Questões ambientais e sócio-econômicas nem sempre coexistem de forma conciliada, o que pode opor a conservação da biodiversidade, a regulação climática, a produção e qua¬li¬da¬de da água, com outros fatores como a produção de energia, alimentos e fibras, e a geração de empregos. No Brasil, o código florestal prescreve as Áreas de Preservação Permanente como forma de garantir a manutenção dos Serviços Ambientais (SA), e os projetos de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) estão surgindo como forma de recompensar os provedores de SA, como o Projeto Conservador das Águas, a primeira experiência municipal brasileira, em andamento no Município de Extrema, MG. Apesar dos esforços, ainda são escassos os estudos que quantifiquem os benefícios econômicos dos serviços ambientais, fundamental para que estes sejam incluídos nas tomadas de decisões. O objetivo do trabalho foi quantificar e valorar os Serviços Ambientais hidrológicos da recuperação da vegetação, na sub-bacia do Ribeirão das Posses, em Extrema, através da modelagem ambiental. Utilizando o modelo InVEST (Integrated Valuation of Environmental Services and Tradeoffs) foram simuladas a vazão e o fluxo de sedimentos em um cenário anterior e posterior ao Projeto Conservador das Águas, um cenário sem práticas de conservação (Antropizado), e em cenários que priorizassem o reflorestamento ao longo das margens dos rios (reflorestamento ripário) ou nas encostas (reflorestamento das áreas íngremes). Os Serviços Ambientais foram estimados a partir do custo evitado da redução do tratamento de água e dragagem (custos off-site) e na erosão (custos on-site), em função da diferença entre os cenários, e foram comparados com o Pagamento por Serviços Ambientais e o custo de oportunidade, equivalente aos rendimentos da pecuária extensiva. Verificou-se que as estradas geraram 29% da perda de solos na sub-bacia, e as barraginhas, uma das práticas conservacionistas adotadas pelo projeto, diminuíram em 4% os sedimentos na foz da sub-bacia, e o reflorestamento de espécies nativas em 5%. Juntas, as duas práticas contribuíram para 9% de redução. A redução do fluxo de sedimentos do Pós-Projeto em relação ao cenário Antropizado foi de 40%. O reflorestamento ripário foi mais eficiente na redução de fluxo de sedimentos do que o reflorestamento das áreas íngremes e gerou maior redução nos custos de tratamento de água e de dragagem. Enquanto um reflorestamento ripário de apenas 5 m reduziu em 23% o fluxo de sedimentos, um reflorestamento nas áreas íngremes com a mesma área de floresta (áreas com declividade acima de 60%) reduziu o fluxo de sedimentos em 2%. Para um reflorestamento ripário de 30 m, o mesmo foi reduzido em 50%. Por outro lado, o reflorestamento das áreas íngremes foi mais eficiente na redução da perda de solos, e portanto, obteve maior redução dos custos on-site, pela redução dos prejuízos causados pela erosão. Os resultados mostram a importância de projetos como o Conservador das Águas, não só na melhoria das condições ambientais, mas principalmente na conservação de florestas nativas. Os pequenos agricultores são uns dos principais beneficiários devido à melhoria das condições sociais e ambientais, embora não sejam os únicos, uma vez que os benefícios vão além dos limites da sub-bacia, e acreditamos que os esforços para a preservação devem ser com¬par¬ti¬lha-dos pelos beneficiários indiretos, que no caso da sub-bacia do Ribeirão das Posses, seriam os usuários da água do Sistema Cantareira. A nossa sugestão para esta contribuição é de pelo menos 28% do Pagamento por Serviços Ambientais por área preservada. / Environmental and socioeconomic issues not always coexist in a reconciled manner, which may oppose biodiversity conservation, climate regulation, water quality and production, to other factors such as energy production, food and fiber, and job creation. In Brazil, the Forest Code prescribes the Permanent Preservation Areas in order to guarantee the maintenance of Environmental Services (ES), and the Payment for Environmental Services project (PES) are emerging as a way to reward the providers of ES, as Conservador das Águas project, the first Brazilian municipal initiative, underway in Extrema Municipality. Despite the efforts, there are few studies that quantify the economic benefits of ecosystem services essential for them to be part of decision-making process. The objective of this work was to quantify and assess the hydrological Environmental Services in the recovery of vegetation in Posses subbasin in Extrema, through environmental modeling. Using InVEST model (Integrated Valuation of Environmental Services and Tradeoffs) we simulated sediment and streamflow in a scenario before Conservador das Águas project (Pre-Project), after (Post-Project), another with no soil conservation practices (Anthropized), and others which prioritize reforestation of riparian areas (riparian reforestation) or in slopes (reforestation of steep areas). The Environmental Services were estimated based on the avoided cost of reducing water treatment and dredging (off-site costs) and erosion (on-site costs), as functions of the difference between scenarios, and they were compared to the Payment for Environmental Services and the opportunity cost, equivalent to the extensive livestock income. It was found that the roads contributed to 29% of the total soil loss in the subbasin, and barraginhas, one of the conservation practices adopted by the project, decreased sediment flow in the river mouth by 4%, and reforestation of native species by 5%. Together, the two practices contributed to a reduction in 9%. The reduction of sediments flow in Post-Project scenario in relation to Anthropized was of 40%. Riparian reforestation was more efficient in the reduction of sediment flow than the reforestation of steep areas, what caused greater reduction in the costs of water treatment and dredging. While a 5 m riparian reforestation reduced sediment flow by 23%, reforestation in steep areas with the same area of forest (areas with slope above 60%) reduced sediment flow by 2%. For a 30 m of riparian strip of reforestation, it was reduced by 50%. On the other hand, reforestation of steep areas was more efficient in reducing soil loss, and so it presented greater reduction in on-site costs by reducing the losses caused by erosion. Results showed the importance of projects such as the Conservador das Águas, not only in the improvement of environmental conditions, but mainly in the conservation of native forests. The main beneficiaries of these projects are small farmers by improving social and environmental conditions, but the benefits go beyond the subbasin boundaries, and we believe that efforts to preserve must be shared by indirect beneficiaries, which in the case of Posses subbasin are the users of water from the Cantareira System. Our suggestion for this contribution is at least 28% of Payment for Environmental Services by preserved area.

