Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-28T18:59:11Z No. of bitstreams: 1 AndersonSouzaDaSilvaLanzillo_TESE.pdf: 3701428 bytes, checksum: 8f064a3f51acd1ba641b840c0df7a043 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-28T20:50:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndersonSouzaDaSilvaLanzillo_TESE.pdf: 3701428 bytes, checksum: 8f064a3f51acd1ba641b840c0df7a043 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T20:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndersonSouzaDaSilvaLanzillo_TESE.pdf: 3701428 bytes, checksum: 8f064a3f51acd1ba641b840c0df7a043 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / O objetivo geral de nossa tese ? estudar o ponto de vista (PDV) e a responsabilidade enunciativa (RE) no g?nero discursivo senten?a judicial de pedido de fal?ncia. O estudo do PDV e da RE foram realizados numa perspectiva textual-enunciativa, pela qual toma a enuncia??o como fator de constru??o do sentido do texto (coes?o enunciativa). Estabelecemos como objetivos espec?ficos identificar, descrever, analisar e interpretar marcas lingu?sticas no texto a partir das categorias textuais e enunciativas selecionadas. Nossa investiga??o insere-se em um contexto de estudos do discurso jur?dico no ?mbito das ci?ncias da linguagem, um campo de estudos ainda pouco explorado, mas que a cada dia recebe mais aten??o dos investigadores. A pesquisa situa-se na linha de estudos lingu?sticos do texto, tomando como base te?rica a An?lise Textual dos Discursos (ATD), conforme a proposta de Adam (2011), decorrente da Lingu?stica do Texto e da Lingu?stica da Enuncia??o. Dessa forma, nosso quadro te?rico focaliza quatro eixos gerais (texto, g?nero, enuncia??o e discurso) e duas categorias de an?lises (PDV e RE). Adotamos a concep??o de g?nero do discurso de Bakhtin (1996), a qual ? seguida por Adam (2011), igualmente por outros te?ricos, como, por exemplo, Bazerman (2006) e Miller (2012). Os estudos do Ponto de Vista (PDV) e da Responsabilidade Enunciativa (RE), desenvolvidos por Rabatel (2008, 2009, 2013, 2015), s?o adotados como base te?rica geral da an?lise da enuncia??o e do que postulamos como ?opera??es textuais de constru??o do ponto de vista?. O corpus da pesquisa ? constitu?do por 13 senten?as judiciais decorrentes do pedido de fal?ncia de um credor contra um devedor. A realiza??o da investiga??o tomou como par?metro de an?lise a constru??o textual do PDV do juiz (L1/E1) acerca da decreta??o de fal?ncia do r?u (e3) pedida pelo autor (e2). A an?lise do corpus aponta como resultado que a constru??o do PDV pelo juiz ? realizada por diversos mecanismos lingu?sticos, textuais e discursivos, os quais mostram que a RE, ora ? assumida pelo L1/E1, ora imputando essa responsabilidade a outros enunciadores, especialmente os enunciadores: autor e r?u. Ainda se verificara a ocorr?ncia de uso de quadros mediativos (GUENTCH?VA, 1994, 1996, 2011, 2014), por meio dos quais o juiz n?o assume a RE pelo conte?do proposicional, imputando-a a outros enunciadores. Observamos, a partir da constru??o do PDV do juiz (L1/E1), a recorr?ncia da assun??o da RE pelo juiz (L1/E1), nas se??es de fundamenta??o e de dispositivo, enquanto no relat?rio predomina a imputa??o. Na perspectiva da coes?o enunciativa proposta pela nossa tese, foi verificado que o PDV do juiz ? constru?do, na dimens?o do acordo-desacordo, de maneira vari?vel conforme cada parte do plano de texto da senten?a judicial (neutralidade no relat?rio; realiza??o de acordo/desacordo na fundamenta??o; realiza??o ou de acordo ou de desacordo no dispositivo). Por fim, a realiza??o do acordo ? feita nessas senten?as, em muitos casos, por mecanismos de coconstru??o do PDV (coenuncia??o, sobrenuncia??o e subenuncia??o) entre o juiz e enunciadores segundos, mecanismos esses que se manifestam predominantemente na parte da fundamenta??o da senten?a judicial. / The main objective of our doctoral thesis is to study the point of view (PDV) and commitment in the discursive genre judicial sentence concerning bankruptcy of companies. The study of the PDV and commitment was carried out in a textual-enunciative perspective, by which it takes the enunciation as a factor of construction of the sense of the text (enunciative cohesion). We set as specific objectives of our research to identify, describe, analyze and interpret linguistic marks in the text from the selected textual and enunciative