Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400274.pdf: 124348 bytes, checksum: 0e89bf33da61bee468b7deafdda3eee4 (MD5) Previous issue date: 2007-12-05 / O estudo da correla??o dos elementos da demanda com a senten?a ? o objeto do presente trabalho. Ao examinar-se a norma da congru?ncia, percebe-se sua precisa rela??o com o Estado Democr?tico de Direito e a influ?ncia de seus valores no direito processual civil brasileiro. Ap?s contextualizar o objeto pesquisado na ordem jur?dica vigente, parte-se para uma investiga??o do alcance, limita??es e atua??o da regra que determina que a senten?a deva estar adstrita aos fatos e pedidos despendidos pelos litigantes. A aten??o volta-se, ent?o, para o estudo do pedido e da causa de pedir, relacionando-os com a fundamenta??o e o dispositivo sentencial, bem como os v?cios decorrentes da falta de correla??o entre esses elementos. Por fim, s?o analisadas as situa??es de direito material que, ao serem veiculadas no processo, estabelecem exce??es ? regra da adstri??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412971.pdf: 209346 bytes, checksum: 82d7bec736613a6e39f958f50f147123 (MD5) Previous issue date: 2008-03-25 / O objetivo do presente trabalho ? investigar a natureza jur?dica da decis?o judicial que adianta os efeitos da tutela pretendida no processo de conhecimento, nos casos em que seja incontroverso um dos pedidos cumulados ou parte do pedido. Para atingir tal objetivo, foi mantida refer?ncia ?s normas processuais que disciplinam o referido instituto no C?digo de Processo Civil e examinados institutos semelhantes na civil law e na common law. Foram descritas as caracter?sticas e pressupostos do instituto da antecipa??o de tutela no direito brasileiro, bem como as regras de interpreta??o das normas processuais. O intuito foi o de verificar a adequa??o da classifica??o do fen?meno objeto do estudo ao conceito de decis?o interlocut?ria ou senten?a parcial definitiva e os reflexos na sistem?tica dos recursos e no instituto da coisa julgada. Apresenta-se uma s?ntese estat?stica das decis?es em apela??o de quatro tribunais do pa?s, quando ? deferida ou mantida em agravo de instrumento a antecipa??o do pedido incontroverso, comprovando-se que n?o h?, em realidade, qualquer reexame na decis?o final. Por fim, foi feita men??o aos reflexos da eventual classifica??o desta decis?o como senten?a parcial, para os litigantes em processo judicial e, em ?ltima an?lise, para a realidade social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 465045.pdf: 373083 bytes, checksum: fb804b0a4281bdef520e0f21f384628e (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / Este estudio tiene como objetivo analizar el microssistema de la liquidac?on de senten?a y los elementos que la ley utiliza para remediar la falta de liquidez de los actos judiciale , el aplazamiento de la entrega de los bienes de la vida para un momento posterior .En el primer cap?tulo se analizan dos panoramas diferentes de la Liquidaci?n de Senten?a en el primer se analiza una perspectiva hist?rica, lo que proporciona una panor?mica horizontal, la delimitaci?n temporal parte de las Ordenanzas Manuelinas hasta la legislaci?n vigente y el derecho extranjero, panorama vertical que permite la analog?a con los otros pa?ses occidentales: Portugal, Espa?a e Italia. En un segundo nivel de an?lisis el presente trabajo trata de establecer las directrices para el esbozo de una teor?a general de la Liquidaci?n de Senten?a, en un sentido general, mediante la exposici?n de los temas centrales , utilizando diferentes enfoques doctrinales y jurisprudenciales , sin perder de vista las normas y reglamentos que rigen el instituto . Al final , se discute en el cap?tulo tercero , la Sentencia de Liquidaci?n dentro del sistema como un microsistema , necesario para la existencia de sinergia entre los institutos vinculados ( pedido, sentencia y normas relacionadas) para que haya una relaci?n de los permisos de conexi?n alcance del