A evolução da proteção jurídica aos recursos hídricos e do Bioma Mata Atlântica divide-se em três fases distintas, ao longo do período compreendido entre o descobrimento do Brasil, em 1500, até os dias atuais, com um histórico evolutivo na conservação desse bioma em razão da recuperação e proteção dos recursos hídricos. Embora a aplicabilidade das políticas de meio ambiente, proteção de mananciais e mudanças climáticas tenham com seus próprios marcos regulatórios se desenvolvido a contento, ainda há espaço para se aprimorarem novas formas de gestão em busca da preservação da floresta para produção de água por meio de mecanismos de incentivos ambientais, como se pretende demonstrar neste estudo de caso do Pagamento por Serviços Ambientais ao produtor de água da cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo (Brasil). Consolidar a integração das políticas de PSA com as demais políticas de mudanças climáticas, florestais, recursos hídricos e agrárias mantendo-se o foco no desenvolvimento sustentável, demonstra que a visão da gestão por bacias hidrográficas torna-se cada vez mais estratégica para enfrentar condições climáticas severas em relação à escassez de água em meio rural e urbano, frente aos seus usos múltiplos. Nesse contexto, conquistar a participação da sociedade, promovendo-se sua aproximação aos programas públicos conservacionistas, mantidos com o apoio da iniciativa privada e de agentes técnicos de sustentabilidade, com o apoio do terceiro setor, conquistaram significativas melhorias da qualidade e disponibilidade de água em zona rural, e no reequilíbrio das forças econômicas e sociais em busca de uma produção rural mais sustentável. Embora a consecução do objetivo do desenvolvimento sustentável propostos nessas políticas públicas ambientais que incentivam o produtor-recebedor necessite ainda aperfeiçoamento, foi observada durante a implementação da política que a preservação e recuperação desses recursos naturais, em aliança às ações de saneamento rural e saúde ambiental, em compasso a mobilização popular, surtiram efeitos práticos e permitiram que usuários da política pública local (PSA-hídrico) enfrentassem com maior resiliência a crise hídrica durante a estiagem severa ocorrida no período seco dos anos de 2014 e 2015. / The evolution of legal protection to water resources and the Atlantic forest biome is divided into three distinct phases during the period between the discovery of Brazil in 1500, until the present day, with a history of evolution in this biome conservation due to the recovery and protection of water resources. Although the applicability of environmental policies, watershed protection and climate change have with their own regulatory framework well developed, there\'s still room to improve new forms of management in pursuit of preserving the forest for water production, under environmental incentive mechanisms policies of the payment for environmental services for the water producers of Guaratinguetá city, State of São Paulo (Brazil). To consolidate the integration of this policy with climate change, forestry, water resources and agricultural policies, with a focus on sustainable development, demonstrates the vision of watershed management becomes increasingly strategic to deal with severe weather conditions and multiple uses of soil and water. With the participation of society, and approach of public institutions and private sector to build a conservation program for water and forest won significant improvements of quality and availability of water in the countryside properties, allowing a readjustment of the economic and social forces in search of a more sustainable rural production. Although the achievement of the sustainable development proposed in these environmental public policies needs improvement, during its implementation were observed that the preservation and recovery of these natural resources had practical effects, allowing users in rural areas to break through the drought, faced with resilience during water crisis that hit the State of São Paulo in 2014 and 2015.