categories. Our research is part of a study of legal discourse in the field of language sciences, a field of studies that is still little explored, but which receives more and more attention from researchers every day. The research is based on the linguistic studies of the text, based on the Textual Analysis of Speeches (ATD), as proposed by Adam (2011), derived from Text Linguistics, and based on Linguistics of Enunciation. In this way, our theoretical framework focuses on four general axes (text, gender, enunciation and discourse) and two categories of analysis (PDV and Commitment). We adopt Bakhtin's (1996) conception of discourse genre, which is followed by Adam (2011), also by other theorists, such as Bazerman (2006) and Miller (2012). Rabatel's (2008, 2009, 2013, 2015) studies about Point of View (PDV) and Commitment studies are adopted as the general theoretical basis of the enunciation analysis and what we postulate as "textual construction of point of view". The corpus of the investigation is constituted by 13 judicial sentences resulting from the filing of bankruptcy by a creditor against a debtor. The investigation was based on the textual construction of the judge's decision (L1 / E1) on the defendant's decree of bankruptcy (e3) requested by the author (e2). The analysis of the corpus points out that the construction of the PDV by the judge is carried out by several linguistic, textual and discursive mechanisms, which show that the Commitment is sometimes assumed by L1 / E1, sometimes imputing this responsibility to other enunciators, especially the enunciators: author and defendant. The use of mediated frameworks (GUENTCH?VA, 1994, 1996, 2011, 2014) has been verified, whereby the judge does not assume the Commitment for propositional content and impute it to other enunciators. It was observed from the construction of the judge?s PDV (L1 / E1) that there was a recurrence of the assumption of Commitment by the judge (L1 / E1), in the legal substantiation and issue of orders section while in the facts section the imputation predominates. In the perspective of the enunciative cohesion proposed by our thesis, it was verified that the judge's PDV is constructed, in the dimension of the agreement-disagreement, in a variable way according to each part of the text plan of the judicial sentence (neutrality in the facts section; agreement or disagreement in the legal substantiation section; performance or agreement or disagreement in the issue of orders section). Finally, the agreement is made in these sentences in many cases by mechanisms of co-construction of the PDV (co-enunciation, super-enunciation and sub-enunciation) between the judge and second enunciators, mechanisms that are manifested predominantly in the part of legal substantiation section of the judicial sentence.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-10-02T21:56:49Z No. of bitstreams: 1 ValterRegisDeSouzaCardoso_DISSERT.pdf: 1059795 bytes, checksum: 938dfa43cb2d45fe9ca3186a59b51b25 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-10-06T00:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ValterRegisDeSouzaCardoso_DISSERT.pdf: 1059795 bytes, checksum: 938dfa43cb2d45fe9ca3186a59b51b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T00:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ValterRegisDeSouzaCardoso_DISSERT.pdf: 1059795 bytes, checksum: 938dfa43cb2d45fe9ca3186a59b51b25 (MD5) Previous issue date: 2017-01-27 / Neste trabalho, ? luz da An?lise Textual dos Discursos ? abordagem desenvolvida por Adam (2011) ? propomos estudar a estrutura composicional do g?nero senten?a judicial com foco na no??o de plano de texto e de sequ?ncias textuais narrativas que se realizam em seu relat?rio ? parte que cont?m uma esp?cie de sinopse do processo. Com o objetivo principal de analisar como essas sequ?ncias ocorrem, procuramos identificar quais elementos textuais e discursivos s?o utilizados em sua tessitura, descrever esses elementos textuais e os seus encadeamentos na organiza??o das sequ?ncias narrativas, al?m de interpretar o papel dessas sequ?ncias textuais para a estrutura??o e a composi??o do g?nero. De forma mais ampla, nossa pesquisa est? fundamentada nos pressupostos gerais da Lingu?stica Textual em autores como Koch (1997; 1999; 2002; 2004), Koch e Elias (2012; 2013), Marcuschi (2002; 2008; 2012) entre outros. O corpus desta pesquisa ? composto