control jurisdiccional . / O presente trabalho tem por finalidade analisar o Microssistema da Liquida??o de Senten?a e os elementos que o ordenamento jur?dico utiliza para sanar a iliquidez dos atos judiciais, que postergam a entrega do bem da vida para um momento subsequente. No primeiro cap?tulo s?o abordados dois distintos panoramas da Liquida??o de Senten?a: a perspectiva hist?rica, que concede um panorama horizontal, permitindo a sua decodifica??o, tendo como delimita??o temporal as Ordena??es Manuelinas at? a atual legisla??o, e o direito estrangeiro, panorama vertical que possibilita tecer analogia a outros pa?ses ocidentais, eleitos por afinidade com o nosso sistema: Portugal, Espanha e It?lia. Em um segundo plano de an?lise tenta-se estabelecer os lineamentos para o esbo?o de uma teoria geral da Liquida??o de Senten?a, em um sentido latu senso, limitando-se a exposi??o ?s tem?ticas centrais, utilizando distintos enfoques doutrin?rios e jurisprudenciais. Sem perder de vista as disposi??es normativas que norteiam o instituto. Ao final, ? abordado no terceiro cap?tulo, a perspectiva da Liquida??o de Senten?a dentro do ordenamento como um Microssistema, e necessidade de exist?ncia de sinergia entre os institutos vinculados (pedido e senten?a e normatiza??es afins) de modo que haja uma rela??o de conex?o que permita o alcance da tutela jurisdicional.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-10T17:50:53Z No. of bitstreams: 1 DIS_LESSANDRA_BERTOLAZI_GAUER_PARCIAL.pdf: 355203 bytes, checksum: ea4af23ffc06cd90129f809390a8dc0e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-10T17:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_LESSANDRA_BERTOLAZI_GAUER_PARCIAL.pdf: 355203 bytes, checksum: ea4af23ffc06cd90129f809390a8dc0e (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The purpose of the present study consists of the examination of the effectiveness of the Inter-American Court of Human Rights sentences. In order to make it possible, the deductive method has been used with the approach of a bibliographic and documental research, in a way of bringing back qualitative data capable of offering satisfactory results to the research. Regarding the need of a total fulfillment of the sentences delivered by the international courts, in terms of lack of respect for human rights, raises the following question: how well is the Brazilian judicial review effective in relation to the sentences delivered by the Inter- American Court of Human Rights? It does a comparison of the most emblematic cases of Brazil, Chile e Argentina, because of the similarities among them of a dictatorial past and the proximity of them, to then, bring a conclusion if there is efficiency on the sentences done by the ICHR in Brazil. / O presente trabalho objetiva o estudo da efic?cia das decis?es das senten?as de direitos humanos proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a execu??o da presente pesquisa, utilizou-se o m?todo dedutivo de abordagem com pesquisa bibliogr?fica e documental, de modo a retornar dados qualitativos capazes de apresentar resultados satisfat?rios para a pesquisa. Tendo em vista a necessidade do cumprimento de forma integral das decis?es proferidas pelas Cortes internacionais, no que tange ao desrespeito aos direitos humanos, surge o seguinte questionamento: em que medida o controle jurisdicional de convencionalidade brasileiro ? eficaz em rela??o ?s decis?es proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos? Faz-se um comparativo entre os casos mais emblem?ticos do Brasil, Chile e Argentina, dada a semelhan?a entre estes de um passado ditatorial, para ent?o concluir se h? efic?cia nas decis?es da Corte IDH proferidas no Brasil.