What strategies really work against the intense loss of native habitat? How can we improve forested areas around the world? The creation of protected areas - natural reserves aiming at preserving biodiversity and ecological relations in pristine environments - has been the main strategy against land surface transformation and the loss of natural capital. Recently, financial incentives have promptly become the most promising and accepted new strategies for conservation, and several experiences were implemented, particularly in the tropics. However, we urge to systematically evaluate the effectiveness of these mechanisms, both old and new, and several researchers have argued that econometric methods, traditionally used in impact evaluation of development, health, and education policies, should be applied in assessing the impacts of interventions for environmental conservation. Our goal in the present study is to estimate the effectiveness of two popular financial incentives against native vegetation loss in Brazil: payments for ecosystem services (PES) and the intergovernmental fiscal transfer based on ecological criteria - the Ecological ICMS. We used a counterfactual approach, which seeks adequate control groups in order to estimate what would have happened in the absence of the intervention - i.e., we search for additional gain or additionality. Payment for ecosystem services programs were evaluated regarding the promotion of additional native forest areas while the Ecological ICMS was assessed for its ability to promote new legally protected areas for conservation. We evaluated two of the oldest and most well established payment for ecosystem services programs in the Atlantic Forest, located in the Cantareira Water System, near the metropolis of São Paulo: the \\textit{Produtor de Água} (Water Producer) in Joanópolis and Nazaré Paulista (SP), and the \\textit{Conservador das Águas} (Water Conservationist), in Extrema (MG). In total, 83 rural properties contracted by the programs, and 83 properties selected as control units, were mapped using satellite images available in Google since 2003 and evaluated for the presence of regeneration and deforestation in three moments: before the program, at the time of program implementation and after program implementation. We show that PES programs positively affect the area under regeneration inside contracted rural properties, but does not affect deforestation. The average effect on regeneration was 0.69\\% of property area per year, which means that in 0.69\\% of the evaluated property area there would be no regeneration of native vegetation were it not for PES programs intervention. This result shows the additional effect of PES programs on regeneration of native forest but also shed light that this is a slow process. Secondly, the effect of the Ecological ICMS mechanism was evaluated regarding the expansion of Conservation Units - protected areas for conservation. We compared 2,481 municipalities from eight states in the Atlantic Forest region, in a panel data (i.e., longitudinal database) covering the period from 1987 to 2016. We show that municipalities under the incentive of the ecological ICMS law, when compared to control municipalities not subject to the same mechanism, present a small increase in area of new conservation units in the first years of law existence. However, this effect decreases over time disappearing about 10 years after the approval of the law. In addition to the temporary effect, we show that protected areas created, particularly by local governments, are preferably Environmental Protection Areas (APA) - a category that imposes few restrictions on land use and promotes little contribution to the conservation of natural resources. In order to estimate the effect of the Ecological ICMS on regeneration and deforestation processes, we accessed a national database on land use change between 1985 and 2017. However, observing deforestation patterns throughout this historical data series, it called our attention the possible existence of electoral cycles affecting deforestation - which gave rise to the third chapter of the thesis. We analyze deforestation (percentage deforested over previous forested area) in a panel with 2,277 municipalities within the Atlantic Forest region, from seven states of the South and Southeast, considering the period from 1991 to 2014. We demonstrate the existence of electoral deforestation cycles, linked to state elections in five observed states and municipal elections in three states. We also show evidence that elections in which the incumbent is losing by a large margin of votes tend to be the events with greater observed deforestation, and that party alignment between mayor and governor parties can also contribute to an increase in deforestation during municipal elections. Financial mechanisms, at least in the way they have been designed to date, are limited as major instruments in achieving the goals of conservation and restoration of native forests. In addition, eventhough there is a major effort to create new mechanisms and increase conservation gains, it is of concern that these gains can be offset by losses due to political motivations, even in the region of the country with one of the most stringent legislations for tropical forests in the world / Quais estratégias realmente funcionam contra a intensa perda de habitat nativo? Como podemos aumentar nossas áreas de florestas? A criação de áreas protegidas - reservas naturais com o objetivo de preservar a biodiversidade e as relações ecológicas de ambientes pristinos - tem sido a principal estratégia contra as transformações na superfície da Terra e a perda de habitat nativo. Recentemente, incentivos financeiros se tornaram rapidamente promissores e populares instrumentos para a conservação ambiental, e diversas experiências foram implementadas, particularmente nas florestas tropicais. No entanto, carecemos de avaliações sistemáticas sobre a efetividade destes mecanismos, antigos e novos, e diversos pesquisadores argumentam que métodos da econometria, tradicionalmente usados na avaliação de políticas de desenvolvimento, saúde e educação, devem ser aplicados na avaliação dos impactos das intervenções para a conservação ambiental. O objetivo do presente trabalho foi estimar a efetividade de dois dos mais populares incentivos financeiros no combate à perda de vegetação nativa no Brasil: os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e a transferência fiscal intergovernamental com base em critérios ecológicos - o ICMS Ecológico, concebido e implementado no Brasil de forma inédita. Para estas avaliações, nos baseamos na abordagem contrafactual, que busca adequados grupos de controle com o objetivo de estimar o que haveria ocorrido na ausência da intervenção estudada, isto é, se houve ganho adicional ou adicionalidade. Os programas de pagamento por serviços ambientais foram avaliados quanto a promoção de áreas adicionais de floresta nativa enquanto que o ICMS Ecológico foi avaliado quanto a sua capacidade de promover novas áreas legalmente destinadas à conservação de recursos naturais - as Unidades de Conservação. Avaliamos dois dos mais antigos e bem estabelecidos programas de pagamento por serviços ambientais na Mata Atlântica, localizados no Sistema Cantareira, ao redor da região metropolitana de São Paulo: o Produtor de Água, em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), e o Conservador das Águas, em Extrema (MG). No total, 83 propriedades rurais contratadas pelos programas, e 83 propriedades selecionadas como controle, foram acompanhadas por imagens de satélite disponíveis no Google desde 2003 e avaliadas quanto a presença de regeneração e desmatamento, em três momentos: antes dos programas, no momento da implementação e após um período de operação dos programas. Mostramos que os programas de PSA afetam positivamente a área em regeneração dentro das propriedades rurais contratadas, mas não afeta o desmatamento. O efeito médio sobre a regeneração foi de 0.69\\% da área da propriedade ao ano, o que significa que em 0.69\\% da área das propriedades avaliadas não haveria regeneração de vegetação nativa não fosse a intervenção dos programas avaliados. Esse resultado mostra o efeito adicional dos programas de PSA sobre o processo de regeneração de floresta nativa mas nos revela também que se trata de um processo lento. Na segunda etapa da pesquisa, foi estimado o efeito do mecanismo do ICMS Ecológico sobre a expansão de Unidades de Conservação. Comparamos 2.481 municípios de oito estados na região da Mata Atlântica, em um painel (i.e. base de dados longitudinal) compreendendo o período de 1987 a 2016. Demonstramos que municípios sob o incentivo da lei do ICMS Ecológico, quando comparados com municípios controle não sujeitos ao mesmo mecanismo, apresentam um pequeno aumento em área de novas unidades de conservação nos primeiros anos de existência da lei. No entanto, este efeito decresce ao longo do tempo desaparecendo cerca de 10 anos após a aprovação da lei. Além do efeito temporário, mostramos que as áreas protegidas criadas, particularmente pelos governos locais, são preferencialmente Áreas de Proteção Ambiental (APA) - categoria que impõe poucas restrições ao uso da terra e que traz pequena contribuição à conservação dos recursos naturais. Com o intuito de estimar o efeito do ICMS ecológico sobre processos de regeneração e desmatamento, acessamos uma base de dados nacional sobre mudança no uso da terra no período entre 1985 e 2017. Observando os padrões de desmatamento ao longo desta série histórica, nos chamou a atenção a possível presença de ciclos eleitorais afetando o desmatamento - o que deu origem ao terceiro capítulo da tese. Analisamos o desmatamento (percentual desmatado sobre a área prévia de floresta) em um painel com 2.277 municípios na região da Mata Atlântica, dos sete estados do Sul e Sudeste, considerando o período de 1991 a 2014. Nós demonstramos a existência de ciclos eleitorais de desmatamento, ligados às eleições estaduais, em cinco dos estados observados, e municipais, em três estados. Também mostramos evidências de que as eleições nas quais o incumbente está perdendo por uma ampla margem de votos tendem a ser os eventos com maior desmatamento observado, e que o alinhamento entre o partido do prefeito e do governador também pode contribuir para o aumento do desmatamento durante as eleições municipais. Os mecanismos financeiros, ao menos na forma que foram concebidos até o momento, se mostram bastante limitados como instrumentos majoritários no alcance das metas de conservação e restauração de florestas nativas. Além disso, se existe um grande esforço para que novos mecanismos sejam criados e que se possa ampliar os ganhos em conservação, é preocupante que estes ganhos possam ser compensados por perdas decorrentes de motivações políticas, mesmo na região do país na qual vigora uma das legislações mais rígidas sobre florestas tropicais do mundo

Em decorrência da escassez e queda da qualidade dos recursos hídricos e dos obstáculos para reduzir sua degradação em áreas rurais, muitas vezes localizadas em áreas prioritárias para a conservação, órgãos governamentais e instituições no mundo todo têm elaborado e implementado políticas de pagamentos por serviços ambientais - PSA relacionadas à conservação de recursos hídricos, buscando criar incentivos para a adequação ambiental de propriedades rurais. O projeto \"Conservador das Águas\" é desenvolvido desde 2005 pela Secretaria do Meio Ambiente de Extrema, município localizado no extremo sul do estado de Minas Gerais. O projeto visa manter a qualidade e disponibilidade de água do município promovendo a adequação das propriedades rurais através de transferências de recursos financeiros a proprietários rurais que adotem práticas de conservação e recuperação florestal, conservação de solos e saneamento ambiental e assim, contribuem para a conservação e recuperação dos serviços ambientais relacionados à água. O projeto tem sido considerado a principal referência para iniciativas municipais de PSA no Brasil, contudo, muito pouco tem se discutido acerca dos gargalos e oportunidades de aperfeiçoamento do projeto, especialmente no que diz respeito ao seu impacto sobre a comunidade envolvida e a visão da mesma sobre o projeto. O presente trabalho visou avaliar esta iniciativa e o instrumento de pagamento por serviços ambientais a partir da perspectiva dos proprietários rurais envolvidos e da comunidade através da aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas com 30 proprietários rurais do município de Extrema, que aderiram ou não ao projeto. A análise dos dados se deu principalmente de forma qualitativa utilizando metodologias da antropologia e da ecologia humana, através da organização dos dados em categorias êmicas, determinadas