por uma senten?a de natureza criminal, retirada do Banco de Senten?as do site da Justi?a Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). Metodologicamente, essa pesquisa apresenta aspecto documental e se orienta pelos m?todos do racioc?nio indutivo e dedutivo, apresentando um car?ter qualitativo e descritivo. Os resultados mostram que o relat?rio da senten?a n?o se limita apenas a listar ou enumerar as a??es praticadas pelas partes envolvidas no processo, mas possui um alto grau de narrativiza??o, apresentando todos os momentos de uma sequ?ncia narrativa e que, em fun??o das narrativas de n?vel global, existem as narrativas menores, as chamadas narrativas encaixadas, as quais desempenham um importante mecanismo de contextualiza??o e detalhamento de a??es relatadas. / In the present work, under the light of the Textual Discourse Analysis ? approach developed by Adam (2011) ? we propose to study the compositional structure of the genre judicial sentence, with a focus on the notion of text plan and on the narrative textual sequences that materialize in its report ? part that contains a kind of synopsis of the process. With the main objective of analyzing how these sequences occur, we try to identify which textual and discursive elements are used in their structure, to describe these textual elements and their threads in the organization of narrative sequences, besides to interpret the function of these textual sequences for structuring and composition. In a broader sense, this research is grounded on the general propositions of the Text Linguistics in authors like Koch (1997; 1999; 2002; 2004), Koch e Elias (2012; 2013), Marcuschi (2002; 2008; 2012) among others. The corpus of this research is composed of a single sentence of a criminal nature, extracted from the Sentence Database of the Federal Justice of Rio Grande do Norte (JFRN) website. Regarding the applied methodology, the present research is of documental nature, whilst guided by an inductive-deductive reasoning and being of a qualitative and descriptive character. Methodologically, this research presents a documentary aspect and is guided by the methods of inductive and deductive reasoning, presenting a qualitative and descriptive character. Results indicate that the sentence report does not limit itself only to the listing and enumerating of the actions put into practice by the concerned parties throughout the legal process, but that it possess a high level of narrativization, displaying all components of a narrative sequence. And, because of the narratives at the global level, there are the smaller narratives, the so-called embedded narratives, which play an important contextualization and detailing mechanism of reported actions.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401155.pdf: 131501 bytes, checksum: 6293c4abf4fe43dd99b7046bf67b3042 (MD5) Previous issue date: 2008-03-17 / A a??o anulat?ria, prevista no artigo 486 do C?digo de Processo Civil, permite a anula??o de atos praticados pelas partes em ju?zo quando n?o dependam de senten?a ou aos quais se siga senten?a meramente homologat?ria. Trata-se, juntamente com a a??o rescis?ria de senten?a prevista no artigo 485 do CPC, e da querela nullitatis, de a??o aut?noma de impugna??o por meio da qual se pode desconstituir, ainda que de modo reflexo, decis?o judicial transitada em julgado. A reda??o do artigo 486 possui quatro imprecis?es terminol?gicas, compreendidas nas express?es atos judiciais, meramente homologat?ria, rescindidos e lei civil. O instituto, embora regulado em apenas um artigo da Lei Instrumental, tem amplo espectro de aplicabilidade, podendo ser empregado em a??es ordin?rias, cautelares e de execu??o, al?m dos Juizados Especiais, da Justi?a do Trabalho e em procedimentos de jurisdi??o volunt?ria. Os fundamentos que autorizam a propositura da a??o anulat?ria v?m do direito material em seus diversos ramos, e n?o apenas da lei civil. A a??o prevista no artigo 486 do C?digo de Processo Civil tem rito ordin?rio, que pode ser comum ou sum?rio, n?o exigindo, ademais, o dep?sito de qualquer import?ncia como pressuposto de admissibilidade, n?o estando, ainda, adstrita ao prazo decadencial de dois anos para a propositura da a??o rescis?ria.