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-20T21:07:58Z No. of bitstreams: 1 SergioAugustoDeLimaESilva_DISSERT.pdf: 6688068 bytes, checksum: 50e8d678039249d547a08bb1108c4b42 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-22T23:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SergioAugustoDeLimaESilva_DISSERT.pdf: 6688068 bytes, checksum: 50e8d678039249d547a08bb1108c4b42 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T23:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SergioAugustoDeLimaESilva_DISSERT.pdf: 6688068 bytes, checksum: 50e8d678039249d547a08bb1108c4b42 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / Este trabalho consiste na investiga??o sobre o discurso argumentativo em senten?as judicias condenat?rias. Para identificar, descrever, analisar e interpretar os aspectos textuais e argumentativos, recorremos aos estudos sobre Lingu?stica textual (LT) e as categorias de an?lises da An?lise Textual dos Discursos (ATD) (cf. Adam, 2011; Soares, Silva Neto, Passeggi, 2010), e aos estudos do texto (Maingueneau, 2001, Marcuschi, 2008), e os estudos sobre argumenta??o (cf. Koch, 2009). Prop?e-se, pois, analisar como os aspectos argumentativos s?o constru?dos discursivamente, em senten?as judiciais, por meio de categorias de an?lise como os operadores argumentativos, as express?es modalizadoras e, por ?ltimo, a configura??o textual da sequ?ncia argumentativa. A an?lise, metodologicamente, seguiu o paradigma de abordagem qualitativa (Chizzotti, 1991; Nelson et al, 1992), de natureza documental (Severino, 2007), a fim de interpretar o conjunto dos dados emp?ricos presentes nos textos analisados. Nesta pesquisa, analisamos um corpus formado por um exemplar do g?nero senten?a judicial publicado no ano de 2012, proferido por juiz ou desembargador e coletado diretamente da p?gina inicial, no campo consulta de julgados de 1? grau, do s?tio do Tribunal de Justi?a do Estado de S?o Paulo (TJSP). Verifica-se, portanto, que s?o constru?das, no corpus analisado, diversas marcas lingu?sticas da argumenta??o, como recursos para textualiza??o e constru??o da configura??o argumentativa no g?nero senten?a judicial. Essas categorias permitem reconstruir textualmente a argumenta??o nesses textos. Dessa forma, a an?lise aponta para um discurso argumentativo constitu?do por diferentes e variadas marcas lingu?sticas e configura??es argumentativas, que fundamentam a decis?o final julgadora do m?rito. / This work is the investigation of the argumentative discourse in damning judicial sentences. To identify, describe, analyze and interpret the textual and argumentative aspects, recourse to textual studies on Linguistics (LT) and the categories of analysis of Textual Analysis of the Discourses (ATD) (see Adam, 2011; Soares, Silva Neto, Passeggi, 2010), and the text of the study (Maingueneau, 2001 Marcuschi, 2008), and studies on argumentation (cf. Koch, 2009). It is proposed, therefore, to analyze how the argumentative aspects are discursively constructed in judicial decisions through analysis of categories such as argumentative operators, modalizadoras expressions and, finally, the textual configuration of argumentative sequence. The analysis, methodologically, followed the qualitative approach paradigm (Chizzotti, 1991; Nelson et al, 1992), nature documentary (Severino, 2007) in order to interpret the set of empirical data present in the analyzed texts. In this research, we analyze a corpus formed by a copy of the court judgment genre published in 2012, given by the judge or judge and collected directly from the home page, the trial query field 1st degree, site of the State Court of S?o Paulo (Id). There is, therefore, which are built in the analyzed corpus, different language marks of argument as resources for textualization and construction of argumentative setting in gender court judgment. These categories allow to reconstruct verbatim the reasoning in these texts. Thus, the analysis points to an argumentative discourse made up of different and varied linguistic brands and argumentative configurations that support the final decision of judging merit.