a partir dos discursos dos informantes. Também foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre o projeto \"Conservador das Águas\", além de entrevistas com seus gestores. Observamos que, apesar de considerada bastante positiva, a remuneração não é a principal motivação para a adesão dos proprietários rurais ao projeto, e outras motivações identificadas foram: a crença na obrigatoriedade da adesão, o medo de punições e o fato de muitos proprietários estarem aderindo ao projeto. A conservação das cercas e áreas restauradas pelo projeto não parece vincular-se à continuidade dos pagamentos, desde que não haja necessidade de manutenção pelos proprietários. Os entrevistados observaram também a existência de problemas na execução e manutenção das atividades, especialmente no que diz respeito às ações de conservação de solos, apesar de também observarem que o projeto vem apresentando resultados na recuperação da qualidade e quantidade da água. Observamos também que há necessidade de revisão de conceitos e premissas utilizados pelo projeto, assim como de complementação do mesmo com projetos relacionados à assistência técnica, extensão rural e educação ambiental, somados à ampliação de espaços de participação. / Triggered by the scarcity and descent of quality of water resources and by the obstacles to reduce its degradation in rural areas, many times located in conservation priority areas, governmental agencies and other institutions around the world have being creating and executing payment for environmental services - PES policies related to water conservation, aiming to create incentives to the environmental adequacy of rural properties. The project named \"Conservador das Águas\" is developed since 2005 by the Department of Environment of Extrema, municipality located in the extreme south of Minas Gerais state. This initiative aims to maintain the quality and availability of water of the municipality through financial transferences to land owners who adopt forest conservation and restoration, soil conservation and sanitation practices, and so, contribute for the conservation and restoration of environmental services related to water. This project has been considered the main reference to PES municipal initiatives in Brazil, however, little have been discussed about the problems and improvement opportunities of this project, especially about its impact to the involved community and their vision about the initiative. The present work intents to evaluate this initiative and the PES instrument from the perspective of the involved landowners and community, through the application of questionnaires and semi-structured interviews with 30 landowners of Extrema who joined or not the project. The analysis of data was mainly qualitative, using anthropology and human ecology methods, organizing the data by categories defined from the discourses of the informants. Also a bibliography and documental research about the project \"Conservador das Águas\" was accomplished, and interviews with its managers. We could note that, despite of considered positive, the payment it is not the main motivation for the adhesion of landowners in the project. Other identified motivations were: the belief that the adhesion was compulsory, the fear of punishments and the simple fact that many landowners were joining the project. The conservation of fences and areas restored by the project does not seem bound to the continuity of payments, since there is no need of maintenance by the landowners. The interviewees also observed the existence of problems in the execution and maintenance of the activities, especially those related to the soil conservation, regardless of believing that the project has been presenting results in water quality and availability recover. We also observed that there is necessity of reviewing some conceptions and parameters and premises used by the project, as much as complement it with projects related to technical assistance, rural extension, environmental education and enlargement of participation spaces.

A extração de produtos florestais é uma estratégia de sustento importante para populações que vivem próximas a remanescentes de florestas tropicais. Entre estes produtos, a carne silvestre é fonte importante de proteína e renda monetária. A sobreçaca, no entanto, pode levar à extinção local de espécies, comprometendo a integridade das florestas tropicais e o sustento de populações humanas. Como consequência, pode também levar à diminuição do valor atribuído às florestas pelos moradores, incentivando a sua conversão a outras formas de uso da terra. Sabe-se que fatores econômicos, como renda monetária e riqueza, são determinantes importantes da caça e do consumo de carne silvestre. Porém, tem sido sugerido que o efeito destes indicadores econômicos dependa do contexto ambiental - em especial, a cobertura florestal, associada à disponibilidade de animais para caça e a distância ao centro urbano, associada ao acesso a outras fontes de renda e proteína - e do contexto cultural, em particular, a região de origem dos moradores. No entanto, estudos prévios não consideraram todos estes fatores simultaneamente. Além disso, pouco ainda se sabe sobre qual o valor atribuído às florestas por populações rurais e sua relação com a caça e o consumo de carne silvestre. Através de questionários estruturados aplicados por meio de entrevista à população rural de uma região extensa e heterogênea na Amazônia oriental, esta tese teve como objetivos investigar: (i) o efeito de fatores ambientais em maior escala como determinantes da caça e do consumo de carne silvestre (Capítulo 1); (ii) a importância relativa e as interações entre fatores em escalas distintas - econômicos, culturais e ambientais - na determinação da caça e do consumo de carne silvestre (Capítulo 2) e; (iii) se a caça e o consumo de carne silvestre, bem como o desmatamento, que pode comprometer esse recurso, estão associados à percepção do valor das florestas (Capítulo 3). No Capítulo 1, os resultados indicam que fatores ambientais são determinantes mais importantes da caça do que do consumo de carne silvestre, que é mais frequente que a caça, sugerindo a relevância do compartilhamento e/ou comércio como formas de obtenção de carne silvestre. Enquanto o consumo de carne de silvestre foi um pouco mais frequente em áreas remotas e mais florestadas, a caça foi mais frequente em áreas