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425545.pdf: 65930 bytes, checksum: f0a8c0b88a4f88837a241b861122ec11 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / O presente estudo tem como mote a a??o de nuncia??o de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento tra?ado tanto no sistema jur?dico brasileiro quanto no ?mbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da a??o de nuncia??o de obra nova, objetivando um melhor aproveitamento pr?tico do instituto. Destacou-se a utiliza??o da propriedade consoante os limites constitucionais estabelecidos, bem como os decorrentes dos direitos de vizinhan?a previstos na legisla??o civil brasileira. Com esse intuito, buscou-se delinear as hip?teses de pedidos poss?veis neste procedimento, bem como a efic?cia sentencial proveniente em caso de senten?a de proced?ncia relativa a cada pedido formulado. Estudou-se o rito com suas particularidades, bem como os recursos poss?veis das decis?es proferidas. Nessa vereda, apresentou-se o estudo do embargo de obra nova no direito comparado, restando demonstrada sua presen?a na legisla??o estrangeira estudada. Verificaram-se caracter?sticas comuns e outras divergentes em rela??o ao procedimento previsto no Brasil. No direito brasileiro, o instituto foi abordado desde o seu ingresso no ordenamento jur?dico atrav?s das Ordena??es Filipinas at? o C?digo de Processo Civil vigente, constando-se que n?o houve grandes altera??es no procedimento especial entre os C?digos de Processo Civil de 1939 e 1973. A partir do hist?rico referido, restou clara a import?ncia da a??o de nuncia??o de obra nova, uma vez que esteve sempre presente no direito processual civil brasileiro. Ademais, p?de-se identificar a rela??o existente entre as limita??es do direito de propriedade e as possibilidades de utiliza??o desse procedimento para dirimir conflitos da? advindos. Concluiu-se que o regime procedimental especial encontra-se adequado ? natureza do direito material debatido. O provimento liminar garante a suspens?o da obra que est? causando dano, ou est? na imin?ncia de caus?-lo, e o provimento definitivo possibilita a cumula??o de pedidos para ver satisfeito todos os inc?modos causados ao demandante pela obra nova. Al?m disso, vislumbra-se a economia processual atingida, bem como a efetividade do processo uma vez que a suspens?o da obra que est? causando inc?modo ? medida poss?vel de ser deferida liminarmente. E, finalmente, foram apontadas as cargas de efic?cias da senten?a, em seu conte?do, adequadas para a solu??o dos conflitos dessa natureza.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425544.pdf: 88738 bytes, checksum: bab082de90702a8d7ea97a51e11c8885 (MD5) Previous issue date: 2010-07-28 / O objetivo do presente trabalho ? analisar o ? 6.? do artigo 273 do C?digo de Processo Civil na perspectiva dogm?tica ? luz dos direitos fundamentais e da legisla??o infraconstitucional. Para tanto, abordou-se a evolu??o hist?rica, conceito, pressupostos positivos e negativos do instituto da tutela antecipada. Posteriormente analisou-se o enquadramento sistem?tico da tutela jurisdicional fundada na parte incontroversa da demanda entre tutela antecipada ou tutela final, com as conseq?entes caracter?sticas do ponto de vista da cogni??o e estrutura dos provimentos, al?m de apresentar as solu??es em termos de direito comparado. Foram descritos os fundamentos da tutela da parte incontroversa da demanda frente ? necessidade de dimension?-la de acordo com as exig?ncias do direito material por ser injusto aguardar a declara??o de um direito que n?o se mostra mais controverso. Considerando que a dura??o do processo n?o pode prejudicar o autor que tem raz?o, e o ideal de que a tutela jurisdicional deve ser prestada de forma adequada, tempestiva (considerando o tempo fisiol?gico e patol?gico do processo) e efetiva foi abordada a din?mica e hip?teses para caracteriza??o da tutela definitiva da parcela incontroversa atrav?s da cogni??o exauriente face ao ju?zo de certeza. A partir dos conceitos de senten?a e de decis?o interlocut?ria no C?digo Buzaid e no C?digo Reformado, verificamos a necessidade de compreender o ? 6.? do artigo 273 do C?digo de Processo Civil como tutela final, no formato de senten?a parcial de m?rito e, por aus?ncia de previs?o legal, atac?vel por agravo de instrumento.