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:07:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NaraJMCM_DISSERT.pdf: 1183698 bytes, checksum: 8d3625f2ab250f1d640eb44f5cc7ddaa (MD5) Previous issue date: 2014-01-31 / Based on studies on the structure of copulates sentences in Brazilian Portuguese (PB), according to grammar theory, it s analyzed on this dissertation, the complex copulate sentences what, in the PB, initiated by the formation ? ruim que in the PB, bringing the hypothesis that they can have one predicacional reading (PRED) and other especificacional reading (ESP). It s revealed what, though they are similar slightly, that makes the different that are triggered is structural configuration of sentence and the form as come emerged the its constituents: that of PRED interpretation, that we defined as Common Copulate Sentence (or SCC), it s checked that the constituent ruim, and only it, is predicate of a Small Clause, and appears in the structure on even position wherein is pronounced, not passing by the method of movement, from where introduce wide predication on all subject, that is the CP built-in; those sentences ? ruim que understanding ESP, that denominate of Negative Copulate Sentence (or SCN), whereas the fixed expression contradict or right what is asserted in built-in, it s perceived what the ruim is a part of this fixed expression, and surely crystallized, which appears in structure per movement, germinated as adjunct of Inflexional Phrase (IP) and being elevation to specifier to FocP (or SpecFocP), where acquires discursive interpretation of focus. Besides the mode as the ruim or the fixed expression emerge in that sentences, the relation between the copula and main verb likewise contribute to distinguish the sentences: 1) regarding flexion of mode, when is a SCC, the copula must be in the mode indicative, and the main verb, in the subjunctive; when is a SCN, copula and main verb must be always on indicative; 2) regarding flexion of temp, both the copula as main verb of the SCC can be flexed, whereas at the SCN, the main verb can vary in present, past and future, but the copula should appear, necessarily, in third persona of present of indicative, what confirms our hypothesis that there is an fixed expression at the copulate sentences with ? ruim que ESP. Other two evidences are pointed as characteristics that distinguish the sentence with ? ruim que PRED of sentence with ? ruim que ESP: 1) in semantics, the constituent ruim equals not good, that has appreciation, when the reading will PRED; already the pair ? ruim equals not, at the ESP; 2) in prosody, there discrete sound elevation the ruim on the other constituents of SCC, PRED, while there is accentuated acoustic elevation on the ruim of SCN, ESP. Our search it is grounded in authors as Zanfeliz (2000), Modesto (2001), Mioto (2003), Kato & Ribeiro (2006), Lobo (2006), Quarezemin (2006, 2009, 2011, 2012) e Resenes (2009), researchers that devoted their attention on studies the formation and organization of the constituents of cleaved sentences and focalization of constituent, basing itself in approach generative of linguistic / Embasados em trabalhos sobre a estrutura das senten?as copulares no Portugu?s Brasileiro (PB), conforme a teoria da gram?tica, analisamos nesta disserta??o as senten?as copulares complexas encabe?adas pela estrutura ? ruim que no PB, trazendo a hip?tese de que elas podem ter uma leitura predicacional (PRED) e outra especificacional (ESP). Revelamos que, apesar de serem superficialmente id?nticas, o que contribui para que as distintas leituras sejam desencadeadas ? a configura??o estrutural da senten?a e a forma como aparecem os seus constituintes: naquelas de interpreta??o PRED, que as definimos como Senten?a Copular Comum (ou SCC), checamos que o constituinte ruim, e somente ele, ? o predicador de uma Small Clause, e surge na estrutura no lugar mesmo em que ? pronunciado, n?o passando por processo de movimento, de onde insere ampla predica??o sobre todo o sujeito, que ? o CP encaixado; naquelas ? ruim que de