficial producida por los oficiales de C?mara de la ciudad de Natal ? en las actas de reuniones de la C?mara o en comunicaci?n con otras autoridades de la capitan?a de Rio Grande y del Estado de Brasil, y con el propio centro del imperio ? para analizar de qu? manera las concepciones predominantes en la sociedad colonial sobre los sert?es y sobre todos los habitantes que viv?an all?, adem?s de los intereses enlazados a la realizaci?n de la conquista sobre tales espacios, influenciaron las acciones que hicieron posible su conquista.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao joaopaulo moreira.pdf: 663224 bytes, checksum: 57876aadced04d387b0c9ff1e9f03eae (MD5) Previous issue date: 2010-09-17 / This dissertation examines the actualization of some themes of labourist political culture during the process of the consolidation of democracy in Brazil. Considering the relation between memory and history, i studied Darcy Ribeiro‟s political career and the role it played in the change of ownership and principles of labourism, allowing a new political synthesis, active in the 1990s. Accordingly, in the assessment of his politic experiences, since the 60's, i found that such experiences have become shareholders of this renewed political culture. His parliamentary activity, during the 90s, brought into the political debate the issues dear to the design of basic reforms of the 1960s, namely: national development, a republican project, and proposals on education and land reform. Thus, the political experiences of the years 1960 and 1990 were compared, in the light of the concept of political culture, aiming to demonstrate how to change ownership in conformity to a political project for Brazil. / Esta dissertação analisa a atualização de alguns temas da cultura política trabalhista, durante o processo de consolidação da democracia no Brasil. A partir das relações entre memória e história, investigou-se a trajetória política de Darcy Ribeiro e o papel que esta desempenhou na apropriação e mudança de princípios do trabalhismo, possibilitando uma nova síntese política, atuante na década de 1990. Nesse sentido, a avaliação das experiências políticas de Darcy Ribeiro, desde os anos 60, revelou que tais experiências tornaram-se patrimônio desta cultura política renovada. Sua atividade parlamentar, durante os anos 90, trouxe ao debate político os temas caros ao projeto de reformas de base dos anos de 1960, quais sejam: o nacional-desenvolvimentismo, um projeto republicano, as propostas na área da educação e a reforma agrária. Desse modo, as experiências políticas dos anos de 1960 e 1990 foram comparadas, sob a luz do conceito de cultura política, objetivando demonstrar a apropriação e a mudança como conformadoras de um projeto político para o Brasil.