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-01-25T16:37:42Z No. of bitstreams: 1 CAROLINE_MOREIRA_BOFF_DIS.pdf: 1277043 bytes, checksum: ccd62b38da738b6e7d91b93f3a64b38c (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-01-31T12:18:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAROLINE_MOREIRA_BOFF_DIS.pdf: 1277043 bytes, checksum: ccd62b38da738b6e7d91b93f3a64b38c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T12:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINE_MOREIRA_BOFF_DIS.pdf: 1277043 bytes, checksum: ccd62b38da738b6e7d91b93f3a64b38c (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The relevance of Tax Jurisdiction and the immutability of labor sentences for the study proposed in this paper, is great, considering that the final judgment of the court decisions available to the stabilization of legal relations, realizing the security longing of this right, even with respect to tax liabilities. In fact, the decisions of the labor courts generate various taxes. What must be analyzed and defined, however, is the legal nature of the merit award and its settlement within the Labor Court, with regard to its fiscal aspect in the analysis of the tax assessment, consisting of the statement and the constitution of the tax. Starting from these assumptions, we can say that the issue of Labour Justice Racing will reflect directly on the tax implications arising from the employment relationship, through an analysis, also on the question of the competence of the Tax Public Administration. It is therefore from the labor court device, the employee will govern their conduct in relation to their tax obligations, a conduct that will be overseen by Ente taxing and may even result in consequences and penalties. For this reason it is extremely important to ensure a legal solution to the employee's fundamental right to legal certainty in relation to the labor court decisions and their consequences in the tax sphere. / A relev?ncia da Compet?ncia Tribut?ria e da imutabilidade das senten?as trabalhistas, para o estudo proposto neste trabalho, ? grande, tendo em vista que o tr?nsito em julgado das decis?es judiciais existe para a estabiliza??o das rela??es jur?dicas, concretizando o anseio de seguran?a do direito presente, inclusive, no que se refere ?s obriga??es tribut?rias. De fato, as decis?es da Justi?a do Trabalho geram efeitos tribut?rios v?rios. O que deve ser analisada e definida, no entanto, ? a natureza jur?dica da senten?a de m?rito e sua liquida??o, no ?mbito da Justi?a do Trabalho, no que diz respeito ao seu aspecto fiscal, sob a an?lise do lan?amento tribut?rio, composto da declara??o e da constitui??o do tributo. Partindo de tais pressupostos, podemos dizer que a quest?o da Compet?ncia da Justi?a do Trabalho ir? refletir diretamente nas incid?ncias tribut?rias decorrentes da rela??o de emprego, passando por uma an?lise, tamb?m, sobre a quest?o da Compet?ncia da Administra??o P?blica Tribut?ria. ?, pois, a partir do dispositivo judicial trabalhista, que o empregado ir? pautar sua conduta com rela??o ?s suas obriga??es tribut?rias, conduta esta que ser? fiscalizada pelo Ente Tributante e poder?, inclusive, acarretar consequ?ncias e penalidades. Por esta raz?o, se torna de extrema import?ncia uma solu??o jur?dica que assegure ao empregado o direito fundamental ? seguran?a jur?dica, em rela??o ?s decis?es judiciais trabalhistas e os seus reflexos no ?mbito tribut?rio.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaSSS.pdf: 413525 bytes, checksum: 8c237813d7e879ce69413645ee7397bb (MD5) Previous issue date: 2009-11-20 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Cette recherche a pour but d approfondir des ?tudes qui mettent en lumi?re des particularit?s inh?rentes au processus de l ?criture fragmentaire. Notre int?r?t pour ce th?me provient de la po?tique fragmentaire du Le livre de l intranquillit? compos? par Bernardo Soares, assistant de notaire et s?mi-h?t?ronime de l ?crivain Fernado Pessoa. Notre approche de ce genre textuel commencera par une m?thodologie comparative qui nous donnera des notions pour que nous puissions ?tablir quelques rapports de ressemblances et diff?rences entre fragments, maximes, aphorismes et r?flexions dont le corpus litt?raire sera le journal intime de l intranquilit? soarianne, ainsi que la fragmentation du simulacre d auteur au cours des ann?es pendant lesquelles le Livre a ?t? ?crit. Le livre de l intranquillit? lance des ? pulv?risations ? r?flexives, lesquelles demeurent actuelles, ?tant donn? que le processus de l ?criture fragmentaire semble ?tre toujours dans un mouvement constant et, donc, dans