entendimento ESP, que chamamos de Senten?a Copular de Nega??o (ou SCN), tendo em vista a express?o fixa negar ou corrigir o que ? afirmado na encaixada, verificamos que o ruim faz parte dessa express?o fixa, e j? cristalizada, a qual aparece na estrutura por meio de movimento, nascendo como adjunto de IP e sendo al?ado at? o especificador de FocP (ou SpecFocP), onde adquire fun??o discursiva de foco. Al?m da forma como o ruim ou a express?o fixa surge nessas senten?as, a rela??o entre a c?pula e o verbo principal tamb?m contribui para distinguir as senten?as: 1) quanto ? flex?o de modo, quando ? uma SCC, a c?pula deve estar no modo indicativo, e o verbo principal, no subjuntivo; quando ? uma SCN, c?pula e verbo principal devem estar sempre no modo indicativo; 2) quanto ? flex?o de tempo, tanto a c?pula quanto o verbo principal das SCC podem ser flexionados, enquanto nas SCN, o verbo principal pode variar entre presente, passado e futuro, mas a c?pula deve aparecer, necessariamente, na terceira pessoa do presente do indicativo, o que vem confirmar nossa hip?tese de que h? uma express?o fixa nas estruturas copulares com ? ruim que ESP. Outras duas evid?ncias s?o apontadas como caracter?sticas que distinguem a senten?a com ? ruim que PRED da senten?a com ? ruim que ESP: 1) na sem?ntica, o constituinte ruim equivale a n?o ? bom, que tem valor apreciativo, quando a leitura for PRED; o par ? ruim equivale a n?o, nas ESP; 2) na pros?dia, h? uma discreta eleva??o sonora do ruim sobre os demais constituintes das SCC, PRED, enquanto h? uma acentuada eleva??o ac?stica sobre o ruim das SCN, ESP. Nossa pesquisa est? fundamentada em autores como Zanfeliz (2000), Modesto (2001), Mioto (2003), Kato & Ribeiro (2006), Lobo (2006), Quarezemin (2006, 2009, 2011, 2012) e Resenes (2009), pesquisadores que dedicaram aten??o ? forma??o e constru??o das constru??es clivadas e focaliza??o, baseando-se na perspectiva da corrente gerativa da lingu?stica

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404224.pdf: 144176 bytes, checksum: c088c87e05e5f0a84b24d815bb3988e9 (MD5) Previous issue date: 2008-02-27 / A atividade executiva no processo do trabalho padece de s?ria crise de efetividade. Apesar do reconhecimento constitucional de amplo acesso ao judici?rio, as estat?sticas de nossas cortes revelam a manifesta falta de resultado pr?tico em significativa quantidade de demandas. S?o in?meras as dificuldades que conduzem a tal cen?rio, desde a falta de sistematicidade das normas reguladoras da execu??o at? a falta de mecanismos tendentes a inibir a resist?ncia do devedor ao adimplemento da obriga??o. Em face da limita??o da responsabilidade ao car?ter patrimonial, a atividade localiza??o dos bens tendentes a possibilitar a atividade expropriat?ria assume posi??o de destaque na esfera executiva. Pois justamente nesse tema nossa legisla??o processual tem se mostrado deficiente, mesmo ap?s as recentes iniciativas reformistas tendentes a incentivar o cumprimento das senten?as condenat?rias e dos t?tulos executivos de origem extrajudicial. Tal constata??o nos fez analisar o tratamento paradigma conferido ao mesmo tema pela ordem processual espanhola. Este estudo se destina, portanto, a apreciar a atividade de localiza??o do patrim?nio do devedor como corol?rio l?gico ao desejo de tornar real a garantia de acesso ao judici?rio entendida em sua ampla dimens?o de reconhecimento do direito fundamental ? tutela jurisdicional efetiva.