mais florestadas, mas também em áreas mais próximas a centros urbanos. Assim, os resultados sugerem que é improvável que a pressão de caça diminua com a crescente migração para áreas urbanas que hoje se observa na Amazônia. O Capítulo 2 traz evidências de que o consumo de carne silvestre, e principalmente a caça, dependem não só do contexto ambiental, mas também do cultural, e que os efeitos de indicadores econômicos dependem de fatores ambientais. A caça e o consumo de carne silvestre foram mais frequentes nas famílias de origem na região Amazônica, entre aqueles que dependem mais de atividades de subsistência, e ambos aumentaram com a renda monetária em áreas próximas a centros urbanos e/ou menos florestadas, mas diminuíram com a renda monetária em áreas remotas e/ou florestadas. Isto sugere que o sucesso de intervenções econômicas que visem tanto à redução da pobreza quanto à conservação da biodiversidade depende do contexto ambiental, e é muito mais provável em áreas mais florestadas e remotas. Os resultados do Capítulo 3 indicam que a quantidade de carne silvestre consumida influencia positivamente a percepção do valor utilitário da floresta, enquanto que a quantidade de florestas remanescentes no entorno influencia positivamente a percepção de seu valor intrínseco. Assim, para além de estratégias que visem o bem-estar humano via incentivos econômicos, há oportunidade para iniciativas que considerem outros aspectos do bem-estar associados aos serviços providos pela floresta - sejam recursos como a carne silvestre ou benefícios culturais e estéticos. Ao mesmo tempo, os resultados apontam o potencial de um perigoso ciclo de desvalorização da floresta, em que o desmatamento leva a diminuição da percepção do seu valor, que, por sua vez, pode agravar o desmatamento, indicando a urgência de investimentos em iniciativas de conservação nas paisagens mais alteradas / The extraction of forest products is an important livelihood strategy for human populations living in and around tropical forest remnants. Among these products, bushmeat is an important source of protein and monetary income. However, overhunting can lead to local species extinction, compromising the integrity of tropical forests and the livelihoods of human populations. As a consequence, it can also lead to a decrease in the value local people attribute to forests, further promoting land conversion. It is well known that economic factors, such as monetary income and asset-wealth, are important drivers of bushmeat hunting and consumption. However, it has been suggested that the effect of economic factors depend on the environmental context - especially forest cover, associated with game availability, and distance to urban centers, associated with alternative sources of protein and income - and on the cultural context, particularly the region of origin of residents. Nevertheless, previous studies did not consider all these factors simultaneously. In addition, little is known about the value attributed to forests by rural populations and its association with bushmeat hunting and consumption. Using questionnaire-based interviews with the rural population of a wide heterogeneous region in eastern Amazonia, this thesis aimed at investigating (i) the effects of large-scale environmental factors as drivers of bushmeat hunting and consumption (Chapter 1); (ii) the relative importance and interactions between factors at different scales - economic, cultural and environmental - in driving bushmeat hunting and consumption (Chapter 2) and; (iii) whether bushmeat hunting and consumption, as well as deforestation, which may compromise this resource, are associated with the perception of forest values (Chapter 3). In Chapter 1, the results indicate that environmental factors are more important drivers of hunting than of bushmeat consumption, which is widespread, suggesting significant bushmeat sharing and/ or trading. While bushmeat consumption was slightly more likely in remote and more forested areas, hunting was more likely in more forested areas but also in areas closer to urban centers. These results suggest that hunting pressure is unlikely to decrease with the increasing migration to urban areas nowadays observed in the Amazon. Chapter 2 brings evidences that bushmeat consumption, and especially hunting, depend not only on the environmental context but also on the cultural context, and that the effects of economic variables depend on environmental factors. Bushmeat hunting and consumption were more likely in households with Amazonian origin, with greater reliance on subsistence activities and both increased with monetary income in less remote and/or less forested areas, but decreased with monetary income in more remote and/or more forested areas. This result suggests that the success of economic interventions aiming at both poverty alleviation and biodiversity conservation depend on the environmental context, and is more likely in more forested and remote areas. The results of Chapter 3 indicate that the amount of consumed bushmeat positively influences the perception of forest instrumental value, while forest cover in the surroundings positively influences the perception of forest intrinsic value. These results suggest that, beyond strategies that aim at human well-being through economic incentives, there is opportunity for initiatives that consider other aspects of well-being associated with services provided by forests - whether resources such as bushmeat or cultural and aesthetic benefits. At the same time, the results suggest the potential for a dangerous reinforcing cycle of forest depreciation, in which deforestation erodes perceptions of forest values, which may in turn facilitate further deforestation, indicating the urgent need to invest in conservation initiatives in more altered landscapes