l ambiance du ? venir. ? partir de cela, nous avons pass?s pour quelques entraves pour essayer d ?tablir une d?finition pour ce qui serait l ?criture fragmentaire. Nous chercherons des points d intersection visant ? ?tablir des paradigmes pour obtenir des notions plus pr?cises sur ce genre textuel, concernant les maximes, aphorismes et sentences refl?xives. / Este trabalho de pesquisa busca verticalizar estudos que revelem particularidades inerentes ao processo da escritura fragment?ria. Nosso interesse por esse vi?s se deu a partir da po?tica fragment?ria do Livro do desassossego, composto por Bernardo Soares, ajudante de guardalivros na cidade de Lisboa e semi-heter?nimo do escritor Fernando Pessoa. Nossa abordagem acerca desse g?nero textual partir? de uma metodologia comparativa, a qual nos possibilite norteamentos, para que possamos estabelecer algumas rela??es de semelhan?as e diferen?as entre fragmentos, m?ximas, aforismos e reflex?es, cujo corpus liter?rio ser? o di?rio ?ntimo do desassossego soariano, bem como a pr?pria fragmenta??o do simulacro de autor no decorrer dos anos em que o Livro foi escrito. O Livro do desassossego lan?a pulveriza??es reflexivas, as quais permanecem atuais, posto que, o processo da escritura fragment?ria parece estar sempre num movimento cont?nuo e, portanto, no ambiente do porvir. Da? enfrentarmos certos obst?culos ao tentar estabelecer uma defini??o para o que vem a ser a escritura fragment?ria. Logo, buscaremos pontos de interse??es visando a estabelecer algum paradigma, para alcan?armos no??es mais delimitadas acerca desse g?nero textual, envolvendo m?ximas, aforismos e senten?as reflexivas.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-20T19:18:35Z No. of bitstreams: 1 IsabelRomenaCalixtaFerreira_DISSERT.pdf: 5802244 bytes, checksum: 443b322dfb7b14a8d203f9db47ba93e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-21T21:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IsabelRomenaCalixtaFerreira_DISSERT.pdf: 5802244 bytes, checksum: 443b322dfb7b14a8d203f9db47ba93e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T21:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IsabelRomenaCalixtaFerreira_DISSERT.pdf: 5802244 bytes, checksum: 443b322dfb7b14a8d203f9db47ba93e3 (MD5) Previous issue date: 2016-12-06 / Esta disserta??o objetiva identificar, descrever, analisar e interpretar a responsabilidade enunciativa (RE) em narrativas de senten?as judiciais condenat?rias, g?nero discursivo textual que finaliza um processo-crime. Para isso, selecionamos tr?s senten?as condenat?rias de s?tios eletr?nicos da internet, relativas aos processos penais dos homic?dios dolosos de mulheres que tiveram repercuss?o nacional. Nosso aporte te?rico est? centrado nos estudos da An?lise Textual dos Discursos (doravante ATD), a qual integra as bases te?ricas da Lingu?stica Textual (LT) e da Lingu?stica Enunciativa. Ao seguirmos os postulados de Adam (2011), consideramos o texto em sua rela??o indissoci?vel com o co(n)texto, com o discurso e com os diversos g?neros discursivos. Para o autor, ?o grau de responsabilidade enunciativa de uma proposi??o ? suscet?vel de ser marcado por um grande n?mero de unidades da l?ngua? (ADAM, 2011, p. 117). Igualmente, o trabalho se fundamenta nos estudos acerca do Ponto de vista (PDV), conforme Rabatel (1997, 2004, 2005, 2008, 2008a, 2009, 2015, 2016), tendo em vista a relev?ncia para os estudos da responsabilidade enunciativa; e nos postulados de Guentch?va (1994, 1996, 2011, 2014) sobre as manifesta??es da categoria do mediativo (MED), cuja organiza??o se d? em torno de tr?s valores fundamentais: (1) fatos relatados, inclusive segundo o ouvir-dizer; (2) fatos inferidos e (3) fatos de surpresa. Nesse sentido, nosso trabalho ? orientado por estudos de autores da Lingu?stica Textual, entre eles, Koch (2004, 2005, 2012), Marcuschi (2005, 2008, 2012), Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2010, 2012, 2014), bem como se ancora em estudos de Bakhtin ([1992]1997), sobre os g?neros discursivos e em investiga??es que focalizam o Discurso Jur?dico, dentre as quais se situam Rodrigues (2016, 2016a, 2016b), Louren?o (2013), Gomes (2014) e Cabral (2014, 2016). Em nossa an?lise, trouxemos ? tona os recursos lingu?stico-textuais utilizados pelo autor de cada senten?a, objeto do estudo, como forma de manifesta??o da responsabilidade enunciativa. Os resultados mostraram que