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404990.pdf: 212003 bytes, checksum: 2e9402d5feb04f41d041b2fc78da9f2c (MD5) Previous issue date: 2008-08-07 / O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualiza??o legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem Lei n? 9.307, de 23 de setembro de 1996, visando reconhecer os fundamentos da coexist?ncia entre o ju?zo arbitral e o ju?zo estatal. Principia-se pelo reconhecimento da nova teleologia da arbitragem alinhada ? categoria das Alternative Dispute Resolution e pelo exame da problem?tica da sua natureza jur?dica, a partir do contraste com conceito de jurisdi??o compat?vel com o sistema jur?dico vigente, sobretudo diante das peculiaridades da Constitui??o Federal. ? brevemente historiada e contextualizada a evolu??o legislativa da arbitragem no Brasil, bem como esquadrinhadas suas distin??es em rela??o a institutos afins. S?o examinados, a seguir, os fundamentos pelo qual se estabelece o direito ? utiliza??o do microssistema privado da arbitragem como via institucional adicional de solu??o de conflitos. Para fins de organiza??o da exposi??o, tal exame ? divido na investiga??o da efic?cia negativa da conven??o arbitral como o Direito brasileiro comporta a ren?ncia ? via judicial de modo que se evite a sua concomit?ncia com o processo arbitral e na investiga??o de sua efic?cia positiva como o Direito brasileiro comporta a imposi??o vinculativa da conven??o arbitral ?s partes contratantes, de modo que o processo arbitral e sua decis?o se imp?em a elas. Por fim, s?o estudados princ?pios e conceitos diretamente pertinentes ?s rela??es entre o ju?zo arbitral e ju?zo estatal, os quais auxiliam na aplica??o pr?tica da ratio do sistema, que exige harmonia entre eles. S?o apreciados o princ?pio compet?ncia-compet?ncia, o separability concept, a condi??o jur?dica dos ?rbitros, o princ?pio da m?xima equipara??o poss?vel da decis?o arbitral ? senten?a judicial, o alcance da decis?o arbitral frente ?s tutelas executiva e mandamental, a peculiaridade das tutelas cominat?ria e de urg?ncia na ?rbita arbitral, a aplica??o das inst?ncias revisionais e do instituto da coisa julgada ? arbitragem, a forma e os limites do controle jurisdicional sobre a decis?o arbitral, a incid?ncia dos efeitos da decis?o arbitral frente aos terceiros, bem como a aplica??o a ela dos efeitos anexos ? senten?a judicial.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 407691.pdf: 155890 bytes, checksum: cb64d6dc5c8bed39df01d4036dbdc3ad (MD5) Previous issue date: 2008-09-30 / O presente trabalho tem por objetivo, em linhas gerais, o estudo da defesa do executado no cumprimento da senten?a relativo ao pagamento de quantia certa, qual seja, a impugna??o, justamente, uma das significativas mudan?as que o legislador trouxe com a reforma do processo de execu??o atrav?s da Lei 11.232/2005. A inten??o do legislador foi dar mais efetividade no cumprimento nas condena??es por quantia certa e, assim, tornar o processo que, antes era aut?nomo, em um processo sincr?tico com o objetivo de dar celeridade, seguran?a e maior efetividade no cumprimento das condena??es. A mudan?a legislativa e a nova forma que o executado tem hoje para opor-se ? execu??o ainda ? tema de debate doutrin?rio e jurisprudencial, visto que, em alguns aspectos, o legislador foi omisso. Sob essa ?tica, pretende-se apresentar as quest?es controvertidas acerca desse novo meio de oposi??o suas semelhan?as e diferen?as com os embargos, seu cabimento, hip?teses de alega??o, bem como seu julgamento e eventuais conseq??ncias jur?dicas.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-12-13T17:26:39Z No. of bitstreams: 1 VIN?CIUS_JOS?_ROCKENBACH_PORTELA_DIS.pdf: 1297929 bytes, checksum: 62d6c68d277e555a2ac184919275176e (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-12-19T13:04:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VIN?CIUS_JOS?_ROCKENBACH_PORTELA_DIS.pdf: 1297929 bytes, checksum: 62d6c68d277e555a2ac184919275176e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T13:35:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VIN?CIUS_JOS?