Em contraposição ao avanço do desmatamento da floresta amazônica em São Félix do Xingu - PA, principalmente pela atividade pecuária, diversas inciativas vêm estimulando a recuperação de áreas degradadas (RAD) por meio da implantação de sistemas agroflorestais com cacau (Theobroma cacao L.) (SAF-cacau). A fim de estudar o potencial SAF-cacau como ferramenta de RAD nesta região, conduzi a pesquisa em quatro hipóteses principais: (1) recupera parcialmente a estrutura florestal; (2) recupera parcialmente a riqueza/diversidade de plantas; (3) recupera a fertilidade do solo; (4) recupera a riqueza/diversidade de grupos de macroinvertebrados do solo. Para tanto, agrupei os SAF\'s em três categorias de sombreamento: sombra inicial (SI), sombra secundária (SS) e sombra abandonada (A), analisando-as comparativamente com Floresta e Pasto. Em paralelo, realizei entrevista socioeconômica e ambiental, pautada na percepção dos produtores rurais, a fim de contextualizar as ações humanas com os usos do solo em estudo. Os principais resultados mostram que os solos são semelhantes em termos de textura e fertilidade, independentemente da situação de uso. Os SAF-cacau são potenciais ferramentas de RAD em termos de estrutura florestal e diversidade florística, necessitando maiores estudos com relação à composição de plantas. A rentabilidade do SAF-cacau mostrou-se expressivamente superior à pecuária, por unidade de área, ocupando menor espaço territorial na propriedade, além de outros benefícios socioambientais, com destaque para provisão de serviços ambientais. / In contrast to the advance of the Amazon rainforest deforestation, mainly by cattle activity, in Sao Felix do Xingu - PA municipality, several initiatives have been stimulating the reclamation of degraded lands (RDL) through the implementation of agroforestry systems with cacao (Theobroma cacao L.) (cacao-AFS). Aiming to study the cacao-AFS as a potential tool to reclaim degraded lands in this region, I based the research in four main hypothesis: (1) it partially reclaims the forestry structure; (2) it partially reclaims the richness/diversity of plants; (3) it reclaims the soil fertility; (4) it reclaims the richness/diversity of soil macroinvertebrates. Thus, I grouped the AFS in three categories: initial shade (IS); secondary shade (SS); abandoned shade (A), comparing them with Forest and Pasture land uses. In parallel, I performed a socioeconomic and environmental interview, based on farmers perception, in order to contextualize the human actions in the studied the land uses. The main results showed similarity in soil\'s texture and fertility, regardless of use situation. The cocoa- AFS are potential tools of RAD in terms of forest structure and floristic diversity, requiring further studies regarding the composition of plants. The profitability of the cacao-AFS was found to be significantly higher than the cattle, per unit area, occupying less territorial space on the property, plus other social and environmental benefits, especially the provision of many environmental services.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento econômico que tem sido utilizado para incentivar a adoção de usos da terra e/ou de recursos naturais que melhorem ou aumentem o fornecimento de serviços ambientais, tais como conservação da biodiversidade e seqüestro de carbono. Seu uso é recente e os efeitos que as mudanças de uso da terra podem trazer às rendas e ao desenvolvimento das populações-alvo ainda são poucos conhecidos. Nesta pesquisa, procurou-se avaliar, de forma prospectiva, o impacto que usos da terra capazes de fornecer maiores níveis de serviços ambientais podem ter sobre a geração de renda das unidades de produção e sobre a sustentabilidade econômica, social e ambiental da agricultura familiar, na Amazônia Brasileira. Também, foi avaliado se o nível de pagamento previsto pelo Programa Proambiente, uma política pública em implementação que pretende pagar aos agricultores por serviços ambientais fornecidos, pode facilitar a adoção desses usos da terra. Para isso, foram simulados cenários com uso da terra tradicional (sistema de \"derrubae- queima\"), utilizando-se dados coletados em pesquisa com agricultores familiares pertencentes ao Pólo de Desenvolvimento Rio Capim do Programa Proambiente, no Nordeste Paraense; e com usos da terra alternativos, como agricultura sem uso do fogo, implantação de sistemas agroflorestais, enriquecimento de capoeira, apicultura e manejo de açaizal. Através da análise de custos de oportunidade e de indicadores de sustentabilidade econômica, social e ambiental, os cenários mostraram que compensar os agricultores pelos custos de oportunidade do desmatamento evitado, do ponto de vista social e econômico, pode ser menos promissor do que propiciar condições para que os agricultores familiares realizem a transição para usos da terra alternativos que forneçam menores níveis de serviços ambientais, em comparação ao desmatamento evitado, mas sejam mais benéficos em termos econômicos e sociais, promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar de forma mais sustentável. / Payment for environmental services is an economic instrument that has been used to encourage the adoption of land and/or natural resource uses that improve or enhance the provision of environmental services, such as biodiversity conservation and carbon sequestration. Its use is recent and the effects that changes in land use can bring to income and development of the target populations are still little known. In this research, it has been assessed, in a prospective way, the impact that land uses which are capable of providing higher levels of environmental services may have on the generation of income for households and on the economic, social and environmental sustainability of family farming, in the Brazilian Amazon, and if the level of payment provided by Proambiente Program, a public policy in its implementation phase, whose goal is to pay farmers for environmental services, can facilitate the adoption of these land uses. In view of these purposes, scenarios were simulated utilizing the traditional land use (slash-and-burn agriculture), based on data collection obtained among family farmers from Northeast of Para State, as well as with alternative land uses, such as firefree fallow management, agroforestry, fallow vegetation enrichment, beekeeping and \"açai\" management. Through analysis of costs of opportunity and economic, social and environmental sustainability indicators, the scenarios showed that to compensate farmers for the opportunity cost of avoided deforestation, may be less promising from a economic and social point of view, than providing conditions for that the family farmers make the transition to alternative land uses that provide lower levels of environmental services, in comparison to avoided deforestation, but may be more beneficial in economic and social terms, given that they foster the development of family farming in a more sustainable way.