os pontos de vista dos L1/E1 e dos e2 os elementos que constituem a responsabilidade enunciativa fazem-se presentes nos discursos dos ju?zes, cuja enuncia??o se constr?i por fundamentos com o objetivo de respaldar suas decis?es acerca dos crimes cometidos pelos r?us. A an?lise do corpus revelou que a constru??o dos PDV pelos ju?zes ? realizada por mecanismos lingu?sticos, os quais revelam que a RE, tanto ? atribu?da pelo L1/E1, assumindo a responsabilidade enunciativa pelo conte?do proposicional ou tomando para si os PDV alheios, como a RE ? imputada a outros enunciadores, entre eles r?u, v?tima e Tribunal do J?ri. / This dissertation aims to identify, describe, analyze and interpret Commitment in court?s judgment sentencing narratives, textual discourse genre that ends a criminal case. For so, we have selected three convictions from Internet sites relating to criminal cases of murders of women who had national repercussions. Our theoretical framework is focused on studies of Textual Analysis of the Discourses (hereinafter TAD), which integrates theoretical basis of Textual Linguistics (TL) and Enunciation Linguistics. As we follow Adam's postulates (2011), we consider the text in its inextricable link with the co(n)text, the speech and academic discursive genres. For the author, ?the degree of commitment of a proposition is likely to be matched by a large number of language units" (ADAM, 2011, p. 117). Likewise, present work is based on studies of Point of View (PDV), like Rabatel's (1997, 2004, 2005, 2008, 2008a, 2009, 2015, 2016), in view of relevance to the study of commitment; and Guentch?va's postulates (1994, 1996, 2011, 2014) on the manifestations of the category of mediative (MED), whose organization revolves around three fundamental values: (1) reported facts, even according to hearsay; (2) inferred facts and (3) surprising facts. In this sense, our work is guided by studies from authors Textual Linguistics, among them Koch (2004, 2005, 2012), Marcuschi (2005, 2008, 2012), Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2010, 2012, 2014), so as is anchored in studies of Bakhtin ([1992] 1997), about discursive genres, and investigations that focus on Legal Discourse, among which are situated Rodrigues (2016, 2016b, 2016c), Louren?o (2013), Gomes (2014 ) and Cabral (2014, 2016). In our analysis, we have brought to the fore textual-linguistic resources used by the author of each sentence, object of study as a form of manifestation commitment. Results have shown that the views of L1/E1 and E2, as well as elements of commitment , are always present in the speeches of the judges, whose enunciation is built on foundations in order to justify their decisions about crimes committed by defendants. corpus analysis revealed that construction of the PDV by the judges is carried out by linguistic mechanisms, which reveal that RE is assigned both by L1/E1, taking commitment on by propositional content or taking to itself other people's PDV, like RE is allocated to other enunciators, including defendant, victim and jury.

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2016-10-10T20:43:46Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O FINAL - JANAINA MASCARENHAS - PDF.pdf: 6135751 bytes, checksum: 49e2f8bd4d781fa4a3090079dba67983 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T20:43:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O FINAL - JANAINA MASCARENHAS - PDF.pdf: 6135751 bytes, checksum: 49e2f8bd4d781fa4a3090079dba67983 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado da Bahia - FAPEB / The main goal of this work is to identify and describe relative clauses in 91 personal letters written between 1906 and 2000 by semi-illiterate Bahian inlanders, edited by Santiago (2012), who has called them unskilled hands (MARQUILHAS, 2000). From the analysis of the process of relative clauses construction by these writing-subject, it is intended to describe the relativizing strategies employed, observing either their similarity with popular variants of Brazilian Portuguese (TARALLO, 1983, 1993), or trying to understand whether these processes are similar to those in specific clauses of adults who are acquiring the written language, as relative clauses analyzed in studies of language acquisition by children (LESSA DE OLIVEIRA, 2008), or if it happens in both situations. To do so, the researchwas based on the theoretical