_ROCKENBACH_PORTELA_DIS.pdf: 1297929 bytes, checksum: 62d6c68d277e555a2ac184919275176e (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / With the advent of the new Code of Civil Procedure (Law no. 13.105/2015), it emerged the obligation of analytical reasoning in judgments, laid down in article 489, paragraph 1, of the CPC, which sets forth the hypothesis in which will be not considered, for all legal purposes, reasoned the judgments. It turns out that part of the doctrine and the jurisprudence opposed barriers to the application of the referred legal dispositive to the procedural labor law, for they understand that it would not be fulfilled the requirements set out in article 769 of the CLT. In other words, under the arguments that there is no gap in the labor process ordinance and that the analytical reasoning would be incompatible with the procedural labor law. On the other hand, the other part of the doctrine and jurisprudence holds that the analytical reasoning is an important legal mechanism in combating judicial activism present in the labor courts, supporting the completion of the requirements set out in the law for implementation of common standards in labor process. Therefore, the doctrinal and jurisprudential debate, it abides to this work to address scientifically the question inherent in the requirement of analytical reasoning of judicial decisions in the labor process, mainly aiming to submit a proposal of a solution to this problem. After long research stabilized in doctrine and jurisprudence, it reaches two main conclusions. The first is that the article 489 of the CPC is not incompatible with the systematic and principiology of the procedural labor law, which is, therefore, perfectly applicable supplementarily to the labor process, before the existence of partial regulatory gap in CLT. Finally, the second conclusion is that it is essential that they are committed to efforts for the creation of a Code of Labor Procedure that contains sufficient mechanisms for the solution of the problems that plague labor relations in the present days, because, only that way, the labor process will return to have its vanguard status of a rapid, simple and effective process model, pursued by other procedural systems. / Com o advento do novo C?digo de Processo Civil (Lei n? 13.105/2015), surgiu o dever de fundamenta??o anal?tica das decis?es judiciais, previsto no artigo 489, par?grafo 1?, do CPC, o qual elenca as hip?teses em que n?o ser?o consideradas, para todos os efeitos legais, fundamentadas as decis?es judiciais. Ocorre que parte da doutrina e da jurisprud?ncia op?s entraves a aplica??o do referido dispositivo legal ao Processo do Trabalho, por entenderem que n?o estariam preenchidos os requisitos previstos no artigo 769 da CLT, isto ?, sob os argumentos de que n?o h? lacuna no ordenamento processual trabalhista e de que a fundamenta??o anal?tica seria incompat?vel com o Processo do Trabalho. De outro lado, a outra parte da doutrina e jurisprud?ncia defende que a fundamenta??o anal?tica ? um importante mecanismo legal no combate ao protagonismo judicial presente na Justi?a do Trabalho, sustentando o preenchimento dos requisitos fixados na lei para aplica??o da norma comum ao processo laboral. Posta, pois, a celeuma doutrin?ria e jurisprudencial, cumpre ao presente trabalho abordar cientificamente a quest?o inerente ? obrigatoriedade de fundamenta??o anal?tica das decis?es judiciais no Processo do Trabalho, objetivando-se, principalmente, apresentar uma proposta de solu??o para esse problema. Ap?s longa pesquisa lastreada na doutrina e jurisprud?ncia, chega-se a duas principais conclus?es. A primeira ? de que o artigo 489, caput e par?grafos, do CPC, n?o s?o incompat?veis com a sistem?tica e a principiologia processual trabalhista, sendo, por conseguinte, perfeitamente aplic?veis supletivamente ao Processo do Trabalho, ante a exist?ncia de lacuna normativa parcial na CLT. Por fim, a segunda conclus?o ? de que ? imprescind?vel que sejam empenhados esfor?os para a cria??o de um C?digo de Processo do Trabalho que contenha mecanismos suficientes para a solu??o dos problemas que assolam as rela??es de trabalho nos dias atuais, pois, s? assim, o Processo do Trabalho voltar? a ter seu status de vanguarda e de modelo de processo c?lere, simples e efetivo, perseguido pelos demais sistemas processuais.