Em contraposição ao avanço do desmatamento da floresta amazônica em São Félix do Xingu - PA, principalmente pela atividade pecuária, diversas inciativas vêm estimulando a recuperação de áreas degradadas (RAD) por meio da implantação de sistemas agroflorestais com cacau (Theobroma cacao L.) (SAF-cacau). A fim de estudar o potencial SAF-cacau como ferramenta de RAD nesta região, conduzi a pesquisa em quatro hipóteses principais: (1) recupera parcialmente a estrutura florestal; (2) recupera parcialmente a riqueza/diversidade de plantas; (3) recupera a fertilidade do solo; (4) recupera a riqueza/diversidade de grupos de macroinvertebrados do solo. Para tanto, agrupei os SAF\'s em três categorias de sombreamento: sombra inicial (SI), sombra secundária (SS) e sombra abandonada (A), analisando-as comparativamente com Floresta e Pasto. Em paralelo, realizei entrevista socioeconômica e ambiental, pautada na percepção dos produtores rurais, a fim de contextualizar as ações humanas com os usos do solo em estudo. Os principais resultados mostram que os solos são semelhantes em termos de textura e fertilidade, independentemente da situação de uso. Os SAF-cacau são potenciais ferramentas de RAD em termos de estrutura florestal e diversidade florística, necessitando maiores estudos com relação à composição de plantas. A rentabilidade do SAF-cacau mostrou-se expressivamente superior à pecuária, por unidade de área, ocupando menor espaço territorial na propriedade, além de outros benefícios socioambientais, com destaque para provisão de serviços ambientais. / In contrast to the advance of the Amazon rainforest deforestation, mainly by cattle activity, in Sao Felix do Xingu - PA municipality, several initiatives have been stimulating the reclamation of degraded lands (RDL) through the implementation of agroforestry systems with cacao (Theobroma cacao L.) (cacao-AFS). Aiming to study the cacao-AFS as a potential tool to reclaim degraded lands in this region, I based the research in four main hypothesis: (1) it partially reclaims the forestry structure; (2) it partially reclaims the richness/diversity of plants; (3) it reclaims the soil fertility; (4) it reclaims the richness/diversity of soil macroinvertebrates. Thus, I grouped the AFS in three categories: initial shade (IS); secondary shade (SS); abandoned shade (A), comparing them with Forest and Pasture land uses. In parallel, I performed a socioeconomic and environmental interview, based on farmers perception, in order to contextualize the human actions in the studied the land uses. The main results showed similarity in soil\'s texture and fertility, regardless of use situation. The cocoa- AFS are potential tools of RAD in terms of forest structure and floristic diversity, requiring further studies regarding the composition of plants. The profitability of the cacao-AFS was found to be significantly higher than the cattle, per unit area, occupying less territorial space on the property, plus other social and environmental benefits, especially the provision of many environmental services.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANGELA ACOSTA GIOVANINI DE MOURA.pdf: 6028278 bytes, checksum: 279d8e6dad6dc1bbcd40c408e1bdf72d (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / The present dissertation analyzes the advantage of adopting incentive mechanisms as a tool for integrated environmental management of the Legal Reserve areas, aiming the Goiás' Cerrado.In this sense, among the issues addressed in international discussions about environmental and climate questions that marked the last decades, pointing to the need to protect natural resources, is in evidence the forests contributions to reduce for greenhouse gases emissions, taking into view of the aggravating factor printed by deforestation and burning to the climate change. Through theoretical research literature about the origin and evolution of forest protection in Brazil, we investigated the importance of preserving the Legal Reserve areas in favor of the climate and biodiversity, analynsing, for both, the environmental services provided by the vegetation of these areas. The research also treated the payment for environmental services as a mechanism inducing of desired environmental behavior and the importance of encouraging the reforestation practices in the legal reserve areas, supported by the grant of an economic compensation to landowners or not, considering the benefits that the positive externalities of these activities can bring to the society as a whole. The thematic focus is fixed in the Cerrado, especially in the region of state of Goiás (Brazil), where 97% of the biome is concentrated at the beginning of the century, reducing nowadays at a percentage below to 30%, considering the accelerating deforestation began in the decades of 70 and 80, which still continues today, because of the ineffectiveness of command and control mechanisms adopted by the current forest policy to hold the phenomenon. The problem confrontation was raised by the 'protector-receiver' principle and by the theory of the Law promotional function, aiming to demonstrate the feasibility of combined traditional policies for environmental management and modern ones, which, adopting the concept of premial sanction, are capable of directing behaviors, being, therefore, more connected to the current project of State Environmental Law. / Esta dissertação analisa a vantagem da adoção de mecanismos de incentivos como ferramenta de gestão ambiental integrada das áreas de reserva legal, objetivando a conservação do Cerrado goiano. Nesse sentido, dos temas tratados em debates internacionais sobre as questões ambientais e climáticas que marcaram as últimas décadas, apontando a necessidade de proteção dos recursos naturais, destaca-se a contribuição das florestas para a redução de emissões de gases de efeito estufa, tendo em vista o fator agravante imprimido pelos desmatamentos e pelas queimadas na questão climática. Por meio de pesquisa teórica bibliográfica sobre a origem e evolução da proteção florestal no Brasil, investigou-se a importância da preservação das áreas de Reserva Legal em favor do clima e da biodiversidade, examinando, para tanto, os serviços ambientais prestados pela vegetação dessas áreas. A pesquisa também abordou o pagamento por serviços ambientais como mecanismo indutor de comportamento ambientalmente desejado e a importância de serem incentivadas práticas de reflorestamento das áreas de reserva legal, sustentadas pela concessão de compensação de ordem econômica ou não aos proprietários rurais, tendo em vista os benefícios que as externalidades positivas destas atividades podem trazer à sociedade como um todo. O recorte temático fixou-se no Cerrado, especialmente na região de Goiás, onde 97% do bioma se concentrava no início do século, reduzindo-se, atualmente, a um percentual inferior a 30%, tendo em vista a acelerada devastação iniciada nas décadas de 70 e 80, que ainda prossegue nos dias atuais, ante a ineficácia dos instrumentos de comando e controle adotados pela política florestal atual para conter o fenômeno. O enfrentamento do problema foi pontuado pelo princípio do 'protetor-recebedor' e pela teoria da função promocional do Direito, objetivando demonstrar a viabilidade de serem conjugadas políticas tradicionais de gestão ambiental e políticas modernas, as quais, adotando o conceito de sanção premial, mostram-se capazes de direcionar comportamentos, estando, por isso, mais conectadas com o atual projeto de Estado de Direito Socioambiental.

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