assumptions of the Historical Linguistics (socio-historical perspective) as defined by Mattos e Silva (2008) and the Labovian Sociolinguistics theory (LABOV, 1972). / Esta disserta??o tem por objetivo identificar e descrever as senten?as relativas em 91 cartas pessoais, escritas entre 1906 e 2000 por sertanejos baianos semi-alfabetizados, editadas por Santiago (2012), que os define como in?beis (MARQUILHAS, 2000). A partir da an?lise do processo de constru??o das relativas por esses escreventes, pretende-se descrever as estrat?gias de relativiza??o utilizadas, observando ora a proximidade desses processos com as variantes populares do portugu?s brasileiro (TARALLO, 1983, 1993), ora buscando perceber se esses processos apontam para constru??es comuns de indiv?duos adultos em fase de aquisi??o de escrita, como constru??es pr?ximas ?s encontradas em estudos sobre aquisi??o, a exemplo do que ocorre com crian?as (LESSA DE OLIVEIRA, 2008), ou ainda, se ocorrem ambas as situa??es. Para tanto, foram mobilizados pressupostos te?ricos da Lingu?stica Hist?rica s?cio-hist?rica, nos termos definidos por Mattos e Silva (2008) e da Sociolingu?stica Laboviana (LABOV, 1972).

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseELZF_DISSERT.pdf: 1704976 bytes, checksum: 475a7889d4b023d1c6cbb4272ad6770b (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to study the additive decisions, a type of juridical interpretation developed in foreign legal systems and which are known in Italy as adittive sentences. Thefore, this dissertation is based on theorical studies developed around the subject in Italy and Brazil. Considering the fact that the fundamental rights face a problem of implementation, being decreased its normative force when there are legislative partial omissions lacking constitutional justification creating privileges to certain individuals or social/economical groups over others, the method of additive interpretation according to the Constitution can be used in order to realize the principle of equality. In tax matters the subject is even more relevant in the way that it represents an important role in the economy. Partial legislative omissions can generate inequalities, favoring certain taxpayers in relation to others in similar legal situation. In these cases the privilege may have a negative impact on economic order restricting values related to the basis of market competition. On those occasions, Brazilian Judges and Courts must exercise their constitutional jurisdiction in order to expand the effects of the legislative omissions, based on the principle of equality by extending the standard to equal tax situations in order to maintain neutrality in taxation / A presente disserta??o tem como objeto o estudo das decis?es aditivas, esp?cies de decis?es interpretativas desenvolvidas no controle de constitucionalidade de sistemas jur?dicos estrangeiros e que na It?lia recebe a denomina??o de senten?as aditivas. Portanto, a presente disserta??o tem como pressupostos te?ricos, os estudos desenvolvidos em torno do tema na It?lia e no Brasil. Dada a constata??o que os direitos fundamentais sofrem quanto a sua concretiza??o, tendo sua for?a normativa diminu?da quando se observa a exist?ncia de omiss?es legislativas parciais desprovidas de justificativa constitucional, na medida em que criam-se privil?gios a determinadas pessoas ou grupos de pessoas em detrimento de outras, busca-se com as decis?es aditivas por meio do m?todo de interpreta??o conforme a Constitui??o, suprir a omiss?o legislativa parcial estendendo os efeitos da norma jur?dica ?queles que n?o foram contemplados, concretizando o princ?pio da igualdade. Em mat?ria tributaria o tema ganha relev?ncia na medida em que o tributo desempenha papel importante na economia. Omiss?es legislativas parciais podem gerar regimes jur?dicos tribut?rios privilegiando determinados contribuintes em rela??o a outros em situa??o jur?dica similar. Nestas hip?teses o privil?gio pode gerar impacto negativo na ordem econ?mica restringindo ? livre concorr?ncia e ? livre iniciativa. Nessas oportunidades, o Poder Judici?rio brasileiro deve exercer a jurisdi??o constitucional e garantir a for?a normativa da Constitui??o, atribuindo efeito positivo ao Princ?pio da Igualdade, estendendo a norma tribut?ria aos casos, situa??es ou pessoas n?o expressamente previstos de modo a manter a neutralidade na tributa??o